Olá meus amigos Professor Rodrigo sução nessa aula eu vou trabalhar o tema prescrição é um tema importantíssimo muito cobrado em provas de OAB concursos públicos é uma matéria muito importante que se memorizada não é tão difícil quanto parece então sem mais delongas vamos trabalhar esse tema prescrição que está lá nos artigos 107 a 120 do Código Penal no 107 existe tem ali as hipóteses de extinção da punibilidade que eu não vou trabalhar nessa aula mas que também são importantes principalmente Anistia graça indulto costumam aparecer também nas provas mas o tema mais importante sem sombra de
dúvidas das causas de extinção disponibilidade é a prescrição Então vamos lá eh iniciando a nossa aula bom o que que é então a prescrição a prescrição nada mais é do que a perda de do direito de punir do Estado né em virtude de não ter sido exercido dentro do prazo legal então se o estado fica inerte permanecia inerte dentro dessa hipótese ele não pode depois eh em decorrência da própria inércia cobrar né exigir aquele direito de punir que não é apenas um direito mas é o dever de punir ocorre que se passado um tempo por
exemplo 20 anos depois da prática de um crime isso não é mais exigido pelo Estado Ah nesse contexto O legislador a própria doutrina entende que houve o esquecimento então naquele contexto a sociedade não mais eh tem em mente a necessidade de punição em respe em relação àquele caso concreto por já se passou tanto tempo as pessoas talvez nem existam mais eh que viveram naquela época ou já esqueceram aquele crime que isso não dá o estado o direito de permanecer a de eterno né com essa possibilidade de punir esse cidadão então o Estado possui um limite
temporal para exercer o seu direito de punir sou pena de vira perdê-lo né salvo nos casos de imprescritibilidade eí tem que ser ser observada essa hipótese né dos crimes que não são que não que não vão prescrever e é uma matéria de ordem Pública pode ser declarada de ofício ao requerimento de uma das partes Então vamos imaginar que em determinado contexto né a pessoa é condenada e daí essa condenação a parte recorre a defesa recorre da condenação chega no tribunal de justiça se decorrer um tempo muito grande na apreciação desse recurso vocês vão ver pode
acontecer a prescrição então não há necessidade de arguição da Defesa isso pode ser declarado de ofício pelo Desembargador relator e os demais né nesse caso podem acolher essa essa preliminar de prescrição eh dentro dessa situação sem que a defesa venha a requerê-lo então continuando eu disse a vocês que eh a prescrição é a regra no entanto Existem algumas hipóteses de crimes que são imprescritíveis então a própria Constituição da República que vai dizer quais são esses crimes então primeiro deles prática de racismo Artigo 5º no seu inciso 40 da Constituição da República aliás inciso 62 né
da Constituição da República vai determinar que a prática de racismo é imprescritível ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e estado democrático então quando há essa prática de crime também trata-se de crime imprescritível e agora duas hipóteses que decorrem de julgamentos do Supremo Tribunal Federal crime de foi equiparado ao racismo E aí eu trouxe para vocês as hipóteses que julgaram e essa que fizeram essa equiparação a do 26 DF e mandar de injunção 4733 também do DF e o Crime de injura qualificada crime de injura qualificada ele é uma espécie do
gênero racismo então há o gênero racismo do desse gênero racismo decorre alguns crimes um deles é o crime de injura qualificada considerando ou esse crime na verdade né não outros crimes somente em jur qualificada Nesse contexto em sendo espécie do gênero racismo também foi considerada imprescritível pelo Supremo Tribunal Federal no HC 15248 do DF então atentem-se para essas hipóteses que não decorrem expressamente da Constituição da República mas sim de julgados do Supremo Tribunal Federal bom avançando vou trabalhar com vocês agora as espécies de prescrição vocês vão ver que na verdade são duas espécies a primeira
vai se subdividir três então prescrição da pretensão punitiva ela pode ser propriamente dita superveniente e intercorrente enquanto que a outra hipótese prescrição da da pretensão executória Essas são as espécies de prescrição Então antes do trânsito em julgado da sentença penal condenado pode ocorrer a prescrição da pretensão punitiva essa daqui ó a ppp enquanto que após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória pode ocorrer a prescrição da pretensão executória que é a ppe Então são duas hipóteses antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória Ou seja quando ainda é cabível algum recurso daí eu
vou falar em ppp prescrição da pretensão punitiva Nós já vamos ver que ela vai subdividir em três espécies ao passo em que quando não há mais possibilidade de recurso né quando então advem o trânsito em julgado da condenação trata-se da ppe prescrição da pretensão executória Por quê a partir do momento em que não há mais possibilidade de recurso aquela pena deve ser executada se o estado não consegue executar aquela pena dentro do tempo devido então aí vai ocorrer a hipótese de prescrição Então essas são as hipóteses eu já disse para vocês ó a prescrição da
pretensão punitiva Então se subdividir em três ela vai excluir os efeitos penais e extrapenais da sentença condenatória e vai possuir três espécies Por que que elas el exclui os efeitos penais e extrapenais pessoal porque não teve ainda uma sentença Então aquela pessoa não foi condenada definitivamente daí que há a exclusão de todos os efeitos da sentença condenatória ainda que essa sentença né Tenha ocorrido mas sem o trânsito em julgado então não há como n nessa circunstância eh possibilitar por exemplo que essa pessoa possa ser considerada Reincidente ou que ela venha perder algum dos seus bens
que é o efeito eh penal também da sentença condenatória Porque não houve condenação transitada em julgado Aí eu disse a vocês que nesse nessa hipótese propriamente nessa questão aqui da prescrição da pretensão punitiva são três espécies prescrição propriamente dita prescrição retroativa e prescrição superveniente intercorrente ou subsequente Essas são as três hipóteses de prescrição da pretenção punitiva vou explicar cada uma delas começando com a prescrição da da pretensão punitiva propriamente dita nesse caso ela vai acontecer lá nos termos do artigo 199 do Código Penal e vai ser regulada pela pena máxima cominada ao delito Então vamos
imaginar o crime de furto simples ele tem a pena mínima de 1 ano e a pena máxima de 4 anos nesse caso pessoal da ppp propriamente dita não houve sequer uma sentença penal que não não se que que vai se sujeitar a um recurso não houve sentença nenhuma então é a única hipótese que vai ser regulada pela Pena em abstrato o que que é Pena em abstrato é aquela pena que tá prevista lá no preceito secundário do tipo penal então furto né artigo 155 subtrair cois Leia móvel para se ou para outrem Pena 1 a
4 anos de reclusão e multa Então nesse caso a prescrição vai se regular pelo prazo máximo que é de 4 anos por quê Porque Porque não houve nenhuma sentença condenatória ainda que passível de recurso dentro desse caso daí que as causas de aumento e diminuição elas vão repercutir no cálculo do prazo prescricional então V repercutir nesse cálculo exemplo vamos imaginar que nesse caso aí do crime de furto pena de 1 a 4 anos de reclusão essa pena deve ser aumentada em 1/3 quando praticada durante o repouso noturno então Para efeito de prescrição eu vou considerar
os 4 anos mais 1/3 n então qu Aí tem que fazer o cálculo né vocês fazem o cálculo aí tem tem que fazer esse cálculo 4 anos mais 1/3 para is se jogar esse essa Pena em abstrato na tabela do 109 e fazer o cálculo da prescrição para saber se esse crime está prescrito ou não Da mesma forma com as causas de diminuição nesse caso aqui pessoal eh causa de aumento e diminuição de pena para efeito de prescrição sempre vai ser considerado quando for variável né a pior delas então por exemplo se for uma causa
de aumento prevista lá no crime de roubo né que tem uma tem algumas hipóteses lá que o aumento é variável vai considerar o maior aumento ou se for uma causa de diminuição deve ser considerada a menor diminuição então lembre-se né Para efeito de prescrição então sempre aquilo que é pior para o réu tá Por quê Porque ainda tá se trabalhando a pior hipótese nesse caso aqui que eu mostrei para vocês a pena máxima em abstrato Então isso é tranquilo causos de aumento e diminuição vão ser consideradas pro cálculo do prazo prescricional se houver concurso de
crimes aqui é uma regrinha básica que pega muita gente né E tá no próprio Código Penal em cada E então a prescrição deve ser calculada de maneira isolada ISO está lá no artigo 109 do Código Penal então por exemplo se houver um concurso formal de crimes entre o crime de roubo e corrupção de menores que é um crime previsto lá no eca deve ser calculado o prazo prescricional para cada um desses crimes né Não pode ser feito o cálculo do prazo prescricional já considerando por exemplo a maior pena que nesse caso seria do roubo com
a com o aumento de pena decorrente do concurso não pessoal tem que ser feito cálculo para cada crime isoladamente tá as qualificadoras são consideradas para o cálculo do prazo pronal por quê possui pena autônoma então por exemplo se for hipótese de um furto qualificado a pena mínima de dois acho que a máxima pois você me corrijam se eu tiver enganado acho que é oito né do a o e eh eu não lembro do a se enfim eu lembro da pena mínima Porque é dela que parte o cálculo né Vamos considerar lá o a pena 2
a se por exemplo acho que é 68 Então tem que ser considerado já com a qualificadora tá para o cálculo da prescrição também e súmula 220 a reincidência pessoal gravem memorizem né ela não vai influenciar o cálculo da ppp reincidência só vai servir para o cálculo da ppe E aí vocês me perguntam né como que vai ser feito então o cálculo da prescrição da pretensão punitiva propriamente dita Esse é o cálculo mais simples que deve ser feito por Como eu disse não há ainda Uma pena que foi estabelecida numa sentença então vejam só o sujeito
praticou um crime de furto simples Pena 1 a 4 anos pega os 4 anos joga na tabela do artigo 109 E aí vai vai se verificar qual que será o prazo e prescricional nesse caso pessoal vai prescrever em 8 anos por quê segundo o artigo 109 em seu inciso 4ro né vai prescrever em 8 anos se o máximo da pena é superior a dois e não excede a qu então furto simples nessa hipótese que eu disse para vocês tem uma pena máxima em abstrato de 4 anos então vai prescrever em eh 8 anos isso segundo
o artigo 109 em seu Inciso 4 do Código Penal Claro depois nós vamos ver ah por exemplo que a menoridade relativa né menor de 21 anos na data do fato pode diminuir pela metade então algumas causas podem interferir nesse prazo né Tem tem que verificar também eh se há alguma causa de interrupção recebimento da denúncia Isso vai ser estudado depois mas então o cálculo ele observa a pena em abstrato vai ser vai se pegar lá tão somente a pena máxima que tá prevista no tipo penal e jogar na tabelinha do 109 para verificar qual que
é o prazo prescricional né Lembrando que se houver Alguma causa de aumento ou de diminuição elas vão repercutir causa de aumento a mais aumentar causa de diminuição aqui menos diminuir para esse efeito e qualificadora também vai ser considerada para prescrição Porque tem uma pena autônoma né Então nesse caso aí do crime de furto por exemplo que eu disse para vocês se for qualificado Artigo 155 Parágrafo sego do Código Penal de 2 a 8 anos então ó vamos imaginar que foi qualificado né pegar os 8 anos que é a pena máxima Joga lá na tabela do
artigo 109 do Código Penal eu vou encontrar então a prescrição de e 12 anos por qu ela não excede a oit então aumenta 4 anos no prazo presonal lembrando então causas de aumento e diminuição sempre vão incluir no cálculo do prazo prescricional da prescrição tá em se tratando de PPP propriamente dita bom vamos avançar ppp retroativa aqui pessoal a situação é diversa o tanto da retroativa como da intercorrente né o prazo da prescrição retroativa será calculado com base na Pena efetivamente aplicada ao Réu e tem como pressuposto trânsito em julgado para acusação ou o desprovimento
do recurso então aqui gente nesse caso caneta aqui nesse caso aqui é o seguinte vamos pensar na seguinte hipótese né o sujeito foi condenado pelo crime de furto e o juiz condenou ele na pena mínima de um ano de reclusão e 10 dias multa Só que nesse caso o que que aconteceu o ministério público não recorreu mas a defesa recorreu então eu tenho aí nesse caso uma pena já que não é definitiva mas eu já tenho uma pena que não pode ser aumentada nesse caso aí ó só a defesa recorreu então o que que pode
acontecer ou o réu vai ser absolvido ou então a pena vai ser diminuída mas não pode ser aumentada considerando isso então a prescrição vai levar em consideração a pena efetiva que foi aplicada na sentença Então nesse exemplo que eu trouxe para vocês ó vou colocar aqui vamos imaginar então né que eh o réu foi lá condenado por crime de furto já teve a condenação que não é definitiva pena de 1 ano eu não vou considerar mais aquela pena máxima de 4 anos do furto simples eu considero a pena de 1 ano e que que eu
vou fazer eu pego essa pena de 1 ano jogo ela lá na tabela do artigo 109 do Código Penal jogando essa pena na tabela do artigo 109 do Código Penal eu vou chegar a prescrição de 4 anos por quê ela é igual a 1 ano então Ó esse nesse caso aqui ó a prescrição vai vai ocorrer em 4 anos é a prescrição por quê Porque eu tenho que observar Como eu disse para vocês a pena em concreto e não a pena em abstrato E aí qual que é a razão disso essa pena concreta que ainda
não é concreta na verdade né porque tem eh tá pendente recurso essa pena na verdade que foi colocada lá na sentença ela só vai poder ser diminuída ou mesmo o ré ser absolvida ela não pode ser aumentada então em razão disso não há que se falar em cálculo da prescrição com base naquela Pena em abstrato né Por exemplo a pena em abstrato do furto é 1 a 4 anos eu não faço o cálculo com base em 4 anos o prazo prescricional seria de oito eu vou fazer o cálculo com base na Pena efetiva nesse caso
concreto aqui eu diz para vocês que a pena é de 1 ano Então feito isso jogo na tabela do 109 para verificar qual que é o prazo prescricional então calculado lembrem-se guardem isso daqui ó com base na Pena efetivamente aplicada ao Réu e tem como pressuposto trânsito em julgado somente paraar acusação então a acusação não recorre ou se ela recorrer o seu recurso vai ser desprovido ou seja não vai ser eh atendido o recurso bom vai ocorrer a pressão retroativa pessoal quando transcorrido prazo pral entre a publicação da sentença condenatória que ainda é passível de
recurso recorrível para defesa e o recebimento da denúncia ou da queixa então aqui ó vamos pensar eu vou apagar aqui esse essa parte aqui para Vamos pensar aqui ó colocar uma linha aqui entre os fatos aqui foi a data do fato Depois da data do fato teve um decorrer um tempo e a denúncia foi recebida recebimento da denúncia Ô paguei aqui desculpa gente vamos vamos lá novamente ó fato recebimento da denúncia E aí depois veio a sentença Então pessoal vai acontecer a prescrição retroativa entre a data da sentença e o recebo da denúncia vamos imaginar
ó nesse crime que eu disse aí para vocês que foi um crime de furto o sujeito foi condenado a pena de 1 ano de reclusão e 10 dias multa Essa foi a pena só que o fato foi praticado dia primeiro de maio de 2018 a denúncia demorou um pouquinho para ser recebida foi recebida em 1eo de maio de 2020 Demorou 2 anos entre esse período aqui ó não posso fazer o cálculo da prescrição retroativa ele vai contar somente a partir daqui quando o juiz recebe a denúncia então ó um ano vai prescrever em 4 anos
esse é o prazo prescricional artigo 109 do Código Penal 4 anos Vejam Só entre a sentença e o recebimento da denúncia já se passaram 4 anos Vamos considerar a data de hoje que dessa aula 9 de Dezembro de 2024 Já se passaram 4 anos né Nós estamos em dezembro de 2024 então aqui ocorreu a prescrição retroativa entre a publicação da sentença condenatória recorrível paraa defesa e o recebimento da denúncia ou da queixa então a prescrição retroativa é feita é feito o cálculo dessa forma lembrem-se sempre com base na Pena em concreto e não na Pena
em abstrato segunda espécie de prescrição da pretensão punitiva é intercorrente é muito parecido aqui muito parecida com a hipótese da ppp retroativa só que aqui ó a ppp vai ocorrer entre a publicação da sentença condenatória recorrível e o trânsito em julgado Então vamos pensar na mesma forma aqui ó vou fazer essa linha aqui dos dos fatos né fato recebimento da denúncia sentença só que aqui eu tenho que pôr um pouquinho a mais uma outra linha e vou P colocar aqui 3j que é o trânsito em julgado Vejam Só mesma hipótese foi condenado a 1 ano
de reclusão então aqui sentença né um ano de reclusão eh e 10 dias multa Vamos pensar que a multa não vai repercutir não bom gente um ano de reclusão vai prescrever em 4 anos é o artigo 109 deixa eu ver qual que é o inciso aqui artigo 109 Inciso 4 do Código Penal né em eh aliás em em quatro inciso cinco vai prescrever em 4ro anos se o máx d a pena igual a um ano ou centro superior não é prede A2 aqui é o caso então do 109 inciso minutinho aqui 109 inciso 5 do
Código Penal 4 anos prescreve em 4 anos Vejam Só vamos imaginar que a sentença foi publicada no dia primeo de maio de 2020 e aí o ré recorreu só que demorou demais para julgar o recurso no tribunal de justiça e o trân tem julgado da apelação aconteceu somente no dia 1 de setembro de 2024 tá prescrito ó prescrição intercorrente é pra frente então aconteceu já se passou o prazo aí entre a sentença e o trânsit julgado por a defesa recorreu demorou para julgar o recurso da Defesa vamos imaginar até que negou provimento né não acolheu
aquele recurso da Defesa mas demorou demorou 4 anos mais de 4 anos nesse caso prescrito então ó houve uma or No julgamento da apelação o juiz sentenciou mas demorou para julgar apelação passou 4 anos então nessa hipótese haverá a prescrição intercorrente também vai ser avaliada com base lá na Pena de na Pena que concreta e não na Pena em abstrato ó já houve aplicação de pena só que tá pendente aí o recurso da Defesa então também vai ser considerada a pena efetivamente aplicada pessoal eu expliquei para vocês então todas as hipóteses de prescrição da pretensão
punitiva agora nós temos que saber quando que começa o cálculo da prescrição da pretensão punitiva e o artigo 111 do Código Penal vai nos dar essas datas ó a prescrição antes de transitar em julgado Então antes de transitar em julgado minutinho aqui antes de transitar em julgado a sentença final começa a correr primeiro ponto do dia que o crime se consumou Esse é o mais óbvio né Então a partir do momento da consumação do crime por exemplo o crime de homicídio momento que a vítima morre homicídio Consumado no caso de tentativa de exess sou atividade
criminosa mesmo crime de homicídio só que na forma tentada a partir do momento que o réu não mais efetua disparos contra a vítima mas a vítima não morreu Então a partir desse momento é que vai ser contada a prescrição da pretensão punitiva crimes permanentes que são aqueles que se prolongam do tempo no di que cessou a permanência então por exemplo no no caso de crime de sequestro né quando a vítima é libertada a partir desse momento cessa permanência e daí começa a ser contado o prazo pressional crimes de bigamia esses crimes aqui é importante memorizar
porque sempre cai em prova né e é um pouco diferente e de falsificação ou alteração de assentamento de Registro Civil da data em que o fato se tornou conhecido tá não é da prática do fato é a partir do momento que esse fato se tornou conhecido crimes contra a dignidade sexual também é importante esse esse inciso aqui cai em prova porque é diferente né ou que envolvam violência contra criança e adolescente previsto no código ou em legislação especial da data em que a vítima completar 18 anos então a partir daqui que vai começar o prazo
prescricional completar 18 anos salvo se esse tempo já houver sido proposta a ação penal então pode ser que o ministério já já já iniciou a ação penal aí não há que se falar em prescrição a partir dos 18 anos é só se não tiver sido proposta ação penal mas só se inicia a prescrição a partir dos 18 anos excetuado essa hipótese bom Existem algumas causas que vão interromper o cálculo da ppp Então a partir desse momento aqui essas causas elas estão previstas lá no artigo 117 do aliás 117 não 116 do Código Penal Esqueci de
colocar aqui o artigo para vocês ó artigo 116 do Código Penal uma vez ocorridas o prazo pronal recomeça a correr integralmente desde o dia da interrupção Então vamos imaginar o seguinte o sujeito praticou o fato beleza começa a o cálculo da prescrição Por quê o dia que o crime se consumou isso tá lá no artigo anterior que eu trouxe para vocês né então o crime se consumou tá começando aí a correr o prazo pronal ocorre que o ministério público tomou conhecimento do fato e ofereceu a denúncia o juiz então recebeu a denúncia cuidado é a
partir do recebimento da denúncia ou da queixa que o prazo presonal é interrompido e o que que significa a interrupção do prazo presonal pessoal significa dizer que não vai eh a ver nesse caso recontagem por exemplo vamos imaginar que já passou ali um ano zera tudo então a partir de agora começa a ser recontado o prazo do zero aquele prazo que já passou não é aproveitado pronúncia nos crimes eh que apuram nos crimes contra vida né Eh que são de competência Tribunal do jur a partir do momento que o juiz pronunciar o réu também haverá
interrupção da prescrição ou seja tudo aquilo que já foi contado zera e começa a contar novamente decisão confirmatória da pronúncia O que que significa isso vamos imaginar que o réu o ministério público recorreram o réu né porque o ministério público não teria interesse em recorrer a não ser que fosse aí eh decotado alguma qualificadora enfim a partir do momento daquela que que o tribunal confirmar aquela pronúncia zera tudo novamente a outra causa de interrupção publicação da sentença ou acordão condenatórios recorríveis nesse caso também vamos imaginar que o o réu é condenado E aí a doutrina
já é tranquila e pacífica nesse sentido o tribunal somente confirma aquela condenação recomeça então o cálculo do prazo prescricional da mesma forma vamos imaginar que o juiz absolve o réu e o tribunal Condena Então a partir da do momento daquele acordão que o tribunal prolatou haverá interrupção da prescrição ou ou seja zera tudo e passa a contar novamente a interrupção produz efeitos relativamente a todos os autores dos crimes né nos crimes conexos dentro do Direito Processual Penal né crimes aqueles que que eh houver por exemplo conexão intersubjetiva né dois ou mais autores praticam o mesmo
fato por exemplo aí vai se estender aos demais a interrupção relativa a qualquer deles somente nesse caso isso é mais matéria de Direito Processual Penal mas é importante observar tá lá no artigo 117 em seu parágrafo primeiro do Código Penal essas hipóteses todas Então pessoal é importante ressaltar quando H interrupção da prescrição prazo que Já correu ele não vai servir mais então se recomeça a recontagem a partir do zero não há aproveitamento de prazo Bom agora eu vou falar de algumas causas de suspensão da prescrição da pretensão punitiva Quando acontecem essas causas aqui pessoal o
que que o que que vai ser feito no processo né o prazo vai ser suspenso Então vai ser aproveitado por exemplo se já passou um ano aí começa a recontagem vai aproveitar aquele ano que passou por isso que suspende E aí vai retomar o seu curso após o término do motivo da suspensão aqui é É muito lógico né Porque que o prazo vai ser aproveitado vamos imaginar a que o juiz tá julgando um crime Principalmente aqueles crimes que tem a ver com o casamento né E vai depender de uma sentença lá do juízo Cívil para
dizer se aquele casamento vai ser anulado ou não para dizer até mesmo se o crime existiu Então feito isso tem que aguardar o julgamento daquele processo por isso que o prazo é suspenso a partir do momento que o juiz julga o processo e disz que por exemplo não houve nulidade nulidade no casamento então houve crime por exemplo de é que o prazo volta a correr mas por exemplo passou o ano agora vamos imaginar que o crime prescreve em três vai correr mais do anos um ano vai ser aproveitado é basicamente isso então aqui ó Essas
são as hipóteses enquanto não resolvido em outro processo questão que dependa do reconhecimento da existência do crime esse exemplo que eu trouxe quando ag gente cumpre pena no estrangeiro Então vamos imaginar que ele foi condenado pelo fato mas tá cumprindo pena fora do país Então vai suspender o cálculo da prescrição da pretensão punitiva na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos tribunais superiores quando inadmissíveis então essa palavrinha aqui é importante ó Isso aqui foi incluído recentemente para evitar aqueles desembargos de declaração que só tem um efeito protelatório efeito protelatório no no sentido de
fazer com que o crime demore né para ser eh apurado e então para que ele venha prescrever com o efeito OB de de impedir isso é que o prazo vai ficar suspenso então se ele for manifestamente inadmissível Ou seja aquele aqueles embares de declaração que só tiveram esse propósito tem que ser inadmissível tá pessoal aí volta a correr o prazo prescricional mas lembrem-se né a suspensão Então aproveita o prazo que já passou enquanto não cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal que também uma tega de Direito Processual Penal Eh vamos imaginar Então
nesse caso que o réu Aceite o acordo não persecução penal ele tem que cumprir algumas condições então enquanto ele tá cumprindo aquelas condições fica suspenso o prazo prescricional se ele cumprir as condições Beleza vai ocorrer a extinção da punibilidade ocorre que se ele não cumprir essas condições fica suspenso durante aquele período aí não cumpriu o juiz determina que o processo prossiga o cálculo prescricional vai aproveitar aquele tempo que já passou essas hipóteses não são taxativas né então outr as causas de suspensão podem estar previstas no código penal ou mesmo legislação extravagante bom gente eu falei
com vocês da prescrição da pretensão punitiva ou seja aquela que ocorre antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória agora vou trabalhar a ppe prescrição da pretensão executória essa daqui é observada depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória ou seja eh depois que não é mais cabível nenhum recurso ela vai correr então depois de transitar em julgado a sentença condenatória para acusação e defesa atentem-se para esse ponto os tribunais superiores já pacificaram esse entendimento não é o trânsito em julgado a para acusação por quê pode ser que demora né Pode ser que
que o trânsit julgado para acusação a acusação interpõe recurso demora para julgar a defesa não recorre o réu seria beneficiado tem que ser para os dois tanto para a defesa como para o Ministério Público seja entendimento pacificado nos tribunais superiores essa daqui também vai ser claro né regulada Com base na Pena aplicada Então pega a pena da condenação por exemplo o ano de reclusão joga na tabela do 109 o prazo pronal é de 4 anos e aqui gente somente nessa hipótese é que os prazos vão ser aumentados de 1/3 se o sujeito for incidente então
se ele for Reincidente aument 1/3 o prazo pronal nesse caso que eu disse aí 4 anos de inclusão mas ele é reincidente aí vai aumentar em 1/3 então ele vai ter que o prazo pronal vai ser maior para esse sujeito que é reincidente e a ppe gente aqui outra outra questão importante ela vai excluir apena o apenas o efeito principal os efeitos secundários permanecem intactos por qu nesse caso aqui o sujeito já foi condenado definitivamente o que ocorreu é que o estado não conseguiu cumprir aquela condenação dentro do tempo por isso esse sujeito porque ele
já foi condenado ele já tem uma condenação definitiva Vai somente não vai não vai prevalecer o efeito primário que é a pena então a pena vai est prescrita extinta a punibilidade nesse caso no entanto por exemplo ele Continuará Reincidente por causa desse crime e os efeitos secundários de natureza extrapenal né obrigação de repagar o dano perda de bens também vão prevalecer atentem-se para esse ponto Quando que começa então a contagem da ppe isso vocês vão ver lá no artigo 112 do Código Penal nesse caso aqui ó a prescrição vai começar a partir do dia que
transitar em julgada a sentença condenatória E aí aqui não é só para acusação eu disse para vocês os tribunais já fizeram a interpretação adequada para acusação e defesa tá tem que ser pros dois ou que suspensão condicional da pena ou do livramento condicional então o sujeito estava cumprindo surc né suspensão condicional da pena ou Livramento constitucional foi revogado pelo juiz a partir desse momento vai ser contada aí a prescrição da pretensão executória segunda hipótese do dia que se interrompe a execução salvo quando o tempo da interrupção tem que ser computado na pena então se for
o caso de contar aquela interrupção na Pena aí não vai ser interrompido da execução é só quando não for contado né então por exemplo sujeito teve lá o surce revogado e aquele tempo eh aquele período de prova não vai ser computado aí vai ser interrompido a execução agora se for computado não bom evasão do condenado ou revogação do Livramento contitucional artigo 113 se o sujeito fugir né ou se for revogado O Livramento Constitucional a prescrição é é é regulada pelo tempo que restado da pena então vamos imaginar sujeito tinha uma condenação de 1 ano lá
pelo furto ele fugiu mas ele tinha cumprido 4 meses Então vão vão faltar o8 meses para ele cumprir a pena vai se calcular a prescrição com base nisso da mesma forma se tiver sido revogado o livramento condicional né o tempo que ele cumpriu é descontado na pena então ele tinha lá eh uma condenação de 4 anos cumpriu um ano vai calcular com base nos três que é o que faltava para ele cumprir causas de interrupção e suspensão da ppe então lá no artigo 117 bom vai interromper a a a a ppe o início ou continuação
do cumprimento da pena então cada vez que o sujeito começa a cumprir a pena novamente vai ser interrompida a o cálculo do prazo da prescrição da pretensão executória a reincidência gente olha só é uma causa de interrupção da ppe e tem uma causa de pensão o STF entende que no caso de conão do surc o prazo pronal não vai correr enquanto o sujeito tiver cumprindo o período de prova então sujeito foi condenado na sentença o juiz deu lá ele o surc colocou que ele deveria cumprir do anos aquelas condições lá de comparecer em juízo enfim
eh comparecer em juízo não acho que é é prestação de serviço à comunidade se for o caso do do do surc Simples né enfim aquelas condições durante do anos durante esse do anos do surc fica suspensa a prescrição da pretensão executória até o sujeito cumprir essas condições pena de multa atente-se para esse caso aqui gente a pena de multa ela vai prescrever em dois anos mas atentem-se para esse fato ó quando for a multa a única cominada Então vamos imaginar lá que o juiz só condenou sujeito porque o crime permitia a uma pena de multa
de 10 dias multa não teve pena privativa da Liberdade nesse caso o a prescrição vai ser de 2 anos ocorre que na maioria dos casos essa aqui que é a regra ó é o inciso dois no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa da Liberdade quando a multa for alternativamente ou cumulativamente cominada então por exemplo 1 ano de reclusão mas 10 dias multa mais 10 dias multa né nesse caso aqui ó vai observar esse prazo pronal 2 anos é quando a multa for a única aplicada né o crime só prevê aplicação de pena de
multa por qu se for aplicada de maneira alternativa também é o prazo que seria e da da da da pena privativa de liberdade então naquele caso por exemplo que o juiz faz a substituição da pena privativa da Liberdade por pena restritiva de direito né tem a possibilidade quando a pena é inferior a um ano igual a inferior a um ano do juiz substituir somente por uma pena de multa Então nesse caso foi substituída a pena ou seja alternativamente cominada se o sujeito descumprir aí não é do anos não pessoal vai ser o prazo da pena
que foi substituí tá redução dos pros prais é uma hipótese importante que isso daqui é o que é mais cobrado em prova geralmente coloca lá a a as hipóteses né Por exemplo sujeito praticou um crime na data tal quando tinha 20 anos de idade Aí você tem que reduzir o prazo pela metade então por exemplo são duas hipóteses né artigo 115 se o agente for menor de 21 anos ao tempo do crime então quando ele praticou o crime ele tinha menos de 21 anos aí se tinha 21 anos aí não aplica né E se o
agente for maior que 70 anos na data da sentença não é na data do fato que tá beneficiando a gente né veja na data do crime ele tinha menos de 21 anos na data da sentença ele tinha mais de 70 anos nesse caso o prazo pronal vai ser reduzido pela metade vamos voltar aquele exemplo lá que eu comecei no início da aula né sujeito foi praticar foi praticou um na data do fato Ele tinha menos de 21 anos um crime de furto aí recebeu a denúncia aqui e aqui veio a sentença praticou o fato de
a primeiro abriu aqui tudo desculpa gente praticou o fato dia Prim de abril de 2019 recebimento da denúncia dia 1eo de Maio 2019 foi rápido e sentença um ano de reclusão tá foi em primeiro de abril de 2023 veja só pessoal aqui ó como foi um ano de reclusão PR escreve em 4 anos só que o sujeito era menor de 21 anos na data do fato Então nesse caso a prescrição vai ser em 2 anos eu tenho que olhar aqui ó prescrição retroativa se entre a data da sentença e o recebendo denúncia passaram mais de
2 anos passou né 19 prescrever 21 então aqui tá prescrito Por quê Porque o prazo prescricional foi reduzido pela metade atentem-se para esses casos porque isso é que cobrado bastante né esses dados são colocados em questões fáticas para vocês responder casos práticos para vocês responderem as provas de concurso e aab estão cada vez mais assim né alguns pontos importantes para chegar ao final da aula medida de segurança aplicada em sentença absolutória imprópria também sujeito a prescrição aí vai se aplicar tanto a ppp quant ppe o parâmetro nesse caso né de medida de segurança é a
pena máxima por quê Porque não tem eh pena concreta aplicada em caso de medida de segurança súmula 338 prescrição é aplicável a medidas sócio educativas L do eeca né prescrição virtual gente é proibida vedada pela súmula 438 do STJ é inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética que que acontece aquela prescrição que o juiz vai considerar o seguinte eh deveria ser feito o cálculo com base na Pena em abstrato Mas vamos imaginar que o sujeito eh não tem nada nenhuma mancha ele vai ser condenado provavelmente a pena
mínima então uma probabilidade de Condenação o juiz ao invés de fazer o cálculo com base na Pena abstrato faz o cálculo com base na pena mínima e feito esse cálcul com base na pena mínima vai ocorrer ou a prescrição da pretensão punitiva e retroativa ou a superveniente e isso na verdade até é uma medida de utilidade pro processo por se o juiz condenar aquele sujeito fatalmente vai est prescrito aquele processo aquela ação aquele processo não prescrito o processo não prescreve o que vai est prescrito é o crime né então aquele crime estará prescrito mas o
STJ vedou essa possibilidade quando ação concomitante a pena privativa liberdade e multa e de implementa ou seja o sujeito não paga a multa não vai impedir ele de reconhecer ação da punibilidade desde que ele comprove que ele não tenha condições de pagar isso aqui é importante para fins de Direito Eleitoral porque enquanto não declara a extinção da punibilidade o sujeito fica com os direitos políticos suspensos então se ele prova que ele não tem como pagar a pena de multa Mas ele já cumpriu a pena privativa de liberdade ele vai ter declarado a extinção da punibilidade
ó inciso qu do artigo 117 acordam condenatório sempre vai interromper a prescrição mesmo quando ele confirma a sentença de primeiro grau ou seja o sujeito foi condenado a um ano de reclusão a defesa recorreu o tribunal só confirmou a sentença vai interromper da mesma forma e aí eu termino a aula gente acho que é aqui que eu acabei né Eh Agradeço a todos que me assistiram espero que essa aula possa ter ter sido enriquecedora você possam ter aprendido aí a calcular a prescrição Como eu disse é um tema que parece difícil mas se vocês memorizarem
todos os os dispositivos legais e a jurisprudência vocês vão conseguir resolver facilmente as questões que são cobradas em provas de OAB e concursos públicos então isso daí se você gostou desse vídeo deixa aí um like uma curtida um comentário eh passe pros seus amigos enfim ajude a difundir esse vídeo para que outras pessoas possam assisti-lo e quem sa sabe aprender um pouquinho de prescrição grande abraço pessoal fiquem com Deus e até a próxima