Impugnacao ao cumprimento de sentença

Olá pessoal tudo bem sempre uma satisfação estar de volta aqui no projeto aprenda em 30 minutos do apge esse projeto tão bacana que leva conhecimento gratuito de qualidade a vocês então por isso peço que se inscreva no canal da pge curta comente aqui nessa nossa publicação para que o algoritmo entenda a relevância Desse nosso trabalho possa atingir mais pessoas a gente vai falar hoje sobre o tema da impugnação ao cumprimento de sentença que é a defesa típica do devedor na fase de cumprimento de sentença então vejam nesse material que já está aí à sua disposição

o tema em resumo é a defesa do executado no cumprimento de sentença a impugnação ao cumprimento de sentença eu falo a defesa típica porque ela é prevista no artigo 525 do CPC mas existe também uma defesa atípica do executado que é a exceção de pré-executividade aqui nesse espaço a gente não vai ter como abordar esse tema Mas vamos focar no que dispõe aqui o 525 e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre essa defesa inicialmente pessoal Lembrar que no cumprimento de sentença especialmente se focarmos na obrigação de pagar você deve se lembrar que lá no artigo

523 a lei prevê que a parte executada será intimada para pagarem 15 dias úteis pois bem aí o artigo 525 ele vai dizer que transcorrido esse prazo a que acabei de me referir veja inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado independentemente de Nova intimação apresente nos próprios autos a sua impugnação Então você tem dessa forma né então você tem aqui a intimação para pagar esse prazo começa a contar que 15 dias úteis se esse prazo terminou aqui numa quarta-feira a partir da quinta já começa ao contar automáticamente mais 15 dias para impugnar

15 dias para pagar e sucessivamente 15 dias para impugnar 15 dias úteis em ambas as hipóteses mas Lembrando que esse prazo de 15 dias para impugnar ele pode ser duplicado se for a hipótese de aplicação do artigo 229 aquela dobra de prazo em caso de litos cons sortes com Procuradores diferentes de escritórios diferentes em processos com autos físicos e aí surgiu uma questão que bateu no STJ e ele decidiu num julgado publicado em informativo de jurisprudência vem cá que eu vou te mostrar voltando inclusive naquele slide em que eu fiz aquela Linha do Tempo imagine

o seguinte pessoal Imagine que aqui dentro desse prazo de 15 dias que a parte dispõe para pagar ela comparece aqui no 10º dia e faz o depósito da quantia ela faz o depósito da da quantia para fins de garantia do juízo Será que nesse caso esse depósito deflagra o prazo de 15 dias para impugnar ou a parte pode de fato aguardar o fim do prazo para pagar para só depois contar os 15 dias para impugnar o STJ entendeu que ela pode aguardar o fim dos 15 dias mesmo que ela dentro dos primeiros 15 dias compareça

realizando o depósito da quantia veja foi aqui no informativo 684 que ele decidiu que o prazo para impugnação se inicia após 15 dias da intimação para pagar o débito veja independentemente de Nova intimação já vou pegar o finalzinho porque essa frase não ficou muito bem escrita a meu ver ainda que o executado realize o depósito para a garantia do juízo dentro do prazo pro pagamento voluntário Então ele pode aguardar o fim dos 15 dias para só depois contar mais 15 para impugnar veja agora você pode me perguntar Gustavo o executado compareceu e realizou o depósito

segundo você você me disse paraa garantia do juízo é necessário garantir o juízo para impugnar o cumprimento de sentença não o artigo 525 ainda no caput é muito claro ao dizer que a impugnação ao cumprimento de sentença se dá independentemente da realização de penhora então eu não preciso garantir o juízo para realizar a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença Gustavo Então por que que naquele exemplo a parte compareceu e garantiu o juízo calma não foi para impugnar foi pelo que eu vou te explicar a partir de agora atenção quando a parte apresenta a impugnação

ao cumprimento de sentença a impugnação não suspende a execução isso por a impugnação ao cumprimento de sentença não tem efeito suspensivo a execução prossegue mas veja tem um salvo e esse salvo vai falar justamente sobre as situações em que a parte executada pode obter o efeito suspensivo Desde Que preencha alguns requisitos E como você vai ver agora comigo um dos requisitos para conseguir efeito suspensivo é a garantia do juizo Quais são os quatro requisitos para que o juiz possa conceder o efeito suspensivo primeiro requerimento do impugnante então o juiz não pode conceder de ofício segundo

e terceiro aqui seria algo como fumos Bones e periculo em mora fundamentos relevantes e o risco de grave dano e aqui vejam Olha quem tá aqui a garantia do juízo então cuidado a garantia do juízo é necessária a garantia do juízo é necessária não para impugnar não para impugnar mas para obter Efeito suspensivo sentiu a diferença muito bem sobre esse efeito suspensivo Vale lembrar aqui algumas observações como por exemplo lembre pessoal que o efeito suspensivo não impede a prática de atos de penhora tampouco atos de substituição atos de reforço atos de redução de penhora e

de avaliação dos bens Então pode parecer que com o efeito suspensivo a parte não pode ter um bem penhorado Não é bem assim lembre-se também que o efeito suspensivo ele pode de ter tanto uma limitação objetiva quanto uma limitação subjetiva explico quanto a limitação objetiva é porque o código lembra que se a o efeito suspensivo disse a respeito apenas a parte do objeto daquela execução naturalmente haverá o prosseguimento da execução em relação à parte restante então você pode ter um efeito suspensivo objetivamente limitado apenas a parte do objeto da execução quanto a limitação subjetiva do

efeito suspensivo é pra gente lembrar que quando a impugnação for apresentada por um dos executados imaginando que eu tenho dois três executados a concessão de efeito suspensivo em favor desse que impugnou não vai suspender a execução em relação a aqueles que não impugnaram isso claro né quando o o fundamento trazido por aquele que impugnou disser respeito exclusivamente a ele porque pode ser que o fundamento que ele traga eh seja Um fundamento que possa ser aproveitado por todos os os executados não sendo o caso haverá essa limitação subjetiva do efeito suspensivo e por fim ainda quanto

o efeito suspensivo lembrar que é possível que o exequente de continuidade à execução ainda que o executado obtenha Efeito suspensivo Olha que interessante o exequente né que é o impugnado ele pode requerer ao juiz o prosseguimento da execução ele pode requerer o prosseguimento da execução desde que ele ofereça e preste caução ele preste nos próprios autos uma caução suficiente uma caução idônea que vai ser arbitrada pelo juiz que possibilitará então o prosseguimento da execução nesse caso Tá certo muito bem nosso próximo ponto diz respeito às matérias arguída muito cuidado aqui nós estamos falando de impugnação

ao cumprimento de uma sentença de uma decisão de um título executivo judicial Então como a gente pressupõe com isso que a parte Já teve toda a ampla defesa e o contraditório lá na fase de conhecimento aqui na fase de cumprimento de sentença O legislador ele limita as matérias que podem ser deduzidas pelo executado o executado que agora vire impugnante não é isso então vem ver comigo quais são essas matérias arguída ora então o que ele está permitindo aqui é que se lá na fase cognitiva não houve citação da parte ou essa citação ela contém algum

vício essa falta essa nulidade de citação ela poderá ser arguída aqui na fase de cumprimento de sentença na impugnação ao cumprimento de sentença o que vai gerar fatalmente a extinção dessa execução e fará com que também sejam reputados nulos todos osos subsequentes à citação Olha que prejuízo pro exequente o processo volta a estaca zero devendo ser devendo ser reaberto o prazo para contestação em favor desse réu E a propósito em julgado de informativo o STJ entendeu que esse prazo para contestação que será aberto em favor do réu caso acolhida essa matéria de defesa será contado

a partir de quando está aqui no informativo 700 veja o termo inicial do prazo para oferecer contestação na hipótese de acolhimento da impugnação da letra A será a data da intimação que acolhe a impugnação tá claro então intimado o impugnante de que essa a impugnação foi acolhida ele então terá a partir dali 15 dias para contestar processo voltando a estaca zero segunda defesa ilegitimidade cuidado essa ilegitimidade aqui pessoal não é aquela ilegitimidade que a parte poderia alegar lá na fase de conhecimento não é uma ilegitimidade para a execução é alegar por exemplo que a parte

está sendo executada sendo que ela não foi condenada porque foram condenados os litos consortes passivos mas ela não ou que quem está executando não consta como credor no título executivo então é uma ilegitimidade para o procedimento executivo Tá certo a próxima defesa é super importante é a alegação de penhora incorreta ou avaliação errônea se por exemplo for penhorado um bem que segundo o artigo 833 do CPC é impenhorável a parte poderá alegar em sua defesa que há aqui uma incorreção da penhora ou se o oficial de justiça avaliar de forma inapropriada aquele bem ele então

vai arguir que a avaliação não está adequada agora cuidado pense comigo a gente está pressupondo que a penhora ocorreu ainda dentro do prazo para impugnar certo certo mas você há de convir que essa penhora ela pode ocorrer muitas vezes lá na frente quando já não tem prazo mais para impugnar a penhora ocorre dois 3 6 meses depois do fim do prazo para pagar é justamente por isso que o parágrafo 11 do 525 diz que as questões relativas à validade e adequação da penhora da avaliação e dos atos executivos subsequentes podem ser arguída intimação da penhora

então O legislador tá dizendo assim ó se a penhora ocorreu dentro do prazo para impugnar alegue a questão na própria impugnação Mas se a penhora acontecer um ano depois você vai ter 15 dias para por simples petição alegar Esse vício da penhora atenção sem prejuízo de poder impugnar essa questão relativa à penhora por agravo de instrumento porque em julgado de informativo o STJ disse assim você pode fazer essa simples petição mas se você também quiser discutir a questão em sede de agravo fica a seu critério veja informativo 757 Ele disse que na fase de cumprimento

de sentença não há obse a interposição Direta do agravo de instrumento contra uma decisão que determinou a penhora de bens sem a prévia utilização do procedimento que vimos na tela passada que é o do 525 parágrafo 11 tá bom maravilha próxima defesa excesso de execução Então se por exemplo a parte pleiteia quantia superior à devida a parte impugnante né a parte executada poderá alegar esse excesso mas claro sempre lembrando esse ônus do impugnante de indicar qual que é o valor que ele considera correto sob pena de rejeição liminar desta impugnação Ou pelo menos de esse

fundamento Caso haja mais de um tranquilo outra defesa acumulação indevida de execuções quando que nós teríamos uma hipótese de cumulação indevida de execuções ora quando a parte descumprir a norma que estabelece Quais são os requisitos para acumular as execuções e qual é a norma que estabelece requisitos para acumulação de execuções é a norma do artigo 700 80 que fala assim o exequente pode cumular execuções ainda que fundada em títulos diferentes mas para isso primeiro o executado tem que ser o mesmo para todas elas ser competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento Então deixa eu

te dar um cenário em que o executado poderia apresentar uma impugnação alegando cumulação indevida de execuções e Imagine que a sentença condenou o réu a fazer e a pagar pessoal existem procedimentos distintos para a execução de fazer e de pagar então se a parte cumula as execuções numa única peça o executado pode impugnar o cumprimento de sentença e alegar o qu cumulação indevida de execuções já que não é idêntico o procedimento para ambas tá claro muito bem próxima defesa incompetência tanto incompetência absoluta quanto incompetência relativa então por exemplo se porventura uma ação tramitou numa vara

x não se pode ter um cumprimento de sentença numa vara Y seria uma incompetência absoluta do juízo O que poderia ser arguido em sede de impugnação ao cumprimento de sentença outra defesa é a existência de causa modificativa ou extintiva da obrigação como pagamento novação compensação transação ou prescrição desde que supervenientes à sentença vou explicar cuidado pagamento novação transação Esses são temas que se decorrem de fatos que aconteceram antes da sentença elas devem ser trazidas essas questões na fase cognitiva agora se depois da sentença uma dessas causas por exemplo a parte depois de condenada passou lá

na casa do credor e pagou só que o advogado do credor sem saber disso foi lá e entrou com cumprimento de sentença o executado poderá impugnar o cumprimento de sentença alegando essa causa extintiva da obrigação qual seja o pagamento que é superveniente à sentença percebam é um pagamento super conveniente Então ele pode ser arguido na impugnação ao cumprimento de sentença Ô Gustavo mas aqui a gente não pode ter aquele mesmo problema lá da penhora não de essa causa só acontecer lá na frente quando já nem tem prazo mais para impugnar pode por isso que aquele

mesmo parágrafo 11 também vai permitir que se essa causa superveniente ocorrer após o fim do prazo para impugnar você terá 15 dias para por simples petição poder arguir essa causa 15 dias a contar da ciência do fato veja é essa outra parte do parágrafo 11 que agora eu destaco para vocês quando ele diz que questões relativas a Fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação podem ser arguidas por simples petição Qual que é o prazo 15 dias contado de quando da comprovada ciência do fato Nossa penúltima defesa é a inexequibilidade do título posso

te dar alguns exemplos de títulos inexequíveis você pode imaginar por exemplo uma sentença que não passou pela fase de liquidação quando ela era devida e o credor já está executando o título é um título inexequível Então esse seria um exemplo não confundam a inexequibilidade do título com a última defesa atenção a última mas não menos importante pelo contrário na minha visão a mais importante a inexigibilidade da obrigação por que que para mim ela é a mais importante Porque existe uma situação trazida pelo próprio 525 de inexigibilidade da obrigação que consta lá do parágrafo 12 que

é um parágrafo muito explorado nas provas que é o parágrafo que vai tratar das chamadas sentenças inconstitucionais que são aquelas fundadas em leis ou Atos normativos que o Supremo tenha declarado inconstitucionais ou que dê a esses atos a essas leis uma interpretação incompatível com a que o Supremo tenha lidado isso seja em controle difuso seja em controle concentrado de constitucionalidade se eu tenho uma decisão que ela é por exemplo amparada numa lei que o Supremo já declarou inconstitucional isso faz dessa decisão uma decisão que traz uma obrigação inexigível veja comigo parágrafo 12 diz assim considera-se

também inexigível porque não é a única hipótese mas é a que mais me interessa a obrigação reconhecida em título fundada em lei ou ato normativo que o Supremo declarou inconstitucional ou fundada em aplicação ou interpretação da Lei ou do ato normativo que o Supremo entendeu ser incompatível com a constituição atenção isso tanto em controle concentrado quanto em controle difuso temos aqui repito as chamadas sentenças inconstitucionais que são sentenças que por exemplo o Supremo em 2022 ele decidiu uma questão e disse que uma lei era inconstitucional em 2024 um juiz sentencia com base naquela lei quando

a parte for executar essa sentença o executado poderá impugnar o cumprimento de sentença alegando a inexigibilidade da obrigação por quê Porque se trata de uma decisão fundada numa lei considerada inconstitucional pelo STF Gustavo você está me dizendo de forma indireta que O legislador aqui está permitindo que na fase de cumprimento de sentença a gente rediscute o mérito da decisão sim isso não viola a coisa julgada alguns já entenderam que também sim mas o Supremo disse que não o Supremo disse que na verdade nesse caso a impugnação ao cumprimento de sentença ela terá a chamada eficácia

rescisória né Ela fará às vezes de uma ação recisória possibilitando-se a relativização da coisa julgada material na fase de cumprimento de sentença veja o que o Supremo disse aqui nesse julgamento da Adi 2418 publicado no informativo 824 ele disse que não haveria como negar constitucionalidade ao artigo atual 525 parágrafo 12 porque na verdade ele harmoniza veja de um lado a garantia da coisa julgada e do outro lado o primado da Constituição agregando ao sistema brasileiro um mecanismo com eficácia recisória atenção de certas sentenças inconstitucionais em tudo semelhante ao que acontece com a ação rescisória Então

olha que interessante né ele reconheceu a constitucionalidade desse dispositivo agora atenção paraa cronologia né eu te disse que o Supremo em 2021 declarou uma lei inconstitucional e em 2024 um juiz sentenciou com base nessa lei aí a gente aplica tudo que viu até agora mas e se a gente mudar essas datas Suponha que eu tenho em 2024 uma sentença baseada numa lei x e em 2040 o Supremo declare essa lei inconstitucional aí vai dar problema por quê Porque o parágrafo 15 do 525 diz que se a decisão do supremo for proferida após o trânsito em

julgado da decisão exequenda poderá ser proposta uma ação recisória Qual que é o prazo da recisória 2 anos o problema tá aqui ó poderá ser proposta recisória cujo prazo será do trânsito em julgado da decisão do supremo Olha o problema Olha o problema porque nesse nosso exemplo a sentença de 2024 o credor já executou já recebeu já gastou o dinheiro em 2040 o Supremo declara uma lei inconstitucional que coincidentemente Era a Lei em que se que era baseada aquela sentença em que era bada aquela sentença poderá aquele que anos atrás teve que desembolsar um valor

para cumprir a decisão propor uma rescisória em até 2 anos isso traz muita insegurança jurídica né traz muita insegurança jurídica você vai afirmar que o CPC diz isso isso é induvidoso então não dá para questionar muito embora veja o Supremo Tribunal Federal tende ele ainda não fez isso mas tende a dar uma melhor interpretação a essa questão veja em setembro de 2023 o Ministro Luiz fux Ele propôs uma tese uma tese para que o tema 725 regule a questão da seguinte forma Veja a recisória de que trata esse parágrafo 15 do 525 que é o

que me interessa no momento em respeito à segurança jurídica deve ser proposta em 2 anos do trânsito em julgado da sentença ou do acordão então em que se fundou o ato ou Lei declarados inconstitucionais pelo supremo no curso desse biênio então bastante cuidado né então se passar essa proposta de tese teremos essa modificação E aí o prazo de 2 anos não vai ser mais da decisão do supremo mas do trânsito em julgado daquela sentença ou daquele acórdão que foi proferido e eh declarar e com base em Norma declarada inconstitucional pelo supremo no curso desses do

anos Ah mas enquanto isso não acontece Existe uma forma de mitigar esse problema já existente que é quando o CPC diz que claro os efeitos da decisão do supremo podem ser modulados no tempo então é possível que o Supremo hoje né ao declarar a inconstitucionalidade de uma Norma atribua a eficácia ex nunk né dali para a frente de forma que então essa decisão não poderia atingir questões anteriores e então desencadear ações recisórios o Supremo pode fazer essa modulação em atenção à segurança jurídica só o Supremo pode modular hein não são os juízes de primeiro grau

ao analisar a impugnação não vejam compete exclusivamente ao STF essa modulação de efeitos e isso aqui no enunciado 176 do fppc e para fechar a gente então agora desenvolve o seguinte raciocínio veja apresentada a impugnação submetida ao contraditório feita a dilação probatória se necessário o juiz ao final profere uma decisão eu quero duas perguntas em face dessa decisão essa decisão ela desafia apelação ou ela desafia agravo de instrumento e Segunda ela Condena em honorários então Vamos por partes pessoal respondendo à primeira pergunta o pronunciamento do juiz que julga a impugnação ao cumprimento de sentença se

ele extingue a execução é uma sentença e portanto desafia apelação veja o recurso cabível diz o STJ da decisão que acolhe a impugnação e extingue a execução é apelação Claro por se tratar de uma sentença Agora se a decisão do magistrado não extingue a execução isso porque acolheu apenas em parte a impugnação ou mesmo quando ele julga improcedente a impugnação aí é uma interlocutória e desafia a grava veja o recurso cabivel em face de decisões proferidas no cumprimento de sentença que acolhe apenas em parte a a impugnação e as que decidirem por sua total improcedência

é O agravo porque esse tipo de decisão não põe fim a execução e veja mais recentemente ainda o STJ lembrou que O equívoco nesse caso trocar um recurso pelo outro é erro grosseiro não admitindo sequer a aplicação do princípio da fungibilidade Veja aqui no informativo 763 Ele disse que se uma decisão declara a inexigibilidade parcial da execução então vejam não vai extinguir a execução ela é recorrível por ag gravo configurando erro grosseiro interpor apelação inviabilizando a aplicação do princípio da fungibilidade recursal tá claro e pra gente fechar a segunda pergunta a decisão que julga a

impugnação Condena em honorários a resposta é depende já que a súmula 519 do STJ diz que na hipótese de rejeição da impugnação não são cabíveis honorários então se a impugnação é rejeitada não tem honorários logo se a impugnação é acolhida haverá honorários tá claro então cuidado com o disposto na súmula 519 fecha comigo aqui nessa questão de procurador do Estado do Mato Grosso do Sul me dizendo se essas alternativas estão certas ou erradas primeiro em caso de elitos consórcio passivo no qual os executados se encontram representados por diferentes Procuradores o prazo será em dobro foi

dada como certa porque Vimos que o código disse que o artigo 229 se aplica à impugnação ao cumprimento de sentença B caso executado apresente defesa no prazo legal os atos executivos serão imediatamente suspensos mas poderão voltar a ser praticados se o exequente prestar caução suficiente e idônea não a apresentação de defesa não suspende imediatamente os atos executivos Vimos que não há Efeito suspensivo imediato ou automático na impugnação ela ele pode ser obtido e se obtido eles os atos executivos poderão voltar a ser praticados mediante caução do exequente lembra disso então cuidado tá errado Resumindo impugnação

não impede os atos executivos todavia Pode suspender se a parte obter se a se a parte obtiver efeito suspensivo e se obtiver Efeito suspensivo o exequente pode dar continuidade à execução se prestar caução e por fim se em sua impugnação o executado comprovar que a citação no processo de conhecimento foi nula e que o processo correu à sua revelia o juiz deverá acolher a impugnação declarando a nulidade dos atos ocorridos após a citação Inclusive a nulidade da sentença sem dúvida né a declaração de nulidade da citação ela desencadeia a a a anulação de todos os

atos subsequentes a ela Inclusive a sentença os atos executivos né É isso que Alguns chamam de efeito expansivo das declarações de nulidade né em casos em que se tem aí esse atingimento dos atos subsequentes que dos quais eh dependam né Eh Ou aqueles atos que dependam daquele que foi anulado que é o clássico exemplo das citação anulada a citação todos os atos subsequentes serão anulados porque todos eles dependem da rigidez do ato citatório Tá bom muito obrigado Mais uma vez não deixe de deixar seu comentário Não deixe de fazer seu comentário aqui no nosso vídeo

para estimular inclusive o algoritmo né Não só o professor mas também o algoritmo a entender a relevância desse trabalho tão bacana que a pge presta para vocês nosso projeto aprenda em 30 minutos até uma próxima em que a gente f fala mais sobre processo civil [Música] tchau