bom dia boa tarde boa noite meu nome é Jorge Fernandes Eu sou gestor da ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e gostaria de inicialmente agradecer a Simone e gestora da escola judicial do TRT de Santa Catarina e ao Sandro bitencur né pelo convite Pelo auxílio na gravação desse módulo e de capacitação voltado pros policiais judiciais do TRT de Santa Catarina antes de mais nada gostaria de fazer uma apresentação da minha vida profissional Eu trabalho no TRT da Primeira Região há 40 anos tendo exercido vários cargos de gestão diretor geral diretor financeiro diretor
de controle interno e atualmente estou há aproximadamente 10 anos trabalhando na ouvidoria e sou apaixonado pelo pelo tema ouvidoria por mediação de conflitos sou também mediador de conflitos do TJRJ eh observando aí as demandas de acessibilidade vou fazer uma breve autodescrição eh pras pessoas que porventura tenham alguma deficiência visual eu tenho 1,90 m sou branco mor Branco queimado de praia né que eu moro aqui perto do mar e eu tô usando uma camisa quadriculada Azul quadrículas brancas bem pequenas eh tem 59 anos e cabelos brancos eh vou agora compartilhar com vocês o os os slides
para que a gente possa começar a nossa capacitação Espero que elas que essa capacitação ajude vocês tanto na vida profissional quanto na vida pessoal que eu acho que o conteúdo é bastante relevante pedir vocês só um minutinho que eu vou iniciar a apresentação feita a apresentação e boas-vindas eu vou passar agora para explicitar a programação deste módulo né primeiro houve apresentação e ambientação depois vamos falar sobre recortes conceituais sobre ouvidorias públicas direitos e deveres dos usuários do serviço público procedimentos adotados em relação às denúncias ação e ouvidorias públicas e apresentação e análise de caso fictício
envolvendo vários tipos de denúncias eh antes de mais nada eh esse curso é voltado para policiais judiciais Então eu queria contextualizar para que vocês se sintam acolhidos e a gente possa fazer os links entre as atividades que Vocês participam e o tema dessa capacitação né então em resumo o trabalho de vocês é proteger autoridades prover a segurança das instalações controle de acesso garantir a ordem promover prisões necessárias investigações e demais atividades é importante que você que vocês entendam que vocês são a porta de entrada do tribunal Então se vocês exercerem as suas atividades com maestria
vocês vão levar uma boa imagem do tribunal pros cidadãos entendeu então é importante que vocês entendam o papel de vocês que o papel de vocês influencia diretamente na imagem do tribunal em que vocês trabalham e que vocês precisam ter habilidades eh competências habilidades e atitudes compatíveis com o cargo que vocês exercem e com o mundo que a gente vive hoje né um mundo complexo com muitas questões sendo sendo abordadas e que vocês têm que estar cientes de tudo isso para evitar inclusive eh possíveis manifestações em ouvidoria contendo reclamações ou denúncias a respeito do trabalho que
vocês eh exercitam né meu papel aqui é tentar ajudar para que vocês só recebam elogios pelo trabalho relevante trabalho que vocês eh realizam tá é importante que vocês entendam que com o mundo da tecnologia das mídias sociais né com a evolução do conhecimento eh em poucos anos eh a legislação brasileira mudou e houve vários avanços na criminalização de determinados comportamentos que antigamente eram naturalizados ou ninguém prestava muito atenção sobre isso eu vou citar alguns só para vocês ver terem noção de como no ínfimo espaço de tempo já houve quase uma revolução em termos de mudança
de comportamentos comportamentos que eram que eram que as pessoas tinham eh anteriormente que eram tidos como aceitáveis hoje são absolutamente reprováveis posso citar aqui a lei do feminicídio que reconhece o feminicídio como crime ediondo destacando a violência de gênero lei da importunação sexual que criminaliza os atos libidinosos sem consentimento e a vingança pornográfica a lgpd que vocês devem ter contato aí com mais frequência que protege a priva dos dados pessoais e estabelece diretrizes Claras paraos seus usos teve recentemente também uma decisão do STF numa numa ado né Eh eh sobre eh homofobia né equiparando a
homofobia e transfobia a lei de racismo criminalizando e discrimin a discriminação Por orientação sexual e identidade gênero teve também um reforço a lei do do racismo aplicando penas mais rigorosas contra injúria er racial o estatuto da Juventude promovendo direitos e inclusão para jovens e essas leis elas refletem o compromisso do Brasil com a justiça social e a proteção dos Direitos Humanos adaptando o sistema jurídico as demandas contemporâneas então vocês na atividade de policiais judiciais têm que estar antenados com essas questões para que determinados comportamentos sejam absolutamente evitados né entendendo que o acesso à justiça é
para todos recentemente nós tivemos uma resolução do CNJ eh sobre população e situação de rua em que eh pessoal da área de polícia judicial tem que ter um inclusive um protocolo para atender essas pessoas de maneira adequada flexibilizando a questão de vestimenta documentação e etc né é importante como eu falei a questão das competências eh habilidades e atitudes que vocês entendam que o policial judicial para para poder exercer eh adequadamente as suas atividades ele tem que desenvolver habilidades finas que no inglês são chamadas de soft Skills são habilidades que vocês têm que ter ou desenvolver
para poder exercer adequadamente as funções de vocês primeiro uma comunicação né essencial para interagir com magistrados servidores e público em geral adotando uma linguagem simples Clara e respeitosa vocês também precisam ter capacitação em resolução de conflitos a fim de lidar com ambiente de tensão e tentar resolver determinadas tensões de maneira pacífica vocês também tem que ter uma visão pros detalhes né uma vez que vocês monitoram o acesso à circulação de pessoas e garantem a segurança das pessoas nas dependências do trt12 o trabalho em equipe também é fundamental né porque esse trabalho em equipe em rede
vai permitir com que vocês exerçam adequadamente as suas funções outra habilidade fundamental para que vocês exercitem adequadamente as funções de vocês é adaptabilidade adaptabilidade que a capacidade de agir rapidamente em situações de risco ou mudança de cenário como vocês atendem o público vocês têm que ter e circulam às vezes milhares de pessoas nos fóruns trabalhistas Vocês precisam ter essa capacidade de se adaptar em situações de crise em momentos tensos para poder exercer adequadamente a profissão manter padrões éticos elevados e agir com integridade em todas as situações é importante que vocês conheçam O Código de Ética
do tribunal de vocês para que vocês estejam antenados com as normas sobre o assunto outra habilidade que vocês precisam é tomar decisão sob pressão né isso requer habilidade para fazer escolhas rápidas e eficazes em situações críticas e empatia né empatia é a compreensão e atenção às necessidades preocupações de outros especialmente situações de escolta e Custódia então vocês já viram que a como atividade de vocês é relevante e necessita de de capacitação em diversas áreas para que vocês possam estar aptos para exercer adequadamente as tarefas aí no no Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina então
dando continuidade à nossa conversa eu vou tentar em Breves palavras eh fazer que você e eh tentar mostrar a vocês um pouco sobre ouvidoria né ouvidoria é o de canal de comunicação do tribunal da sociedade com o tribunal então ouvidoria tem várias funções muitas pessoas acham que ouvidoria Só serve para registrar reclamações ou denúncias isso é um é um é um é um entendimento muito limitado porque a ouvidoria tem uma série de de de objetivos de missões né muito relevant se vocês entenderem melhor vocês vão entender o verdadeiro papel da ouvidoria em primeira mão ouvidoria
é ferramenta de gestão ou seja as manifestações dos cidadãos dependendo dos casos podem servir como sugestões de melhoria de processos de trabalho quando eu falo processo de trabalho eu falo de rotinas diferente do processo do trabalho que é que são os processos das varas Então as estações de ouvidoria dependendo do caso devem servir como ferramentas de melhoria de processo de trabalho né então o cidadão lá numa reclamação Ele Pode Ele Pode ajudar a a órgão a entender melhor aquela demanda e tomar alguns procedimentos para melhorar a gestão ouvidoria também é controle social né Eh o
cidadão eh como como parte da sociedade ele pode cobrar do tribunal e algumas atitudes algumas posturas e isso é um a sociedade controlando as atribuições dos órgãos da administração pública ouvidoria também é participação né É permitir que o cidadão através das suas manifestações contribua para o aprimoramento da gestão um outro uma outra vertente da ouvidoria muito importante é que idoria garante de os direitos fundamentais dos cidadãos então eh eh papel das ouvidorias seria instâncias de participação e controle social responsáveis por interagir com os usuários com o objetivo de aprimorar a gestão pública né então é
um papel extremamente relevante a ouvidoria não é inimiga da gestão ouvidoria ceira da gestão no processo de aprimoramento do do dos seus dos objetivos do tribunal da missão institucional e dos processos de trabalho que eu volto a dizer são as rotinas do do do do trabalho do do das unidades do tribunal E aí nós temos uma ouvidoria pública né vou eh eu tô às vezes repetindo para que os conceitos fiquem bem fixados a ouvidoria pública garante direitos fundamentais do Cidadão ao facilitar o acesso à informação e promover a participação cidadã assegura a igualdade protege a
diversidade Tratando as manifestações recebidas com justiça e dignidade facilita também Reparações né de erros de cometidos pela administração e garante Segurança contra retaliações a gente vai falar sobre isso na proteção ao manifestante ao denunciante no caso das denúncias fortalecendo a confiança n instituições públicas e promovendo um ambiente democrático funções da ouvidoria pública eu gostaria muito que vocês eh depois desse curso se não tiverem conhecimento que acessem a lei 13.460 de 2017 houve um pequeno errinho aqui mas é 2017 que é o estatuto do usuário de serviço público né é o estatuto que prevê os direitos
do usuário do serviço público é importante que todo Servidor Público conheça essa lei e saiba quais são os direitos e deveres dos usuários de serviços públicos então entre as funções da ouvidoria pública previstas na lei 33460 estão reconhecer os cidadãos sem qualquer distinção como sujeito de direitos promover a participação do usuário na na administração pública receber analisar encaminar as autoridades competentes as manifestações dar tratamento adequado às manifestações demonstrar os resultados produzidos em razão da participação social produzindo relatórios gerenciais capazes de subsidiar a gestão pública tipos de manifestação elogio solicitação reclamação e sugestão né o elogio
obviamente o próprio nome já diz né quando o usuário elogia uma pessoa ou umaunidade por um bom serviço prestado né para serviço prestado com qualidade né E principalmente com empatia a solicitação é quando a o usuário solicita demanda da administração alguma Providência né então ele faz uma solicitação e a administração Analisa se aquela solicitação é pertinente conveniente e oportuna E se for ela implementa o o objetivo daquela solicitação reclamação é má prestação de serviço público né quando o indivíduo vai a um balcão de uma vara vai a à unidade do tribunal e entende que o
serviço que ele recebeu não foi adequado seja por qualquer motivo seja por ausência de informação seja por mau atendimento né seja por discriminação qualquer outra questão a sugestão é justamente aquela manifestação que eu comentei de que a ouvidoria trabalha como ferramenta de gestão eh o indivídu cidadão sugere ouvidoria alguma melhoria de um processo de trabalho é importante dizer que o público interno servidores magistrados eh Estagiários terceirizados que prestam serviço ao tribunal também fazem parte do público da ouvidoria muitas vezes nós recebemos deles sugestões de aprimoramento reclamações solicitações e elogios a notícia de regularidade anônima é
mais uma questão voltada para eh denúncia anônima ou denúncia denúncia de corrupção né de malversação de recursos públicos e etc e aí nós temos as denúncia por si só que caracteriza eu vou falar mais a miúdo e mais à frente mas a a denúncia trata mais de notícia de fato ilícito que dependa de atuação de órgão de controle interno e e ou externo e o os tribunais o csjt e o TST tem dado um peso grande nas denúncias de assédio moral na relação de trabalho e denúncias contra de violência contra a mulher a maioria dos
tribunais do trabalho no país já criaram a vidoria da mulher para tratar especificamente de denúncias de violências contra as mulheres Principalmente as mulheres que trabalham nas unidades dos tribunais do trabalho eh a lei o artigo 5º da lei 13460 de 2027 estabelece os usuários públicos o atendimento adequado mas esse esse esse assunto nós vamos tratar no próximo capítulo da próxima gravação tá eu espero que vocês tenham gostado dessa primeira gravação e no Próximo módulo nós vamos fazer a gravação dos direitos eh e deveres do usuário de serviço público e tratar também com mais eh vagar
a questão das denúncias até lá
