29° CNFI - SEMANA 4

T Test som teste ei ei teste som um dois teste som 1 2 teste sala de inglês testando áudio ei ei som 1 do testando áudio sala de inglês som teste som um do beleza teste para o TV som testando para TV som 1 do Teste 1 do som um dois teste para TV som testando áudio para TV som um dois teste ei ei só testando áudio Ei um Dois teste all s Ei são testando o áudio só teste beleza e e só ei teste áudio um dois teste só Ei e ES e SA pessoal

Vamos retomar por favor Eu sempre tenho a sincera tentativa de liberar vocês 10 minutinhos antes vocês conseguirem almoçar com calma tal mas às vezes acaba não ficando viável Então Vamos ficar com esse combinado eu já combinei com o ministro também vamos ver se a gente consegue chegar nisso temos agora nesse segundo momento como gente comentou mais cedo um momento de atividade prática A ideia é que vocês consigam colocar tirar um pouco as noções sobre o processo estrutural do campo de abstração e partir pra prática no Moodle de vocês nós temos três casos e vocês são

18 19 17 Eita beleza que nas outras turmas Eram 18 Ah tá bom perfeito então teremos sete grupos eh vocês querem montar trios eh por escolha ou vocês querem eu eu posso dividir assim perfeito então Ótimo então como eu disse antes são três casos e vocês precisam ã há aí no Moodle também uma avaliação de aprendizagem né que é o que vocês precisam entregar para cada disciplina a avaliação de aprendizagem pode ser feita Uma por trio e aí pode postar em um só mudo né individual e por favor o que que o que que são

esses casos a gente quer discutir e problematizar e colocar na cabeça de vocês assim a gente quer ouvi-los sobre as temáticas do caso então não estou não estamos preocupados aqui que com a redação de vocês não é uma sentença não é sabe eh aproveitem o tempo para discutir e para explorar as possibilidades a partir Das perguntas que foram trazidas então não precisamos preocupar tanto com essas com com com a forma a gente tá mais preocupado com o conteúdo minha ideia é que vocês discutam esse caso por cerca de 20 20 25 minutos para aí a

gente começar pra gente ainda mais porque vocês né são uma turma de de maior quantidade de de pessoas então para ali por volta das 11 11:05 no máximo a gente começa a discutir para ver se eu consigo Liberar vocês uns C minutinhos ao menos antes como vocês vão perceber são três casos então teremos sete grupos os casos vão ser repetidos na hora da apresentação reitero a orientação mas sempre o primeiro grupo do caso um vai fazer uma contextualização maior do do das da do conteúdo fático e aí o segundo grupo do caso um já parte

direto para pras respostas Tá bom então vocês três caso três vocês três caso dois vocês três caso Um perfeito vocês três caso um vocês três caso dois me parece que sim perfeito qual caso você perceberam é porque é porque eu inverti né 3 2 1 1 2 3 três de novo caso três só pode levantar a mão por favor caso três é E caso dois temos pelo menos dois tá bom perfeito então Eh mãos am massa qualquer coisa eu tô aqui para apoiá-los mas priorizem os debates aí no grupo tá bom se alguém tiver alguma

pergunta levanta a mão que eu vou levar o microfone mas não mais discutam Vamos lá eh a no final do vamos lá pessoal ó no final de cada caso há três Salvo engano três ou quatro perguntas e aí a minha orientação é que vocês façam a leitura do caso e discutam entre né os integrantes de cada Trio as respostas a gente quer uma resposta só por Trio né uma resposta para cada pergunta por Trio Tá bom obrigada uma informação que pode ser importante é que o ministro vai voltar para ouvi-los Então tá bom ok mais

C minutinhos passa rápido né dei uma olhadinha uma balançada de cabeça aqui 5 minutos suficiente Beleza obrigada Pessoal vamos lá então por favor eu tava falando lá no gabinete para ver se o ministro já tava a caminho mas ele tá precisando despachar algumas coisas vou começar com vocês por conta do horário e então vamos lá grupos um tão onde Por favor tem um aqui e o eu acho que ficou só um grupo um sab é é ah é porque Exato qual dos dois trios quer começar por favor perfeito aí vocês puderem por gentileza eh dar

uma contextualizada no caso pros demais colegas se situarem e qual como a gente tem feito a dinâmica o primeiro grupo relata fala as medidas o segundo grupo fala as medidas diretamente e depois a gente vai comentando os colegas também podem ficar à vontade para fazer comentários e assim a gente segue tá bom Ah o microfone é verdade bom o nosso caso é uma ação civil pública que foi ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho em razão da presença de 25 crianças em situação de trabalho irregular sendo que essas crianças trabalhavam em feiras livres manuseando aqueles carrinhos

para transportar compras né na feira e dessas crianças 25 13 tinham entre 12 e 15 anos a maioria meninas e meninas e meninos Negros sendo que apenas cinco dessas 25 crianças frequentavam escola e apenas oito sabiam ler e escrever uma delas havia sofrido um grave acidente e havia perdido dois dedos Então essa foi a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público eh Nós consideramos no caso que há sim um processo estrutural né nessas circunstâncias é verificada um problema estrutural subjacente que é a manutenção do ciclo de pobreza que faz com que essas crianças principalmente pobres

Meninas e negros observando ainda a interseccionalidade das meninas negras no trabalho infantil ficando sem acesso à educação lazer profissionalização e Postos de trabalho decente além disso a gente verificou ainda como problema subjacente a perpetuação de uma cultura local que considera normal o trabalho dessas crianças em situação de vulnerabilidade em relação a eventuais eh medidas técnicas judiciais que possam auxiliar na solução do problema Nós Consideramos o seguinte inicialmente uma escuta ativa dos entes responsáveis pela proteção do direito das Crianças A exemplo do Conselho Tutelar do Conselho Municipal eh organizações não governamentais sociedade civil a fim de

verificar se as famílias estariam inscritas em programas sociais de distribuição de renda isso em caráter imediato Além disso determinação ao municíp de apresentação num prazo de 2 meses de Uma política pública que buscasse ativamente essas crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular a realização de um cadastramento de todos os carregadores de carrinhos das feiras livres exigência de matrícula das crianças e adolescentes em escolas municipais Com acompanhamento da frequência escolar reunião com diferentes locais para orientação acerca da vedação do trabalho infantil e conscientização do caráter penal da Exploração do trabalho infantil determinando ainda a município

que Cumpra as políticas federais já implementadas a exemplo do Pet Além disso inserção dos Adolescentes a partir de 14 anos nos programas de aprendizagem local consideramos ainda a promoção imediata da intersetorialidade das políticas de promoção e defesa dos direitos das crianças por meio de ações articuladas entre a secretaria municipal Órgãos e entidades responsáveis pela implementação das políticas públicas A exemplo do ces e do Senai No que diz respeito ao sistema de aprendizagem por exemplo promoção de educação escolar em tempo integral para essas crianças e uma política de capacitação dos responsáveis pelas crianças com profissionalização e

qualificação para postos de trabalho decentes e rompimento deste ciclo de pobreza Obrigada eh mais alguma colega do Trio quer fazer Algum complemento a gente discutiu bastante a questão de que não adianta eh a gente colocar políticas públicas ou colocar a criança na escola e forçar se não há o rompimento desse de pobreza ou seja não há uma capacitação profissional dos pais não há uma transferência para um programa público né de transferência de renda porque muitas vezes há um desconhecimento desses pais desses responsáveis e uma falta de acesso seja por por falta de conhecimento falta de

Divulgação porque o valor que se paga para essas crianças que estão esses adolescentes no caso né nesse tipo de trabalho é muito menor que de uma bolsa de um programa Federal então é falta de acesso e a gente focou muito muito nessas soluções que depois demandariam outras mas imediatamente para resolver esse problema é de forma mais imediata perfeito Obrigada eh eu vou ouvir o próximo grupo também e depois fazer alguns comentários é você quer falar Ah ah não perfeito vamos por grupos Tá ok então o nosso caso é o mesmo e da situação de trabalho

de crianças em feiras livres com eh carregamento por carrinho deã e a nossa resposta à linha a foi que sim h a identificação de um problema estrutural relativo ao trabalho das crianças e adolescentes nessas feiras livres do do município e que a própria defesa apresentada pelo Município corrobora essa identificação enquanto Problema estrutural uma vez que ele se refere expressamente que esse é um problema cultural motivo pelo qual as medidas adotadas pelo pelo próprio ente Municipal demoram a ter eficácia eh nesse contexto o o processo apresentado tem essa característica de estruturalização desse conflito naquele meio soci

social com a conscientização da população sobre os malefícios do trabalho infantil sobretudo no que se Refere à manutenção desse ciclo de pobreza nesse caso há um descompasso das práticas sociais com a ordem jurídica a gente também identificou que há uma sucessiva e recorrente violação desses direitos fundamentais especialmente das crianças de adolescentes cujas mazelas ultrapassam a própria situação atual eh com o potencial de se refletir numa perpetuação dessa pobreza eh num num cenário de Tríplice exclusão em que as crianças além de estarem excluídas Atualmente da escola como Foi verificado na situação fática e sujeitas aos riscos

do trabalho infantil também ficam excluídas do mercado de trabalho em razão da ausência do estudo e da qualificação profissional e em consequência dessa eh exclusão do mercado de trabalho futuramente também ficam excluídas da proteção previdenciária ao fim da vida na velice Então esse problema estrutural com com reflexos atuais e Futuros também e é Identificado também como uma das piores formas de trabalho infantil através do Trabalho em ruas de logradouros públicos cujos riscos a integridade física e psíquica dessas crianças estão citados na lista tip A exemplo do abuso sexual dogr dição e etc conforme a convenção

também 182 da oit e nessa medida a inércia do município na erradicação do trabalho infantil e a postura negligente ao considerar que é um problema cultural e não um problema estrutural eh denota a Necessidade do enfrentamento do problema de forma concentrada e voltada à efetivação do mandamento constitucional de Proteção Integral a essas pessoas em peculiar situação de desenvolvimento Além disso tem um fator agravante que é a questão da intersex personalidade uma vez que as meninas negras t tem sido numericamente mais recorrentes nessa atividade em feiras livres o que demanda ainda essa atuação interseccional na resolução

do problema Eh estrutural também na perspectiva de perpetuação da pobreza e essa inefetividade de promoção de direitos humanos das Crianças eh ao contrário do do que Dito pelo Município se insere S na competência da jusa do trabalho eh por se tratar de proteção a direito ao não trabalho também já reconhecido pela jurisprudência do TST através da SDI um e não se trata de uma inserção indevida na atividade do Poder Executivo mas sim De um meio de promover e garantir os direitos humanos eh que aqui já foram propugnados em razão da clara e reiterada violação através

do sistema de freios e contrapesos e da atuação do Poder judicio através desse processo estrutural como um promotor e fiscalizador da atividade Municipal que é ineficiente atualmente mas que pode atuar de forma autônoma ao após a conclusão do processo estrutural dentre as medidas e técnicas que a gente Identificou paraa resolução desse problema a primeira delas foi a realização de uma busca ativa nas feiras livres do município eh identificando essas crianças em trabalho infantil e as características delas em específico dentre os dados catalogados devem constar a frequência a escola a atividade ou emprego dos genitores eventual

inscrição no C único e inscrição ou não em programas de transferência de renda dos Genitores em seguida a propositura da inscrição dessas desses adolescentes na idade correta em programas de de aprendizagem com o incentivo da participação das famílias nesse processo três a realização de audiência pública envolvendo a mpt o MP o Ministério do Trabalho o Fórum de reducação do trabalho da Criança e Adolescente conselhos tutelares Secretaria de Municipal de assistência social secretaria Municipal de Educação para Identificar os meios de fiscalizar esse trabalho em feiras livres erradicar o trabalho infantil nessa atividade fiscalizar a matrícula e

a presença das crianças afastadas do trabalho infantil à escolas e sugerir políticas públicas efetivas para o combate do trabalho infantil em feiras livres quarto programas de renda para as famílias dessas crianças eh envolvidos de modo que não seja mais necessário a contribuição dessas Crianças por meio do trabalho proibido e prejudicial sua formação criação de programas esportivos para inserção dessas crianças e adolescentes incentivo às práticas acompanhamento semestral sobre a efetivação das medidas acordadas no processo estrutural especialmente quanto a não inserção das crianças de Novas crianças né em situação de trabalho infantil a frequência escola assim como

quanto à efetividade da inserção dos adolescentes em programas De aprendizagem e dos genitores em programas de profissionalização e de transferência de Renda por fim o cadastramento efetivo de carregadores de carrinhos em feiras livres exigindo a idade compatível com o preceito [Aplausos] constitucional Obrigada mais algum comentário das demais do grupo já falou tudo maravilha eh pessoal se o ministro tivesse aqui ele teria ficado bastante feliz com a forma como vocês utilizaram Da categoria enfim conceito pobreza intergeracional Porque toda nas turmas passadas toda vez que alguém falava isso Eli É isso mesmo super feliz assim eh eu

acho que ele chegou a mencionar mais cedo a como ele fica impressionado com as turmas com o nível de preparação que vocês possuem assim teórico e muito afinado com essa perspectiva de direitos sociais então eu tenho algumas p ações assim para compartilhar com vocês a Título de reflexão Vocês conseguem identificar com muita tranquilidade que há um problema que afeta não só a Comunidade de um modo geral mas um grupo específico então o conceito de interseccionalidade tá muito claro para vocês e também a importância de que a solução desse problema seja Realizado a partir de um

olhar também interseccional não adianta nada a gente identificar que é uma interseccional alidade ali mas na hora de resolver o problema a gente não Considerar essa particularidade eu queria pontuar e chamar a atenção paraa importância do estabelecimento do plano de ação muitas das medidas que vocês propuseram são medidas que podem ser medidas orientadoras de um plano a ser apresentado pelo Município pra gente não correr o risco de entrar naquela discussão que o ministro menci e também fugir ali das balizas do tema 698 então é essencial que o próprio município uma Vez reconhecida toda a problemática

e com instruções eh atribuídas ali pelo próprio juiz que o município apresente esse plano e um dos grupos mencionou um prazo para apresentação desse plano mas o comando judicial mais adequado que nós zamos é um comando judicial no no no sentido de apresente um plano com essas orientações e não com essas obrigações evidentemente a gente tá falando de um problema estrutural e Existem questões que devem ser Obrigatoriamente cumpridas H se a gente for Visualizar por exemplo Obrigada se a gente for Visualizar por exemplo a a necessidade de uma fiscalização No que diz respeito à inserção

dessas crianças na escola existem comandos que vocês podem dar nesse sentido para ativar outros agentes sociais e que tenham competência paraa verificação mas na elaboração do Plano A gente precisa de diretrizes gerais eh não há nenhuma Dúvida e o um dos grupos também falou sobre isso com relação à competência da Justiça do Trabalho para julgar isso eu queria deixar vocês com com esse dado porque parece que a gente tá falando de uma coisa óbvia aqui mas a gente tem no gabinete evidentemente dentro de um acervo de 18.000 processos mas a gente tem no gabinete cerca

de quase 200 processos em que a gente discute a competência do g do trabalho para julgar Exatamente esse tipo de ação são Processos que a gente vai ter que ultrapassados óbices de admissibilidade de recurso de revista dar a provimento e mandar o processo voltar para né dizendo olha aa trabalho competente para julgar Isso então isso é algo que chama muita atenção há um elemento nesse também que diz respeito à notícia de um acidente de trabalho sofrido por uma criança que perdeu os dedos e dois dos dedos Se não me engano três nas outras turmas a

gente teve alguns Colegas que foram bem ousados eu diria assim de expandir o a ali expandi os pedidos para deferir uma indenização específica ou algum tipo de tutela específica para essa criança e diante da notícia que foi trazida aos altos desse acidente de trabalho sofrido o ministro quase pulou da cadeira quando ouviu essa ideia porque perigoso ele falou para vocês terem muita parcimônia Principalmente nesse período ainda PR evitar Aliciamento mas é algo que aplicaria a técnica de processo estrutural então é algo interessante assim para vocês terem em mente Sobre a audiência pública e especialmente sobre

a audiência pública a gente tem que lembrar que a audiência pública É um mecanismo que a gente utiliza para ouvir a sociedade a partir de um questionamento geral e abstrato a gente não quer ouvir a sociedade com Perguntas direcionadas para ouvidos entes sociais aquilo que a gente quer a resposta que a gente quer então uma audiência pública ela precisa ser orientada para uma discussão geral e pode ou não acontecer o trabalho né nesse caso trabalho infantil né a gente já sabe que não mas trabalho em feiras livres o trabalho de carregadores de mercadoria em feiras

livres é ou não adequado Quais são as condições de trabalho aquele carregador ali aquele Trabalhador autônomo ele pode ou não usar um banheiro que foi construído por determin na determinada barraca são são questões que precisam ser mais amplas porque a gente precisa ouvir os dois lados como o ministro disse mais cedo na nas audiências públicas de processo estrutural que se pretende construir uma lei de processo estrutural era assim as pessoas que falavam contra lei de processo estrutural falavam com muita ênfase assim era difícil de ouvir pra Gente que já tem uma perspectiva muito bem sedimentada

sobre o assunto era difícil de ouvir Mas é isso a gente precisa ouvir para entender ah Quais são as perspectivas em jogo e eventualmente acolher alguma coisa que seja importante Então essas seriam as considerações e retormar assim que quando vocês falam de pobreza intergeracional e e a gente menciona as técnicas de processo estrutural el lembrar que o processo estrutural Ele tem muito mais Um caráter preventivo do que um caráter propriamente idiz né então o objetivo é justamente pensar em medidas Nesse contexto de trabalho infantil para que esse trabalho ele não volte acontecer nas próximas gerações

para que as crianças que hoje sofreram foram vítimas são vítimas do trabalho infantil consigam ter acesso a renda ao ponto de seus filhos não precisarem ser submetidos ao trabalho infantil né então Sempre nessa perspectiva prospectiva voltada ao futuro então queria reiterar os parabéns aos grupos e vamos passar pro grupo pros grupos dois onde estão beleza Vocês conseguem ir passando o microfone aí por favor vou aproveitar e fazer só uma pergunta que eu tava lendo aqui meu material tinha visto que tinha até uma proposta inovadora de determinar as obrigações de fazer e não fazer pro Município

sobre pena de multa mas pro prefeito arcar com o valor dessa multa que seria até aquele Instituto contemp of Court do artigo 77 do inciso quto do CPC não sei como se viesse esse pedido pra gente não sei como seria isso você poderia deferir isso em face do município em face do prefeito né porque ele que tem a gestão da as Finanças para ser mais efetivo sim Eu particularmente entendo que sim mas eu enquanto assessor entendendo a perspectiva do ministro Entendo eu acredito que ele entenderia que não que não né é exato embora haja pedido

Expresso que já ultrapassa muitas barreiras né já facilita um pouco mais eu acho que o ministro procuraria uma um método consensual pra gente evitar o problema de uma respons uma de toda uma discussão que poderia se desdobrar em outras eh em outros pedidos e eventualmente até em outra ação no que diz respeita a essa própria responsabilidade individual do prefeito Então eu imagino que ele adotaria Uma postura mais cautelosa eventualmente recomendaria ao Ministério Público para fazer uma audiência Direta com o prefeito para tentar chegar a um consenso e que ambos participassem de uma outra audiência com

o juiz para evitar uma uma medida esse caráter tão coercitivo ele buscaria um caminho de maior consensualidade tá bom eh você queria falar podemos voltar oo microfone por favor e eh sobre esse Mesmo fato da multa pessoal eh tem uma um outro agravante né porque a a despeito de o prefeito ser o ordenador central de despesas também tem outros aspectos que também tem que ser considerados por exemplo a parte da fiscalização pelo conselho tutelar e pela secretaria Municipal tem outro ordenador de despesa perfeito política pública para cadastro único tem outro ordenador de despesa perfeito matrícula

eh Secretaria de Educação Então são Outros ordenadores de despesa eu acho que no caso de eh encerrar o processo estrutural fazer um acordo ou uma sentença estrutural e a partir daí eu continuar havendo reiteradas violações Aí talvez eu pensasse em uma multa pessoal sim mas de início acho que não sim eh e perfeito é um outro caminho a ser seguido um outro raciocínio também eu entendo a possibilidade da medida Por considerarmos que é o responsável ali Pelo executivo que vai ser que que é o o Né o âmbito responsável pela implementação de políticas públicas Então

se a gente for fazer uma leitura um pouco mais eh fria ali do tema 698 a gente consegue trazer essa perspectiva Mas concordo plenamente que a gente tem outros ordenadores de despesa e essa seria uma agravante mas também faço toda essa reiteração de um entendimento que eu acredito que seria do ministro porque a Gente tá falando de processo estrutural e procurar o caminho consensual ah tentar esgotar todas as possibilidades do do caminho consensual geralmente tende muito mais a ser efetivo do que uma medida assim tão drástica e até o professor vitorelli né Ele fala muito

assim olha Às vezes a gente vai chegar na conclusão de que aquele problema estrutural não tem solução di assim é beleza é um problema estrutural identifiquei aqui mas não tem Como resolver você pode chegar a essa conclusão porque às vezes são tantas e tantas repercussões que às vezes não tem uma solução né Eu acho que a gente precisa ter uma perspectiva otimista mas às vezes a gente precisa encarar a realidade ou então ver que pequenos Progressos como na dpf 347 pequenos o que o que nos parece pequeno já é uma movimentação a progressividade dos direitos

sociais é uma coisa que vai paraa frente que às vezes é lenta mesmo Mas obrigada obrigada pelas perguntas e intervenções eh grupo dois eh o caso dois se trata de uma reclamação trabalhista proposta por uma trabalhadora em que postula verbas rescisórias e indenização por dano moral em razão do assédio moral sofrido no âmbito Empresarial trata--se de uma empresa também de grande porte com várias filiais né no território brasileiro e a reclamante narra que ela trabalhou 5 anos na empresa ela era a Única mulher numa equipe de 32 pessoas e que no último ano do contrato

de trabalho ela passou a a ter convite sistemático para jantares dos demais colegas de trabalho inclusive um tentou beijá-la a força logo em seguida ela foi dispensada ela relata nos autos que relatou a situação pro superior hierárquico e este entendeu que os convites e a tentativa de beijo não aconteceriam se ela se arrumasse menos e chamasse menos atenção no ambiente Laboral eh comentando sobre o caso sobre eh sobre as investidas com uma colega de trabalho eh esta colega também mencionou ter recebido vários bilhetes anônimos com supostos elogios que a incomodavam e que também reportou o

superior hierárquico e este e as queixas foram ignoradas durante a instrução eh a reclamante afirmou que outras duas funcionárias reclamada também passaram por uma situação de assédio semelhante Eh diante da situação narrada nós concluímos que apesar de se tratar de uma reclamação individual eh que há um um problema estrutural subjacente no âmbito da política Empresarial e que por por em razão disso eh o processo deveria ser desenvolvido de uma forma estrutural aja vista as repercussões que vão além das partes envolvidas no litígio original eh e esse problema estrutural que consiste numa política numa cultura de

machismo e de assédio sexual Estruturais identificados no meio ambiente laboral e essa conclusão se trai em decorrência do baixo número de empregadas mulheres eh notadamente na filial da reclamante já que ela era a única mulher entre 32 hom entre 32 empregados né a ausência de mulheres no cargo de chefia isso também nos chamou bastante atenção já que os superiores hierárquicos todos eram homens eh o assédio foi ocorreu em várias filiais da empresa não se concentrou em uma apenas Eh e a conduta dos superiores hierárquicos em culpabilizar as vítimas do assédio e ausência de investigação das

denúncias dos casos relatados e o aparecimento de novas denúncias de assédio sexual após a publicização dos casos da reclamante e de sua amiga eh então com relação às medidas para solucionar a problemática do estrutural identificada nós sugerimos a determinação de que a empresa Crie e Incorpore uma política de conscientização contra discriminação de gênero e assédio sexual no meio ambiente laboral bem como a promoção da Equidade de gênero com a efetiva divulgação Entre todos os empregados a determinação de que a empresa promova a capacitação dos dos gestores para lidarem com questões de envolvimento denúncias de assédio

sexual discriminação de gênero e promoção de Equidade de gênero determinação de que a empresa Crie e Divulgue a existência de canais de denúncia com a garantia do Anonimato eh para que seja reportadas as situações eh violadoras de direito a determinação de que promova a equalização da mão de obra mediante uma política com vistas ao alcance da paridade de gênero nas admissões a determinação de que a empresa promova capacitação de mulheres eh para o exercício de cargo de Gestão e chefia bem como efetive a promoção Dessas mulheres nos referidos cargos para que possam acender profissionalmente e

a determinação de criação de um código de conduta Empresarial e um setor de compliance com garantia de um meio ambiente de trabalho sadio e livre do assédio [Aplausos] passando o microfone pro fica muito ruim dá certo né gente M beleza Pedrinho vai falar tá bom Cadê aqui te mandei Né recebi pera aí aqui a gente colocou complementando ali quanto das medidas que a gente eh poderia tá aplicando n nesse caso primeiramente a ação do sindicato representante da categoria dos trabalhadores paraa intervenção anômala visto o interesse na causa o estabelecimento de audiências públicas com os empregados

não só da filial onde ocorreu esse dano singular mas de todas as outras visto esse caráter estrutural a intimação do mpt para avaliação da Expedição de recomendações ou mesmo de instalação de inquérito civil termo de ajustamento de Conduta ou ACP a intimação do MP estadual e do TJ Estadual também do local eh competente paraas li de referência a violência contra a mulher eh e aí passando já pr pra parte condenatória a tutela inibitória para que não haja reiteração do ilícito de acédio sexual a condenação da empresa a oferecimento de cursos de Conscientização de gênero no

ambiente de trabalho a condenação ao pagamento de indenização por danos morais a gente estabeleceu patamar de R 200.000 eh especificamente para para sediada e E aí a parte mais polêmica que inclusive foi alvo de discussão dentro do do próprio grupo que foi a expansão objetiva do do objeto da demanda e professor chegou agora né exatamente agora eu ia passar batida estamos discutindo a ação individual Ministro as medidas você pode Retomar as medidas que o ministro as medidas gosta desse caso e vamos lá Então tomara que não só para pro senhor acompanhar o contexto n mas

eu avisei que o senhor tava despachando então a gente é botado a convocação sindical para interversão anômala justamente pelo pelo interesse do sindicato nessa questão estabelecimento de audiências públicas com os empregados não só da filiar onde ocorreu esse assédio mais das demais visto o caráter estrutural e Que isso dizia respeito a uma prática de gerenciamento da própria empresa intimação do mpt para avaliação de expedição de recomendações inquérito civil tac ou ACP intimação do MP e do TJ Estadual eh competente para ali de referente à violência contra a mulher tutela inibitória para que não haja reiteração

do ilícito do assédio sexual condenação da empresa a oferecimento de cursos de conscientização de gênero no ambiente de trabalho a condenação do da Rep pagamento de indenização por danos morais de R 200.000 no âmbito individual E aí a parte polêmica que é onde a gente ia chegar que seria a expansão objetiva do objeto da demanda com deferimento de indenização por danos morais coletivos na monta de R 1 milhão de reais seriam essas nossas considerações já já foi o segundo grupo dois aí agora são os comentários já por favor eu achei as medidas muito boas ousadas

né po vitaliciamento né po Vitaliciamento é ótimo mas uma coisa que eu acho importante Se todas as mías adequadas são essas mhas mesmo acho que vocês estão muito bem antenados em relação ao aspecto social da da abordagem uma coisa que eu acho importante perguntei até ela aqui que eu não tinha pego o início né É se vocês tinham colocado isso no plano porque uma das medidas importantes é exigir que é a empresa presente o plan mais do que a Gente ter soluções Claras essas soluções futuras são pertinentes é exigir que a empresa ela Apresente o

plano porque o o o a apresentação do plano ela é essencial porque vocês também eh col envolvem porque veja só que perigo eu eu fui vistor num processo a terra devolvi a vista até uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho uma questão bancária de assédio bancário não é isso e essa ação ela tem um eu eu pedi vista por um por um aspecto até da Indenização e tal mas uma das medidas que eu identifiquei foi o seguinte eh era um caso de assédio faz e fazer com que o banco institua ouvidoria a ser

composta por empregados empregados eleitos não sei o qu não sei o que tinha mil detalhes da ouvidoria a pergunta que eu faço é papel do Judiciário a gente tem competência para isso Ou é muito melhor dizer que institua ouvidoria Que assegure canais de denúncia anônima que que assegure Independência que tenha composição eu não devo dizer com quantas pessoas eleição tal não vou entrar numa coisa que não é isso que não vocês entendem modo e grau de intervenção eu dizer para ter um um canal de ouvidoria é uma coisa eu dizer como vai ser esse canal

de ouvidoria aa tes mias isso não é papel nosso Aí sim a gente passa a gerir a empresa e esse é meu ponto de divergência lá nesse caso que a gente entra num numa numa coisa perigosa né e Enfraquece a ação entendeu porque o problema gente entr no exagero que o exagero enfraquece ação então eu gostei muito da medida de vocês achei achei muito boa é claro que a questão da da da da coletiva você tem que uma parcimônia eu falo da posição que vocês se encontram e tinha uma tese da 15ª Região que dava

chamado dumping social né que teve hã eles mesmo de ofício não não não está de acordo com a jurisprudência do TST né E longe de ser o que eu penso né mas nem sempre o que eu penso que seja estão errados né Professor mas desculpa é só uma dúvida com relação à técnica mesmo porque eu tava falando com o Pedrinho com a em relação a essa última medida que eu eu concordo com essa última medida porém eh eu lembro que teve um veto no CPC de conversão de ação individual e coletiva A gente tá querendo

ou não num ação individual E gerou polêmica a última alternativa Mas como que a gente pode juridicamente fundamentar bem as outras medidas por exemplo de obrigação de fazer porque como é que a gente pode justificar essa expansão objetiva do processo porque querendo ou não o que o reclamado ver nesse caso é de fato uma uma uma conversão de processo né não obviamente não pelo rito Mas enfim eh e eu tava comentando com os meninos que eu peguei um processo desse de damp social De ofício obviamente que o trt23 ele reformou eh e não era algo

nem assim tão gritante né era na verdade um descumprimento reiterado da Norma coletiva em razão da realidade era a Odebrecht Agroindustrial ela pagava uma hora em itinere e alguns empregados duravam quatro horas para chegar na frente de trabalho então assim pagava uma hora e o resto E aí começou 5000 processos 6000 processos na duas vara só né então fizeram um autto de inspeção e Tudo mais em relação a isso e aí um belo dia o juiz estava pé da vida com aquela situação toda e deferiu um um damp social de ofício em razão do descumprimento

que não sei o qu ele fez uma boa fundamentação até mas a gente já sabia que o o tribunal ia derrubar essa tese então assim a minha dúvida é Tecnicamente como a gente pode fundamentar bem juridicamente após o vitaliciamento esse tipo de coisa ó a Sua dúvida é pertinente ah em relação especificamente eu até acelerei Quando Eu tratei aqui nós né quando tratamos do incidente que eu defendia porque eu tava no final ali que táa questão do tempo na tese eu abordei exatamente o que você pontuou o veto da conversão de ação individual e Ação

coletiva pelo novo CPC mas a gente é bom se lembrar a razão do veto o veto foi feito porque o presidente argumentou que não havia critério Claro no CPC de quais seriam as Hipóteses e como seria essa conversão Essa foi a fundamentação do veto não foi por razão de mérito ou seja razão de achar que o o incidente seria impertinente o em relação especificamente no cenário atual em relação aos limites eu reconheço que esse tipo decisão vocês tem que ter parcimônia Porque de fato embora você a fundamentação ela é fundamentação e eh amparada exatamente no

aspecto estrutural da demanda seria a Fundamentação mais lógica eu acho que a fundamentação mais mais extensa só que não evidentemente que as cortes superiores inclusive o TST não vou enganar vocês não é papel meu enganar vocês aqui e evidentemente que o TST é uma corte você sabe que o TST é uma corte jurisprudencial né é uma corte que inúmeras vezes eu decido contra o que eu penso Mas assim com frequência uma coisa assim Comum revista íntima revista íntima eu eu trabalhei no tribunal regional trabalho da qu região a súmula que eu aquela súmula eu eu

fiz o parecer longo despachei com os desembargadores Para para que a súmula fosse aprovada acompanhei a sessão em que foi aprovada aquela súmula estava presente chego aqui eu julgo contra a súmula que eu próprio poder fazer porque o TST entende não consigo ressurgir represar esse debate que a revista Íntima é possível na medida em que haja exibição de bola etc mas que não haja toque né Eu acho engraçado porque se alguém algum Ministro entrar numa loja o cara disser assim Abra sua bolça para ver se roubou alguma coisa mas não vou tocar em você o

ministro vai entrar no Juizado E vai ganhar uma indenização né mas a gente essa questão da da da empatia de se colocar no lugar do fazendo Nenhuma crítica aos ministros Nenhuma crítica Mas eu falo assim a jurisprudência tô fazendo botar no campo heto de jurisprudência a jurisprudência eu não concordo porque eu acho que não é a melhor solução mas eu me Curvo da mesma forma em relação a esse Casos que se tocou aqui essa sinalização seria caçada por por isso que eu acho que hoje no cenário atual a melhor construção dessa tipo de construção é

consensual porque as empresas também T muito receio hoje das divulgações das Ações o aspecto do produto ser valorizado hoje é muito diferente eh você veja que qualquer empresa que tem imputação trabalha escav o danando É imenso É imenso sobre vários aspectos não é só o aspecto empréstimo bancário não com a lista suja também é o aspecto social quantos de nós deixam de comprar produtos que acham que que tem alguma origem Eu por exemplo tenho uma loja de R sa ess aqui a gente pula teve 10 vezes trabalho escravo 10 vezes eu lá uma fotografia comprando

na loja lá vai dizer o p esse cara ali não tem coração né tá ali pegando a roupa do escravo mais um de nós a maioria das pessoas hoje tem essa preocupação onde compra onde vai então o aspecto consensual hoje um aspecto mais fechado na decisão como é seria os ofícios é chamar o sindicato sindicato vai lá te explic o que tá acontecendo chamar o mandar Ofício pro Ministério Público n vezes eu falo com o Procurador ligo pro procurador eu mando Ofício isso é habitual não é nenhuma coisa de lava-jato de combinação Até porque eu

não vou julgar o processo que ele tá mandando você vai cair para sorteio né mas eu chamar eu e eu e e inclusive hoje se estimula isso nos instrumentos de centro de inteligência se estimula que haja reunião das ações entendeu no aspecto mais prático é mais fácil hoje você praticar atos de informação a terceiros e de informação à Às entidades embora eu particularmente não achem medas que não vou ser contra o que eu próprio escrevi eh eh fora do do do do do do prumo porque são diante de casos excepcionais o que eu acho pior

aí eu acho perigosíssimo é tornar isso aqui é ordinário né pô essa empre descumpre sempre pá vamos aqui fazer sindicato fazer isso aí você gera descrédito também né você começa a fazer o descrédito colega se tudo é estrutural pedo linho de Carvalho lá da Bahia não Sei se você conhece meu amigo querid é meu amigo queridíssimo eh Pedro ele participou da minha banca junto com o zanete e com o Paulo gon e o Pedro ele virar para mim di assim você acha que tudo é estrutural né para você tudo é estrutural né e começou a

me apertar né que que você acha aqui estrutural onde é que tá onde é que tá a reforma estrutural onde é que tá aqui a a a medida estrutural anômala onde é que tá onde é que tá a intervenção aqui eu Tentava argumentar e ele ia em cima tanto que na tese Eu já vi um pouquinho mais Brando né já reduzi minha estruturade entre entre entre a qualificação e a tese 50% foi embora né direcionamento B é porque evidentemente a gente tem quando a gente tá estudando um tema parece que tudo que a gente olha

para de ve estrutural né porque tudo a gente olha pro tema então é preciso reconhecer que o processo estrutural anômalo agora que é prazeroso é você Chegar num processo que você vê mudança de realidade mesmo rapaz é muito bom é muita eu que eu que trabalhei com o trabalho infantil trabalho escravo a gente conhece 100 de pessoas que foram resgatados pelos projetos que foram que estão mudando vida que estão tendo outra realidade eh dele não é do trabalho infantil Felipe Caetano que você devem conhecer Felipe Caetano foi do projeto Pô do peteca lá então é

uma coisa que dificilmente numa ação individual você tem você vai encontrar Isso numa ação individual e essa essa esse prazer que você tem de solucionar de você vê aquilo mudando e tem um tempo mas mudam tem um tempo não é uma coisa sim Se for assim não é estrutural né Tá provado que não é estrutural não sei se eu respondi sim eh e o senhor mencionou a questão da publicação das decisões e eu acho que tô me lembrando aqui que eu também Estudei Para procuradorias E aí tem uma muita legislação ental que uma das condenações

é a publicação da decisão né no na pela pela pela ré né nas redes sociais e tudo mais e eu acho também uma medida bem interessante você acaba podendo entrar em algum aspecto consensual em razão dessa desse tipo de de Condenação eu aqui eu é nessa parte da publicação a gente tem que ver as circunstâncias que são Para conhecimento para informação e as que são para aspecto vexatório é Essas eu não sou a favor e como a gente é um é um todo mundo tem uma uma a gente tem uma multiplicidade de pensamento sobre vários

temas nas medidas atípicas na execução né eu tenho mais restrição eu tenho muita dificuldade por exemplo em mandar aprender carteira e motorista porque não paga a execução porque eu acho que é um direito individual muito primário então a gente teve um caso na STI do que era um motorista de Uber e que a gente Tava Prendendo a carteira motorista vamos dar chicotada nesse homem melh a outra ter dele muito mais lógico el disse assim vamos dar chicotada nele vamos pegar ele na praça pública ele tá devendo não é isso né não é isso ao mesmo

tempo que a gente quer defender o trabalhador quer defender o equilíbrio das relações também a gente não quer chegar e impor a pessoa uma pena que gere vech atria a publicação às vezes sou favor vez sou contra nesse caso seou É altamente produtiva que gera conhecimento de terceiros que gera não reiteração de condutas quando ela só para gerar vexame P uma uma uma ver chame já tem uma certa dúvida em alguns casos cont isso aí né publicar no jornal que houve assédio naquele caso eu f minhas dúvidas assim isso aí pode ser um prazer paraa

parte mas em termos de prática de de solução problema é duvidoso mas você tem razão é uma das medias interessantes são essas Medias que a gente não a gente tem que vou falar num linguagem Popular processo cural tem que sair da casinha tem que pegar coisas diferentes pensar coisas diferentes não é fácil espero que eu tenha respondido de alguma forma né sem ser evasivo né que é terrível né pior coisa você pergunta uma coisa o cara pelo que sim pelo que não né pronto pessoal vamos pro próximo caso ministrou fez excelentes comentários como sempre vamos

pro próximo depois eu Pontuo alguma coisa é o caso três vocês e você OK são três TR porque são S grupos então vamos fazer o seguinte por gentileza o primeiro três faz o relato do caso é um caso mais curto aí o segundo três apresenta três medidas e o outro três pode ser porque a gente otimiza eh microfone por favor para cá E aí eu vou passar o outro para cá e depois a gente pega Obrigada podemos trocar ele pode falar Do caso Deixa eu só eu vou ler aqui então só um minutinho pessoal a

gente na solução é a gente ficou focado na solução que é um processo estrutural é foi a foi a identificação de um trabalho escravo na cadeia de produção de uma empresa global de cosméticos com um filial num pequeno município com escassos recursos financeiros e altos índices de desemprego houve a celebração do de um tque do Ministério Público do Trabalho Porém esse tque não foi cumprido sendo levado à execução é importante falar que o taque tinha por por objetivo já a erradicação da utilização da mão-deobra dessa natureza de todas as etapas de produção dos Cosméticos eh

já na fase executória o Ministério Público do Trabalho reitera o objetivo principal dessa medida o sindicato dos trabalhadores dos Cosméticos do Brasil que não é parte na demanda comparece a audiência pública eh que houve nessa Fase executória já para cumprimento da da do que ficou celebrado no taque reiterando o seu interesse na causa e diante desse caso foram propostos aí algumas alguns questionamentos se era ou não uma demanda estrutural né Poderia sim ser identificada e E no caso positivo quais seriam as medidas a serem adotadas eh diante do do caso tá bom a a primeira

questão nós identificamos sim como um caso eh de Processo estrutural eh fizemos aqui a conceituação e nesse caso específico tem a situação do trabalho escravo que é uma questão social de extrema relevância e o intuito seria exatamente a proteção do direito fundamental da liberdade e das condições dignas de trabalho e identificamos também aí a questão de ser uma comunidade eh com escassez de recursos financeiros e de outro lado uma empresa globalmente de cosméticos né Eh com um poder portanto Eh bastante um poder aquisitivo um poder de de mercado bastante grande e a participação do Ministério

Público do Trabalho e o sindicato já Na audiência pública Ah tá E isso essa seria a questão da identificação como processo estrutural a questão das soluções vou ler aqui as primeiras duas sobre a perspectiva processual fixação ou majoração de multas para o caso do descumprimento sobretudo porque no processo estrutural há uma atenção do Princípio da congruência e da estabilização objetiva da demanda em razão da complexidade do litígio estrutural permite-se portanto por exemplo que o juiz adeque a ação executiva às necessidades dessa demanda e e o outro seria também a participação de terceiros com admissão do

sindicato a designação dessas audiências da audiência pública com para contemplar a solução democrática por meio da escuta ativa dos envolvidos tanto de Representantes da empresa do sindicato e dos próprios trabalhadores resgatados só um abendo aquela min perguntou fundamentação né naquele caso do dumping coletivo e tal essa fundamentação de se abrandar o princípio da congruência ela é fundamental porque exatamente Aquele caso da faf que eu citei aqui antes ainda que sobre aspecto consensual há o abrandamento do princípio da congruência né Tem um pedido e tem uma tutela completamente Diferente da que foi concedida né uma fundamentação

você me perguntou a fundamentação né que eu me lembrei que ela foi muito feliz por favor então a gente propôs eh a realização de a condenação da dessa empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão da exploração de trabalho análogo ao de escravo destinando o valor para projeto a ser desenvolvido no município em questão para atuar no rompimento desse Ciclos de pobreza e Miséria dos trabalhadores envolvidos né considerando que esse município era um município pobre com altos índices de desemprego evitando assim a perpetuação da situação de repetição desse trabalho análogo ao escravo

e também propomos a atuação conjunta com a Prefeitura Municipal com a Secretaria de Educação de desenvolvimento econômico paraa geração de emprego e renda rompendo esse ciclo de pobreza e precarização com também a Conscientização a realização de campanhas de conscientização junto à população do município para alertar os trabalhadores a respeito dos seus direitos de trabal e evitando que sejam vítimas de trabalho escravo bom eu vou destacar algumas coisas os colegas já mencionaram eu destaco aqui que nós colocamos em relação à tutela inibitória para que de imediato a empresa já se abstenha dessas condições nós colocamos sob

pena de Afastamento dos trabalhadores com manutenção do salário com medida coercitiva eh propomos também programas de incentivo aliado à secretaria de desenvolvimento econômico para que se Atraia outras empresas daquela região com condições de trabalho decentes para que a cidade não fique Refém de uma única empresa caso isso aconteça de novo e também mencionamos aqui ciclos de palestras visando elucidar aos empregados o que caracteriza um trabalho Degradante para que eles Eh compreendam caso essa situação aconteça novamente eu para finalizar eu menciono também que nós propomos acionar a Defensoria Pública da do estado para que eventualmente alguma

demanda individual que necessite de ingresso em juízo possa ser acionado por esses órgãos fazer dois comentários muito Breves e Na Linha Do que o ministro falou anteriormente a gente tem ali no na na no CPC nas medidas atípicas de Execução um caminho muito interessante a partir de um R exemplificativo de medidas que a gente poderia aplicar de forma analógica na fase de conhecimento para tentar alcançar a tutela mais específica nos casos de processo estrutural então algo muito importante 515 536 CPC é uma fonte normativa interessante E aí quando vocês propuseram por exemplo afastamento dos trabalhadores

como é uma medida que em casos como esse com certeza tem um tem Uma grande relevância aqui eu eu imagino que vocês tenham colocado mas não não houve tempo de de explanar mas a discussão sobre a cadeia produtiva né O que poderia ser e o deveria ser feito nesse caso No que diz respeito à cadeia produtiva e o que nos chama atenção nesse caso também é o sindicato lá na fase de execução dizendo Olha tem interesse na causa Olha tô aqui quero que a coisa se desenvolva como é que esse sindicato poderia ser incluído Nessa

demanda a fim de colaborar para extinção desse trabalho análogo à escravidão eh queria reiterar os parabéns não sei se eu fiz pros pros grupos dois mas vocês claramente demonstram muito conhecimento mas também engajamento né na solução dos problemas só reitero plano de ação porque assim Vocês conseguem se blindar muito bem ah de eventuais enfim descompassos aí no no pré e pós vitaliciamento e mas sempre planos de ação a partir da perspectiva Que vocês já tem das premissas que vocês propuseram das propostas então mais Gerais e sempre por meio do plano de ação procurando estabelecer um

ambiente de maior consensualidade e que o que a gente o que eu vejo na minha prática muito mais restrita do que a do ministro quando você aplica meios consensuais e oferece a parte a oportunidade dela dizer como ela quer chegar aquele objetivo a chance de eficácia é 100 vezes maior do que impondo medidas de Forma coercitiva Então é isso obrigado queria nessa última passagem pelo microfone agradecer pela generosidade participação de vocês é muito gratificante quando a gente tem a oportunidade de ouvir os alunos e também a generosidade do ministro de partilhar aqui esse espaço que

sempre é de muito aprendizado Obrigada viu pessoal vou passar pro Ministro nossa querida amiga Raquel brilhante e Modesta colega bante fez a tese dela de Mestrado prêmio da UnB com melhor tese de a melhor deção de mestrado ano retrasado não foi eh sobre trabalho de cuidado é bem interessante quem quiser consultar eh eu que tô muito mais próximo ou nós estamos próximos né mais jovem do que eu mas tô próximo da idade de vocês eh muito feliz est aqui com a oportunidade de conversar com vocês até para poder trocar experiências mais do Que aprendizado eh

esse caso e outro caso só tem uma preocupação que Raquel pontuou aqui lembrem de a questão do plano de ação para cobrar deles o plano de ação lembrem sempre disso porque o plan esse que vocês estão tratando aqui são os objetivos que você quer alcançar entende a diferença aquele tema 698 lá do supremo ele diz o quê os objetivos quero alcançar Então o que o poder público o que nós como estado juiz podemos dizer mais uma vez lembrando o Nosso poder maior é de transformação mas o poder de dizer o que é a gente tem

menos sabe porque é Até recomendável que a gente tenha menos porque também a gente não abraça a a não solução a gente tem que abraçar é o resultado vocês entendem diferença a diferença Então o que vocês falaram está perfeito inclusive em relação à visão porque vocês estão com com a visão pelo menos a visão que eu penso aí realmente tenho que falar aí tem um aspecto particular a Visão que eu que eu incorporo na minha magistratura aqui no TST mas eu fico muito feliz que vocês TM eu cheguei a começar a falar num determinado momento

ali não acabei não completando na minha época de concurso de eu vim advocacia e tal nunca tinha feito concurso e eu reparava que tinha um forço muito grande as formações da magistratura e a formações do Ministério Público inclusive as provas eram muito diferentes então hav exigência mais Dogmática aqui e no Ministério Público uma exigência mais divão de mundo hoje tá todo mundo misturado porque eu percebo que vocês tem uma visão social já muito incorporada isso é maravilhoso porque a gente vai ter decepções na carreira a gente vai ter coisas boas mas que a gente não

pode perder nunca é um viés sabe eu penso sempre nisso né viés de pelo menos de Defesa do direito do trabalho pelo amor de Deus e que é a nossa casa a nossa cozinha e e do Direito social Então o que eu diria do que vocês acrescentaram é não esquecer a questão do plano porque o plano é quem tem que apresentar o poder público Tem que apresentar o réu tem que apresentar para ele também ter tá envolvido na solução que a gente deseja alcançar Muitíssimo obrigado eu disse os colegas que me visitaram ontem estou de

fato à disposição porque vocês precisarem não é uma retórica vocês devam vir isso o tempo todo tô à disposição quando você Bate na porta o cara não tá e manda a secretária ele D uma resposta foi pra sessão né mas eh tô sempre à disposição quero que vocês tenham o meu contato que vocês precisarem na carreira o que eu puder o que eu não souber de pergunta porque também não tenho essa não me aroro com meus 3 anos a dizer que eu conheço tudo da magistratura então eu quero dizer que tô à disposição de vocês

sejam muito felizes na magistratura porque eu sou feliz na magistratura e Tenho sempre a ideia de que eh e a gente a gente não pode tudo mas a gente pode muita coisa então muitíssimo obrigado pela oportunidade que vocês me deram aqui você são aluma que tir foto po ou tem umas que não não animam né G