e [Música] o processo de criação de uma lei num sistema democrático é conduzido pelos deputados como legítimos representantes do povo Como surgem as leis quem tem a iniciativa de propor uma nova lei e o nascimento de uma lei começa com a apresentação de um projeto que necessariamente passa por uma série de etapas sendo as principais objetiva as discussões as votações o e sanção ou veto vamos conhecer um pouquinho dessas etapas a iniciativa de propor uma nova lei cabe aos próprios deputados e comissões da Assembleia ao Governador ao poder judiciário ao Tribunal de Contas e ao
Ministério Público Estadual é possível ainda a apresentação de projetos de Iniciativa popular com assinaturas de no mínimo 10 mil eleitores o projeto de lei é recebido pelo presidente da Assembleia e enviado para as comissões que o analisam então parecer à primeira comissão é a de constituição e justiça que Esperasse o projeto é constitucional ou seja se obedece as constituições federal e estadual e sem estar de acordo com a legislação vigente se o projeto for considerado o e funcional pela comissão o projeto é arquivado se o projeto for considerado constitucional pela comissão o projeto é enviado
para as demais comissões as demais comissões são chamadas de comissões de mérito e se dividem por temas educação [Música] a saúde meio ambiente Defesa do Consumidor e setra elas avaliam a intenção do projeto é durante a passagem do projeto pelas comissões que os deputados têm a oportunidade de buscar informações para subsidiar sua análise para isso podem realizar audiências públicas com a participação de especialistas e interessados em É nessa fase de discussão nas comissões podem ser apresentadas emendas ou substitutivos e depois de passar pelas comissões o projeto segue para o plenário para discussão e votação em
primeiro turno durante a discussão em plenário também podem ser apresentadas emendas as quais voltam para a apreciação das comissões concluída a fase de discussões acontecem a votação pelos deputados que manifestam a sua opinião favorável ou contrária ao projeto de lei após aprovação em primeiro turno o projeto retorna a comissão de mérito para Nova apreciação o passo seguinte é a sua discussão e votação em segundo turno no plenário se aprovada pela Assembleia em redação final a proposta encaminhada para apreciação do governador que também poderá aprová-la ou rejeitá-la se o governador aprovar a lei proposta é sancionada
e promulgada o que era um projeto torna-se então uma lei de verdade se Ogum um detalhe o projeto Total ou parcialmente deve justificar sua decisão encaminhando as razões do veto para apreciação da Assembleia os deputados então podem arquivar o projeto concordando com a decisão do governador ou derrubar o veto por maioria absoluta derrubado o veto a proposição então retorna mais uma vez ao Governador que tem 48 horas para promulgar a lei se após esse prazo o governador não o fizer o presidente da Assembleia pode promulgar a lei i E aí ela passa a valer para
todo o estado é assim que nasce uma nova lei fazer leis da trabalho e nem poderia ser diferente precisa estudar discutir e decidir Afinal uma lei pode mudar a vida de muita gente por isso todo o cuidado é
