26 - Dúvidas

[Música] Vilma biblioteca pública nós temos um projeto um escritor na biblioteca é o nome do projeto para contratar o escritor faço por inelegibilidade precisa enviar pge são duas perguntas em uma não é processo de inelegibilidade e de dispensa de regra envia PG exceto Se houver uma dispensa por resolução né por decisão da procuradora geral do procurador-geral o chefe da instituição nós temos essa dispensa para aquelas situações de dispensa de nós temos essa dispensa de análise né da pge para aquelas dispensa de pequeno valor como eu comentei ontem tá e algumas outras hipóteses ali descritas na

resolução mencionada que está no slides para vocês inelegibilidade de regras eu não sei bem como é este projeto mas veja menciona que é escritor na biblioteca não sei qual atividade que vai ser desenvolvido de regra né se eu preciso por exemplo de um escritório poderia pensar até uma contratação é por concurso público uma contratação temporária tem que ver bem Como é que é desenvolvido o projeto posso fazer uma licitação se eu tiver uma regra objetivo de escolha posso posso fazer um concurso né me lembro né eu trabalhei ainda sobre égido decreto lei 200 de 1967

brincadeira né mas é uma das regras licitatórias mais antigas que a gente tem né Eu acredito que ninguém utilizou enfim aqui um pouco antecedente há 866 nós tivemos lá na prefeitura na minha cidade natal palma e tal interior de São Paulo um concurso para a escolha do Hino Municipal então foi feito uma licitação especial ao final que vocês conhece então poderia também ser licitado por meio de concurso por exemplo não sei ou ainda a inelegibilidade ou a depender inclusive do programa se é para ter mais de um escritor não sei qual atividade já se desenvolvida

se é poema enfim poderia haver mais de uma contratação não é por inegibilidade de estação inclusive segundo a questão então a contratação de uma autarquia por outra Para prestação de serviços logística pode ocorrer por meio de dispensa de licitação caso a mesa a mesma presente menor preço vantajosidade após pesquisa de preço a Ivone é pai bom de regra poderia formalmente dizendo Olha é possível uma autarquia contratar outro por dispensa assim o artigo 75 prevê tal como era previsto já na 866 que a administração pública pode contratar as entidades né criadas para a finalidade específica né

ou do objeto da necessidade da contratação ela pode contratar por dispensa mas veja aqui eu faço um esclarecimento claro né Sempre quando vê uma pergunta e ela não tem todos os detalhes né é preciso também apontar algumas Vertentes se for no âmbito do Estado do Paraná nós não vamos contratar não é por exemplo A fundepar para fazer obra prédio para fazer a obra porque a função institucional dessas autarquias então o que que nós fazemos uma parceria Você sabe não é Ou logo antigo Mc o movimentação de crédito orçamentário né porque antigo porque nós temos um

decreto novo que entra em vigor agora em julho todos já devem estar sabendo quem quem trabalha com movimentação de crédito eu vou falar um pouquinho sobre movimentação de crédito que é na realidade a execução descentralizada dos créditos orçamentários então nessa hipótese a contratação entre aspas aqui da autarquia não é por licitação dispensa e invisibilidade tá nós estamos falando de parceria de cooperação entre as instituições do Estado normalmente as entidades e os órgãos entidades que participam do orçamento do Estado a cooperação se dá por Regência desse decreto 11180 de 2022 dará não é a partir agora

de Julho que rege Justamente a execução descentralizado dos créditos do orçamento certo ainda destaco o seguinte serviço de logística veja nós temos um não sei se eu havia notado se eu falei para vocês nós temos por exemplo um precedente do Tribunal de Contas da União dizendo que não é caso de dispensa de licitação a contratação dos correios na empresa de Correios e Telégrafos para o serviço de logística porque esse vídeo integra de encomendas logística está no âmbito da iniciativa privada Ou seja é passível de concorrência e já alerto sempre em que estivemos diante de uma

situação em que há possibilidade de atividade privada concorrencial nós não podemos dispensar para contratar a entidade administração pública especialmente as empresas públicas em outras palavras essas empresas públicas que exploram atividade econômica não são passíveis de contratação por meio de dispensa de licitação vão participar da licitação Tá mas dispensa não então Aproveitando né essa pergunta as empresas estatais sociedade economia mista empresa pública que explora atividade econômica Nós temos duas espécies né as que prestam serviço público essas podem né se criados especificamente para essa finalidade para a finalidade que é objeto da licitação elas podem ser contratadas

as que prestam serviço público as que exploram atividade econômica não tanto não o que veio acho que 2016 17 uma lei lá flexibilizando isso aí especificamente para os tribunais de contas para gerenciar os pagamentos de precatório tá lá dispensado a licitação para contratação de instituição financeira Federal Público Federal em outras palavras né Acho que não Federal os tribunais de justiça Tribunal Regional Federal podem contratar a caixa para gerenciar os recursos que vão sendo não é conforme o cronograma previsto né o critério cronológico de pagamento de precatórios o tribunal vai pagando conforme tem dinheiro enfim encaixa

ali no banco o banco a caixa libera isso enfim quem já recebeu o precatório sabe como é e essa contratação do Estado tribunal para instituição financeira Veja a instituição financeira atividade econômica ela se dá por dispensa acho é uma regra inconstitucional porque a violação está lá na ordem econômica nessa hipótese tá no 17 2 173 da Constituição Federal no que não há possibilidade do Estado estabelecer para suas empresas que exploram atividade econômica benefícios que não são estendidos às demais fere o princípio concorrencial da ordem econômica princípio da isonomia então não pode nos casos de dispensa

de licitação de pequeno valor dos limites estabelecidos na lei serão computados pelo projeto atividade rubrica orçamentária Qual parâmetro legal o caso militar bom qual que é o limite primeiro ano Primeiro de Janeiro 31 de dezembro dentro do ano orçamento dentro daquele ano orçamentário eu somo tudo que eu gastei nome virou ano não somos mais beleza unidade orçamentária o órgão conta por ordem então se a casa militar vai fazer a dispensa de licitação ela não soma a dispensa dela como por exemplo a Secretaria de Segurança Pública não é por ordem orçamentária tá segundo o parâmetro o

objeto se dá pelo ramo de atividade e acho que isso não Realce para vocês mesmo o ramo de atividade ele tá no artigo tem uma explicação no nosso decreto no artigo 159 parágrafo segundo que basicamente vem dizer que o ramo de atividade é a participação Econômica de mercado e identificado pela subclasse do da classificação nacional de atividade econômica eu até falei para vocês né vai depender de atividade de acordo com a classificação o Knight não é São esses os três parâmetros tá ramo de atividade subclasse lá do cnai ano e Unidade orçamentária cada ano unidade

ramo de atividade eu vi um processo justamente da casa militar veja que coincidência não é era uma dispensa para eu até anotei para vocês aqui [Música] aluguel de cobertura zero ramo de atividade e grades de proteção melhor grade de proteção ali por Palácio bassu não é ela portanto estava ali dispensando a licitação para locar aquele gradil não é de de ferro de alumínio enfim de material de proteção que a gente colocando em volta e isso é feito por locação vamos lá para acho que de dispensa de pequeno valor basicamente são esses três elementos nós temos

uma preferência assim que vier a dispensa eletrônica Acho que até o pessoal perguntou sobre a dispensa eletrônico a gente não tem a dispensa eletrônica ainda regulamentado a SEAP por meio de uma instrução Possivelmente vai regulamentar isso que tá no decreto no nosso decreto tá dizendo a dispensa eletrônico vai ser regulamentado pela SEAP na dispensa prevista no âmbito Federal que nós podemos utilizar né Tá inclusive Expresso isso tem a mesma previsão do nosso decreto quanto à questão da subclasse aqui para despesa de pequena dispensa de pequeno valor né ou seja ramo de atividade lá na subclasse

do cnae Tá Ok e essa dispensa eletrônica ela é utilizada preferencialmente para essas contratações de pequeno valor perfeito Até que a gente não utiliza ela a regra que vem na 143 é que seja divulgado pelo menos três dias de antecedência a intenção dessa contratação de pequeno valor ela tem que ser tem que ser feito isso coloca no portal Nacional de contratações públicas né no site se não tiver essa possibilidade acho que essa ferramenta do portal deve estar funcionando se não a gente divulga no site publica enfim a intenção de compra de pequeno valor com pelo

menos de três dias antecedência para quem interessados possam participar ou ofertar ali a proposta por uma contratação de pequeno valor e a dispensa eletrônica não sei se a questão quatro dispensa eletrônica Ah pois é justamente né então dispensa eletrônica vai ser regulamentado mas ela se assemelha muito a um pregão tá não pregão eletrônico questão 5 atualmente uma licitação fracassada a questão da republicação a deserta e fracassada não precisa republicar ou seja não tem que fazer duas vezes O processo está atualizado a lei não exige mais a licitação fracassada é Deserta não é teve ninguém propostas

desclassificadas enfim não não acudir distantes não consegui contratar fracassada Deserta eu tenho que repetir não mais a lei não existe tem só um período não é da licitação Deserta fracassada um período em que eu posso contratar por dispensa qual o período [Música] Ah mas é o ano orçamentário não diz um ano não é um ano 12 meses e os prazos a lei também é Clara os prazos em meses ou ano você conta o mesmo dia no ano seguinte ou mesmo dia do mês né em que enfim vier a data Então você foi feito fracassado 20

de Janeiro 20 de Janeiro do ano seguinte ah deu num domingo num sábado e que eu faço então é 19 esse vídeo não prorroga a lei também esclarece isso aproveitando falando de prazo né a lei também esclarece isso no caso do dia 20 de Janeiro seria até 20 de janeiro então é o primeiro dia útil subsequente perfeito pode ser dia 21 22 23 vamos lá próxima com relação a contratação direta se aplica os critérios de julgamento Se for para o menor preço seria por item do orçamento pelo valor total do orçamento aqui o critério de

julgamento vai envolver uma competição imagina ali né mas na dispensa eletrônico pode ser menor preço do item contratado se divididos por item do lote enfim não é do valor Global do serviço como um todo tá pode ser para o menor preço tranquilo acho que é isso né