Olá seja bem-vindo à nossa aula de direito constitucional eu sou a professora mana al mozara e na aula de hoje nós veremos o poder executivo muito bem começando com a análise do Poder Executivo O Poder Executivo é uma das funções que decorrem do poder do estado o poder do estado previsto no artigo primeiro parágrafo único da Constituição dizendo Todo poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes ou diretamente nos termos da Constituição essa função representativa ela também está prevista no artigo 2º da constituição que diz são poderes independentes e harmônicos entre
si o legislativo o executivo e o judiciário muito bem o artigo segundo Confirma os poderes que decorrem do Poder do povo então Tecnicamente O Poder Executivo não é um poder mas sim uma função uma função que decorre do Poder do Povo agora dentro dessa função executiva nós temos que atividades típicas determinadas Originalmente pela constituição a essa função temos aqui a prática de atos de chefia de estado de chefia de governo e atos de administração quando a gente fala que o poder executivo exerce chefia de estado estamos falando aqui que o poder executivo exerce função de
chefe de estado Mas quem exerce o poder executivo Tecnicamente não quem o representa o seu chefe máximo no caso do Brasil pela adoção do modelo presidencialista o Presidente da República então o presidente da república como chefe de estado exerce funções representativas do país Brasil num cenário internacional agora o Presidente da República também exerce as funções de chefia de governo e atos de administração como chefia de governo ele é o chefe máximo dentro do nosso país dentro do território nacional isso porque adotamos o modelo presidencialista e no modelo presidencialista há um acúmulo de funções na mesma
pessoa ou seja o Presidente da República além de chefe de estado também é chefe de governo esse modelo presidencialista ele surge na Constituição americana de 1787 e foi confirmada pela nossa Constituição essa adoção no artigo sego do adct que previu a escolha do modelo de sistema de governo pelo povo por meio de um plebiscito esse plebiscito foi realizado na década de 90 e nós povo brasileiro escolhemos a época o sistema de governo presidencialista ou seja na mesma figura concentr amos as atribuições de chefe de estado e de chefe de governo representante em âmbito externo e
representante máximo também em âmbito interno agora além das chefias Tecnicamente de governo esse presidente da república vai exercer atos de administração entendemos aqui por atos de administração como atos de gestão atos de cuidado com a própria estrutura da administração pública no caso eh do presidente da república em âmbito Federal ou em âmbito da União Então temos funções típicas do Poder Executivo prática de atos de chefia de estado chefia de governo e atos Tecnicamente de administração ou de gestão nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal Quais são as características Então desse sistema de governo que
nós adotamos presidencialista são características do presidencialismo essa concentração de atribuições uma única pessoa como chefe de estado e chefe de governo aí você tá se perguntando professora mas em oposição ao presidencialismo o que eu poderia ter quando Nós escolhemos em plebiscito o nosso sistema de governo qual era a outra escolha era o sistema parlamentarista e é muito comum se confundir o sistema parlamentarista com o sistema monárquico o que não tem nada a ver muito bem o que é o parlamentarismo então o parl parlamentarismo é a distribuição de funções Então eu tenho a função de chefe
de estado com o indivíduo e a função de chefe de governo com outro indivíduo eu posso ter nesse modelo parlamentarista um chefe de estado que seja Tecnicamente um presidente E aí eu tenho um parlamentar parlamentarismo no modelo presidencial ou eu posso ter também um parlamentarismo monárquico como é o caso da Inglaterra em que o chefe de estado lá é a rainha ou seja decorrente de um sistema monárquico agora essa é a função de chefe de estado a fun a função de chefe de governo é de quem a função de chefe de governo neste modelo é
do primeiro ministro então há uma separação de atribuições chefia de estado e chefia de governo primeiro-ministro chefe de governo e o chefe de estado como sendo ou Presidente ou um monarca dependendo do modelo adotado por aquele estado no caso brasileiro não no caso Brasileiro nós acumulamos as atribuições na mesma pessoa eu tenho o chefe de estado e o chefe de governo agora O que diferencia esse modelo presidencialista do modelo parlamentarista o presidencialista há então para sua escolha uma eleição direta realizada para que o povo escolha quem será este representante então eleições diretas para escolha do
Presidente da República este mandato que ele vai exercer é por um período determinado a um prazo estabelecido no documento constitucional para o mandato deste indivíduo como representante de estado e de governo e esse indivíduo escolhido pelo povo nessas eleições diretas terá Ampla liberdade de formar a sua própria equipe para exercer as atribuições que sejam típicas da sua atividade atividade que nós vimos como chefia de estado chefia de governo e atos de administração muito bem só que o poder executivo ele tem tem funções típicas mas também exerce funções atípicas no caso do nosso poder executivo em
âmbito Federal nós temos como exemplo funções atípicas legislativas a edição de medidas Provisórias pelo presidente da república como expressamente autorizado pela constituição no artigo 62 e também função judiciária quando há o comando pelo executivo de um processo administrativo então o processo administrativo apesar de não ser uma atividade tipicamente jurisdicional É sim um exercício de atividade típica judiciária apesar de não ter as características típicas de uma atividade jurisdicional Então como exemplo de funções atípicas medida provisória e processos administrativos muito bem partindo dessa ideia Inicial vimos Então as funções do Poder Executivo dando continuidade como é feita
a eleição deste presidente da república em âmbito Federal que pelo sistema presidencialista acumulará funções de chefe de estado e de chefe de governo as eleições do Presidente da República são feitas de quatro em qu anos de quatro em qu anos então nós elegemos um presidente da república conjuntamente com um vice essa eleição ela vai se realizar No primeiro domingo de outubro do último mandato daquele que está na presidência então no primeiro domingo de outubro realizam-se as eleições para a escolha popular do presidente da pública esse presidente ele é eh a sua candidatura é lançada conjuntamente
com a de um vice-presidente da República então não há uma eleição separada eleição é feita conjuntamente Presidente e vice-presidente da República agora Quais são as condições dessa eleição do Presidente da República eh esse presidente da república em primeiro turno será liido se obtiver a maioria absoluta dos votos válidos muito cuidado porque no popular As pessoas dizem olha se houver uma votação totalmente votos em brancos ou nulos a votação estará anulada isso não é verdade a constituição determina que para o cômputo da escolha do Presidente da República nós só consideramos os votos válidos então dos votos
válidos eu vejo se o candidato conseguiu obter a maioria absoluta desses votos ou seja metade mais um de todos os votos válidos Se ele conseguiu isso em primeiro turno ele estará automaticamente eleito todavia se nenhum candidato consegue dentre os votos válidos a maioria absoluta será realizado então um segundo turno o segundo turno nos termos da Constituição ele vai acontecer em até 20 dias após a proclamação do resultado o que geralmente acontece no último domingo de outubro e no último domingo de outubro será realizado então o segundo turno dentre os dois candidatos mais votados mais que
em primeiro turno não obtiveram a maioria dos votos válidos nesse segundo turno quem obtiver a maioria de votos válidos estará automaticamente eleito para o cargo de presidente da república então muito cuidado por quê Porque não há uma eleição separada Presidente com Vice eles são eleitos conjuntamente esse presidente que é eleito pelo povo um exercício literalmente de escolha Popular ele é eleito com o seu vice mas cuidado A equipe que irá auxiliá-lo chamado de ministros de estado esses serão escolhidos por esse candidato que foi escolhido pelo povo então os ministros de estado que são os auxiliares
do chefe do executivo Eles serão escolhidos por esse divido pelo presidente da república e não não é por eleição e muito menos por concurso público muito bem agora para que a gente não confunda vamos estabelecer a diferenciação do executivo em âmbito federal estadual distrital e municipal cuidado em âmbito Federal nós temos Então como representante do Poder Executivo da função típica do estado o Presidente da República nos termos do artigo 76 da Constituição Federal em âmbito Estadual nós temos o governador de estado nos termos do artigo 28 da Constituição em âmbito distrital também Governador mas um
governador distrital nos termos do artigo 32 parágrafo 2º da Constituição e por fim em âmbito Municipal nós temos o prefeito artigo 29 da Constituição aí você fala Ah então entendi professor em âmbito Federal é o presidente da república em âmbito estadual e distrital é o governador em âmbito Municipal é o prefeito agora por que que nós começamos a aula falando que o Presidente da República acumula atribuições porque a gente tem que separar a e distinguir a ativid que o presidente da república em âmbito Federal exerce como chefe de estado e chefe de governo então quando
eu falo Tecnicamente de Poder Executivo eu estou falando das atribuições de chefe de estado e de chefe de governo em âmbito Federal porque há um acúmulo de atribuições em âmbito Federal então em âmbito Federal a atribuição de chefe de governo ou seja Tecnicamente as questões de ordem interna mas também as questões de chefia de estado que são decorrentes da representatividade nacional do Estado como país atribuída ao presidente da república Pelo modelo de sistema de governo que nós adotamos e é importante a gente fazer essa distinção para que você não confunda as atribuições que inclusive nós
veremos no nosso próximo bloco na nossa próxima aula que você vai acompanhar com a gente eu espero você nós vamos estudar atribuições do presidente da república e processo eleitoral Obrigada pela atenção e até lá