Conflitos de Leis no Espaço | Prof. Marcelo David

[Música] Olá caros alunos aqui do supremo eu sou o professor Marcelo de direito internacional e vamos fazer aqui uma gravação de uma matéria muito importante conflitos de leis no espaço tá temos um conteúdo aqui que vamos abordar em dois blocos tá muito importante essencial para vocês que estão se preparando aí no âmbito do direito internacional mas antes de começar vamos fazer uma rápida apresentação até para vocês terem aquele feedback do professor saberem aonde podem melhor questioná-lo como ele pode estar à disposição E ajudá-los aí na nos estudos que vocês farão no âmbito do direito internacional

Eu sou professor tanto de direito internacional público quanto de direito internacional privado já há muitos anos professor da universidade federal do Rio de Janeiro sou professor eh da Fundação Getúlio Vargas e diversas outras instituições de cursos de pós-graduação Mestrado doutorado sou juiz de âmbito Federal sou juiz do tribunal marítimo especialista em direito internacional público tribunal marítimo julga acidentes que envolvem embarcações no Brasil ou até no exterior desde que seja navio de bandeira nacional tem uma jurisdição Federal abrange O país inteiro então certamente de onde vocês estão assistindo essa aula eu tenho jurisdição para julgar acidentes

e fatos da navegação pode ser ser um jetsi numa represa podem ser grandes navios numa operação portuária uma plataforma de petróleo e em alto mar tá eh como o direito marítimo vem do direito internacional há na corte marítima um especialista em direito internacional que é o cargo que eu ocupo já há muitos anos estou à disposição de vocês se quiserem tirar dúvida fazer comentários questionamentos tanto nos estudos quanto na atividade profissional acredito que o melhor meio eh de contato hoje é o Instagram o meu é Marcelo underline Davi com deudo no final underline Gonçalves só

que aí não tem o sidil né goncalves então Marcelo under Davi Under Gonçalves Tá ok bem feita essa rápida apresentação vamos aqui ao nosso conteúdo separado a gente vai falar de conflitos de leis no espaço fundamentalmente a gente vai estar falando do próprio conteúdo de uma disciplina chamada direito internacional privado normalmente as pessoas falam o dipre direito Inter ional eh privado tá eh e assim com a experiência que eu tenho que já é uma experiência de bastante tempo é um conteúdo que as pessoas sabem pouco eu assim honestamente tenho uma sensação conversando com diversos alunos

eh que naquele período né da faculdade em que estudaram direito internacional ao privado a sensação de que o professor não deu aula ou de que o aluno ficou na cantina batendo papo ou brincando no telefone porque há uma enorme desinformação sobre direito internacional privado sobre conflito de leis no espaço que é o próprio conteúdo do dipre que é a essência do direito internacional privado e quando que eu percebo essa enorme desinformação em provas de concurso às vezes na própria prova da OAB que quando indaga os alunos e aí como é que foram como é que

tava a prova Qual foi o nível ah Professor teve uma questão dificila Nossa mas teve uma questão assim que olha eu cheguei com a prova em casa e naquela aflição assim de saber se acertei ou errei né de saber o gabarito eu com a prova em casa eu não consegui acertar a questão de tão difícil que era a questão aí eu pô que questão é essa ah da sua matéria lá aquela coisa lá de conflito de lei no espaço lei de um país lei de outro Nossa é muito difícil aí eu vou ler a questão

diz alguma coisa parecida com uma empresa brasileira do ramo de exportação de sucos de laranja faz um contrato internacional com uma empresa americana que seria a empresa Importadora Esse contrato da empresa brasileira do interior de São Paulo a empresa americana com sede em Nova York é assinado em Mont Videl do Uruguai estabelecendo como foro de eleição a câmara arbitral de Singapura ao longo deste contrato há uma disputa entre as empresas Importadora exportadora em relação à qualidade do produto exportado pergunta-se Qual é a lei aplicável aí os alunos meu Deus é muito difícil caramba É O

Que lei brasileira lei americana é lei de Singapura é lei do ur não sei é muito complexo isso bem é assim que essas questões são perguntadas em prova ou uma brasileira tá moradora da cidade do Rio de Janeiro durante os jogos olímpicos conhecem um holandês namoram e resolvem se casar mas resolvem se casar em Paris não fazem pacto prenupcial e resolvem depois do casamento morar em Londres pergunta-se Qual é o regime de bens do casamento caramba impossível é muito difícil tá não é difícil passa pelo conhecimento do que eu vou ensinar para vocês aqui em

dois blocos é perfeitamente possível tá é complementando aqueles seis meses da faculdade lá direito internacional privado lógico se eu tivesse 6 meses seria muito melhor né mas eu sou capaz de lhes ensinar o que é necessário para responder esse tipo de pergunta que é muito usual por um simples motivo porque tem acontecido muito na prática nós vivemos hoje num mundo globalizado onde as relações de todos os níveis comerciais familiares elas se internacionalizam criando conexões internacionais então vamos aqui aprender e a gente parte tá e do estudo tá e colocando aqui as balizas tá principiológicas que

eu trouxe aqui em conteúdo para vocês tá vamos aqui primeiro conceito O que são os conflitos de leis no espaço conjunto de normas em princípios que indica ó indica o ordenamento jurídico a ser aplicado em uma relação jurídica de conexão internacional Então logo aqui eu já trago o próprio conteúdo do dipre do direito internacional privado que é a solução de conflitos de leis no espaço e muita gente por desta base que a gente vai aqui assentar comete erros terríveis tipo esse que eu tô falando de chegar em casa com a prova e não saber onde

tá a resposta porque a pessoa sequer sabe onde procurar a resposta às vezes lá Você erra uma questão de Direito Penal Mas você vai lá no código penal Ah errei por isso a questão lá Direito Civil ih errei agora essa o cara não sabe nem onde procurar para saber se acertou ou chutou errado tá Por quê Por desconhecimento desta primeira principiologia básica para que que serve o estudo da solução de conflito de leis no espaço muito simples existe uma relação jurídica de direito interno e existe uma relação jurídica de conexão internacional a relação jurídica de

direito interno é aquela em que um brasileiro vai se casar com uma brasileira no Brasil alguém tem alguma dúvida que a lei aplicável é a lei nacional que se não fizerem pacto prenupcial vai ser o regime de comunhão parcial de bens a relação jurídica de direito interno é aquela que uma empresa de Curitiba vende por empresa de São Paulo e aí se houver alguma demanda será julgado pela justiça brasileira e Será aplicado direito Nacional agora em exemplos como eu citei para vocês uma empresa brasileira vendendo por uma empresa americana com foro de eleição em Singapura

com objeto n aí o que que nós estamos fazendo nós estamos fazendo uma conexão internacional O que que é uma relação jurídica de conexão internacional é quando numa relação jurídica existe direito de outro país não apenas o direito Nacional então você tem nos polos de uma relação jurídica o direito estrangeiro e toda vez que isso ocorre surge uma dúvida Qual a lei aplicável ninguém tem dúvida nenhuma se eu falar um brasileiro vai se casar com uma brasileira em São Paulo a lei aplicável é a lei Nacional agora se eu falo uma brasileira vai casar com

alemão em Las Vegas caramba qual lei eu aplico a lei brasileira a lei americana não sei para que que serve o estudo do conflito de leis no espaço para dar essa resposta Olha aqui que eu coloquei indica indica aponta o ordenamento jurídico a ser aplicado Ou seja você tá na dúvida não tá então agora o conflito de leis vai acabar com a sua dúvida indicando apontando qual é o ordenamento a ser aplicado lembra naquela questão que eu falei assim de início tá Ah uma brasileira conheceu um holandês aqui no Rio de Janeiro Eles resolveram se

casar em Paris mas vai vão morar em Londres não fizeram pacto pré-nupcial Qual é a lei aplicável é a lei inglesa como é que eu faço essa afirmação como é que eu mato o conflito de leis no espaço apontando afirmando qual é a lei aplicável porque eu tenho conhecimento tá das soluções desses conflitos que é o que a gente vai ensinar agora tá e é muito importante coloquei aqui no nosso material a gente fala de uma relação jurídica olha aqui de conexão internacional a gente não está falando de uma relação jurídica de direito internacional direito

internacional gente é o DIP direito internacional público tá é uma relação de direito internacional porque uma relação entre o Brasil e Argentina Brasil e Alemanha Mercosul e União Europeia Isto é direito internacional não é o que a gente tá falando aqui a gente aqui tá falando de conexão internacional O que que significa conexão internacional quando num dos polos da relação jurídica H direito estrangeiro eu não tô falando Brasil e Alemanha Brasil e França isso é direito internacional e não conexão internacional tá então importante Tais prismas para que que serve o nosso estudo Qual é o

objeto do nosso estudo solução de conflito de leis no espaço tá ou seja apontar O ordenamento Que Será aplicado Qual é o fundamento tá conflito de leis comércio internacional extraterritorialidade das leis E aí vem a terminologia que aqui a terminologia já traz uma enorme confusão porque a matéria se chama direito in internacional privado e aí vem aquilo que eu falei da dificuldade do sujeito com a prova não saber aonde procurar a resposta dentro de casa com computador com tudo na mão por quê porque quando você lê esse nome direito internacional privado o nome já gera

confusão porque quando você lê direito internacional a sensação é que você vai estudar verdadeiramente um direito internacional baseado por exemplo num tratado e não é o dipre é direito interno e não direito internacional quando você lê privado dá a sensação que você só vai falar de matérias de direito privado ou seja de matérias de direito disponível e também não é verdade na relação jurídica de conexão internacional há matérias de direito disponível E H matéria de direito público cogente indisponível ou seja o nome direito internacional privado ele é totalmente errado e como o nome é errado

ele dá ao aluno a sensação que ele vai estudar uma coisa que ele não vai estudar então quando você interpreta o nome você pensa assim aonde tá a resposta do conflito de leis no espaço ah tá no direito internacional e não está não tem nenhum tratado que vai te dar essa resposta Ah eu só vou estudar matéria de direito privado também está errado ou seja a terminologia adotada na disciplina é totalmente falsa e dá sensação que a gente vai estudar ou que a gente não vai estudar para vocês terem uma ideia a solução dos conflitos

de leis no espaço estão nos artigos 7 ao 17 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro ora Existe alguma coisa mais direito interno do que lei de introdução às normas do direito brasileiro isso é direito internacional Claro que não É só regra de direito privado não então importante falar inicialmente dessa terminologia para deixar claro para vocês que ela é totalmente imprecisa visto que não se trata de direito internacional e esse é apenas o internacional público Como não se resume apenas de a regras de direito privado os americanos por exemplo que são muito pragmat

eles usam como terminologia conflito of L conflito de leis eles usam direito internacional privado então o erro que as pessoas cometem em prova começa por aqui por uma interpretação indevida da própria nomenclatura da disciplina Presta atenção então por isso que eu coloquei aqui ó comecei Qual é o conceito do que a gente vai estudar relação de internacional não de direito internacional Tá feito isso fica tudo mais simples da gente entender uma outra coisa essencial o que caracteriza Norma de direito internacional privado tá essas normas são indicativas normas meramente indicativas o que que que eu quero

dizer com isso e também é essencial a sua compreensão é que o direito Nacional privado para os conflitos de leis no espaço não há conteúdo material dipre aponta o direito material a ser abordado mas ele não é o direito material então como quando eu disse assim uma brasileira vai se casar com um holandês em Las Vegas que eu tô colocando em conflito a lei brasileira a lei holandesa e a Lei americana tá eu não tô falando do ponto de vista do dipre de conteúdo material eu tô falando de Norma indicativa porque o que ela vai

fazer é me indicar se será aplicada a lei Americana a lei holandesa ou a lei brasileira ela não traz o conteúdo material ela simplesmente diz qual é dos conteúdos materiais em conflito aquele que Será aplicado então presta atenção falando um exemplo aqui muito fácil para vocês compreenderem Imaginem o seguinte eu quero vender um apartamento que tenho aqui no Rio de Janeiro coloco um anúncio aí sou procurado por um interessado chileno aí esse cara discute comigo aperta minha mão e fecha o negócio aí nós vamos para um cartório fazer escritura quando eu apresento a minha documentação

e ele apresenta dele eu percebo que esse chileno que comprou o meu apartamento tem apenas 19 anos de idade E aí eu travo Será que eu posso vender o apartamento para um cara tão novo Será que ele tem capacidade Civil para o ato plena capacidade E por que que eu tô com dúvida porque ele não é brasileiro ele é chileno se ele fosse brasileiro Não teria dúvida nenhuma maor de 18 plenamente capaz mas ele é chileno ou seja tá havendo uma conexão internacional um dos lados da relação é gerido pelo Direito est Gero para que

que serve o dipre para nessa relação dizer qual é a lei aplicável no caso o dipre diz assim em relação a capacidade que é a minha dúvida se o cara é capaz ou não aplica-se a lei do domicílio então o que que eu vou fazer eu vou chegar pro chileno e vou dizer onde você mora cara aí ele vai dizer ah eu moro aqui em Panema aqui no Rio de Janeiro eu ah graças a Deus ele mora aqui no Brasil então se aplica a lei brasileira se aplica a lei brasileira ele é plenamente capaz mas

ele pode me responder ah eu moro em Valparaíso no Chile aí eu caramba se ele mora no Chile para saber se ele é capaz ou não eu tenho que aplicar a lei chilena O Código Civil do CH e não do Brasil e se lá no código civil do Chile tiver dizendo que a pessoa só é capaz aos 21 eu não vou vender o apartamento então presta atenção quem tem conteúdo material ou é o direito civil do Brasil ou é o direito civil do Chile o que que o dipr faz ele diz desses dois aqui qual

eu aplico neste caso a lei do domicílio se ele mora no Chile a lei chilena se ele mora no Brasil a lei brasileira ou seja o dipr em si Ele simplesmente indicou indicou o ordenamento a ser aplicado ele não tem conteúdo material quem tem conteúdo material é o direito civil é o Direito Penal o direito do trabalho é o direito constitucional direito tributário mas não direito internacional privado ou seja você nunca vai conseguir numa Norma de dipre conteúdo material ela aponta o ordenamento a ser aplicado tá É como se você estivesse numa estrada e aind

dirigindo seu carro em determinado momento tem uma Encruzilhada com um caminho pra direita um pra esquerda o que que é o dipre o dipr a placa que fica ao lado dizendo Vá à direita o seu objetivo é ir à direita não seu objetivo é chegar no destino o que que é o dipre o dipre é o meio ele aponta para você aonde está o destino Tá ok importante compreender isso porque um monte de gente fica querendo tirar direito material de Norma de direito internacional privado E aí vai errar tudo do ponto de vista de conflito

de leis no espaço tá dentro desse estudo preliminar que que falta a gente falar no exemplo que eu dei aqui um chileno de 19 anos quer comprar o meu apartamento aí eu disse assim para solucionar você tem que perguntar onde ele mora Porque capacidade é regida pela lei do domicílio como é que eu faço essa afirmação capacidade é regida pela lei do domicílio Porque eu conheço uma coisa que se chama elemento de conexão o que que são os elementos de conexão o direito internacional privado para solucionar conflitos de leis no espaço escolhe parâmetros a serem

aplicados dependendo da relação jurídica de conexão internacional se for por exemplo uma questão que envolve capacidade o parâmetro ou seja o elemento de conexão é a lei do domicílio mas se estivéssemos falando por exemplo de uma relação contratual o elemento de conexão seria a lei do local da Constituição do ato então lembra aquele primeiro exemplo que eu dei uma Empresa Brasileira de exportação de suco de laranja faz um contrato com uma empresa americana sediada em Nova York tá estabelecendo que no conflito se aplica a lei de singapur a a câmara arbitral de Singapura que vai

julgar o caso o contrato é assinado no Uruguai há um conflito qual lei se aplica a resposta é a lei uruguaia ah por quê Porque o elemento de conexão para as relações contratuais é a lei do local da Constituição da obrigação e eu disse que o contrato entre a empresa brasileira e a empresa americana foi assinado no Uruguai se foi assinado no Uruguai aplica-se a lei uruguaia o que que é importante vocês entenderem a aqui que os elementos de conexão portanto são os parâmetros utilizados pelo Direito interno Aonde eles estão Lei de introdução às normas

do direito brasileiro isso é direito interno para solução de conflitos de leis no espaço e o que que é importante Vocês precisam conhecer Tais elementos de conexão aqui é o pulo do gato aqui é o bisu aqui é o atalho para superar aqueles se meses de faculdade tá é conhecer fundamentalmente artigo 7 ao 10 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro porque ali estarão como são classificadas as relações jurídicas de conexão internacional por exemplo no que diz respeito a pessoa no que diz respeito a bens No que diz respeito a eh sucessão No

que diz respeito à eh obrigação e quais são os elementos de conexão aplicáveis para a aula ficar completa o que que eu vou fazer no próximo bloco eu vou fazer esse estudo junto com vocês eu vou pegar artigo por artigo e explicar o que que você tem que saber como você tem que interpretar como é aplicado tanto na teoria quanto na [Música] prática