[Música] existe uma punição maior para o proprietário de um veículo quando ele reincide em infrações de trânsito pois essa dúvida bem específica nós vamos tratar sobre esse tema aqui no vídeo de hoje da unicfc Então já deixa seu like se inscreva aqui no canal para não perder nenhum conteúdo ativando aqui embaixo esse sininho que você tá vendo todos os dias que tiver um novo conteúdo toda semana que sai um novo vídeo você é notificado e assim você não perde nada aqui no canal já não esqueça aí de dar o seu like e também compartilhar para
mais pessoas saberem Então vamos lá pro nosso tema aqui de hoje tá então nós temos aqui uma questão bem interessante que trata sobre a reincidência especificamente falando do proprietário do veículo tá é um tema que recorrentemente surgem as dúvidas muitos profissionais da área de trânsito perguntam sobre isso e você cidadão também que está acompanhando o canal tenho certeza que vai aprender alguma coisa legal aqui hoje então é uma dúvida uma sugestão atendida aqui da Cristina Salvador ela disse ali né que se na reincidência em emprestar o veículo a uma pessoa que não tem categoria para
conduzir né ou não é habilitado exist tem alguma irregularidade na habilitação o proprietário será punido com uma outra multa ou terá uma punição maior na reincidência né então a gente agradece a sugestão do tema e eh nós vamos conversar um pouco sobre isso aqui no vídeo de hoje nós já fizemos um outro vídeo falando sobre o crime de entregar ou emprestar o veículo para uma pessoa não habilitada então vai ficar inclusive aqui o link aqui embaixo para você aprofundar mais no aspecto do crime de certo modo é um vídeo que a gente trata de alguns
pontos que a gente tá tratando aqui nesse de hoje mas para atender a essa dúvida bem pontual a gente vai dar uma atenção especial à questão do proprietário realmente então o código de trânsito ele não foi omisso quanto à reincidência Em certas condutas mesmo quando cometidas pelo proprietário do veículo então o foco aqui é o proprietário e Há sim uma punição maior mais Severa para o proprietário que reincide em certas infrações pegando o exemplo ali de um condutor que tem algum tipo de problema na habilitação ou nem a habilitação possua e que está dirigindo o
veículo de uma outra pessoa então aqui é importante sempre destacar o conceito de entregar ou e de permitir que são os verbos utilizados pelo legislador lá no código da trânsito nos artigos 163 e 164 sendo que 163 trata do verbo entregar em que o proprietário está junto ao condutor no veículo enquanto que o artigo 164 trata do verbo permitir em que o proprietário está ausente no momento da abordagem do condutor n então esses conceitos a gente pegou lá no manual brasileiro de fiscalização de trânsito resolução 985 do Conselho Nacional de Trânsito para elencar aqui e
aí se houver reincidência o proprietário entregou ou permitiu a direção do veículo por uma pessoa não habilitada e novamente ele faz a mesma coisa então ele foi fez uma vez foi autuado e novamente ele faz de novo então ele reincidiu né então é importante entender aqui o que que será que vai acontecer bom o conceito de residência ele vem lá do verbo residere né que significa recair repetir o ato então residência é em termos Gerais repetir a prática de um ilícito seja ele penal como no caso dos crimes Como pode acontecer quanto pelo aspecto administrativo
que é no caso aqui as que são no caso aqui as infrações de trânsito então lá o artigo 163 e 164 são infrações específicas criadas pelo legislador do código de trânsito para punir administrativamente ou proprietário do veículo que empresta ou permite né no caso né entrega ou permite a costuma falar popularmente de emprestar né mas sempre vai ter o verbo de entregar ou permitir a a direção do veículo a uma pessoa que tem algum tipo de problema na habilitação né para fins do código trans brasileiro adota-se a reincidência dentro dos 12 meses após a infração
originária tá existe uma discussão Inclusive a gente se aprofunda bastante nisso em alguns outros eh momentos mas ah em relação à reincidência quando é que ela passa a contar o código de trânsito ele não Traz essa determinação nem a resolução 723 do contran que trata da cassação especifica exatamente quando que inicia o a reincidência a contagem da reincidência mas O legislador sempre traz o prazo de 12 meses então a pessoa cometeu infração se ela vir a cometer de novo dentro de 12 meses aí a ela estaria em tese reincidido repito existe toda uma discussão de
Quando que começa a contar esse prazo para A reincidência tá mas isso não é alvo aqui do nosso vídeo nós temos que fazer todo um apanhado eh teórico inclusive buscando em outros ramos do direito essa explicação não é o caso aqui a quer apenas destacar realmente atendendo a sugestão da Internauta Então o que acontece com a habilitação do proprietário se ele reincidir ao eh permitir ou entregar a direção para um condutor não habilitado condutor com habilitação suspensa ada ou categoria diferente foi a pergunta né com ele é habilitado mas não paraa categoria daquele veículo bom
se o então o condutor oou proprietário melhor dizendo entregou a direção ele é autuado no artigo 63 conforme a regularidade do condutor ou seja se o condutor não possuir habilitação aí a infração é gravíssima vezes TR o valor da multa hoje é R 880,41 E aí é esse o valor de multa que o proprietário vai vai pagar por ser infração gravíssima ele vai receber também os sete pontos na carteira já que ele é habilitado o proprietário quando entregou o veículo se o proprietário não for habilitado aí não tem pontuação realmente tá então ele vai receber
as mesmas penas da infração cometida pelo condutor Então as infrações relacionadas à habilitação do condutor estão lá no artigo 162 então ele vai elencar lá nos Sete incisos Quais são as situações quando o eh condutor incide em uma daquelas infrações não ter habilitação estar com habilitação suspensa ou cassada conduzir categoria diferente estar com a habilitação vencida mais de 30 Dias estar eh não utilizando próteses conforme consta o documento ou ainda com cursos especializados ou cursos especiais ah atrasados né enfim não não realizou estão vencidos essas condutas todas cada uma delas é um inciso vai recair
então a punição pro condutor E no caso do proprietário ele vai receber também ou pelo artigo 163 se ele entregou a direção ou pelo artigo 64 se ele permitiu e ele vai receber a mesma punição normal a mesma do condutor a mesma mesmo ele vai receber né então a mesma previsão que você tem lá tá Então essa é a ideia agora a incidência do crime também né inclusive nós já falamos sobre isso no outro vídeo ficou o link aqui embaixo para você dar uma conferida recomendo que você assista depois que é o crime do artigo
310 do Código de Trânsito Brasileiro tá inclusive temos uma súmula do sdj 575 dizendo que basta a mera entrega né do da direção para uma pessoa não habilitada que o proprietário já comete crime como eu falei nós já utimos sobre isso no outro vídeo então depois dá uma olhadinha aí que eu sei que vai ajudar esclarecer para você né então tá aqui o crime 310 que trata aí Traz um outro verbo que é o permitir né Eh melhor que é o verbo confiar nós temos o permitir entregar e que traz o verbo confiar na prática
é a mesma coisa tá então o que que vai acontecer na reincidência tá então chegando aí ao final do nosso vídeo para entender bem na reincidência quando novamente o proprietário dentro de 12 meses permite ou entrega a a direção do veículo a uma pessoa não habilitada por exemplo ou com algum dos incisos do artigo 162 né Eh na segunda vez ele vai receber uma multa novamente né porque é uma infração que ele está cometendo vai poder responder pelo crime de novo né do artigo C do do do artigo 210 né E também ele vai ter
ali a instauração de um processo administrativo de cassação do direito a dirigir né ou cassação da sua habilitação isso porque o artigo 263 inciso 2 do Código de Trânsito traz Justamente a condição da reincidência lá nos incisos no inciso 3 do artigo 62 que é de dirigir veí categoria diferente como nós mencionamos né e também no caso dos artigos 163 e 164 né no caso do artigo 163 164 é para o proprietário né então quando há o 63 o 64 ocorrendo aí nós temos né a a cassação eu trouxe e destaquei aqui o inciso 3
do artigo 62 porque é o da pergunta da Internauta ela disse se o condutor tiver dirigindo veio categoria de diferente da qual habilitada o proprietário na residência terá uma pena maior sim terá cassação para o proprietário certo e também para o condutor né se for o mesmo condutor duas vezes terá ali a cassação mas o proprietário terá por ter permitido ou entregado a direção a uma pessoa que táa dirigindo o veículo para a qual ah na categoria não batia né então por exemplo estava dirigindo uma motocicleta categoria A mas o condutor habilitado apenas a categoria
B então proprietário será autuado na primeira vez tomará sete pontos na carteira por ser grav na reincidência dentro de 12 meses terá a aplicação da cassação da habilitação Já que é uma previsão do inciso 2 do artigo 263 então assim a gente entende que há uma grande responsabilidade o proprietário ao fazer a o empréstimo de um veículo seja na figura de entregar estando junto seja na figura figura do permitir quando não está junto e a reincidência vai punir mais severamente esse proprietário sim com a cassação da habilitação e aí sabia disso comenta aqui embaixo e
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