[Música] tudo bem pessoal vamos dar seqüência agora vamos aguardar agora o item denominado receita vamos aqui por nossa cidade ó então agora a gente vai falar sobre receita reestimada tiva requisito essencial da gestão fiscal então vamos lá botana o nosso quadro não falar agora de receita sobre esses dois aspectos o primeiro aspecto receita e dentro de receita vamos falar sobre regime ativa reestimativa seria o primeiro tópico e o segundo tópico seria requisito essencial da gestão fiscal beleza não seria isso que você vai ver que vai ser muito complicado não é bem simples então a primeira
coisa e aqui até a gente já viu é deve ter visto na aula de circo orçamentário é importante que se você não tem isso no seu curso você tem que saber se o que eu falar agora sobre se o orçamentário na segunda etapa do ciclo orçamentário segunda etapa da loa é possível que o legislativo faça emendas o que é que a lrf trás de interessante sobre esse tema é que é possível a reestimativa a reestimativa da receita pelo legislativo em casos de erros ou omissões de ordem técnica ou legal esse é o primeiro ponto não
é possível a estimativa de receita pelo legislativo em caso de erros e omissões de ordem técnica ou legal porque a regra geral é o seguinte se o executivo mandou pelo com um teto de 3 trilhões receitas e despesas não pode legislativo em regra aumentar para 3,1 trilhões não pode ele tem que seguir o teto mas nesse caso que se for detectado um erro de ordem técnica ou legal é possível que o legislativo faça a estimativa e sai de 3 trilhões para 3,1 trilhões beleza só isso sobre o segundo tópico que tem a ver com receita
e requisito essencial da gestão fiscal o que a gente precisa saber a gente precisa saber que a lrf ela encoraja e ela obriga e ela determina que todos os entes da federação enchi tua faz uma previsão e arrecadem os tributos constitucionais certo então isso que ela estabelece então o que é o requisito da gestão fiscal todos os entes todos os entes devem instituir prevê e arrecadar e arrecadar os tributos constitucionais beleza só que existe alguma penalidade para isso primeiro de que tipo de penalidade a gente está falando a única que é possível dentro da lrf
penalidades institucionais porque as penalidades em relação ao agente público você não encontra na lrf você encontra na lei 10 0 28 também de 2 mil empresas então existe a penalidade para isso existe mas enquanto o princípio é para todos os tributos constitucionais o principal fator dos tributos funcionais a penalidade ela vale a pena para os entes que descumprirem quanto aos impostos caso o ente diz cumpra o princípio que isso é um princípio que requisite gestão fiscal desculpa o princípio no que tange no que tange aos impostos vírgula o mesmo fique impedido o mesmo fica impedido
de receber transferências voluntárias ou seja se o ente descobrir isso aqui ou seja ele não instituir por exemplo o iptu o município o estado não estuda instituir pv e até institui mas não arrecada não faz a previsão da loa não arrecada se o ente municipal estado deixar de cumprir no que tange aos impostos que são previstas constam certo ele deixa de receber e fica impedido de receber transferências voluntárias só que deixou de se preparar para as questões mais difíceis agora imagine que vence na sua prova o ente se o ente o seu estado ou exemplo
se o estado não arrecadar o ipva o estado fica impedido de receber transferências voluntárias gabarito certo se o estado deixar de instituir pva o estado fica impedido de receber qualquer transferência voluntária nesse caso o gabarito está errado porque porque isso aqui pessoal isso aqui está no artigo 11 a gente está trabalhando aqui com artigo 11 isso que eu falei agora essa última parte do qualquer está no artigo 25 25 do irrf o que diz o artigo 25 o artigo 25 dia seguinte que mesmo que o ente diz cumpra todas as regras certo dessa lrf instituídas
pela lrf se estiver em desacordo com um limite ou alguma regra da lrf mesmo assim o ente pode receber o estado município ele pode receber transferências voluntárias na área de saúde educação e assistência social beleza agora eu vou te falar se na sua prova vi é assim caso ele descumpra o princípio no com esse princípio que no que tange aos impostos o mesmo fique impedido de receber transferências voluntárias pessoal isso aqui continua certo porque olha o qual é o perigo que os alunos perrucci que os alunos comecem na prova ele aprende isso acabei de falar
do artigo 25 e quer dizer que agora isso aqui tá errado sendo que você já aprendeu que está certo você só vai usar o artigo 25 você só vai usar esse armamento digamos assim do artigo 25 se a questão for bem escrito e diz é o ente fique impedido de receber qualquer transferência voluntária porque quem pergunta qualquer transferência voluntária quer saber o seguinte você leu o artigo 11 mas você também é o artigo 25 quem pergunta desse jeito fica impedido de receber transferências voluntárias ele só quer saber se você leu o artigo 11 ele não
quer saber do artigo 25 então essa é a dica sobre esse tema aqui vamos fazer as questões sobre isso aí para reforçar o nosso entendimento letra afronta o conceito de responsabilidade fiscal da receita o fato de até o presente a oportunidade a união não tem instituído imposto grandes fortunas certo dos impostos federais presta atenção quais são os impostos federais imposto de importação um imposto de importação ipi e iof e imposto de renda e tr imposto territorial rural tem um sétimo com o imposto sobre grandes fortunas esse imposto até hoje não existe por isso que está
a união estava descumprindo lrf com certeza no caso dos estados os estados quais são os três impostos estaduais o ipva o icms eo tcm de exposto transmissão causa mortis e doações e quais são os impostos municipais o iptu o imposto sobre serviços e o iss eo itbi imposto de transmissão de bens intervivos beleza então isso aqui tá certo a letra a letra b a reestimativa da receita por parte do poder legislativo só será admitida quando houver despesas não computadas ou insuficientemente total na lei do orçamento só será admitida aqui tá errado em casos de errado
em casos de erros ou omissões de ordem técnica ou legal beleza próximos e supõe que determinado ente da federação aja com negligência no dvd arrecadar os impostos de sua competência devidamente instituídas e previstos nesse caso fica vedada a realização de transferências voluntárias ao referido ente a questão poderia ter parado aqui no que tange referidos impostos gabarito certíssimo o que está certo voltando a letra está certo ela e trombetta errada próximo de acordo com a lrf constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a previsão é efetiva arrecadação de todos os tributos de competência funcional doente
do ente da federação nos casos em que um determinado doente deixa de observar tal dispositivo seria vedado a única coisa que a gente fique impedido de receber o que ó são as transferências voluntárias então você já ficou entre a letra c ea letra de agora ele só fica ele só fica impedido de receber transferências voluntárias do que estão já os impostos então gabarito é de de dado então o pessoal nessa próxima questão aqui questão de reforço da esaf para o cargo de analista de finanças federais financiar auditor federal de finanças e controle têm a seguinte
questão é requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal então preste atenção quando fala é requisito essencial de responsabilidade na gestão fiscal eu não estou falando de penalidades eu estou falando apenas do requisito essencial então o que a gente sabe que seria a instituição previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos constitucionais noite vamos ver onde tem isso tributos então instituição previsão efetiva arrecadação previsão locação está errado fixação de errado fixação de errado e esse que poderia dar certo a gente ficar entre a letra é ea letra a diferença é que na letra a em tributos
e na letra é têm impostos ea gente sabe que o requisito essencial para os tributos mas só e vai ter penalidade para os impostos beleza pessoal então conheça a gente encerra que é esse bloco é certo que falou sobre reestimativa da receita falou sobre os critérios responsa unidade da gestão fiscal no próximo bloco a gente volta com mais um tema relacionado à lrf até daqui a pouco
