1 - [Aula 1] Direito Processual Militar

[Música] olá pessoal também em livros de tudo bem turu hoje nós vamos abordar os temas relativos ao direito processual penal militar mais especificamente nessa primeira aula sobre a lei de organização da justiça militar da união que sofreu profundas alterações com a lei 3734 de 2018 a lei promulgada no dia 19 de dezembro de 2018 ou seja no finalzinho nego ano antes do recesso judiciário e uma lei trouxe importantes alterações para a justiça militar então dá uma olhadinha nós falaremos sobre isso falaremos também sobre a estrutura da justiça militar em tempos de base em tempo de

guerra com 40 algumas questões específicas e posteriormente abordaremos um processo que não está aqui a constituição federal no artigo 92 do texto ela perdeu os tribunais militares juízes militares como integrantes do poder judiciário na verdade a justiça militar ela é prevista na constituição federal desde a constituição de 1934 com órgão do poder judiciário então muitas pessoas não entendem muito bem tensão justiça militar como se fosse uma corte marcial quando na verdade não é a nossa realidade distinta da de outros países uma vez que a nossa justiça militar está inserido o judiciário os juízes federais da

justiça militar queria porque é o meu caso nós somos missiles que fazemos concurso para magistratura federal especializada que é uma estrutura federal da justiça militar então nós vamos iniciar crescendo nessa carreira mas muitas pessoas confundem uma vez que quando ao julgamento pelo colegiado pelos conselhos de justiça quando o crime é praticado por militares essencialmente na verdade é um órgão colegiado que atua que elas cabinado nós entramos depois essa parte que é formado por quatro juízes militares o juiz togado então as pessoas confundem muito entende que uma corte marcial são juízes militares que irão julgar ea

nossa estrutura completamente diferente ea inserida dentro do poder judiciário o artigo 124 da posição federal servindo a competir à justiça militar da união processar e julgar os crimes militares definidos em lei é importante destacar que nós não julgamos nos crimes dos militares e sim os crimes militares que são aqueles previstos no código penal militar e também recentemente com a alteração promovida pela lei 13 mil a partir de novembro de 2017 nós jogamos os crimes militares por extensão o que seriam esses crimes são aqueles crimes de acordo com o artigo 9º inciso 2 que são previstos

também no código penal militar e também na legislação penal seja um código penal ou na legislação penal extravagante quando praticados de acordo com o previsto naquele dia suas linhas tramitar contra militar e militar local sob administração militar contra civil e militar em serviço enfim dentro dessa parte específica dentro dessa previsão específica aquele militar pratica um crime comum que agora é tornar militar por extensão e virtude dessa alteração legislativa como exemplo o militar que pratique abuso de autoridade em serviço ele vai responder por esse crime na justiça militar por conta dessa alteração legislativa então o crime

que anteriormente era previsto numa lei extravagante agora ele poderá ser julgado pela justiça militar de acordo com essa previsão e é interessante porque a justiça militar além do série então um processo na verdade o da booz autoridade nem tanto porque seria um crime de pequeno potencial ofensivo e seria o juizado especial criminal mas vamos supor um crime de homicídio qualificado em virtude de feminicídio nem tão militar da ativa ele praticou homicídio contra sua esposa também estará acima por violência de gênero em razão da condição de ser mulher e por conta disso é um homicídio qualificado

inclusive crime hediondo e essa lei do crime hediondo eo código penal comum eles podem ser aplicados e porque se torna o crime por extensão em virtude da previsão contida no artigo 9º inciso 2 alinhar com isso agora a justiça militar ela pode aplicar também alguns benefícios previstos na legislação comum que antes eram há uma coisa que é vedada em evento da especialidade da justiça militar com relação a esses crimes militares com extensão podem ser aplicados alguns institutos que antes não eram previstos como por exemplo medidas protetivas na casa maria da penha e são apenas alguns

exemplos né então qual é o benefício disso tudo vai ser julgado por uma justiça mais célere que não têm um volume de processos tão grande como na justiça comum e é muito importante isso para a manutenção da hierarquia e disciplina dentro dos quartéis uma esquerda que disciplina são sempre de jurídicos afetados pelo qual quaisquer crimes militares que sejam praticados então é muito importante que seja um julgamento célere para que haja uma pronta resposta para trompa então essa alteração lá vem bomba e também bom era o único do artigo 124 da constituição ele prescreve que além

de morar sob organização funcionamento e competência da justiça militar e essa lei é de organização da justiça militar da união quais foram as mudanças significativas promovidas na lei de organização pela lei 3.707 174 de 2018 a primeira coisa foi o julgamento desse rio de forma monocrática pelo juiz federal de 30 em quantas destacar que antes dessa alteração legislativa o nosso carro não era juiz federal da justiça militar pela juíza da auditoria da justiça militar houve essa alteração porque essa nomenclatura juíza auditora nomenclatura histórica muito antiga que tem todo um lado o mar como significado histórico

mas quem ouve a juíza auditora não brincava esse cargo com a justiça militar muitas pessoas me perguntavam plano da receita federal enfim não entendiam porque o juiz auditor e sem juiz federal da justiça militar é o nome que mais se coaduna com a nossa actividade uma vez que a justiça militar ela é inserida é um não da justiça do rio a justiça federal especializada que se lhe dando poder judiciário como já mencionamos então fica uma coisa mais específica da carreira fica uma coisa mais clara para quem está escutando esse nome para saber que um juiz

federal na justiça militar ou seja que é um juiz civil que é ligado a uma justiça uma justiça federal mec é que é previsto na constituição federal é importante isso foi importante alteração nesse sentido e também essa alteração no sentido de se viu submetido ao julgamento monocrático pelo juiz federal porque antigamente todo mundo que praticasse o crime militar seja militar defesa civil e militar do concurso eles serão julgados pelos conselhos de justiça que esse órgão colegiado formado por militares e os juízes togados no entanto com essa alteração é agora o civil que praticar crime militar

ele vai jogar somente pelo juiz federal de forma monocrática eo militar de praticar crime em concurso de agentes com e civil ele também será julgado pelo juiz federal de forma monocrática essa alteração se deu para que a justiça militar ela ficasse em alinhada com os tratados internacionais de direitos humanos uma vez que era muito questionável a sua missão civil a um órgão colegiado militar porque eu civil via direta ele não está longe dos princípios da hierarquia e disciplina então não tem essa necessidade de ele ser julgado pelo por um órgão colegiado formado por juízes militares

estão em boa hora essa alteração agora é mais um motivo para que a justiça militar esteja alinhada com os tratados internacionais de direitos humanos e por isso essa alteração já que inclusive entrou em rua e nós já estamos jogando civis de forma monocrática am os conselhos de justiça agora são presididos pelo juiz togado anteriormente essa alteração como era feito o presidente do conselho de justiça era o juiz como o juiz militar mais antigo com essa alteração o juiz federal ele passa a ser o presidente dos conselhos é muito interessante porque os atos do presidente do

conselho era um ato essencialmente processuais como audiências né e dirigir os trabalhos naquela audiência de ter a polícia das sessões o que o juiz militar ele não tinha essa noção então uma vez que a audiência mas tinha que conversar e explicar o que seria feito e até sexta 27 imaginem quanto por aquele militar não saber o que fazer então normalmente o juiz togado já subia frente né ou passava por juiz militar como deveria ser feito mas muitas vezes nós assumimos certas coisas ali por exemplo é conceder a palavra pra uma parte pra outra falar pelo

prazo determinado enfim certas coisas que agora a lei em boa hora trouxe do juiz togado como já é na justiça militar estadual quem não funcionou 45 a promover essa alteração na justiça militar estadual pela presidência dos conselhos ao juiz de direito juiz militar é importante porque o juiz togado ele tem aquela técnica necessária para saber exatamente o que deve ser feito então isso é muito importante e foi agora feita essa alteração legislativa que corrigiu essa falha anterior na lei outra coisa importante também porque agora não existe mais a auditoria de correição e sim existe agora

o ministro corregedor na corregedoria da justiça militar isso também veio a corrigir uma diferença uma discrepância entre as outras justiças que não havia isso porque o juiz ou do corregedor era um time de primeira instância a quem cabia lenta a técnica administrativamente os demais juízes então há atualmente quem exerce o cargo de ministro corrigido é o ministro vice presidente do superior tribunal militar e tal mudança foi também para corrigir essa diferença entre outros tribunais o artigo 1º da lei ele fala que são órgãos da justiça militar o superior tribunal militar a corregedoria da justiça militar

o juiz corregedor auxiliar que agora se o juiz de primeira instância ele vai auxiliar o ministro-corregedor por isso mudou a nomenclatura do cargo dele deslizou de topo para o juiz corregedor auxiliar os conselhos de justiça e juízes federais da justiça militar e juízes federais substitutos da justiça militar para efeito de administração da justiça militar em tempo de paz o território nacional dividido em 12 circunscrições judiciárias militares isso é importante destacar que também é importante destacar que essa divisão ela se de ver o quanto o quantitativo de militares naquela região então foi verificando isso que dividiu

se a o território nacional nessas 12 sejam tá aí está a primeira seja pra ele corresponde os estados de rio de janeiro espírito santo possui quatro auditoria de 7 no rio de janeiro é a maior cjm e é também a que tem maior número de processos é seu padrinho da qual eu faço parte e realmente se compararmos com relação às outras danças jn a nossa a quantidade de processos é muito maior e também a variedade dos tipos penais né eu costumo brincar que para a gente agora cpm quase todos os tipos penais eles já passaram

pela gente e há outros estados essa realidade não ocorre ocorre mais uma freqüência de sete crimes e aqui não sempre tem uma novidade então aqui no rio de janeiro que a gente brinca que o pessoal bem criativo realmente tem bastante tipo penal diferente que a gente costuma ver na prática até porque tem a peculiaridade é que recentemente teve a intervenção federal decretada no passado os militares estavam atuando em gericinó então os crimes não tinha muito grande desatados obediência outros crimes decorrentes da atividade de jeon que não foi uma realidade grande em outros estados né ou

ele ou até em outro estado mas com relação à intervenção federal somente rio de janeiro então realmente aqui houve um momento de grande de processos em virtude dessas operações a 2ª cjm oeste onde o estado de são paulo possui duas auditoria 7 em são paulo a 3ª cjm possui três auditores mas é única seja o time que possui mais de uma auditoria com sedes diferentes a 1ª cjm da terceira a primeira escolha da terceira seja aí a sede porto alegre a segunda auditoria terceira seja o pai nessa de bagé ea 3ª auditoria da 3ª cia

do bn a sede é santa maria muitas pessoas que chegam coxa porque bagé na fronteira com o uruguai seria uma massa uma auditoria por conta justamente do efetivo militar da época que houve essa distribuição quantificou em virtude do efetivo militar por isso maior quantidade de processos a 4ª cjm minas gerais uma auditoria ea sede em juiz de fora a quinta seja perene paraná e santa catarina uma auditoria 7 curitiba 6ª cjm bahia e sergipe uma auditoria séria de salvador a sétima seja pra n pernambuco rio grande do norte paraíba e alagoas com uma auditoria sair

de recife a 8ª cjm pará amapá e maranhão uma auditoria sair de belém no na ccjr mato grosso do sul e mato grosso uma auditoria sair de campo grande 10ª cjm ceará e piauí a auditoria 7 fortaleza 11ª cjm distrito federal goiás tocantins duas auditoria sede brasília e 12ª se jogar n amazonas acre rondônia e roraima uma auditoria sair de manaus num projeto de lei que que acabou virando essa lei 3.464 de 2018 havia previsão de mais uma auditoria na 12ª cjm porque vejo a 10ª semana que vem e abrange uma extensão temporal muito grande

né inclusive antes da instalação da videoconferência é muito grande a quantidade de cartas precatórias era muito difícil de se ouvir uma testemunha ou interrogar o acusado nesta sexta o time porque a vastidão territorial muito grande infelizmente foi vetado essa parte é na verdade foi afetada nem foi cortado dessa parte porque no projeto direito porque ficar em uma ala em um acostamento grande então eles retiraram essa parte e ficou 10 se você não seja um time com apenas uma auditoria para quem está estudando para concurso é muito bacana vocês colocarem esse quadro das sejam bem está

sendo estudado com isso cai muito aí não despenquem prova do concurso para saber qual é a sé de contas auditoria qualquer jantar ele corresponde aqui estados é bem interessante está lembrando também que a 11a jr tem sede em brasília ela tem competência para julgar os crimes praticados integralmente fora do território nacional então quando os militares da missão de operação de paz por exemplo que acontece bastante inclusive atualmente a que encerrou se a operação de maio ante agora tem uma operação de paz no sudão do sul tem vários outros lugares no líbano então se ocorrer um

crime militar lá é necessariamente quero polícia militar ele será repetido para auditor uma das teorias do brasil para a 11ª cjm que distribuirá 1ª para 2ª auditoria para apreciar nesse caso no caso o ministério público ofereceu uma denúncia no caso de haver diligências que queiram alguma quebra de garantia incondicional de um stent se manifestar então é interessante essa área essa previsão legal que está no código de processo penal militar que faz auditoria da 11ª região bairro possui competência para processar e julgar os crimes militares cometidos integralmente fora do território nacional é importante destacar também que

todos os auditores bolsões de lixo estão mistas sobre as três forças armadas porque antigamente havia auditoria de marinha onde dona zefa diz o diretor náutico e cada diretoria que era aquela coisa julgada apenas aqueles processos relativos àquela força específica e atualmente não há qualquer auditoria pode julgar processo de qualquer força então com relação ao todo esse material os seus conteúdos islaine e é importante envolver um barco também da auditoria tá e aí depois nós continuaremos com relação à parte 2