um tema de direito administrativo muito cobrado em provas e concursos e que gera sempre muitas dúvidas é a diferença entre poder de polícia e poder disciplinar isso provavelmente ocorre porque ambos poder de polícia e poder disciplinar em comum entre si a apuração ea punição de infrações à legislação preste muita atenção porque neste vídeo você vai aprender as diferenças entre essas duas prerrogativas que o regime jurídico-administrativo confere à administração pública para sua atuação eu sou alan martins professor autor de livros e juntamente com meus amigos dimas e amado scardoelli e matheus lima fundador da academia de
concurseiros idealizador do método foco de preparação para provas e concursos vamos aprender o poder de polícia encontra seu fundamento na supremacia do interesse público sobre o particular por meio desse verdadeiro poder de ver a administração pública do estado condiciona o exercício de direitos individuais impondo limites à atuação dos particulares e faz isso em prol da sociedade isto é em benefício de toda a coletividade por razões de segurança mas como a exigência de passaporte e licença para porte de arma ambientais a exemplo da fiscalização do cumprimento da legislação contra o desmatamento de saúde como se dá
na regulamentação e controle de medicamentos sanitárias tal como a fiscalização de bares e restaurantes entre outras razões uma vez constatada às infrações à legislação que rege o poder de polícia os órgãos de fiscalização da administração pública após regular apuração e que ampla defesa e do devido processo legal sejam assegurados procede a lavratura de autos de infração com imposição de multas de trânsito ambientais sanitárias tributárias e 7 a lei de outras sanções tais como a interdição de estabelecimentos irregulares a demolição de construções que representem risco a segurança a destruição ou inutilização de objetos tais como cds
e dvds piratas entre outras o poder de que estamos tratando é o poder de polícia administrativa conferido agentes de toda a administração pública presente em todos os seus órgãos e também entidades que tenham personalidade jurídica de direito público mas cuidado para não confundir com a polícia de segurança pública que atua na esfera da repressão e prevenção de crimes tarefas que competem as polícias federal civil e rodoviária e militar e não são exercidas no âmbito da polícia administrativa poder disciplinar é um poder exercido apenas sobre pessoas que têm alguma espécie de vínculo com a administração pública
esse vínculo pode estar presente na estrutura hierárquica da administração nesse caso o seu fundamento está na subordinação existente entre agentes dos diversos patamares da estrutura hierárquica administrativa pode também se tratar de um vínculo contratual a exemplo daquele que se estabelece quando uma empresa privada é contratada para a execução de uma obra pública por fim estão sujeitos ao poder disciplinar pessoas sob a tutela ou custódia da administração a exemplo dos alunos das escolas públicas e das pessoas custodiadas sobre o regime prisional exemplificativamente é possível citar algumas sanções unidades disciplinares a que essas pessoas podem estar sujeitas
são elas a demissão aplicável aos servidores públicos a buta posta uma concessionária de serviço público por descumprimento de um contrato administrativo por exemplo advertências e repreensões por infrações mais leves a suspensão de um aluno indisciplinado na escola pública e certeira se você gostou desse vídeo deixa o seu lhe curtida envie perguntas comentários ou sugestões de novos temas vamos interagir aproveite também para se inscrever em nosso canal do youtube e baixar um e book e preparamos para você basta clicar no link da descrição deste vídeo e começar a aprender o método foco de preparação para provas
e concursos muito obrigado e até a próxima