olá pessoal nesse vídeo vou explicar o que lrf e quais são os seus principais pontos da lrf lei de responsabilidade fiscal é uma lei que foi criada no ano de 2000 é a lei número 101 essa lei ela veio pra estabelecer o equilíbrio das contas públicas que até então existia um cenário do setor público brasileiro de muita endividamento então era necessário uma lei para estabelecer esse equilíbrio fiscal os principais pontos da lei de responsabilidade fiscal além de estabelecer o equilíbrio é fazer o acompanhamento das metas bimestrais de arrecadação e de gastos se essa meta ultrapassar
os gastos ou seja se o gasto foi maior do que a receita existe a necessidade de reconduzir de contingenciar ou seja acontecer sempre o equilíbrio das contas públicas um outro assunto é tratado na lei de responsabilidade fiscal são audiências públicas artigo 48 que trata sobre é realizar audiências públicas a partir do momento que se faz a apresentação das metas quadrimestrais dos relatórios de gestão fiscal esse artigo 48 depois foi complementado com a lei da transparência que trouxe a questão de divulgar em sites dados de interesse em comum que são estabelecidos na lei da transparência e
em conseqüência teve a lei de acesso à informação que também é conhecida como transparência passiva tudo aquilo que não está no site o cidadão pode requerer por intermédio da lei de acesso à informação um outro ponto da lei de responsabilidade fiscal é o acompanhamento do endividamento ou seja se é um acompanhamento minucioso que é feito nos relatórios de gestão fiscal e que em síntese não pode se endividar mais do que o quadrimestre anterior que foi publicado o relatório da gestão fiscal um outro ponto que é verificado pela lei de responsabilidade fiscal é um relatório que
faz o acompanhamento das despesas com pessoal que essa despesa com pessoal nada mais é do que a verificação de mim é de gastos com folha de pagamento encargos dos servidores público porque essa despesa tende a ter uma uma grande significância no total do orçamento e com isso tem que ter um controle o que significa que tem que ser limitado bom pessoal esse foi o vídeo de hoje acesse o meu site contador público ponto com.br e até o próximo vídeo