05/08/2024

Sentar aqui pessoal e Já começamos Alô pessoal Bom dia Bom retorno a todos vamos começar então agora falando mudando um pouco a matéria vamos passar a tratar de Direito do Consumidor Ok eu acredito pessoal que essa matéria é a que vocês vão ter uma identificação muito bem mais fácil do que as demais matérias que a gente já trabalhou tá seja direito da infância seja direito Processual penal é o direito do consumidor é a digamos assim a matéria de excelência se refere a gente ter mais exemplos práticos mais vivência dessa Mat né afal Fin de contas

eu falo para vocês uma coisa né Vocês viram até agora inúmeros institutos de Direito Civil tenho certeza que a grande maioria deles nenhum nenhum poucos desses institutos vocês fizeram ainda né direito penal Tomara que vocês tenham visto quase tudo E tem até agora não se envolvidos com nenhum Instituto de Direito Penal como vítima ou com alguma coisa processo penal enfim mas quando a gente fala em Direito do Consumidor Pessoal esse é o direito mais comum que nós temos né só para vocês terem uma ideia é uma relação que que começa com vocês quando vocês nascem

até o momento que vocês morrem tá então é uma relação que vai permear toda a nossa vida né e é uma relação pessoal que já começa eh conosco Desde o nascimento no no E desde esse momento pessoal e essa relação independe da vontade de terceiros é diferente do direito civil por exemplo que vocês sabem que todas as relações começam ali desde o início mas são relações que muitas vezes Vocês precisam ser representados ou assistidos até atingirem a capacidade civil no qual Defesa do Consumidor nós não temos isso tá então é uma matéria muito mais comum

então só para vocês terem ideia né Eh eu Acredito que agora pelo menos cada um de nós estejamos aí em pelo menos umas 10 ou 12 relações de consumo por baixo tá então todo mundo tá com telefone celular aí tem um plano de telefonia tá numa relação de consumo tá numa relação de consumo com a internet nós estamos aqui debaixo de de uma luz Estamos numa relação de consumo com a CPFL todos nós estamos aqui devidamente trajados tal ou seja adquirimos roupas adquirimos calçados Eh eu eu como muitos aqui tô de óculos também temos uma

relação aqui eventualmente também então tudo isso pessoal são relações que vão passar no nosso dia a dia vocês estão aqui numa relação também embora numa relação Educacional mas também numa relação de consumo comigo é ali deixa eu ver como é que eu consigo é porque tá me atrapalhando também né alô alô alô Alô alô alô tá bom né tá dando para ouvir se vocês estiverem ouvindo tranquilo eh vocês estão aqui comigo estão também numa relação de consumo ou seja pessoal essa relação de consumo É uma relação que passa pela vida da gente em todos os

nossos aspectos não temos como fugir dela tá não sei que você vai morar num ilha deserta sozinho viver sei lá de coco e sozinho lá não vai ter é tipo sobrevivente uma paol Wilson lá e não Vai ter mais o o que como fugir de uma relação e é tão legal essa relação de consumo pessoal que muitas vezes essa própria relação de consumo ela é tão importante pra gente que ela acaba permeando tá até a nossa própria condição de vida né é muito interessante que a gente faz assim algumas coisas V se faz sentido para

vocês né a gente relaciona o Umo com projeto de vida não sei se alguém já perguntou para você Nossa qual que é seu sonho de consumo ah Professor meu sonho de consumo É fazer direito fazer concurso viver da advocacia tal então muitas vezes essa ideia de consumo ela acaba fazendo o qu pessoal acaba se confundindo muitas vezes até obviamente não é a mesma coisa mas se o termo acaba até se confundindo com o nosso próprio projeto de vida e outra coisa também interessante né e muitas vezes é a relação de consumo que nos impulsiona enquanto

pessoas a desenvolverem projetos ou Desenvolver Atividades ou motiva Nossas ações tá não quero chamar aqui ninguém de Consumista tá não é essa ideia né porque aí seria um exagero mas a ideia assim por exemplo pessoal por que que vocês estão aqui estudando hoje tirando aquela frase vocês já não tão Mandela porque meu pai mandou né minha mãe mandou não tira essa frase né mas por vocês estão aqui estudando hoje aqui vocês estão aqui numa segunda-feira tava tão feliz todo mundo até Júlio Agora acordando até tarde que você tá fazendo aqui né Aí você para professor

Ah tô aqui porque eu vou estudar ah estudar para quê Tá sei lá tem um projeto de vida quero ser tal coisa e aí você vai fazer o quê Ah vou trabalhar para ter o quê dinheiro para fazer o queê com o dinheiro consumir tá então no final das contas muitas vezes pessoal por favor não quero tirar o sonho de ninguém o romantismo da profissão nada disso né não se não Professor Eu vou ser Um advogado sem Fronteira eu vou sair pelo mundo ajudando as pessoas necessitadas sei lá alguma coisa do gênero assim mas a

maioria de vocês a maioria de nós estamos aqui né Eh nos movemos nos movimentamos procuramos melhorar para quê não só melhorar nas nossas relações pessoais mas quando tem nós temos todos nós aqui um objetivo profissional muitas vezes é para quê é para lá no fundo você ter uma recompensa Pelo Tempo Perdido eu eu justifico muito Que trabalho para mim é a venda do teu tempo útil né você tem um tempo tempo você vai vender para terceiro e ele vai te pagar por esse tempo e quando ele te paga você faz o quê consom né então

A ideia é que a relação de consumo ela é extremamente importante nós temos que protegê-la porque ela que promove o mundo e é o que é muito interessante hoje também que muitos né muitos doutrinadores falam e que é muito legal é que a relação de consumo também ela Acaba movimentando o quê pessoal ela acaba movimentando também o avanço eh tecnológico tecnico tecno tecnológico da sociedade Nossa um trava língua aqui tá em que sentido pessoal como em tese o nossa a nossa a o nosso consumo né faz com que você sempre tenha a a ambição o

desejo de uma melhoria nos produtos que você consome é isso que muitas vezes acaba movimentando uma evolução tecnológica dos produtos e dos serviços que nos são oferecidos isso dá uma Melhoria então por exemplo pessoal esse faz sentido para você eh pensa no seu primeiro celular tá e pensa no celular que você tem hoje e o por que você avançou Porque você quer que aquilo melhore então cada vez tem uma melhoria eu como vamos imaginar assim o produtor como o cara que fabrica o celular ele quer dar uma melhoria para você ficar mais contente você consumir

Mais e aí eu vou melhorando você vai consumindo eu vou melhorando tal e tudo isso fazendo o Quê Fazendo ter uma evolução para onde isso vai levar a gente eu não tenho certeza tá mas de De qualquer modo essa ideia essa expectativa o mundo que nós vivemos hoje muitas vezes é movido pelo quê pelas consumo e por isso essa necessidade de se proteger a relação de consumo Então vamos trabalhar com algumas coisas eu vou fazer a apresentação do curso como eu sempre faço né primeiro pessoal nós vamos estudar Direito do Consumidor e o meu Objetivo

aqui com vocês tá é proporcional para vocês que vocês entendam essas normas do consumo tá para preveni-los não desculpa para habilitá-los para duas coisas importantes primeiro na relação de consumo pessoal o que a gente quer é prevenir problemas tá essa é a primeira ideia é a prevenção de problemas e posteriormente prevenindo os problemas se esses acontecerem que vocês sejam aptos a solucionar esses conflitos de Consumo tanto na Esfera civil como na Esfera penal como na Esfera administrativa tá a relação de consumo Ela é bem diferente de várias relações que vocês já estudaram que vocês já

estudaram durante o curso tá então por exemplo exemplo na relação de consumo pessoal eh o que eu quero o máximo possível evitar litígio o máxximo possível evitar litígio ao contrário por exemplo do Direito Penal que você tem uma relação já litigiosa já tá no Direito do Consumidor pessoal A ideia é que vai nós vamos enfrentar problemas mas que esses problemas não fazem com que as partes simplesmente sintam o contato pelo contrário a gente não tem como muitas vezes cindir as nossas relações de consumo por quê Porque elas são são necessárias para o seu dia a

dia então por exemplo vamos imaginar assim ver se faz sentido para você Carlos eu tô tendo um monte de problema com a internet nunca mais vou usar a internet Não não tem como você nunca mais usar internet Professor Tô tendo um monte de problema com a fornecedora de energia elétrica lá do meu bairro lá falha tal ah acabou chega vou viver de luz agora de vela não você não vai viver de luz de vela Você precisa melhorar essa relação para que você tenha respeito você pode até muitas vezes conseguir trocar tal mas muitas vezes pessoal

a gente não tem essa opção o que a gente vai querer ter o quê os direitos sendo respeitados mas Nós continuamos naquela mesma relação porque muitas vezes nos faltam opções para poder sair tá então A ideia é o quê sempre solucionar esses conflitos tá da melhor forma possível tá e em especial tá a gente conseguir prevenir esses conflitos de consumo principalmente quem for advogar pessoal pra empresa for representar a empresa tal o que vocês mais Precisam fazer hoje é evitar evitar um problema relacionado ao consumidor tá hoje com as mídias sociais que nós temos Dependendo

a a proporção que pega um problema Acabou empresa tá então a gente tem e muitas vezes é coisas que faltam habilidade dos produtores então nós temos um caso muito ficou muito conhecido tinha um um barzinho estabelecimento comercial muito famoso em São Paulo assim Aquele que tava né tava na moda tava né Tava um negócio assim muito bem frequentado ele teve uma moça que foi lá essa moça tava com com com com traj Assim digamos não estou condenando mas ela tava com com com não estou condenando tô fazendo nenhuma séria de julgamento por favor ela estava

com traj um trage é uma saia ela foi abordada por um consumidor lá que tava lá dentro de uma forma extremamente eh desonrosa de uma forma agressiva ela foi pedir ajuda para os proprietários E aí o proprietário o proprietário ou o representante lá deu a seguinte frase para ela ah mas também com essa roupa Que você está tá E falou isso e não deu tá que que aconteceu essa menina foi de forma acertada pra rede social contou essa história todas as mulheres pararam de frequentar o bar e um determinado dia marcaram o movimento foram na

frente do bar lá falando que mulher não é respeitada e que mulher não entra o bar simplesmente fez por quê Porque maltratou uma consumidora sabe é uma coisa assim que é uma uma situação por exemplo que eu digo para vocês eh se Tivesse uma certa habilidade na na na na ideia de tentar solucionar esse problema Poxa vida você tá Você tá você tem um estabelecimento você tem lá uma uma uma consumidora sendo agredida sendo assediada de uma forma extremamente eh violenta frontosa para ela e ela reclamou Então acho que a Primeira ideia seria o cara

proteger um ambiente de afeição de acolhimento para ela fazer com que a pessoa que afrontou que assediou ela fosse colocada para fora Não ela ele faz uma coisa extremamente ao contrário e uma consumidora consegue colocar abaixo todo um um estabelecimento comercial né e e isso faz com qu com que por exemplo uma habilidade amanhã ou depois de um uma Assessoria por exemplo você dá uma Assessoria jurídic você falar olha se acontece um negócio desse no meu bar que que eu faço não primeira coisa você tem que proteger proporcionar um ambiente de de acolhimento Poxa oferece

o melhor Lugar lá que você tem lá no bar oferece lá uma cortesia oferece uma coisa tira o cara de lá estabelece política estabelece comprá faz uma coisa dessa Poxa você tem um estabelecimento que vai ser muito mais agradável imou uma propaganda positiva a pessoa Nossa sofri um assédio no bar e fui muito bem eh muito bem atendida pelos proprietários fui respeitada fui acolhida Poxa aí você vai isso repercute de uma maneira positiva então uma Repercussão negativa hoje faz com que por exemplo uma marca faz com que eventualmente um estabelecimento uma empresa perca toda a

sua credibilidade no mercado Então qual que é a ideia pessoal primeiro a gente tem que tentar o máximo possível enquanto operadores do direito a tentar evitar conflito para evitar tipos de problemas que vão gerar prejuízo então Primeira ideia é essa daí quero mais com vocês o que ainda pessoal que vocês entendam a Importância do sistema de consumo tá que vocês tenham a ideia de como funciona o sistema de consumo a importância não só Econômica mas no dia a dia que ela tem a importância social disso daí Então essa é a minha ideia com vocês ainda

pessoal eu quero que vocês tenham a capacidade de também conseguir identificar o que é uma relação de consumo e o que é uma relação de Direito Civil e quais são as diferenças de tratamento vê se faz sentido para vocês Pessoal vocês Estudaram compra e venda do direito civil compra e venda do Direito Civil tem alguns princípios tem algumas regras que são totalmente diferentes da compra e venda que nós temos no direito consumidor tá então a gente vai ver que é muito diferente e aí a gente tem que identificar o que é direito consumidor e que

é direito civil e a gente tem que entender como é que o direito do consumidor se encaixa também nos demais Ramos de ordenamento jurídico e ainda p Pessoal eu quero que vocês sejam capazes né ao final do nosso curso de identificar a relação de consumo Quais são os seus sujeitos quais são seus objetos capacitar vocês para lidar com os problemas e elaborar a soluções adequadas para esses problemas de modo que vocês tenham o quê pessoal de modo que vocês tenham aí consigam fazer posições que sejam compatíveis sejam vocês defendendo o consumidor no caso propriamente dito

sejam vocês atuando aí Ao lado do fornecedor de que ele consiga ali solucionar o seu problema de uma forma bem adequada seja vocês como agentes públicos Professor você juíza e vou atuar na área do Consumidor você promotor e vou atuar na área do Consumidor você defensora você advogada tá pública atuando na área do Consumidor como é que vocês vão conseguir solucionar esse problema de uma forma mais adequada Então esse é meu objetivo que eu tenho com vocês esquema Pessoal Vocês já estão cansados né de opa saber como que a gente vai funcionar o meu esquema

aqui tá de aula e continuamos aí com os SL slides passo para vocês tá os slides passo para vocês pelo menos uma matéria e um material para acompanhar as aulas insisto com isso é um material para acompanhar as aulas tá não é material didático vocês TM vários materiais de Direito do Consumidor aqui na faculdade né livros que estão disponíveis lá na saralva online que são Excelentes eu peço que vocês Leiam esses livros tá até porque o meu curso aqui é de se meses só tá então eu tenho que condensar bastante e vocês vão encontrar fto

ial aí fora tá E é uma área bem legal para vocês se aprofundarem tá Professor qual o livro que você recomenda nós temos diversos livros aí da área de consumidor a recomendação minha é sempre o seguinte eu tenho lá depois eu passo para vocês no material lá no vai ter o livro lá onde que eu até Apoia minhas aulas tá livro bom é livro lido tá então o que eu quero dizer para vocês Pegue um livro que vocês vão ler não adianta vocês pegarem ah Professor peguei o Tratado do direito consumidor seis volumes vocês vão

ler não não vou Professor então não pega tá profor peguei o manual Eu já li duas vezes o manual entendi tô indo para outras coisas mais avançadas Puxa vida isso que é legal vocês vão ver que não foge muit desses conceitos básicos que eu vou Passar para vocês não vai fugir muito mas é óbvio que cada cada autor dá um tratamento diferenciado um tratamento mais adequado da forma que ele considera mais adequada E aí que vocês se identifiquem tá certo pessoal Então isto é importante que que a gente tenha bem e bem colocado tá Primeira

ideia pessoal vamos trabalhar um pouco com o nossa ideia ideia da legislação consumira E por que ela surgiu direito do consumidor propriamente dito no Brasil é muito novo Tá direito do consumidor é uma matéria extremamente nova para vocês verem pessoal nós temos o nosso código de defesa do consumidor de 1990 então tem 34 anos tá então é uma matéria Tecnicamente nova por que que eu insisto com vocês que é nova quando vocês falam em Direito Civil que nós já tivemos código desde o início da República Código Penal processual penal então uma matéria extremamente nova professor

mas relação de consumo sempre existiu não Sempre existiu tá desde quando a primeira pessoa comprou alguma coisa era uma relação de consumo mas por que que direito do consumidor então é uma matéria nova pessoal direito do consumidor é uma matéria nova pela seguinte situação vê se faz sentido para vocês durante muito tempo nós conseguimos resolver os problemas relacionados à compra e venda de mercadorias tudo com direito civil não precisava de Direito do Consumidor por Quê Porque o direito civil já trazia respostas adequadas para solucionar problema então Aqueles lances que vocês estudaram lá em compra e

venda e direito civil ficava mais ou menos aquilo ali com alguma diferenciação só tá não tínhamos problemas relacionados a propriamente dito Código de Defesa do Consumidor tá E aí o que que eu queria passar para vocês pessoal onde é que isso começou a dar problema isso começou a dar problema quando a gente teve um Desequilíbrio nas relações jurídicas tá o direito civil pessoal tá e todo o direito civil parte disso e a compra e venda também não é diferente nós trabalhamos com partes que estão no mesmo patamar de igualdade tá o direito civil ele trabalha

muito quando vocês estudaram com contratos lá vê se faz sentido para vocês o contrato nada mais é que o acordo de vontade entre duas partes capazes que vão discutir sobre um objeto lícito e o que eles não podem Fazer no contrato É fazer o qu é fazer uma forma que seja proibida por lei de resto o contrato ó Somos duas partes capazes somos iguais estamos negociando um objeto lícito e nós podemos fazer isso de uma forma bem adequada Ok Código Civil resolve isso Qual que é o grande problema na relação de consumo na relação de

consumo pessoal primeiro eu já parto do pressuposto que muitas vezes eu não tenho Partes Tá no que se refere ao consumidor capazes negociando você Vai ter muitas partes em incapazes adquirindo produtos e serviços tá justifico pessoal só para vocês terem uma ideia eu sei que vocês estão um pouco longe dessa fase mas hoje sai do primeiro dia de aula da minha filha 14 anos Pai me dá R 10 que eu vou comprar um negócio na cantina tá ela vai comprar ela é capaz Não não é ô Professor mas não precisa estar lá para dar assistência

para ela comprar uma esfirra não Claro que vou dar uma assistência Para comprar uma esfirra na escola tá não vou r$ 1 ainda me chamando de miserável Professor R 10 o coitado comeu só o pão da Esfirra carne veio 100 né mas enfim enfim né então por exemplo né E desde pequena ela compra Né desde pequena vocês adquiriam vocês eram capazes não vocês iam lá compravam tá ela compra joguinho na internet agora ela quer fazer Tigrinho também para ficar rica que ela achou que isso vai vai impedir que ela precise estudar mas Enfim né Vamos

lá né os Os devaneios da da Educação de uma adolescente Tá Mas vamos lá tudo isso que eu quero passar para vocês o quê você não tem parte capaz muitas vezes e olha só que é interessante E por que que começou a ficar desequilibrado também a relação porque pessoal hoje a relação de consumo dá a impressão que a gente quer consumir tá que a gente escolhe por consumir mas a bem da verdade pessoal nós temos relações de consumo que não tem como Você não consumir é obrigado Professor como é que me diz para mim como

é que você consegue viver sem celular tem você tem que ter um celular como é que você consegue ficar sem internet como é que você consegue ficar sem energia elétrica como é que consegue ficar sem água como é que você consegue ficar sem roupa então esa um pouquinho relação de consumo já não é igual uma relação de compra e venda porque você não adquire porque você quer você adquire por Necessidade perfeito outro lance também que é diferente na relação de consumo pessoal a gente não discute como discute no Direito Civil não tem acordo de vontades

na relação de consumo que acontece muitas vezes vê se faz sentido para vocês tá na relação de consumo você tem aquela opção assim tipo compra a qual é o preço é o preço colocado Ah vou discutir preço tal que você pode discutir é forma de pagamento muitas vezes né alguma coisa assim mas discu Preço você não discute condição de ah condição de pagamento condição de entrega você não discute tá que que nós temos você adere muitas vezes a uma proposta que é feita você não discute a proposta por isso que os contratos de consumo são

na grande maioria contratos de adesão ah Professor vou fui ligar energia elétrica da minha casa você vai lá assina o termo que você concordou com tudo aquilo você foi instalar uma um telefone você faz isso é tudo isso o Outro lance também pessoal vê se faz muito sentido para vocês tá Vê se faz sentido para vocês né Muito sentido vê se faz sentido para vocês a gente adquire produtos ou serviços tá eh numa situação que muitas vezes você não discute preço e tal e outro lance também muito importante nós não tá pelo menos a grande

maioria não entende necessariamente o que está consumindo a gente consome a gente se utiliza mas Nós não entendemos nada do Produto ou serviço que nos é passado a grande maioria tá não vou dizer todos mas a grande maioria não sabe e ao não saber pessoal você depende exclusivamente da boa fé do vendedor porque você não tem condição de definir aquilo então por exemplo Vamos trabalhar com coisas básicas alimentos quando o cara te vende o alimento e fala não tem glúten como é que você confere isso tá ou ele fala assim alimento free Sugar não tem

açúcar tá o professor gosto é um Um pouquinho mais ruim aqui não deve ter mesmo não muito bem por aí não é uma uma coisa quando alguém te vende um medicamento você vai lá tal compra esse medicamento é bom para isso como é que você sabe ser bom mesmo ou então como nós tivemos casos já no Brasil que nós tivemos um problema eh quando alguém vende para uma para uma menina um anticoncepcional né como que ela tem certeza se aquilo vai funcionar ou não como a gente já teve aqui no Brasil uma Situação de uma

empresa que colocou anticoncepcional no mercado que não tinha eficácia e nós tivemos várias mulheres que engravidaram em relação a isso porque não tem como você conferir então o que que eu queria passar para vocês pessoal se você olhar a relação de consumo É uma relação desequilibrada por quê Porque quem fornece um produto ou um serviço ele muitas vezes não permite a negociação você tem que comprar ou adquirir naquela forma como foi nós Desconhecemos o produto ou serviço muitas vezes que nós nós sabemos como ele funciona utilizamos mas você não sabe como ele foi fabricado em

que condições que ele foi feito se tem realmente o aquela capacidade que foi passada e outro lance também nós não temos muitas vezes a opção de não consumir nós estamos naquela situação que ou Você consome ou você tá fora da vida social então que que nós temos uma relação extremamente desequilibrada que O código civil Não consegue resolver porque o código civil parte do pressuposto qu Código Civil partes capazes que estão negociando eu estado não interfiro que que acontece no Código do Consumidor Código do Consumidor as partes estão negociando e o estado tá o estado vai

interferir vai interferir como criando regras que tem que ser obedecidas independente da vontade das partes o que fere Direito Civil porque Direito Civil A ideia é o seguinte as partes são livres para decidir qual a defesa do consumidor nós não temos essa liberdade de a liberdade plena plena de decidir como vai ser o contrato muitas regras estão colocados ali e mesmo que o consumidor coloque eu abro mão desse direito esse direito ele não pode abrir mão porque o direito é indisponível fez sentido para vocês quer ver um lance que eu que eu quero colocar vocês

como uma situação que eu acho que todo mundo aqui Fica vulnerável nisso muitas relações de consumo que a gente entra e fica vulnerável quantos de vocês eu até me coloco no meio também Tomara que espera já entrou naquele naquele lance vai adquirir alguma coisa ou vai entrar em algum local tal e tem assim e abre uma caix tinha no teu computador lá você Li e Concordo Tá quem quem de vocês leu tudo tá ninguém lê Gente ninguém Lê aí você fal assim n amanhã depois como você uma aluno do quinto ano De direito não leu

o que você assumiu né como você professor que fala que tá dando áudio direito consumidor não leu não li tá E aí vem uma vantagem já vou deixar para vocês não ficarem preocupados que de repente ainda tem alguém aqui meu Deus do céu que que será nós temos uma disposição no qual defesa o consumidor que coloca lá que se você abriu mão de algum direito que está previsto no có defa consor aquilo não tem validade porque o direito é Indisponível ah Professor abriu mão do meu direito de imagem abrir mão do me se não tem

não se preocupe tá essas coisas lógico se preocupe que um dia pode ter uma mas se você entrar for justificar e alguém alegar isso ISO não vai ter validade certo então essa a importância que que aconteceu nessa situação desequilíbrio pessoal nessa situação desequilíbrio nós tivemos então um código que procura estabelecer o equilíbrio entre as partes E aí que eu Quero chamar atenção para vocês do nome do nosso código que nós temos o nosso código não chama Código do Consumidor ele não chama código das relações do consumo ele chama Código de Defesa do Consumidor então o

que que eu queria passar para vocês pessoal quando a gente pega a legislação consumira direito do consumidor A Primeira ideia que eu quero que vocês tenham bem claro é que é um direito construído para proteger o consumidor tá então ele já parte o Próprio nome disso Código de Defesa do Consumidor é o CDC tá Por que isso pessoal para ficar bem claro que ali eu não estou tratando as partes como iguais eu estou partindo do pressuposto que o consumidor é mais fraco e que toda legislação é para tentar trazer um equilíbrio fazendo com que consumidor

e de fornecedor estejam na mesma posição Então essa é a ideia tá E aí eu queria só lembrar para vocês pessoal vamos imaginar as relações de consumo lá dos Seus avós e por que que não Não dá para ser a mesma coisa Ah Professor meu minha avó adquiria lá n lá início do século XX lá começo onde que ela adquiria roupa por exemplo ia lá comprava de uma costureira os homens compravam de um Alfaiate você ia lá discutia preço tal t tá ia lá você me a pessoa né te te sei lá como que é

tirava medidas alguma coisa assim tirava medida você comprava tal tudo então você tinha uma discussão discutia preso sabia como aquilo era Feito sabia o tempo que aquilo era feito Professor como que eu compro roupa hoje ah sei lá eu entro no site lá Encomendo aí eu tenho que tentar me encaixar no tamanho que vem tá e se não servir Sei lá eu tento devolver para ver se dá tempo então é um negócio mais complicado tá como que você adquirir alimento sei lá adquirir lá o cara que matava o porco que você sabia como era criado

como você vai adquirir hoje vê numa caixinha né 30 minutos para descongelar tal pô é Diferente então nós temos situações hoje né que exigem o quê uma situação que o o estado precisa vir intervir pra gente tentar melhorar essa nossa relação jurídica e por isso que nós temos o có Defesa do Consumidor então alguns aspectos gerais pessoal o que que nós vamos trabalhar nós vamos trabalhar então com código tá de Defesa do Consumidor que ele vai disciplinar essas relações jurídicas sempre Protegendo o consumidor frente ao fornecedor O Código De Defesa do Consumidor pessoal assim como

é o o né Ele trabalha com uma ideia de microssistema jurídico O que que significa o microssistema jurídico significa dentro com a defesa do consumidor vocês vão encontrar normas de direito constitucional vocês vão encontrar normas de direito administrativo vocês vão encontrar normas de direito penal de Direito Processual e de direito coletivo tá então é uma é um código que vai ter um Monte de normas diferentes ali obviamente não não se preocupe que não vai est tudo colocado assim tipo sei lá né tudo tudo desarranjado num caus não vai ter um um sistema ali que vocês

vão conseguir entender por isso que a gente chama isso de um microssistema jurídico ainda pessoal que que nós temos eu vou colocar todos aqui porque tá um pouco complicado eu vim e voltar aqui tá o Código de Defesa do Consumidor tá nós vamos ter o quê onde que eu vou Encontrar o direito do consumidor nós temos a Constituição Federal traçando alguns aspectos importantes mas principalmente Código de Defesa do Consumidor que é o CDC onde a gente vai encontrar as as principais regras de Defesa do consumidor a Constituição Federal traz a gente vai ver ela traz

a importância de se defender as relações de consumo e depois o có Defesa do Consumidor trazendo aí com princípios específicos tal e é por isso que hoje Nós temos que matéria direito consumidor era extremamente separada do direito civil coisa que sei lá se você estivesse na né faculdade em 1980 por exemplo não era era a mesma matéria você estudava consumidor junto com o direito civil hoje já há uma diferença tudo já faz 32 anos que há uma diferença 34 anos uma diferença bem clara disso ok pessoal que mais que nós temos importantes no C Defesa

do Consumidor Tá eu vou tratar disso daqui porque depois eu vou contar Para vocês a história do que aconteceu Ele é uma lei ordinária não uma lei complementar tá nós tivemos já uma discussão disso né uma discussão disso já em alguns precedentes lá atrás mas lei ordinária e embora seja lei ordinária ela vale e Vale como cóigo ou seja como uma Norma que sistematiza todo o direito do consumidor inclusive interferindo também em leis posteriores também que serão que foram promulgadas Então qual que é a ideia pessoal lei Ordinária Embora tenha caráter de lei complementar por

que eu tô falando isso porque quando a gente fala em código a gente sempre pensa que código tem que ser aprovado por lei complementar não sempre pensa não é uma regra que tem que ser aprovado por lei complementar entretanto Embora tenha sido aprovado como lei ordinária Vale como código isso já nós não discutimos mais depois eu vou contar para vocês o que que aconteceu competência Legislativa pessoal quem é Que pode fazer normas de direito consumidor a união faz normas gerais tá normas gerais ela pode fazer ela vai fazer normas pro Brasil inteiro e os estados

e Distrito Federal eles podem complementar as normas gerais então qualquer coisa que esteja que não esteja na Norma geral e seja de interesse do Estado ele pode vir e completar a regra professor e se não tiver nenhuma Norma Estadual acerca daquela matéria o estado pode vir e fazer a legislação inteira Daquela matéria município também pode legislar sobre direito consumidor pode do que fo interesse local então a gente pode ter ah professor dá um exemplo aí você vai ver que feiras livres por exemplo onde tem relações de consumo onde que é feito isso tudo que regula

muitas vezes é o município que tem certo acertar com esse microfone agora acho que melhorou tá então nós temos essa ideia de Direito do Consumidor e só pra gente fechar Vamos passar alguns aspectos gerais que é bem interessante o nosso códo de Defesa do Consumidor primeiro pessoal por que que é importante um códo de Defesa do Consumidor bom porque ao Contrário de outras regras aí que nós temos ao contrário de outros ramos do direito se você tiver um problema relacionado ao consumo vá procurar no código Defesa do Consumidor se você não encontrar a resposta ali

pelo menos eh ele já vai te dar uma visão Ampla e Geral da matéria que você vai poder discutir eu sei que temos algumas leis especiais tratando de alguns assuntos específicos mas a maioria das nossas normas estão ali dentro do Código de Defesa do Consumidor tá é importante ainda pessoal eu falo isso porque muitas vezes assim né Vocês acabaram de ter direito administrativo que é uma matéria extremamente importante mas direito administrativo não tem código aí você precisa pcar lei dos Servidores lei da Licitação lei do do né doss contratos administrativos lei Então você tem sempre

separado não qual consumidor é fácil vocês encontram lá e o nosso código pessoal E aí que tem a nossa pegada que é muito importante que é muito interessante tá o nosso código ele foi feito por juristas mas juristas de extremo renome de gente que entendia da matéria não estou fazendo crítica ao nosso sistema Legislativo mas muitas vezes pessoal O que que a gente tem você Tem um exemplo discussão de determinados assuntos jurídicos por pessoas que não t conhecimento e de repente produz umas coisas que a gente tem depois tem que ficar aqui no mundo jurídico

tentando entender como é que vai fazer o códo Defesa do Consumidor foi mais ou menos o seguinte pessoal nós tínhamos uma obrigação na constituição que tínhamos que ter um código e foi criado uma comissão de juristas extremamente não dos juristas assim os juristas mais Eh digamos assim dos mais renomados que entendiam da matéria inclusive o pessoal que trabalhava já em Direito do Consumidor então entre essas juristas pessoal quem foi a a chefe assim da a chefe não vamos dizer quem organizou a comissão coordenadora foi a professora ada Pelegrini grinover que se vocês forem fazer uma

uma pesquisa bibliográfica dessa Se precisarem né porque não são todos todos já conhecem foi uma a maior processualista Não não Vou dizer a maior porque às vezes eu posso ofender alguém né mas uma das maiores processualistas C que nós tivemos no Brasil ela era assim um show show né eu tive a oportunidade de assistir palestra dela foi assim é um negócio incrível ela foram oos os professores o ministro Herman Benjamim que hoje tá no STJ foi o o professor Nery juntamente com a esposa dele também tá que são dois Processual Civil tem Código Processo Civil

comentado deles Foi o professor casul Atan foi é o Nelson Nero o o professor inclusive já veio foi ex eh ex-procurador Geral do Ministério Público o professor José Geraldo Brito Filomeno tá o Daniel foram várias pessoas que se reuniram tá e como é que eles fizeram Esse código nós tínhamos já uma tipagem tá do que seria um código ideal já pela ONU esses professores pegaram muitos da doutrina italiana que é uma doutrina mais escrita que é uma Doutrina mais civil Law pegaram nos Estados Unidos alguns conceitos muito interessantes porque lá trabalha com comol casos práticos

e fizeram um código tá que é um código pessoal E aí que é extremamente importante Qual a defesa dos consumidor é um código para ser lido por todas as pessoas não é um código restrito a jurista ele é um código que tem que est à disposição dos consumidores para eles poderem entender Os seus direitos então eles tiverem uma preocupação de fazer um código que ele se auto explica então por exemplo o que que é consumidor Professor abre o artigo segundo tá lá o conceito O que é fornecedor abre o Artigo terceiro tá lá o conceito

O que é um contrato abre o artigo tá lá o conceito então eles vai conceituar tanto isso é verdade pessoal para vocês teram uma ideia não sei se vocês já repararam nisso todo estabelecimento comercial precisa ter um Exemplar do Código de Defesa do Consumidor é obrigatório Porque se você tiver um problema lá fala ah eu tenho direito a pessoa falar assim não você pode abrir o código e procurar e não é difícil achar por quê Porque ele é um código Auto explicativo Então você vai lá princípios regra oferta propaganda Então você pelo pela digamos pelo

índice Você já consegue já consegue verificar isso esses juristas então a apresentaram então o Antiojeras quando a gente vai ver daqui a pouco na Constituição Federal eles falavam o seguinte Olha o Código de Defesa do Consumidor precisa tá logo após a promulgação da cons Federal em 180 dias ele precisa estar pronto tá a você fazer conta conção de 88 o código de 90 Fi ih professor deu um deu um delay aí maior do que então tava naquela discussão se aprovava ou não aprovava e quando chegou um determinado momento eles começaram fazer votação e colocaram Como

votar pra lei ordinária para aprovar mais rápido que a lei complementar demanda um pouco e aí teve uma questão de ordem mas não falou não vai pro lei ordinária e foi aprovado como lei ordinário e ficou E aí teve algumas discussões jurídicas se valia ou não se podia ou não ter sido aprovado assim mas isso já foi pacificado então ele é lei ordinário Vale como código e tem validade tá e o nosso código é tão bom pessoal que ele foi copiado pela Grande maioria dos países aqui da América Latina tá porque ele foi acabou sendo

mais ou menos servid de modelo então de repente pessoal ah Professor tô viajando aqui por um país Achei um fui comparar um código eu duvido que vocês vão fazer isso né mas assim né é uma coisa que não vai ter muita coisa fazer a viagem sei que é uma viagem jurídica então Professor tô participando no Congresso aí tudo bem né professor né fui olhar o código mais ou menos igual a Nosso É ISO por quê Porque o nosso código é muito bom e acabou sendo servindo de modelo de inspiração né para não dizer inspiração né

isso não e esse é muito bom e gente é bom mesmo sabe por quê eles fizeram algumas coisas do código e esse código ele consegue se auto atualizar e isso que é interessante Então por exemplo só para vocês terem uma ideia código de 1990 pessoal em 1990 que que se falava de internet ou compra pela internet ou Cartão de crédito nada você consegue aplicar tem fazer modificação no código então ele é legal por causa disso porque ele se auto atualiza então é muito interessante e esse código ele teve objetivo muito claro vamos caracterizar Quem são

os sujeitos da relação de consumo vamos caracterizar Quais são os objetos da relação de consumo tá que são os bens consumo produto e serviço e Como funciona essa relação jurídica consumerista e isso foi muito bem Delineado muito bem explicado e acabou ficando e até hoje tem validade e é um código de assim de excelência tá é um código muito bom tanto que a gente não vê digamos assim grandes modificações do cód Defesa do Consumidor são modificações bem pontuais e ninguém falando que o có Defesa do Consumidor tá desatualizado tá a gente consegue aplicar ele muito

legal tivemos atualizações sim atualizações Importantes trazendo alguns conceitos novos mas nada que tenha mudado substancialmente ele perfeito pessoal gente vamos começar a falar um pouco onde que tá a base do nosso código de defesa do consumidor Professor onde que tá o nosso direito consumidor a nossa base do Direito do Consumidor ela é uma base Constitucional a constituição já elenca a importância do Direito do Consumidor em quatro artigos ali mais ou menos a gente consegue encontrar isso Bem claro Tá primeiro artigo aqui pessoal vamos ver isso daqui demanda um pouco mais de reflexão Mas tá bem

facinho artigo primeiro a República Federativa do Brasil é um estado democrático de direito que tem como fundamentos a soberania a cidadania a dignidade da pessoa humana os valores sociais do trabalho da livre iniciativa e o pluralismo político a maioria dos doutrinadores apontam que já no artigo primeiro eu Consigo ver a defesa do qu Defesa do Consumidor donde a gente não faz Car de pais já estamos no 5to ano já temos uma relação mais aberta aqui a gente conversa já né relação fechada né Vamos lá onde que estaria aqui gente só não vale dignidade da pessoa

humana que dignidade da pessoa humana a gente encaixa em tudo então qualquer discussão do mundo até minha filha já fala isso para mim de vez em quando Professor Carl pai R 10 para Comer lanch is daí oferta a dignidade da pessoa humana né mas tudo bem vamos melhorar tira a dignidade pessoa humana que esse dá pra gente usar em todos onde que eu tenho aqui por exemplo direito consumidor hã iniciativa poderia ser mas mais pro lado do fornecedor né fornecedor que teria mais mais pro fornecedor né mas pro consumidor onde vocês achariam aqui você como

consumidor onde se apoiaria aqui uma Defesa vamos lá tem quatro se cada um chutar um pelo menos no quarto já acertou já vamos lá vamos fazer um trabalho em equipe quem que vai ser o boy de piranha que a gente vai jogar para chutar o primeiro vai você já chutou Liv iniciativa você já falou um lá vai alguém primeiro dia vocês ainda estão um pouco tá pessoal onde que é apontado valores sociais do trabalho era esse você ia falar era esse era esse Valores sociais do trabalho valores sociais do trabalho vê se faz sentido para

você se acorda todo dia 6 horas vem trabalha 8 horas por dia Parará para chegar no final do mês receber o seu pagamento você vai receber seu pagamento vai fazer o quê comprar alguma coisa vai consumir tá vai consumir alguma coisa já pensou se assim depois de um mês de trabalho dois meses juntando dinheiro se meses para comprar aquilo que Que pretendia que tinha como sonho eu compro eu te vendo dois meses depois aquela porcaria já não tá mais funcionando aí você fala empatei seis meses da minha vida por um produto um serviço que não

me traz o prazer que eu esperava tá então quando eu falo assim valores sociais do trabalho vê se faz sentido lógico trabalho englobo um monte de coisa tá não só isso não tô querendo não estou querendo reduzir a relação de trabalho tão somente a Receber dinheiro mas a maioria das pessoas assim uma das coisas importantes é que você vai trabalhar e por isso que o trabalho não é escravo né Ele é remunerado você vai trabalhar para receber para receber você quer comprar alguma coisa e quando você compra você quer ter o prazer da compra agora

se você comprar uma coisa e não receber pensou tá lá Trabalhei trabalhei trabalhei Fiz uma compra comprei pela internet 4ro meses não recebi o produto Ainda que que adiantou todo meu trabalho adiantou minhas coisas então tem que ter uma proteção disso então aí a gente vê valores sociais do trabalho tá um dos valores sociais do trabalho É sim proteger a relação de consumo tá um outro lance aí já entra como direito e garantia fundamental lá no artigo 5º vocês sabem nós temos direito e garantia fundamental tem o inciso 32 tá que fala o estado promoverá

na forma da lei a defesa do consumidor e ele entra como Uma garantia fundamental tranquilo deixa eu só falar aqui agora uma coisa importante que os doutrinadores também chamam atenção tá quem é que compõe estado gente o estado é composto por quem por quais poderes lá judiciário legislativo e executivo quem é que tem que proteger ele fala o estado os três tá então vê se faz sentido para vocês pessoal quando eu Falo que o estado deverá promover a defesa do consumidor primeira imposição que eu ponho tá o estado deve fazer leis para proteger o consumidor

eu posso ter alguma lei que prejudica o consumidor se eu fizer uma lei que prejudica o consumidor eu posso dizer que essa lei é em constitucional Então se de repente for publicada uma lei que traz um prejuízo ao consumidor ou que retira algum direito para ele que é garantido eu posso começar a discutir a Constitucionalidade dela por quê Porque eu tinha que promover a defesa não posso fazer uma lei que eventualmente prejudique tá segundo Poder Executivo o tem que se aparelhar de órgãos que protegem o consumidor por isso que eu tenho que criar procons eu

tenho que criar sites onde o consumidor posso socorrer eu tenho que criar órgãos Ministério Público tem que atuar em favor do Consumidor a polícia civil polícia judiciária tem que atuar em Favor do Consumidor tá todos os órgãos do Poder Executivo tem e olha só que importante agora também muitos de vocês vão ser juízes ou juízes vão estar julgando amanhã ou depois vocês vão fazer parte também do Estado quando vocês forem dar uma decisão pessoal E aí que que falo eu vou fazer uma decisão certo eu sei que o estado deve promover defesa consumidor É lógico

que eu não posso decidir contra a lei iso para ser bem claro mas se eu tiver duas Interpretações possíveis uma mais favorável ao consumidor outra menos favorável qual que é que eu tenho que adotar por essa orientação Constitucional a posição mais favorável porque o estado promove esse quando eu falo estado pessoal que eu queria trazer E aí complementando a resposta do colega que ele já falou brilhantemente não é o estado Só legislativo é todo o legislativo fazendo leis que Tragam uma proteção Defesa do Consumidor O Poder Executivo criando órgãos criando estruturas para defender o consumidor

e o Poder Judiciário ao aplicar essa lei Lembrando que ele tem que dar uma interpretação mais favorável ao consumidor não uma interpretação pior Então se alguém perguntar por exemplo Professor como é que funciona direito penal eu sei que em dúo pró real como é que funciona e direito consumidor emú PR consumidor a dúvida é essa Ah uma dúvida tem uma PR consumidor ah tem tem um uma Foi feito umato aqui professor e oato tem meio mal redigido aqui dá para interpretar Opa qual que é melhor pro consumidor essa interpreta sim perfeito Essa é ideia que

a gente vai trar duas bases constitucionais terceir base constitucional importante também tá o Código de Defesa do Consumidor ele é uma um princípio da ordem econômica tá lá no Artigo 170 inciso 5 Brasil pessoal nós somos por adoção constitucional um País capitalista Tá certo onde a garantida livre iniciativa as pessoas podem abrir empresa abrir negócio negociar e tal obviamente obedecendo alguns requisitos mínimos mas tem toda a liberdade o estado não interfere nisso mas alguns direitos tê que ser garantidos né algumas algumas coisas TM que ser garantidas quando se vai ter a livre iniciativa qual meio

ambiente tarará tal né Eh trabalho Digno etc mas também a defesa do consumidor então é Princípio da ordem econômica tá então toda pessoa que se propõe abrir um negócio no Brasil que se propõe explorar uma atividade econômica ele sabe que o consumidor é algo que ele deve defender E aí que entra uma coisa interessante tá que foi feito numa palestra que eu vi também eu fiquei nesse viés Foi muito legal o alessandre falou gente direito do consumidor tá vocês acham que é um direito mais avançado em países que tem viés capitalista ou viés um um

viés mais Digamos assim de esquerda socialista que que vocês acham tá E aí que eu achei bem interessante essa essa essa colocação E aí vai você falou não sei depois não não é que eu não cons eu não consegui ler seus lábios V eu tô tô sem óculos quer dizer e capitalista e socialista é muito perto né você fala lista eu vi lista né mas eu não sei eu não tenho certeza capia Ass né então de vez em quando eu consigo Fazer uma leitura labial mas assim quando faz lista no final aí ficou muito igual

né vai que que vocês acham tá só tem duas agora chuta numa vai chuta é não Não mas tudo bem não vai então dá um Smash é porque esse negócio é tênis né chutar não dá mas não ué ué p não é não é Smash que fala quando dá um vou até me proteger vai pode dar capitalista exato É ó Mech certo tá acertou acertou Olha o direito do consumidor ele tem um viés mais capitalista porque Muitas vezes dá a impressão ah direito para proteger o consumidor tal tem AL umaa coisa socialista não é capitalismo

puro sabe por quê ó vê se faz sentido para vocês tá mais ou menos o ideia é o seguinte pessoal quando você tem um sistema de de consumidor avançado você tá pressupondo que as pessoas estão consumindo e se você tem um sistema de consumidor avançado uma proteção de direito do defesa do consumidor ele acaba eliminando do sistema os Fornecedores que são ruins as empresas que são ruins então por exemplo ó vamos imaginar assim ó você é dono de uma grande marca de tênis vamos começar a dar nome aqui não pode estar gravando você é dono

da Nike por exemplo tá quando você tem um produto de excelência que respeita o consumidor A ideia é que os outros produtos que sejam ruins ou de produtos que não de de marcas que não estão respeitando o consumidor acabem sendo eliminadas do mercado Ah por que Que eu vou comprar um tênis dedro porque se eu posso comprar um tênis ded que vai me dar garantia vai me dar isso vai me dar aquilo vai me dar conforto não vai estragar tão fácil etc e tal me respeita Então você começa a ter esse tipo de coisa então

o sistema capitalista pessoal ele ele tem ele parte do pressuposto o quê como ele necessita que o consumidor adquira produtos ou serviços dele você tem O quê você tem que quando você tem um sistema de um Direito de defesa de consumidor avançado você acaba filtrando agora quando você tem um sistema por exemplo que não se importa tá um sistema que só eu forneço que só o estado fornece alguma você vai reclamar para mim fo sou só eu mesmo amigo você não tem outro para comprar se você não comprar de mim você vai ficar sem entendeu

então ou então quando você fornece de uma forma digamos assim sei lá subsidiada gratuita ou não dá você tem o fornecimento em quantidade mas Você não tem qualidade né e muitas vezes você tem esse tipo Então qual que é a ideia muitas vezes pessoal o sistema capitalista forte quando vocês vê os países capitalistas eles têm uma proteção do Consumidor muito mais eficiente do que os outros não tô dizendo que o país social não tô fazendo crítica de sistema não por favor tá não é crítica de ser de direita ou de esquerda Não eu só queria

passar esse viés então por exemplo você vai em Alguns Estados Unidos Por exemplo que é um país capitalista de por Excelência a defesa do consumidor Lá é muito forte você tem algumas algumas histórias de pessoas que vão para lá eu fui trocar um produto lá você chega lá Vim trocar o produto serviu que a pessoa troca na hora para você tem aquele negócio etiqueta vem S dias faz não sei o quê né tarará tal tal lá você tem uma coisa de uma princípio de uma confiança maior você Ah não funciona isso troca em Qualquer loja

qualquer loja da empresa você troca lá então você tem um sistema mais avançado que muitas vezes a gente não tem aqui então só para vocês né isso que professor passou na palestra me fez muito sentido isso tá e outro lance também fechando Ah desculpa eu falei até errado né Falei besteira aquel hora já me corrige artigo 48 das Exposições constitucionais transitórias ele falava que tinha que ter eh um novo código de consumidor assim que a constituição Fosse promulgada em 120 dias para ter um um novo Código de Defesa do Consumidor Desculpa um novo não um

código de defesa do consumidor pessoal nosso código de consumidor é de a lei 8078 de 11 de setembro de 1990 não foi 120 dias foi 2 anos mas saiu tá saiu tá então só pra gente passar isso 11 de setembro de 1990 pessoal ele foi durante ah quase né Por uma década aí sempre muito lembrado entre a gente né sempre Fazia tinha umas comem ações no 11 de setembro de 19 eh 11 de setembro dizendo que era uma data extremamente importante você tinha reportagens disso hoje diminuiu muito pessoal Aliás hoje não diminuiu muito faz um

bom tempo já que vocês sabem que 11 de setembro nós tivemos os atentados das Torres Americanas lá então quando tem 11 chega 11 de setembro todo mundo faz mais assim né lembra-se mais dessa data né fo um acontecimento mundial do que o nosso Caso do qual a defesa do consumidor mas 11 de setembro de 1990 inclusive ele é o dia tá da do do Consumidor tá então nós temos isso aqui dentro do Brasil tá então são esses quatro essa base constitucional somos em quatro artigos tá artigo primeiro Diz aí que é um princípio ele está

inserido entre um dos princípios da República Federativa do Brasil o artigo 5º dizendo que é um direito e garantia fundamental o Artigo 170 inciso 5 dizendo que ele é Um princípio da ordem econômica e o artigo 48 das disposições da lei da disposições constitucionais transitórias dizendo da importância de se promulgar rapidamente um código de defesa do consumidor isso trouxe algumas repercussões durante um determinado período de tempo que já foram pacificadas Tá mas a gente vai trabalhar com isso então só pra gente entender Vamos fazer uma conclusão conção Federal elencou o direito do consumidor como Direito

fundamental protege a livre iniciativa mas limita através de vários princípios entre elas a defesa do consumidor Defesa do Consumidor então ele é um princípio da Ordem Econômica É uma garantia fundamental cuja proteção é uma obrigação assumida por todo o estado brasileiro seja o estado Poder Legislativo seja o estado poder judiciário seja o estado Poder Executivo tá então nós temos essa ideia do Código da da do Direito do Consumidor dentro da Constituição e fora da Constituição nós temos o nosso código de defesa do consumidor Só lembrando né algumas características eu já passei para vocês não microsistema

jurídico vocês vão encontrar L normas de direito civil administrativo penal e processual ele é também pessoal uma lei ordinária não é lei complementar foi aprovado como lei ordinária mas tem toda a validade E aí que entra uma coisa que é extremamente importante que eu gostaria De destacar para vocês artigo primeiro artigo primeiro do Código de Defesa do Consumidor tá o artigo primeiro do Código de Defesa do Consumidor ele traz a seguinte a seguinte ideia né as regras que aqui estão previstas são normas de direito de ordem pública e de interesse social tá então se vocês

forem no artigo primeiro vocês vão encontrar este regramento aí tá eh para ser mais específica Deixa eu só fazer a leitura Aqui se eu consigo abrir aqui mas tem um bloqueador de celular de sinal de internet aqui que é um negócio Fantástico vamos L Qual a defesa do consumidor traz a seguinte ideia ah artigo Prim o presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor de ordem pública e interesse social nos termos do Artigo 5º inciso 32 170 inciso 5º da constituição federal e artigo 48 de suas disposições constitucionais transitórias tá Primeira Ideia Professor

direito do consumidor é Norma de ordem pública ou Norma de ordem privada ele é um misto tá é assim ele trata de relações de direito privado mas dá um interesse público para coisa mas o que vai interessar aqui de pronto pessoal que é muito importante normas de ordem pública professor que que as normas de ordem pública T de diferente das normas de de ordem privada tá as normas de ordem pública elas são inegociáveis elas são ir renunciáveis as Normas de direito privado elas podem ser modificadas por vontade das partes são que nós damos o nome

de normas dispositivas então Código Civil pessoal vê se faz sentido O Código Civil traz um monte de normas ali certo tá de contratos Como são feitos Professor posso mudar as normas ali pode você pode criar uma Norma diferente pode Você é parte capaz Qual a defesa do consumidor Professor tem umas normas ali que estão previstas eu posso tirar essas normas Professor não não pode Professor mesmo que a parte Concorde em tirar Norma não vai ter validade porque Norma de ordem público vou dar um exemplo para vocês pessoal ó for iludidos vocês passem pra frente você

vai comprar no lugar a pessoa chega Olha eu tô te vendendo infelizmente é a última peça da loja última coisa não tem garantia senhor compra compro tá pessoal mesmo ela falando que não tem garantia aquilo tem garantia tem garantia Ah mas Eu eu eu entendi que não tinha garantia eu assinei uma coisa que não tinha garantia não garantia é obrigatório eu não posso tirar a garantia de um produto então se eu vender um produto produto estragar fizer mal para ele alguma coisa não posso posso falar que eu não não tô dando garantia então se eu

vou comer um pastel ali pessoa fala Esse é o último pastel hein ó Sei não hein preca de me vender e eu passar mal pode ser o último Pode ser né tenho direito ali amanhã Contra a empresa tá Professor eh eu abri mão tá sei lá né Entrei numa rede social e abri mão do meu direito de imagem e tal porque de vez quando sai umas coisas dessas né que você tem que comunicar tal eu li você abriu uma não não abriu M se de repente você vê a tua imagem estampando algum uma publicidade na

rua fal o que que eu tô fazendo isso daí tá você tem direito não abriu mão disso daí tá então muitos dos direitos que eventualmente estão no có Defesa do Consumidor eles são normas que a gente não abre mão então por exemplo nós temos multa lá a multa por atraso é 2% de repente se você fez o contrato colocou uma multa de 10% Se você atrasar não não tem validade tá Por que que não tem validade porque é uma Norma de direito positivo perfeito pessoal Tranquilo então são coisas que não e ela tem um forte

cunho de proteção social que que significa isso significa que essas normas elas não estão preocupadas apenas Com o interesse de um ou de outro O interesse é coletivo O interesse é de todos ok continuando pessoal E aí eu quero que vocês comecem a guardar alguns pontos importantes nós temos um forte dirigismo contratual tá para poder estabelecer um equilíbrio nessa relação de consumo para poder estabelecer um equilíbrio nessa relação de consumo o estado interfere em muito no Direito do Consumidor interfere em muito a gente vai ver que o estado Dita como é que deve ser feito

o contrato dita muitas vezes como é que deve ser estabelecido o preço etc e tal então tudo isso a gente vai encontrar o que é diferente do direito civil tá o que é diferente do direito civil perfeito pessoal e por fim por ter um forte interesse social nós vamos ter uma proteção da classe consumidora tá E aí guardem esse termo por favor eu vou repetir isso várias vezes porque isso é uma coisa assim que com Constância vai Ser cobrado de vocês o consumidor todo consumidor é considerado vulnerável consumidor é considerado vulnerável O que que significa

ser vulnerável pessoal significa que dentro da relação jurídica que se estabelece da relação de consumo entre fornecedor e consumidor o consumidor é sempre considerada a parte mais fraca da relação jurídica Independente da sua condição Econômica independentemente da sua condição social Independentemente da sua condição de capacidade intelectual ou não quando eu estou falando com uma pessoa consumidor Você pode ter um consumidor que seja desde aquele consumidor que não tem estudo nenhum que não tem condição Econômica nenhuma como o consumidor que seja o mais alto empresário os dois são considerados vulneráveis dentro da relação jurídica Ok E

aí já Vou estender já vou ó isso aqui eu vou repetir bastante eu sei que vocês vão falar Professor de novo isso mas eu vou vai ser de novo não confundam por favor depois nós vamos ter um slide específico vulnerabilidade com hipossuficiência são dois conceitos diferentes vulnerável uma coisa hipossuficiente Professor vulnerável todo consumidor é vulnerável Independente da sua condição significa que na relação jurídica de consumo ele é a parte mais fraca e o estado sempre vai defendê-lo Professor O que significa ser Hipossuficiente hipossuficiente significa que paraa relação jurídica para o processo eu não tenho condições

econômicas de arcar com as custas do processo eu vou precisar de uma assistência judiciária eu vou pedir isenção de custas eu vou pedir isenção de pagamento de Honor enfim Isso é ser hipossuficiente tá vulnerável todo mundo é então vou dar um exemplo para vocês bem idiota assim bem digamos assim surreal Tá mas só para vocês entenderem Vamos pegar assim sei lá os caras mais ricos do mundo se o Bill Gates pegar o Bill Gates for comprar um guaraná desses guaraná bem açucarado que tem aí né nessas uma vendinha coitadinha do homem lá que tem uma

vendinha Perdida no Meio do Nada e ele chegar lá e estiver comprando um guaraná e ele perguntar pro cara olha esse guaraná aqui ele é eu tenho diabetes I have a die B sei lá e ele fala lá e tal e ele fala que tem diabética quer comprar um guaraná e free Sugar sei lá você comprar um guaraná dietético lá e o cara for vender para ele ele tá numa relação jurídica de vulnerabilidade tá ele pode ser o cara mais rico do mundo o cara que tá vendendo para ele é o mais pobre né de

ele milhões de vezes mais pobre que ele tá nessa relação jurídica de uma venda de um produto de uma venda de um alimento de uma venda de um refrigerante o Bill Gates é considerado vulnerável por quê Porque na hora que ele compra Ele não tem como verificar se é realmente d ou não ele não tem como verificar as condições de aquilo ele não tem como verificar se aquilo tá vencido ou não tá vencido e ele pode tomar alguma coisa e passar mal tá É óbvio que se ele for entrar com uma ação contra o cara

do bar ele não vai poder pedir isenção de custo né firmar um termo de assistência judiciária né ele não vai poder ir na defensoria e pedir um advogado para ele lógico que não mas ele É vulnerável Tá certo pessoal Todos nós somos vulneráveis na relação jurídica de consumo Ok mas nem todos são hipossuficientes perfeito pessoal vamos lá H diferença e aqui que eu quero que vocês entendam bastante onde que a gente vai tratar Código de Defesa do Consumidor como a gente vai tratar código civil e como é que eu vou diferenciar as coisas tá começando

Código Civil pessoal nós temos normas de Direito material certo e normas de direito privado onde eu vou ter normas de direito privado onde eu vou ter igualdade entre as partes igualdade entre as partes as partes que vão estar negociando as partes que vão estar vendendo ou comprando elas são iguais então por exemplo o cóigo O Código Civil não tem uma coisa assim Código de Defesa do comprador civil ou Código de Defesa do vendedor civil né Código Civil Tá eu vou tratar as partes iguais tá eu tenho Tipificação dos contratos vocês estudaram lá contrato de compra

e venda contrato de eh acho que na sequência compra e venda doação troca muto eh contrato um monte de contrato lá que vocês estudaram Qual a defesa do consumidor tá não é só Tutelar pessoas eu tutela individos coletividade interesse difuso eu tenho normas variadas eu tenho normas que ali CCB de Direito Civil outros Processual Civil outros processos penal eu tenho normas De ordem pública que não podem ser modificados pelas partes e eu sempre resumo a vulnerabilidade do Consumidor no no dentro do qu Defesa do Consumidor pessoal eu não vou ter contrato assim compra e venda

do Consumidor troca do Consumidor doação é sempre contrato de consumo não importa a forma como ele se assemelha como ele se regulamente e o que que vai diferenciar muito aqui pessoal E esse que é importante no Código de Defesa do Consumidor eu parto do pressuposto vamos supor que a senhora é a a fornecedora eu sou o comprador ela está numa posição de superioridade em relação a mim por quê Porque ela negocia produtos e serviços com habitualidade ela conhece o que ela negocia e ela tem condições tá de estabelecer preço condições de muitas vezes estabelecer como

que vai ser feito a a venda a compra aquisição etc coisa que o fornecedor apenas tem que aceitar quando eu tenho um lance de Direito Civil por exemplo eu tenho uma negociação muito grande entre as partes e as partes no Direito Civil pessoal são diferentes qu Defesa do Consumidor por porque elas negociam e tem uma maior liberdade ou Muitas vezes os dois não entendem do que estão negociando ou os dois entendem muito bem ou seja tem uma condição de igualdade melor vamos ver se faz sentido para vocês vamos pegar duas situações ó Então vamos lá

a senhora é dona de uma agência De veículos e você vai vender o seu veículo particular tá então por exemplo ó quando eu vou numa agência de veículos vender ela entende de carro ela sabe como tá vender ela vai colocar o preço eu não tem como chegar lá ah faz mais baratinho para mim posso pagar então Nosa já tem lá mais ou menos tudo acertado Qual é o preço qual as parcelas que eu posso comprar você entende do carro você sabe o que você tá vendendo você tem condição de dar as Características dar tudo para

mim ela está numa posição muito superior e eu só tenho que aceitar quando eu vou comprar o carro particular dela Desculpa se eu te se eu foral alguma coisa você não fica ofendido que que você entende de carro eu também não entendo de nada eu também não entendo nada a gente vai vender vai comprar tal então a gente tá ali né ah tal aí a gente negocia mais ela não tá fazendo isso como meio de vida ela tá vendendo o carro para poder Comprar um outro melhor tá então ela não tá fazendo isso para ganhar

dinheiro ela pode até ter uma vantagem no negócio mas não é o o digamos assim a fonte de renda dela não é o meio de vida dela os dois não entende a gente negocia com uma maior liberdade então é bem diferente essa forma de aquisição Então essa é a ideia o código de defesa consumidor você tem partes mais iguais negociando sem grandes problemas ninguém tá ali para Ganhar no qual Defesa do Consumidor eu já tenho o quê o vendedor já tá numa posição mais superior e por isso que eu preciso proteger o consumidor Ok então

a gente vai trabalhar muito com isso daqui muito essa diferença e a gente vai ficar bem mais claro pra gente e Olha só pessoal uma coisa maravilhosa que nós temos no Código de Defesa do Consumidor que foi uma coisa de uma colocação que permitiu que esse código fosse eh digamos assim atualizado Sempre sem a necessidade muitas vezes de modificar o próprio código tá se vocês perguntarem para mim Carlos Estou com problema de Def de um problema de uma relação de consumo onde que eu vou procurar minha resposta qudo Defesa do Consumidor você vai procurar lá

Professor eu encontrei uma outra lei que traz um maior direito pro consumidor do que o próprio código que que eu vou aplicar aplica essa outra lei porque ela traz um direito melhor pro consumidor e Olha só que interessante ó vê se faz o seguinte ó artigo 7 os direitos previstos neste código não excluem outros decorrentes de tratados ou Convenções internacionais de que o Brasil seja signatário da legislação interna ordinária da regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes bem como os que derivem dos princípios gerais do Direito da analogia e olha só que interessante Costumes e Equidade

que eu queria passar para vocês pessoal Qual a defesa consumidor ele procura trazer uma legislação que proteja o consumidor de uma maneira extremamente eficiente mas ele mesmo disse o seguinte Olha se eu não for suficiente para defender o consumidor nenhuma outra lei que eventualmente Traga uma defesa pode ser excluída eu posso aplicar ela e aí que surge uma coisa interessante tá eu não preciso atualizar o código Defesa do Consumidor sempre fazer revisão dele se tiver alguma outra lei posterior que fez já a revisão dele eu não preciso incluir no código ela já tá valendo ela

e aí pessoal perguntinha de OAB ou perguntinha de oral para vocês aí para vocês treinar tá isso daí já já caiu gente eu tô com o seguinte problema Artur vamos lá você chega e fala o seguinte Carlos eu tô com problema do de consumo eu tenho uma lei uma uma lei uma previsão no qu defesa do Consumidor eu tenho uma previsão no código civil Qual código eu aplico essa pergunta vai ser B difícil fazer em concurso objetiva tá acho tem que ser mais subjetivo tá não dá porque tem que escrever um pouco qual lei que

eu aplico Artur problema do Consumidor então e aí consumidor tudo leva a ser crer consumidor mas a resposta é Artur aplique a disposição que traga mais Vantagem ao consumidor Independente se el tá no código civil no código E aí qual que é a ideia pessoal se você tiver qualquer Outra vantagem que seja melhor você aplica a vantagem melhor então por exemplo Tá vou falar uma coisa para vocês costume tem muita coisa que o códo defesa consumidor não prevê porque é costume entre partes coisas consolidadas na vida que as pessoas acham que são direitos Professor aplica

o costume Então vou dar um exemplo para vocês assim uma coisa básica pessoal não existe troca por Desgosto de produto tá troca por desgosto mais ou menos aqu aquela troca o seguinte você já todo mundo acho que já fez isso né Você vai na loja Experimenta uma roupa a roupa tá muito boa em você aí você compra aí a pessoa chega fala o seguinte Olha se você não tirar a etiqueta em sete dias você pode vir trocar aqui trás tal tarará desde que você não usa obviamente Tá tal pode fazer isso Onde tá isso no

có Defesa do Consumidor não tem porque as trocas que são permitidas as substituições que são permitidas có Defesa do Consumidor são substituições onde que tenha defeito no produto no serviço não tem desgosto não gostei não combinou mudei tá isso não existe mas o Código de Defesa do Consumidor pressupõe o quê existe um costume que ele aceita Esse costume sendo adotado entre as partes Ok então por exemplo isso tem não Tem no código mas eu posso aplicar quer vi um outro costume por exemplo que eu não entendia muito bem até entrar mais no universo feminino assim

para mim isso daí não não existia e o meu universo feminino significa ter duas filhas né E aí a gente tem então tem umas coisas assim por exemplo um dia chegou minha mulher lá logo que minhas filhas tinham nascido tal chegou minha minha esposa em casa com saco de roupa desse tamanho falei ah meu Deus quebrou o cartão né Tinha assim roupa P eu falei eu falei que que é isso né eu falei que que aconteceu vai para uma loja não peguei em consignação eu falei que que ia pegar em consignação porque eu tinha as

regras do Código Civil né consignação pegar em consignação não eu peguei em consignação a gente traz para casa Experimenta vê se fica bom se não ficar a gente devolve pra loja daqui 10 dias eu falei você assinou algum papel assinou algum contrato falou não falei amor você não Existe você tirou da loja em móvel se passa com a tradição se ela entregou para você você já comprou né E se você levou você aceitou não eu vou devolver daqui a pouco você relacionou fez alguma coisa fez assinar algum papel não assinal nada tudo de boca eu

falei amor isso não existe não mas existe eu não sabia existe Eu nunca tinha levado roupa em consignação para cá saco de roupa para cá mas Desc existe isso e que isso é feito que é um costume né que Particularmente agora eu sei como funciona né embora não faça mas ainda as meninas minhas fazem tá que se sobrepõe se você agora Procura no códo Defesa do Consumidor venda por consignação Levar produtos da loja por um determinado período de tempo experimentar ve se ficou bom e depois devolve Você não acha isso não tem mas com a

defesa consumidor permite muitas vezes pessoal E aí vamos imaginar que você tem um problema de estravio de bagagem tá nós temos algumas Regras do Brasil temos algumas regras de direito internacional que o Brasil até segue Mas de repente você tem um país para onde você foi que a regra é muito mais favorável do que aqui no Brasil invoca aquela regra por quê Porque ela não se sobrepõe ao códe Defesa do Consumidor Então qual que é a ideia do có Defesa do Consumidor ele permite que qualquer outra Norma que seja melhor do que a prevista no

código inclusive até costumes sejam utilizadas Independente da previsão no código então isso é muito interessante por quê Porque você atualiza sempre o código deixa ele então por exemplo o código não se falava eh ele tem disposições de vendas fora da fora da vendas fora do estabelecimento e que onde se cria algumas regras de proteção venda fora do estabelecimento na época que o código existia é uma coisa assim que tipo só as mães devem ter feito seus pais devem ter feito mas vocês talvez desconheçam a gente tinha Uma venda que era não sei se já viu

alguns filmes antigos o vendedor batia na porta de casa com o catálogo e perguntava sua mãe tá aí tá se uma coisa assim aí sua mãe tava ou a mãe alguém que lá fazia papel a pessoa entrava passava um um catálogo escolhia os produtos e o produto ia chegar daqui 15 20 dias aí o código vinha e falava Olha esse produto chegava Você tem o prazo para trocar tal e nós tínhamos as vendas que era assim né eu vou falar as marcas Porque são conhecidos minha mãe usava muito tinha catálogo de topware né que você

comprava topware o catálogo Avon Natura era tudo por catálogo você comprava umas coisas de catálogo comprava anotava lá depois vinha O Código Civil veio o código consumidor previa as Exposições disso aí veio a compra site da internet Ah é mais ou menos mesma coisa só que tá um pouco né um pouco com alguma roupagem diferente então você aplica as mmas regras de modo Que você atualiza de forma constante isso daí então isso é interessante Qual a defesa do consumidor que ele consegue se adaptar muito bem né a esse tipo de coisa tá E só pra

gente fechar pessoal nesse diálogo das fontes né ele permite que a gente concil normas jurídicas de diplomas diversos com aplicação simultânea Então não é porque a relação de consumo que eu não vou aplicar Código Civil não vou aplicar Costume não eu posso aplicar có defesa consumidor Código Civil posso aplicar costume posso aplicar tratado internacional posso aplicar uma portaria posso aplicar uma regra de Direito Administrativo enfim você tem toda uma liberdade desde que ela seja mais favorável e ainda pessoal nesse diálogo das fontes eu tenho o quê mesmo que eu tiver um conflito entre o código

civil e o có Defesa do Consumidor eu sempre aplico a norma mais favorável não vou ficar procurando Ah porque có defesa consumidor Então essa é A ideia que eu queria passar para vocês que o o diálogo das fontes ó Professor mas eu entrei na faculdade eu já sei disso desde quando eu a Desde quando a gente entrou o professor já falou isso direito civil já falou falou e fala mesmo só que em 1990 era novidade o cód Defesa do Consumidor foi o primeiro a prever isso expressamente tá então ele já falava olha não se preocupe

eu tenho várias regras que podem ser aplicadas aqui sem nenhum tipo de Problemas pessoal só vou dar uma rapidinha aqui para vocês tá só pra gente passar alguns spoilers pra gente aproveitar esse restinho de aula porque isso daqui é parte histórica parte histórica é assim é importante mas eu sei que vocês não assim eh precisam entender mais o contexto pessoal vamos lá deixa eu só passar relações de consumo sempre existiu nós nunca tivemos problema nisso era muito fácil resolver isso com com as regras de Direito Civil Nunca sem grandes problemas só na Revolução Francesa pessoal

que nós tivemos algumas coisas começaram a dar algumas orientações né Revolução Francesa o que ela trouxe de importante foi o direito civil que foi feito código napoleon que acabou se espalhando por toda a Europa enfim Mas que que tinha alguns princípios que trouxeram a revolução francesa que acabaram interferindo tá a Revolução Francesa trabalhava muito com a ideia de Liberdade tá Liberdade né a ideia de liberdade fez o qu pessoal o que que isso refletiu nos contratos as partes são livres para decidir e se trouxe uma ideia de muita abstenção do Estado o estado não vai

interferir na sua órbita de direito individual Então as partes eram livr para decidir tá e quando elas decidiam pessoal elas se obrigavam tá você é livre para decidir você não é obrigada a a contratar mas se você contrat contratou ser obrigado a seguir E nós íos o pacto sunta servant isso valeu durante muito tempo então tudo que se tinha de qual defesa assim de relações de consumo que é Se a gente podia chamar assim se resolvia com regra de Direito Civil dessa forma pessoal quando a gente começou a ter um incremento do consumo quando é

que foi quando começou a surgir as indústrias porque aí você tinha produção em massa das coisas tá sendo as coisas produzidos em massa eu comecei a ter um aumento Muito grande das relações de consumo e comecei a substituir essa ideia de Bil idade discussão acabou a ideia que foi assim eram coisas produzidas em quantidade muito grandes e entregues aí pr as pessoas sem essa possibilidade de discussão e isso Acabou trazendo esse desequilíbrio essa vulnerabilidade porque o consumidor pessoal não mais discutia se ele queria adquirir ou não ele simplesmente aderia você quer consumir compra tá aqui

as condições são Essas Então você tinha essa ideia e aconteceu o quê pessoal indústria a partir do momento que o produto é industrializado é indústria que fabrica a gente perde aquela ideia de que você conhece como o produto é feito tá como que os produtos são feitos tem nem ideia Professor grande maioria não tem ideia mesmo tá então a gente começou a trabalhar com isso E aí pessoal só pra gente entender um pouco tá que tivemos algumas coisas interessantes Principalmente agora depois da segunda guerra mundial nós tivemos uma né E aí que começou a ter

surgiu o direito do consumidor mesmo nós tivemos novas tecnologias essas novas tecnologias fizeram aumentar em muito a produção tá começou a ficar bem claro que o consumidor era extremamente vulnerável e aí começou a surgir a ideia de que o estado precisava intervir nisso então a partir de 1945 do século passado é que o estado começou a intervir um pouco nisso E o estado teve que começar a participar mais Nessas questões sociais visando equalizar essas relações desiguais hoje nós vivemos uma nova era revolução informática globalização as regras de direito consumidor elas tendem a ser regras agora

que vão passar a ser regras digamos assim transnacionais ou universais vai valer para todo mundo afinal de contas a gente compra de qualquer lugar do mundo hoje tá embora estão uma taxinha agora que tá surgindo Aí mas a gente permite que a gente compra de qualquer lugar do mundo tá então a gente tem que ter começar a ter regras que valem para todos os lugares e aí pessoal só para destacar esse ponto e a gente já fecha a aula aqui eu quero destacar esse momento histórico que foi uma das coisas mais importantes que nós tivemos

termos de direito consumidor Presidente Kennedy para quem não conhece tá e o presidente Ken pessoal ele era assim foi considerado um grande Estadista e ele tinha uma capacidade de argumentação de discurso de convencimento muito grande ele era um cara extremamente carismático nisso e Ele viveu num momento extremamente conturbado ali uma época extremamente conturbada tanto que ele acabou sendo assassinado né quem conhece a história dele que ele acabou sendo assassinado eh e nesse momento conturbado o pessoal ele tinha assim uma grande divisão da sociedade americana tinha aquela questão Dos negros tinha aquelas questões do dos brancos

brigando burgan tinha questões eh não só raciais problemas raciais mas ele tinha problemas de questões religiosas o ambiente político era muito fragmentado e ele conseguiu pessoal né ele foi um dos primeiros que aprovou uma lei de interesse do Código de Defesa do Consumidor e ele fez um discurso muito muito envolvente na época muito poderoso e que ele começou o discurso dele falando o seguinte olha Eh Ele termina o discurso mais ou menos assim né com uma frase séa consumidor por definição por definição inclui todos nós que que ele falou ele fez um discurso mais ou

menos baseado ó nós podemos viver numa sociedade em que você como uma determinada raça e eu com outra nós não tenhamos as mesmas pretensões você com uma determinada religião e eu com outra nós não tenhamos as mesmas pretensões tal aí ele faz ele ele começa fazendo um discurso em que ele elenca as Divisões ele fala das divisões que tem mas ele termina dizendo mas tem uma coisa que todos nós somos iguais e que não tem como ser modificado que que é nós somos todos consumidores E aí quando ele diz que todos eram consumidores ele fala

e e se não há divisão nisso não existe divisão racial não existe divisão social não existe divisão religiosa não existe divisão Econômica nesse conceito todos somos consumidores E aí ele fala que todos os consumidores têm que ter Pelo menos quatro direitos garantidos que são os pilares de todo o códo de defesa de toda a legislação Consumista inclusive do nosso códo de Defesa do Consumidor quatro de direitos básicos ser ouvido e consultado e a gente vai ver como isso se reflete direito à segurança direito à informação e direito à escolha tá então ele fala que ele

trabalha com esses quatro direitos e ele consegue aprovar então uma legislação na qual esses quatro direitos são Respeitados e desses quatro direitos pessoal consegue banar quase todos os outros então ele trabalha com essa ideia e essa frase dele né foi dito em 15 de Março inclusive 15 de Março é o dia mundial do Consumidor tá é o dia mundial do Consumidor porque ele encaixa essa frase e ele assim foi de um de uma argumentação muito grande porque ele justamente ele fez um discurso que foi muito assim né quando você pega o final é muito interessante

mas parecia que não Ia fechar ele começa a falar nós somos diferentes nisso você é diferente em minim nisso você é diferente Ministro mas em termos de consumidor somos todos iguais você também consome o consumo não importa que classe que você tá e ele fechou nisso dis esses quatro direitos e a partir de Então pessoal a partir de 15 de março de 1962 nós começamos a ter o movimento consumerista começou aparecer eh aparecer reglamentos de consumo e entre 74 e 1990 inclui o Brasil 30 Países passaram por uma transição ruma à democracia né sair de

golpes e assim o que fala rumo à democracia tiveram constituições novas e dentro de 30 países pessoal todos os textos constitucionais incluíram a defesa do consumidor como direito de garantia fundamental inclusive o Brasil também perfeito pessoal então esta é a importância que nós temos E aí com vocês encerrando então próxima pessoal ficou alguma pendência de alguém eu acho que Não acho que tá tudo resolvido em relação à matéria do semestre passado de fã juventud tá tudo tranquilo né todo mundo já tá com nota tal beleza mas qualquer modo as as eu entreguei as provas todas

estão lá na secretaria pessoal em relação a isso daqui continuamos eu coloco disponibilizo para vocês o material os slides tá e a gente vai fazendo no mesmo esquema tá bom gente obrigado hum Não é bem sei que sen não colocou não coloquei disciplina do senhor aí eu pedi PR ver também elaé ah o que tá acontecendo foi o seguinte Foi por isso também parece que tá tendo problema sumiu tudo eu acho que o sistema da it me que caiu e por isso que vocês estão até sem lista matria e no it AD é só todos

B bem não tem problema eu coloco eu vou colocar já Então eu já coloco o conteúdo