revisão da vida toda mais um absurdo que foi liberado pelo Ministro Flávio Dino e confirmado pelos outros ministros do STF e por o direito adquirido do aposentado deverá ser respeitado pelo STF vem entender aqui comigo direto dool congresso leva R8 bilhões de reais sem dizer nome de autores nem destino de emendas ou veja pessoal as emendas parlamentares o dinheiro destinado por políticos que estava bloqueado devido a farra das emendas PX né porque eu sempre faço essa diferenciação quando você pede uma Emenda e você coloca o destino por exemplo eu quero reformar o Hospital de Campinas
eu quero e reformar a ponte de Recife eu quero você entendeu ele tem um E aí a gente tem que fiscalizar para ver se não vai ter um superfaturamento das obras mas pelo menos esse dinheiro tem um destino que que estava acontecendo nas emendas pics elas não precisavam de o destino elas eram enviadas para as contas dos parlamentares mas sem explicar o porquê Aí fica fácil né aí o parlamentar vai lá Deputado Senador vai lá pede eu quero 6 milhões Sem explicar o porquê ah aí o STF bloqueou e recentemente o Flávio Dino liberou e
os outros ministros do STF confirmaram e agora com essa notícia de 4/12 15:53 da tarde está confirmado congresso leva R8 bilhões de reais sem dizer nome de autores nem destino de emendas ou seja não tem como controlar esse dinheiro a gente não sabe a farra do dinheiro público para que que os parlamentares irão utilizar que presentinho de final de ano hein Que bacana né rapaz Congresso Nacional levou r 8 bilhões de reais lembrando revisão da vida toda no máximo R bilhões deais ao longo de 10 anos e aqui em um mês ó ó ó ó
em uma semana né menos de uma semana o congresso levou r 8 bilhões deais Sem explicar o destino dos do dinheiro ah aí não dá para pagar revisão da vida toda né aí a gente é feito de tonto todo dia aqui pelo amor de Deus mas vamos seguindo o Supremo confirmou por unanimidade então a gente não pode colocar a culpa só no Flávio Dino todos os ministros do STF confirmaram que liberaram o pagamento de emendas parlamentares só que eles colocaram regras mais rígidas só que só a partir do ano que vem então o que que
os os congressistas os parlamentares fizeram fizeram este ano porque sabe que ano que vem vai ter regra mais rígida segundo Toledo um dos requisitos para a liberação dos valores foi descumprido o que está escrito explicitamente na decisão do Flávio Dino ratificada pelo plenário do supremo é que o órgão que executa a despesa e a CGU Controladoria Geral da União verificassem se tinha sido informado o nome do autor da emenda sendo vedado que Figure como substituto do relator que era como eles acobertava o negócio bem como o nome dos beneficiários finais porque essas Emas I de
um caixa da prefeitura sem dizer para que que ia ser feito e né decisão do Dino colocou que deveria mostrar o beneficiário já estaria valendo mas colocaram para Ano que vem então se tivesse sido cumprido a própria Advocacia Geral da União não teria contestado junto ao Supremo esses itens e a Advocacia Geral da União contestou só que ela mandou pagar que esse a resposta que ela fez então a Advocacia Geral da União quando é para atacar o aposentado para defender o INSS é um leão é um é um monstro né um tubarão aí quando é
para contestar os parlamentares ela faz a contestação só que ela manda pagar ela ela passou um recibo de que o negócio tá sendo pago sem que tenha sido cumprido o requisito que o Supremo pôs olha aqui o que que o Wall trouxe Advocacia Geral da União quando é para atacar o aposentado ela é um leão Ela é inteligente ela traz os artigos traz lá 480 bilhões traz falácias traz mentiras faz de tudo aí quando é para defender o dinheiro público desses parlamentares desses políticos não todos os políticos mas desses políticos que Estão aproveitando a farra
do dinheiro público aí ela aí ela é é calminha aí ela é tranquilinha aí ela não ataca os políticos aí ela é tranquilinha ela fala baixinho aí a gu fala baixinho Ah que vergonha hein gente José Roberto Toledo deixou claro de duas uma estão descumprindo uma decisão do supremo e isso vai ter consequências ou tem um acordo Tácito e o Supremo vai entrar de férias sem olhar esse negócio não tem outra possibilidade é a farra do dinheiro público né meus amigos e aí você vê esse novo escândalo é um escândalo por dia contra os aposentados
e aqui por que que o o seu direito vai ser respeitado apesar de tudo que estamos vendo porque o direito adquirido e a revisão da vida toda caminham juntos na segurança jurídica dos aposentados e do Brasil o direito adquirido tem um artigo muito interessante aqui trazer né que o direito adquirido é um dos pilares fundamentais da segurança jurídica no Brasil especialmente em matéria previdenciária onde as mudanças legislativas têm o potencial de impactar diretamente a vida de milhões de cidadãos Nesse contexto a revisão da vida toda já aprovada no tema 102 do STF bem como as
questões correlatas discutidas nas Adis 210 211 demandam um olhar atento à proteção dos direitos já consolidados pelos segurados princípio do direito adquirido está previsto no artigo 5º inciso 36 da Constituição Federal que assegura que a lei não prejudicará o direito adquirido o ato jurídico perfeito e a coisa julgada essa garantia tem aplicação direta no regime Previdenciário assegurando que alterações legislativas ou decisões judiciais que venham a restringir direitos não possam retroagir para prejudicar os segurados que já consolidaram sua situação jurídica so normas anteriores Então sempre que vi uma nova interpretação dos tribunais uma nova interpretação sobre
a Lei ou uma mudança na lei essa mudança ela tem que valer daali pra frente ela não pode retroagir para prejudicar o segurado Então como destacado as novas regras previdenciárias Podem sim em princípio ter aplicação imediata desde que para o futuro o que não podem é retroagir para desconstituir direito adquirido ou desconsiderar em termos absolutos e irrazoável deputados que fizeram a lei tanto a regra de transição como outra regra né então tanto a regra de julho de 94 em diante como a outra regra e aqui defendem que você não pode retroagir para prejudicar um direito
adquirido e o STF né tá que que tá fazendo agora vai ter que garantir o direito adquirido em outras palavras mudanças legislativas ou interpretativas não podem apagar o caminho já percorrido pelos segurados seja pelo tempo de contribuição ou seja pelo cálculo dos benefícios a que tem direito e a revisão da vida toda confirmada em julgamento pelo STF no tema 1102 assegura que os segurados possam optar pela regra de cálculo mais vantajosa considerando todos os salários de contribuição inclusive os anteriores A julho de 94 essa decisão ao reconhecer o direito dos segurados foi um Marco na
proteção previd Ária e reafirmou o princípio da dignidade da pessoa humana só te pergunto você está se sentindo Digno como como ser humano com essa demora do STF eu acho que não né então a gente continua aqui na luta Mas vamos lá contudo os embargos de declaração que ainda estão pendentes no STF tanto no tema 102 como nas Adis trazem incertezas jurídicas quanto a modulação de efeitos dessa decisão a modulação de efeitos caso ocorra poderá limitar a aplicação da decisão para o futuro o que gera o risco de exclusão de segurados que ainda não ingressaram
com ações judiciais para pleitear seus direitos em pleno dezembro de 2024 a defesa do direito adquirido é imprescindível defender que até que os embargos e as Adi sejam definitivamente julgados todos os segurados que ingressar com suas ações devem ter o direito adquirido a revisão da vida toda preservado mesmo em dezembro de 2024 Não Se Pode admitir que eventuais mudanças prejudiciais vindas após o julgamento final retroajam para desconstituir direitos já conquistados a aplicação imediata de novas regras ou interpretações não pode violar o direito adquirido daqueles que com base nas normas vigentes à época já cumpriram os
requisitos necessários para acessar um benefício mais vantajoso isso seria equivalente a desconsiderar os direitos em processo de aquisição ferindo gravemente a segurança jurídica e a confiança legítima dos segurados o impacto social e jurídico muitos aposentados estão aguardando a definição do STF mas permitir que alterações legislativas ou decisões judiciais restritivas sejam aplicadas de forma retroativa é um ataque à dignidade desses cidadãos e a própria essência do estado de direito a revisão da vida toda não é apenas uma questão de cálculo é uma medida que faz justiça a reconhecer a totalidade das contribuições do segurado sem desprezar
períodos significativos de suas vidas de trabalho por isso qualquer tentativa de alteração que prejudique o direito reconhecido no tema 1102 deve ser combatido com veemência conclusão direito adquirido é inegociável todos os segurados que ingressarem com ações judiciais até o julgamento definitivo dos embargos no tema 1102 e nas Adis devem ter seu direito respeitado integralmente não Não Se Pode admitir que mudanças futuras possam desconstituir direitos já consolidados sob pena de grave violação à segurança jurídica e a confiança legítima os tribunais O legislador e a sociedade como um todo tem o dever de proteger aqueles que confiaram
no sistema Previdenciário assegurando que o direito à revisão da vida toda seja mantido como garantia de justiça e dignidade para os aposentados muito bom muito bom eu acho que esse artigo muito bem escrito foi autoexplicativo de um lado temos a farra das emendas parlamentares e que estão gastando dinheiro muito um dinheiro muito maior do que seria para revisão da vida toda mas do outro esse artigo mostra a segurança jurídica o direito adquirido E como que você que ainda não entrou vai ter o seu direito adquirido respeitado deve ter o seu direito adquirido o STF precisa
resguardar essa questão Deus te abençoe grandemente já se inscreva nesse canal e se você quiser uma análise completa seja de revisão da vida toda seja sobre o processo de andamento seja sobre outras revisões você pode pedir aqui cálculos videochamada verificamos erros na sua aposentadoria mais de 20 revisões documentos parecer jurídico se quiser um atendimento presencial em Brasília ou na Avenida Paulista a maioria dos clientes preferem o atendimento virtual porque é um pouco mais em conta e também muito mais rápido com a mesma qualidade mas tem gente que prefere o presencial aí a gente toma um
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