[Música] Mato Grosso agora possui 142 municípios a mais jovem cidade do estado Boa Esperança do Norte passou a existir após decisão do supremo tribunal federal no último dia 6 de outubro na ocasião o STF convidou uma lei estadual que criou um novo município fruto do desmembramento de de cidades como sorriso e novo biratan a lei 7264 aprovada pelo Parlamento Estadual é de autoria do Falecido Deputado Nico baraca ela foi sancionada e publicada ainda em março do ano 2000 mas logo em seguida foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso baseado em um mandado de
segurança impetrado pelo Município de nov biratan em outras palavras ele quis dizer que o que foi julgado ali no mandato de segurança foi a suspensão dos efeitos daquela lei e não a nulidade daquela lei retirada dela do ordenamento jurídico Ou seja a lei existe e tá aí para ser julgada pelo meio correto que são ações de controle concentrado no caso no caso intela aqui foi uma dpf então ele fez toda essa análise aí eh partindo desse pressuposto colocou algumas leis que época também criaram algunos municípios falou que a situação de Boa Esperança era basicamente a
mesma daquele daquele município daqueles municípios ali e decidiu ao final pela pela criação do município de Boa Esperança eh através da convalidação dessa dessa lei pela pela pelo Artigo 96 do da dct da Constituição Federal ao longo dos últimos anos a assembleia Legislativa vim atendendo as demandas da região acerca da criação do novo município O parlamento Estadual recebeu muitas demandas ali do da região eh dessa desses dessas pessoas que habitavam aí Boa Esperança do Norte e atendeu ouviu e manifestou-se no sentido de pedir ao ao Supremo Tribunal Federal a convalidação desse desse desse dessa lei
e a criação desse municíp eh acabamos aí obtendo o êxito fos atendidos e até nesse meio tempo o os parlamentares pensaram em dar uma solução Legislativa caso não conseguisse uma solução jurídica mas eh conseguimos aí né esse êxito que agora não precisará mais da da solução no âmbito legislativo a já vista que a lei foi foi convalidada ao todo Boa Esperança do Norte terá 450.000 hees de área territorial sendo 380.000 atualmente pertencentes a novo biratan e 90.000 hectares pertencentes a sorriso em 2024 o novo município já poderá realizar eleições para prefeito e [Música] vereadores
