O Senado Federal e hálito ICMS interestadual sua mercadoria importada O que é que aconteça Você deve lembrar das grandes funções que nós já tivemos no país sobre a tal da Guerra dos portos na área de portos e aeroportos vários estados criarão programas de incentivos fiscais para que seus portos e aeroportos fossem criados somente eu moro Pernambuco e o prodep né que tem coisas nesse didos você tem que em vários Estados da Federação regras que tentam atrair importação para dentro daquele está e deixar um pedaço de arrecadação lixo lembrar que pela Constituição Federal o é o
estado que tem competência para cobrar o ICMS importação é o estado do destino da mercadoria o destinatário não estado por onde entra mercadoria se por um acaso uma Mercado Livre foi destinado a belíssima cidade Campina Grande lá na Paraíba certo mas foi o utilizando o Porto de Suape que fica em Pernambuco apesar de mercadoria ingressar no Brasil por Pernambuco sendo desembaraçada em Pernambuco o ICMS pertencente ao estado da Paraíba os suprimentos já disse que mesmo nas importações indiretas suplente a mente está aparecendo várias decisões que ela tentar coibir essa prática que vaso está se fizer
Espírito Santo fez Goiás fez Santa Catarina fez Pernambuco fez vários fizeram de incentivar que o sujeito Import como se fosse destinatário final da mercadoria para gozar dos benefícios fiscais dados por esse estado para depois passando a mercadoria de outro estado como se tivesse arrependendo então ao invés o cara em Campina Grande vai aparecer com o importador aparece em Pernambuco para gozar dos benefícios fiscais de Pernambuco e depois mandar a mercadoria para Paraíba e aí o que que acontece nas operações interestaduais com ICMS é a língua tá quem define ao Senado Federal tá lá previsto artigo
155 é preciso guardar construção Senado que define e o Senado e Phineas a litros usando o afundada já necessidade diminuir desigualdade socioeconômica entre as diferentes regiões do país né porque a lista de 12 salvo quando a mercadoria sai dos Estados mais ricos para os menos ricos digamos assim quando a ali e qualquer caso é 12 salvo se a mercadoria Side São Paulo Minas Rio Sudeste o espírito santo Paraná Santa Catarina e Rio Grande do Sul esses seis São Paulo Minas Rio Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul na minha cadeira sai deles para qualquer lugar
do país a lista de sete qualquer outro caso é 12 aí nós vamos Paraíba desenvolvimento semelhante então aplica diferenciar 12 certo Pernambuco São Paulo desenvolvimento aí semelhante não mas eu vou colocar alíquota padrão aí ali de idoso que a letra mais alta nesse está de olho agora São Paulo Pernambuco hálito quer para 7:00 Só lembrando eu vou explicar aqui pessoal atualização não vou detalhar mas ali interestadual não recurso na carga tributária ela vai a partição de respeito entre os Estados então quanto maior hálito mais fica na origem por isso que quando sai dos Estados mais
ricos são os menos rica Alive só com sente para ficar menos na origem ficar mais mexido em todos os casos a letra de dois muito bem isso foi estipulado pelo Senado Federal aí o que que acontece imagine Aquele caso que eu falei de Campina Grande a empresa em Campina Grande quer MercadoLivre mas tudo forma onde foi feita em Pernambuco a empresa comprou internalizou em Pernambuco ação de benefício em Pernambuco quando sai de Pernambuco para a Paraíba sai com hálito de 12 e esses 12 porcento esses dois por cento vão configurar crédito da empresa lá na
Paraíba que a empresa com o comerciante é se ele comprou a mercadoria com incidência de ICMS o ICMS incidente é crédito dele não quero usar o cara de 12 mas o mecanismo Legislativa em Pernambuco faz com que na praça com um monte de crédito presumido de benefícios fiscais a o que o que e não chega nem perto de 12 não vou lá só de Pernambuco nos olhos está se faz um carro que a média de três ou quatro isso na prática o sujeito pagava 3 ou 4 usando crédito na origem ficava três ou quatro prestado
a legenda bom que não está com nada mesmo Você vai ficar com três ou quatro e não disse nem usar um gato de 12 então ou revolta contra isso e sai esculhambação disser no carro tá dando um benefício fiscal para mercadoria estrangeira muitas vezes no mercado hoje concorriam com mercadorias nacionais e tu já está matando aí um pedaço grande e sem nexo com a língua de dois ficando pagando 3 ou 4 tá combina aqui de oito por cento e os estados todos fazendo isso aí o que que aconteceu vão grande força e vamos ver alíquota
vamos criar uma língua específica para ICMS importação fala que ela ainda ali Nacional 12 o hálito digitar mais ir para estar - 57 Agora se a mercadoria foi importar nós cms importância nada eu falo da América do circulação da mercadoria interna desse a operação pernambuco-paraíba sai de Pernambuco para eu comer cabelo importada se for mercadoria importada Vamos jogar o link para 0 que jogar sua língua para zero o que que ia acontecer Pernambuco não ia adiantar nada conceder benefício fiscal certo porque a empresa saberia que quando vendesse para Paraíba é a empresa está comprando ela
ia ter cred0 na Paraíba se o hálito interestadual for zero lá ele vai pagar o cms hálito Sheila para ele que sabe que eu abro o que eu devo no estado do que eu paguei na origem se ali na transferência pernambuco-paraíba for 0 no destino a empresa tem de crédito algum então acabaria com a vantagem né aí eu vou grande discussão com dirijo mais - ign grosso confusão depois de muita muita muita discussão chegou-se a lista de quatro então resolução nº 13 em 1212 para tentar acabar o pelo menos minorar com a famosa guerra dos
portos colocou ali interestadual para mercadoria importada veja cuidado à Salinas de 72 continuam valendo as operações interestaduais faz uma operação interestadual com mercadoria importada alívio para suas e quatro aí começou a pessoa dizer olha tá diferenciado com base o destino que o Brasil origem tipo de lei complementar para tratar disso eu falei assim funcionalidade mas aqui não vou nem discutir todos uma porque nenhuma resiste o argumento que faltava pelo supremo para dizer que essa resolução é condicional hora a constituição diz que compete ao Senado fixar as nós são as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais
ele fica só a língua nacional de 12 fixo alívio de sede para quando sai MercadoLivre os estados mais desenvolvidos para bem desenvolvidos ter feito só livro de quatro nas operações interestaduais sai virou essa régua da construção do personagem vocês tá então está valendo e ela pode ter certeza tem um efeito importante para diminuir os efeitos Essa guerra dos portos Beleza então é só o resumo aqui da decisão é constitucional a resolução do Senado Federal que fique saliva do imposto de circulação de mercadorias e serviços ICMS aplicável às operações interestaduais com bens e mercadorias importados do
exterior por litro diferentona quatro porcento tá aí no trecho aqui da do informativo que explica direitinho materno inciso 2 do artigo 155 da costura Federal aquele dia todas as disciplinas que segue matéria de ICMS a resposta a cobrança do referido Imposto nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados lá claro que a resposta sua obra que esta letra Não tente controlar ficam expressamente o ICMS pode ser cobrado ainda que as que as operações e as prestações se iniciem no exterior ou você pode ser cobrado Não há dúvida eu até não coloquei aqui o texto aqui
mais 13 mais importante acabei não colocando mais fica eu discutido da confissão que diz que o cenário fica fixas alíquotas interestaduais e de exportação que ele fique sua lista específica para a operação interestadual com mercadoria importada e essa alíquota Olá meninas a resolução 13/2012 havia muitas que são sobre isso finalmente se resolveu a questão beleza e [Música] E aí