Obrigações do empresário: a escrituração contábil Olá! Seja bem-vindo! O objetivo geral do nosso estudo é apresentar os tipos de empresas brasileiras e os processos para sua abertura.
Além disso, nosso estudo apresenta o enquadramento jurídico empresarial para os principais tributos por setor de atividade econômica. Todo o conteúdo é desenvolvido com foco contábil, tributário e legal, com o propósito de preparar o aluno para a atuação em conformidade com as demandas oficiais do ambiente de negócios complexo brasileiro. A importância da escrituração contábil O empresário é obrigado a registrar a empresa, escriturar operações realizadas e elaborar balanço do período.
Especificamente, a escrituração das operações desempenha uma relevante função no mercado financeiro, uma vez que são a base para a composição de relatórios utilizados para a tomada de decisões. Os relatórios produzidos a partir da escrituração contábil – Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – são utilizados para a tomada de decisões de diversos usuários da informação contábil. Por exemplo: os investidores, ao decidir pela aquisição de ações de uma empresa, analisam, no mínimo, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício, com o objetivo de compreender a situação financeira da empresa e concluir se é provável que lhes sejam pagos dividendos pelo investimento realizado.
Outro usuário dos relatórios contábeis é a instituição financeira que avalia indicadores de liquidez e solvência para conceder crédito à empresa, como os bancos. E, ainda, o governo utiliza os relatórios contábeis para avaliar se a tributação da empresa está sendo feita corretamente. Internamente, os funcionários podem utilizar as informações produzidas pela escrituração contábil para avaliar se permanece trabalhando na empresa e, assim, garantir seu salário mensal.
Considerando a relevância das informações geradas a partir da escrituração contábil, o objeto desta aula é a apresentação de suas principais características. Manutenção de escrituração contábil Como já foi mencionado anteriormente, uma das obrigações do empresário é a manutenção de sistema de contabilidade que permita o registro de todas as transações realizadas pela empresa. A sistematização de tais registros é denominada escrituração contábil, que se refere ao conjunto de registros cronológicos, em forma contábil, de todos os fatos contábeis que geram alterações em elementos patrimoniais (ativos ou passivos) e/ou que geram despesas ou receitas.
Para saber mais sobre o assunto, deixo aqui uma dica: pesquise os conceitos de ativos, passivos, receitas e despesas que podem ser aprofundados na Estrutura Conceitual das Normas Contábeis, disponível no site do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Vale muito a pena conferir! Forma de apresentação A forma de apresentação da escrituração contábil pode ser mecanizada ou digital.
Na forma mecanizada, os registros contábeis realizados em sistema de contabilidade são impressos e encadernados em livros e, em seguida, são registrados pela Junta Comercial da Unidade Federativa onde se localiza o estabelecimento comercial. Na modalidade digital, da mesma forma que o sistema mecanizado, os registros são realizados em sistema de contabilidade. Entretanto, não é necessário imprimir, encadernar e registrar na Junta Comercial.
A forma digital é apresentada via Escrituração Contábil Digital (ECD), por meio do programa de preenchimento da escrituração contábil disponível no portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Na prática, as operações realizadas pela empresa são preenchidas na ECD, validadas pelas regras do programa e enviadas pela internet com o uso do certificado digital que serve como assinatura do empresário e do contador da empresa. O envio pela internet gera um recibo que tem validade de registro da escrituração contábil.
Para saber mais sobre Escrituração Contábil Digital (ECD), sugiro que você consulte o portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), na internet. Demonstrações Contábeis A partir da escrituração contábil, que apresenta os registros de todas as operações da empresa, é possível elaborar relatórios contábeis destinados à divulgação para partes interessadas. Esses relatórios são denominados Demonstrações Contábeis e também estão contidos na Escrituração Contábil Digital (ECD).
O conjunto de Demonstrações Contábeis previstas em normas contábeis é: Balanço Patrimonial Demonstração do Resultado do Exercício Demonstração do Resultado Abrangente Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados Demonstração dos Fluxos de Caixa Demonstração do Valor Adicionado Notas Explicativas As principais Demonstrações Contábeis apresentadas pelas empresas são: o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício. O Balanço Patrimonial, geralmente elaborado em dezembro de todos os anos, apresenta o valor monetário de cada grupo de elemento patrimonial, como ativo circulante, ativo não circulante, passivo circulante, passivo não circulante e patrimônio líquido. Demonstrações Contábeis O Ativo Circulante inclui elementos patrimoniais como o caixa, os bancos, os estoques e as contas a receber.
O Ativo Não Circulante inclui elementos patrimoniais como máquinas, terrenos e prédios. O Passivo Circulante inclui elementos patrimoniais como fornecedores, salários a pagar, empréstimos a pagar e impostos a pagar. O Passivo Não Circulante inclui elementos patrimoniais empréstimos e financiamentos a pagar em prazo superior a 12 meses.
O Patrimônio Líquido inclui elementos patrimoniais como o valor investido pelos sócios ou acionistas e os lucros acumulados durante toda a vida da empresa. A Tabela demonstra o Balanço Patrimonial da Petrobrás em 31 de dezembro de 2021. O valor do Ativo Total é de R$ 972 milhões e 951 mil reais; o Ativo Circulante totaliza R$ 168 milhões e 247 mil reais.
O valor do Passivo Total é de R$ 972 milhões e 951 mil reais; o Passivo Circulante totaliza R$ 134 milhões e 913 mil reais; o Passivo Não Circulante totaliza R$ 448 milhões e 457 mil reais e o Patrimônio Líquido totaliza R$ 389 milhões e 581 mil reais. Para saber mais sobre cada um dos grupos de elementos patrimoniais, consulte o CPC 26, que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis. Da mesma forma que a Estrutura Conceitual, o CPC 26 está disponível no site do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
Vale a pena consultar! Demonstrações Contábeis A Demonstração do Resultado do Exercício é a apresentação, em forma resumida, das receitas e despesas decorrentes das operações realizadas pela empresa, durante o exercício social, com o objetivo de demonstrar a composição do resultado líquido do período (GELBECKE et al. , 2018, p.
1. 580). A Tabela demonstra o resultado do exercício da Petrobrás em 31 de dezembro de 2021.
A Petrobrás obteve 452 milhões e 668 mil reais de receita de venda de bens e/ou serviços. O custo dos bens ou serviços vendidos foi de R$ 233 milhões e 31 mil reais. O resultado bruto, que é a subtração da receita e do custo, resultou em R$ 219 milhões e 637 mil reais.
As despesas operacionais totalizaram R$ 8 milhões e 806 mil reais, gerando um resultado antes de considerar as receitas e despesas financeiras de R$ 210 milhões e 831 mil reais. O resultado financeiro foi negativo de R$ 59 milhões e 256 mil reais, gerando um resultado antes de considerar os tributos de R$ 151 milhões e 575 mil reais. Os tributos sobre o lucro totalizaram R$ 44 milhões e 311 mil reais.
Ao final do período, considerando o confronto das despesas e custos com as receitas, gerou um lucro de 107 milhões e 264 mil reais. As outras demonstrações financeiras apresentadas pelas empresas são: . a Demonstração do Resultado Abrangente – que apresenta as receitas, despesas e outras mutações que afetam o patrimônio líquido, mas que não são reconhecidas (ou não foram reconhecidas ainda) na Demonstração do Resultado do Exercício (GELBECKE et al.
, 2018, p. 1. 597); .
a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e a Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados – que fornece a movimentação ocorrida durante o exercício nas diversas contas componentes do Patrimônio Líquido (GELBECKE et al. , 2018, p. 1.
845); . a Demonstração dos Fluxos de Caixa – que provê informações relevantes sobre os pagamentos e recebimentos, em dinheiro, de uma empresa, ocorridos durante um determinado período, e com isso ajudar os usuários das demonstrações contábeis na análise da capacidade da entidade de gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades para utilizar esses fluxos de caixa (GELBECKE et al. , 2018, p.
1. 877); . a Demonstração do Valor Adicionado – que demonstra o valor da riqueza econômica gerada pelas atividades da empresa como resultante de um esforço coletivo e sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a sua criação (GELBECKE et al.
, 2018, p. 1. 922); .
as Notas Explicativas – que podem ser usadas para descrever práticas contábeis utilizadas pela companhia, para explicações adicionais sobre determinadas contas ou operações específicas e ainda para composição e detalhes de certas contas (GELBECKE et al. , 2018, p. 1.
951). Para saber mais sobre cada uma das Demonstrações Contábeis, consulte o CPC 26, que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis. Da mesma forma que a Estrutura Conceitual, o CPC 26 está disponível no site do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
Considerações finais A escrituração contábil é uma das obrigações do empresário e, a partir de sua manutenção, é possível gerar informações relevantes para o mercado financeiro. A forma digital tem sido a mais utilizada atualmente e pode ser transmitida pela internet, sendo válida como documento diante da sociedade. O conjunto de Demonstrações Contábeis previstas em normas contábeis é composto por: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado e Notas Explicativas.
Entretanto, as principais demonstrações contábeis são o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício.