Olá pessoal tudo bem antes de ingressar na análise dos instrumentos do estatuto da cidade é muito importante nós entendermos o conceito de vazio Urbano isso porque esse conceito é um pressuposto para a aplicação de alguns instrumentos que estão previstos no estatuto da cidade vejam essa figura aqui nós temos um município brasileiro eu circulei para vocês várias áreas desse bairro nesse município brasileiro que não tem ações então vejam que interessante nós temos uma área asfaltada uma área servida de infraestrutura que custa bastante caro mas nós temos vários espaços dentro desse bairro que não contém qualquer tipo
de edificação e que portanto são espaços não utilizados pela população são espaços não edificados e que acabam em última instância desperdiçando todos aqueles investimentos milionários que foram feitos na estruturação dessa área urbana Então isso que nós temos aqui nessa foto É uma representação do conceito de vazio Urbano o vazio Urbano nada mais é que uma parte do tecido Urbano que não tem edificação não tem utilização e acaba gerando um problema do ponto de vista urbanístico tá certo então vazios urbanos repetindo são áreas urbanas não parceladas não edificadas e não adas na prática é óbvio que
nós temos várias razões para explicar esse fenômeno uma das razões mais importantes tem relação com a nossa história inflacionária por muito tempo no Brasil nós tivemos uma inflação altíssima e muitas pessoas naquela época acabavam investindo em áreas urbanas para tentar proteger o seu patrimônio E essas áreas eram compradas Não exatamente para edificar uma casa para edificar algum tipo de comércio mas sim para proteger o patrimônio então muito disso que nós temos nas cidades brasileiras tem relação com a nossa história tem relação com o nosso passado e nós devemos portanto sempre contextualizar esse problema do vazio
Urbano agora por que que isso é tão problemático para nós no direito urbanístico bom o problema é que essa área que não é edificada que não é utilizada acaba servindo muitas vezes Apenas para especulação Imobiliária e essa área acaba afetando a utiliz ótima daqueles investimentos em infraestruturas que foram colocados ali naquele determinado bairro para trazer serviços públicos à população para trazer utilidades à população então isso significa que os vazios urbanos geram desperdício de vários investimentos que o poder público com os tributos pagos pela coletividade realizou em redes de infraestrutura realizou em serviços básicos paraa população
como saneamento básico como iluminação pública como asfaltamento e assim por diante e obviamente tendo áreas que não são devidamente utilizadas que não são devidamente edificadas surge a partir daí uma pressão para o espraiamento do tecido Urbano para o espraiamento da cidade então vejam a partir do momento em que eu tenho áreas não utilizadas em regiões centrais que já T muita infraestrutura Obviamente as pessoas que precisam de um espaço eh tenderão a se locar para novas áreas para para bairros novos e tudo isso obviamente vai exigir também novos investimentos de infraestrutura para levar serviços a essas
populações que vão se espalhando pelo tecido Urbano Então eu estou dizendo isso aqui simplesmente para dizer porque é que o direito urbanístico se preocupa tanto com esse fenômeno do vazio Urbano e isso é muito importante para nós porque essa situação do vazio Urbano é o que justifica uma série de instrumentos que nós temos na nossa legislação sobretudo no estatuto da cidade vejam que esse problema especificamente pode ser combatido de inúmeras maneiras nós podemos aqui citar algumas soluções tradicionais é possível que o estado para resolver um vazio Urbano se vale a da desapropriação é possível que
o estado se Valha da arrecadação de bens vagos para aquelas edificações que não são utilizadas há algum tempo é possível que o estado se Valha de consórcios Imobiliários Ou seja que utilize uma permuta com proprietário para edificar naquela área e dar a função social é possível que se pense na utilização de operações urbanas consorciadas para dar o devido eh para dar devida utilização a essas áreas e é possível também que se pense em algum tipo de política de fomento Tá certo agora além desses vários mecanismos o estatuto da cidade dá uma atenção especial a esse
tema sobretudo quando trata das diretrizes de desenvolvimento urbano e também quando trata de três instrumentos específicos que eu já vou mencionar vejam quando nós pegamos o artigo 2º que trata das diretrizes diz o artigo 2º que cabe ao poder público ordenar e controlar o uso do solo urbano para evitar entre outras coisas a retenção especulativa de imóvel Urbano que resulte na sua subutilização ou não utilização então vejam que interessante o estatuto não fala de vazio Urbano com essas palavras mas diz claramente que o estado que o poder público sobretudo aqui no município deve utilizar ferramentas
para evitar a retenção especulativa de imóvel Urbano o que como eu já falei para vocês acaba gerando desperdício de investimentos públicos sobretudo em infraestruturas e serviços Tá certo e também diz o estatuto da cidade que o poder público deve eh criar ferramentas para evitar a deterioração das áreas urbanizadas e muitas vezes esses vazios urbanos colaboram bastante com a a deterioração de áreas urbanizadas por isso que eu menciono aqui esse dispositivo Tá certo agora Quais são as três ferramentas principais que o estatuto da cidade dedica para que o poder público municipal possa resolver esse problema bom
aqui pessoal nós vamos entrar nessa Tríade de instrumentos nós vamos falar em primeiro lugar do instrumento do parcelamento ou edificação compulsórios o estatuto da cidade prevê que o município pode obrigar o proprietário do imóvel que não cumpre a sua função social a parcelário do parcelamento a edificação compulsórios é possível que o poder público municipal utilize a figura do IPTU progressivo e não funcionando o IPTU progressivo em terceiro e último lugar o poder público municipal pode se valer da desapropriação sancionatória Urbana com pagamento em títulos da dívida pública então vejam que esses três instrumentos que eu
comentarei nas próximas aulas em detalhes e de maneira individualizada esses três instrumentos tem relação muito Direta com o combate ao descumprimento da função social da propriedade urbana e também com a figura dos vazios urbanos que Eu mencionei aqui agora antes de nós terminarmos tenham em mente que esses três instrumentos devem sempre ser utilizados nessa ordem se o município se depara com uma com uma propriedade urbana que descumpre função social porque não é edificada não é utilizada o município não pode de imediato aplicar a desapropriação sancionatória Urbana ele precisa passar inicialmente pelo parcelamento eh obrigatório ou
edificação obrigatória depois pelo IPTU progressivo e só então chegar na desapropriação sancionatória da mesma forma o município não pode aplicar de uma vez de imediato o IPTU progressivo ele tem que passar necessariamente pelo parcelamento ou edificação compulsórios então tenham em mente isso é muito importante que esses três instrumentos têm que ser utilizados nessa ordem Tá certo então próxima aula eu vou começar a comentar cada um deles um grande abraço e até a próxima
