Diálogos com o Setor - Estrutura tarifária e Tarifa Social - Demais atores

Ah vou começar vou já olhar Boa tarde a todos e todas sejam muito bem-vindos a terceira reunião de uma série de três dias de diálogos com o setor sobre a norma de estrutura tarifária e tarifa social Eu me chamo Tamires Lima sou a coordenadora da Superintendência de regulação de saneamento básico da Agência Nacional de águas e saneamento básico e vou moderar Esta reunião eu gostaria de agradecer primeiramente a presença da diretora da Ana Ana Carolina Argolo que é relatora da Norma de referência de estrutura tarifária muito obrigada pela presença diretora Agradeço também a superintendente de

regulação de saneamento básico da Ana Ca Leal Marinho de Araújo agradeço a presença do coordenador de regulação tarifária Renê Gontijo também aqui da Ana e ao público que tá aqui presente que e nos assiste Nessa reunião agradeço ainda a participação da equipe da FGV que vem prestando consultoria para Ana na construção da Norma de referência de estrutura tarifária e inci an o nosso evento eu quero fazer um um breve resumo falar um breve resumo sobre o que a gente vai discutir hoje este evento tem por objetivo receber contribuições dos prestadores reguladores e demais atores envolvidos

para fim de estruturação dos Contornos da Norma de referência de estrutura tarifária para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário eh nós ressaltamos que são três reuniões a primeira reunião aconteceu no dia 17 na quarta-feira a segunda reunião aconteceu no dia 18 na quinta-feira ontem e a última reunião tá acontecendo agora dia 19 eh e todos os interessados em que que desejam participar podem participar de qualquer uma das reuniões só que o Direito de manifestação somente eh será concedido àqueles que de fato pertencem ao grupo Ao perfil do dia em questão eh no

dia 17 nós abrimos as Estações para os operadores falarem no dia 18 Ontem nós abrimos a oportunidade de fala para os reguladores E hoje nós queremos abrir para todos os demais atores do setor de saneamento básico para manifestarem suas opiniões e trazerem contribuições para a discussão e referente às manifestações eu gostaria De solicitar a todos que t o interesse de falar que se manifestem de forma objetiva concisa eh nós vamos dar cerca de 3 a 5 minutos para cada um Falar e vocês podem usar a ferramenta do levantar a mão que tá aqui em cima

no no Microsoft teams eh Por fim eu também quero destacar que as nossas reuniões têm sido gravadas e vão ser disponibilizadas posteriormente no canal da Ana lá no YouTube para todas as pessoas Conferirem dito isso eu quero passar a palavra à diretora da Ana e atora da Norma de referência de estrutura tarifária Ana Carolina Argolo para fazer suas considerações e fazer a abertura desta reunião B Boa tarde a todos eh bom a gente aqui na agência tá muito feliz com com essa semana acho que é uma semana riquíssima como Tamiris falou aí é a importância

eh desse evento agora é de realmente Coletar as contribuições e as opiniões de todos os atores do setor para que a gente possa eh desenhar e fazer a norma eh mais adequada possível que se adeque a todos todas as situações e todos os cenários né que a gente tem quando a gente fala hoje de saneamento básico no país entendendo que temos eh este papel né de produzir eh essas normas para que sejam usadas como guias como como metas né com intuito aí de uniformizar eh a regulação desses serviços promover aí a Universalização né que é

o nosso grande grande a nossa grande meta mas promover essa universalização contando sempre com a sustentabilidade financeira contando com o incentivo a prestação de serviço regionalizada de maneira competitiva com qualidade que traga aí a segurança jurídica que todo setor precisa então A Ana tá empenhada em fazer isso eu agradeço demais a participação de todo mundo que que tá aqui hoje ontem tivemos Com os reguladores antes de ontem tivemos com os operadores coletando o que cada ator traz a dor de cada de cada ator dentro desse cenário com intuito realmente de que possamos aí eh fazer

uma Norma que seja aderente e que seja adequada né E que cumpra com com o nosso papel e que cumpra com essa grande meta né gente que temos aí até 2033 e não e enfim que estamos empenhados Apesar de todas as as os desafios né e desse ambiente que às vezes é eh não é o Ambiente mais fácil mas que é um empenho da agência aqui com toda força tarefa dela e de cumprir então eu quero deixar aqui tanto para pro pessoal da Superintendência de saneamento básico Eh quero parabenizar a Cíntia em nome da Cíntia

em nome do Renê por eh por essa iniciativa né Nós temos buscado isso desde o início seja por meio de consulta pública da Transparência do nosso processo de elaboração das normas mas eu acho que esse diálogo aqui ele traz Reforça essa importância né que a agência tem dado de fazer eh e de elaborar essas normas de maneira democrática né de maneira responsável também então eu espero que eh dessa reunião de hoje tenhamos aí boas contribuições e opiniões para que a gente possa desenvolver e fazer o melhor trabalho possível paraa sociedade então hoje nós vamos falar

um pouco a cítia vai falar a Renê vai fazer uma apresentação mas nosso intuito hoje de Verdade é de ouvi-los né e de coletar aí tudo todas as informações necessárias e esse é o papel da Ana a gente tem buscado trabalhar sempre de ouvidos abertos e também de maneira transparente para que a gente possa cumprir aí a eh com o nosso papel dentro do novo Marco do saneamento eh da melhor forma possível então eu desejo aí a todos um excelente diálogo vou est aqui escutando também participando nessa tarde com vocês Obrigada muito obrigada diretora Ana

Carolina pela participação e pelas palavras eh eu vou passar agora paraa nossa superintendente de regulação de saneamento básico a cítia para falar mais um pouquinho aí sobre a importância da gente ouvir os demais atores paraa construção dessa norma cítia obrigada tamiles agradeço a diretora a presença na abertura do nosso evento eh eu acho que a diretora Ana Carolina já já pontuou né as questões eh importantes Esse esse nosso espaço é para ouvir a gente já isso foi destacado inclusive nos outros eventos a gente tem essa atribuição de fazer uniformização regulatória não é um papel fácil

a gente enfrenta uma diversidade eh de temas normas e Especialmente na Norma de estrutura tarifária a a gente não consegue ver uma Norma igual a outra então Eh é Um Desafio enorme as outras normas a gente vê algumas semelhanças mas nessa específicamente eh a Diversidade é muito grande então pra gente é um grande desafio e eu acho que o ponto principal para eh é ouvir eh os problemas sabe assim pra gente é uma é muito rico ouvir as dificuldades os problemas para que a gente possa eh tentar delinear eh o as propostas de solução regulatória

da melhor forma possível atacando eh exatamente o ponto específico Eh que que a gente percebe que é a dor do setor do da das partes interessadas e que todos Estão vendo eh e às vezes a gente não percebe então assim é é sempre importante ouvir a a maior diversidade possível de atores e pra gente é é bem eh especial esse processo eh queria agradecer especialmente a a presença de todos né mas especialmente a presença que eu vi que tá aqui na reunião o o nosso ex-diretor Presidente Jerson kelma fundador da Ana muito obrigada pela presença

é uma honra e tê-lo aqui com a Gente e eu devolvo a palavra PR Tamires eh pra gente iniciar daqui a pouco depois que o Renê fizer uma breve apresentação obrigada gente Obrigada cinia eh antes de passar a palavra pro Renê fazer apresentação eu queria só passar uns números aqui importantes no primeiro dia de diálogos nós tivemos cerca de 205 pessoas participando dessa reunião então um número bem expressivo ontem tivemos cerca de 170 pessoas entre reguladores e Outros outros atores também eh e hoje estamos com 67 pessoas então agradecemos aí a participação de todos tivemos

muitos inscritos muitas pessoas interessadas em contribuir seguindo então com o nosso evento eu quero passar a palavra pro coordenador de regulação tarifária da Ana Renê Gontijo vai fazer uma apresentação sobre a norma de estrutura tarifária Obrigado Tamires eh é uma grande alegria est aqui uma satisfação Imensa mais um dia de diálogo com o setor Agradeço a todos pela presença pela participação pelo Desejo de contribuir para uma regulamentação cada dia mais adequada a gente sabe dos Desafios cumprimento também diretor Carolina e a superintendente Cintia aqui eh que estão participando desse desse evento hoje eh como a

gente pontuou assim a estrutura tarifária tem sido a temática que a gente mais tem observado grande variabilidade na verdade não tem Um padrão né como ela bem pontuou então é muito difícil a gente tentar propor um normativo muito padronizado então a gente tá tentando mapear as fragilidades que é mais importantes e que mais tem Impacto eh tanto na população como na nos operadores eh na questão financeira dos operadores na questão regulatória pros reguladores e a partir dessas fragilidades identificadas tentar traçar aí uma estratégia de regulamentação de harmonização regulatória para que a Norma possa eh Minimizar

mitigar essas fragilidades e eventuais riscos né a nossa intenção não é causar eh virar o setor do de cabeça para baixo a gente sabe que tudo tem que ser feito com muita parcimônia com regr de transição eh e principalmente com o diálogo pra gente escutar as outras partes todas as partes envolvidas na verdade para que esse Impacto seja o mais suave possível e a gente possa caminhar em conjunto eh paraa melhor Regulamentação possível vou fazer aqui uma apresentação breve sobre estrutura tarifária já vou adiantar que serão dois blocos de discussão como foi feito nos outros

dias então o primeiro bloco A primeira metade dessa reunião vai ser voltada exclusivamente paraa estrutura tarifária e o segundo bloco bloco dois a gente vai tratar de tarifa social então eu peço que os comentários as manifestações sobre tarifa social que a gente entende que é um tema sensível Polêmico tivemos uma legislação recente que trouxe muitas alterações substanciais nas regras de tarifa social do país então a gente entende que é um tema que tá aí realmente muito em Volga então a gente pede que as contribuições relativas à tarifa social sejam feitas no segundo bloco quando a

gente fizer a ch ada vai ter uma outra apresentação aqui da minha parte eh e aí a gente abre a discussão para essa temática vou dar início Aqui beleza Eh primeiramente eu gosto fazer uma apresentação breve sobre a nossa agenda regulatória para esse período né estamos terminando esse ciclo de agenda regulatória em 2024 e especificamente em termos em relação à regulação tarifária nós nós temos quatro normas de referência paraos serviço de água e esgoto então tivemos a norma de modelo de regulação publicada em fevereiro pela Resolução 183 que deu origem a norma de referência número

6 tivemos a norma de referência de reajuste tarifário em consulta pública recentemente hoje ela está em fase de análise das contribuições e já demos início no primeiro semestre de 2024 a aos estudos em paraa elaboração da Norma de referência estrutura tarifária e hoje que a gente dá início né Essa parte de diálogos com o setor que é uma prévia da tomada de subsídios a gente gosta de Fazer para tentar captar um pouco o sentimento eh dos atores do setor para então a gente poder avançar paraa parte de tomada ílios E aí poder construir a nossa

árvore de problema nosso problema regulatório e as alternativas regulatórias para endereçar o problema regulatório pro próximo ano ficou a norma de revisão tarifária que é uma Norma também bem aguardada e bem estruturante aí do setor eh dando início ao primeiro bloco né Sobre estrutura tarifária os aspectos gerais esses pontos são os pontos eh principais que a gente a gente já mapeou que merecem um debate um aprofundamento de estudos e a gente gostaria de ouvir Justamente a percepção né dos atores envolvidos nós encaminhamos eh um um documento com algumas perguntas com o intuito de fomentar um

pouco mais a discussão instigar vocês com questões que nós nos deparamos com dúvidas que nós inclusive temos com alternativas que Nós já eh elencamos para captar Justamente a percepção e as dificuldades e as angústias né possíveis de todos os atores Então a gente vai tratar de consumo mínimo tarifa por disponibilidade a abrangência e a forma de cobrança da tarifa por disponibilidade categorias e usuários faixas de consumo eventual diferenciação de cobrança por tipo de serviço Especialmente na questão do esgotamento Sanitário e trazemos aqui dois pontos que são mais relacionados à Norma de referência que é um

envio periódico de informações que a gente entende que para fazer política pública a gente precisa de ter informação e hoje isso é um gargalo paraa construção de normativos paraa avaliação de resultados regulatórios avaliação de eficácia de regulamentos é saber a gente precisa dispor de informações eh concretas e confiáveis pra gente Avaliar a regulamentação proposta e evidentemente trazer também eh um planejamento de transição para fims de implementação da Norma de referência em relação ao tema de consumo mínimo tarifa por disponibilidade a gente tem a previsão legal para que possibilita a cobrança tanto do consumo mínimo como

na tarifa por disponibilidade a gente entende que os dois aspectos são essenciais para garantir eh que sejam cobertos os custos Fixos pelo menos uma parte deles né Com a prestação do serviço por meio de uma tarifa que é dita tarifa fixa né parcela fixa e além da previsão legal nós temos ainda eh a disposição da Norma de referência número 08 sobre meta de analização que também prevê a possibilidade de cobrança para domicílios não conectados eu vou só pedir pro pessoal que tá com o microfone aberto se puder Fechar por favor obrigado bom Aqui já é

uma análise que a gente fez em relação comparando eh as duas formas de cobrança dessa parcela parcela fixa né então o consumo mínimo ele geralmente tá atrelado a a um volume mínimo que é disponibilizado por um Preço Fixo eh e hoje no setor Essa é a metodologia mais adotada para cobrança de parcela fixa eh mas a gente tem percebido que Várias estruturas tarifárias têm migrado né vários Ades e prestadores tem migrado pro sistema de tarifa por disponibilidade em que você tem uma cobrança de uma parcela fixa mas que todo o volume que é utilizado ele

vai ser medido e ele vai ser faturado eh lendo tanto os airs das alterações das estruturas tarifárias dos reguladores como o nosso próprio estudo de benchmark revelou que a tarifa por disponibilidade tem a tendência de Promover maior equidade e uso racional dos recursos porque quando o consumidor percebe que todo o volume que ele consumir vai ser de fato precificado ele tem um incentivo a consumir de forma mais racional aquele recurso Diferentemente que se ele souber que ele se ele consume 5 no caso que tiver uma tarifa de consumo mínimo de 15 m c se ele

consum 5 10 11 12 ele vai sempre pagar os 15 m c então não tem ali um incentivo direto para ele eh usar de Forma mais racional consumo da água né então isso também promove mais Justiça com aquelas residências que têm menos habitantes eh geralmente um ou duas pessoas que tem um consumo menor em média e que às vezes vão pagar por um consumo que eles não vão consumir uma ág que eles não vão estar consumindo e Outra vantagem em relação à tarifa de oponibilidade em comparação ao consumo mínimo des respeito a o salto que

existe Entre uma faixa e outra quando o consumidor ultrapassa uma faixa ele entra na próxima como todo o volume é precificado na tarifa por disponibilidade essa diferença quando há o salto de uma faixa para outra ela é Ela é menor o o a fatura a conta de água fica menos cara nessa alteração de faixa como tá mostrado aqui nessa tabela em comparação quando é adotado o consumo mínimo então a gente entende que eh Isso aqui é uma fragil Isso aqui é Uma é uma distorção que promove uma certa inequidade na forma de cobrança e a

gente entende que devemos tentar promover uma transição do consumo mínimo para tarifa por disponibilidade eh não seria uma coisa impositiva da noite pro dia mas por ser uma distorção substancial e a gente já vem observando essa transição gradual do setor nós entendemos que isso é sim algo benéfico que deve ser perseguido pelo a norma de Referência além das diferenças entre as duas os dois tipos de cobrança da parcela fixa nós temos algumas outras vantagens eh da tarifa por disponibilidade Então ela tem também o condão de sinalizar uma certa penalidade ou compensação por eventuais impactos ambientais

especialmente no caso de esgotamento sanitário quando o usuário tá conectado na rede de água mas não tá conectado na rede de escouto ele tem ali uma solução alternativa seja uma fossa Seja um lançamento até em Natura e ele pode estar às vezes cometendo até um crime ambiental às vezes por desconhecimento às vezes por eh falta de vontade de se conectar e pagar por aquele serviço mas quando você tem a possibilidade de cobrança pela disponibilização do serviço Você sinaliza para aquele aquele usuário que ele tem um incentivo a se conectar à rede e quando ele se

conecta à rede a gente tá promovendo a entrada de todos Os usuários no sistema E aí a gente consegue identificar Quais são aqueles de baixa renda que merecem pagar a tarifa social como aqueles que não deveriam ter nenhum tipo de subsídios e a gente consegue equacionar melhor a divisão dos subsídios cruzados entre os consumidores além é claro de promover o uso racional dos recursos e o destino adequado dos influentes que são ali gerados pelos usuários E aí também eh fica aqui um questionamento né que a Legislação A1 445 a nr0 o também abre a possibilidade

para cobrança de disponibilidade para abastecimento de água nós sabemos que temos tem existem diversos eh especialmente grandes consumidores na indústria eh que às vezes buscam soluções alternativas fontes alternativas uso de água de poço ou outras formas de de eh solução alternativa de água para burlar justamente o pagamento de eh de água pela pelo sistema né pela pela rede Pública e e isso é um é um consumidor que às vezes teria a capacidade de pagar aquele aquela tarifa mas que tá fora do sistema Às vezes ele é até invisível pro sistema e ele tá ali sendo

beneficiado por estar tendo acesso a um recurso alternativo e nós entendemos que isso não é eh não é não é justo né com os demais consumidores então resta aqui uma um questionamento né uma provocação de como a gente pode fazer essa cobrança desse tipo de usuários É isso aí a gente Pode entrar até em shoppings eh grandes Indústrias de Bebidas enfim pessoas que consomem muita água mas que às vezes não querem se conectar ao sistema eh no nosso bench marketing identificou em relação as categorias de usuários eh uma grande heterogeneidade então temos de quatro a

oito categorias via de regra eh geralmente são subsidiados os as categorias residenciais às vezes da categoria comercial eh também dispõe de Uma classificação extra para fins de subsídios usualmente definida por porte ou por enquadramento em me e mei e temos ainda casos em que a própria categoria pública também tem subsídios né Eh a gente observa que muitos seguiram a orientação proposta pelo planasa e que não houve de fato um estudo sobre perfil de consumo dos usuários para averiguar se isso eh seria a melhor precificação ou a a a cobrança mais eficiente eh nós entendemos que

existem grande Dificuldade em você fazer esse tipo de estudo então nem sempre é algo trivial de se fazer como eu falei é necessário ter muita informação mas a gente tá aqui numa fase de análise né de benchmarking de estudo para verificar eventuais distorções como eu falei em relação às faixas de consumo nós temos também uma grande variabil ADE em quantidades de faixas e tamanho das faixas né Então temos os casos em que a última faixa de consumo É aquela que fica acima de 25 m C ou até acima de 1000 m c então isso revela

E como que tem uma grande variabilidade de implementação das faixas de consumo entre os prestadores grande diferença entre no limite de consumo mínimo né Então temos consumo mínimo de 5 m c e até consumo mínimo de 20 m c e a gente percebe que não tem tanto uma justificativa técnica e ôo para embasar essa diferença no tamanho das faixas ou quantidade de faixas novamente isso não é necessariamente Algo que precisa eh ter uma definição super técnica e Clara mas quando a gente lê os regulamentos os irirs a gente Verifica que nem sempre teve ali uma

fundamentação por trás isso eh fragiliza um pouco o a nossa percepção daquele regulamento Não que seja errado Nem que a gente vá necessariamente propor uma mudança mas na hora de estudar a gente busca também entender os porquês eh que estão ali por trás da regulamentação em relação à diferença de Cobrança por tipos de serviço que é aquela proporção da cobrança do preço da tarifa de esgoto em relação à tarifa de água a gente vê também uma grande variabilidade eh a maior parte dos dos prestadores cobra uma paridade de um para um né então a tarifa

de água ela é igual a tarifa de esgoto mas temos ainda outros casos que cobram um percentual menor sem necessariamente demonstrar eh a diferenciação do custo da prestação do serviço então às vezes o custo para Prestar o serviço de coleta de tratamento de esgoto ele é superior ao custo para para prover o serviço de abastecimento de água mas às vezes a cobrança por esse serviço ela é a gente percebe também uma diferenciação nos casos em que há Apenas a coleta dos eh dos casos em que a coleta tratamento de esgoto eh sem entrar no mérito

também mas a gente percebe que às vezes essa diferenciação ela não é fundamentada em Cálculos eh econômicos que demonstrem ali de fato essa diferença financeira né e a gente percebe também que isso vai um pouco eh contrário a algumas decisões que já permitem a cobrança pelo serviço de desolamento sanitário sem a integralidade de todas as etapas serem sendo prestadas eh simultaneamente né então assim isso também é um ponto que a gente que merece nossa atenção que merece ser endereçado aí na Norma de Referência ainda que seja de forma de recomendação a gente precisa endereçar essa

questão e já quase finalizando aqui eh vamos tratar também sobre envio periódico de informações como eu citei não tem como fazer política pública fazer análise de efetividade regulatória análise de resultado regulatório sem ter informações então a gente entende que carece hoje no setor um banco de dados uma forma estruturada de informações de envio de informações pelos prestadores Aos reguladores de forma que a Ana possa ter acesso essas informações para poder de fato avaliar eh os regulamentos as estruturas tarifárias que estão implementadas e se elas estão promovendo ali Equidade justiça social uso racional dos recursos e

evidente que vamos tentar estudar também uma forma de transição para adoção da Norma de de referência e e sempre garantindo né Eh a neutralidade da alteração da estrutura tarifária em relação a eh ao faturamento do prestador Né ele tem que ser essa alteração ela tem que ser neutra quando a gente muda a estrutura tarifária a gente sabe que isso vai impactar o padrão de consumo dos usuários e Isso pode impactar tanto para mais como para menos a receita do prestador então a gente precisa ter muito cuidado para eh assegurar que essa alteração seja o mais

neutra possível e aqui eh já no último slide resgatando os pontos para debate né questão do consumo mínimo tarifa disponibilidade a forma de Cobrança né as categorias faixas de faixas de consumo a diferenciação de preço por tipo de serviço o envio de informações e um planejamento e transição para adoção da Norma de referência eh eu reforço que peço que as contribuições desse primeiro bloco se mantenham apenas sobre esses aspectos ou sobre aspectos outros aspectos mas sobre estrutura tarifária e que aspectos sobre tarifa social sejam feitos no próximo bloco quando for feita a chamada eh como

A Tamires pontuou a gente pede que a manifestação oral seja feita de forma concisa e usando a ferramenta de levantar a mão a gente vai seguir a ordem para poder dar a palavra para vocês eu vou a atenção de todos e passo a palavra de volta para Tamires Obrigado Tamires Obrigada Renê pela apresentação eh Então vamos passar gente paraa manifestação eh a primeira pessoa inscrita Aqui é o Marcos Elano Fernandes Montenegro Marcos você pode conforme eu For chamando as pessoas vocês podem Abrir a câmera abrir o microfone e se apresentando dizer o nome e a

instituição de onde eh de onde tá falando de onde representa Tá então vamos começar com o Marcos Boa tarde a todas e todos eh Marcos Montenegro Engenheiro membro da coordenação do Observatório Nacional dos direitos à água e ao saneamento ondas uma pergunta bem específica diz respeito Qual é a previsão tendo em vista que 10% Das ligações ativas de água segundo o isn não contam com hidrômetro qual se existe alguma eh previsão ou acúmulo de discussão sobre como cobrar em que condições cobrar eh tarifa de de água e esgoto para ligações não hidrometros a pergunta se

justifica inclusive porque no do do do nosso ponto de vista existe abuso no sentido de eh cobrar por por volumes eh que são fixados arbitrariamente às vezes de acordo com a característica da Edificação ou do uso da edificação e no no nosso entendimento a a essa possibilidade faz com que o o prestador não se interesse por ampliar a hidrometra particularmente nos casos de consumos eh menores e que possam est sendo cobrados Por estimativas que lhe dão vantagem financeira é isso eu vou só antes de passar para tamilas continuar o debate eh Marcos a gente tem

essa essa preocupação eh já identificada Né a gente sabe da sensibilidade do tema de cobrança de comunidades não hidromet adas a gente tá nessa fase de estudo a gente tá mapeando as soluç as soluções viáveis então a norma de referência a gente tá com a intenção de voltar pra consulta pública nesse segundo semestre 24 e a gente vai propor eh algum tipo de padronização seja de forma eh taxativa ou recomendatória isso vai passar para uma análise de impacto regulatório a gente vai estudar as Alternativas regulatórias possíveis mas basicamente nesse nesse momento aqui hoje a gente

tá aqui para escutar Então esse tipo de preocupação ela é muito bem-vinda a gente tá aqui inclusive para esse é o tipo de preocupação que a gente quer ouvir eh e também estamos aqui para escutar eh as vezes opiniões positivas ou negativas sobre metodologias de cálculo que existem para esse tipo de cobrança mas resumidamente a gente tá estudando o tema você não ten uma Resposta fixa de como a gente vai endereçar isso na Norma de referência mas isso vai sim ser tratado na Norma de referência obrigado obrigada Renê Obrigada pela contribuição também Marcos Passando pro

próximo inscrito Senor Elias hadad pode seguir Elias a eh Boa tarde a todos eh eu sou engenheiro civil sanitarista eh trabalho com consultoria eu já tô aposentado eu trabalhei na COPASA Durante 40 anos copaz é empresa de Saneamento de Minas Gerais e hoje eu sou consultor de saneamento Rural eu tenho trabalhado principalmente no nordeste bom eh eu eu tenho algumas dúvidas né com relação ao que foi colocado a primeira questão é assim a a divisão que foi feita né houve-se os reguladores houve-se os prestadores de serviço houve outros eu acho que deveria ter tido um

dia especial para o consumidor a gente tem Falado muito pouco aqui eh pelo menos o discurso até agora com relação às eh pessoas né aquele que consome a água sob o ponto de vista ou seja sobre o ponto de qual o ponto de vista das pessoas que estão aqui estão defendendo eh normalmente elas vêm aqui para colocar as suas opiniões as suas defesas de determinados modelos que atendem melhor uma coisa ou outra no caso por exemplo Imagino que as prestadoras tenham defendido modelos tarifários eh que Eh lucratividade ou ou caixa sempre e cheio né entre

aspas eh eh das das prestadoras eh essa é uma questão eu não sei se deveria ter um dia de ouvir as associações de consumidores e os consumidores de um modo geral essa é uma questão eh a outra questão que eu gostaria de saber se a estrutura tarifária que tá sendo proposta eh que se pretende que se pretende desenhar se ela levará em em em em consideração um volume mínimo para que A a pessoa mesmo que inadimplente ela não fique sem água ou seja eu eu imagino que uma estrutura tarifária ela tem que garantir eh acesso

à população para que ela tenha direito a água mesmo em situações que ela eventualmente eh eh não tenha pagado é honrado com seus compromissos por um motivo ou outro normalmente é por falta de de de recurso a população de um modo geral quem tem condição paga normalmente a conta e uma Outra questão que eu queria colocar é quando se coloca da da eh parece que a norma vai vai caminhar para colocar utilizar eh a disponibilidade como um um valor fixo a ser a ser eh eh colocado na na na conta né a disponibilidade a cobrança

pela disponibilidade se está se pensando eventualmente para população de tarifa social ou abaixo ou alguém que seja com eh efetivamente bastante limitado em termos De recurso né de de de economicamente limitada se eh tá se Pensando em não cobrar simplesmente não cobrar disponibilidade desse dessa dessa população ou seja deixar para cobrar disponibilidade quem efetivamente pode pagar pela disponibilidade eh são essas questões que eu queria colocar para o pessoal da da Ana ao fazer a norma refletir Muito obrigado e obrigada senhor Elias agradeço as Contribuições passando para nosso próximo inscrito Gerson kelman bem eu sou engiro

civil também e fui presidente da Ana fui presidente da Sabesp e agora sou Conselheiro da iguar na área de saramento eh eu já peço desculpas eu eu vou fazer essa intervenção e vou ter que sair lamentavelmente tem outra reunião gostaria imenso de estar acompanhando a segunda parte sobre tarifa social vou vou assistir depois os debates eh no YouTube mas hoje eu tenho uma outra um outro compromisso inescapável queria fazer quatro comentários Breves eh Na Linha Do que o o Renê nos apresentou o primeiro ele não chegou a falar eh é uma recomendação de que a

tarifa não seja segmentada tarifa de água e tarifa de esgoto eu acho que a tarifa devia ser única de saneamento porque e do Imaginário popular da da população você poderia separar até a lei 14026 as concessionárias de saneamento Com frequência encontravam eh Pessoas que diziam querer a água e não querer o esgoto não querer o serviço do esgoto como se fosse isso possível agora na 14.026 isso foi solucionado mas eh eu acho que ajudaria a compreensão que a tarifa fosse única porque você não pode ter água e não ter algum tipo de serviço de esgoto

é claro que o cálculo da tarifa leva deve levar em consideração o nível de serviço de coleta e tratamento de esgoto colocado à disposição de cada De cada segmento da população mas não deveria ser possível separar é é a mesma coisa essa é a primeira a segunda eh o Renê nos nos indagou sobre consumo mínimo eu acho que deveria ser abolido isso causa grande confusão eh na na percepção da população na realidade sabemos que o consumo mínimo eh tenta substituir eh Tenta pelo consumo mínimo se cobra pela disponibilidade de serviço e o melhor é sair

da tarifa monômia que que é isso e E caminhar paraa tarifa binômia em que você tem uma cobrança fixa mensal reais por mês tantos reais por mês pela disponibilidade e uma uma uma parcela eh volumétrica reais pro metro cúbico em função do consumo para as pessoas entenderem claramente que eh use ou não use a o fato de que a infraestrutura tá à sua disposição tem que ser pago Então eu acho que deve se caminhar para tarifa binômia outra pergunta que outra questão que o o v nos colocou é se a cobrança Por blocos se quer

dizer ou seja cobranças por blocos no nosso método aqui e e assume custo Marginal crescente né esse se nós devemos manter isso ou ou mudar isso eu sou acho que o relê chegou a dizer que não há se eu entendi corretamente que não há muita justificativa técnica e eu concordo eh até porque o raciocínio que se faz sobre a tarifa eh tipo exponencial crescente eh no sentido de eh induzia um comportamento eh passoni Como se bom cada metro cbico vai a medida que vai aumentando o volume consumido vai aumentando o preço Marginal eh acho isso

ruim porque a maior parte olhando só o consumo como Residencial a maior parte das famílias eh pobres dos domicílios Pobres tem muitas pessoas morando e é impossível ter um volume eh pequeno quer dizer ou seja não é possível confundir o consumo per capta com o consumo por economia então o Melhor Na minha percepção é evoluir lentamente a medida possível para eh o bloco único Isto é um comportamento linear o preço eh do metro cúbico não varia com consumo isso tem que ser um como como evoluir ao longo do tempo é é Um Desafio complexo não

não não quero falar sobre isso agora né Eh finalmente outro tema também levantado eh diz respeito às classes né Eh eh Residencial comercial Industrial que na realidade é uma maneira de de foi Imaginado uma maneira de eh viabilizar o sío cruzado entre as classes eh dentro de uma lógica de que eh caberia a o consumo de água produtivo na indústria no comércio subsidiar o consumo Residencial que é isso que acontece hoje eh eu acho que isso é ruim também deveria ser gradualmente eliminado porque induz a comportamentos eh economicamente equivocados o exemplo mais clássico é não

tem maneira mais eh Econômico de transportar água do que dentro de um tubo agora os se se o consumo Industrial comercial fica tão caro o preço da água fica tão caro tão caro que o sujeito prefere eh ou furar um poço e ter uma água de má qualidade ou ou transportar água no caminhão pipa que não faz enfim gastando gasolina enfim não não tem não tem sentido econômico nenhum no fundo é uma é uma é um equívoco eh regulatório que induz um comportamento Ant Então eram essas minhas quatro observações eh novamente Peço desculpas por não

ficar nessa interessante discussão e depois vou assistir o o Enfim vou vou assistir no YouTube isso agora me dispo porque eu tenho uma reunião exatamente agora muito obrigado pela oportunidade muito obrigada senr Gerson kelma nosso ex-diretor aqui da Ana Agradeço pelas contribuições eh dando continuidade eu quero chamar o Próximo senr Ricardo Moret Boa tarde gente alegria tá aqui nesse encontro bom Vamos começar com a com a questão como foi colocado pelo kelma eh de de não segmentar água e esgoto eh bom eu eu acho que que um depoimento de um prestador de serviço Thiago esgoto

eh de um certo momento aí aí é esclarecedor Sea história o comentário feito pelo diretor de uma companhia de água esgoto foi de que tratar esgotos é Mau negócio e se você pensar com certo Rigor você vai ver que ele tava falando a verdade tratar esgoto é Mau negócio porque se eu recebo eh a tarifa quer o trate ou não a pergunta básica no mundo tão Mercantil e financeirizado é para que eu vou tratar tratar significa gastos e tudo mais então eh não tratar o esgoto é muito melhor negócio do que tratar o esgoto então

a a a a separação entre Coleta eu sou coleto eu recebo um valor que foi o que arsi fez algum alguns anos atrás e tratar e coletar é fundamental para que qualquer que seja a prestadora de serviço que é pública ou privada ela se estimule a tratar os escotos caso contrário ela vai postergar investimentos de tratamento de esgotos porque tratar esgoto é bom negócio então a a separação entre o serviço que é totalmente diferente de coleta e de tratamento é fundamental a Ar saai voltou atrás e e voltou é um retrocesso a Sabesp que num

certo momento teve uma estrutura tarifária em que separava em 2021 coleta e tratamento a a estrutura tarifária aprovada eh foi suspensa então inclusive aí vem a segunda pergunta pros coleg da Ana vocês vão prever algum tipo de punição para quando um acordo tarifário é acordado e ele é descumprido por algum motivo porque o caso da Sabesp é didático foi feito um acordo tarifário Uma nova estrutura tarifária foi e foi proposta aprovada formalmente aprovada e quando vê sem nenhuma justificativa foi suspensa entre os avanços dessa nova estrutura tarifária estava a separação entre coleta e tratamento de

esgotos Então me parece completamente inequívoco que é fundamental cobrar separado para que as companhias se interessem financeiramente por tratar esgotos certo então na estrutura tarifária para mim esse é um ponto pío A segunda questão apontada pelo Renê da da tarifa de disponibilidade né que que tá acontecendo se vocês perceberem o número médio de pessoas por domicílio em 2010 era 3.31 cada domicílio em média no Brasil Tinha 3.31 pessoas em 2022 Esse número é 2.79 e quando eu estudei na década de de 70 era cinco pessoas quer dizer a o número de pessoas por domicílio vem

caindo muito Significativamente no Brasil manter a tarifa de 10 o caso do Rio de Janeiro de 15 m c né É é é uma coisa completamente fora da do contexto é um absurdo de certa forma agora se o Renê qualquer um de vocês me perguntasse se eu sou a favor de ter tarifa de disponibilidade e consumo por met Cico a resposta sincera só poderia ser Depende se a tarifa de disponibilidade mais um consumo de 10 m c for maior do que atualmente é a tarifa do 10 m c ou For significativamente maior não porque a

questão é a tarifa disponibilidade mais um consumo de 10 m c vai ser igual ou menor ou maior do que é atual atualmente a a a cobrança mínima Qual é o equilíbrio e aí gente a Ana vai ter um papel chave porque isso não vai poder ficar na mão do prestador Se ele puder cobrar tarifa de disponibilidade mais 10 m c pelo dobro do que antes era a tarifa de 10 m c eu perguntaria você é a favor ou Contra isso vai ter que ser regulado é o papel da Ana certo então basicamente são essas

questões tarifa disponibilidade é um avanço inequívoco Tem que regular qual que vai ser tarifa de disponibilidade mais um certo patamar eh cobrar separado a coleta e tratamento é óbvio Senão nós vamos ter que ouvir os diretores falando isso não vale a pena tratar e por último a Ana vai precisar Eh lidar com a questão de estruturas tarifárias que são legalmente acertadas e que quando vê doter são suspensas que foi o que aconteceu em 2021 na maior prestadora de serviço do país que é aesp quase não se fala sobre esse assunto agradeço obrigada pelas considerações Senor

Ricardo eh passando para o nosso próximo inscrito quero chamar agora o Senor Daniel eu não sei falar o seu sobrenome Senor Daniel então não vou n Daniel tenur é Difícil mesmo tá então é com o senhor agora pode boa tarde bom Sou Daniel eu sou consultor da Quantum fui também eh gerente de regulação tarifária da arai e eu queria trar algumas considerações principalmente em relação às perguntas que foram encaminhadas e apresentação baseadas um pouco na nossa experiência aí em estruturas tarif várias eh bom primeiro eh em âmbito geral a gente entende que eh o normativo

sobre estrutura tarifária tem que tomar Cuidado com eh ser taxativo em alguns pontos né a gente sabe que a construção a definição de uma estrutura tarifária requer um equilíbrio difícil né para obter para alcançar diferentes objetivos né um equilíbrio econômico financeiro atender a capacidade de pagamento dos usuários ter uma sinalização eficiente então é necessário e ter uma certa flexibilidade em relação eh a número de faixas eventualmente até as categorias eh ou mesmo em relação ao teto do Subsídio a ser dado a tarifa social né Eh então a gente acha que deve haver um cuidado eh

da Ana ao fazer essa Norma para evitar ser muito taxativo em alguns pontos que acabem dificultando e mesmo impossibilitando o alcance dos objetivos que a gente persegue ao construir uma estrutura tarifária tá no entanto obviamente é importantíssimo essa normativa a gente acha que certos pontos devem ser melhor harmonizados né Há muita coisa se melhorar em diversas Estruturas tarifárias eh em relação à tarifa eh em duas partes né nós concordamos com eh o com a recomendação né com a orientação para que para seguir em direção à tarifa em duas partes uma componente fixa e uma componente

variável né entendendo que o consumo mínimo ele eh tem uma lógica contrária ao uso racional do recurso por isso a tarifa em duas partes ela é eh favorável né recomendável No entanto eu queria só trazer um entendimento nosso de que a Tarifa por disponibilidade não se confunde necessariamente com a parcela fixa né porque a parcela fixa como a gente sabe muitas vezes ela não vai refletir todos os custos por disponibilidade ou todos os curos fixos do do serviço tá eh até para obter uma uma estrutura tarifária eh muitas vezes mais progressiva ou mais que melhor

atende a capacidade de pagamento ela não vai ter todos os custos fixos ali eh enquanto a tarifa por disponibilidade Poderia ser embora a gente sabe que os reguladores muitas vezes usem a mesma a tarifa fixa com a tarifa por disponibilidade Ela poderia ser diferenciada como é o caso eh que ocorre na CESAN né Eh de forma que ela reflita melhor os custos fixos Eh Ou seja de fato a disponibilidade por aquele serviço eh a gente acha muito importante a regulamentação da tarifa por disponibilidade é um dispositivo legal eh que tá hoje está claro a Possibilidade

de sua cobrança a necessidade de sua cobrança embora a gente saiba que não é apenas uma questão regulatória né e um um fórum como esse é importante até para participar diversas diversos entes diversos atores porque requer também política pública e cuidados especiais nessas cobranças a dificuldade né ao desafio da dificuldade e a diferença eh socioeconômica dos usuários requer um cuidado especial na hora da cobrança dessa tarifa por Disponibilidade então eh acho que eh outros trabalhos devem vir e mesmo e a Ana deve estar envolvida buscando eh lidar com essa questão de uma forma eh parcimoniosa

né eh bom eh De toda forma o ponto que eu queria refletir é deixar refletido é a diferença não necessariamente a parcela fixa é a tarifa por disponibilidade tá eh bom em relação à cobrança da do do serviço de esgotamento sanitário eh é um tema difícil de estabelecer Qual é o Melhor formato né a gente pode dizer que a a separação entre eh cobrança coleta e afastamento e o tratamento traz uma vantagem para regulação discricionária em especial quanto à equação do equilíbrio econômico financeiro né porque melhor permite melhor aderência dos custos aos eh ao serviço

prestado né da tarifa aos custos eh no entanto a gente sabe que a tarifa única ela tem um amplo histórico né ela mais aceita no Brasil eh Além disso o usuário não Percebe bem não não percebe diretamente os benefícios do tratamento que na verdade tem uma externalidade positiva e nesse sentido faem eh pode ser interessante também o compartilhamento do curo do custo do tratamento Entre todos os usuários do serviço de esgotamento sanitário em geral né Eh e mesmo mesmo para evitar eh dificuldade do usuário de entender diferenças em em contas em faturas numa área que

tem já tem um tratamento e outro não Principalmente considerando que há uma obrigatoriedade hoje de 90% da coleta e do tratamento Então se né se se a gente conseguir caminhar bem né com as nossas metas tende a a reduz diminuir essa lacuna né Eh e Bom eu acho em relação às categorias eh eu acho que a pergunta Central aqui é o nosso o Marco do saneamento está falando que a o subsídio deve ser direcionada a usuários com baixa capacidade de pagamento criar outras categorias com subsídios essas Categorias por exemplo Pequenas Empresas eles são aderentes a

esse conceito de baixa de capacidade de pagamento né Eu acho que esse deveria ser a primeira pergunta a ser feita e a segunda pergunta também essencial é Há possibilidade de focalizar esse subsídio para aquelas para aqueles usuários que realmente necessitam né eu tenho muitas dúvidas quando eu vejo as estruturas tarifárias com esses outros tipos de subsídios que não para tarifa social e e Enfim mas eu acho que essas são as perguntas essenciais na hora de definir se vai ter uma categoria com subsídio enfim essa é minha contribuição para esse primeiro bloco agradeço aí a atenção

Obrigado Daniel passando aqui pro próximo Senor Léo Boa tarde a todos e todas queria cumprimentar a Ana aí pela por esse momento Essa promover essa audiência pública muito importante esse Diálogo eu sou pesquisador da Fiocruz Minas e sou também coordenador para assuntos internacionais do ondas e eu queria fazer uma primeiramente uma uma colocação mais geral me parece muito importante uma definição como essa uma Norma como essa essa estabelecer princípios diretrizes né O que que move quais o que Que estrutura a lógica de uma Norma como essa né Isso é um pouco uma embocadura acadêmica que

eu tenho mas eu tenho trabalhado muito com a com O Marco dos Direitos Humanos tanto na fuz quanto com on onas é um Observatório de direitos humanos e e a tarifa como é quando a gente olha para um uma estrutura de tarifa sobre a ótica dos Direitos Humanos né dois elementos principais vão surgir que é o equilíbrio econômico financeiro né os Direitos Humanos chamariam de sustentabilidade econômico financeira mas acessibilidade financeira acessibilidade Econômica também né Embora eh isso seja Eh esses elementos apareçam de alguma maneira na legislação mas não acessibilidade Econômica né aparece equilíbrio aparece uso

racional dos recursos eu penso que isso deveria ser muito claramente AD ao se estabelecer uma Norma como essa a norma eh pretende conciliar essas duas faes da moeda da tarifa social e Eh esses dois elementos têm também implicações quando nós falamos em equilíbrio econômico Financeiro é também importante eh pensar dizer não é que essa não é necessariamente a única maneira a tarifa não é a única maneira de garantir esse equilíbrio né a literatura internacional fala muito de disso né de que em muitos contextos é necessário haver outros tipos de aportes para garantir esse equilíbrio se

se nós confiarmos em todos os contextos né sobretudo em cidades pequenas em zona rural apenas na tarifa nós podemos sobrecarregar demasiadamente O usuário né então isso também é um elemento e por outro lado acessibilidade financeira eh não é sinônimo de tarifa social né existem outras formas de proteger de garantir de subsidiar por exemplo subsídio direto né Eh as pessoas que que TM baixa capacidade de pagamento Então acho que trazer esse contexto né ajuda a a implementar Inclusive a a norma né Eh outro outra observação que eu tenho e de certa forma coincide com o colega

que Falou anteriormente é a importância de de considerar que existem muitos contextos na aplicação da tarifa em um país divo como o Brasil então fixar né ser muito taxativo muito normativo é perigoso né muitas das perguntas que estão naquele questionário que vocês enviaram eu fiquei até muito assustado devemos definir volumes faixas né se a tarifa deve ser de tal ou qual maneira é muito importante aí acho que o Renê deu uma chave né algumas coisas Deveriam estar na forma de recomendação né e não de determinação para que os prestadores adaptem né o seu contexto a

essas diretrizes né Nós estamos falando de diretrizes e não em uma camisa de força que os prestadores e os reguladores devem obedecer então levar em conta o contexto me parece muito importante eh um um terceiro comentário eh Rural né a a cara do que foi falado escrito e para mim é muito Urbana né Eu penso que que Talvez seja o caso de se criar um um parágrafo específico para a cobrança nas áreas rurais né que não necessariamente é tarifária né ela pode ser por taxa pode ser por outras formas eh muito raramente a área rural

vai conseguir garantir sustentabilidade por tarifa então eu eu penso que eh Rural merece um tratamento específico próprio e e e levando em conta as suas particularidades e e para concluir o que queria reforçar o que o Ricardo Moretti Disse a importância efetivamente de haver eh para esgoto uma tarifa diferenciada quando existe tratamento e quando não existe e isso não apenas deve corresponder a a cobrir custos né mas deve ter a meu ver também um caráter indutivo né Eh induzir os prestadores a implementar o tratamento esgoto e trazer com isso uma recompensa financeira então não necessariamente

o o a tarifa ao contrário até a tarifa quando existe só coleta deve ser inferior ao custo né Para que o prestador seja incentivado a implementar o tratamento eu vivi um pouco essa realidade Naia aqui em Minas Gerais e achei que foi absolutamente lamentável a mudança de equalizar as tarifas com e sem tratamento acho que é fundamental é haver essa diferenciação para que os prestadores tenham um motivo financeiro a mais além dos motivos ambientais etc para implementar o tratamento é isso obrigado obrigada pelas Contribuições seguindo o Senor Rafael Nunes é o próximo Boa tarde a

todos meu nome é Rafael Nunes sou da rede vigilância popular em saneamento e saúde aqui do Rio de Janeiro sou mestre em Geografia Professor eh bom primeira preocupação que nós temos e a gente tem debatido isso muito dentro da nossa rede é na questão que as concessionárias TM da das perdas perdas tarifárias tem se utilizado muito essa Essa nomenclatura de perdas para utilização de Águas em locais onde não se consegue cobrar tarifa eu acho que a Ana precisava entrar nessa discussão porque a perda Quando você pensa em perda perda de água por conta do de

de uma estrutura danif ada por conta de vazamentos é altamente compreensível e ambientalmente adequado agora a questão da utilização de água em locais de favelas periferias locais de pessoas muito pobres que utilizam essa água Inclusive paraa sua própria subsistência também paraa sua higiene humana falar em perdas para mim é de uma atrocidade sem tamanho Enfim então eu acho que a gente precisava desde já é tentar de alguma forma tirar esse debate de perdas quando você tá falando de pessoas que estão utilizando essa água para sua subsistência Então esse é um primeiro debate que eu tenho

ouvido isso reiteradamente em vários seminários eh onde est presente as concessionárias bom Uma outra questão são os hidrômetros é uma preocupação enorme com a com a desde que os hidrômetros foram colocados houve a concessão aqui no Rio de Janeiro falava-se muito que os hidrômetros anteriores da Sedai que eraa Companhia Estadual anteriormente eh não funcionava adequadamente eram muito lentos enfim mas só que as tarifas que eram cobradas pela Sedai estavam de acordo ao hidrômetro que tinha anteriormente ao se trocar os hidrômetros o que que Aconteceu as contas triplicaram quadriplicar tem pessoas emem comunidades pobres inclusive bairros

de periferia como Vigário Geral por exemplo que é uma favela mas é um bairro também onde as pessoas estão pagando r$ 500 por mês de água é inconcebível se pagar r00 Reis de água num bairro periférico do do Rio de Janeiro isso porque houve a mudança do hidrômetro aí Falam até at uma tag hoje o termo de ajuste de Conduta pelo Ministério Público sendo Discutido tá suspenso ainda ainda não foi efetivado junto também com a Defensoria Pública onde há essa tentativa inclusive de rever eh certos hidrômetros enfim tentar rever algumas tarifa mas precisava que a

Ana entrasse nesse debate de conjunto porque se você tinha uma o hidrômetro se a cobrança era feita em cima daquele hidrômetro e a Sedai obviamente ela ela lucrava e ela fazia a a a o seu ajuste reajuste pensando naquele hidrômetro ao trocar o Hidrômetro triplicar conta Era óbvio que deveria também de abaixar essa conta o máximo possível pensando que o hidrômetro que seria colocado posteriormente é um hidrômetro novo enfim e como entusiasta do professor Léo eu acho que a questão do direito humano à água é imprescindível como é que você faz concessão no Brasil sem

pensar a questão da tarifa social e o mínimo Vital de água não se faz concessão sem pensar essas duas questões essas duas Questões estarem muito bem definidas infelizmente se fez as concessões sem tanto a tarifa social sem a questão do mínimo Vital estarem definido e há uma preocupação enorme por parte da nossa rede com a questão do mínimo Vital a população ela necessita da água água é subsistência água é higiene a gente tá falando no meio da da das questões das mudanças climáticos e é uma necessidade da gente ter alguma regulação que Garanta que pessoas

tenham o o o mínimo De água eh pra sua própria higiene para sua sua subsistência sem precisar pagar por isso enfim e agradeço aqui desde já pela participação e pela iniciativa da Ana Obrigada Rafael pela contribuição e o próximo inscrito é o Senor Marcelo Negreiros me ouvindo aí tá me ouvindo estou se o senhor puder falar um pouco mais alto Ah tá tá ok falar mais bom eu sou da San né prestador de Serviço de Campinas empresa eista e era para est no dia 17 n tô no dia errado mas eu vou tentar aqui colocar

uma situação histórica tá eu tô aqui há 37 anos sanas vi essa empresa crescer tá com vários tipos eh de políticas tarifárias tá ao longo do tempo e eu vi até o não sei quem falou que não vale a pena tratar escoro né porque bibliotecário etc etc e fica Difícil de cobrar então eu vou trazer assim um histórico não sei se vai servir a algo mas pra gente pensar né Eh a gente cobrava coleta e afastamento de esgoto realmente não se tratava esgoto era muito difícil né se tratar esgot né E até a lei própria

lei de loteamento né Eh Quando nasceu e os roteamentos só podiam ter água não precisava ter escoto né então isso foi evoluindo do tempo né Por causa do meio Ambiente contaminação do solo etc então a aqui a política tarif que a gente tinha em relação a esgoto a gente coletava e afastado era 50% do valor da tá depois passou para 80% e finalmente para 100% que que eu quero dizer com isso é que com o passar dos tempo o custo operacional para se tratar esgoto é muito alto tá as manutenções tornaram al né Substituição de

rede etc isso foi crescendo e daí a necessidade de fazer esses aumentos percentuais Ok por não há outra fonte de renda que não seja subsídio cruzado mesmo ou seja a própria política tarifária vai ter que dar conta de novos investimentos e bem como da manutenção de redes né a malha a gente tem de redes todosos equipamentos públicos posição né E como que eu vejo isso né tô trazendo essa informação Porque hoje por exemplo a gente já cobra tratamento né além do afastamento e a coleta tá Por quê Porque senão não conseguimos arcar com todos os

cursos operacionais que a gente possui tá então eu tô trazendo toda essa história porque para atingir a universalização e nós atingimos a universalização hoje em Campinas depois vai ficar caro para fazer toda essa manutenção da universalização Percebe-se então a estrutura tarifária vai ter que crescer salvo se houver outra fonte de recurso Ok eh em relação à tarifa por disponibilidade tá eh a gente tem um entendimento aqui que é para forçar a lei veio Artigo 45 lá veio para forçar a necessidade da pessoa se interligar né hoje antigamente não existia dificilmente a gente conseguia até p

medida social F tem que Interligar né mas era dificultoso hoje não lei federal Amparo não há discussão hoje tem que interligar eh para que ele força Ele a interligar tá eu entendi Artigo 45 colocou essa tarifa disponibilidade ou seja mesmo que ele não seja interligado pode haver a cobrança Ok bom eh se a gente começar a cobrar essa tarifa de Disponibilidade tá hoje a gente cobra uma tarifa mínima deixar bem claro aqui de 10 m c os grandes consumidores que dentro da política tarifária eles fazem subsídio paraa categoria Residencial os grandes consumidores eu digo indústria

Comércio e afins eh eles vão começar a partir para fontes alternativas tá tendem vista que a próprio metro tanto da comercial como Industrial é mais caro né Eh e a gente também nessa história que eu contei para vocês a gente observou na medida que a tarifa de água subia e isso impactava no orçamento das empresas comércio etc né Essas grandes empresas começavam a partir para alternativa certo essa é a grande realidade e que deve tá acontecendo aí pa então a pergunta que eu deixo aqui o Problema que a gente está enfrentando muitas outras cidades enfrentarão

quando tiver uma tarifa razoável né o valor razoável eh subsidiar todos esses gastos operacionais é como inibir que essas grandes empresas que fazem o subsídio crusado deix de ir as fontes alternativas porque não adianta ela tá interligada ela vai ficar interligada vale a pena ela ficar pagando ou tarifa mínima ou tarifa Eh de disponibilidade mas ela não vai consumir a a água que é distribuída tá ela vai continuar na fonte alternativa Isso é o que vem ocorrendo Então como evitar ou seja como evitar as fontes alternativas né E que esses grandes consumidores realmente continuem eh

consumindo a água distribuída na Rede Pública de água Essa é o grande desafio que eu vejo e eu não sei se de repente a Norma de referência aqui né que o Renê trouxe aqui eh que ele vai mapear as idades começou fala dele assim e essa eu vejo a fragilidade realmente nesse as Entendeu essa situação que pode surgir Bom eu não sei como que tá isso né hoje a gente tem uma lei municipal que dá possibilidade de cobrar o esgoto tá fazendo o qu hidromet Senor Marcelo Eh desculpa te interromper mas só para Dizer que

o senhor já passou de 5 minutos vou pedir pro senhor tentar finalizar a fala tá ok então vou concluir rapidamente Então hoje a gente tem para minizar essa situação a cobrança de esgoto aqui que é uma lei municipal Então o que eu trago aqui para você é essa questão aí se puder ser debatida é sobre como manter essa essa cobrança de tarifa social sem deixar as fontes alternativas é isso encerro para obrigado muito obrigada senr Marcelo Eh partindo pro nosso último inscrito para se manifestar Sr Daniel Amorim Boa tarde gente vocês estão me ouvindo sim

ouvimos perfeitamente eh eu sou o Daniel Amorim trabalhei por 3 anos e meio na arsa como assessor de fiscalização Econômica hoje eu a equipe da pbg ativos no município de Belo Horizonte mas ainda trabalhando na área de saneamento e vou comentar sobre uma questão que já foi mencionada pelo Ricardo Moret que é a unificação de tarifas de coleta e tratamento de esgoto e essa unificação ela gerou muitos problemas em Minas Gerais na época eu pude acompanhar isso porque eu trabalhava lá na arai eh e os problemas eram principalmente que os municípios que não tinham instação

de tratamento de esgoto eles se mobilizaram contra o aumento das tarifas que isso gerou e isso era até motivo para esses municípios terem interesse em Romper os contratos com a copas eh é importante a gente pensar aí sobre a questão do incentivo quer dizer o desincentivo que essa unificação de tarifas Ger porque o prestador ele não tem não tem incentivo de construir a estação de tratamento de esgoto se ele já recebe as tarifas mais altas eh referentes a à coleta e o tratamento de esgoto só que provendo somente a coleta de esgoto né o O

pessoal já até Enfatizou essa questão do desincentivo eh ainda assim eh na época 2021 mesmo m boa parte da equipe técnica da arai sendo Contra isso isso isso foi uma medida que foi implementada pela Diretoria da época eh fizeram até um marketing político lá né Na época saiu lá na no veículo oficial de Publicidade do governo de que a agência tava gerando uma redução histórica nas tarifas e tal e Eh então é basica ente isso eu queria manifestar a minha opinião contra essa unificação de de tarifas de coleta e tratamento de esgoto pela razão desse

desincentivo que gera o prestador não tem incentivo de construir uma estação de tratamento quando ele já tá recebendo as tarifas de coleta tratamento são mais altas sem precisar prover os serviço é basicamente isso espero voltar aí na sessão sobre tarifa social valeu muito obrigada Senor Daniel bom vamos Encerrar esse primeiro bloco de manifestações e agora vou passar a palavra pro Renê ele vai fazer apresentação do segundo bloco sobre tarifa social e aí depois a gente vai ter a parte de manifestações sobre esse tema então contigo Renê Obrigado Tamires queria aproveitar só rapidamente agradecer I ições

né estão sendo muito proveitosas o objetivo é justamente esse Escutar os anseios as preocupações e e a percepção de vocês né agora acho que esse segundo bloco vai ter ainda maiso PR manga né pra gente discutir a apresentação ela é ainda mais curta do que a primeira e depois a gente abre novamente na mesma no mesmo formato paraa discussão segundo que meu teams travou aqui beleza então a gente tem que que não tem Como não falar da lei né recente lei que foi sancionada 14898 ela trouxe umas definições eh bem taxativas né e de certa

forma Foi uma mudança drástica pro setor o setor hoje convive com uma miríade de formas de tarifa social formas de aplicação formas de benefício formas de elegibilidade dos dos beneficiários a gente eh uma das fragilidades que a gente já mapeou no Nosso estudo era Justamente a dificuldade de pessoas de baixa renda a terem acesso à tarifa social às vezes critérios eh eh definidos pelos reguladores prestadores enfim critérios que eram complexos até para entendimento né às vezes critérios longos critérios eh que atrelam algumas questões não necessariamente vinculadas à renda do do usuário e que como resultado

dessas eh dessas formas de acesso ao benefício a gente percebia que tinha pouquíssimos Usuários beneficiados com a tarifa social Então antes da lei ser de ser sancionado a gente já vinha eh mapeando isso né a gente já tava tentando caminhar com algumas alternativas para simplificação dessas critérios e a lei foi sancionada os propondo e o c único né com um recorte de renda de até meio salário mínimo eh Nossa percepção é que o uso do C único é positivo simplifica muito traz vários desafios né como já foi pontuado Nos outros dias de diálogo a gente

vai ter agora um grande desafio que é a questão do acesso a às informações a confiabilidade das informações e questões de fraude eh mas a gente entende que é sim positivo e a gente precisa regulamentar isso na nossa Norma de referência em relação ao recorte de Renda ele em alguns casos ele é muito bem adequado em outros casos ele pode resultar eh em que quase metade da população se Encaixaria nessa nessa faixa de renda né então sem entrar em juízo de de mérito se mereceria ou não benefício né assim claro que eh pessoas de baixa

renda merecem sim o benefício n isso é evidente Isso é óbvio Mas a forma como isso deve ser implementado deve seguir eh deve ser feito com muito cuidado muita cautela para também você não tornar o serviço insustentável financeiramente Então a gente tem que ter eh já que isso foi posto pela lei Federal a gente precisa implementar Mas como eu falei eh É sim positivo né a gente entende que eh famílias de baixa renda merecem ter acesso a uma tarifa subsidiada A grande questão é como que a gente vai fazer essa implementação especialmente em regiões que

a gente sabe que é notório né especialmente Norte e nordeste em que às vezes 50% da dos domicílios são famílias cadastradas no C de único com renda per capita até M Salário mínimo Então se enquadrariam no benefício da tarifa social então às vezes sairia de 5% das famílias conectadas à rede com o benefício se for migrar paraa regra de uma vez só né sem nenhuma transição eh passaria às vezes para 50% ou até mais das famílias conectadas na rede eh o a lei a a a redação da legislação em relação ao desconto nós entendemos que

ela ficou um pouco vaga né então a gente precisa regulamentar Isso Especialmente até porque o próprio dispositivo legal trouxe isso né Que deve ser observado as diretrizes determinadas pela Ana então a gente precisa às vezes explicar melhor como que vai ser aplicado esse desconto eh em relação ao limite de aplicação do desconto ele é mais recomendatório né porque ele fala que deverá ser aplicado nos primeiros mos m c nos primeiros 10 eh primeiros 15 m c perdão e que o excedente pode poderá ser cobrada tarifa Regular então fica ali parece uma faculdade né do regulador

em definir se acima de 15 haverá ou não o desconto para aquela para aquela família que tá ali beneficiada pelo benefício e e nós temos um dispositivo que ao nosso ver ele ele é sim muito interessante porque ele promove segurança regulatória a gente entende que a água é um bem ess necessário né pro consumo pra subsistência humana mas também temos que Ter a ótica eh da sustentabilidade econômic financeira do serviço tem que ser sustentável senão a gente também não tem o prestador de serviço para executar aquele serviço e a gente aí fica insustentável então nós

precisamos eh garantir a recomposição do equilíbrio econômico financeiro dos contratos porque trata-se de um fato de príncipe né Então a partir do momento que a Legislação Federal é alterada propondo uma alteração Significativa nos critérios para eh concessão do benefício isso vai impactar financeiramente os contratos então a lei também trouxe essa segurança regulatória que é fundamental a gente não pode eh nenhum momento prescindir da estabilidade e da segurança regulatória eh pro setor porque especialmente com esse déficit imenso de investimento que a gente tem pela frente até 2033 para alcançar a tão desejada universalização então para poder

dar a devida segurança Eh regulatória pro setor a gente entende que é necessário sim haver o reequilíbrio econômico financeiro dos contratos antes de que a tarifa social seja de fato aplicada e aqui é só um uma ilustração tá na proposta não é fazer nenhum tipo de Exposição ou julgamento dos est adores que atendem às vezes mais ou menos beneficiários com com o benefício é apenas é porque assim a gente fez um um estudo fizemos um benchmark né uma Análise é uma fotografia buscamos prestadores de diferentes Portes e de diferentes regiões eh nós sabemos que alguns

prestadores atuam em regiões que são financeiramente mais eh defasadas né que TM renda per capita muito inferior então isso Impacta evidentemente a capacidade de pagamento dos usuários e claro impacta também a receita do prestador e a capacidade dele de entregar ali um investimento a mais Isso tudo tem que ser muito bem ponderado mas a nossa proposta com esse estudo era justamente avaliar né qual seria o impacto da proposta da legislação então nós temos aqui o primeira coluna ela mostra quantas famílias são beneficiadas pela tarifa social enquanto que na segunda coluna seriam quantas famílias estão estão

no C único com renda per capita até meu salário mínimo então seriam aquelas famílias elegíveis a receberem o Benefício a gente pode perceber que em alguns casos o salto é exponencial nós temos casos em que ali eh vai às vezes de 16.000 para 160.000 né 10 vezes mais quantidade de elegíveis temos ali caso de Uberlândia que iria de 2000 beneficiados 2000 famílias subindo ali para 52.000 Famílias um aumento eh exponencial e que isso vai impactar eh a receita financeira da empresa da nesse caso é um é um prestador eh direto né então é um dem

um departamento Municipal que se ficar defasado com recurso não vai ter como fazer ali a operação e manutenção vai ficar dependendo às vezes do recurso eh do orçamento Geral do município e a gente sabe que quando entra na fila le do orçament do Município vai competir com saúde vai competir com educação e às vezes a gente pode ter uma eh uma pode ser prejudicado eh a operação e manutenção desses serviços que são ali também essenciais paraa saúde das Pessoas Então esse mapeamento Serviu pra gente perceber o tamanho do desafio e também pra gente identificar que

é sim necessário fazer ali uma transição né que seja sustentável econômic econômico financeiramente falando para implementar o benefício para poder ampliar esse benefício para todos os que são elegíveis então assim em relação aos às questões para a gente debater hoje a gente também traz aqui alguns pontos que nós eh já mapeamos né Assim que óbvio Que vocês podem trazer mais questões isso é é um dos objetivos também né mapear novas questões e dificuldades necessidades percepções mas enfim como eu falei eh pontos que a gente precisa estudar andar e escutar os atores né é a questão

do critério de elegibilidade né como que vai ser feito eh essa transição essa implementação a questão do cadastro automático né que hoje como eu falei também existe uma série de regras que às vezes dificultam O processo de cadastramento do do dos usuários potenciais beneficiados e que com esse cadastramento automático por parte do prestador isso simplifica muito né de sobre maneira o cadastro mas isso implica também em uma série de dificuldades e potenciais fraldas ali né enfim questões que precisam ser muito bem eh endereçadas eh em relação ao limite de consumo né que como eu falei

ele tá ali posto de forma relativamente flexível né que o Exedente Pode ser ou não eh cobrar de tarifa normal e nós também estamos estudando né até foi uma pergunta que foi feita feita no primeiro bloco né sobre categoria vulnerável né isso aqui tá está sendo sim muito bem eh estudado aqui na agência eh nós Já percebemos que existem alguns prestadores que adotam esse tipo de de categoria né então tem o social e o vulnerável ou às vezes social dois e que são categorias que às vezes pagam um valor módico né Eu acho que em

Manaus eles adotam a tarifa 10 que são r$ 1 eh uma tarifa fixa para quem tá nessa categoria E a gente entende que esse tipo de de categoria ela é muito muito muito positiva então a gente também tá estudando uma forma de implementar isso Trazer isso na Norma de referência eh que seria ali tá até um complemento em relação a lei federal que só trouxe uma categoria de tarifa social né E lembrando também sempre as recomendações de organismos Internacionais que prevêem que tarifa de água e esgoto elas devem representar ali eh no máximo 5% da

renda familiar né então que não pode ser comprometido com com esse serviço que é essencial a vida e com isso eu vou encerrar aqui essa minha apresentação e agora a gente abre mais uma vez pro debate eu volto com a Tamires obrigado pela atenção de todos Obrigada Renê Obrigada pela apresentação aí sobre tarefa social Vamos então Seguir para a segunda parte De manifestações quero chamar o primeiro e que aparece aqui inscrito Senor Marcelo Negreiros seu microfone tá fechado Senor Marcelo Ah sou o primeiro a falar então isso ah ok eh bom a Ana somos fontes

de pesquisa aí né vocês observaram pel quadro aí nós praticamos a tar social né é que acima os inscritos que estão no C único né C único tem 87 60 84 nós eh pramos Tarifa social para 88.22 Famílias são beneficiados aqui ão 1000 a eh eu a grande dificuldade implantada da tarifa social tá vai ser um desafio grande aí quem não tem né É depois o fazer o controle disso tá principalmente com aquele beneficiado está no local tá e ele vai uma outra residência assim por diante né E aquele que vai ocupar o imóvel continua

sendo beneficiado daquele imóvel né então Tem que haver um controle rígido em relação a isso e um cadastramento periódico tá isso que é importantes tá eh eu acho que é isso que eu ia colocar aí para vocês tá eh de importân de a gente nossa experiência que a gente teve aqui tem que fazer o controle eh periodicamente tá benefício é isso obrigada Sr Marcelo passando para o próximo senr Léo Léo veja eu penso que essa parte da resolução é chave né a Ana deveria Investir muitos esforços Não no sentido de achar problemas mas no sentido

de considerar que a tarifa social pode ser a solução para incluir uma parcela enorme da população brasileira pobre miserável que não tem condições de pagar a tarifa a tarifa lendo né inclusive eh Renê esse dado de comprometimento de 3 a 5% já tá absolutamente superado na literatura internacional tem trabalhos posteriores a isso não se reconhece mais que esse deve ser um limite a ser Adotado possa até enviar para vocês algumas Produções mais recentes do do jmp que monitora os ods né objetivo desenvolvimento sustentável outro comentário né Eh Renê menciona o caso de Uberlândia né Eh

eu acho que é o contrário Uberlândia eh inclui muita pouca gente na na tarifa social se ela passar a incluir 20% da população como o quadro mostra embora aumente muito não creio que isso vai viabilizar econômicamente o demai demai É um serviço super organizado tem um estudo da arai eh anterior antigo de alguns anos atrás que mostra que a adoção da tarifa social em Minas Gerais principalmente na cofasa eh Mete muito pouco a a receita não é então ao contrário acho que nós temos aqui incentivar eh eu queria chamar a atenção para algumas coisas a

a lei né 14.898 ao estabelecer 50% de desconto né e 15% 15 m c de aplicação ela explicitamente diz que is são padrões Mínimos não se pode né segundo a lei ter um desconto menor do que 50% pode ter 100% de desconto isso não contraria a lei e nem pode ter eh valor menor do que 15 m c para aplicação pode ter aplicação pode ser para toda a tarifa não necessariamente pode ser precisa ser bloco por bloco então eu eu penso que a a norma deveria colocar muito claramente essa possibilidade né de de de que

esses valores são mínimos mas caberá ao agente ao ente regulador ou prestador definir Aqueles valores que mais eh são necessários para inclusão no sistema de água de esgoto das populações em situações de vulnerabilidade né a outra coisa é que tem outros benefícios que essas populações poderiam receber que que talvez a norma devesse constar por exemplo o custo da conexão custo da conexão pode ser muito elevado para o uma família muito pobre né Principalmente esgoto que é mais caro Então talvez isenção também em alguns casos desse custo de conexão o outro elemento E aí eu acho

que o Elias falou disso né é corte né e na diência se não paga corta deixa de receber água é necessário prever um volume mínimo é proibido cortar segundo a legislação de direitos humanos o corte ou a desconexão é considerado um uma violação dos Direitos Humanos quando a família não tem tem capacidade Econômica de pagar pelos serviços né então não seria Necessário prever algumas salvaguardas de que mesmo quando se aplica tarifa social a população não consiga pagar eh nós vamos eh compactuar com a ideia de corte indiscriminado para essas populações negando o acesso à água

eu acho que a norma deveria também eh tratar disso enfim são algumas considerações mais Gerais que eu teria obrigada obada Senor Léo gente eu queria só reforçar uma informação importante aqui como nós estamos com Tempo avançado nosso planejamento era fazer o evento de duas às 4ro eh e temos muitas pessoas inscritas para falar eu vou dar até 3 minutos para todo mundo conseguir fazer sua manifestação tá E e ser justa com todos Então a partir de agora 3 minutos para quem for falar e Senor Anderson Dias Pereira é o próximo Boa tarde a todos eh

falo falo com morador representante de um conjunto habitacional minha casa eh juntando o primeiro bloco com com a respeito desse Segundo bloco da tarifa social em questão do da das cobranças vou dar como referência o bairro onde eu onde eu moro lá a gente é minha casa minha vida e no município a gente é cobrado uma taxa de esgoto de 80% no consumo fixo de água mas tem que assim no meu ponto de vista tem que ver uma revisão dessa cobrança porque a a gente lá é provisório lá a gente não tem água todos os

dias a gente é rodiesel aí já não se torna uma cobrança no meu ponto de vista eh uma Cobrança devida É sim indevida porque você tá cobrando uma taxa fixa pel um consumo que não é diário não é todos os dias é um consumo proporcional aí a gente é um bairro que a gente acredita que nos projetos do Minha Casa Minha Vida do presidente Lula não não teria cobrança eh de taxa nenhuma aí quando a gente procurou a arp a respeito da simplificação da tarifa social que graças a Deus estava dentro do projeto que o

Pedro campo foi deputado Pedro Campo foi relator a gente gostaria que inserisse o conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida Com acesso direto a à tarifa social porque já tá dentro dos critérios exigidos pela tarifa social que é o cadastro único BPC Luas e foi foi inserido uma proposta que eu até para estudo para para seu Renê o pessoal da Ana dar uma estudada na questão para não favorecer as famílias de vulnerabilidade da perca no na arrecadação da empresa que vai prestar o Serviço a gente tinha visto e conversado com a população até na questão de

de uma cobrança só da tarifa de água que atual da tarifa de água aqui é de R 56 os 80% da taxa de esgoto vai para 102 R 103 São 44 e alguns centavos se tirar entar o esgoto deixar a tarifa de água normal a população também foi de acordo que ficou 50% meio a meio por dois a população não vai ter a taxa de esgoto vai ficar isento Minha Casa Minha Vida e a empresa vai estar arrecadando uma taxa uma taxa Justa que é o abastecimento de água que é essencial não vai danificar nem

tanto a empresa nem tanto os moradores de vulnerabilidade que estão pagando uma taxa absurda é tanto que a n de plencia no município onde eu moro por por por essa questão de de as famílias de vulnerabilidade não ter o recurso para pagar uma taxa de esgoto de de 80% dificulta muito o trazer o recurso para dentro de casa questão de a gente praticamente lá no bairro lá no Minha Casa Minha Vida o Residencial Santo Antônio a gente é 5 é 6 Km do do Hospital Regional 6 Km da Secretaria de Saúde a gente depende do

transporte público a gente foi o bairro nobre que se tornou mais caro da cidade por por por algumas cobranças indevidas que a gente acha que é que não favorece a um bairro que é entregue para as famílias vulnerabilidade aí a gente tem tem essas propostas tanto da isenção da da taxa de esgoto e a cobrança da tarifa normal de 56 como a Compesa cobra no estado de Pernambuco como que a gente buscava simplificar através da remoção dos 80 kW que alguns estados tem outros não tem que era o que dificultava as famas de vulnerabilidade em

Pernambuco entrar por isso que a gente tem um uma uma proporcion eh proporcionalidade de poucas pessoas na tarifa social aí a gente gostaria de indicar representando essas famílias do conjunto adcional Minha Casa Minha Vida ou a isenção por Por completo da taxa de esgoto com a tarifa normal de água para e um serviço de fiscalização pelo fato de alguns recebem o abastecimento de águ proporcional com rodízio mas tá sendo cobrada uma taxa fixa tem que ver um estudo Zinho nessas cobranças para que não não seja uma uma cobrança de vida e prejudique o o pessoal

que recebe o serviço Agradeço a todos desde já um forte abraço Obrigada Anderson próxima pessoa Senor Elias Elias adad e boa tarde de novo eh eu só queria colocar três questões uma Eu já havia falado antes Gostaria de reforçar eh a questão da tarifa social Qualquer que seja ela é preciso garantir para as pessoas de situação de vulnerabilidade a garantia de um volume mínimo de acesso à água essa é uma questão que eu acho que a norma deveria tratar essa é uma questão a outra questão é lembrar mas Prov ente você já sabe Viu Renê

eh a saai de Minas Gerais aai MG ela já fez uma proposta de duas tarifas sociais uma tarifa social normal vamos dizer assim e uma tarifa social eh para uma para uma população de mais baixa renda ainda ela foi negada pela diretoria daai numa reunião meio avacalhada que eles fizeram lá que foi uma eh parece que já existia uma necessidade de se barrar essa proposta mas ela ela voltou a ser estudada de novo pela Assai então Acredito que a Ana deve ter conhecimento desse estudo que a Assai de Minas tá fazendo ou já fez e

continua eh atualizando de uma tarifa social paraa população mais vulnerável ainda eh e uma questão aí voltando lá na na no no no bloco anterior eh eh eu assim é legal se cobrar disponibilidade eh para para quem não tem ligação eh que é uma das perguntas que vocês fazem naquele documento seu eh eh eh e bom se isso é legal se se pretende que isso seja legal Que se cobre de quem simplesmente A rede tá disponível mas a pessoa não ligou por algum motivo ou porque não tem nada é um é um lote vago e

que ele tá especulando aquilo e ele tá ganhando alguma coisa eh eh eh tá ganhando algum ou seja o o imóvel dele passa a ser mais valorizado essa conta é fácil de fazer quanto que valorizou o imóvel dele você poder cobrar ao longo do tempo uma tarifa eh e e e assim é a questão dessa legalidade Eu não sei se existe alguma lei que permita eh que as concessionárias as prestadoras de serviço e eh façam essa cobrança eh simplesmente pela disponibilidade das redes tanto de água quanto de esgoto é uma dúvida que eu tenho que

eu acho que deveria ser eh bom que algum dia né se se tratar sobre isso muito obrigado boa tarde a todos Obrigada Senor Elias Eh vamos passar aqui então Acho que o Vinícius caiu ele era o próximo e eu vou chamar então é o timer eh senhor Vinícius o senhor é o próximo aqui mas acho que caiu por para último não sei Alguma coisa aconteceu perfeito te agradeço Tamires eh Boa tarde a todos queria parabenizar a organização do evento em primeiro lugar na figura da da presidente da eh Bom basicamente eh eu como sou advogado

né vou fazer uma exposição no sentido de Olhar alguns pontos jurídicos da nova legislação do tarifo Social né primeira delas é com relação à Gestão de Risco a possibilidade de reequilíbrio econômico financeiro eh não me parece que toda e qualquer situação Vai ensejar reilo econômico financeiro de fato a gente tem no artigo 6º parágrafo terceiro o direito a reilo financeiro e a o necessidade respeito ao direito adquirido né e se duna com a norma de referência número 5 da Ana e com relação Ao risco de demanda número 5 em relação ao risco número 25 que

é como o o Renê disse o fato de príncipe só que a gente tem a possibilidade de ter um contrato onde há um percentual máximo que aquele contrato aguenta de de tarifa social né então a gente pode ter uma possibilidade em que a tarifa social real aplicada tá menor do que aquela tarifa prevista em contrato Então me parece que aquela tarifa já prevista em contrato até Aquele limite não não vai ensejar reequilíbrio econômico financeiro porque aquilo já tá precificado na proposta comercial né já faz parte da equação econômico financeira do contrato que nessa nesse caso

não estaria ali sendo violado né Eh o segundo ponto é com relação a à padronização essa lei me parece vir com um objetivo de padronizar essas regras mas eh o artigo sexto novamente mas no seu parágrafo segundo fala sobre Eh padrões mínimos né O que pode dar seja uma interpretação no sentido de que Caso haja uma tarifa social eh com critérios mais benéficos à população seja possível a aplicação daquela tarifa pré-existente né então é eh seria interessante que a norma regulamentadora da da Ana esclarecesse esse ponto nesse caso seria uma uma padronização mínima né a

gente ter ali nos contratos existentes Caso haja uma tarifa uma um critério favorável a possibilidade de Manutenção desse critério E e aí abre segunda questão né quem que vai analisar se aquela aquele critério antigo é mais favorável ou mais eh prejudicial né você aplica o antigo ou o novo né E quais seriam os critérios para analisar isso isso dá enseja outros desdobramentos Mas de fato é uma questão que me parece precisa ser endereçada aí na NR da que vai tratar sobre a regulamentação da nova legislação de tarifo social em saneamento básico especificamente água e Esgotamento

sanitário e por fim aqui sendo bastante conciso eh ninguém discute a falta de legitimidade de uma legislação de tarifa social né Por mais que a gente tenha uma m cdade vai ter sempre uma camada da população mais vulnerável que não pode arcar eh de maneira razoável com a tarifa de água esgoto sem prejuízo ali das suas eh do seus das suas despesas demais tá aqui o ponto é quem paga essa conta né porque não existe almoo grátis então a nova Legislação fala que num primeiro momento de maneira prioritária a gente tem o compartilhamento entre os

demais usuários né respeitando ali a proporcionalidade né trazida pela pelo escalonamento da da estrutura tarifária padrão só que a gente tem uma capacidade de pagamento relativamente baixa no Brasil em modo geral tá então assim não me parece que Em algumas situações Esses contratos vão aguentar e aí a gente cai pro segundo critério que é a conta de Universalização o artigo 9º né que a que a união está autorizada autorizada a fazer algo que ela já pode né impressionante isso que é dar suporte a aos demais entes a investir em saneamento básico né só que ela

cria uma despesa para um serviço que a a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem desenhando como Municipal pelo critério do interesse local né ou o máximo competência conciliar ali em termos de de região metropolitana né Aglomerado urbano então assim ela tá criando uma despesa para um serviço público que ela efetivamente não não tem a competência primária ali entendeu eh e aqui eu eh Na verdade queria colocar uma sugestão né Eu acho que quem pariu Mateus que oare né então a a união ela precisa vir sim a a trazer E participar desse desse conjunto de ações

para garantir a modicidade tarifária tá a gente tem um reequilíbrio ali eh que precisa ser garantido de maneira prévia A a eficácia dessa nova legislação de tarifa social e e eu acho que também a gente tem que ter a a condicionante de que a união efetivamente transfira valores para garantir a modicidade tarifária Então acho que mais ou menos Essas são as minhas reflexões Porque de fato ali a gente teria um direito a re equilíbrio da população do modo geral com relação à modicidade tarifária né Eh nesse caso eu acho que a união tem que participar

ativamente porque ela criou Um problema eh sério para alguns contratos para para novas modelagens Principalmente eu tô com uma de um município pequeno de São Paulo que vai mais ou menos de 3% ali que a gente tava prevendo para mais de 20% né como é que a gente equaciona isso sendo que a capacidade de pagamento da população no geral é relativamente baixa em torno de dois salários mínimos tá Então essas são as minhas contribuições Obrigada Vinícius eh o Próximo aqui o Senor Marcos Marcos Montenegro bom Boa tarde mais uma vez eh B eu primeiro fiquei

incomodado com essa última colocação o o Vinícius quase chegou a dizer que a lei é inconstitucional na medida em que diz que que a a união criou encargos para outros para outros entes Federados é uma lei de diretriz e diretriz para fixação de diretriz para saneamento é uma competência da constitucional da União de fato nós temos um problema que precisa para ser analisar levar em consideração que nós temos um país de de pessoas Miseráveis 40 eh eh cerca de 30% da população está no cadastro único do país 30% da população tá no cadastro único em

situação de pobreza extrema pobreza e baixa renda e felizmente essa lei vem no sentido de Reconhecer essa situação dramática não é eu queria chamar a atenção para um aspecto é o seguinte esses critérios que Foram usados na diretriz de tarifa social para saneamento já são aplicados há muito tempo pela anel na tarifa social de energia elétrica exatamente os mesmos critérios com base em lei federal as dificuldades inclusive cadastrais tal devem ter sido eh analisadas já há bastante tempo e me parece que a experiência então das prestadoras e dos reguladores e da reguladora eh dos serviços

de distribuição de Energia elétrica deveriam ser ser analisados porque é ex Parece que foi copiado uma lei da outra sendo que no caso da energia da tarifa de energia elétrica não é uma lei de diretriz porque é um serviço de competência Federal um ponto que eu aprendi na no período que eh nos vários anos trabalhei como regulador de serviço público na na adasa do Distrito Federal foi exatamente que a questão fundamental é de que o beneficiário Potencial tenha de informação sobre o seu direito e acho que aí nós estamos numa situação de que a solução

para isso tá fora do do da área do saneamento não tá na Ana não tá no no no prestador de serviço e não está no regulador eh local mas está no Ministério do Desenvolvimento Social está no suas no Sistema Único de assistência social que é quem tem contato direto com os beneficiários potenciais ou existentes e que pode Portanto eh e deve ser usado para informar o usuário desse direito de de modo que ele possa procurar eh com que esse direito seja seja atendido falando em modelagem nós temos um uma questão seguinte existe algumas concessões em

licitação outras com a preparação em andamento boa parte delas as maiores com assessoria do BNDS um banco estatal certo e que estão fazendo de conta que essa lei não não não não foi aprovada é É o caso de Sergipe que tem um gatilho de 5% quando passa de 5% das famílias beneficiadas com a tarifa social ela eh precisa haver um uma revisão Geral das tarifas para compensação ora entrar em vigor uma coisa dessa em um estado que tem 38% das famílias em situação de pobreza Ou baixa renda significa iniciar um contrato já sabendo que ele

vai ser eh revisado Então eu queria sugerir que A Ana tomasse uma medida de emergência e se manifestasse junto ao BNDS pelo menos no sentido de buscar a correção disso antes que Esses contratos sejam assinados antes que essas licitações sejam feitas que as propostas comerciais sejam abertas porque é apostar naab idade jurídica dessas dessas coisas eu queria me me solidarizar com aqueles que chamam a atenção sobre a importância de se estudar a ligação Gratuita particularmente do esgotamento sanitário para as famílias eh beneficiárias da eh da da tarifa social evidentemente isso pode sair como recomendação da

Norma de referência da Ana não pode sair como uma uma determinação chamar atenção que essa questão do corte que pode parecer absurd vários países no mundo proíbem o corte da água para população para Famílias em situação de inadimplência por baixa renda é o caso Da franç o caso da Inglaterra inclusive com todo seu sistema de prestação de serviço de água esgoto privatizado certo e achei muito interessante o pleito que foi feito aqui por um dos que me antecederam no sentido de que a tarifa possa eh ser usado como um instrumento de punição ou de estímulo

para que o prestador de serviço eh dê conta de ter um serviço de de abastecimento de água regular que não faça intermitência como foi eh eh que sane as intermitências Como foi eh reclamado aqui por um dos companheiros acho que acho que o do Rio de Janeiro do Recife que que falou essa questão da da da intermitência eh é um ponto importante quer dizer o prestador de serviço tem direito à tarifa integral quando eh el Eh desculpa te interromper o o tempo do senhor já finalizou tá se o senhor puder terminar a fala perito te

agradeço então eh eh eu tô só repercutindo essa questão da essa deixar essa pergunta Para vocês certo o prestador de serviço de água esgoto tem direito a a a tarifa integral se ele não integrar não entrega água todo dia obrigado Muito obrigada senhor Marcos eh passando para o próximo inscrito tem o Daniel Amorim eh Boa tarde novamente gente eh como eu disse eu trabalhei 3 anos e meio lá na arsa e eu era o principal Responsável por fiscalizar a tarifa social a aplicação dela a implementação dessa política então eu conhecia lá desde o processo de

extração dos dados do CAD un o refinamento da lista de usuários elegíveis até a parte final que era a fiscalização da implementação dessa política eh eh Então nesse tempo eu consegui ter algum conhecimento alguma experiência em relação a isso e coloquei isso em alguns estudos a respeito da tarifa social eu Até mandei no chat aí eu desenvolvi a avaliação de resultado regulatório da política enquanto eu trabalhava lá na na arai né fui responsável por isso lá tem diversas coisas como o indicador de capacidade de pagamento como ele é calculado eh a proposta lá de divisão

da tarifa social em duas classes conforme conforme a renda dos usuários eh sugestões de melhorias né para a capacidade de de pagamento dos usuários Tem lá a descrição do índice de implementação da tarifa social que era a ferramenta que a gente usava na gerência de fiscalização Econômica para fiscalizar a implementação da tarifa social porque não basta institucion ela ela tem que ser fiscalizada por quê Porque o prestador não necessariamente Ele vai cadastrar todas as pessoas que são elegíveis à tarifa social tem que ter fiscalização disso aí e a gente usava esse índice de Implementação que

dá eh o percentual da lista de famílias elegíveis a tarifa social que de fato é cadastrado pelo prestador no banco de faturamento dele cadastro comercial dele eh outras as questões que são tratadas na RR eh a gente trata também do limite de 20 m c para aplicação da tarifa social que é um pouquinho Acima da Lei na época a gerência de fiscalização Econômica se manifestou Contra esse limite né porque Já há uma penalização na medida que as tarifas são estabelecidas em blocos crescentes E também porque existem muitas famílias que são grandes né então não necessariamente

essas famílias elas estão consumindo muita água porque tá desperdiçando elas estão consumindo Porque de fato essas famílias são grandes e precisam de muita água eh gente também então é basicamente isso que era tratado na RR eu mandei o link Dela aí para quem tenha interesse em est conhecendo essa parte da tarifa social e mandei também o link de um artigo onde eu avalio o feito da regulação e da fiscalização da tarifa social sobre o nível de implementação dessa política na arai e a gente tem aí um resultado bastante interessante que mostra que fiscalizar as tarifas

sociais faz com que o nível de implementação dessa política Por parte dos prestadores aumente né O que Eh o que demonstra aí a importância da regulação e da fiscalização para a implementação dessa política é basicamente isso que eu queria dizer eh eu tenho muita coisa escrita né e essas coisas escritas podem ser conferidas lá nos documentos que eu compartilhei cas alguém também tem interesse aí eh em desenvolver estudo sobre o tema também me coloca à disposição Obrigada Daniel Passando pro próximo inscrito é o Daniel também Daniel tené urcel é isso isso tá bom Tim eh

bom e voltando aqui para falar de tarifa social sendo bem breve né algumas eh observações eh primeiro acho que é importante a Ana reforçar o que veio com a lei também que tem sido praticado por vários prestadores cada vez mais o uso do Cadi único como instrumento aí de primazia para focalização né acho que é um Fantástico instrumento eh público né de política pública e por trás tem uma Política pública de atualização de verificação de quem são essas pessoas elegíveis né E isso garante uma boa focalização inclusive do benefício da tarifa social entregando a quem

realmente deve o benefício eh confesso que achei um pouco estranho esses números apresentados Então acho que vale smar melhor esses números porque a gente sabe que eh ainda há a necessidade de alcançar mais pessoas mesmos mesmo nos Prestadores que a tarifa social já foi aplicada há muito tempo né que não atinge integralmente mas me pareceu que os números apresentados pelo ren estão muito distantes antes né mesmo prestadores que já aplicam a tarifa social há 8 anos 9 anos com molde de C único ainda não atingem 50% e enquanto os relatórios dessas agências não das agências

que fiscalizam não mostram um índice tão baixo então Eh Talvez pensar Um pouco também nesses critérios adicionais de elegibilidade que são necessários para garantir uma boa focalização mas sempre dentro do cade único né usando ele como instrumento principal de identificação dos beneficiários eh Então esse é o primeiro ponto Outro ponto achamos que a recomendação pela tarifa vulnerável é desejável deve vir não com obrigatoriedade talvez porque há que se analisar e avaliar a realidade de cada Um a própria tarifa social pode ter percentuais maiores que atendem bem e garantem o atendimento da capacidade de pagamento eh

mas a gente acha interessante principalmente eh e aí vale entrar um pouco na questão da capacidade de pagamento que eu acho que ainda é um um conceito um pouco genérico né talvez caiba a Ana tentar delimitar melhor que significa isso né ela trouxe ali o conceito de 3 a 5% o professor Leo Já identificou já mostrou que existem Outros limites né Eh mas acho que vale a pena eh conceituar melhor isso né para orientar os os os os reguladores e prestadores enfim eh pra gente ter um eh uma um critérios não o mesmo mas que

sejam verificáveis E também porque a gente pode observar a capacidade de pagamento para definir esses subsídios não apenas para uma família de referência mas como o Daniel aqui falou agora né olhando também para Famílias grandes para garantir que haja um Desconto na tarifa social que abarque famílias maiores então tomar cuidado com esse limite de 15 m c né Possivelmente não estabelecer um limite eh já que já há uma progressividade pode haver progressividade na tarifa pode haver uma progressividade do do subsídio então acho que não deve ser taxativo em relação ao percentual de subsídio e acho

que vale a pena entrar nessa questão da capacidade de pagamento que isso vai orientar mhor até a construção de uma Outra de uma categoria vulnerável né de qual percentual de subsídio a ser definido para cada faixa né para cada perfil de consumo Enfim acho que são essas principais comentários que eu tenho a fazer sobre tarifa social Obrigada usou o tempo certinho Valeu Daniel e partindo para próximo Senor Rafael Nunes então mais uma vez agradecendo enfim faço curo com o professor Marcos Heleno eu acho que a gente pode ter um problema de segurança jurídica causado pelo

BNDS que fez Toda A modelagem de privatização que vem fazendo essas modelagens diz que inclusive o Rio de Janeiro é um exemplo de modelagem tá sendo utilizado em outros estados que não leva em consideração a questão demográfica da população em relação inclusive teus aspectos sociais e econômicos enfim Eh aprovar concessões sem debater a questão da tarifa social sem ter o mínimo Vital debatido também eu acho que é um problema muito grave eh as concessionárias são concessionárias privadas são elemento novo da realidade e principalmente no Rio de Janeiro enim essa BP acabou de ser privatizada eu

pergunto semana que vem aí Equatorial a empresa que ganhou a concessão vai pedir equilíbrio Reequilíbrio financeiro já vai apontar os problemas de terem uma uma população sem condições de pagamento ou então uma população necessitando de tarifa social em larga escala enfim Issa é uma pergunta parece que as coisas vão ser debatidas depois que H concessão isso é muito grave isso realmente causa um problema de segurança jurídica que não é nosso não é da Ana é de quem fez a modelagem agora eu acho que a Ana tá pesando muito uma questão De um equilíbrio uma preocupação

muito com os equilíbrios financeiro das empresas e pouca atenção na questão que já foi colocada aqui do direito humano à água enfim das metas de universalização que passam exatamente pela maioria da população ter acesso Digno à água sem ser prejudicada por conta de orçamentária por conta de falta de pagamento enfim por não ter ter condições de pagar pelo serviço Enfim então eu acho uma preocupação muito Grande com relação a isso eu vejo que a saúde financeira das concessionárias está muito bem não vejo nenhuma concessionária com problemas financeiros muito pelo contrário aqui no Rio de janeiras

estão tendo enormes eh enormes lucros inclusive por seus os seus acionistas todos enfim parte dos diretores ganhando mais de 300.000 por mês de salário enfim chama muita atenção também esse teto de gastos não existe pro setor privado e por outro lado assim Uma necessidade enorme de combater a a tarifa social que não foi aprovada eu acho que a Ana inclusive deveria sugerir que os estados tivesse a sua regulamentação de tarifa social Aqui nós temos um projeto de lei parado na Assembleia Legislativa não temos um mínimo Vital aprovado também mínimo Vital seria uma um percentual mínimo

de água para subsistência de pessoas que não têm capacidade e condições de pagar pela a p sua própria higiene Sobrevivência e não temos essa regulamentação bom por outro lado é implementado eh os hidrômetros uma boa parte da população onde são cobrad tarifas normais em locais onde não tá nenhuma condição de ser provado colocado uma tarifa normal como já coloquei aqui inclusive hidrômetros novos onde a tarifa triplicou quadriplicou posterior a concessão enfim perguntar se a Ana vem observando isso porque a gente tá falando de locais Inclusive onde deveria est onde pessoas estão cadastradas no C deú

onde as pessoas deveriam inclusive est pleiteando e estem estarem recebendo uma tarifa social Aí eu pergunto mais uma vez se é possível se é possível aumentando Inclusive a própria arrecadação das concessionárias a implementação de faixas de tarifa social por determinados valores de de de de renda da da da da família para todos esses bairros para todas essas Localidades enfim para cada um desses indivíduos que tem enfim se a for olhar cada um cada um tem uma realidade financeira diferente e poderia ter serem atendidos por tarifas por faixas de tarifa social diferentes também respeitando obviamente a

Quest do do de um mínimo Vital para aqueles que não tem condi nenuma obrigado hein obgada Senor Rafael gente como nosso tempo tá avançado eu Vou dizer aqui e deixar claro que o último inscrito onde nós vamos terminar as manifestações é o Senhor Daniel narz então ele será o último a se a se manifestar tudo bem tô eu tô inscrito Ricardo Moret isso você tá mas eu tô falando assim o último a a falar quando a gente finalizar antes da gente finalizar o senhor eh ah ele tirou ele não vai falar Ah Daniel narz Pronto

ele vai ser o último a se manifestar o pró PR senhor Ricardo Tá então inicialmente sobre os 15 m c né que estão previsto na lei lei é lei gente lei federal não tem transição a princípio a gente tem que aplicar tem que ajustar as concessões para que a lei seja aplicada Isso é óbvio agora vamos lá os 15 m c eh o que que me preocupa com os 15 m c Numa pesquisa que foi feita no Estado de São Paulo com instituição do Estado de São Paulo a tipologia Habitacional mais comum em São Paulo

eram as casas de frente Fundos Tinha mais casa de frente Fundos do que apartamentos ou do que casa isolada é o puxadinho é aquele lote que tem duas ou três casas no mesmo lote bom em algumas prestadoras de serviço o desdobramento da conta para que se entenda que aquele único hidrômetro atende três domicílios é fácil Em outros lugares não Por que que isso me preocupa porque eh se eu tenho um uma um hidrômetro e nele tem três domicílios o limite de 15 m c vai ser Superado e e se as regras de desdobramento de conta

de forma semelhante a que acontece nos prédios é complexa Teve uma época que você precisava aqui em São Paulo isso há muito tempo atrás você tinha que apresentar um atestado que se constituía num cortiço aqui não é um Cortiço é um lote que tem três casas então a a Ana vai ter que tá especialmente atenta se as prestadoras de serviço de áa esgoto Elas têm regras Factíveis para desdobrar a conta nos casos de pequeno Condomínio quer dizer duas três casas num único lote isso é geral no Brasil os 15 m c correspondem a C pessoas

consumindo 100 l por dia certo então haverá casos de famílias muito grande que serão prejudicadas pode haver mas o que me preocupa efetivamente e aí a Ana Entra com uma peso muito grande São Regras pro desdobramento de Conta isso tem que est previsto pela agência regulatória para que não seja um Procedimento que impede o desdobramento nos casos de mais de uma casa no único lote certo primeira coisa a segunda eu queria me somar completamente com Marcos Elano na questão da intermitência eu acredito no impulsionamento financeiro se a prestadora de serviço de água esgoto entrega água

a Vagalume de vez em quando entrega de vez em quando não entrega ela tem que ser penalizada financeiramente concordo completamente com ele a professora Ana Brito aí do Rio De Janeiro orientou um trabalho sobre São Gonçalo que 70 % das casas em São Gonçalo recebiam água uma vez por semana no entanto a tarifa é regular normal isso não pode acontecer a companhia tem que ser impulsionada a fornecer um serviço regular e impulsionada financeiramente também então eu Concordo totalmente que tem que prever mecanismos para que se a intermitência é sistemática ela seja penalizada financeiramente ela tem

que Cobrar muito pouco ou quase nada às vezes nada se ela fornece água uma vez por semana não é razoável ela cobrar quando o colega de Pernambuco comenta que a conta de mais de R 100 eles recebem água de vez em quando eu fico imaginando um Conjunto Popular no interior de Pernambuco é pagando Cent e poucos reais de conta para mago que chega de vez em quando quer dizer nesse tipo de coisa é muito importante a o papel da agência Reguladora e por último para fechar a questão do cadastramento onde já se implementou a tarifa

baseada no C único né o Distrito Federal é um dos casos né Eh foi colocado pelo colega pelo Daniel comentou dsai também o número efetivo de ligações com tarifa social com relação ao total que tá no cade único é sempre muito menor do que o previsto por quê Porque acontecem coisas do tipo a pessoa mora numa casa alugada a conta de água tá no nome do antigo Proprietário antigo proprietário não não tá no C único então a conta não se cadastra né então novamente a Ana tem um papel muito importante de induzir o cadastramento a

princípio como falou anteriormente não é o papel exatamente da Ana eh teria que ser dos da do suas né do estimular informar que existe essa possibilidade porém o estímulo financeiro é poderoso eu acho que prever mecanismos para premiar ou ao contrário De punir para premiar a a a a o o caso em que a prestadora de serviço divulga e faz com que o número de atendidos se aproxime dos que deveriam ser at idos é importante né Então essas sintetizando essas três coisas estimular efetivo atendimento com tarifa para quem tá no cade único com mecanismos financeiros

punir a intermitência Com redução de tarifa e criar regras para que o desdobramento de conta é quando Existe mais de uma uma família mais de um domicílio conectado a um único hidrômetro que nem acontece nos prédios sej um procedimentos simples para que os 15 m c não penalize situações que tem 10 pessoas morando em três domicílios conectados num único hidrômetro era só isso obrigada Senor Ricardo passando para o próximo e senora Kat senhora Kat a senhora nos ouve Oi escula eu eu acionei sem querer Ah sim tá ok Eh Então vamos passar senhor Rafael O

senhor já se manifestou né Aqui tá parecendo que o senhor seria o próximo mas o senhor já se manifestou tá ainda tá com a mão levantada certo acho que ele não está Então vamos passar pro próximo e último Senor Daniel narz Oi pessoal boa tarde espero que Tod estejam me ouvindo bem tentar fazer um uma uma síntese aqui de recomendações em relação a ao que estava contido no no convite da da Apresentação em relação à à ideia é de consumo mínimo consumo de tarifa por disponibilidades e principalmente em relação às recomendações a a percentual dos

custos fixos na apresentação dos dos curos como um todo acho que dentro do de uma caracterização do Brasil de forma geral pelas diferentes estruturas tarifárias e e e longin com as estruturas tarifárias acho que seria um papel relevante da Ana eh aprofundar os estudos sobre estrutura tarifária aquilo Que melhor reflete de certa maneira a a a própria base de consumo no país como um todo sendo uma recomendação mais macro paraas demais as agências de regulação no país poderem ir atrás de de soluções que atendam as suas localidades né então de modo geral apesar de tentar

definir percentuais específicos de de relação de custos fixos a a custos variáveis por exemplo ou custo de de de operacional e custo de de investimento Eu acho que isso é uma tarefa bastante Difícil do ponto de vista global para uma para uma heterogeneidade grande que a gente tem no Brasil então não colocaria de certa maneira isso como um objetivo de definição da da Agência Nacional de águas e saneamento mas principalmente essa questão do estudo mais eh eh de composição de formação dos preços nas nos estados e municípios brasileiros e em relação a a a ideia

de consumo mínimo ou tarifa de disponibilidade Tecnicamente eu eu acho Mais vantajosa a ideia de tarifa de disponibilidade porque você já passa a conseguir cobrar edificações não conectadas a partir do momento da disponibilidade da da rede e você consegue fazer uma estruturação de cobrança de volume por por definições estratégicas e pontuais do próprio daí sim relacionado ao custo de produção de um modo geral né E aí em relação à à ideia dessa disponibilidade de água ela ela ser cobrada somente de edificações Urbanas ou rurais eu entendo que o Marco ele é claro em relação à

à cobrança de quem tem a disponibilidade e como a cobertura ela passa a ser Urbana em Rural territorial de modo geral então uma vez que o prestador de serviço seja ele territorial oferece esse serviço e a disponibilidade também abrange áreas áreas rurais ess essa idade tem que ser cobrada também das das edificações rurais claro que a gente vai entrar pode entrar numa discussão sobre rural com Características de Urban ou Rural realmente fazendo uma coisa passada da outra mas isso é é uma discussão muito mais de engenharia do que Econômica financeira mas do ponto de vista

da onde se tem a prestação de serviço por uma concessionária tendo a disponibilidade seja passível a cobrança efetiva dessa dessa destinação em relação à cobrança de de de bom disponibilidade a mesma ideia de Edificações não não residenciais a mesma coisa des tem o serviço T desidade tem que ser cobrado e de modo geral em relação uma uma pergunta que tem no questionário é eh sobre essas economias não conectadas às redes e se há necessidade de diferenciar ou não entre coleta afastamento serviço tratamento de de esgoto como um todo né Na minha opinião acho que serviço

de desgotamento sanitário principalmente ele é um Serviço que inclui a coleta afastamento e o tratamento do contrário é um serviço de drenagem modificado acho que existe Engenheiros melhores na sala para poder explicar essa situação do que eu mas do modo do ponto de vista de tratamento de esgotamento sanitário tem que ser o serviço completo não dando a liberdade pro prestador de serviço cobrar a coleta ele tem que ter a ideia de coletar e tratar esse esse esgotamento sanitário isso sim tem que tá na tarifa senão a Gente tá criando aqui Talvez um desincentivo ao tratamento

né ou um acelera da da da expansão de rede sem uma aceleração do do tratamento de de do influente como um todo em relação à às categorias e faixas de usuários né Eu acho que eh seria importante aa apresentar uma recomendação do que ela entende do com com os grandes especialistas com com grande audiência nível nacional e internacional do ponto de vista da gente Tem ter uma referência nacional para as estruturas tarifárias no Brasil como um todo então se desenvolver estudo nesse sentido das infinitas possibilidades de cobrança que a teoria já traz hoje eh nível

Mundial mas aquilo que se mais se encara no Brasil então por exemplo quais são as faixas mais recomendadas quais são os as categorias de cobrança mais recomendadas Quais são as distorções que as faixas e categorias acabam apresentando que não são bem-vindas do Ponto de vista da geração de valor pro pra recuperação do equilíbrio econômico financeiro de um modo geral então elas têm que ser segmentadas acho que existe aqui a questão do poluidor pagador do do Consumidor pagador de modo geral que a gente tem que levar em consideração por isso as diferenças de preços em relação

a às faixas de consumo e e e na minha perspectiva acho um grande trabalho da Ana nesse sentido é colocar aqui uma uma visão muito aprofundada de quem subsidia Quem principalmente no que diz respeito ao custo de produção seja ele custo de produção média ou custo de produção Marginal em relação ao valor que as pessoas pagam se a gente avaliar por exemplo muitas vezes as algumas faixas em alguns estudos a gente Verifica que as primeiras faixas de consumos preço unitário o preço por por metro cbico é menor a a arrecadação do que o custo produção

e aí Claro com os maiores consumos a gente acaba tendo um preço de Equilíbrio mas de certa maneira você tá criando um subsídio para todo mundo nas primeiras faixas de consumo então talvez esse trabalho de estudo desenvolvimento de discussão e debate em relação às estruturas tarifárias qual seria um ponto de partida eh eficiente do ponto de vista da geração da receita de Equilíbrio eh traria talvez maior comunidade paraas distorções que as estruturas tarifárias hoje acabam apresentando no país de maneira geral em Relação ao ponto tarifa social acho que como alguns já comentaram a a a

lei tá aprovada acho que agora cabe um processo de cada uma das agências adaptar a legislação eh vigente de um ponto de vista que já tá determinado ali os os consumos unitários as formas que terão que ser feitos Então acho aqui cabe mais Talvez uma orientação de como cumprir a a legislação do que exatamente a gente ficar aqui opinando o que é melhor paraa tarifa social ou não então de maneira Geral são esses meus comentários em relação à estrutura tarifária e como a Ana poderia trazer o né mais valia para essa ferramenta aqui que é

tão importante paraa geração das receitas de Equilíbrio dos contratos ou das solcitações Diretas muito obrigada Daniel pelas suas contribuições eh finalizamos Então as manifestações eu quero agradecer a todos pela participação por contribuírem com a Discussão e eu quero passar agora a palavra pro Renê Renê fará o o encerramento evento obrigado Tamires eh bom acho que hoje foi um dia de muita muitas contribuições foi contribuições riquíssimas foi um um grande eh um grande prazer mesmo né poder contar com tantas pessoas interessadas no tema a gente entende que tem é sensível né a gente mexe com um

setor que é de subsistência né assim uma Essencial paraa vida então a nossa proposta foi muito bem cumprida eu acho que é ouvir todos os interessados ouvir todos os atores a participação foi muito ativa nesses três dias acho que o debate só tá sendo cada vez mais engrandecido eh eu vou reiterar aqui que as reuniões estão sendo gravadas né a gente vai disponibilizar no canal do YouTube da Ana e antes de encerrar eh por completo O evento eu queria só pedir para a gente abrir as câmeras e a gente poder tirar Uma foto eh para

para registro aqui desse desse desse diálogo tão tão eh profico nessa discussão Tão rica vou tirar a foto aqui deixa eu só abrir aqui chou legal obrigado Tamires Obrigado a todos mais uma vez eh fico muito feliz com a participação e uma excelente tarde a todos e vou vamos encerrar aqui esse evento obrigado pela atenção e até mais tchau tchau