[Música] [Música] Olá, esse é seu módulo de políticas sociais e direitos humanos. A sua aula, "Construção Teórica de Políticas Sociais – Parte Dois", eu sou a professora Gabriela Oliveira e vou estar com você nesse momento. Quais são os objetivos dessa aula?

Analisar criticamente o processo histórico e político da sociedade, compreender a construção social a partir do modelo econômico e aprimorar a análise crítica da teoria de construção das políticas sociais na sociedade contemporânea. Como é que, após a queda da Idade Média com a instituição da Idade Moderna e do capitalismo, a sociedade burguesa se reconfigurou teoricamente na construção do Estado enquanto nação de direitos, democraticamente constituída? Bom, os elementos da mudança de paradigma social se iniciam nessa transição da Idade Média para a Idade Moderna, quando a população em geral precisava romper com as amarras parasitárias da aristocracia e do clero.

A detenção do poder era absolutamente hegemonicamente da nobreza e do Rei; concentrada, ela não era distribuída. E a partir da ascensão econômica, a burguesia também queria ascender politicamente. Então, a nobreza foi perdendo espaço à medida que a burguesia foi ascendente economicamente, até que chegou ao fim da monarquia e à constituição da República.

E aí fica um questionamento: após a constituição da República, o que muda na configuração social? Quais são as bases teóricas para a construção do ideal de uma sociedade justa e igualitária? E aí eu quero que você faça uma reflexão a partir do seu material de apoio, porque quando a república nasce, ela nasce por uma necessidade de direitos sociais.

A monarquia não cai porque simplesmente o rei acorda e diz: "Ah, hoje eu não quero mais ser rei. " Muito pelo contrário, ele detinha todo o poder, toda a economia, tudo na mão dele. Só que, à medida que a burguesia foi ascendendo socialmente, ela também quis ascender politicamente, porque compreendeu que não bastava ter só o poder econômico para mover a sociedade a partir dos seus interesses; ela precisava ter o poder político.

E quem tinha esse poder político era a monarquia, era o rei, era a nobreza. Como a burguesia foi uma camada social que cresceu e ascendeu muito no início do século XV, a monarquia foi perdendo o seu poder político. E a partir daí, a gente vê um desdobramento nessa ascensão.

E aí começa o debate das políticas sociais, porque as políticas sociais se gestam numa conjuntura de ascensão do capitalismo atrelado à emergência da Revolução Industrial e ao acirramento da luta de classes. Elas são desdobramentos e até mesmo respostas e formas de enfrentamento às expressões multifacetadas da questão social no capitalismo, cujo fundamento se encontra nas relações de exploração do capital sobre o trabalho. Essa circunstância é dada no século XIX e se desenvolve na intervenção estatal de forma mais incisiva.

Mas antes, quando a gente estava falando da ascensão da burguesia, também estávamos falando da ascensão industrial, da mecanização da indústria, da formação do capital. A partir daí, quanto mais a burguesia ascendia politicamente, mais ela ascendia economicamente e assim precisava de uma estratificação social que respondesse laboralmente à sua demanda. E aí se constituiu, enquanto classe social, a classe trabalhadora, que Marx definimos muito bem, mais à frente, no Partido do Manifesto Comunista e no Capital, quando ele estabelece os marcos econômicos do capitalismo e como esses marcos econômicos deflagram e aprofundam ainda mais as desigualdades.

Quando Bering faz essa afirmação de forma catedrática, ele diz que as políticas sociais não são algo dado pela burguesia ou pelo capitalismo, mas sim algo que foi conquistado, um processo de uma luta. E quando ele afirma que são desdobramentos, respostas ou até formas de enfrentamento, ele está justamente deixando isso claro. Porque muitas greves históricas no período da revolução industrial fecharam fábricas, causaram mortes, causaram caos social.

A própria Revolução Francesa é um marco histórico-político desse momento. E como isso fica instaurado e vem à tona, a sociedade capitalista burguesa precisa dar uma resposta, porque senão vai perder a mão de obra e aí garante direitos pontuais a essa parcela da sociedade que recebe muito abaixo dos lucros que a própria burguesia tem no processo de revolução industrial. Mas, nessa etapa da sociedade, a gente vai ver mais claramente e mais estratificados teóricos que divergem e dissertam sobre pontos econômicos e políticos.

Então, a partir das construções sociais, ideológicas e políticas na Idade Moderna da burguesia enquanto classe econômica e política dominante, a gente vai ver alguns teóricos importantes. Como Adam Smith. Adam Smith descrevia a loucura das leis humanas.

Ele dizia que não pode interferir nas leis naturais da economia, de onde o Estado deve apenas fornecer a base legal para que o mercado livre possa maximizar os benefícios do homem. E aí Adam vai dizer que o Estado tem que ser mínimo e ele tem que ter apenas três funções: a defesa da fronteira e território, a proteção de todo cidadão ofendido por outro cidadão, e o provimento de obras públicas às quais as iniciativas privadas não possam executar. Então, como é que ele pensa nesse processo?

Como é que ele descreve esse processo? Que o Estado não vai ter responsabilidade de instituir políticas públicas, ele apenas vai garantir a defesa da fronteira, instituir leis para que um homem não possa assassinar outro homem, para que as pessoas tenham respeito social e legal. Mas ele não vai garantir direitos como saúde, educação, saneamento básico, emprego e renda, seguridade social.

Não, o homem vai se desenvolver pelo próprio homem. A questão da meritocracia. Então, quando Adam Smith diz que o Estado é mínimo e que o homem por si só precisa de autoconsideração, isso é construído pelo feudalismo, pelo vazio que a nobreza e que os reis ocasionaram na sociedade menos favorecida.

Então, como é que eu, que até então era plebeu, que. . .

Era do baixo clero, que não tinha nem onde morar, que não tinha onde comer, mudo para uma sociedade altamente desenvolvida, perto do que era a Idade Média, com uma economia pulsante na era da Revolução Industrial. E eu não tenho educação, eu não tenho assistência à saúde, eu vou trabalhar 10, 12, 20, 23 horas, vou levar minha mulher, vou levar meus filhos, vou levar todo mundo para poder ascender socialmente. E aí, quando ele faz essa teorização social, fica um questionamento: se o Estado ou não vai ser o provedor de políticas sociais, como é?

E a partir de que ele vai cobrar do indivíduo a harmonização social e o bem-estar, né? Com que esse indivíduo cumpra as leis estabelecidas, porque vai se tornar uma verdadeira barbárie a sociedade a partir do ponto de vista que eu não tenho acesso a nenhum direito social. E aí, nessa lógica, a gente vai ter, teoricamente, instituído o pacto queniano.

Na teoria geral, o mercado produz a demanda da sociedade, ou seja, capital produz para o social. Não existindo a insuficiência de demanda efetiva, ou seja, se o capital produz para o social, não vai existir uma necessidade ou não vai existir uma desigualdade. No pacto queniano, institui-se, assim, o modelo de produção fordista em série, cada um executando uma mesma tarefa, sem pensar, sem discutir ou até mesmo sem avaliar se aquilo está sendo positivo ou negativo, né?

E, em caso de crise, o Estado intervém, garantindo a seguridade do trabalhador, equilibrando a economia com ajuste fiscal e contraindo déficit público. Então, quando o pacto queniano é instituído, ele vai dizer assim: "Olha, o Estado, o capital vai produzir pro social. Então, tu não precisa interferir nesse sentido.

Se acontecer alguma crise, tu pega todas as reservas públicas e equilibra a economia". Eu acho que você vai estar refletindo. Eu acho que eu vi esse tempo acontecendo na minha vida, quando a gente teve a crise econômica de 2008, não tem muito tempo, né?

Onde várias economias quebraram. Vamos discutir isso mais à frente. Então, quando o Estado intervém economicamente e ele pega todas as reservas que deveriam estar sendo investidas na sociedade como um todo, de forma justa e igualitária, mais uma vez, ele vai na defesa do capital e não do social.

Por isso que, quando Adam Smith defende que o homem é sujeito do próprio homem, é um pouco contraditório quando a gente vê que a economia e a política estão focadas somente no capital e não no homem. Nesse fluxo político todo, nessa efervescência do século XVI e do século XIX, vem Marx. A tradição marxista oferece uma leitura da dinâmica da sociedade, da sociedade burguesa: como ela produz, como ela se reproduz e, dentro disso, de como a desigualdade social é inerente a essas relações.

Oferece também um estudo das transformações ao longo do século XX, produzidas pelos movimentos da economia e da política, dos quais se desdobram hipóteses e orientadores para pensar a política social, seu significado, suas possibilidades e limites na contemporaneidade. Então, Marx vem abrir o debate: opa, será que a sociedade burguesa realmente pensa de forma justa e igualitária ou ela pensa somente no seu lucro? Será que quanto mais lucrativa é uma economia, ela é igual socialmente ou aprofunda as desigualdades sociais?

Então, quando Marx desenvolve "O Capital", seu livro datado de 1887, ele diz que a classe trabalhadora, tudo ela produz e, se tudo ela produz, tudo ela detém. Então, os meios de produção são viabilizados pela classe trabalhadora. Portanto, para além do salário, elas tinham que ter direito ao lucro sobre essa mercadoria e não ser exploradas na produção, porque o lucro fica todo com um patrão, tudo com o dono da empresa ou da indústria.

E isso, no século XIX, a partir do século XX, a economia muda. A forma de se fazer economia também muda, pois em 1929 a gente vai ter uma crise estrutural baseada no meio de produção, ou seja, o capitalismo produziu incessantemente e não tinha mais quem comprar. Então, quebraram-se economias e muitos empresários se suicidaram em decorrência disso.

Mas Marx já apontava para isso. Ele dizia que o capitalismo é cíclico e, como cíclico, ele vai se renovando a partir das suas idades políticas e econômicas, né? E cabe à classe trabalhadora estar alerta e refletindo na sua elevação da consciência de classes, da necessidade de se organizar.

A partir das construções políticas de Marx, Adam Smith e do pacto queniano, a gente vai ver que, na era da Idade Moderna, se instituiu a política do bem-estar social. Ou seja, a sociedade burguesa quer o bem-estar social. Então, o homem, para ele ter o bem-estar social, ele mesmo tem que prover o seu bem-estar social.

Claro que Marx se diverge dessa lógica, né? A organização social em torno da remuneração do salário, que até então não era instituída como algo legal, né? A gente não tinha a instituição do salário, de uma regulamentação salarial: "Eu trabalhei tantas horas, eu vou receber tantos de dinheiro".

Claro que hoje a gente tem leis trabalhistas mais rígidas do que tinha no século XVI, mais especificamente no século XIX e no século XX, né? E, em caso de adoecimento desse trabalhador, será que, no século XIX ou no século XX, ele tinha direito à seguridade ou isso foi uma conquista a partir do início do século XX ou mais fortalecido no século XX em muitos países, né? Então, isso fica para reflexão para a nossa próxima aula.

Bom, as ideias e concepções diferentes construíram o processo evolutivo da construção social na perspectiva dialética. Não se pode afirmar que dado do modelo é mais eficaz na redução das desigualdades, mas é necessário fazer a crítica. O marxismo, embora tenha descrito de forma enfática que a sociedade, para ser justa, tem que deter o poder de forma igualitária e que.

. . Democraticamente, constituir os meios de produção para a classe trabalhadora é necessário.

Também é preciso fazer uma crítica a Marx. Será que, na Instituição da economia socialista, efetivamente teríamos a redução das desigualdades sociais, ou, mais uma vez, hegemonicamente, a classe trabalhadora tomaria o poder e continuaria a persistir nas desigualdades sociais? É preciso fazer a crítica, assim como é necessário criticar Adam Smith.

Será que o Estado tem que ser mínimo mesmo e só responsável por garantir a segurança e o território? É necessário fazer a crítica. O fato é que, com o capitalismo enquanto modelo econômico, não se garantiu o bem-estar social.

Vemos, de forma brutal, as desigualdades constituídas. Mas isso é o tema da nossa próxima aula: a avaliação sociológica, que caminha para o aprofundamento da redução de direitos e a necessidade de fortalecimento dos direitos sociais. O fato é que, à medida que o capitalismo vai se fortalecendo ou vivendo uma nova etapa de crise e que precisa se reformular, ele vai retirar direitos ou aprofundar a crise social, se necessário for, para se reerguer.

Diante disso, fica um questionamento: será que você concorda ou discorda? Essas são as nossas referências, e eu conto com você na próxima aula.