hoje nós vamos falar agora com uma meta isso aí diz que é professor de direito da Universidade de Brasília bem-vindo Professor Quais são as atribuições dos tribunais de contas os tribunais de conta de contas eles auxiliam o poder legislativo TCU no âmbito Federal os tribunais de Contas dos Estados no Estadual a realizar que o chamado controle externo ou seja eles analisam e julgam as contas dos administradores públicos sejam eles servidores mero gestores qualquer pessoa física ou jurídica que manuseia e dinheiros recursos bens públicos Então se trata de um tribunal que embora não pertença ao poder
judiciário ele atua na fiscalização um dos recursos públicos de maneira que é um órgão muito importante para que realmente a gestão administrativa se de obedecendo aos princípios da moralidade e da boa administração não fazem parte do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo o Tribunal de Contas da união não é um órgão que nós podemos dizer independente na medida em querer não está subordinado à poder nenhum o trabalho dele se dá de fiscalização dos recursos públicos tanto no âmbito do executivo como do legislativo e do Judiciário Então embora seja um órgão que auxilia o poder legislativo
no chamado o controle externo isso não torna um órgão subordinado ao Poder Legislativo na verdade e as suas atribuições constam do próprio texto da Constituição Federal também da sua lei orgânica e do seu Regimento Interno cada tribunal tem uma lei orgânica próprio Regimento Interno pro é mais embora seja tribunal ele não compõem o poder judiciário é nós podemos dizer que ele está vinculado ao Legislativo mas não está aí era ricamente subordinado porque realmente é um órgão que por ter status com Shodown nós podemos dizer que o órgão independente decisões dos tribunais de contas devem ser
seguidas pelo poder executivo ou são apenas orientações as decisões dos tribunais de contas devem ser seguidas não apenas pelo poder executivo mas também Pelos poderes legislativo e judiciário o tribunal de contas ele pode aplicar multa ele determina que o responsável pelo recurso público é Sunny eventual irregularidade eventualmente propriedade que tenha sido detectada é estipula prazo para que isso seja feito é se houver indícios de fraude ele pode decretar por até um ano a indisponibilidade dos bens a sua quem manuseou os recursos públicos pode também considerar n dói aquela pessoa física ou jurídica no sentido de
que ela não poderá mais participar de licitação Então ele pode não apenas sustar atos administrativos como também no caso de contrato administrativo pode solicitar ao legislativo respectivo que faça a sustação do contrato em detectando qualquer tipo de irregularidade ou de fraude à legislação composto Tribunal de Contas da União o TCU ele tem nove ministros seis deles é só indicados pelo congresso nacional e três deles são indicados pelo presidente da república sendo que desses três é dois tem que ser escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto o seu então existe uma digamos
assim uma mão dupla no sentido de que mesmo os ministros indicados pela presidência da república eles têm que ser aprovado pelo Senado Federal Então são nove ministros que tem as mesmas prerrogativas dos ministros do Superior Tribunal de Justiça ainda que como foi dito seja um tribunal de natureza administrativa que não integra o poder judiciário tribunais de contas estaduais e municipais existem além do TCU que fiscaliza a aplicação de recursos na Esfera Federal nós temos um tribunal de contas em cada Unidade da Federação os 26 estados mais o Distrito Federal é apenas dois municípios possuem tribunais
de contas municipais no Rio de Janeiro e São Paulo mas a constituição Veda a criação de tribunais de conta o principal o que existem alguns estados são tribunais de Contas dos Municípios é o caso da Bahia do Ceará e de Goiás nesses três estados além do Tribunal de Contas Estadual você tem tribunais de Contas dos Municípios Ou seja é cortes de contas que fiscalizam os recursos das prefeituras e das câmaras municipais nesses três estados é o Tribunal de Contas do Estado faz então a fiscalização apenas da aplicação dos recursos no âmbito Estadual mas na maioria
dos Estados do país realmente existe um só Tribunal de Contas que fiscaliza tanto aplicação dos recursos nosso Estadual como no âmbito dos municípios E aí
