Política penitenciária está em debate no Senado; Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo

[Música] pedestre tem [Música] [Música] responsabilidade dec aberta a reunião da comissão [Música] Olá superlotação má qualidade das instalações atendimento deficiente na saúde violações várias segundo o Supremo Tribunal Federal o país peca ao não cumprir direitos básicos constitucionais mesmo das pessoas presas a audiência pública no senado debateu o Plano Nacional de política criminal e penitenciária que propõe caminhos para a superação da crise no sistema carcerário do país [Música] diz a constituição é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral e ninguém será submetido a tratamento desumano e degradante o preso está sob responsabilidade do

estado que deve garantir condições dignas para a população carcerária o alerta veio do STF que pede soluções não foi o Supremo Tribunal Federal que constatou o Supremo Tribunal Federal declarou aquilo que nós já sabíamos aquilo que já se tem demonstrado que é o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional esse sistema prisional que está aí Senadora Leila Barros mata o sistema prisional que está aí cancela pessoas pro resto da vida uma ação de descumprimento de preceito fundal é o reconhecimento de que estamos a discutir uma situação de desagregação estrutural grave no nosso país e nós

temos uma grande oportunidade que foi posta para Nossa geração Senadora a senhora faz parte desse processo pela sua iniciativa nós de nós contribuirmos e buscarmos os caminhos e as soluções para um problema que é um problema histórico a maior população carcerária do mundo hoje são mais de 800.000 pessoas em cumprimento de pena em duas décadas o número de presos no país aumentou em 257 e o déficit de vagas já é de 236.000 e atenção cerca de 25% são presos provisórios Isto é não estão condenados o que agrava a explosão carcerária quando o Supremo Tribunal Federal

ele admite estamos operando à margem da Lei maior das leis infra constitucionais e dos tratados internacionais que o estado brasileiro ratificou e comprometeu-se a cumprir cumprir perante a Comunidade Internacional é porque este desarranjo é de tal monta significativo que esta obra que esta necessidade de repensar ess sistema prisional não pode ser confiada a um a outro ou a exclusivos atores senão a toda a sociedade embora haja boas práticas que conseguem fazer o convívio adequado entre segurança versus ressocialização e reintegração há diversos exemplos de desse é fato que também é inúmeros outros exemplos de violações de

direitos de sistemas desorganizados de sistemas que precisam se adequar aos preceitos constitucionais falando de um sistema prisional que há muito deixou de ter sua funcionalidade e a sua forma de realização tal como a própria lei aprovada no Parlamento como eh as expectativas da população brasileira sempre desejaram fosse esse sistema prisional o mais adequado e o mais eh empenhado em devolver cidadãos paraa sociedade superlotadas dejetos doenças violência o sistema não tem sido capaz de atender a legislação e debate sobre as condições da população carcerária tem perdido espaço na agenda política do país em algum momento quando

essa crise ficou ainda mais aguda Nós perdemos espaço para discutir aquilo que H tem sido o motor dos problemas do sistema penitenciário isso fez com que toda a sociedade talvez perdesse o compasso da necessidade de medidas emergenciais para solucionar aquilo que são problemas crônicos muitas vezes são tratados como crises quando acontece algum episódio de projeção Nacional uma uma rebelião que tenha a maior repercussão ou uma situação de massacre como muitos que nós já vivenciamos na história do sistema penitenciário mas é fato que nós perdemos um pouco o compasso da importância de tematizar A Urgência dos

problemas do sistema penitenciário o STF se manifestou contra a violação de direitos fundamentais previstos na Constituição e daí surge o Plano Nacional de política criminal e penitenciária denominado programa pena justa a coordenação é do CNJ o Conselho Nacional de Justiça e tem como objetivo acompanhar a política penitenciária nos Estados municípios e no distrito federal na busca de solução para a crise carcerária é aí Senadora que o desafio Então passa a tomar de forma Central o prumo de trazer medidas concretas para enfrentar o problema Por isso a ideia de ter um plano por isso a ideia

de ter medidas objetivas e concretas Por isso engajar os diversos agentes públicos e da sociedade civil nesse esforço que tem que ter uma direção muito clara muito direta e muito imediata colocam numa situação a desafiar portanto todas as autoridades no sentido de Nós temos que nos Reinventar de buscarmos agora aosta de uma própria refundação desse sistema prisional a partir justamente desse reconhecimento o que está aí não funciona o que está aí não está bom louvando iniciativas práticas pontuais arranjos circunstanciais muito significativos em todas as partes do país o Supremo Tribunal Federal precisou ser chamado a

a se colocar por conta do tamanho por conta do problema ser um problema estrutural ele atingi tantas dimensões da nossa institucionalidade que era necessário então uma resposta também estrutural que envolvesse tanto institucionalmente o Supremo Tribunal Federal como todos os agentes públicos da institucionalidade que se relacionam com o sistema penitenciário nós estamos falando nesse primeiro momento é plenas do Plano Nacional porque o Supremo também determinou que nós devemos construir planos estaduais e o distrital Mas primeiro o plano nacional que são as proposições macro a coordenação geral de uma política ou de uma recomposição de uma política

que se aspira uma política de estado e na revisão de procedimentos do sistema carcerário muitos desafios pela frente a ressocialização dos presos é um dos principais deles as dificuldades do estado na Reintegração Social das pessoas privadas de liberdade se fala muito e de forma muito crítica ao sistema de ressocialização de Reintegração Social nós sabemos dessas críticas esp porque nós vivemos um contexto social em que muitas vezes o processo de socialização não é absoluto na nossa sociedade mas é fato que o sistema não promove a Integração Social da pessoa presa esse descompasso ele é tão grande

que esse sistema já não responde às finalidades para qual ele existe Sobretudo interagindo com pessoas E submetidas essas pessoas à condição de proteção de estado mas de pessoas que estão ali a resgatar uma sanção penal a cumprir uma pena privativa de liberdade ou qualquer outra dentre aquelas previstas na nossa legislação mas que o façam com qualidade e com eficiência e com aquele sentimento de que se está cumprindo uma pena justa uma uma uma pena decente e uma pena que Resgate essa pessoa devolvendo o espaço de cidadania que essa pessoa merece entre nós de um lado

um sistema desestruturado que não consegue cumprir direitos de outro a sociedade insegura que cobra maior Rigor das políticas prisionais o congresso reagiu uma nova lei tratou de medidas sobre monitoração eletrônica dos presos realização de exame criminológico para Progressão de regime e restrições ao benefício da saída temporária o governo vetou o congresso derrubou o veto a saída temporária foi tema Na audiência pública a legislação e o estado diz que a pessoa tem direito a trabalhar a sair para trabalhar a legislação já deu essa condição à pessoa para sair para trabalhar a sair para estudar mas a

legislação tá dizendo que essa pessoa não pode sair no dia das mães e dar um abraço na sua mãe em ouvida sua mãe o quanto é importante tê-la em liberdade em condições de socialização em condições de de viver com a família como uma expectativa de cumprimento da pena a legislação tá dizendo isso a mesma legislação que é capaz de punir que é capaz de de colocar a pessoa presa numa situação degradante ela também faz um esforço para afastar a pessoa da sua família em algo que a absolutamente contraditório aos esforços Muitas vezes os esforços políticos

e feitos também dentro dessa casa para que a família seja valorizada E aí qual é a consequência muito direta a consequência é é o agravamento dos problemas nós sabemos que tem pessoas dificilmente algumas pessoas dificilmente vão se recuperar vão vão se reintegrar bem aos convívio social mas existem inúmeras outras várias outras no caso da saída temporária por exemplo em média 97% dos dos dos internos Retornam pras unidades prisionais e sem nenhum tipo de ocorrência então nós estamos prejudicando 97% da população prisional em detrimento dos 3 ou 4% que não Retornam ou que Retornam tardiamente ou

que praticam os crimes os crimes que são noticiados nós sustentamos que este projeto de lei agora lei não serviria aquilo que está sendo apresentado para a sociedade como a panaceia para diminuir a criminalidade para proporcionar mais segurança pública que é um Anseio legítimo da sociedade O que representa a maior parte do enceramento no Brasil não é os não são os crimes contra a vida ao contrário do que as pessoas pensam os crimes contra a vida representam uma parte menor que mais vai se prejudicar com o fim das saídas temporárias São pessoas que cometeram crimes mais

leves delitos mais leves nós que somos magistrados atuamos no sistema de justiça e na execução penal há décadas Temos visto como estes institutos criados por esta lei não funcionam outro item da Lei também abordado na audiência o exame criminológico para a Progressão de regime de pena especialistas riscos e fizeram críticas à eficácia e ao custo da iniciativa a ciência demonstra que exame criminológico não atinga aos objetivos propostos pela legislação não não atende a esses objetivos não há um exame não há não há um método científico capaz de ser preditivo em relação à capacidade de uma

pessoa cometer o não crime uma pessoa ação pode cometer um crime uma pessoa em transtorno pode cometer um crime em em várias condições que a ciência e a e a humanidade é incapaz de prever e conter o exame criminológico ele só traz um problema operacional e um problema para garantia de direitos o que que se tenta descobrir no exame criminológico Senador le primeiro tenta-se adivinhar se há probabilidade que em certas circunstâncias alguém que eventualmente tem a expectativa de sair Poss atente voltar a cometer crime tem alguma profissão que tenha este poder de a partir de

uma análise de dados e entrevista chegar a conclusão de que alguém eventualmente voltará a cometer crime ou não a pessoa que foi abandonada pela família não tem família não passa a pessoa que não tem proposta de emprego você tem já alguma análise a possibilidade de um emprego não passa essas são as questões que tem família se for abandonado pela família Senadora pensa negativamente no exame criminológico é uma parte por exemplo do que os assistentes sociais tentam investigar no exame criminológico ou seja a pobreza é novamente criminalizada vai proporcionar condições para que as pessoas passem por

um exame quando faltam funcionários quando faltam servidores quando a agenda dos dos profissionais da área é cada vez mais Ampla no sentido de valorização e de de da sua forma de trabalho como é que o sistema vai organizar se organizar para aplicar uma regra que tá sendo trazida até em contraponto aquilo que a própria ciência diz e no cenário de crise dúvidas Como melhorar o sistema carcerário Como elaborar planos e implementar ações sem dinheiro sem recursos política pública não se faz sem recurso nós temos um grande desafio Senadora o fundo penitenciário nacional que é o

fundo que financia tudo isso desde 2016 ele vem sofrendo um processo de desidratação de ataques que o tornam Hoje quase que irrelevante nós saímos de 2 Bilhões R bilhão 900 milhões de reais em 2016 para hoje algo em torno de 360 milhões os problemas só se agravaram se tornaram mais complexos mas esse plano ele só só só vai se tornar viável se nós tivermos também a disposição para discutir a questão orçamentária do a reposição eh suficiente e adequada para o fundo penitenciário nacional que é a fonte a única fonte de orçamento tanto pro sistema penitenciário

Federal São aquelas cinco unidades de segurança máxima que todos conhecem Essas são administradas diretamente pela secretaria nacional ial de políticas penais mas também para que nós possamos financiar as atividades nos Estados vimos aí a manutenção das instituições exige investimentos gera custos para o estado a capacidade de autossustentação do sistema carcerário o sistema ele pode não ser autosustentável mas ele pode produzir muito e talvez isso se consiga não ao ponto de ser autosustentável temos aqui um bom exemplo com a presença e aproveito a presença aqui de do Rafael Velasco que é foi secretário Nacional de políticas

penais é do Maranhão E lá nós temos um sistema prisional em que se produz os móveis Senadora todos os móveis da da da Secretaria de Educação do Estado são fabricados no sistema prisional as o fardamento para todos os alunos das escolas públicas são fabricados no sistema prisional as ruas são calçadas um projeto Rua digna com o calçamento feito no sistema prisional não vou dizer não tenho aqui a ilusão a Utopia de que vai ser autosustentável Mas precisamos incentivar o trabalho aí isso sim Senadora isso sim Senadora Neira diminui criminalidade isso sim Senadora afasta as pessoas

das facções Isto sim proporciona Segurança Pública privatização dos presídios abrir espaço para a iniciativa privada seria uma solução eu Senadora me Manifesto contrariamente a essa tendência essa proposta é algo que já foi experimentado experimentado e deu errado por exemplo nos Estados Unidos eu tive a oportunidade Senador ter sido convidado pelo governo americano para participar de um período de debates nos em vários estados americanos sobre o sistema prisional americano e um dos fracassos do sistema prisional americano é exatamente a privatização que aqui se apresentou como uma é caro não é melhor do que o sistema público

o que nós precisamos é fazer funcionar bem o nosso sistema e não o de tentar copiar o modelo fracassado algumas posturas no passado adotadas em alguns países que estão sendo revisadas nós estamos querendo adotar agora ou seja nós estamos atrasados com pressa e errados quando discutimos determinados temas né a privatização em si eu não tenho preconceito nenhum contra a privatização se alguém acha disso O que eu tenho eh São algumas considerações uma delas e também gera custo é é o discurso é contraditório e sem o básico do Estado a ameaça que vem de fora para

alguns o encarceramento em massa fortalece o comando das facções dentro dos presídios e o país precisa de uma política específica de enfrentamento ao Crime Organizado quando o estado é incapaz de oferecer uma porta de saída uma porta de socialização uma porta de acolhimento à família se o estado não oferece Por meios até algumas vezes Ilegais outros espaços de socialização são oferecidos e no Brasil hoje é algo que até intuitivo as pessoas t a real dimensão do quanto o estado acabou colaborando para o fortalecimento das organizações criminosas lamentavelmente Senador uma das coisas que destruiu a segurança

pública em nosso país Era um modelo em que colocava 100 200 300 pessoas em um galpão sem nenhuma separação isso não é possível precisa ter um limite máximo de pessoas em Sela exatamente para dificultar a atuação das facções do Crime Organizado dificultar esse modo de organização interno deles faltou estado esse espaço não ocupado pelo Estado está sendo vilipendiado por outros grupos e organizações estas sim que aterrorizam a nossa sociedade e comprometem a segurança de todos penso Senadora que talvez esse seja o maior problema da Segurança Pública hoje no Brasil o enfrentamento do Crime Organizado do

Crime Organizado das facções do Crime Organizado e do que elas representam o enfrentamento da daquelas que efetivamente têm poder econômico estrutura e condições de em algumas circunstâncias até enfrentar o estado organização precária direitos não cumpridos um plano a ser implementado e o legislativo é chamado a participar esta Audiência hoje faz parte da construção do plano e aqui se eu posso dizer dessa maneira Senadora leira a senhora um pouco é uma madrinha desse plano também na Perspectiva em que lidera essa discussão dentro do Senado Federal com a presença eh qualificada de todos os senadores que compõem

essa comissão que compõe essa casa que compõe o Parlamento a vontade é a No melhor sentido de podermos aproveitar esta grande oportunidade este grande momento histórico nós vamos ser cobrados no futuro se nós não soubemos aproveitar adequadamente este momento nós temos uma responsabilidade muito grande porque o que nós estamos fazendo aqui dessa discussão e o trabalho que está sendo elaborado com o plano nacional no futuro não talvez não tão nem tão remoto assim as pessoas vão estar olhando nesse momento a sociedade e o sistema de direitos e garantias fundamentais do Brasil precisa desse legislativo nesse

esforço e é por isso então que o Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a necessidade de nós revalid Daros esta composição de forças de estrutura de serviços assinou não só um prazo mas fez uma convocação geral Senadora Leila a todos não excluindo ninguém a todos a começar do próprio poder judiciário passando pelo próprio Poder Executivo e também não deixando de lado as responsabilidades inerentes a esta casa aos nossos parlamentares e sobretudo trazendo ao debate a participação da sociedade civil meloria inserção social garantia de direitos requalificação estado Parlamento e a urgência para mudar a política penitenciária Se

nós queremos ter um futuro enquanto nação se nós queremos realizar todo o potencial de nação que nós temos nós precisamos valorizar os direitos e as garantias fundamentais os direitos humanos e os direitos fundamentais são a base o alicerce para que esse país realize as suas potencialidades um país que trate o sistema penitenciário os problemas do Sistema Penitenciário da forma como nós estamos tratando sem solução de urgência paraos seus principais problemas Está condenado a agravar uma situação social de desigualdades estruturais e de um estado incapaz de prover o bem-estar da sua população o Supremo Tribunal Federal

na dpf 347 ele nos nos deixou três pistas este plano precisa falar de vagas quantidade de prisões de qualidade de vaga esse plano também precisa abordar a ambiência prisional a qualidade dos serviços e da infraestrutura os processos disse o Supremo Tribunal Federal de reinserção social eles precisam ser requalificados a gente deseja muito é se aprofundar nesses temas discutir ver mudar de posição quando a gente entender que tá errado e tem que mudar mesmo não é e fazer com que esse plano esse essa esse conjunto de medidas que vão ser propostas aí com a com a

o trabalho de várias mãos e a participação de muita gente seja de fato Algo que faça diferença no sistema penitenciário brasileiro eu quero dizer a vocês que a indignação de vocês eu percebi muito clara tá perceba a força e a vontade de querer transar modificar esse cenário e que nós vamos trabalhar vamos provocar dentro desta casa e quem sabe dentro do próprio congresso porque aqui é Senado Federal nós somos um congresso que tem duas casas e esse debate não termina por aqui é isso fazer diferente cumprir a constituição Justiça dignidade segurança para todos os cidadãos

brasileiros discussão fica por aqui até o nosso próximo programa k [Música]