2 4 Conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB 02

Olá meu nome é Carlos sou Presidente do Conselho Municipal de Educação de Guarapuava presidente do conselho do fundeb de Guarapuava e faço parte da Diretoria da uncme Paraná cuidando da articulação e comunicação na sequência nós vamos tratar do segundo bloco sobre o conselho de acompanhamento e controle social do fundeb o conselho do fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição a transferência e aplicação dos recursos financeiros do fundo no âmbito das esferas Municipal Estadual e Federal ele foi instituído pela lei 14.113 de 2020 e regulamentado pela portaria do fnd

de número 808 de 29 de Dezembro de 2022 a nomeação dos membros do caac no âmbito da união é realizada por portaria do ministro do Estado da Educação no âmbito dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios acontece por meio de decreto ou portaria do chefe do Poder Executivo local deve conter o nome completo dos membros que participam sejam titulares ou suplentes o nome do segmento representado e o período de vigência de Mandato desses Conselheiros de acordo com o artigo sexto da portaria 808 o mandato dos membros titulares e suplentes do cx fundeb é de

4 anos e é vedada recondução para um próximo mandato a criação do cx fundeb o seu cadastramento no sistema informatizado de gestão dos conselhos os chamados ciscs e a regularidade das informações cadastradas são condições indispensáveis para a concessão da manutenção de apoio financeiro no âmbito do programa nacional de apoio do transporte escolar o penat do programa de apoio aos sistemas de ensino no atendimento da Educação de Jovens e Adultos o peja e do plano de ações articuladas o par no âmbito da lei 10.880 de 9 de junho de 2004 o acompanhamento e o controle social

sobre a distribuição e transferência e a aplicação dos recursos do fundeb Serão exercidos perante os respectivos governos no âmbito da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios pelos cacs fundeb nos termos do artigo 33 da Lei 14113 os conselhos de âmbito Estadual distrital e municipal poderão sempre que julgar necessário requisitar a Poder Executivo entre outras informações a cópia dos documentos referentes à folha de pagamento de profissionais da educação as quais deverão discriminar quais profissionais em efetivo exercício da Educação Básica indicar o nível a modalidade e o tipo de estabelecimento em que profissionais estão

vinculados para isso nós temos três sistemas de Apoio aos conselhos o primeiro deles é o ciscs o sistema informatizado de gestão dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais educação o cacs fundeb o sistema siscac está disponível na internet para cadastramento dos Conselheiros do fundeb é realizado por todos os entes Federados e tem como objetivo dar publicidade aos dados dos conselhos informações como endereço número de telefone contato de e-mail e nome dos conselheiros o ciscs é utilizado pelas secretarias de educação dos estados e

municípios para cadastrar e atualizar as informações do cx fundeb da sua região o acesso ao sistema é feito por meio de um login e senha na plataforma de acesso goov.br estados e municípios devem cadastrar o seu conselho e atualizar as informações sempre que houver alguma alteração na composição do colegiado bem como na organização dos órgãos de controle e da sociedade civil para que possam ficar disponíveis para consulta Essa é a tela de acesso dos ciscs uma vez dentro do sistema é possível ao Conselheiro fazer a consulta da regularidade do seu conselho a consulta de Atos

desse conselho diligências e ofícios que tenham sido disparados pelo fnd o segundo sistema importante para o trabalho dos conselhos do fundeb é o siop o sistema de informações sobre os orçamentos públicos em educação é um sistema eletrônico que é operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação o fnd e instituído para coleta processamento disseminação e acesso público às informações que são referentes ao orçamento da educação da União dos Estados Distrito Federal e dos Municípios sem o prejuízo de qualquer atribuição própria dos poderes legislativo ou dos tribunais de contas visando a padronização do tratamento gerencial o

siop sempre calcula a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente Federado a destinação final do ciop é a sociedade brasileira na medida em que permite o acesso de qualquer cidadão sem a necessidade de senha para as informações declaradas pelos entes subnacionais indicando quanto investem em educação e fortalecendo assim mecanismos de controle social da aplicação dos recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino aos gestores educacionais pesquisadores instâncias de fiscalização e acompanhamento controle de recursos da Educação o siop fornece informações atualizadas sobre a receita pública os correspondentes recursos destinados à educação

e os subsidia na elaboração de trabalhos científicos ações de controle formulação e implementação de políticas de financiamento orientadas para a promoção da inclusão educacional da igualdade de oportunidades da Equidade da efetividade e qualidade do ensino público para acessar o cop existem dois passos o primeiro deles é realizado pelo usuário seja ele o gestor de educação em cada ente Federado ou alguém delegado por ele que prestará as informações relativas a receitas e despesas da educação não há exigência de senha para o preenchimento dos dados do siop no entanto no processo de transmissão será exigido uma senha

o fornecimento da senha de transmissão dos dados do siop acontece mediante solicitação do secretário de educação ou doente governamental por ele responsável na condição de gestor dos recursos da educação se atribui ao declarante seja ele quem for três responsabilidades principais pela inserção dos dados no programa de declaração pela fidedignidade dos dados declarados em relação aos demonstrativos contábeis e pela veracidade das informações inseridas na base de dados a segunda etapa de acesso ao siop é feita para o cidadão ele poderá acessar todos os dados detalhados de receitas e despesas em educação além dos relatórios consolidados que

permitem informações sobre a aplicação de recursos de manutenção desenvolvimento do Ensino chamado de mde e do fundeb e ainda sobre remuneração dos profissionais do magistério sem necessidade de senha o principal objetivo do siop é portanto levar conhecimento para a sociedade quanto as três esferas de governo e o quanto investem efetivamente em educação no Brasil fortalecendo mecanismos de controle social dos gastos da manutenção e desenvolvimento do ensino dessa maneira o sistema contribui para garantir uma maior efetividade das despesas públicas em educação e também para a melhoria e qualidade dos serviços prestados à sociedade pelo Estado então

nós temos aqui a tela de acesso público ao siop onde se qualquer Cidadão em qualquer local do país pode acessar os relatórios tanto do seu município estado quanto de qualquer outro município da Federação o sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação siop também é importante para auxiliar gestores educacionais de estados e municípios no planejamento das suas ações fornece informações atualizadas sobre receitas públicas correspondentes recursos vinculados à educação os indicadores gerados pelo sistema asseguram maior transparência na gestão Educacional Além disso o cop pode subsidiar a definição e a implementação de políticas de financiamento orientadas para

a promoção da inclusão educacional da igualdade de oportunidades da Equidade da efetividade e da qualidade de ensino o terceiro sistema relacionado ao trabalho dos conselhos do fundeb é chamado de mavs módulo de acompanhamento e validação do siop o mavis é uma ferramenta informatizada que foi desenvolvida para facilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos do fundeb na medida em que conta com a participação ativa do secretário de educação e do presidente do cx fundeb na avaliação e confirmação das informações prestadas pelos entes Federados junto ao siop e contidas no resumido de execução orçamentária chamado Dr rreo

e do demonstrativo do fundeb que é destinado aos presidentes dos conselhos o mavis foi desenvolvido em cumprimento a um acordo de cooperação técnica firmado entre o fnd e a Associação dos membros dos tribunais de Contas do Brasil a atricon junto com o Instituto Rui Barbosa tendo finalidade de estabelecer ações relativas à criação e utilização do módulo de controle externo mce para validação de dados constantes do sistema de informações sobre os orçamentos públicos da educação o cop seja pelos tribunais e Contas dos Estados do Distrito Federal e nos municípios daí o mavs permitir também a validação

dessas informações de receitas e despesas voltadas para educação declaradas pelo ente Federado ao sistema siop por meio de um processo de conciliação de informações encaminhadas ao correspondente Tribunal de Contas a que o seu município o estado esteja jurisdicionado o processo do mavis inicia-se com a participação do secretário de educação do ente Federado por sua vez ele vai confirmar todas as informações de receita e despesa voltadas para a educação pública que foram apresentadas no relatório resumido de execução orçamentária produzido pelo cop com base em dados informados a partir daí acontecem três etapas primeiro o secretário ou

o responsável pelo órgão Educacional Analisa e se concordar com confirma o contido nesse relatório caso o secretário de educação ou a pessoa responsável não confirme os dados será necessária a correção dessas informações para um novo encaminhamento ao cop na segunda etapa após a confirmação dos dados pelo secretário de educação o maves executa automaticamente a conciliação dos dados de receitas e despesas transmitidas ao siop com o que está informado no Tribunal de Contas correspondente Caso haja alguma divergência nessas informações seja em às informações prestadas ao Tribunal de Contas ou no siop o mavis apresentará um relatório

de dados divergentes esse relatório vai ser disponibilizado ao secretário de educação nesse caso o município deverá proceder correções necessárias nos dados inicialmente informados no cop E se for o caso retificar dados apresentados na prestação de contas do Tribunal de Contas e os dados informados no sistema siop ficam idênticos aos que está no tribunal de contas dessa maneira o processo com a transmissão ao sistema siop e mais uma vez voltamos a primeira etapa para o secretário de educação estando as duas primeiras etapas resolvidas chegamos ao terceiro momento nessa etapa o presidente do Cac fundeb visualiza o

relatório demonstrativo do fundeb E caso Concorde deverá confirmar os dados nele contidos se por qualquer razão o presidente opte por rejeitar as informações contidas no relatório secr de receberá uma mensagem via e-mail para então realizar as devidas correções ou apresentar esclarecimentos que forem necessários ao cx fundeb e o processo volta novamente à etapa número um o acesso ao sistema mavis é realizado mediante login na plataforma com acesso govbr a transmissão dos dados ao siop desde 1eo de janeiro de 2007 passou a ser bimestral dessa forma somos informados que a partir de 1eo de setembro de

2018 a transmissão dos dados ao siop relativos ao exercício de 2018 em diante somente é processada e publicada após a confirmação pelo secretário de educação pelo Tribunal de Contas ou órgão de Controle externo que estiver em funcionamento e pelo presidente do cax fundeb Essa é a tela de acesso inicial do sistema maves a partir do acesso com a senha govbr o presidente ou o secretário de educação do município terão acesso aos relatórios que já foram transmitidos em modalidade de consulta e poderão fazer a validação dos relatórios pendentes Então até aqui nós vimos um pouco sobre

o módulo de controle e acompanhamento social do fundeb tanto da legislação que fundamenta quanto dos três sistemas que nos auxiliam nesse trabalho organizando e facilitando o acesso dos conselheiros ficamos por aqui e agradecemos a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná com a unm Paraná paraa organização desse momento n [Música]