senhoras e senhores nessa videoaula iremos tratar sobre a equipe de exame de pagamento a seleção dos examinados para terem o contracheque analisado e a execução do exame de pagamento para isso vamos nos ater ao que está previstos previsto nos artigos da portaria artigo 5to para a realização do exame de pagamento de pessoal o a rpp deverá publicar em bi os militares indicados para compor a equipe do epp que deverá ser chefe por um oficial parágrafo primeiro em caso de pagamento Centralizado o comandante da guarnição deverá emitir orientações quanto à escala dos militares indicados para compor
a equipe do epp podendo ser delegada essa atribuição parágrafo sego no âmbito do Quartel General do Exército de Brasília o secretário Geral do Exército é o responsável por emitir as orientações a que se referem o parágrafo primeiro do capte deste artigo parágrafo terceiro caso a organização militar não disponha de número suficiente de Oficiais para rodízio entre os chefes de equipe os subtenentes ou Sargentos con curso de aperfeiçoamento de Sargentos poderão exercer essa função cabe destacar nos parágrafos primeiro e segundo a importância das orientações quanto à escala dos militares indicados para compor a equipe do epp
de modo que não haja troca de militares durante o exame outra observação importante é que existe a possibilidade de ser designada uma equipe para examinar os militares da ativa e servidores civis em exercício e outra equipe para examinar os veteranos e pensionistas ficando a critério das autoridades previstas nos artigos primeiro e segundo cabe ressaltar que não existe uma previsão da quantidade máxima de integrantes da equipe de exame de pagamento justamente porque o efetivo das organizações militares são diferentes logo é compreensível que o efetivo da equipe de um batalhão com cerca de 400 militares vinculados seja
menor do que o efetivo da equipe de uma base administrativa que tenha 19 organizações militares vinculadas com cerca de 10.000 o ideal é que um examinador não seja sobrecarregado com a grande quantidade de examinados para isso basta que seja cumprido o previsto nos artigos 14 e 15 dessa portaria que serão abordados posteriormente destaca-se no parágrafo terceiro que para ser chefe da equipe de exame de pagamento O sargento deverá ser possuidor do curso de aperfeiçoamento de Sargentos isso não era previsto na portaria anterior parágrafo quarto o chefe da equipe de exame de pagamento terá no mínimo
dois auxiliares que podem ser oficial Subtenente Sargento ou servidor civil na composição da equipe de epp 1/3 de seus integrantes deverá ter participado da equipe anterior parágrafo sexto para fins do que dispõe o parágrafo 5º do capt deste artigo em caso de de pagamento Centralizado deverá ser respeitada a proporcionalidade entre as organizações militares vinculadas no parágrafo 5to observa-se que 1/3 dos integrantes da equipe de exame de pagamento irá compor a equipe do mês seguinte na portaria anterior a exigência era de apenas um integrante artigo 6to no início das atividades todos os membros da equipe de
epp designados em bi verão preencher o termo de compromisso de manutenção de sigilo tcms anexo D assinar o tcms de próprio punho e entregar o tcms assinado ao encarregado do setor de pessoal chefe da svp ou ao coordenador da equipe de exame de pagamento para fins de publicação em boletim de acesso restrito bar artigo séo para atender o princípio da segregação de funções nenhum dos membros da equipe equipe poderá pertencer ao setor responsável pelo pagamento de pessoal da Ug setor de pessoal setor financeiro setor de conformidade do registro de gestão sessão de veteranos e pensionistas
assessoria deio para assuntos jurídicos e Assessoria técnico-normativa ou ter sido designado em bi para função de auditor interno governamental ou técnico em auditoria do sistema de controle interno do exército observa-se no artigo 6 que a primeira missão da equipe de exame de pagamento é preencher e assinar o tcms justamente para a equipe ter ciência que est de posse de documentos importantes e sigilosos no inciso 7 do artigo S consta a sessão e a função que não estava prevista na portaria anterior artigo o para exercer as funções de chefe ou auxiliar da equipe de epp os
militares terão que participar Obrigatoriamente da instrução sobre o epp ministrada anualmente para Os oficiais subtenentes e sentos da organização militar parágrafo único os militares recém-formados deverão participar pelo menos uma vez como observador da equipe anterior Artigo 9 os militares da equipe de app poderão ser escalados por um período de até 3 meses artigo 10 a equipe de P deverá confrontar o efetivo vinculado a cada organização militar analisada com seus beneficiários da folha de pagamento artigo 11 a equipe de app deverá obter os relatórios de exclusões de descontos no sistema de consignações do exército e conferir
se os procedimentos efetuados no referido sistema foram publicados em boletim interno artigo 12 as alterações encontradas deverão ser registradas no relatório do exame de pagamento de pessoal anexo B parágrafo único em caso de pagamento Centralizado deverá ser confeccionado um relatório para cada organização militar vinculada observa-se que o parágrafo único do artigo oavo tem uma novidade em relação à portaria anterior que é o fato de que os recém-formados deverão participar pelo menos uma vez como sombra aos moldes como OC com serviço de escala em uma organização militar Onde por exemplo um aspirante tira o serviço de
sombra ao oficial de dia antes de entrar na escala propriamente dita o artigo 10 determina que seja confrontado o efetivo existente na omem com o efetivo pago o efetivo existente deverá ser extraído do sicapex e o efetivo pago consta no relatório beneficiários da folha de pagamento disponibilizado na na área exclusiva da ua na intranet do cepex o encarregado do setor de pessoal coordenador da equipe de exame de pagamento ou ajudante geral deverá entregar ambos os relatórios ao chefe da equipe quanto ao relatório do exame de pagamento anexo bravo a equipe de uma organização Militar centralizadora
de pagamento deverá confeccionar um relatório para cada organização militar vinculada e o da MCP propriamente dita dessa maneira o comandante da organização militar vinculada só terá acesso aos assuntos pertinentes à sua própria organização Militar no despacho do agente responsável pelo pagamento de pessoal Artigo 13 a relação mensal com o nome dos Escolhidos pelo arpp para ter seus contracheques examinados deverá ser publicada em boletim interno da om Artigo 14 o epp serão examinados Obrigatoriamente inciso 1 em até 3 meses os contracheques dos implantados reinu na folha de pagamento pensionistas que receberam seu primeiro pagamento e os
que mudaram de situação invalidez reforma dentre outros inciso dois em até 6 meses os contracheques dos apresentados na organização militar ou pela primeira vez na svp militares que passaram para reserva remunerada servidores civis Aposentados e por mudança de vinculação e inciso 3 anualmente os contracheques gerados por atos de concessão de pensão Graciosa ou indenizatória em virtude de não estarem sujeitos à apreciação e Registro pelo TCU parágrafo único os casos não previstos neste artigo ficarão a critério do arpp no Artigo 14 percebe-se que agora há um intervalo de tempo determinado para os Ben ários da folha
de pagamento serem examinados de acordo com a situação prevista nos seus incisos Artigo 15 os militares da ativa veteranos servidores civis em exercício servidores civis aposentados e pensionistas incluindo os examinados Com base no Artigo 14 destas normas deverão ter seus contracheques examinados conforme a tabela a seguir percebe-se então que o marco inicial para o beneficiário da folha de pagamento ser examinado é o previsto no artigo 14 e a partir daí ele se enquadrará na tabela do artigo 15 na qual o intervalo de tempo máximo para ser examinado novamente será de acordo com o efetivo da
organização militar cabe ressaltar que nenhum beneficiário da folha de pagamento ficará mais de 4 anos sem ser examinado nos próximos slides veremos algumas sugestões de como selecionar os examinados quantitativamente vejamos como exemplo uma aom com os seguintes beneficiários vinculados militares da ativa 607 militares veteranos 800 pensionistas 2041 efetivo Total 3448 observa-se que pelo efetivo total da om a mesma se enquadra na faixa indicada pela seta vermelha vejamos no próximo slide como ficaria a escala de examinados quantitativamente nessa planilha podemos identificar na coluna da esquerda a situação dos beneficiários vinculados à organização militar e nas demais
colunas os meses do ano de 2025 observa-se na coluna da esquerda que os militares da ativa estão na cor vermelha os militares veteranos na cor verde e as pensionistas na cor marrom logo é uma organização militar com atribuição de pagamento de veteranos e pensionistas cabe destacar na seta de cor azul que os recrutas incorporados em março de 2025 serão analisados em até 3 meses após serem implantados na folha de pagamento conforme previsto no inciso 1 do Artigo 14 cabe destacar também que as setas de cor amarela identificam o grupo de beneficiários que foram examinados em
2023 e não foram examinados em 2024 logo terão que ser examinados em 2025 para cumprir o determinado no artigo 15 nesse caso fictício a seta cinza indica o efetivo total examinado em 2025 que é aproximadamente a metade do efetivo de vinculados à organização militar portanto se essa om examinar aproximadamente 50% do seu efetivo anualmente cumpre o previsto no artigo 15 vejamos outro exemplo uma base administrativa omp com cerca de 20 organizações militares vinculadas com os seguintes beneficiários militares da ativa 4468 servidores civis na atividade 58 militares veteranos 2.673 pensionistas de militares 6174 pensionistas de servidores
civis 480 efetivo total 14.208 observa-se que pelo efetivo total da omp a mesma se enquadrará na faixa indicada pela seta vermelha vejamos no próximo slide como ficaria a escala de examinados quantitativamente nessa planilha podemos identificar na coluna da esquerda a situação dos beneficiários vinculados à organização militar e nas demais colunas os meses do ano de 2025 observa observa-se na coluna da esquerda que os militares da ativa estão na cor vermelha os militares veteranos na cor verde as pensionistas de militares na cor azul os servidores civis em exercício na cor marrom os aposentados civis na cor
roxa e a pensionistas na cor laranja cabe destacar na seta de cor azul que os recrutas incorporados em março e agosto de 2025 serão analisados em até 3 meses após serem implantados na folha de pagamento conforme previsto no inciso 1 do Artigo 14 cabe destacar também que as setas de cor amarela identificam o grupo de beneficiários que foram examinados em 2022 pela última vez logo terão que ser examinados em 2025 para cumprir o determinado no artigo 15 nesse caso fictício a seta cinza indica o efetivo total examinado em 2025 que é aproximadamente 1/3 do efetivo
de vinculados a organização militar portanto se essa om examinar aproximadamente 33% do seu efetivo anualmente cumpre o previsto no artigo 15 seleção dos examinados parágrafo único o militar reformado o servidor civil aposentado o pensionista militar e o pensionista civil poderão ser dispensados de ter seus contracheques examinados a partir da data que o processo foi julgado legal pelo tribunal de contas da União ou depois de transcorridos 5 anos do recebimento dos respectivos atos de pessoal pelo TCU julgamento Tácito conforme registros no sistema daquele tribunal de desde que não haja alteração de rubricas ou valores individuais no
ato já julgado no que tanja ess possibilidade do parágrafo único cabe ressaltar que o TCU por ocasião do julgamento dos atos de concessão de reforma e pensão Analisa as rubricas de receita constantes nos contracheques porém não analiza os descontos como pensão militar fusex dentre outros Portanto o fato de um ato ter sido registrado legal no é pessoal pelo TCU não significa que o contracheque do beneficiário esteja correto tendo em vista que pode ter ocorrido um erro na implantação de algum desconto vejamos vejamos a seguir um exemplo concreto nesse slide podemos observar o cadastro de dois
pensionistas que são irmãos inclusive e dividem a cota parte da pensão em 50% para cada as setas em vermelhos em vermelho indicam que o processo de concessão da pensão foi julgado legal pelo TCU em 9 de julho de 2024 cresce de importância que o agente responsável pelo pagamento de pessoal cobre da sessão de pagamento de sua om o preenchimento correto desse Campo da ficha cadastro nesse slide temos um exemplo do relatório contendo reformados e pensionistas com a data de julgamento do TCU por codom disponibilizado na área exclusiva da ua na intranet do cepex é importante
ressaltar que esse relatório é alimentado pelas informações da ficha cadastro logo as informações do relatório serão fidedignas se a ficha cadastro estiver preenchida corretamente conforme informado no slide anterior seguindo o caso concreto dos dois irmãos pensionistas observa-se no canto superior esquerdo o extrato do julgamento do TCU do ato de concessão de pensão onde constam as rubricas de receita que os beneficiários fazem juos totalizando 11.000 52,10 indicado pela seta vermelha abaixo constam os dados dos beneficiários com suas respectivas cotap parte de 50% indicados pelas setas de cor verde e amarela do lado direito nos contracheques observa-se
que cada um está recebendo o valor bruto de 5526 5 em conformidade com o relatório do TCU no que tange as rubricas de despesas como fusex e pensão militar observa-se que as mesmas não constam num relatório do TCU mas constam nos contracheques portanto cresce de importância a implantação correta por parte das svp para que não ocorra erro enfim só cabe ao arpp optar por dispensar de examinar o contracheque de beneficiário cujo ato tenha sido julgado legal pelo TCU se os percentuais das rubricas de receita do contracheque estiverem de acordo com o registro do TCU e
se as rubricas de despesas estiverem de acordo com a legislação artigo 16 o o arpp encarregado de setor de pessoal chefe da svp coordenador da equipe de exame de pagamento os agentes da administração que trabalham exceção de pagamento de pessoal e na geração de direitos remuneratórios de svp devem ter os seus contracheques examinados no mínimo duas vezes ao ano artigo 17 a equipe de epp receberá do encarregado de setor de pessoal do coordenador da equipe de exame de pessoal ou do ajudante geral mediante entrega do do tcms os relatórios de lançamentos de pagamento e consignações
sejam de alteração implantação exclusão ou de despesas de exercícios anteriores para fins de comparação dos lançamentos realizados nos sistemas com os boletins internos e o aditamento de pagamento Artigo 18 a equipe de epp de posse das folhas de alterações histórico de pessoal com correspondente índice remissivo anexo e ficha individual extraída da base de dados corporativas do exército declaração de beneficiários pasta de habilitação à pensão militar phpm solicitação de auxílio transporte ficha cadastro de beneficiário de pré-escolar e demais documentos necessários deverá realizar a análise das rubricas constantes nos contracheques o artigo 17 determina que a equipe
de exame de pagamento verifique se as gerações do direito remuneratório atestado em bi estão lançadas no formulário de implantação no formulário de alteração de pagamento no cips no EB consigue ou no protocolo online no caso de despesas de exercícios anteriores o artigo 14 determina que a equipe de exame de pagamento realize uma análise das rubricas constantes nos contracheques ou seja deverá ser verificado se o militar faz uso ou não a determinado direito remuneratório de acordo com o cadastro no sicapex nas folhas de alterações dentre outros documentos qualquer alteração encontrada deverá ser lançada no relatório do
exame de pagamento de pessoal anexo bravo da portaria uma novidade é que a equipe não precisa mais confeccionar as fichas auxiliares conforme previsto no anexo c da portaria antiga até porque ela terá em mãos os contracheques dos militares a ser examinados já que essa análise com a opção da nova portaria se refere ao mês anterior artigo 19 referente ao exame de pagamento de militares veteranos e pensionistas a equipe receberá do encarregado setor de pessoal do coordenador da equipe de exame de pagamento ou do ajudante geral mediante entrega do tcms os relatórios de lançamentos de pagamento
e consignações sejam de alteração implantação exclusão ou de despesa de exercício anterior para fins de comparação dos lançamentos realizados nos sistemas com os boletins internos e ou aditamentos de pagamento artigo 20 a equipe de epp de posse da phpm ficha controle título de pensão Sat ficha cadastro de beneficiário de pré-escolar e demais documentos necessários deverá realizar análise das rubricas constantes nos contracheques os procedimentos a serem realizados pela equipe de exame de pagamento no que se refere ao exame de militares veteranos e pensionistas são semelhantes aos procedimentos realizados com os militares da ativa o que muda
são os documentos a serem analisados exame de pagamento de servidores civis artigo 21 a equipe de epp receberá do encarregado de setor de pessoal do coordenador da equipe de exame de pagamento ou do ajudante geral mediante a entrega do tcms os relatórios de lançamentos de pagamento seja de alteração implantação exclusão ou de de despesa de exercício anterior para fins de comparação dos lançamentos realizados nos sistemas com os boletins internos ou aditamentos de pagamento artigo 22 a equipe de app de posse do cadastro que contém os dados funcionais do Servidor civil folhas de assentamentos títulos de
pensão títulos de de inatividade dados do benef do benefício extraídos do sistema Sat ficha cadastro de benefício de pré e demais documentos necessários deverá realizar análise das rubricas constantes nos contracheques os procedimentos a serem realizados pela equipe de exame de pagamento no que se refere ao pagamento dos Servidores civis são semelhantes aos procedimentos realizados com os militares o que muda são os documentos a serem analisados e o sistema a serem [Música] acessados Y [Aplausos] [Música]