Você sabe o que é um crime Federal a palavra crime já assusta não é mesmo e quando falamos em crimes federais então crime é um ato proibido por lei e que prevê uma pena determinado Caso seja realizado pode ser cometido por uma pessoa ou por um grupo quando um crime é Federal o artigo 109 da Constituição Federal nos diz quais são os crimes de competência da Justiça Federal confira os 10 crimes mais comuns que passam pela justiça federal descaminho contrabando estelionato moeda falsa crime contra a ordem tributária tráfico transnacional de drogas crime contra o sistema
financeiro falsidade ideológica crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente lavagem de dinheiro Além disso outros crimes completam essa lista como corrupção a apropriação indébita previdenciária trabalho escravo crimes ambientais uso de documento falso crimes praticados por e contra indígenas crimes praticados a Bordo de navio ou aeronave entre outros Como é o processo penal o processo penal brasileiro tem uma primeira fase inquisitória na qual tramita o inquérito policial e uma segunda fase acusatória ação penal [Música] geralmente o processo penal começa com a denúncia do Ministério Público Federal a partir de um inquérito policial essa denúncia
é apresentada para a Justiça Federal de primeiro grau se o juiz receber a denúncia o réu é citado tomando conhecimento da acusação depois marca-se uma audiência para o interrogatório oitiva de Testemunhas análise de provas alegações finais e a sentença do juiz os recursos são julgados pelo Tribunal Regional Federal no caso de crimes dolosos contra a vida quando a intenção de matar o processo é submetido ao Tribunal do Júri um exemplo foi o júri popular realizado pela primeira vara federal em Naviraí Mato Grosso do Sul em 2022 que condenou um homem por atropelar um policial militar
ambiental nesse caso a prática do crime contra um funcionário público Federal no exercício de sua função atraiu a competência Federal já os crimes de menor potencial ofensivo entendidos como os crimes ou com travessões penais cujas penas máximas não sejam superiores a dois anos de privação de Liberdade São julgados pelos juizados especiais federais criminais que tem o rito simplificado a justiça federal em São Paulo conta também com a central de penas e medidas alternativas criada em 2013 a cepema acompanha a execução de penas restritivas de direitos e alternativas a prisão de forma garantir seu comprimento efetivo
como prestação de serviços à comunidade E por falar em processos criminais Você sabia que a justiça federal da terceira região foi a pioneira na alienação antecipada de bens nos processos criminais a sexta vara federal de São Paulo foi a primeira determinar a venda de bens de luxo aprendidos em operações criminais para evitar a depreciação dos bens ao longo do tempo necessário ou julgamento dos processos em 2012 por exemplo 20 relógios de alto valor de um famoso traficante colombiano foram leiloados alienação antecipada foi justificada em virtude do tempo decorrido desde a apreensão dos relógios e de
sua dificuldade de conservação nesse tipo de procedimento não há prejuízo ao réu Caso haja uma reversão de Condenação pois o produto da arrecadação é depositado em conta judicial em 2014 o trf-3 editou a resolução 379 sobre alienação antecipada de bens e regulamentou a questão na terceira região o trf-3 sempre buscou mecanismos de combate à corrupção quer seja em seus julgamentos que a seja administrativamente com a conscientização e treinamento de seus membros e servidores em busca de maior efetividade na persecução penal e ressarcimento ao erário público a justiça federal da terceira região foi a pioneira em
diversas medidas como acordo de delações premiadas rito das interceptações de dados e telefones e a repatriação de obras de arte do exterior e a sua destinação a entidades culturais com sucesso dos mecanismos adotados o trf-3 contribuiu para alterações legislativas como por exemplo a lei 13964 de 2019 que dentre outros temas disciplinou a doação de obras para centros de cultura nos casos em que o crime não tem a vítima determinada e agora ficou mais claro você consegue citar outros exemplos de crimes ou contravenções penais julgadas pela justiça federal [Música]
