AGU Explica – Bases do Direito Tributário

se você conhece as bases do Direito Tributário brasileiro haja o explica classicamente o direito dividir seus ramos entre direito público e direito privado no direito privado prevalecem os interesses do particular integrantes da relação jurídica já no direito público há uma sobreposição do interesse público sobre o privado é neste último ramo que o direito tributário está inserido dessa forma o direito tributário é pautado por dois grandes princípios o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e o princípio da indisponibilidade do interesse público quando o estado ocupam o Polo de uma relação jurídica na

qual o particular está no outro Polo seu interesse tem relativo a supremacia em relação ao interesse do particular afinal de contas o Estado está representando toda a coletividade o Estado está buscando o bem comum de toda a sociedade quando isso ocorre a incidência do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um dos exemplos é quando o estado desapropriam determinado imóvel do particular ainda que o dono do imóvel não deseje se desfazer dele o estado poderá desapropriá-lo pois a supremacia do seu interesse sobre o do particular essa supremacia somente se verifica quando

o Estado está na relação jurídica na condição de ente estatal representando toda a coletividade caso o estado esteja na condição de particular não haverá incidência desse princípio e é possível sim que o estado esteja na relação jurídica na condição de um particular o estado celebra por exemplo e números contratos de compra e venda quando o estado por exemplo realiza a compra de inúmeras viaturas para equipar sua força policial está atuando na condição de um particular por essa razão não haverá a incidência do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado já o princípio

da indisponibilidade do interesse público diz que o patrimônio público não é do gestor ar ou do gestor B mas sim de toda a colete e o gestor será responsável apenas por sua administração um exemplo típico do princípio da indisponibilidade do interesse público está previsto na Constituição Federal que estabelece que qualquer isenção de tributo somente pode ser feito por meio de lei específica nesse caso é necessária a autorização formal do povo por meio de seus representantes que eu fazem ao aprovar uma lei quer saber mais sobre a g o mundo jurídico #hajiwon explica até a próxima