[Música] Olá pessoal sejam muito bem-vindos na aula de hoje vamos falar sobre legislação trabalhista vamos ver vários aspectos né da legislação trabalhista das leis do trabalho e o que se aplica né o contexto da gestão de recursos humanos que é importante para o nosso conhecimento Então vamos lá antes de falar propriamente da legislação trabalhista Vamos definir o que que significa legislação né a gente ouve muito essa palavra e tudo mais só que vamos trazer algumas definições que são importantes para a gente entender é porque que as leis trabalhistas foram criadas e regulamentadas então a legislação
é um conjunto de leis e normas e regulamentos regras tudo que é feito na estabelecido por um governo ou por uma autoridade de um país ou uma jurisdição e o propósito disso é justamente regular a sociedade fazer com que as pessoas né vivam em harmonia e possam conviver em sociedade e por isso a legislação ela abrange muitas áreas como por exemplo Direito Civil direito criminal o direito do trabalho que é o que a gente vai tratar nessa aula o meio ambiente abrange também as Finanças saúde educação e muitas outras áreas da sociedade é onde essas
regras esses regulamentos essas normas existem para que haja paz e haja harmonia e convivência uns com os outros uma das leis muito importantes e recentes né que nós temos no Brasil é a lgpd que a lei geral de proteção de dados ela é uma legislação brasileira que foi aprovada em 2018 e o objetivo foi de justamente estabelecer regras de Como as empresas organizações elas devem coletar armazenar processar ou compartilhar dados e informações de pessoas é informações que sejam pessoais né E que como é que essas empresas né como que essas organizações vão tratar desses dados
Então isso é o primeiro passo para a gente entender é sobre a legislação trabalhista porque tem muitos dados pessoais muitos dados sensíveis né das pessoas e que precisam ser tratados da forma correta então antes mesmo da gente conhecer a lei trabalhista a gente precisa saber que existe uma lei uma legislação que estabelece regras para o tratamento dos dados das pessoas além da legislação trabalhista né que que é uma das normas né das normativas dos processos de RH e Departamento Pessoal nós temos outras legislações que vão fazer parte né dos processos de gestão de pessoas Então
temos a lei trabalhista temos a lei geral de produção de dados como eu falei anteriormente temos a lei do Aprendiz lei do estágio muitas normas regulamentadoras que são chamadas de nrs né também As convenções coletivas de trabalho e também os regulamentos internos e políticas da empresa que podem diferenciar de uma organização para outra então além das leis e regras Gerais que nós temos nós vamos ter também leis regulamentos e regras que fazem parte da organização e que podem ser diferentes podem ter as suas peculiaridades as suas particularidades e por isso é muito importante que o
departamento de RH conheça profundamente esses regulamentos internos e assim como né as leis as leis que protegem os trabalhadores dentro das organizações adicionalmente aquelas leis e normas mostradas anteriormente nós temos também as normas de Previdência Social lei do teletrabalho que está muito em alta agora que é o Home Office Então existe uma regulamentação para isso temos a lei da terceirização que é quando é pessoas né externas a organização fornecem Algum serviço ou produto é temos lei anti discriminação super importante a gente conhecer para não incorrer né em algum problema em relação a isso temos lei
também da inclusão com pessoas de pessoas com deficiência então é um tipo de regulamentação que exige né que o pessoal do RH conheça a fundo né que a lei da inclusão porque é preciso abrir vagas para essas pessoas então por isso é preciso conhecer essa lei normas de remuneração e benefícios então além do salário existem outros benefícios que normalmente as organizações oferecem Então essas normas precisam pelo RH para poder ser aplicadas da forma correta também temos a normas as normas de treinamento e desenvolvimento as organizações oferecem né treinamento para os seus funcionários é para que
possam desempenhar melhor suas funções e tudo mais e essas normas também regem né o são regulamentativas né dos processos de RH e normas de avaliação e desempenho que também é abrangem né as pessoas dentro de uma organização e que devem ser de conhecimento profundo do RH para analisar né como que as pessoas vêm desempenhando suas tarefas suas atividades e assim estabelecer tanto ações corretivas como possibilidade de Promoção e de reconhecimento e tudo mais e vamos falar agora da legislação trabalhista então o que que é a legislação trabalhista é um conjunto de leis Então são várias
leis regulamentos normas que vão estabelecer os direitos e deveres dos trabalhadores Então essa legislação ela vai regulamentar as relações de trabalho vai definir as condições na quais nas quais esses trabalhadores vão exercer suas atividades também os benefícios as proteções que eles têm direito então é um conjunto de normas e regulamentos justamente para que as pessoas possam desempenhar suas funções dentro do ambiente de trabalho da forma correta e da forma que a lei determina o que que isso tudo abrange a legislação abrange muitas diversos elementos diversos fatores um deles é o contrato de trabalho então é
preciso ter um contrato de trabalho especificando a jornada de trabalho usuário a remuneração as férias e licenças é segurança e saúde do trabalho também Existem os direitos sindicais que fazem parte da legislação trabalhista a proteção do Trabalhador vulnerável a igualdade de gênero e não discriminação que também faz parte né da legislação os benefícios previdenciários Então como vocês podem ver são diversos os fatores os elementos que fazem parte da legislação trabalhista além desses também tem outros né que estão alguns e também existem variações que estão dentro desse conjunto maior que abrange a lei trabalhista a principal
lei trabalhista que nós temos no Brasil é a CLT que é a consolidação das leis do trabalho né ou a consolidação das leis trabalhistas é uma lei que ela foi criada em 1943 e ela tem um conjunto muito amplo de normas e diretrizes né que estabelecem os direitos e deveres dos trabalhadores além de regulamentar né as questões relacionadas ao trabalho ao emprego Então ela é muito importante porque ela é traz tudo que a gente precisa né Para justamente regulamentar as condições de trabalho as atividades que vão ser desempenhadas é como elas devem ser desempenhadas Então
tudo isso está dentro da CLT além das regras e Normas em relação a contratação e tudo mais que é importante né para regulamentar essas questões de trabalho de emprego a CLT ela passou já por algumas reformas então por isso ela está em constante atualização ao longo dos anos né desde que ela foi consolidada né em 1943 que ela foi criada Então ela já passou por muitas mudanças justamente para se adequar né as condições sociais e econômicas que mudam né Com o decorrer dos anos então é importante a gente sempre ficar atento se houve alguma atualização
conhecer profundamente essa lei que é uma das leis mais importantes que nós temos em relação às condições de trabalho e emprego que é justamente aqui regulamenta né todas as atividades então por isso é super importante a gente ficar atento e ver né quando quando houver alguma atualização ver o que que mudou e sempre procurar conhecer a fundo a CLT e dentro ainda desse assunto da legislação trabalhista nós temos diversos acordos coletivos então esses acordos eles estabelecem né condições e termos de trabalho entre o empregador e um sindicato ou um grupo de trabalhadores então eles são
importantes porque eles regem diversos questões dentro das organizações o propósito é justamente regulamentar Nessas questões que estão relacionadas às condições de trabalho ao salário benefício jornada de trabalho e muitos outros aspectos né que podem atender os interesses dos trabalhadores e também dos empregadores o que que é importante em relação a isso que a gente precisa saber é muitas vezes esses acordos coletivos estabelecem por exemplo pisos salarial é e outros diversos questões né que estão relacionadas às condições de trabalho também regulamenta né como que os podem se comportar né De acordo com a empresa que eles
trabalham eles abordam aspectos que podem variar de acordo com o tipo de trabalho de acordo com a empresa de acordo com a indústria de acordo com a região onde ela está instalada Então são diversos fatores né que vão determinar como esses acordos vão ser firmados E como eles vão ser fundamentados os acordos coletivos eles permitem né que as pessoas tanto o empregadores como os trabalhadores se adaptem as condições de trabalho e necessidades específicas de cada indústria então é normalmente as indústrias por terem condições diferentes por terem objetivos diferentes por fazerem produtos diferentes né justamente por
sua diversidade tanto maquinário diferente equipes diferentes tudo pode variar muito de uma Indústria para outra até mesmo dentro do mesmo setor então esses acordos eles visam justamente fazer com que as pessoas né que fazem parte da organização possam se adaptar essas condições e assim possam desempenhar de forma mais efetiva o seu papel e suas atividades Então são os acordes coletivos eles têm um papel fundamental nas relações trabalhistas porque eles permitem né justamente essa adaptação as condições de trabalho e as necessidades que são muito específicas Então as empresas que estão em locais diferentes elas vão ter
contextos diferentes e isso e o acordo coletivo ele permite se respeito né os direitos fundamentais dos trabalhadores e acaba trazendo essa harmonia né para dentro da empresa justamente conciliando né os interesses da organização e o respeito à dignidade das pessoas aquilo que aquela função que elas vão mpenhar e tudo mais em relação ao seu trabalho a sua atividade e sobre as normas regulamentadoras as normas regulamentadoras elas fazem parte também da legislação trabalhista e elas foram criadas com base na CLT e elas são aplicáveis a todas as empresas e empregadores né que possuem funcionários contratados então
isso independente do ramo de atuação da empresa ou da natureza da atividade sempre essas normas vão poder ser aplicadas adversas situações elas foram criadas com o objetivo né de estabelecer os requisitos mínimos de segurança de saúde e condições de trabalho em diversos setores e atividades então o qual que é o objetivo principal disso é justamente a proteção dos trabalhadores e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais também então existem diversas normas elas são um conjunto grande de regulamentos né que fazem com que os trabalhadores né os eles possam estar protegidos de situações que podem acontecer eventuais
situações em diferentes contextos e em diferentes indústrias e tudo mais de que faz que tem né diferentes atividades então alguns exemplos que eu vou mostrar para vocês agora por exemplo a norma reguladora a NR número 1 traz as disposições Gerais né que estabelecem as responsabilidades em relação às nrs e a segurança do trabalho um exemplo também que nós temos é a nr4 que ela traz sobre o serviço especializados na engenharia e segurança em medicina do trabalho que justamente regulamenta né que as empresas precisam ter funcionários especialidade especializados na insegurança e medicina do trabalho dependendo do
tamanho e do grau de risco da empresa então isso pode variar temos também a nr5 que estabelece a formação pipa que é aquela comissão interna de prevenção de acidentes que ela é formada por funcionários e empregadores né E que trata das questões de saúde e segurança do trabalho a nr6 é um outro exemplo que trata sobre os epis sobre os equipamentos de proteção individual então é uma Norma também que regulamenta as regras para fornecimento e uso dos epis também para conservação responsabilidade dos epis e tudo mais então é uma Norma muito importante para diversos indústrias
né A nr7 traz também é o PCMSO que aquele programa de controle médico e de saúde ocupacional que regulamenta a necessidade de exames médicos ocupacionais e que é relacionado também a saúde dos Trabalhadores temos também um outro exemplo que a NR 9 é que traz o programa de prevenção de riscos ambientais que está relacionado Neos controles e aos riscos ambientais nos locais de trabalho que é uma Norma muito importante que diz respeito a condição né de qualidade de vida dos trabalhadores também temos a NR 15 que trata sobre operações insalubres então define né as atividades
Que expõe os trabalhadores a operações que são insalubres e por isso eles têm direito a adicionais assalariais e outras questões e também os níveis né de tolerância então preciso esses trabalhadores precisam de equipamentos especiais e também de horários diferenciados isso tudo está estabelecido na NR 15 temos a NR 17 que diz respeito a ergonomia que é uma coisa muito importante porque fala sobre as condições relacionadas ao trabalho também adaptação é de características físicas psicológicas dos trabalhadores por exemplo a gente que trabalha muito na frente de um computador que precisa de uma cadeira adequada de altura
adequada apoio para os pés isso tudo está relacionado a ergonomia então além da condição física também temos a condição psicológica que é muito importante a NR 23 é uma Norma que fala sobre a proteção contra incêndios Então ela regulamenta né a prevenção e combate à incêndios no local de trabalho a NR 35 É trata de trabalho em altura então estabelece os requisitos né de segurança para atividades que são feitos em alturas elevadas como por exemplo uso do equipamento adequado treinamento adequado para essa atividade Então como vocês podem ver aqui eu citei apenas algumas Nós temos
muitas nrs muitas normas e elas vão definir justamente as condições de trabalho e por isso Elas são tão importantes porque o objetivo é proteger as pessoas no seu ambiente de trabalho então fica meio incentivo para que vocês conheçam as normas regulamentadoras saibam exatamente o que elas dizem justamente para poder aplicar as condições das organizações de diferentes setores diferentes esportes e diferentes contextos como vocês puderam ver então nessa aula a legislação trabalhista ela vai variar de país para país né e ela é muito influenciada por fatores históricos culturais econômicos sociais e especialmente ela Visa né garantir
que as pessoas todas vão ter os mesmos direitos e vão ter proteção no seu ambiente de trabalho e vão poder trabalhar com dignidade e justamente com condições de ambiente adequados às suas funções então é para isso que a legislação trabalhista existe e é sempre bom lembrar aquela protege tanto o trabalhador como empregador também então a legislação trabalhista não é somente para proteger o trabalhador mas também o emprega o empregador né na sua condição de quem vai contratar a empresa né que vai contratar e tudo mais aquelas pessoas que vão trabalhar na organização eu espero que
vocês tenham gostado dessa aula nós vamos ficando por aqui e sempre lembrando o pessoal que a legislação trabalhista ela existe para garantir injustiça social para garantir proteção para todos os lados né Tanto para o empregador com para o empregado e é justamente promovendo né Essa justiça essa igualdade e o equilíbrio nas relações de trabalho certo então deixa aqui meu abraço a vocês espero encontrá-los numa próxima oportunidade até a próxima [Música]
