Lei Orgânica de Magé #02 [Concurso Magé RJ 2025]

Olá bom dia boa tarde ou né boa noite para você que é meu amigo concurseiro e pretende aí prestar o concurso para Magé agora em 2025 vocês pediram e eu estou aqui com mais uma aula de Lei Orgânica do Município de Magé para você que tá treinando aí que tá se preparando para essa prova eu vou trazer para para vocês hoje o início de um tópico que é chave que é importantíssimo em lei orgânica Municipal que é a parte de competência tá é aquela parte que normalmente é muito chata de estudar não tô aqui para

florear para você normalmente as pessoas acham muito chata né até por não compreenderem muitas vezes o vocabulário utilizado pela pelo pelo legislador nesse momento mas é uma parte chave que é campeã de cai muito em prova eh a parte de competência competência do município eh o que que compete ao município o que que compete a cada figura de autoridade dentro do município Então isso é um tópico que não dá para passar batido Você vai precisar fazer a sua leitura Você vai precisar compreender essas competências na hora de realizar as questões da sua prova tá então

a gente vai entrar hoje na nossa aula em competências municipais são 39 38 algo assim quase 40 competências gente não tem como eu falar todas numa aula é óbvio que não então eu vou trazer as primeiras as primeiras 12 competências pra gente poder olhar com calma explicando para você que competências são essas o que que elas querem dizer porque quando nós compreendemos fica mais fácil fixar o conteúdo Tá bom então antes de entrar nessa aula e trazer para vocês essas competências e a gente poder conversar sobre isso eu tenho que mostrar para você o nosso

material de questões comentadas você que vai fazer o concurso e além das aulas teóricas deseja realizar questões em PDF treinar questões de lei orgânica né de estatuto dessa parte de legislação Municipal de Magé você vai entrar aqui no nosso site Expresso concurso.com.br tem o link aqui na descrição do vídeo e vai vir aqui ó concurso Magé quero saber mais e aqui vai tá para você ó lei orgânica Regimento das unidades educacionais está Estatuto dos Servidores você pode estar adquirindo separadamente esse material ou levando num combo aí você vai ter um bom desconto tá para levar

esses três materiais juntos e também temos gente que saiu agora o plano de cargos e carreiras que é objeto de uma retificação no edital nós fizemos aqui ó 57 questões comentadas em PDF para você adquirir não pode entrar no combo porque é o material que veio depois né quando nós Montamos o combo essa parte aqui ainda não estava no edital essa parte entrou agora então nós fizemos essa parte aqui para você completar o seu estudo de legislação Municipal Lembrando que o nosso material Você pode baixar uma amostra você pode dar uma olhadinha aqui ver como

é que o material tá organizado a linguagem e as questões quer adquirir clicou em adquirir Você vai vir na plataforma da edus que é a nossa parceira se pagar com Pixel ou cartão de crédito vai receber na mesma hora já vai poder começar a estudar o nosso material ele em PDF tá se pagar com boleto bancário vai ter que aguardar até três dias úteis para a liberação do pagamento tá fora isso nós temos questões aqui de legislação pedagógica de teoria pedagógica legislação Educacional que são quase 1000 questões comentadas para você treinar não só para magia

mas para outros concursos temos aqui você abre essa aba você vai ter várias eh questões comentadas para professor especialista diversas áreas tá eh de história de geografia de educação física dá uma olhadinha aqui e vê se não tem um material legal para você aqui e você que é meu amigo é professor de história como eu e deseja fazer para professor de história eu tenho um curso completo com teoria e questões comentadas em vídeo dá uma olhada aqui no curso que eu tenho certeza que vai te ajudar bastante aí na sua preparação tá então dado esse

esse recadinho Vamos então pra nossa aula vamos falar de competência eu já estudei legislação para concurso municipal né para concursos em geral quando chega essa parte de competência dá uma aflição Porque é tanta coisa você fala meu Deus eu não vou decorar isso tudo e você não precisa tá o que você precisa é de duas coisas para acertar questões de competência uma se familiarizar com o texto da lei para isso você precisa fazer leitura tá eu aconselho você a estudar agora e depois quando tiver chegando na semana de prova você dá uma lida de novo

para relembrar essa essa essa essa ess esse essa linguajar porque eu já fiz questão que eu não sabia exatamente a resposta mas uma palavra me suou estranho e a outra palavra me suou familiar por quê Porque eu tinha lido Então dessa forma eu consegui acertar a questão apenas com essa familiarização agora se você familiarizar e entender o que elas são fica mais fácil ainda para você na hora de fazer uma questão Tá então vamos às competências do município competência normalmente você vai vai encontrar duas coisas quando tiver falando de competência você vai encontrar um verbo

no infinitivo logo de cara tá porque a competência são situações em que o município deve agir tá deve tomar uma atitude então é um verbo um verbo de ação no infinitivo instruir legislar fazer realizar instituir criar tá você vai encontrar no início de uma competência Municipal sempre um verbo no infinitivo e também você vai encontrar normalmente assuntos que dizem respeito ao local tá local tudo é local o município vai cuidar dos seus próprios interesses nunca vai ter pro município uma responsabilidade de de de dimensão Nacional Mundial não vai ter é dimensão local regional tá então

você tendo esse suas duas coisas em mente você já entende melhor as competências e já consegue eliminar algumas opções fora da curva vamos lá primeira legislar sobre assuntos de interesse local aqui ó o verbo infinitivo legislar Quais são os assuntos que ele que o município vai fazer lei sobre o quê sobre os interesses do município né não vai fazer sobre interesse do estado e da União que não cabe a ele suplementar a legislação federal estadual no que couber ou seja ele não somente vai fazer leis que são do seu interesse como ele também vai pegar

leis do estado ou da do governo federal legislação que se aplica a ele e vai poder fazer uma nova legislação adaptando ou eh completando aquela informação um exemplo uma lei estadual multa em R 100.000 quem arrancar árvores nativas né da floresta e da da Mata Atlântica tá então é uma lei estadual e existe uma árvore lá no Município de Magé essa árvore ela é um símbolo do município ela é é muito é Nativa do município tá ela é mais an do que as outras então o que que o Município de Magé pode fazer pode pegar

essa lei estadual que multa quem arrancar qualquer árvore e pode fazer uma lei dizendo o seguinte ó quem arrancar uma árvore aqui no município vai ser multado em r$ 1.000 agora quem quem arrancar esta árvore a multa não vai ser de 100 não vai ser de 200 vai ser uma multa pior ou seja você pega uma legislação estadual e você completa com algo que é do seu interesse algo que é mais importante para você e não necessariamente pro outro beleza terceiro ó instituir e arrecadar tributos de sua competência por exemplo IPTU né é um tributo

do município é o município que vai estabelecer alíquota e que vai fazer processar a cobrança dessa alíquota tá bem como aplicar as suas rendas sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei então o município vai instituir e recadar tributo vai decidir o que vai fazer com esse dinheiro desse tributo mas vai prestar conta disso tá bom criar organizar e suprimir distritos então o município pode criar distritos pode reorganizar os distritos que existem ou suprimir o que que é suprimir é desfazer né retirar do mundo do mundo jurídico tá

eh eliminar um distrito o município pode fazer isso observado disposto nesta lei orgânica e na legislação Estadual pertinente então baseado dentro dos limites que a lei estabelece o município pode fazer isso criar organizar ou eh suprimir Distrito instituir a sua guarda municipal destinada à proteção de seus bens serviços e instalações conforme dispuser a lei organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão entre outros os seguintes serviços transporte coletivo Urbano e intramunicipal que terá caráter essencial o transporte é responsabilidade do município ele pode fazer a sua própria companhia de transporte Se não me

engano Maricá tem a sua própria companhia de transporte né ou ele pode fazer uma concessão uma permissão para que empresas né privadas prestem esse serviço dentro do município que é que a maioria dos municípios fazem né ele também tem que ó fazer abastecimento de água e de esgoto sanitário Isso é uma responsabilidade do município mercados feiras matadouros locais ele tem que garantir tá que no município haja mercados fe matadouros e também dando aí permissão para que estabelecimentos privados né Para que empresas privadas prestem esse serviço cemitério e serviço funerário tem que ter um cemitério municipal

o município ele é responsável por isso tá iluminação pública Então os postes as iluminações das ruas se você tá insatisfeito aí Magé tem que cobrar da prefeitura tá Às vezes a gente não sabe a quem cobrar né vai cobrar coisa que não são da responsabilidade da Prefeitura e coisas que são a gente não cobra quer um exemplo Segurança Pública de quem é responsabilidade Segurança Pública é responsabilidade do Estado tá do estado do Governo do Estado e as pessoas cobram do prefeito policiamento é o é o estado que é o dono da polícia né da polícia

do Estado da polícia militar da polícia da Polícia Civil né é o estado que administra então é o estado que tem que ser cobrado iluminação sim você cobra da prefeitura limpeza pública coleta domiciliar e destinação final do lixo também é um serviço que deve ser prestado pelo Município eh de majé sete vamos lá mantém cooperação técnica financeira da união e do Estado programas de educação pré-escolar e ensino fundamental é o município que tem essa responsabilidade porém ele vai contar com a cooperação técnica e financeira reparo financeiro e também documentos orientações técnicas para que esse ensino

essa educação seja implementada de forma eficiente tá prestar com cooperação técnica e financeira da união e do Estado serviço de atendimento à saúde da população bem como da proteção e garantia a pessoas portadoras de deficiência ai professora não se fala mais port né se fala pessoas com deficiência portador não sei mas essa legislação gente ela é anterior a essa nova concepção em relação ao pcd tá então é claro que ela vai trazer linguagens que talvez hoje já não seriam mais utilizadas sem problemas próximo ó promover a proteção do patrimônio histórico cultural e artístico turísticos e

paisagístico local observada a legislação e a a fiscalizadora federal e estadual gente olha proteger o patrimônio histórico cultural artístico turístico e paisagístico não é uma responsabilidade apenas do município é preciso também que hajam ações do Governo Federal e do governo estadual mas o município também tem a sua participação e deve fazer isso tá promover a cultura e a recreação né fomentar o que fomentar incentivar tá a produção Agropecuária e demais atividades econômicas inclusive artesanal e preservar o quê gente a floresta a fauna e a flora as florestas a fauna e a flora do Município de

Magé Então tá aí 12 competências para você se familiarizar E caso uma delas venha a ser pedida na sua prova você não vai errar questão se você gostou dessa aula e quiser que eu traga mais competências né trazer eh a gente pode dividir em três partes aí na próxima eu posso trazer mais 12 a 13 competências e na última aula fechar com as últimas lá para vocês né terem todas essas competências se vocês quiserem que eu traga mais aula com as competências coloca aqui nos comentários de novo ó #quero mais aulas para eu trazer mais

aulas de lei orgânica para você abordando aí finalizando esse tópico de competências aqui com você tá bom segue a gente lá no Instagram @ Expresso concurso @prof jooan Fernandes e principalmente Tuda que a vida muda tchau tchau