Fim do regime jurídico único pelo STF! Sem mais Concursos? Consequências da decisão!

STF decide que a partir de agora não precisa mais necessariamente ser estatutário os regimes jurídicos dos Servidores Públicos vamos discutir um pouco essa decisão todas os efeitos dela e será que agora a PF a PRF e outras polícias vão ser seletista vamos falar disso [Música] agora fala com curir o meu nome é Guilherme Guimarães Eu sou especialista em concursos e vocês pediram eu fiz uma um Largo estudo a respeito da decisão de ontem na di 2135 que para que você não sabe acabou com um regime jurídico único e abriu a possibilidade de se adotar dentro

da administração pública os regimes o regime seletista eu quero falar dessa decisão em termos muito claros para você para você entender o que aconteceu mas antes deixa a tua curtida se inscreve no canal isso ajuda bastante e explicando que eu tô com essa cara de bolacha e com esse esse pescoço amarelo porque eu fiz uma cirurgia no Ciso ainda estou em recuperação e considera comprar o curso do método volts o passo a passo para você estudar eu tenho um curso que eu coloquei tudo que eu aprendi por 24 concursos que eu fiz né Eu Fui

aprovado em sete concursos tudo que eu aprendi acompanhando durante mais de 4 anos alunos que estudam para concurso Desde da pessoa mais simples do concurso mais simples Até os concursos mais complexos Então tá tudo naquele curso é como você estuda como você faz exercício tem módulo que eu ó vamos filtrar a questão vamos pegar aqui e como eu sigo o edital então assim é um passo a passo é super bacana e eu tô fazendo agora Black Friday até o final de semana até o final de semana 23% desconto sério o preço ficou menos de r$

70 sério você não vai achar nada no mercado por esse preço E além disso você vai ganhar brindes exclusivos você vai ganhar aqui ó avisos de porta ol Olha que bacana os avisos de porta que você vai receber eles são muito muito muito legais e para não deixar ninguém atrapalhar o teu estudo então só na black friday O link tá aqui embaixo até também acabar os avisos de porta né então clica aqui no link abaixo e te vejo lá no método V eu vou vou conversar com você quando você entrar no no curso tá vamos

lá então vamos trazer a análise então foi proposta lá em 200000 depois da emenda constitucional 19 de 98 o que que essa emenda colocou é importante a gente entender então nós temos aqui a redação anterior à decisão de ontem então o que que ele falava União Distrito Federal os municípios instituirão instituirão no âmbito da da de sua competência regime jurídico único ou seja eles escolheriam entre CLT e o regime estatutário Guilherme Qual que é a diferença né o CLT segue algumas normas e o regime estatutário outras como a estabilidade e outras normas do serviço público

e no Brasil o regime estatutário é muito melhor né tem alguns benefícios tem alguns pontos ali que não são tão bons mas tem vários benefícios e isso daqui com a decisão de ontem caiu e entrou em vigor a emenda constitucional 19 que falava outra coisa a união estado Distrito Federal e municípios inão conselho político administração remuneração cara não tem nada a ver com o que tá colocado aqui em cima ele tá disciplinando sobre outras questões e ele não fala regime jurídico único se ele não fala em regime jurídico iic Então pode vários regimes pode ter

um regime jurídico com CLT uma carreira com CLT e uma carreira de eh sem CLT né uma carreira com o regime estatutário Então vai em tese você poderia ter por exemplo professores com CLT na União e policiais rodoviários federais com o regime estatutário então isso caiu E por que que caiu foi proposta uma ação tá uma ação eh direta de inconstitucionalidade pelo pelo PT pelo PDT e pelo pcdb contra as alterações dessa emenda constitucional falando que elas não tinham seguido o rito que deveria seguir tá então isso foi lá em 2000 cara em 2000 né

Nós estamos em 2024 faz faz 24 anos então eles apontaram essa inconstitucionalidade formal do texto promulgado e até desde então houve uma bagunça porque entre 98 e 2007 nós tivemos essa emenda constitucional ou seja nós já vivemos um período sem regime jurídico sem regime jurídico único e e segura essa informação porque depois eu preciso explicar uma questão tá porque muita gente fala é o fim do mundo Caramba já foram alguns anos sem com sem o regime jurídico único e não foi o fim do mundo não nem todos os cargos viraram T entendeu então é importante

a gente entender isso daí e o que que decidiu aí o STF então o tribunal por maioria julgou improcedente o pedido formulado né para tendo em vista o lpso temporal e tal e entendeu mais prudente a eficácia da decisão ser ex nunk o que que é isso daí Quer dizer que ela não vai retroagir então quem é servidor público vai se manter no regime que se encontra entendeu Então essa é a decisão e é uma decisão ruim ela é boa eu vou acabar com vai eu vou deixar de ser CLT Então é isso que eu

quero explicar eu quero explicar agora os efeitos da decisão eu não quero fazer um vídeo muito longo mas eu quero que você entenda os efeitos da decisão muita gente tá falando que é o fim do mundo e tal caramba a gente já viveu um período sem o regime jurídico único não acho que uma decisão favorável aos concursos eu acho que é abertura para muitos concursos virarem CLT eu vou depois no final dizer quais que eu acho que podem virar CLT Ela me parece e eu vou vou ser bem sincero e eu vi que várias lives

de curso e tal né os cursos e o pessoal que trabalha com concurso tende a defender o concurso público dizer ah não mudou tanto assim eh eu sempre vejo esse viés e todo mundo tem um viés veja ninguém é imparcial né Todo mundo tem um viés Tá mas eu quero deixar bem claro vocês sabem que eu jogo Limpo aqui no canal tá Então veja quem é servidor hoje não muda nada quem está fazendo algum concurso dificilmente e eu vou colocar aqui até muito dificilmente vai mudar por quê Porque para você mudar você vai ter que

mudar a lei da carreira e mudanças de lei são processos que demoram muito tempo que envolvem muito Lobby então você que tá fazendo concurso dificilmente vai mudar dificilmente vai mudar acabou o concurso público Não não acabou o concurso público o concurso público vocês têm que saber isso até porque pode cair no teu concurso é uma exigência Tanto para quem é CLT quanto para quem é estatutário isso daí é se você quer fazer parte da administração pública você precisa passar por um concurso público tá lá na Constituição né tá lá no artigo 37 você tem que

passar por um concurso público Ah é o fim da estabilidade na no no serviço público brasileiro não é um fim de estabilidade estabilidade está ligado aí os cargos estatutários tudo não é o fim de estabilidade então cuidado é o fim da 8112 não é o fim da 8112 o que vai poder hoje é em determinadas carreiras ter concurso em determinadas carreiras ser seletista e outras vão poder ser estatutário é uma decisão que pode impactar algumas carreiras me parece até que foi uma reforma administrativa sabe porque a reforma administrativa sempre quis isso né sempre quis isso

daí Inclusive a última reforma administrativa que foi proposta aí na no governo bolsonaro ela tinha uma ideia dessa daí eh eh tinha essa ideia tá e o que que eu acho que vai acontecer na prática algumas carreiras serão s elitistas e outras Não e aqui eu vou contar o uma história no e e cara o que eu vou trazer aqui você não viu nenhuma Live de grande professor e tal você você vê o pessoal comentando mas eu quero trazer essa história e inclusive Quero mostrar um pouco da decisão nesse período que eh que já não

teve regime jurídico que já não teve o regime jurídico único teve um um as agências reguladoras e decidiu-se inicialmente que as agentes reguladoras iam ser celetistas Então veja carreira né que ia ser S elitista Só que os doutrinadores já né o pessoal que que que fala de direito e tal já vinham nessa época falando o seguinte falando olha Eh eu vou mostrar aqui para vocês ó ele falavam o seguinte ó nunca pode haver um regime trabalhista puro Isto é livre da ingerência de certos princípios de direito público nas ações de trabalho travado com entidade de

direito público ou seja falava Olha esse negócio de você queria ser elitista para tudo já não pode tá já não pode isso daqui é o ministro Antônio Antônio Celso Antônio Bandeira de Melo cara que é o top top das galáxias galáxias em Direito Administrativo e daí veio o STF nessa Ness numa di e falou a seguinte ó o entendimento que a função que desempenha os servidores públicos constitui a atividade típica do Estado com o o qual é incompatível o regime seletista Veja isso aqui não foi uma decisão final porque depois o próprio governo Mudou as

agências reguladoras de CLT pro regime estatutário mas o STF já tinha decidido dentro dessa di né em decisões nessa di que por ser atividade típica de estado agências reguladoras elas não deveriam ser se elitista e Isso mostra que pode existir um caminho que carreiras típicas de estado não possam ser C elitista Veja isso é um caminho Tem muita gente falando Ah não vai acontecer isso e tal né naquela de defender né mas esse é um caminho que eu acho que é muito provável que aconteça as grandes carreiras continuarão estatutárias Receita Federal as polícias os as

carreiras de Juiz essa daí a gente não precisa falar né juiz público continuarão estatutária o que não vai pode o que tá em risco hoje são as carreiras que não são típicas de estado Guilherme que conceito é esse é difícil dizer né muita carreira vira típica de estado e eu vou ser muito sincero por Lobby político Lobby político eles fazem Lobby e e daí conseguem virar carreira típica de estado inclusive eles colocam às vezes na Norma alguma coisa para dizer não isso aqui é carreira típica de estado para fugir desses enquadramentos aí para poder virar

seletista então carreiras como professor então assim carreiras na verdade e aqui eu vou ser bem sincero que são carreiras que não tem um Lobby tão grande no Congresso Nacional essas tem grande risco de virar ser letista Aliás já já tem acontecido muito esse caminho né então Professor pessoal da área de saúde pessoal da área administrativa eu acredito que tem grandes chances do pessoal da área administrativa virar seletista então é esse caminho é o fim do mundo é o não é o fim do mundo tá mas isso pode acontecer tá cuidado tem muita gente falando meu

Deus agora acabou o concurso pú cara cuidado vamos vamos colocar o pé no chão vamos ver como que vai se comportar não sei se o governo vai ele precisa regulamentar isso daqui para criar algumas carreiras Será que ele vai ele mesmo propôs a ação de inconstitucionalidade claro que faz muito tempo né ser que ele vai fazer né e assim vai ter muita resistência né vai ter muita resistência isso daqui tá há anos há mais de 20 anos para ser julgado então cuidado pessoal Cuidado que o pessoal fala cuidado que tem muita gente querendo né e

e mesmo se for emprego público não é ruim veja concurso da Petrobras tem concurso do Correios Então como que eu reagiria agora eu continuei estudando eu continuei estudando e eu acredito que mesmo assim não é coisa de um ano para ter mudanças né se você falar não eu sou eu quero carreira administrativa eu não acho que nemhum ano para estud tem mudança demora muito tempo o trâmite legislativo é demora muito tempo e cuidado com o pessoal que é apocalíptico Eu trabalho no concursos há muito tempo e sempre que nós temos essas coisas tem o pessoal

dizendo que acabou concurso público é gente que talvez esteja com preguiça de estudar esteja achando uma boa desculpa muitos deles não quero dizer todos então cuidado com o pessoal apocalíptico pode ter mudanças pode algumas carreiras podem ser impactadas mas as carreiras típicas de estado aquelas que você só vai encontrar no estado as grandes carreiras continuarão como estatutário outras carreiras correm perigo muita gente V falando não tribunal tal né tribunal tem um Lobby muito grande né vai ter uma discussão mas não dá para cravar tem gente cravando já eu não vou cravar aqui tá mas esse

é o desenho que que você achou de tudo isso deixa nos comentários e bora estudar pessoal