2 2 4 – FASES DA LAVAGEM DE DINHEIRO E PENALIDADES

muito bem nessa aula a gente vai falar sobre as fases de um processo de lavagem de dinheiro e as penalidades que incorrem ao criminoso Tá então não confunda com o que a gente já viu aí sobre penalidades administrativas então definição na tela aqui para você é o seguinte ó as fases da lavagem de dinheiro também conhecidas como o processo de lavagem de dinheiro são um conjunto de etapas pelas quais os criminosos tentam dissimular origem ilícita dos recursos obtidos por meio de atividades Ilegais essa seria portanto a definição quadrada dessas fases e as fases de lavagem

de dinheiro são basicamente três coloco na tela aqui para você de uma vez a fase de colocação a fase de ocultação e a fase de integração como você pode ver aqui do meu lado saindo da frente aí tá então basicamente todo o criminoso que vai tentar lavar o dinheiro de alguma forma ele vai de alguma forma passar por essas três fases do processo de lavagem de dinheiro e ao passar por estas fases essas fases acontecem acontecem nessa ordem primeiro eu tenho a fase de colocação Então até importante você saber a ordem tá primeiro é a

fase de colocação que é quando o criminoso coloca o dinheiro no sistema depois vem a fase de ocultação que é quando ele faz de tudo para dificultar o rastreamento e depois a fase de integração que é quando ele quer usar na economia o dinheiro de origem ilícita com aparência limpa ele quer integrar na economia tá então vou ficar aqui do lado pra gente ver cada um destes carinhas aqui então deixa eu pegar uma canetinha de uma outra cor aqui agora uma vermelha então agora a gente fala da fase de é a fase onde o criminoso

está mais perto do crime antecedente Claro ele tá querendo colocar o dinheiro dentro do sistema financeiro por que que a gente diz que ele está mais perto do crime antecedente por lembra que para eu cometer o crime de lavagem de dinheiro eu preciso antes ter cometido um outro crime seja ele qual for que me rendeu algum fruto financeiro Então a gente diz que ele está perto disso porque quando o cliente chega para inserir o dinheiro vindo de uma origem lista no sistema quer dizer que o crime antecedente acabou foi concretizado há pouco tempo então ele

tá mais perto da do crime antecedente então é a fase onde o criminoso tenta inserir os recursos oriundos do crime no sistema financeiro e aqui falando para nós que trabalhamos no mercado financeiro nessa fase o criminoso vai tentar colocar vai depositar o o dinheiro no banco vai deposit depositar o dinheiro lá na cooperativa Ele vai tentar trazer dinheiro em espécie e colocar no sistema tá bom depois vem a fase de ocultação é quando ele tenta esconder então é a fase de dissimulação onde o criminoso tenta dificultar o rastreamento dos recursos e como ele faz isso

ele vai fazer isso fazendo múltiplas transferências transfere para um transfere para outro de repente SAC esse dinheiro em moeda estrangeira em dólar e deixa no cofre ou compra joias por exemplo né Vou comprar bastante joias aqui em espece deixar guardado num cofre na minha casa se eu faço isso como é que vai ser rastreado então qualquer tentativa de dificultar o rastreamento a gente vai chamar de ocultação tá inclusive isso é um crime tipificado no nosso código penal inclusive tá bom aquisição de metais osos e moeda em espécie pode ser considerada ocultação é isso né imagina

que eu tô aqui com muito dinheiro sei lá com 10 milhões de reais vindo aí de uma corrupção eu não posso usar esse dinheiro no sistema financeiro Então posso ir por exemplo sei lá numa casa de joias comprar joias comprar objetos de arte e deixar guardado na minha casa se eu faço isso não dá para rastrear percebe então sim existem as três fases que é a colocação que é a ocultação e que é a integração em se tratando de instituições financeiras banco cooperativas corretoras enfim o investidor ele vai precisar o o cliente vai precisar passar

por essas três fases primeiro eu coloco no sistema depois eu oculto como fazendo múltiplas transferências mandando pro exterior fazendo movimentações em várias contas diferentes para dificultar o rastreamento e depois eu tento eh trazer paraa economia com aparência limpa isso e se tratando de instituições financeiras mas pode acontecer de eu querer lavar o meu dinheiro não através por através do de uma instituição financeira mas por meio de outras empresas Quais empresas aquelas que são obrigadas a cumprir as regras de lavagem de dinheiro que a gente já falou uma delas por exemplo é a compra de objetos

de arte quando eu compro isso eu estou colocando dinheiro no sistema por quê Porque mesmo que eu esteja indo a uma loja a uma joalheria essa joalheria vai pegar esse dinheiro e vai depositar na conta dela certo mas ao mesmo tempo eu já estou ocultando porque quando eu trago o objeto de arte paraa minha casa a minha joia o meu super relógio etc e tal não dá pra gente rastrear isso como que a gente vai rastrear Tá bom então a ocultação a gente vai enxergar muito inclusive em bens tangíveis e não só nas instituições financeiras

e também é a utilização de terceiros é o que nós chamamos de laranja para também é uma forma de ocultar então eu veio uso CPF de outras pessoas uso a conta de outras pessoas então eu tô gravando essa aula por exemplo para você no final de 2023 tá na época que eu estou gravando essa aula a gente tem um problema ali de crimes muito cometidos em razão de roubo de celular e piques e tudo mais quando um crimin roubam o celular principalmente nas grandes cidades E aí que rouba o celular para fazer pics Normalmente eles

transferem esse dinheiro para contas de terceiros para contas de laranja de pessoas que emprestam as contas emprestam seus cpfs ou até vende isso isso também é uma forma de você ocultar e dificultar esse rastreamento tá bom e a última fase é a fase de integração que é quando o criminoso tenta trazer para a economia o dinheiro vindo do crime mas com aparência limpa fase onde o criminoso insere o dinheiro vindo de atividade ilícita com aparência limpa aquisição de bens em nomes de criminosos pode ser uma forma de integração Olha só eu posso eh para ocultar

um patrimônio para ocultar um dinheiro vindo de crime eu posso comprar bens mas se eu compro esse bem em nome de terceiros em nome de laranjas isso é ocultação essa é uma forma também só que se eu compro esse bem em meu nome como se aquele dinheiro fosse justificado de acordo com a minha atividade profissional aí eu já estou integrando ele na economia porque se eu compro ele em meu nome vou colocar na minha declaração de imposto de renda então percebe é o mesmo bem se eu compro em nome de terceiros ocultação se eu compro

no meu nome seria portanto integração Tá bom vamos lá continuar pra gente falar agora sobre as penalidades que incorre o criminoso então coloquei essa imagem aqui porque e agora a gente fala sobre o que pode acontecer com quem for pego no crime de lavagem de dinheiro ou ainda com quem utiliza o dinheiro na economia sabendo que é um dinheiro vindo de uma atividade ilícita então penalidade está aqui ó reclusão de 3 a 10 anos e multa então quero já te dar uma informação é reclusão e multa e multa cuidado tá Cuidado para você não cair

na ideia de que isso aqui pode ser por exemplo Detenção mais multa tá isso pode aparecer nas provas e não não é Detenção é reclusão e também não é reclusão ou multa tá é reclusão e multa combinado Além disso Olha só a pena pode ser aumentada em um a 2/3 se o crime for cometido recorrentemente por organização criminosa ou por meio de utilização de ativos virtuais as criptomoedas por exemplo então se for uma organização criminosa uma quadrilha que fez cometeu esse crime a pena aumenta ou se eu criminoso estou fazendo isso recorrentemente a pena aumenta

ou se eu estou utilizando criptoativos para cometer esse crime a pena também aumenta tá por outro lado olha só a pena poderá ser reduzida em um a 23 ou ainda convertida em regime semiaberto caso o criminoso colabore com as investigações tá bom Então essas são as penalidades que incorrem o criminoso e ponto importante tá não só o criminoso Mas qualquer pessoa que utiliza de recursos vindo de crime sabendo disso essa pessoa também está sujeita às mesmas penalidades reclusão de 3 a 10 anos fechado vamos lá porque tem mais coisas aqui para que a gente fale

sobre penalidade Olha só o juiz poderá decretar medidas assecuratórias de bens direitos ou valores do investigado ou acusado ou existente em nome de interpostas pessoas ou seja os laranjas né que sejam instrumento produto ou proveito dos crimes previstos na lei de lavagem de dinheiro o que que é isso aqui olha só quando eu tô sendo investigado pelo crime de lavagem de dinheiro ora existe todo o rito e todo o processo do direito dentro dessa história então eu vou ter que vou poder usar a defesa vou poder ter argumentos vou poder recorrer e tudo mais para

que só lá no final o juiz me dê a sentença se o juiz considera me culpado ou não E se o juiz me considera culpado ou não Qual seria portanto a minha pena lá de reclusão mais muta certo certo quando a gente diz que o juiz pode eh decretar medidas assecuratórias de bens nós estamos dizendo o seguinte que durante o trâmite do processo legal mesmo ainda antes de ter saído a sentença ou seja mesmo ainda antes de eu ter sido julgado o juiz pode olhar falar opa pera aí ó essa casa aí do Tiago ó

Isso aí é fruto do crime então eu já vou mandar alienar este bem aqui ou seja vender este bem O dinheiro vai ficar depositado em juízo o que que é depositado em juízo é é depositado em uma conta bancária cujo titular sou eu mas não tenho acesso se no final desse processo o juiz considerar que eu sou culpado e portanto me condenar usa-se esse dinheiro para multa e tudo mais agora se no final desse processo o juiz considerar que eu sou inocente eu posso ter acesso a esse dinheiro corrigido lá e tudo mais tá Ou

seja é uma alienação antecipada é uma venda antecipada para garantir que o criminoso não se des faça de todos os seus bens e depois diga Olha eu sofri essa multa aí mas eu não tenho como pagar porque eu me desfiz de tudo certo então sim isso é possível Tá bom eu quero falar agora com você sobre mais um processo que é a indisponibilidade de bens de acordo com um bloqueio da do Conselho de Segurança das Nações Unidas deixa eu ficar aqui no meio pra gente ler junto ó a lei 11 a lei 13 810 de

2019 ela provê prevê um bloqueio temporário de bens por solicitação do Conselho de Segurança das Nações Unidas isso aqui é muito legal você entender você provavelmente já ouviu falar da ONU ONU é a Organização das Nações Unidas é uma entidade suprag governamental que reúne vários países que são signatários da ONU né Não sei se você já acompanha mas todo ano quando tem reunião da ONU por exemplo o Brasil é sempre o primeiro país a falar por tradição é o o Brasil que abre as reuniões da ONU tá isso aqui é um off Topic mas o

que que acontece a ONU tem lá o seu conselho de segurança que é um processo de colaboração entre os países por que que isso acontece porque os países São Claro soberanos nos seus territórios o que eu quero dizer com isso é o seguinte nós estamos no Brasil se um criminoso cometeu um crimin Espanha e vem para o Brasil a Espanha não pode chegar aqui e falar quero prender essa pessoa porque ela cometeu o crime aqui não ela não pode fazer isso primeiro porque a Espanha não sabe falar desse jeito né mas ela não pode assim

como alguém que cometeu um crime aqui não pode sei lá ir para tá na França e chega a nossa Justiça fala Me devolva esse brasileiro aí porque ele cometeu crime não pode certo então esse bloqueio de segurança é o seguinte Imagine a seguinte situação imagina que eu Thiago cometi um crime aqui estou sendo investigado e tudo mais e aí que que eu fiz peguei o meu patrimônio fui embora para outro país Sei lá fui pra França como a justiça do Brasil não pode intervir lá eu em tese Tô de boa na aloa né a menos

que o nosso Ministério da Justiça Justiça acione o Conselho de Segurança da ONU e diga assim Conselho de Segurança da ONU me ajuda eu tô com um cidadão brasileiro lá na França que ele tá com vários bens lá na França eu como sendo do Brasil não posso fazer nada porque eu sou o Brasil mas eu quero que você Conselho de Segurança da ONU conselho da qual eu faço parte e que a França faz parte eu quero que você vai lá na França e peça para Pra justiça de lá bloquear os bens do Thiago tá bom

porque aí o Thiago vai se sentir incomodado com isso a gente pode até trazer os bens de volta daqui porque ele cometeu crimes aqui no Brasil Então esse aqui seria um processo de colaboração eu deu esse exemplo E claro o contrário é verdadeiro então quando um criminoso de outro país vem aqui no Brasil e aí aquele seu país de origem está investigando então aquele seu país pode através do Conselho de Segurança da ONU dizer assim Conselho de Segurança da ONU por favor vá até o Brasil e diga para bloquear os bens daquele criminoso que cometeu

crime aqui no meu território porque olha só ele cometeu crime aqui no meu território e tá lá no Brasil como se nada tivesse acontecido aí o Conselho de Segurança da ONU manda um ofício para o nosso Ministério da Justiça e Segurança Pública que por sua vez manda para o banco central que por sua vez despacha para as instituições financeiras aí a instituição financeira vai olhar Opa chegou aqui esse mandato de segurança para esse cliente bloqueia os bens dele ele não vai ter acesso tá isso é Portanto o A indisponibilidade de bens por solicitação do Conselho

de Segurança das Nações Unidas Que Nós frequentemente chamamos de csnu csnu lei 13810 Tá bom agora eu quero te explicar o rito disso Como que essa história acontece Então imagina que chegou o bloqueio uma solicitação de bloqueio de segurança por parte do csnu chegou lá na sua instituição Ofício falou olha bloqueia aí a conta do Thiago porque o Tiago é um cidadão francês que cometeu crime lá e a França pediu pro csnu bloquear aqui como é que vai funcionar isso isso é importante anota isso então primeira coisa acata o pedido imediatamente então não discute chegou

lá no teu banco na tua cooperativa enfim não importa acata o pedido de bloqueio sem dar ciência pro cliente se não vai ligar ó cliente o senhor me desculpa mas eu eu tenho que bloquear sua conta porque chegou não não não não não bloqueia e fim de papo esse é o seu papel acabou ah mas e se o cliente reclamar se ele reclamar Manda ele reclamar com a justiça que você não tem nada com isso você só tá obedecendo um pedido judicial fim bloqueia e acabou Quando ele perceber ele vai lá falar com você na

tua agência enfim mas o seu papel é a cato pedido de bloqueio sem dar ciência ao cliente bloqueia a conta dele fim de papo Beleza depois disso Olha só aí comunica imediatamente ao banco central que isso foi feito depois comunica imediatamente ao coaf que isso foi feito e depois comunica imediatamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública então é mais ou menos assim olha recebi esse Ofício já bloqueei ó Banco Central já bloqueei coaf já bloqueei Ministério da Justiça já bloqueei ponto final você fez o teu papel se o cliente reclamar aí não é problema

seu tá Manda ele se virar com a justiça e aí Claro o cliente sabe que ele deve ele não vai reclamar com você tá bom esses Quatro Passos são importantes anota por favor tá bom aviso o banco central aviso o coaf e aviso o Ministério da Justiça e segurança pública perguntinha na tela pra gente fechar com chave de ouro quando uma instituição financeira recebe ordem de indisponibilidade de bens por solicitação do csnu Conselho de Segurança das Nações Unidas essa instituição deve comunicar imediatamente ao comunico a quem ó volta aqui comunico a quem lá em cima

Banco Central aqui o coaf e aqui o Ministério da Justiça e Segurança Pública ponto final e tem um banco central eem dois Ministério da Justiça eem Três coaf É isso aí Preciso informar esses três e está correto o que se afirma no item 1 no item do e no item TR no meu simulado alternativa c de casa nessa aula portanto nós vimos Quais são as penalidades lembra é reclusão mais multa vimos as fases e vimos também sobre o bloqueio de segurança por solicitação do Conselho de Segurança das Nações Unidas te vejo na próxima aula tô

te esperando lá