Como funciona o ESTADO DE SÍTIO e QUANDO e COMO pode ser DECRETADO? | O Direito e Eu

eu quero entender melhor o que é o estado de sítio previsto em nossa Constituição Federal como e quando ele pode ser aplicado e quais as suas consequências Então fique comigo até o final deste vídeo [Música] olá mamãe isso direito sejam bem-vindos ao canal o direito e eu eu sou o Samuel é um prazer ter você por aqui o estado de sítio é um dos mecanismos de defesa do Estado e das instituições democráticas previstos em nossa constituição federal de 1988 muitas pessoas fazem uma interpretação equivocada deste mecanismo assim como ocorre com outros artigos da nossa Constituição

hoje então você vai entender de uma forma simples e direta O que é e como funciona o estado de sítio previsto em nossa Constituição Federal Nossa Carta Magna se você estudante de direito saiba que neste canal trago conteúdos semanais para te ajudar a tirar melhor proveito do curso além de aulas e temas jurídicos variados e Aproveite e faça já a sua inscrição aqui no canal para não perder nenhum desses conteúdos que prepararam com muito carinho e dedicação é só clicar em inscrever-se aqui embaixo e ativar as notificações clicando no Sininho assim você ficará por dentro

de tudo que acontece aqui no canal Vamos então compreender o estado de sítio O que é o estado de sítio o estado de sítio é um mecanismo de defesa do Estado e das instituições democráticas pelo qual o presidente da república suspende o limita temporariamente alguns direitos fundamentais e faz com que o poder executivo se sobressaia momentaneamente sobre os poderes judiciário e Legislativo mas atenção o poder executivo no estado de sítio fica mais abrangente e com maiores poderes em relação ao legislativo e ao judiciário mas não quer dizer que esses dois poderes ficarão suspensos ou deixaram

de existir certo já deu para perceber que o estado de sítio é algo sério com consequências graves que deve ser utilizado com muita cautela o chefe do executivo ou seja pelo presidente da república a finalidade do estado de sítio é possibilitar ao poder executivo a concretização de forma rápida e ágil de ações pontuais e emergenciais necessárias para resolver uma situação de grande urgência que recai sobre o território nacional e como e quando pode ser decretado o estado de sítio somente em situações graves como a ameaça ao estado democrático de direito por exemplo é que possibilitam

a decretação do Estado de Sítio pelo presidente da república o estado de sítio está regulado nos artigos 137 ao 141 da Constituição Federal sendo que no artigo 137 é onde estão previstos os casos para sua decretação Podemos dividir em quatro vejamos como são grave de repercussão Nacional ineficácia das medidas tomadas durante o estado de defesa declaração de estado de guerra e resposta à agressão armada estrangeira EA uma formalidade um procedimento a ser seguido também regulada no artigo 137 da Constituição Federal para que o Presidente da República possa decretar o estado de sítio Presidente deverá primeiro

consultar o conselho da república e o conselho de defesa o conselho da república está previsto na Constituição Federal EA foi o vice-presidente da República pelos presidentes da câmara dos deputados e do Senado Federal além dos líderes da maioria e da minoria das duas casas legislativas é previsto neste conselho também a participação do Ministro da Justiça e de seis cidadãos maiores de trinta e cinco anos sendo que o Presidente da República o presidente da câmara dos deputados e o presidente do senado federal escola em duas pessoas cada um o conselho da Defesa por sua vez é

outro órgão consultivo sobre assuntos relacionados à soberania nacional e ao estado democrático de direito e cabe a ele Decidir sobre assuntos como por exemplo a declaração de guerra e esta consulta aos dois Conselhos é meramente opinativa ou seja o Presidente da República não está vinculado ao que ali foi deliberado pelos conselheiros sobre a decretação do Estado de Sítio feita consulta o Presidente da República deverá solicitar ao congresso nacional a autorização a decretar o estado de sítio o presidente não pode simplesmente decretar o estado de sítio é preciso autorização do congresso nacional para que isso ocorra

o Congresso Nacional deverá se reunir em até 5 dias para votar a aprovação ou não da decretação do estado de sítio e essa votação É por maioria absoluta o ou seja metade mais um do número de parlamentares existentes na casa e não do número de parlamentares que estão presentes na sessão esse o congresso rejeitar o pedido de autorização o estado de sítio por óbvio não poderá ser decretado pelo presidente da república estas dinâmicas podem parecer confusas em um primeiro momento mas a leitura reiterada e atenta dos artigos 137-a 141 da Constituição Federal deixar a tudo

mais claro caso você queira reforçar seu entendimento temos também excelentes livros de professores de Direito Constitucional que explicam todos os detalhes nossa Constituição de forma Clara e aprofundada se você quer se aprofundar mais na matéria de constitucional deixei na descrição do vídeo e no primeiro comentário fixado aqui embaixo alguns links para obras de Direito Constitucional que não te ajudar nessa caminhada dos estudos deu uma olhada e caso tenha interesse em adquirir algum livro compra clicando no meu link que você não pagará nada mais por isso e ainda ajudará muito na produção de é gratuito aqui

do canal em qual a duração do Estado de Sítio a duração que o estado de sítio pode ter no Brasil por ser medida é extremamente excepcional é de até 30 dias para os casos de decretação por comoção grave de repercussão nacional ou por ineficácia da medida de estado de defesa anteriormente decretada é possível para estes casos a prorrogação indefinida por períodos nunca superiores a 30 dias até que a situação que deu causa à sua decretação seja solucionada agora nos casos de decretação de estado de sítio por declaração de estado de guerra ou por resposta à

agressão estrangeira armada a medida poderá ter prazo indeterminado pelo tempo que durar hein as ameaças e quais as consequências do Estado de Sítio o estado de sítio quando decretado por motivo de comoção grave de repercussão nacional ou por ineficácia das medidas realizadas durante o estado de defesa prevê a limitação de alguns direitos fundamentais existentes na Constituição Federal essas limitações estão elencadas no artigo 139 da Constituição Federal e são as seguintes obrigação de permanência em localidade determinada Detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crime comum restrições relativas à inviolabilidade da correspondência ao sigilo

das Comunicações a prestação de informações e a liberdade de imprensa radiodifusão e televisão na forma da Lei suspensão da liberdade de reunião busca e apreensão em domicílio intervenção nas empresas de serviços públicos e requisição de bens no caso de estado de sítio decretado por motivo de declaração de estado de guerra ou resposta à agressão estrangeira armada o Presidente da República poderá se em qualquer direito constitucional Como o estado de sítio decretado para que o poder executivo tome medidas rápidas e emergenciais para o restabelecimento da ordem democrática é permitida a alimentação desses direitos é importante saber

que no pedido de decretação do Estado de Sítio feito pelo presidente ao congresso nacional é necessário estar elencado os tipos de medidas que se pretende adotar durante o período além de indicar quais direitos constitucionais serão suspensos então na solicitação de autorização para o estado de sítio feita ao congresso nacional já será de conhecimento as medidas emergenciais que o Presidente da República quer tomar e quais direitos constitucionais serão limitados ou suspensos caso o estado de sítio seja aprovado e durante a vigência do Estado de Sítio o Congresso Nacional Continuará funcionando entretanto seus poderes legislativos ficam limitados

para que poder executivo possa tomar as medidas necessárias para cessar a ameaça que deu origem ao estado de sítio os membros da mesa do congresso e enquanto durar o estado de sítio deverão formar uma comissão com cinco integrantes com a missão de acompanhar e de fiscalizar todas as medidas tomadas pelo poder executivo durante o período e ao término do Estado de Sítio Presidente da República é obrigado a relatar ao congresso nacional todas as medidas que foram tomadas EA vendo ilegalidades o presidente poderá responder por crime de responsabilidade se ficou alguma dúvida sobre o estado de

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