Olá pessoal hoje eu estou aqui com o objetivo de trazer mais uma dica de direito tributário e o assunto pelo qual vou tratar com vocês Corresponde à exclusão do crédito tributário haja Vista aqui lá no Código Tributário Nacional em seu artigo 175 é bem claro ao dizer o seguinte que exclui o crédito tributário inciso 1 isenção inciso 2 anicha então nós temos que observar o seguinte vejo quando eu falo com relação a ex do crédito tributário Como Eu mencionei artigo 175 do CTN então aqui eu tenho exclui o crédito tributário aí eu tenho inciso um
isenção inciso do anicha gente uma diferença pelo qual eu posso visualizar Entre esses dois institutos significa o seguinte que quando eu menciono em isenção isso aqui corresponde a exclusão do dever de pagar o tributo Então significa que vem o ente por meio de lei e dispensa o pagamento daqui do tributo ao passo que a Anistia corresponde a exclusão do dever de pagar a multa então vejam isenção exclui o tributo Anistia exclui o dever de pagar a multa e observe esses dois institutos aqui correspondem a formas de de receita Por que corresponde a renúncia de receita
porque o ente ele vai deixar de receber ou vai deixar de receber o valor do tributo ou vai deixar de receber o valor inerente à multa sendo que detalhe importantíssimo pelo qual quero chamar a atenção de vocês qual seja toda vez que quando vi uma lei Por que acontece para ter renúncia de receitas Obrigatoriamente tem que se dar por meio de lei específica conforme exigência de um dispositivo constitucional qual seja artigo 150 parágrafo 6to da Constituição então primeira coisa que eu já sei o seguinte para ter isenção e Ena Obrigatoriamente tem que ter uma lei
lei específica que é aquela lei que que trata com exclusividade da matéria ou do próprio tributo de tal modo que quando vi uma lei concedendo isenção esta lei somente poderá ter efeitos para o futuro ao passo que se eu mencionar com relação a uma Anistia a lei que concede Anistia sempre terá efeito retroativo cuidado com esse detalhe que é importantíssimo isenção é daqui paraa frente Anistia só vai alcar situações que já ocorreram Por quê a ench a exclusão da multa para que eu possa falar uma multa significa que alguém já cometeu uma infração que acabou
sendo sancionado ou seja acabou sofrendo uma multa aí vem a lei e perdoa essa multa pelo qual foi aplicada para determinado contribuinte ou responsável de tal modo que a inicia a lei sempre será retroativa ao passo o quê com relação à isenção para o fut e não esqueçam toda vez quando eu mencionar em qualquer hipótese de exclusão do crédito tributário somente por meio de lei específica na forma do artigo 150 parágrafo 6to da Constituição de tal modo que is cai na prova de vocês uma isenção ou uma anisa concedida via decreto portaria está essa alternativa
errada não se aplica hipótese nenhuma eh isenção ou anixa por decreto portaria resolução ou seja qualquer ato que não seja lei em sentido estrito então gente essa aqui foi mais uma dica de direito tributário obrigado pela atenção de vocês e até a próxima
