a lei 6.683 a lei da anistia que completa agora 40 anos ela foi editada ela foi publicado em 1989 ela diz explicitamente em seu artigo 1º é concedida anistia a todos quantos no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979 cometeram crimes políticos ou conexo com estes crimes eleitorais e etc no seu parágrafo 1º ela vai explícita o seguinte consideram-se conexos para efeito deste artigo os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política e no parágrafo segundo ela vai dizer o seguinte e situam-se dos
benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo assalto sequestro e atentado pessoal [Música] a lei da anistia ela está diretamente relacionada aos crimes cometidos durante a ditadura militar a ditadura que existia no brasil entre 1964 e 1985 desde o início da ditadura logo após o golpe de estado agentes do estado que cometeram diversos crimes seqüestro torturas cárcere privado os crimes de violência sexual crimes contra crianças contra jovens contra mulheres crimes contra militares então a lei da anistia quando é aprovado em 1989 ela vem alguma medida lidar com esse legado de
violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar no início a lei de anistia é uma reivindicação de um pequeno grupo de pessoas basicamente voltada para a libertação dos presos políticos para a volta da democracia é muito associada no início o seu movimento com a redemocratização e com a responsabilização dos violadores de direitos humanos dos responsáveis pelos crimes desse período de meados dos anos 70 até o final dos anos 70 vai ser aprovada em agosto de 1979 há um movimento crescente e pura anistia na sociedade brasileira então se a gente olhar por exemplo os jornais
da época revistas inclusive é noticiários de tv a gente vai ver cenas por exemplo como as partidas no estádio de futebol jogos de futebol onde se abre em faixas das torcidas abrem faixas pedindo anistia o que ocorre é que é o regime militar foi muito hábil entre aspas em capturar essa essa luta dos perseguidos políticos e dos familiares e da sociedade alguma medida por justiça então a ditadura consegue aprovar em 1989 porque a gente tem que lembrar que no brasil durante a ditadura o congresso nacional funcionou o que é algo totalmente atípico normalmente uma ditadura
não ao legislativo funcionando mas o brasil é durante um bomba parte da ditadura o legislativo funcionou essa lei vai ser aprovada e ao tramitar no congresso nacional houve um debate político sobre isso no congresso e ela ela se aprovada no legislativo ela adquire uma espécie de verniz é legal então como se aquela lei tivesse uma legitimidade maior do que ela tem na verdade ela tem uma legitimidade e limitadíssimo porque é uma lei aprovada no congresso nacional mas num congresso durante a ditadura aprovada nos termos que a ditadura quis então embora tenha tido muita participação da
sociedade no debate esse debate existiu mas a lei não incorpora as reivindicações da sociedade e ela não tem um caráter democrático embora ela tenha contribuído com a transição para a democracia é inevitável é reconhecer que a lei da anistia é um marco no processo de redemocratização mas é uma lei é que foi construída na lógica da ditadura o texto dela como eu mencionei no início e leighlin pico é construído de uma maneira a assegurar a impunidade é basicamente pensado para garantir que nenhum violador de direitos humanos nenhum torturador nenhum agente do estado fosse responsabilizado pelos
crimes do período então essa é a lei que é aprovada quando ela é aprovada ela acaba permitindo a volta dos exilados políticos ela liberta muitos presos políticos mas não de todos a presos que continuam na cadeia mesmo depois da aprovação da lei anos depois inclusive e ela permite então digamos assim um retomar é do fazer democrático com a volta dos exilados muitos desses perseguidos políticos começam a construir novos partidos políticos porque ela é aprovada numa lógica de fim do bipartidarismo que vigorava até então ea volta do multipartidarismo então naquele momento que a lei é aprovada
a gente pode pensar que o que houve foi uma conciliação pragmática é a ditadura à prova essa lei nos termos que a ditadura queria e assegura a impunidade para os seus agentes nessa loja kelley aprovado por outro lado se permite a volta dos exilados se liberta os presos políticos e se retomem alguma medida como eu disse e se fazer democrático havia um forte interesse da ditadura que o assunto fosse esquecido assunto graves violações de direitos humanos é a ideia era essa era colocar uma pedra nessa temática como mesmo diziam os militares na época era um
esforço na verdade de silenciamento pode percebe que esse é um tema muito presente este ano no ano dos 40 anos da lei da anistia por razões outras que fica claro que o esforço de silenciar a temática foi um esforço infrutífero é impossível apagar da memória de familiares de vítimas de graves violações de direitos humanos e das próprias vítimas através de uma lei esse tipo de sofrimento então naturalmente é foi uma iniciativa fadada ao fracasso dessa perspectiva do esquecimento do silenciamento por outro lado a impunidade que a ditadura pretende assegurar com a aprovação da lei até
hoje segue em alguma medida vigente entre aspas né a gente ainda não teve até hoje desde o fim da ditadura nenhum torturador nenhum militar definitivamente punido a gente já teve processos envolvendo é violador de direitos humanos o ministério público federal tem feito um esforço de uns dez anos para cá em responsabilizar esses agentes da repressão mas a gente ainda não conseguiu uma condenação definitiva de nenhum deles algo importante neste mês de agosto agora que marca os 40 anos da aprovação da lei da anistia que é uma decisão do tribunal regional federal da 2ª região e
anunciando como réu um sargento do exército que durante a ditadura é é seqüestrou manteve em cárcere privado e cometeu violência sexual contra uma historiadora e nesse time romeo na casa da morte que era um centro de torturas em petrópolis no rio de janeiro é a primeira decisão que a gente tem nesse sentido por um tribunal é regional é uma decisão importante o tribunal não reconhece a lei da anistia como uma barreira para responsabilizar esses criminosos é isso chama atenção para o fato de que os crimes que foram cometidos contra inês é etiene romeu são crimes
contra a humanidade portanto não prescrevem e não são passíveis de anistia então a lei da anistia não seria um obstáculo para responsabilizar minozzo como esse esse sargento do exército é importante notar que os ditadores todos os ditadores já morreram no caso brasileiro é bastante tempo então não será possível responsabilizar nenhum presidente da ditadura em um presente do regime militar pelos crimes que cometeram embora a responsabilidade deles esteja demonstrada por exemplo no relatório final da comissão nacional da verdade que com reconstitui as cadeias de comando do período e mostra que os presidentes todos por ditadores presidente
sabiam dos crimes e são portanto responsáveis pelos crimes então nesse momento que a lei marca 40 anos da sua da sua promulgação o que a gente percebe é que o processo de descida lidar com o legado da ditadura militar o legado das graves violações de direitos humanos ele começou com essa lei é curioso isso porque de modo geral um processo de acerto de contas do estado com vítimas é de graves violações direitos humanos não costuma começar com uma lei de anistia e no caso brasileiro ele começa uma lei de anistia e essa marca do esquecimento
vai passar todo esse processo de acerto de contas então toda a legislação que vem depois para lidar com os familiares de mortos e desaparecidos políticos que é uma lei aprovada em 1995 depois uma outra lei que vai tratar das reparações aos perseguidos políticos aqueles que são chamados de anistiados que é de 2001 2002 essa legislação vai ter essa marca da anistia essa idéia de esquecimento outro esforço importante a comissão nacional da verdade que é instalado em 2012 ela também faz menção à lei da anistia no seu texto legal então é curioso como essa é esse
esforço é da ditadura em esquecer silenciar esse legado marca o processo de acerto de contas é brasileiro curioso no sentido que não é usual mas por outro lado ele não é bem sucedido nessa nessa tentativa de silenciar de se esquecer basta abrir o jornal e dos últimos 15 dias pra gente ver como esse tema é segue muito presente mas por outro lado a gente percebe que foi muito eficiente em impedir a responsabilização até hoje dos graves relatores de direitos humanos na minha interpretação à lei não assegura essa impunidade ainda mexer não assegura isso é uma
lei que foi muito pouco testado nos tribunais quando a lei foi aprovada o que houve foi uma sensação de que ela impediria responsabiliza são e aí é uma digamos assim uma eficácia da nossa ditadura ela consegue ser muito eficiente em capturar corações e mentes e naturalizar essa idéia de que a lei da anistia seria uma barreira para impedir a responsabilização a lei aprovada dentro de um discurso dizendo que ela valeria para os dois lados então ela anunciaria absorveria os militantes da luta armada por exemplo os chamados guerrilheiros e os considerados oponentes da ditadura e também
os torturadores os violadores de direitos humanos só que a lei não cita torturador como eu via aquele pequeno trecho a tortura não aparece no texto da lei os torturadores não aparecem que até então impossível a gente imaginar isso já na época da ditadura alguns juristas chamava atenção que essa lei anistia a quem cometeu graves violações de direitos humanos se ela sequer faz menção a quem cometeu graves violações de direitos humanos é uma lei que é construído como disse de forma elíptica é muito eficiente em capturar corações e mentes ela é interpretada senso comum como algo
que impede a punição mas na prática só esse impedimento a posição não está no texto da lei e só mais recentemente a lei começa a ser testada nos tribunais porque a gente sabe que uma lei ela só existe a medida que é levado aos tribunais então mais recentemente ela começa a ser testada sobretudo o ministério público é começa a iniciar ações para tentar responsabilizar os violadores e a gente vê então neste mês que se completam quatro décadas a aprovação da lei a gente vê essa decisão importante de usar e processar um sargento reformado do exército
por crimes contra a humanidade que são imprescritíveis e portanto não são passíveis de anistia gostou desse vídeo então aproveite porque tem muita coisa boa de esperando aqui inscreva se [Música]
