o Olá pessoal tudo bem o tema da nossa aula são os contratos de concessão e aqui especificamente focar Ei a evolução Legislativa como direito brasileiro se transformou como direito brasileiro se expandiu ao tratar dessa matéria das concessões nas últimas décadas que nós precisamos saber em primeiro lugar é que essa expansão das normas sobre concessões das figuras concessionárias no Brasil está ligada especialmente a dois grandes movimentos movimento de desestatização de um abre o movimento de contratualização de outro a desestatização abrange entre outras técnicas a delegação de serviços a particulares com o objetivo de reduzir custos do
estado e gerar mais eficiência desde a década de 90 ou estado brasileiro tem fortalecido suas políticas de desestatização e para viabilizá-las se recorre aos contratos de concessão e também a contratos de permissão bom mas não é só isso a figura concessionária também tem ganhado muito espaço por força de um segundo movimento que nós chamamos de contratualização essa contratualização nada mais é que uma das facetas de um fenômeno maior que nós denominamos de concertação administrativa consensualização administrativa e sobre o qual eu falei em detalhes em uma playlist sobre contratos administrativos bom a contratualização fez expandir o
número de contrato administrativo que nós temos no direito brasileiro dando origem a vários grupos contratuais nós falamos hoje de contrato instrumentais para indicar aqueles que estão na lei de licitações falamos de contrato de cooperação como os convênios como as parcerias a sociais com terceiro setor Falamos também de contratos no exercício de poderes de autoridade como no início os compromissos de sensação de prática e temos ainda um quarto grupo muito importante que está em expansão que são os contratos com finalidade concessória Tá certo então as concessões são impactadas tem expandido seja pela desidratação seja de outro
lado por influência da conta atualização eu gostaria de evidenciar essa minha afirmação a partir de um histórico das nossas leis contratuais públicas notem que em 1990 o governo brasileiro editou a lei de desestatização a 8.031 que é uma lei já revogada mas que venha dar um impulso inicial a essas figuras concessionárias mais tarde em 1995 depois da edição da lei geral de licitações de 93 o Brasil criou a sua lei geral de concessões a famosa lei 8987 em seguida ainda em 95 se publicou a lei a 74 que trata de concessões fala de serviços públicos
de energia elétrica e também traz normas gerais por exemplo sobre prorrogação desses contratos em 1997 seguindo nesse movimento de valorização da delegação de serviços temos a edição da lei de desestatização 949 um que afastou a lei de 1990 Tá certo mais tarde na década de 2000 surge no Brasil a lei das parcerias público-privadas e como já expliquei são modalidades especiais de contratos de concessão a lei das ppp é a lei 11079/2004 mais tarde Seguindo aqui na nossa evolução tivemos também na década de 2010 alguns diplomas importantes em 2016 foi editada a lei das parcerias de
investimento A Lei 13334 e em seguida tivemos em 2017 a lei a elicitação atriz 448 que é uma lei que prevê essa figura interessante cima de Renê citação como uma extinção amigável de contratos de concessão em setores específicos como o setor aeroportuário rodoviário Ferroviário e que permite portanto que se resolve um problema de incapacidade do prestador Para viabilizar aquele Contrato ou também que se resolva uma situação em que o prestador descumpriu o contrato tão pela relicitação que se faz é rescindir amigavelmente o contrato aquele prestador que tinha assinado contrato é afastado da prestação o Estado
faz uma nova licitação aquele entre o prestador não pode participar da nova licitação e o serviço entregue a um novo prestador portanto por meio dessa nova licitação para tornar o serviço diário Tá certo então e o momento oportuno gravaria uma aula para explicar a em detalhes essa figura da relicitação e seguindo nesse movimento temos em 2 com a nova lei de licitações a 1433 que é uma lei focada muito fortemente nos contratos instrumentais contratos de obras serviços fornecimentos de bens mais que tem um papel fundamental para as concessões porque a lei de licitações se aplica
subsidiariamente aos contratos de concessão e nós sabemos que as leis de concessão são muito enxutas e muitas vezes dependem dessas normas gerais que estão lá na lei de licitações Tá certo então a lei de licitações não pode ser esquecido aqui porque ela é aplicada frequentemente para resolver problemas relativos a contratos de concessão bom para finalizar essa aula introdutória vamos verificar o que diz a lei 8987 Qual é o seu papel de maneira geral essa lei geral de concessões é baseada na competência do congresso nacional para criar normas de contratação pública para todos os níveis federativos
tão que nós temos que ter em mente em primeiro lugar é que a 8987 é uma lei nacional é uma E cujas normas incidem sobre a união sobre os estados e sobre os municípios e esse diploma de aplicabilidade Nacional concretize o artigo 175 que permite ao estado usar as figuras da concessão e da permissão de serviços públicos é claro que os estados e municípios podem criar suas próprias leis de concessão mais desde que respeitem as normas gerais da Lei 8987 outra coisa também importante é saber que além da lei de concessões nós temos várias leis
setoriais nós temos a lei geral de telecomunicações nós temos além das diretrizes nacionais de saneamento básico nós temos leis da do setor de energia nós temos leis do setor de Transportes e portanto a lei geral não exclui as normas setoriais muito pelo contrário sempre que nós tivemos um conflito um caso concreto em matéria de concessões nós precisamos olhar em primeiro lugar para as normas setoriais e apenas em segundo lugar para as normas gerais no sempre começamos pelas normas especiais e de e vamos às normas gerais da Lei e aqui 8987 tá certo bom entre outras
coisas essa lei 8/97 essa lei geral de concessões define o que é serviço adequado e quais são os seus elementos essa lei estipula direitos e deveres dos usuários essa lei trata dos encargos e deveres do poder concedente e também da concessionária que a prestadora dos serviços Delegados pela concessão essa lei trata de política tarifária trata da licitação trata da modelagem do contrato e essa lei é muito levante porque trata de quase todos os atores trata das obrigações desses vários atores trata da licitação do contrato entre outros assuntos eu gostaria apenas de destacar um fato muito
importante a lei geral de construções não faz menção à figura do regulador a figura das agências reguladoras e isso é um problema porque muitas vezes Esses contratos são regulados por Oi e a lei de concessões Não equaciona nessa questão e sequer menciona o regulador é só uma falha grave da nossa lei geral de concessões Tá certo além da lei geral de concessões que é muitíssimo importante eu indicaria um segundo de bom que também tem um papel estratégico que a lei 11079/2004 a lei das ppps essa lei cria portanto duas novas modalidades de concessão de regime
especial que são app administrativa aplicável serviços gerais e que é é sustentada totalmente com recursos públicos com a contraprestação do parceiro público e temos a ppp patrocinada que é utilizada para serviços itally Faro tarifados perdão e na ppp patrocinada nós temos portanto tarifa que se soma a uma contraprestação do parceiro público eu vou explicar isso em detalhes em aulas especiais por enquanto sua adesivo passar um Panorama dessa lei outra coisa importante a lei 11.079 restream e as figuras das upps a contrato de certo o valor app não pode ser usada para qualquer valor de serviço
de contrato dá certo não posso fazer uma ppp para um contrato de um milhão de reais de 500 mil reais existem valores próprios que serão discutidos nas leis assistam discutidos nas aulas específicas sobre essa lei e também essa lei prevê um regime jurídico especial inclusive em matéria licitatório um ponto interessante da lei de ppp é que Diferentemente da Lei gelado concessões essa lei aqui separa muito claramente O que são normas nacionais aplicáveis a todos os entes da Federação e o que são normas apenas federais aplicáveis à União tão somente bom nas próximas aulas nós vamos
discutir Portanto o regime dessas leis um grande abraço e até a próxima
