[Música] olá sou professor joaquim combine sejam bem vindos à nossa disciplina de direito tributário agora teremos a nossa segunda vídeo aula da unidade 1 o objetivo da aula é que você compreenda o conceito de tributo previsto no código tributário nacional e todos os termos empregados pela lei tributária o código tributário nacional o ctn como é mais comumente conhecido foi promulgado é publicado em 1996 pela lei 5. 172 de 25 de outubro pessoal para consultar o ctn peço que acesse o portal do governo federal www. planalto.
gov. br nele você encontrará todos os códigos leis e decretos do governo federal além da concessão federal de 1988 é importante ressaltar que nesse site a legislação é atualizada diariamente o que nos garante estar acessando a legislação correta portanto sempre que tiver que consultar uma lei ou a constituição federal utilize o site www planalto. gov.
