Da Atividade da Advocacia - Ética OAB - COM APOSTILA

módulo 1 da atividade de advocacia o sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia Robert Coller advocacia e sua função essencial à justiça a República Federativa do Brasil é constituída por três poderes o legislativo o executivo e o judiciário O Poder Judiciário tem a função fundamental de aplicar a lei em casos concretos para assegurar a justiça envolvendo a resolução de conflitos com a presença de representante das partes de acordo com a Constituição Federal o Ministério Público a advocacia pública a advocacia e a Defensoria Pública são consideradas funções essenciais à justiça o artigo

133 da Constituição Federal estabelece que o advogado desempenha um papel fundamental na administração da justiça e é Inviolável em suas ações e comunicações profissionais desde que esteja dentro dos limites legais temos duas legislações principais que estabelecem os limites aos advogados o estatuto da advocacia lei número 8906 de 94 e o código de ética e provimento do Conselho Federal da OAB princípios aplicáveis à advocacia a atividade de advocacia possui cinco princípios norteadores que são idade confiabilidade exclusividade sigilo profissional não mercantilização lembre-se PCs não mercantilizado princípio da pessoalidade a relação entre um cliente e seu advogado é

de pessoalidade Ou seja é uma conexão muito pessoal isso decorre dos assuntos Leais envolvidos como propriedade questões familiares reputação e outros essa pessoalidade é crucial para manter a confidencialidade profissional e a confiança recíproca o vínculo entre o cliente e o advogado é estabelecido por meio do mandato que é uma espécie de contrato na qual uma pessoa passa poderes para outra pessoa representá-la atenção mandato contrato firmado entre o cliente e o advogado que autoriza o advogado a representá-lo mandado ordem proferida pelo juiz princípio da confiabilidade Esse princípio estabelece que a relação formada entre o cliente e

o advogado deve ser com base na confiança na lealdade e na honestidade Caso haja quebra dessa confiança teremos duas possibilidades primeira possibilidade quando o cliente deixa de confiar no seu advogado teremos a revogação do mandato previsão do artigo 17 do Código de Ética aa é quando o advogado deixa de confiar no seu cliente neste caso teremos a renúncia do mandato previsão do Artigo 5º parágrafo terceiro do estatuto da OAB fique ligado se houver a renúncia ao mandato que é de iniciativa do advogado ele fica obrigado a representar seu cliente pelo prazo de 10 dias contados

da data em que o cliente foi notificado ou até que outro advogado o substitua princípio da exclusividade a advocacia é uma função essencial à justiça Então ela não pode ser praticada juntamente com outra atividade exemplo João é advogado e sua esposa Margarida tem um supermercado João não pode fazer seu escritório dentro do supermercado pois isso viola o princípio da exclusividade Além disso também é vedado fazer propaganda dos serviços de advocacia junto com outra atividade princípio do sigilo profissional o princípio do sigilo profissional do advogado é crucial na relação advogado cliente exigindo que o advogado mantém

em sigilo as informações confidenciais fornecidas pelo cliente esse sigilo protege o cliente preserva a integridade do sistema de Justiça resguarda direitos fundamentais e é um pilar da ética profissional dos Advogados é importante para estabelecer confiança e garantir a proteção das informações sensíveis dos clientes atenção Existem algumas exceções em que o advogado pode ser obrigado a quebrar o sigilo profissional como quando há uma ameaça iminente à Vida ou à segurança de outras pessoas ou quando o cliente autoriza a divulgação das informações confidenciais ou quando o advogado precisa se defender quantra o cliente que inventa mentiras contra

ele princípio da não mercantilização o princípio da não mercantilização da advocacia é um dos fundamentos éticos que regem a atuação dos Advogados e advogadas ele estabelece que a advocacia não deve ser tratada como uma atividade meramente comercial na qual o principal objetivo é o lucro financeiro em vez disso a advocacia é considerada uma profissão que desempenha um papel crucial na administração da justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos Esse princípio é importante para garantir que os advogados atuem de maneira ética mantendo a independência a integridade e a imparcialidade em suas representações legais inclusive para

assegurar a observância destes princípios a mercantilização dos serviços jurídicos é uma prática proibida pelo artigo 5º do Código de Ética agora vamos ao estatuto da OAB lei 8906 de 94 o artigo primeiro do estatuto da OAB estabelece quais as atividades que somente os advogados podem desempenhar isso é fundamental para garantir a qualidade e a ética na prestação de serviços jurídicos Essas atividades se dividem em duas categorias principais postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais apenas advogados estão autorizados a representar pessoas e entidades perante o poder judiciário significa que somente profissionais devidamente habilitados

podem atuar em processos judiciais apresentar petições argumentar em audiências e defender os interesses de seus clientes perante o sistema legal atividades de consultoria assessoria e direção jurídica apenas advogados podem oferecer serviço de consultoria jurídica fornecer orientação legal e gerenciar departamentos jurídicos e empresas essa exclusividade assegura que questões legais sejam tratadas por profissionais com concio jurídico adequado promovendo a ética e a qualidade nos serviços jurídicos atos jurídicos que não precisam de advogados as exceções são para o abes Corpus a justiça do trabalho na Primeira e Segunda instância e no juizados especiais até determinado valor a impetração

de abesc Corpos um instrumento legal usado para proteger a liberdade de pessoas detidas ilegalmente não é considerada uma atividade privada de advocacia Isso significa que qualquer pessoa pode apresentar um pedido de abcorpus na justiça do trabalho temos o ius postulante que permite ao empregado ou ao empregador postular perante a justiça do trabalho sem a contratação de advogado isto serve para a vara do trabalho e para o Tribunal Regional do Trabalho Atenção se a parte quiser recorrer para o Tribunal Superior do Trabalho TST ela é obrigada a contratar um advogado no Juizado especiais cíveis quando o

valor da causa for de até 20 salários mínimos a parte não precisa de advogado mas Atenção se o valor da causa for maior que 20 salários mínimos até 40 salários mínimos ou se a parte quiser recorrer o advogado é obrigatório nos juizados especiais federais que tratam de causa de Até 60 salários mínimos a presença de advogado é dispensável criação de pessoa jurídica os atos e contratos de pessoas jurídicas só podem ser registrado nos órgãos competentes se forem revisados e aprovados por advogados isto é uma medida de segurança legal para garantir que a formação de empresas

seja realizada de acordo com a legislação e para proteger os interesses das partes envolvidas o advogado é a administração da Justiça o advogado é muito importante na administração da Justiça pois desempenha um papel fundamental no sistema legal brasileiro inclusive o estatuto da OAB diz que o advogado presta um serviço público e exerce uma função social a atuação do advogado seja em processos judiciais ou administrativos deve ser em favor do seu cliente para isso ele utiliza de técnicas de persuasão para convencer o julgador a decidir de modo favorável ao seu cliente além disso seus atos são

considerados um dever público ou seja tem um impacto significativo no sistema de Justiça inviolabilidade do advogado para exercer com perfeição suas atividades o advogado é Inviolável por seus atos e declarações contanto que esteja dentro dos limites da Lei isso protege a sua independência e imparcialidade na atuação contribuição ao processo legislativo o advogado pode contribuir para o processo legislativo e a elaboração de normas jurídicas dentro dos poderes da República Isso significa que os advogados podem participar ativamente na criação de leis e regulamentos exercício da atividade de advocacia o exercício da advocacia no território brasileiro e a

designação de advogado são aplicados aos profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil OAB porém o estatuto da OAB aplica-se também aos membros da Advocacia Geral da União da Procuradoria da Fazenda Nacional da defensoria pública e das procuradorias e consultorias jurídicas dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios nestes Casos eles também são regidos por suas próprias regulamentações internas atuação do estagiário de advocacia o estatuto da OAB também permite que os Estagiários da advocacia possam realizar determinados atos mas para isso eles devem estar registrados e atuar sob a supervisão de um advogado serviços técnicos e

singulares os serviços profissionais prestados por advogados São por sua natureza técnicos e singulares isso significa que o trabalho dos Advogados envolve habilidades técnicas específicas e é frequentemente personalizado para atender as necessidades individuais dos clientes notória especialização a notória especialização é a expertise reconhecida de um profissional ou de uma sociedade de advogados em sua área de atuação essa especialização é comprovada por meio de desempenho anterior estudos experiências publicações organização recursos técnicos e outros requisitos relacionados à atividade nulidade de atos privativos de advogado existem atos que somente os advogados podem praticar Se eles forem feitos por outras

pessoas serão considerados nulos além da nulidade do ato a pessoa responderá civil penal e administrativamente também importará na nulidade do ato quando ele for praticado por advogados que estejam impedidos suspensos licenciados ou que passem a exercer atividades incompatíveis com a advocacia postulação e prova de Mandato para postular em nome do cliente o advogado deve provar que possui o mandato autorização para atuar em nome de seu cliente atuação sem procuração em caso de urgência é permitido que o advogado atue em casos de urgência sem a apresentação imediata de uma procuração no entanto o advogado deve apresentar

a procuração no prazo de 15 dias prorrogável por igual período procuração para o foro em geral essa procuração autoriza o advogado a atuar no foro em geral ou seja habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais em qualquer tribunal ou Instância a menos que um ato específico exija poderes especiais atividades de consultoria e Assessoria Jurídica as atividades de consultoria e Assessoria jurídicas podem ser realizadas de forma verbal ou escrita a critério do advogado e do cliente e não exigem a formalização de uma procuração ou de um contrato de honorários conduta digna e contribuição para

o prestígio da advocacia o advogado deve agir de maneira a conquistar respeito e contribuir para o prestígio tanto da sua própria classe profissional quanto da advocacia como um todo assim conduta digna e ética é importante para a manutenção da reputação da profissão Independência profissional o advogado deve manter Independência em todas as circunstâncias ao exercer sua profissão Isso significa que ele deve atuar de forma Imparcial e independente sem ser influenciado por pressões externas desagradar autoridades e impopularidade o advogado não pode atuar com nenhum temor de desagradar a magistrados ou a qualquer autoridade não com receio de

se tornar impopular essas questões não devem impedir o advogado de cumprir seu papel profissional com integridade e coragem responsabilidade profissional o advogado é responsável pelos atos que praticar com dolo ou culpa Isso significa que os advogados devem agir com diligência e cuidado ao exercer sua profissão e são responsáveis pelos danos resultantes de suas ações nesse sentido é vedada ao advogado atuar em lide temerária que se refere às ações judiciais ou defesas que são movidas de má fé com a intenção de prejudicar a outra parte nesses casos o advogado pode ser solidariamente responsável com seu cliente

desde que tenha agido em conjunto com o cliente para lesar a parte contrária dica de estudo conheço o edital em detalhes o edital da ob é o seu guia estúdio minuciosamente para entender o que será cobrado na prova destaque os tópicos legislações e doutrinas que merecem mais atenção Y