fala pessoal conforme a gente conversou no vídeo de ontem a gente vai explicar para vocês agora de forma jurídica e fundamentada com base na lei o que que de fato ampara a minha atuação em sala de aula e as eventualidades que vão tentar alar mas que cairão por terra em primeiro lugar que já fique claro que de forma criminal não há risco nenhum de eu ser preso mas o especialista aqui que é o Miguel Nagib o cara que capitaneou lá atrás há 20 anos atrás mais de 20 na verdade em 2003 ele iniciou o escola
sem partido que era uma pauta uníssona pra gente né mas que hoje a gente tem uma deturpação e a gente vai conversar sobre isso também prazer na gbe por você tá aqui com a gente hoje e tá me dando essa moral Desde o início da ah que isso é um prazer para mim assim dar o meu testemunho jurídico que o que você tá fazendo não tem absolutamente nada a ver com violação de direito autoral mas vamos falar sobre isso eu acho que é é um assunto interessante até porque tem gente aí fazendo alegações que não
tem fundamento jurídico nenhum então acho muito oportuna essa essa esse bate-papo muito oportuno e eu agradeço também que você me deu essa oportunidade para mim é um prazer então só para começar é o que eu sempre falo em sala de aula Professor Qual que é a lei que me proíbe de fazer o que eu estou fazendo que é estar me gravando durante uma aula eu sempre pergunto porque é preciso de uma lei que me proíba de fazer algo porque a Constituição nos garante enquanto princípio da legalidade em lato senso que você não é obrigado a
fazer alguma coisa ou deixar de fazer a não ser que haja uma lei de exemplo olha você não pode fazer isso não precisa de uma lei te autorizando a fazer fazer algo é muito claro lá ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei isso é inequívoco assim você não precisa ser um especialista pra gente saber que é necessária uma lei e a Lei simplesmente não existe então consequentemente eu sou autorizado a fazer isso mas o que eles alegam ali em muitos sentidos além do direito autoral que a
gente já vai entrar é o direito de imagem eu não vinculo a imagem de ninguém que que você pensa sobre esse argumento aí na gente o argumento mais descabido que pode existir na face da terra né como você bem disse a única imagem que aparece as pessoas Só sabem que é o Wilker Leão que tá naquele vídeo ninguém sabe quem são os outros atores daquela cena eles não aparecem só o seu rosto aparece então nem se trata aqui de imagem propriamente mas ainda que fosse ainda que aparecesse alguma imagem né a existência de interesse público
que no caso é evidente né pelo conteúdo das suas dos seus vídeos a existência do interesse público legitimaria a exposição da imagem é como digamos e uma pessoa que tá cometendo um ato ilícito gravada cometendo Esse ato ilícito Lembrando que a doutrinação em sala de aula é um ato ilícito né Lembrando que é um desvio de finalidade no caso do agente público Então existe interesse público em que aquilo seja divulgado em que aquilo seja exposto logo aquela pessoa que está abusando do seu direito que está praticando um desvio de finalidade evidentemente não tem direito de
imagem não pode impedir que aquilo seja divulgado com base na alegação de que estaria violando o seu direito de imagem uma alegação completamente descabida Mas como eu disse nem é disso que se trata aham pegando esse gancho aí do que você colocou também que eles ficam falando Ah mas a gente tem a liberdade de cátedra para dar aula conforme a gente quer que fique claro também que a liberdade de cátedra em relação ao método se ele vai passar o conteúdo mediante slide se ele vai dar uma aula puramente oral se ele vai fazer debate ali
com participação dos alunos uma coisa mais dialética da construção do conhecimento é em relação a isso só que por exemplo em relação à preparação da aula ele tem que realizar prepar a da aula que vai constar da ementa a partir do que se espera pra formação de um curso como o de história que eu faço que tá amparado em legislação também então tem que ser com base naquilo e principalmente assim em relação ao dar a aula ele não pode colocar o pensamento ideológico dele a liberdade de cátedra não tem nada a ver com isso e
é balela não perfeito isso a a distinção entre liberdade de ensinar ou liberdade de cátedra e liberdade de expressão é fundamental liberdade de cátedra não se confunde com liberdade de expressão ela serve precisamente para isso que você falou o professor escolhe a melhor maneira de transmitir um conteúdo Mas quem escolhe esse conteúdo não é ele no caso é um conjunto de professores que se reúne para estabelecer qual é o programa de ensino outro dia aconteceu eu tenho até a foto disso um cara um professor de no curso de Direito da PUC de de Minas Gerais
Foi dar aula com uma camiseta e e escrito quem matou Marielle quem mandou matar a Marielle ele não pode fazer isso isso ele pode fazer isso na rua ele pode fazer isso na praça pública ele pode fazer isso na conta dele no Facebook no Instagram mas na sala de aula ele não pode fazer isso porque ele não tem liberdade de liberdade de expressão na sala de aula o que ele tem é a liberdade de cátedra liberdade de transmitir o conteúdo que Foi estabelecido ou por lei no caso do da da Educação Básica da educação básica
ou então pelo conjunto de professores de uma determinada Universidade Então esse um colegiado perfeitamente sobre direito de personalidade também que eles podem vincular a uma extensão maior do entendimento do que é o direito de imagem por exemplo a voz que é o que aparece ali para que o direito de personalidade seja entendido como uma identificação pessoal daqueles indivíduos que aparecem Você precisa de alguma forma identificá-los pro Grande público o que não acontece né você acha que algum cabimento também de se considerar a extensão do direito de imagem para voz nesse caso em que não há
qualquer tipo de identificação pessoal de cada um zero possibilidade isso não significa que um juiz não não possa não é verdade porque seria um absurdo considerar que tá havendo violação do direito à personalidade Mas como eu falei estaria justificado caso isso acontecesse estaria justificado pela existência de interesse público não está havendo nenhuma violação à privacidade à intimidade a imagem nada nada havendo interesse público está legitimado como eu falei se um um um um um um servidor público está cometendo um ato ilícito no Exercício da função existe interesse público em expor essa situação é que pra
gente separar bem a gente tá tratando das eventualidades de considerações que eles podem fazer com base em alguma legislação que são essas né que a gente tá iniciando aqui pelo direito de imagem de personalidade estendendo pra voz o que é muito Improvável de ser reconhecido pelo Judiciário mas é o que o Nagib falou né cabeça de Juiz meu amigo ninguém sabe o que vai sair dali então a gente pode ter eventualmente um entendimento de algum juiz nesse sentido só que aí a gente vai fazer teses suplementares também que é nesse sentido que o n Tá
bem falando aqui que a gente tem como princípio reconhecido na administração pública e no direito público de forma geral como a supremacia do interesse público em detrimento do interesse privado Então nesse caso a gente tem de forma patente os próprios números aqui do canal mostram isso que é o interesse público o engajamento do pessoal em que eu faça essa investigação e o próprio engajamento que vocês me dão aí muito obrigado pessoal por estar me apoiando nessa luta minha retaguarda o meu exército que é de um homem só lá na sala de aula mas que vocês
me apoiam com essa retaguarda forte aí vai legitimar esse meu argumento de que H assim de forma inequívoca um interesse público então ainda que se considerasse algo que é totalmente descabido que é o direito de imagem é de personalidade estendido a voz a gente derrubaria facilmente pela supremacia do interesse público em detrimento do interesse privado de determinado Professor ou aluno não é isso ah perfeito perfeito a sua seu resumiu perfeita então partindo agora para argumento onde eles poderiam ter alguma força a mais mas mesmo assim eles não ganham é muito improvável é o direito autoral
da lei 9610 né que eles nunca sabem qual lei é essa que ampara em algum sentido o direito deles mas a gente vai ler aqui para derrubar de vez para vocês essa história da Carochinha Pera deixa só fazer uma observação importante aqui que antes de você entrar nessa questão do direito autoral é preciso separar e a gravação da aula da exibição daquilo que foi gravado Sim a gravação da aula é sempre lícita é sempre permitida por lei Inclusive tem jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal dizendo que a gravação da aula gravação ambiente a gravação ambiental
quando feita por um dos interlocutores e na sala de aula professores e estudantes são interlocutores uns dos outros né então existe até jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal dizendo que a gravação da aula é l é permitida né direito portanto reconhecido pelo STF outro problema é a exibição daquilo que foi gravado então a o ato de gravar é perfeito não ninguém pode questionar o ato de gravar a jurisprudência do supremo é pacífica de que a pessoa que participa de uma conversa como interlocutor tem o direito de gravar essa conversa mesmo sem o conhecimento da outra tá
escrito é o tema 237 da jurisprudência do supremo do do de repercussão geral né e diz o seguinte é a tese do supremo é esta é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro qualquer aluno dentro da sala de aula é interlocutor do professor e vice-versa não é então qualquer deles tanto o professor como o aluno pode gravar aquela conversa pode gravar aquilo que está sendo conversado dentro da sala de aula aliás os alunos são interlocutores entre si da mesma forma então qualquer deles pode efetuar uma gravação
dentro daquele ambiente desde que ele esteja lá dentro ele não pode deixar lá um grampo na sala de aula e sair isso não pode mas estando lá participando da conversa ele tem todo o direito de fazer isso quem dirá quando ele grava só o seu rosto bonito ali né tá gravando o áudio ambiental e o seu rosto de maneira ostensiva sem esconder isso de ninguém na maior na na maior transpar e boa fé não é verdade não tá enganando ninguém todo professor que entra na sala Onde tá o Wilker sabe perfeitamente que ele tá gravando
a aula então e eu digo mais para você se eles não soubessem a aula ia ser muito mais doutrinária muito mais ideológica do que do que é você a sua presença dentro da sala de aula está inibindo a doutrinação está inibindo a politicagem por parte desses professores é o que eu sempre falo a gravação ostensiva inibe a doutrina ação se ela é feita de maneira escondida se a gravação é feita escondida o professor vai doutrinar do mesmo jeito e aí você vai ter a prova você vai ter em mãos a prova da doutrinação que é
a gravação mas no seu caso é diferente porque você faz isso da maneira mais aberta possível então os professores entram na sala sen tá gravando você é aquele cara que grava perfeitamente Sou eu mesmo tá gravando sim tô gravando então quer dizer existe ainda a boa fé a Total transparência no comport na Conduta do Wilker e depois até acho que a gente tem que falar desse projeto de lei que foi aprovado na na comissão de Educação na Câmara Claro dos deputados que está impedindo na prática Os estudantes de gravar a sua as aulas que são
ministradas pelos professores Então vamos fazer essa distinção primeiro a questão da gravação ninguém discute que tem que ser permitida porque tá tá reconhecida pelo próprio STF segundo E aí pode acontecer algum problema se houver abuso né Poderia acontecer um problema na a hora da exibição daquilo que foi gravado agora vamos lá exatamente Ou seja que fique claro que também não há possibilidade alguma de o professor igual esse de história da África ali aventou em sala de aula de eu ser retirado da sala de ele não dar aula com a minha presença lá realizando uma gravação
porque é impossível ele fazer isso ser reconhecido por meio de alguma lei como legítimo de que eu não possa gravar em qualquer hipótese eu e qualquer pessoa pode gravar qualquer coisa qualqu esse professor poderia depois no máximo processar o o ele o universidade em razão da publicação daquilo que que ele gravou não da gravação gravação isso então vamos lá agora ler o que que a lei 9610 que Versa sobre os direitos autorais diz no seu artigo 46 que é o seguinte não constitui ofensa aos direitos autorais então a gente já tem no capte aqui desse
artigo 46 uma consideração de que nesses casos em que os incisos tratarão aqui a gente não tem essa violação ou seja não é que ele tá resguardando direito autoral do professor não Ele está reconhecendo aqui O legislador Nesse artigo que a gente não tem essa violação aos direitos autorais nesses casos aqui salvo algumas hipóteses que é a que vai constar aqui do inciso quatro e a gente vai ler para vocês para ficar claro e derrubado a partir da nossa deliberação sobre o que que diz o inciso 4ro o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino
por aqueles a quem elas se dirigem verdado a sua publicação integral ou parcial sem autorização prévia Expressa de quem as ministrou então fazendo uma introdução aqui antes do najib derrubar de vez isso daqui primeiro a gente precisa de que esse apanhado de lições seja divulgado com a finalidade específica de você oferir lucro violando os direitos autorais do professor mediante a aula que autoralmente ele criou que ele tem os direitos monetários e financeiros a partir da sua autoralidade sobre aquilo que ele produziu é isso que eu faço pessoal e para ver como você não precisa ser
especialista em cois coisa nenhuma Nós dois somos advogados aqui apesar de não sermos especialistas em direitos autorais a gente já tem um conhecimento mais Pacífico e bem fundamentado sobre isso mas vocês que não são a partir das discussões que eu faço em sala de aula mesmo já derrubam em vários comentários quem vem com esse papinho porque fica muito claro que o que eu produzo não constaria da aula do professor se não fosse a minha intervenção o meu questionamento e os pontos de aula que constam no meu vídeo da aula que ele está dando ali e
a autoria é dele é só para contextualizar o que eu autoralmente mediante uma interlocução que a gente já acabou de discutir aqui que é lícito e tem jurisprudência do STF eu estou gerando que é uma nova coisa ou será que a aula dele teria o que consta do meu vídeo Se eu não estivesse lá presente fazendo o meu questionamento eu acho que tá muito claro que não se encaixa aqui no apanhado de lições ministradas em estabelecimento tarará porque o que eu Gero é uma nova coisa ou eu tô errado n não você tá certíssimo o
que você gera é o seu conteúdo né eu tava até antes a gente começar a gravação a gente tava trocando uma ideia e tal e eu dei o seguinte Exemplo né imagina que você tivesse criado no YouTube um canal chamado história da África aí você vai toda semana lá para UNB grava a aula desse professor né de história da África e publica na íntegra né no no seu canal e monetiza isso eh e nesse caso é evidente que se aplica esse artigo que você acabou de ler da lei de direito autoral né porque você estaria
se locupletando acho que esse verbo é muito importante você estaria se locupletando do conteúdo que foi produzido pelo professor e ele tem direito a esse conteúdo Então esta é a situação e eh em que se aplicaria esse artigo da lei de direito autoral o que você tá fazendo é tudo menos isso porque você tá produzindo um conteúdo crítico com base e utilizando evidentemente não poderia ser diferente utilizando trechos da aula né para contextualizar sua crítica né não tem teria razão de ser a sua crítica se não tivesse ali mostrando o que o que o professor
fez falou disse e tal então não isso não tem nada a ver com direito autoral então tem que ficar claro não confundam as coisas né o direito autoral é importante é numa situação como essa num numa hipótese como essa se ele estivesse se locupletando da aula que foi ministrada pelo professor o que o professor gera ali é uma aula da qual eu preciso me utilizar de um trecho para contextualizar uma crítica que eu faria por exemplo de casa mas como eu quero mostrar o que acontece em sala de aula e para dar legitimidade de como
Olha concretamente isso está acontecendo em sala de aula então isso tem muito mais legitimidade do que eu fazer uma elocubrações que estão rolando aí na internet né pô mas todo mundo já sabe que rola doutrinação nas escolas na universidade que a esquerda domina só que alguém já provou Com base no que acontece lá dentro então estou precisando me utilizar de um pequeno trecho para contextualizar minha crítica que gera uma coisa nova para demonstrar isso de fato e suprir a demanda da população por fiscalização colocando a supremacia do interesse público em funcionamento escanteando o que vem
a partir dessa supremacia que é em detrimento do interesse individual do professor de algum aluno porque a população do seu interesse de fiscalização está acima a gente tem um hierarquia aqui mas importante também para conectar isso é o espírito do legislador a gente em direito fala muito sobre qual é o espírito dessa lei qual que foi a intenção do legislador ao criar essa lei nesse caso aqui da lei de direitos autorais não é nenhuma questão de direito civil no Direito Civil não tem isso que seria mais Ampla pra gente vincular eventualmente a um direito de
imagem de personalidade não aqui o espírito da lei dos direitos autorais é a gente ter de forma muito clara a proteção dos direitos do professor sobre aquela aula sobre o que vai se aferir de lucro e afins em relação ao que a gente leu e o Nagib explicou muito bem aqui o que eu Gero é uma outra coisa eu tenho autoralidade sobre o que eu acabei de gerar que é a partir de um ponto de aula para gerar um questionamento que eu poderia fazer de casa só que eu faço lá para demonstrar o que acontece
lá e atender o interesse público da população de vocês perfeito Então eu acho que em termos de questões síveis ali de reparação por dano moral tanto da imagem que é um argumento muito fraco quanto o argumento que é fraco ainda mais um pouquinho melhor dos direitos autorais ali a gente deixou muito claro que não se encaixa e é muito improvável de um juiz reconhecer o direito nesse sentido pro professor né para ele fazer juz a uma indenização mas é a única possibilidade que ele pode ter ali de pleitear algo mais possível no judiciário porque aí
algum juiz que talvez ten um pensamento ideológico mais alinhado com ele e Pese mais para esse lado de considerar essas questões dê ganho de causa para ele então existe essa possibilidade mas muito Improvável então a gente teria ali em primeira instância algo em torno de dois a três meses às vezes quatro se fori um Juizado Especial ali né que eu digo que é mais rápido se for var Cível comum demora um pouco mais para ele ter um ganho de causa em primeira instância aí depois mais uma média disso 4 C meses para uma Segunda instância
e isso é questão de a gente discutir esse artigo aí da lei federal que trata do direito dos direitos autorais que Possivelmente ele vai embasar os seus principais argumentos a gente discutir a legalidade do que eventualmente vai estar na sentença no STJ também então a gente teria um julgamento em terceira Instância ali e demora vai tempo muito tempo muito tempo STF então agora nesse meio tempo se você me permite só uma observação quem poderia processar o professor e a escola é você porque você está sendo vítima de assédio moral o que eu pela pelos vídeos
que eu assisti aquele professor em particular está está está cometendo bullying contra você dentro da sala de aula e você tem a prova disso então quer dizer e isso é muito importante você tem muito muito mais razão de processar o professor e a UnB do que eles de processar você e muito mais chance de ganhar do que e muito mais chance de ganhar do que eles não tenho dúvida nenhuma disso porque o que tá acontecendo assistam assistam esse vídeo do do do Wilker em que o professor e pratica assim escancaradamente a sédio moral contra ele
e então isso é muito sério e o professor abusando da sua da da da sua posição de poder em sala de aula cerceando a palavra do Wilker se não te dê a palavra Fique quieto nesse nível uma coisa absurda fazer isso com o aluno diante de outros alunos humilhando tentando humilhar o Wilker pelo que ele tá fazendo quer dizer é abuso de poder e tá tudo provado tá tudo provado então quer dizer se se for se fori para se alguém tiver que processar alguém muito mais é muito mais fácil o Wilker processar o professor e
a UnB do que o contrário aí só para continuar o raciocínio aqui dando tudo certo para eles eventualmente eles estão encontrando juízes que julguem favoravelmente essa pretensão muito fraca deles Com base no direito que a gente acabou de derrubar aqui vai chegar lá no STJ aí vai demorar para caramba no STF então nem se fala que é uma questão também de se discutir a constitucionalidade da coisa toda né o direito principal ali da legalidade da liberdade de expressão em contraposição a uma alegação ali de direitos individuais sendo que há uma supremacia do interesse público vinculado
à minha liberdade de fazer isso de fiscalizar enquanto cidadão também ou seja vai demorar para caramba não há hipótese alguma pelos regimentos da UnB ali também de eu ser jubilado com base nisso ou seja continuarei em sala de aula como um aluno muito educado fazendo seu papel que é estudar e também junto a isso que é o que eu sempre falo para eles uma coisa anula outra eu posso estudar ser um ótimo aluno como eu sou o melhor de quase todas as minhas turmas e continuar fazendo o meu trabalho de fiscalização fazendo esses vídeos aqui
eu vou mostrar o que eu falo para eles o que acontece em sala de aula que eu e o meu público acreditamos ser muita medida ali doutrinação então se o professor não fizer doutrinação se ele só der a aula dele então muito pouco provavelmente a Gente terá um conteúdo aqui conexo com o que eu faço que é mostrar coisas que não deveriam estar em aulas vinculadas à ideologia Então seria o mais correto para ele só dar a aula dele né mas um cara como esse de história da África mesmo aí disse que eu não vou
te dar conteúdo e é só o que ele me dá porque ele transforma a aula em mim então Na pior das hipóteses tudo isso daí vai demorar pra caramba no judiciário em que seja reconhecido algum direito para ele e o que que ele pode ganhar de mim ele pode ganhar minha expulsão não porque não existe essa possibilidade no regimento da própria UnB ali então é muito improvável e se fizessem isso de forma arbitrária façam a gente fortalece ainda mais a nossa causa aqui eu recorro ao judiciário ingresso com processo e eles vão determinar o NB
a minha rematrícula eu vou entrar de novo e vão ter que me aturar lá então o que eles poderiam conseguir né era só um ter engolir vão ter que me engolir o nosso trabalho não vai parar e não existe possibilidade alguma legalmente de isso acontecer o máximo que eles vão ganhar é uma indenização e muito Improvável prisão então impossível você vê algum argumento na Gil para eu ser preso porque por exemplo no vídeo de ontem que eu acho que já tá claro o suficiente respondendo ao Nando Moura eu deixei claro que prisão é uma forma
de você fazer um alard de de fake News com base em nada e sendo que a gente está do mesmo lado né então pior ainda a nossa luta né mas você não vê fala quem que cogitou de prisão é o Nando fala no vídeo dele sobre e a gente só para ficar claro a gente tá gravando aqui no final de semana então o vídeo do Nando eu vou publicar na segunda esse na terça então Nagib não viu ainda não tá par do contexto mas o Nando gravou um vídeo em que ele fala que há possibilidade
de eu ser preso não sei de onde de onde pode ter tirado isso não sei é você não vê nenhum argumento né porque eu para mim é impossível não que você tá fazendo assim é uma conduta completamente ilícita completamente ilícita ele provavelmente ou sei lá ser ele pode até processar você um crime contra honra é a melhor possibilidade dele só para ficar claro crimes contra honra no código penal a gente tem possibilidade de calúnia difamação e injúria e eles provavelmente vão me enquadrar injúria ali ou talvez no máximo uma difamação por macular a honra objetiva
dele perante um grande público mas é improvável e a injúria é improvável também mas Digamos que ele consiga no Criminal me processar por isso porque vai ser feito um juízo de admissibilidade o Ministério Público vai se manifestar também aí aceito ou não para avaliação de mérito ali pelo Judiciário aí Digamos que na melhor das hipóteses tudo isso deu certo foi admitido para julgamento o juiz fez o julgamento as audiências de conciliação instrução ali julgou o mérito eu fiz minha defesa exerci ali todo o meu contraditório ele avaliou a tese de ambos os lados e ele
decidiu julgar por me condenar não você está condenado por injúria não lembro agora o o tempo de prisão para TZ cara AA para qualquer caso ainda mais meu caso de R primário isso seria convertido na melhor das hipóteses em que tudo deu certo para eles em pena restritiva de direito uma mulha sexta básica então prisão é impossível fique claro é impossível Então eu acho que tá claro de forma uníssona aqui inequívoca que os eventuais direitos ali que eles vão tentar ser reconhecidos de violação à imagem ou a autoralidade da aula é muito Improvável também demora
para caramba e no máximo vão conseguir uma indenização me expulsar eh praticamente impossível seria o reconhecimento de um abuso de autoridade da UnB também que o judiciário iria me reintegrar e a gente continuaria fazendo o nosso trabalho eu acho que tá claro e Pacífico isso só que a gente precisa discutir para Além disso O que que o legislativo está fazendo hoje eu tô aqui com um cara do meu lado que luta há mais de 20 anos pelo estabelecimento de uma legislação que deixe mais claro a ainda a partir de uma lei que exista de fato
para garantir o seu direito de poder fiscalizar dentro de sala de aula todos os alunos desde a educação básica ao ensino superior qualquer questão de sala de aula que a gente sabe que de forma geral está dominado pela esquerda e doutrinação marxista e de todas as coisas que todo mundo deveria achar inadequado para uma sala de aula então hoje na gii a gente tem um projeto de lei aí que busca deturpar completamente o que foi o escola sem partida um dia né então Nagib conta um pouco pra gente do que era o escola sem partido
o que que se tornou hoje aí qual que foi o caminho até a gente chegar no que a gente tem hoje que esse projeto que já tá aprovado inclusive na comissão de educação então é o escola sem partido de uma iniciativa que começou em 2003 para 2004 e ele nasceu com um propósito inicialmente que era o de dar visibilidade ao que acontece no Segredo da sala de aula a doutrinação ela é praticada na esmagadora maioria das vezes por um professor dentro de uma sala de a e na qual ele tem e apenas alunos diante dele
não existe fiscalização o professor fechou a porta pronto É ele que manda naquele espaço Então tudo aquilo que acontece lá dentro fica lá dentro não é a menos que algum aluno conte para outra pessoa o que aconteceu só que se ele contar e não puder provar fica a palavra do professor contra a palavra do aluno quem é que qual é qual é a palavra que vai prevalecer não é então é fundamental é essencial eh para combater essas práticas Ilegais que acontecem dentro das salas de aula que possa que aquilo possa ser provado não é é
fundamental que não exista o segredo da sala de aula porque naquele ambiente de segredo se ele faz alguma coisa morre ali então é indispensável que um aluno possa gravar aquilo que está acontecendo dentro da sala de aula e justamente aprovaram agora na comissão de educação da câmara digo até que e as pessoas e eu não não não ponho em dúvida a boa fé a boa intenção da daquelas pessoas que votaram a favor dessa lei que proíbe o uso de telefone celular em todas as escolas do Brasil eles alegam o seguinte não o celular eh no
caso um smartphone né e ele causa muito prejuízo ao aprendizado do aluno eu não vou questionar isso né Eh então eu não questiono a boa fé do autor desse projeto de lei que é um deputado do Paraná chamado Diego Garcia eu acho até que ele está bem intencionado mas foi ingênuo ele foi inocente nisso a esquerda naturalmente quer proibir porque a quem quem quem usa a máquina do do Estado o sistema educacional para fazer pregação política ideológica é esquerda para cada professor de direita dentro das escolas tem 30 professores de esquerda então a esquerda sabia
muito bem onde queria chegar queria proibir os alunos de produzirem as provas das ilegalidades que são cometidas em sala de aula evidentemente que se o aluno não puder provar cai por terra baixo a alegação de que existe doutrinação das escolas brasileiras Aliás a gente hoje só sabe que existe doutrinação que a doutrinação é um câncer no sistema educacional por causa dessas provas por causa desses vídeos que são gravados em sala de aula e agora estão querendo Proibir a posse e o uso de aparelhos celulares de aparelhos de telefone celular em sala de aula mas pior
pior não só o telefone celular tá proibido como também e são é a expressão que a que a lei usa que o projeto USA qualquer aparelho eletrônico portátil pessoal ou seja qualquer coisa um simples gravador aquele formato de caneta ou então de de de pen drive né está proibido dentro da sala de aula porque Como Eles não queriam usar expressão smartphone que seria muito mais fácil né eles usaram essa categoria genérica né aparelho eletrônico portátil pessoal ou seja tudo tudo o o o uma filmadora o um um um gravador até uma máquina fotográfica tá proibida
dentro da sala de aula porque é eletrônico e é portátil E é pessoal e foi aprovado por unanimidade na comissão de educação da câmara dos deputados que é presidida pelo Deputado Nicolas Ferreira Então como é que a gente fica numa situação dessa né agora se essa lei passar e só falta uma votação na comissão na ccj e depois se for aprovada na ccj vai pro Senado no senado evidentemente que o Senado não vai não vai eh eh derubar isso então o que eu tenho defendido é o seguinte que na ccj na própria ccj é preciso
ressalvar primeiro reconhecer em primeiro lugar o direito do aluno de gravar e filmar as aulas esse um direito que reconhecido pelo próprio STF né em segundo lugar o uso do smartphone na função gravador pelo menos na função gravador né Para que o aluno possa produzir as provas necessárias à defesa dos seus próprios direitos eu espero que a ccj é é modifique nessa parte o projeto de lei é para para que para ressalvar de um lado reconhecer o direito do aluno a de gravar as aulas e de outro ressalvar o uso do smartphone na função gravador
a nossa visão de população a gente tem que fazer pressão para isso se vocês estão bem intencionados mesmo façam a modificação a alteração o acréscimo ali do artigo necessário para deixar claro ressalvado que esse direito de gravar possa ser exercido se não for isso não tem que passar porque a gente vai ver que é um subterfúgio ali é um ah estamos com boas intenções mas cheio de má intenções a gente falou sobre Espírito do legislador né então o espírito aqui será muito mais de você coibir a possibilidade de gravar e fazer a fiscalização da aula
do que de fato o controle para beneficiar o aluno né ah você tem que prestar atenção na h eu acho os deputados de direita né que participaram dessa votação que foi unânime eh no mínimo Foram ingênuos sim no mínimo foram inocentes e caíram no na conversa a esquerda sempre tem um bom motivo né Eh quando fala quer aprovar o aborto Ah não sei quantas mulheres estão morrendo todos os anos por por causa de abortos feitos em condições insalubres etc então sempre existe um discurso que legitima a a a aprovação de uma política pública do interesse
da esquerda é como se o escola sem partido Nunca tivesse existido você não vai ver um deputado que antes apoiava o escola sem partido falando em escola sem partido hoje Eles simplesmente não tocam mais no assunto o escola sem partido caiu na espiral do Silêncio então foi a melhor maneira que eles têm de se proteger contra qualquer tipo de cobrança porque as pessoas não se lembram mais do escola sem partido Então ninguém vai chegar pro Deputado e E aí Deputado você não apoiava escola sem partido e agora não tem mais cobrança entendeu Acabou Acabou todo
tipo de cobrança caiu no esquecimento se esse projeto de lei for aprovado vão vão alucinar para cima dos alunos vai ser um terror vai ser um e também dos pais e alunos porque a população não tem conhecimento jurídico não conhece os próprios direitos né por isso é que era importante fundamental que a lei reconhecesse expressamente não só o direito e a de gravar as aulas mas o direito de usar o o smartphone na função gravador e Era exatamente isso que o projeto da a última versão do projeto escola sem partido que tava na câmara dos
deputados e ainda está previa expressamente que o aluno tinha o direito de gravar as aulas eu até na redação que eu fiz da qual eu me arrependi a redação que eu fiz Estava eh ela dizer o seguinte a menos que a escola faça essa gravação o aluno tem o direito de gravar mas eu acho o seguinte nada garante que a escola que Se comprometa a fazer essa gravação efetivamente vai fazer né então num determinado momento em que em que for necessário ter acesso a uma determinada gravação a escola vai criar embaraço Vai dizer que não
tava funcionando que o equipamento tá quebrado e ir lá arrumar uma arrumar uma desculpa qualquer então o certo mesmo e o projeto previa isso eh eh era reconhecer o direito do aluno reconhecer não explicitar porque esse direito já existe né já existe hoje do contrário o o Wilker não podia gravar as aulas que ele tá gravando né E pode ninguém consegue na UnB ninguém consegue mostrar qual é a lei né Qual é o artigo de lei que diz que ele não pode fazer isso Pois é então eu acho que tá muito claro depois de todo
esse papo aqui de que o que eu faço é completamente Legal qualquer discussão jurídica que possa eventualmente ser feita é muito Improvável de o direito desses que a fizerem ser reconhecido pelo Judiciário mas há possibilidade de determinado juiz mais tendencioso ideologicamente porque a gente sabe que isso influencia também a pauta deles reconhecer esse direito só que a gente tem quatro instâncias aí em que essa discussão pode e será feita por mim enquanto isso continuarei gravando dentro da legalidade como faço com todo o respeito do mundo garantindo a supremacia do interesse público de todos nós vocês
aí do outro lado que me acompanha a gente aqui fazer essa fiscalização tanto direta que eu faço lá na sala de aula quanto vocês aí indiretamente sabendo com que que o seu Imposto é gasto em universidades públicas aí e eu acho que é o recado final que eu quero deixar aqui também eu tenho certeza que o najib corrobora de que todos nós na medida do possível do que podemos fazer com do jeito mais correto possível devemos fazer essa fiscalização então se você lá na sua universidade tiver a vocação para correr esse risco porque a gente
sabe que é chato é desgastante Faça também pra gente fiscalizar o máximo possível aqui o que eu garanto para vocês que do outro lado no meu papel que eu estou exercendo eu seguirei firme na luta agradeço demais o Nagib aí por estar apoiando desde o início e se dando aqui ao trabalho digamos assim né de vir esclarecer comigo para vocês isso que eu achava muito importante foi inclusive uma sugestão dele de a gente esclarecer juridicamente para além da própria sala de aula quando a gente tá na dialética da discussão com o professor ali né deixar
de forma Clara isso que a gente trouxe para vocês a gente estudou a gente é advogado também né então a gente tem conhecimento do que a gente tá falando é isso nagi muito obrigado aí se você quiser fazer alguma consideração final não Parabéns pelo seu trabalho eu sou fã da da do que do que você produz do seu conteúdo não das aulas Que fique claro não das aulas que os professores e que você é obrigado a a publicar com os seus vídeos para poder contextualizá-los né Então vai em frente eu também encorajo o os jovens
aí alunos universitários a fazer o mesmo porque é desse jeito que a gente vai freiar e eh essas ilegalidades que são cometidas dentro das escolas e das Universidades Esse é um passo de um processo Valeu Nagib estamos junto continue acompanhando a saga aí valeu