esse consumidor que prefere não se identificar diz que foi lesado por uma empresa depois que adquiriu alguns móveis para sua casa o proprietário da mesma se negou a entregar a nota fiscal dos produtos a quem o consumidor tem direito garantido por lei para efetuar a compra de dois produtos né e no ato da entrega foi informado de que a nota fiscal seria entregue junto chegando na minha casa não foi o que recebeu a nota fiscal não havia sido entregue e um dos produtos ainda foi com defeito ele conta que chamou a polícia para intervir na
situação eu acionei a polícia militar é pra que comparecer no local visto que havia dois crimes o crime de falsa informação e afirmação enganosa previsto no código de defesa do consumidor ea nomes a nota fiscal o policial militar que me atendeu é muito grosseiro por sinal ele se recusou a enviar uma viatura né pra está conduzindo ao infrator em flagrante ao distrito foi de polícia é responsável para resolver a situação a nota fiscal é um direito do consumidor é a maior prova da compra de produtos ou prestação de serviços também é um dever do comerciante
emitir o documento de acordo com este advogado a nota fiscal deve ser emitida no ato da compra e em caso de recusa o consumidor deve procurar o órgão de defesa ao consumidor existe uma previsão legal que é uma lei específica 8846 de 94 que dispõe sobre a obrigatoriedade do estabelecimento comercial entrega a nota fiscal ou cupom fiscal é de um produto ou serviço que foi adquirido certo ele diz o que chamou a polícia para intervir nessa ação toda não é que inclusive a própria polícia não quis até prender o proprietário estabelecimento é cabível isso a
decisão da polícia no estabelecimento fazer esse ato sim na verdade é ele existe um caráter punitivo entretanto é a polícia não tem uma relação nesse caso específico em procurar o procon ou um advogado de sua confiança a polícia não pode chegar e prender é em decorrência de da negativa de um cupom ou nota fiscal isso não exigem ainda segundo a vítima o objetivo da denúncia é chamar a atenção da população quanto à garantia do direito a nota fiscal é importante frisar a população é deve ficar atenta é deve sempre exigir nota fiscal sempre exige também
o certificado de garantia também que é um dever e uma obrigação é do do fornecedor de produtos para que outras situações como essas não venham a ocorrer
