Assista à íntegra da audiência pública da AGU sobre fake news

[Música] senhoras e senhores boa tarde solicitamos a todas e todos que por gentileza mantenham os aparelhos celulares desligados ou no modo silencioso neste momento daremos início à cerimnia de boas-vindas à audiência pública para debate técnico sobre as políticas de moderação de conteúdo das plataformas digitais no Brasil convidamos para compor a mesa a ministra De estado dos direitos humanos e cidadania Macaé Evaristo acompanhada do ministro de estado da Advocacia Geral da União Jorge Rodrigo de Araújo Messias o secretário executivo da secretaria de comunicação da presidência da república cza Santos a secretária de direitos digitais do Ministério

da Justiça e Segurança Pública lía Cintra de [Aplausos] Melo convidamos a todos para em posição de respeito ouvirmos o hino nacional [Música] e [Música] ouviram noip piranas magens plácidas de um povo herói cobrado retumbante e o sol da liberdade raios rgidos brilhou no céu da pátria nesse instante se o penor dessa igualdade conseguimos conquistar com braço Forte em teu seio ó liberdade Desafio o nosso peito própria morte ó Patri B toa casa salve salve Brasil com son intenso um raio vívido de amor e de esperança a terra desce sem queu Formoso céu risone lípido a

imagem do Cruzeiro resplandece Gigante pela própria natureza es belas forte do Poo e teu futuro espel essa grandeza terra torada entre outras milas do Brasil pátria amada dos filhos deses SAS Mães Gentil pária Amada Brasil [Música] [Música] [Música] saudamos as presenças dos dos dirigentes da AGU equipe da Secom equipe do mjsp equipe da sri e equipe pnd em especial ao adjunto do Advogado Geral da União Flávio José Roman que neste ato será o presidente da mesa técnica da audiência pública para fazer uso da palavra convidamos a secretária de direitos Digitais do Ministério da Justiça e

Segurança Pública Lan Cintra de Melo Boa tarde a todas e todos É com grande alegria que a gente se encontra aqui hoje para discutir essa pauta de tamanha importância e também com Aliados com vários rostos conhecidos com pessoas que a gente tem dialogado de longa data sobre esse Grande Desafio que se coloca à nossa frente que é como a gente vai discutir e apresentar caminhos para essas soluções do ambiente digital algo Que tem nos preocupado bastante é não só a forma como o conteúdo circula na internet mas também como que a gente leva segurança pra

casa de todos pros dispositivos de todos então eu começo a minha fala parabenizando o ministro Messias o Flávio Roman também pela liderança nesse debate que tem sido absolutamente relevante e tem nos dado esse espaço de diálogo dentro do executivo que é tão importante Ministro Agu Isso é uma fala que o ministro Lewandowski me pediu para trazer aqui a Agu é uma grande parceira de longa data uma alegria poder estar aqui continuar contribuindo para esse debate a gente continuar andando de mãos dadas para que a gente possa enfrentar esse desafio que é tão relevante tão importante

do ponto de vista do tempo também acho que a gente vive o momento e o lugar certo pra gente poder ser o fiel da da balança em como que vai ser o futuro da internet e esses são as pessoas né que estão aqui São os nossos eh meios Esse é o diálogo que vai construir esse caminho pro futuro então Eh parabenizo novamente Fico muito grata de poder estar aqui e fico à disposição de todas e todos pra gente poder construir esse futuro de forma democrática inclusiva E justo obrigada [Aplausos] fará uso da palavra o secretário

executivo da secretaria de comunicação social da presidência da república thgo César Santos Boa tarde Ministro Messias Boa tarde secretária Lan ministra maca Evaristo Boa tarde a Flávio Roman em nome da AGU aqui parabenizo pela inicitiva na condição de representante do ministro Sidônio Palmeira também Saúdo a todas e todos presentes aqui para nós da secon que estamos enfrentando esse desafio de mudança de ministério com tantas tarefas Urgentes a serem tomadas Esse é um momento sem sombra de dúvidas que a gente considera de extrema relevância tem vista que a gente vê uma escalada eh das ameaças a

ao sistema democrático eh a desinformação produzindo discurso de ódio eh revisionismo histórico e e tantas ameaças né a à nossa a nossa democracia e a nossa população então Eh o recado do ministro Sidônio Palmeira que nessa Chegança nossa nessa chegada Ministro Messias a gente manifesta que a a a importância do tema que tá sendo tratado dentro do gabinete não apenas com a Secretaria de políticas digitais na figura de brante aqui presente é um tema que não se isola nessa secretaria ele inunda nosso gabinete inunda nossa pauta diária e pra gente eh a oportunidade de est

aqui com especialistas com pessoas que estão pensando o tema tanto tempo é uma oportunidade que consideramos histórica devemos dar a devida Relevância e agradecimento às pessoas que estão aqui presentees para que a gente faça um debate sóbrio sobre o tema construind soluções consistentes soluções que protejam as pessoas e a nossa democracia portanto Agradeço a todos desejo que os trabalhos sejam desenvolvidos e que a gente possa colher grandes frutos disso aqui um abraço boa [Aplausos] tarde para fazer uso da palavra convidamos a ministra de estado dos Direitos humanos e da Cidadania Macao boa tarde nossa gente

boa tarde boa tarde já melhorou bastante né quero cumprimentar aqui o thgo César secretário executivo da Secom falar que eu tô bem feliz aqui gente porque o thago é filho de uma grande amiga minha América indigenista professora e a gente fica todo orgulhoso quando a gente vai encontrando os filhos aí trilhando esses caminhos dá uma alegria danada no coração quero Cumprimentar Lan cumprimentar o nosso querido Ministro Jorge Messias companheiro aí de longa data e cumprimentá-lo pela liderança Messa lá da importância dessa nossa atividade muita gente aqui com quem a gente estabelece diálogo num tema que

é muito importante e eu quero falar aqui bem do ponto de vista de uma ministra de direitos humanos pensando na importância desse tema que ele é fundament tal se a gente quer pensar o Desenvolvimento do nosso país mas o desenvolvimento né dos países a tecnologia é um elemento Fundamental e o ambiente digital mas dizer também repetido aqui uma frase do nosso presidente Lula né que o que o algoritmo não se sobrepõe ao humanismo Então a nossa tarefa aqui também é trazer dentro desse tema a nossa grande preocupação que nessa agenda de diálogo Nós possamos construir

ponderações trazer ideias trocar ideias mas que a gente consiga Avançar num ambiente digital que Garanta as proteções às crianças que é uma grande preocupação que nós temos crianças e adolescentes no ambiente digital haja Vista a legislação que nós aprovamos eh de proibição do celular nas escolas mas a gente sabe que não é somente naquele momento que as crianças estão nas escolas que elas têm acesso a esse ambiente digital é preciso que a gente construa nesse ambiente um lugar de Proteção para todas as infâncias assim como diz lá o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente

que a nossa sociedade é responsável por garantir a proteção integral de todas as crianças em todo e qualquer espaço então nos preocupa sobremaneira a expansão do racismo da misoginia da dos preconceitos de maneiras mais diversas que podemos encontrar na sociedade e a gente quer de fato que a gente possa avançar na construção de ambientes digitais Seguros Protetores mas fundamentalmente que respeitem os direitos humanos então agradeço queremos est acompanhando bem de perto mas eu tenho certeza que quando a gente se reúne tem essa disposição ao diálogo Nós encontraremos os melhores caminhos então Boa tarde de trabalho

para todo mundo com a palavra o ministro de estado da Advocacia Geral da União Jorge Rodrigo de Araújo Messias bom Boa tarde a todas e todos falar da minha alegria De satisfação de dividir aqui esta mesa de abertura de inauguração dos trabalhos dessa audiência pública com a ministra Macaé uma querida companheira pessoa porque eu tenho profunda admiração já trabalhamos muito desde longa data desde a época do Ministério da Educação da mesma forma a Dra Lilian aqui representando o nosso Ministro da Justiça o Ministro Ricardo levandovski querido Tiago também o nosso secretário executivo da Secom representando

do Ministro sidon Palmeira eh dizer que nós da Advocacia Geral da União como como somos anfitriões deste processo nós estamos aqui muito felizes com a participação de todos vocês e e de fato eu gostaria nesse momento de agradecer agradecer muito a participação de todos vocês que toparam participar desta audiência pública é é uma audiência pública hiper concorrida nós temos mais de 200 participantes aqui no formato online no formato presencial Eh o processo que nós estamos hoje empreendendo ele segue porque a nossa ideia é É de fato ter uma tomada de subsídios mais completa possível e

é importante que a gente tenha em mente algumas questões que eu gostaria aqui de destacar ministra macé primeiro como eh foi colocado aqui muito bem na tua fala a A grande preocupação do governo brasileiro é que a a segurança que é um compromisso que nós temos como estado ela não pode se dar só nas nas eh vias Presenciais ou seja nas ruas nós temos um compromisso de segurança em todas as vias inclusive nas vias digitais obviamente que nós estamos falando de uma série de situações que que estão nos preocupando estão preocupando da sociedade brasileira nós

não podemos desconhecer que as mudanças recentes que têm sido implementadas algumas nós sabemos outras Nós não sabemos elas afetam a vida de milhões de brasileiros e são com os brasileiros que o governo Do presidente Lula é está neste momento preocupado portanto nós estamos aqui como governo federal aqui participando e organizando desta audiência pública com quem com representante da sociedade civil com representantes da academia com especialistas no tema pessoas que dedicaram a sua vida a pesquisar e a compreender esses fenômenos porque nós queremos uma sociedade mais segura mais pacífica para todos os brasileiros nós não podemos

também desconhecer que as Plataformas digitais para além de entretenimento que isso é um fator importante é uma via importante de informação das pessoas e também é uma via importante da realização de negócios milhões de brasileiros utilizam as plataformas as mais diversas para realização de negócio e são com esses brasileiros que o governo do presidente Lula está neste momento preocupado e comprometido Olha Eu Preciso Dizer para vocês com muita Clareza algumas questões primeiro não existe da parte do governo do presidente Lula do nosso eh compromisso público pré-julgamento de nenhuma rede não existe pré-julgamento de nenhuma ação

realizada por qualquer plataforma e nós temos interesse de dialogar e de trabalhar em cooperação com todas as plataformas mas com todas as redes digitais a propósito é esta audiência pública está sendo transmitida neste momento por uma plataforma e Certamente os recortes da do resultado dessa audiência serão difundidos por tantas outras plataformas nós reconhecemos a importância das plataformas na vida dos brasileiros e a partir deste reconhecimento que nós estamos como governo porque obviamente nós a omissão não é uma opção para este governo eh preocupado em quê em proteger proteger como disse a ministra é crianças e

adolescentes proteger milhões de empresários que utilizam as redes Sociais para a realização dos seus negócios proteger os consumidores porque existem diversos consumidores que utilizam as plataformas também para consumir para utilizar adquirir produtos além dos assinantes dessas plataformas proteger gente a sociedade em geral de crimes porque as plataformas infelizmente nós temos que constatar são utilizadas por pessoas eh eh diversas paraa prática de crimes de toda ordem que também acontece no ambiente Presencial portanto Essa é a preocupação do governo brasileiro criar de fato no Brasil um ambiente de seguro de proteção para todos os brasileiros eh eu

quero também Deixar claro o seguinte que como eu disse desde o início nosso objetivo é fazer uma tomada de subsídios essa tomada de subsídios a partir da fala dos especialistas servirá para quê sendo muito transparente que é a marca do nosso governo é a transparência nós iremos organizar e sistematizar todos Esses subsídios e nós iremos a partir da nossa condição como União porque nós estamos como União participando dos processos em curso no Supremo Tribunal Federal na condição de amigos da corte nós iremos levar ao Supremo Tribunal Federal nesta condição de amigo da corte na forma

de subsídios para que o Supremo Tribunal Federal que A quem cabe decidir todas essas questões hoje em curso possa de fato é compreender o fenômeno que tá em curso e de fato ali a partir dessas Informações decidir melhor agora eh é também importante que esses eh dados que nós iremos coletar hoje serão disponibilizados pra sociedade em geral como também serão disponibilizados para os congressistas que também se debruçam sobre o tema é muito importante dizer que este tema também está hoje eh em análise pelo congresso nacional né a partir do de diversos projetos de lei que

tramitam hoje eh eh com objetivo de regulamentar tá a matéria a regulação Das redes Enfim tudo isso é algo que será levado em consideração como resultado do governo e do trabalho deste governo então eu quero dizer para vocês que eh a nossa expectativa é muito alta na realização desta Assembleia acho desta audiência acredito que o resultado desta audiência ela ele será promissor para a sociedade brasileira confiamos que os especialistas nos ajudarão ajudarão a entender a compreender melhor esses fenômenos Porque de fato a a Dinâmica das redes ela é colocada numa velocidade muito superior à nossa

capacidade de análise desses fenômenos portanto é importante que a gente compreenda que a sociedade civil a academia os especialistas participando deste processo em colaboração com o governo nós teremos a partir do Diálogo é importante destacar o diálogo o diálogo é um instrumento de gestão poderoso e é a marca do governo do presidente Lula Então a partir deste Diálogo nós teremos melhores condições de decidir seja no plano administrativo a partir das ações que o governo federal eventualmente eh deverá adotar a partir do resultado desta audiência pública como também aos órgãos competentes como eu já disse existe

o Supremo Tribunal Federal que receberá este o resultado desta audiência pública como também o Congresso Nacional portanto eu quero dizer que eu estou muito feliz e animado acho que a expectativa que nós temos é Muito alta a partir do resultado que teremos ao fim desta audiência pública é o nível de interesse aqui a partir do das pessoas que estão no formato presencial e virtual já demonstra cabalmente é o acerto da realização desta audiência pública e dizer por fim para vocês algo que é muito importante eh o governo federal o governo do presidente Lula eh está

comprometido com a criação de fato de um ambiente seguro para todos os Brasileiros em qualquer espaço seja o espaço virtual ou seja o presencial seja o físico portanto a nossa firme convicção é que nós estaremos colocando todos os nossos esforços como Governo Federal para que isso seja uma realidade para que as mães e os pais de família possam ficar muito mais tranquilos com as suas crianças para que os Comerciantes fiquem mais tranquilos e seguros na realização dos seus negócios para que os consumidores se sintam mais Protegidos na realização também das suas operações deáreas utilizando essas

plataformas e que a sociedade em geral sinta que pode eh confiar e hoje nós temos a constatação de que essas mudanças causam intranquilidade à sociedade brasileira e é papel do governo federal é papel do estado eh oferecer à sociedade essa esse conforto esse essa segurança então eu quero desejar muito boa sorte a essa audiência que será presidida pelo meu vice Advogado Geral da União Dr Flávio Roman que está aqui a toda a equipe técnica da secretaria de comunicação social do Ministério dos direitos humanos do Ministério da Justiça aqui aqui temos representantes da área de consumo

da área criminal da área de redes enfim a secon também com seus especialistas Aqui tá o Dr João Brant existe uma série de profissionais da academia que participam hoje queria citar aqui a FGV na pessoa do pesquisador Dr Marco Aurélio que tá Aqui conosco também eu quero dizer que eh as plataformas foram convidadas e a não participaram não estão preferiram não participar deste eh desta audiência pública É uma opção nós respeitamos isso não eh interdita o debate o diálogo que está sempre aberto eu recebi inclusive pessoalmente o contato de algumas plataformas manifestando o interesse de

continuar colaborando com o governo brasileiro e isso é muito bom nós acreditamos que a a a solução dos Conflitos a solução dos grandes temas de interesse da sociedade só se dará a partir do Diálogo sincero direto transparente que é esse de fato o Nosso propósito aqui com esta audiência pública portanto Muito obrigado pela atenção das senhoras e dos Senhores e eu desejo a todos uma ótima audiência pública com bons frutos e um ótimo resultado para o nosso país que é o que nos interessa cuidar dos brasileiros um abraço a Todos a cerimônia de boas vindas

está encerrada agradecemos a presença dos ministros de estado eh neste momento convidamos para compor a mesa técnica desta audiência o adjunto do Advogado Geral da União substituto Flávio Roman acompanhado do secretário de políticas digitais da secretaria de comunicação social da presidência da República João Caldeira brante Monteiro de Castro a secretária de direito Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública Lan Manuela Monteiro Cintra de Melo o consultor jurídico do Ministério dos direitos humanos e da Cidadania Gustavo Fontana pedrolo para garantir o o bom andamento das atividades e em observância aos princípios constitucionais da supremacia do

interesse público da Transparência e da publicidade na administração pública bem como em respeito à participação Social e democrática solicitamos aos participantes ouvintes que nos acompanham presencialmente neste auditório que manté o silêncio durante as Exposições para evitar a interrupção dos oradores e garantir o pleno entendimento dos temas discutidos e para que os trabalhos e debates possam fluir adequadamente não será permitido interromper os expositores ou mediadores fazer manifestações ruidosas como o aplausos vaias ou Gritos e portar Cartazes faixas ou materiais que possam prejudicar a ordem ou o foco no debate técnico aos participantes ouvintes que nos acompanham

remotamente informamos que os microfones e as câmeras serão mantidos desligados durante toda a audiência da mesma forma o chat será mantido desligado para que possamos manter nossas atenções voltadas ao debate para condução e presidência desta audiência convidamos a fazer uso da Palavra o adjunto do Advogado Geral da União substituto Flávio Roman Boa tarde a todos e todas eh eu vou declinar de ser o primeiro a falar o Dr João brante gostaria de saudar os presentes eu vou passar a palavra a ele para que possa fazer essa saudação Inicial bom Boa tarde a todos os todos

e todas presentes e que nos acompanha pela internet na verdade eu queria eh reforçar o as boas-vindas a todos os representantes das entidades Especialistas que estão aqui conosco agradecer muitíssimo mas também na verdade reforçar a presença de outros órgãos do governo que estão aqui conosco e nós temos representante Pablo Belo do Ministério da Fazenda Secretaria executiva do Ministério da Fazenda Isis do ministério das mulheres Rafael do Ministério da Igualdade racial Estela Aranha da assessoria internacional do Presidente da República Gisele favette da casa civil e tantos outros eh que eu Talvez não tenha mencionado aqui tô

vendo a Marcelândia também mas para reforçar que esse é um é uma iniciativa do conjunto do governo acompanhado por vários órgãos do governo aqui presentes e que portanto eh ela vai refletir e e traz as as perspectivas e as visões eh também que serão úteis pro conjunto do governo nas suas na na implementação de ações nessa área do digital Obrigado Flávio bom gostaria de agradecer então a Presença de todos eh e de todas nessa audiência de hoje como bem sabem no último dia 17 publicamos o edital em uma edição extra do Diário Oficial da União

para estarmos aptos hoje a realizarmos uma audiência pública sobre a moderação de conteúdo das plataformas digitais no Brasil essa audiência foi convocada para que possamos debater o enfrentamento à desinformação a promoção e proteção de direitos fundamentais nas plataformas digitais a partir de contribuições da Sociedade civil da comunidade acadêmica das instituições públicas e privadas trata--se de uma audiência técnica de uma reunião de coleta de informações e subsídios técnicos a partir do qual guiaremos as tomadas de decisões não só no âmbito da Advocacia Geral da União mas como das muitas pastas envolvidas gostaria de ressaltar e faço

isso por uma questão de expressar o meu agradecimento a todas e todas que prontamente responderam ao convite e a Todos que nos acompanham e que nós estamos aqui nesta audiência porque acreditamos e defendemos firmemente a liberdade de expressão acrescento ainda que além da participação presencial e da participação online também será possível a coleta de informações técnicas por escritos por aqueles que assim o desejarem por meio dos canais adequados é bem sabido que a internet se tornou o meio de comunicação por Excelência tendo impactado positivamente nosso cotidiano De diversas formas ampliaram-se as oportunidades de negócio de

comunicação e também de inclusão as redes tiveram um papel fundamental nisso pois nasceram com o propósito de gerar aproximação e criar conexões no espaço virtual eliminando Barreiras na comunicação contudo temos observado com preocupação efeitos colaterais oriundos do mundo digital o afastamento entre diferentes as divisões de pensamento e a hostilidade nas interações no lugar de Liberdade de expressão temos por vezes tido a oportunidade infelizmente de observar agressões a direitos fundamentais diante desse cenário já importante iniciativas ao redor do mundo que visam garantir no ambiente digital a liberdade de expressão a proteção da Honra e da intimidade

os direitos do consumidor o enfrentamento à desinformação o combate ao discurso de ódio e a dignidade da pessoa humana a aprovação no âmbito da União Europeia do Regulamento dos serviços digitais na União Europeia Talvez seja a mais emblemática dessas legislações entre outros dispositivos o ato sobre serviços digitais protege crianças contra publicidade predatória fomentada pelo armazenamento indiscriminado de dados bem como prevê sistemas para reagir com rapidez e eficiência a crises que afetem a segurança ou a saúde pública no Brasil a internet tão pouco funciona num vácuo normativo a Constituição Federal o Marco civil da internet o

Código de Defesa do Consumidor o código eleitoral o Estatuto da Criança e do Adolescente lembrado pela ministra Macaé e vários outros diplomas legais informam as decisões dos tribunais que já possuem alguma jurisprudência sobre a matéria e podem vir a formar tantas outras acho que todos nós queremos que a internet cumpra suas promessas inaugurais seja ou seja que ela potencialize sua capacidade de Fomentar O Progresso e o conhecimento bem como fortalecer a união e a paz nos somamos assim as ocupações de pais e mães consumidores minco empresários líderes religiosos grupos minoritários que acima de tudo desejam

proteger sua dignidade sua fé seus meios de vida seus bolsos e seus filhos Aliás É bem interessante que a gente tá realizando a essa audiência pública num prédio que historicamente pertence à imprensa nacional que é a Centenária imprensa Nacional fundada em 1808 e até interessante que ela só é formada três séculos depois da chegada dos portugueses aqui justamente porque se proibia né E aí sim realmente uma forma de tolhimento da liberdade de expressão a impressão de jornais aqui nessas terras Brasílias então Eh se é sobre a reminiscência desse dessa imprensa nacional que a gente começa

a essa nossa audiência pública né uma feliz coincidência e que traz aí o desejo de Que ao final do dia de hoje a gente termine o dia pessoas melhores do que começamos o dia de hoje e justamente porque não mudamos a opinião ou persuadimos ou vencemos uma disputa jurídica mas porque geramos empatia e compreendemos a posição de outras pessoas É uma pena que as plataformas digitais não tenham se dignado de comparecer hoje e fortalecer esse diálogo porque hoje é uma oportunidade para que o governo federal Ouça e Compreenda e empaticamente democraticamente de forma empática entenda

razões das mudanças que são determinadas e os seus reflexos na sociedade civil na academia e em outros setores dito isso eu queria só lembrar as regras de participação daqueles que vão participar seja presencialmente ou aqui cada um dos representantes que foram convidados eles têm 5 minutos de falas para apresentar os seus argumentos e pontos de vista sobre o tema aqueles Que estão aqui presencialmente devem se dirigir ao púlpito que aqui se encontra para fazer esse pronunciamento ao final dos 5 minutos eu vou alertar para que ele tenha um minuto para encerrar a sua fala cada

um ao final de sua fala poderá receber até duas perguntas as pessoas vão se inscrever pelos mecanismos que foram indicados e apenas duas perguntas foram selecionadas cada convidado tem direito a apenas uma pergunta que deve ser formulada num Tempo máximo de meio minuto e e aquele que recebeu a pergunta Tem a opção de responder ou não né pelo prazo de até 1 minuto e meio né Essa que são então feitas esses esclarecimentos acho que podemos então já que o papel do governo no dia de hoje é mais ouvir do que falar passar a participação de

cada um deles e o primeiro a falar é o netlab quem falaria por ela seria a d Mairi Santini que é Mari Marie né Marie Santini professora da escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro frj atuando nos cursos de graduação mestrado e doutorado é também pesquisadora membro da rede europeia Vox pa Network of Excellence então por favor Dra Marie é remoto ela é remoto remoto é é é e agora é torcida PR os equipamentos não nos traírem me ouvem sim alto e claro al e CL perfeito então eu vou começar porque eu

sei que o tempo aqui tá super contado primeiro Boa tarde a todos os presentes eu gostaria de agradecer imensamente a oportunidade de comparecer perante essa audiência pública para discutir um tema de extrema relevância pra sociedade brasileira que são as recentes mudanças nas políticas da Meta as decisões de desmantelar programas de checagem de fatos e relaxar os padrões de moderação desinformação discurso de ódio são um Ponto de inflexão que ameaça a integridade informacional e a liberdade de expressão no Brasil e no mundo no entanto queria chamar atenção Para uma mudança muito significativa anunciada pelo Senor zuberg

que são as alterações em seus algoritmos que decidem quais vozes serão amplificadas e silenciadas quais conteúdos serão recomendados e como os anúncios serão direcionados a cada um de nós esses algoritmos programados para curadoria e moderação De conteúdo operam sem nenhuma transparência sobre seus critérios não sabemos quais conteúdos são efetivamente moderados removidos por iniciativa própria da empresa e quais não são moderados e por mesmo contendo irregularidades ou crimes sejam eles p US ou não e quando a empresa divulga seus critérios de moderação verificamos graves inconsistências em muitos casos onde não são aplicadas suas próprias regras essa

opacidade mina a confiança Pública na real preocupação da empresa com a liberdade de expressão Afinal a liberdade só é efetiva quando acompanhada de Transparência a opacidade na moderação permite que se dê liberdade a somente aqueles escolhidos pela empresa porém de forma velada a falta de moderação adequada Especialmente na publicidade que é a forma como a empresa ganha dinheiro também compromete gravemente a segurança dos usuaris e dos anunciantes legítimos uma investigação Publicada nesse mês pela Financial times revelou que a meta programa os algoritmos para reduzirem a detecção de irregularidades e crimes nos conteúdos pagos isso é

um critério velado de moderação que causa danos materiais significativos aos usuários e tem facilitado a disseminação de golpes e fraudes na meta então pessoas públicas instituições empresas privadas parlamentares e o próprio governo tem sofrido com milhares de anúncios Fraudulentos que usam de forma indevida suas imagens suas Marcas reputações para obtenção de ganhos ilícitos um relatório recente da silv gard empresa especializada em proteção financeira digital revela um dado alarmante entre Janeiro e junho de 2024 80% dos golpes financeiros no Brasil tiveram inícios nas plataformas da M WhatsApp Facebook e Instagram o mesmo relatório estima que os

brasileiros perderam 25 bilhões de reais em golpes financeiros em 2024 Valor que é subestimado é subestimado Pois metade das vítimas dos golpes não abrem boletim de ocorrência então esses números demonstram o impacto concreto da falta de interesse e de investimento em moderação pela empresa além disso a retórica da censura frequentemente utilizada pelas plataformas esconde uma questão importante a ausência de Transparência que tem como objetivo eximi de responsabilidades os discursos das empresas induz o entendimento de que A censura só poderia vir do Estado contudo na Realidade Atual as plataformas digitais se constituem como a principal estrutura

de censura dos usuários na internet decidindo unilateralmente o conteúdo que será moderado ou não e mais grave essas empresas detém mais informações sobre seus usuários do que qualquer estado nação já mais sonhou em possuir sobre seus cidadãos usam dados das pessoas inclusive os dados sensíveis para Distribuir anúncios personalizados Independente se são legítimos ou não se contém crimes de qualquer ordem ou se colocam os usuários em risco Ora sem transparência adequada a liberdade de expressão se torna uma promessa vazia sobre esse ponto é preciso esclarecer como funcionam os relatórios de Transparência de moderação de conteúdo da

Meta sua estrutura é superficial e sem possibilidade de auditoria independente nós pesquisadores temos Apontado repetidamente a falta de dados paraa pesquisa as bigtechs passaram a adotar o que chamamos de transparency washing liberando só os dados que lhe convém por exemplo as empresas divulgam as requisições de governos e tribunais para retirada de conteúdo no entanto permanecem opacas quanto à suas próprias práticas cotidianas de moderação que respondem a mais de 95% dos conteúdos retirados das plataformas importante destacar que a meta adota um um Comportamento de distinto no Brasil em relação à Europa onde disponibiliza relatórios de moderação

consideravelmente mais detalhados e oferecem dados aos pesquisadores essa disparidade reforça a tese de que a empresa é capaz de oferecer mais transparência porém adota voluntariamente uma postura de descaso com o Brasil conclusão a ausência de de regulamentação das plataformas digitais agravará o cenário já opaco em que Estamos sem transparência na moderação de conteúdo Estamos diante de um tribunal Prado e secreto das próprias plataformas que tem o poder de controlar o debate público de acordo com seus interesses comerciais mas usam a retórica da liberdade para manter sua imunidade perante as leis locais portanto é urgente a

necessidade de um arcabouço regulatório e de instruções normativas que possam garantir mecanismos de Transparência das Plataformas digitais no Brasil para proteção mentais e da Saúde da nossa democracia obrigada obrigado D Dora mar Marie eh agradeço a participação Informo que não foi solicitado nenhum pedido de esclarecimento à senhora agradeço pela colaboração pela participação eh inclusive por maneira remota eh acrescento que na sequência temos a participação do Dr Virgílio Augusto Fernandes Almeida e na também de forma remota e na sequência o Dr Ricardo Campos para quem eu já peço que já fique apostos o Dr também de

forma remota o Dr Virgílio Augusto Fernandes Almeida é professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais e e também da Universidade de Oxford é membro da Academia Brasileira de ciências da academia Nacional de Engenharia e professor titular do departamento de Ciências da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais Dr Vigílio o senhor tem a palavra por até 5 minutos Cumprimento todos os membros da mesa né E agradeço esse convite eu vou passar alguns slides Eu Vou solicitar que me liberem aqui para eu colocar os slides online posso passar OK aí agora está visível sim tá

visível está visível para vocês Professor Vigo pois não sim tá viim tá vou fazer um breve relato da da Situação e e de algumas sugestões de como eh o país pode avançar nessa direção né né o fato que que que o fato que que que nos trouxe aí Esse seminário foram as mudanças na na na nas políticas de moderação da da Meta né uma reformulação eh das dos algoritmos o fim da checagem de fatos a adoção eh de uma moderação por comunidades no modelo do X eh redução de de ões em temas políticos como imigração

Identidade de gênero e transferência das equipes de moderação então posto esse desafio que hoje é da Meta mas que provavelmente vai ocorrer com outras plataformas dado a situação atual quais são possíveis consequências desse contexto né primeiro eh as medidas podem levar a um aumento acelerado de Notícias falsas disseminação do discurso de ódio e violência essa moderação de conteúdo por comunidades eh é também problemática na medida que alguns grupos podem Dominar essa moderação e podem eh acelerar divisões políticas ou religiosas né o ódio racial e consequentemente o aumento da violência com grupos vulneráveis e no Brasil

também temos o a a o receio de que essa essa ausência de moderação leve a consequência nos impactos da Saúde principalmente através de Notícias falsas notícias médicas como sobre tratamentos vacinas e e e e outras questões a pergunta é o que que o o país E as políticas públicas podem fazer Quanto a essa questão eu acho que tem três caminhos a a seguir save para limitar as consequências das novas políticas O primeiro é a governança digital eu vou falar um pouquinho mais sobre cada um deles o segundo são as ações sobre os algoritmos e a

terceira são as ações sobre os dados vamos a cada uma a cada uma desses dessas eh sugestões a governança digital eh eu acho que é Importante perceber que nós temos uma ausência de uma legislação específica que foi mencionada aqui no caso da da dsa da União Europeia então nós nós temos ainda uma ausência dessa legislação do congresso sobre conteúdo digitais e políticas de moderação percebe-se também do ponto de vista público né né a ausência de uma governança coordenada no governo você tem vários eh órgãos que T papel de de governança em setoriais as agências tem

Seu comitê gestor da internet que faz um papel importante na nessa coordenação eh tem agora uma coisa mais recente né que foi a a o o o sucesso do uso de normas e e e das legislações existentes no caso da última da da das últimas eleições das normas do do TSE foram fundamentais para minimizar eh os riscos há um conceito interessante em discussão eh eh fora do Brasil que é chamado de tentative governance a ideia de se ter uma governança adaptativa justamente Para eh diminuir as a a as diferenças entre a aceleração da da inovação

tecnológica que muito rápido e as e e e o tempo que o governo requer para eh eh eh agir então é importante pensar que nós podemos contar com certas governanças Provisórias e eu acho que esse é um caminho que tanto o congresso quanto a a a o governo poderiam explorar melhor quanto à governança de algoritmos o que que o que que a gente pode ver primeiro Eh eh que que há necessidade de uma auditoria de sistemas algoritmos de moderação de conteúdo de de disseminação de Publicidade é é é uma questão complexa tecnologicamente algumas organizações internacionais

como a ONU e também como a a a a a a a USB Tem trabalhado e financiado pesquisas nessa área mas essa é uma questão chave para se avaliar a transparência desses algoritmos de uma maneira técnica a avaliação do impacto Social e político da dessas decisões não fazemos isso transparência das decisões algoritm a importância de começar a pensar numa institucionalização dos algoritmos e de investimentos em pesquisa e desenvolvimento governança de dados chave para isso são os dados pessoais o Brasil tem a política da né a lei geral de de de proteção de dados pessoais que

deve ser usada de uma maneira bem consistente e rigorosa com as plataformas determinando onde esses Dados são coletados e quais são os dados a serem coletados um Último Ponto muito importante seria permitir o acesso de pesquisadores a dados das das plataformas isso não ocorre de uma maneira clara não ocorre de uma maneira aberta e isso seria fundamental para se entender o funcionamento das plataformas e por fim eh é importante dizer nós estamos estamos trabalhando no mundo em construção Apenas o Começo dessas dessas recentes modificações são as mudanças na Meta as mudanças no no x agora

por exemplo possuem um Feed de vídeos verticais disponível apenas nos Estados Unidos isso pode ser eh mudança desse tipo pode ocorrer eh amplamente dado a a a a posição do governo americano dado a força eh do Poder das das plataformas um caminho importante pro Brasil seria começar a pensar num multilateralismo digital numa construção de uma interdependência Estratégica nas políticas digitais entre o Brasil a união europeia e os governos progressistas eu acho que esse O Último Ponto a construção de um acordo desses países que que buscam a democracia será fundamental para fazer Face a esse avanço

do Poder do Poder digital se Muito obrigado Dr Virgílio eh eu reforço a todos os presentes e aquele que nos acompanham virtualmente que para formulação de solicitação de esclarecimentos deve se fazer inscrição Pelo QR Code que foi encaminhado Oi e sim eh aqueles que assim desejarem eh esclareço também Dr Virgílio que não lhe foi formulado nenhum solicitação de esclarecimentos na sequência ouviremos o Dr Ricardo Campos e na sequência de forma presencial a dout Veridiana arim mones que eu já Solicito que fique apostos eh então ouviremos agora o Dr rigardo Campos que é Professor assistente da

Faculdade de Direito da Gate University Frankfurt imind que também participa de forma remota Dr Ricardo a palavra é sua obrigado eh pelo convite que foi feito pelo Ministro Jorge Messias seu gabinete para participar dessa audiência cumprimento também a banca na pessoa da Lília eh trabalho qual é admiro muito também João brante que é um uma pessoa com quem dialogo já há um bom tempo sobre o tema eh já iniciando sobre o tema concreto eu Vou me afastar da do caso concreto meta e englobar eh essa ação essa política interna privada da meta no contexto político

geral eu até dei essa semana uma uma entrevista paraa Folha de São Paulo eh sobre o tema e dá para ver claramente que há um alinhamento eh político com o novo governo eh americano que pode produzir externalidades positivas e negativas né E então esse é o primeiro ponto acho a gente tá numa mudança de contexto político e eh a a Mudança da política interna da empresa em questão se enquadra seria talvez impensável eh Há do anos atrás eh de onde surge a legitimidade para regular Eu acho esse um ponto muito importante regular rede social nesse

caso né a gente não tá falando aqui de Marketplace eh no sentido de e-commerce né ela vem de uma divisão clássica que a gente encontra nos Estados Democráticos de proteger mais Eh O que é privado né resguardar mais e a comunicação ou tecnologia que tem uma amplitude atinge uma amplitude maior sempre houve a gente pode fazer uma reconstrução em todos os países Democráticos Alemanha Estados Unidos Inglaterra que você vê uma ocupação quando uma nova tecnologia tem um uma amplitude maior e atinge então um grande número de pessoas porque há um impacto democrático na formação da

opinião pública então a legitimidade para Regular surge daí e eh quando a gente olha pro início da internet os intermediários no início da internet a gente vê claramente que no início ele era ele era intransparente a gente não via presença né a gente via uma comunicação entre pessoas mas o intermediário ele era o terceiro que não aparecia né agora nos últimos anos especialmente a gente acabou percebendo principalmente com eh a a mudança novas tecnologias algoritmos e agora Inteligência Artificial a centralidade do intermediário veio a tono e ele passa a ser o curador da liberdade de

expressão praticamente da população como um todo a gente poderia dizer hoje é claramente que e os poucos aplicativos se tornaram a infraestrutura da comunicação da popul ulação e daí decorre também o o o interesse irregular eh um caso interessante e dos Estados Unidos há vários aqui eh na Alemanha de onde eu falo que mostra essa Transformação foi o caso julgado P tribunal de apelações dos Estados Unidos do terceiro circuito que se referiu à plataforma tiktok no ano passado naqueles Black Out challenge onde crianças eh eh eh tampam respiração e ali disputavam quem segurava mais uma

crianç de 10 anos acabou morrendo e houve então o ingresso de uma ação ali o mais importante do ponto de vista jurídico é que o tribunal falou que ali não se tratava mais de opinião de Terceiro conteúdo de terceiro a forma de curadoria da plataforma pelo algoritmo eh fez com que esse tipo eh de opinião ou de conteúdo se tornasse uma opinião da própria plataforma então era quase como uma gestão editorial isso esse é o conceito usado na decisão para eh eh eh fazer o conteúdo chegar até a outras crianças Então essa é uma mudança

muito importante hoje a gente tá falando de uma gestão quase editorial do algoritmo a gente não tá falando mais em conteúdo De terceiro puramente como era no início da internet e quais seriam aqui para finalizar a minha a a minha fala quais seriam as medidas que eu eh traria pra discussão é a primeira é criar como no dsa e também foi criado na nets verc dos sets gzs da Alemanha eh um portal de denúncias direto claro né o dsa ele cria eh aqui na Alemanha eh a quem foi escolhido foi Anatel da Alemanha para acreditar

instituições terceiras e aqui seria muito importante fomentar eh as Disputas em fóruns privados né E a gente tem o modelo do artigo 19 que hoje tá eh sendo julgado no Supremo que joga isso primeiramente pro Supremo e aqui a decisão europeia é gerar conhecimento eh joga pro Judiciário a decisão eh da Alemanha e da Europa é de gerar conhecimento para posteriormente o judiciário poder decidir Então essa seria primeiro uma uma medida importante fomentar eh esse essas instituições em que o próprio usuário pode ingressar com Requerimento de denúncia perante a a a a plataforma através dessa

instituição e isso com o tempo acaba aumentando a transparência da forma da gestão dessas denúncias e também também sabendo como ocorre a curadoria eh da liberdade de expressão e uma externalidade positiva é que o judiciário passa ter mais conhecimento para julgar caso vá julgar num segundo momento o segundo ponto é também do dsa é eh implementar auditoria externa independente sobre o algoritmo e A gestão dos algoritmos Isso já é feito na Europa seria muito simples eh de implementar no eh eh no Brasil e outro o terceiro ponto que eu gostaria de chamar a atenção além

do fomento de portal de denúncias é o acesso de pesquisadores Isso foi um ponto da reforma da Lei alemã nets Vector sets gzs que migrou pro dsa Então acho que esses três esses três pilares seriam extremamente importantes para o Brasil para garantir uma transparência efetiva maior como a Liberdade de expressão da população tem sido curada por três ou quatro empresas eh dentro do texto brasileiro com um impacto democrático eh considerável agradeço pela possibilidade de participar dessa audiência pública e fico à disposição eh nós que agradecemos Dr Ricardo n que esquecia de dizer aqui que o

senhor também é autor de metamorfose no direito global que é um livro que muito apreciei e agradeço a participação de vossa senhoria queria eh Registrar também a presença da dout sim lahet L tô errando o nome de todo mundo secretária nacional dos direitos da pessoa lgbtq a mais no ministério de direitos humanos e do meu amigo Pedro pontual secretário executivo adjunto da casa civil na sequência eu gostaria de passar a palavra a Dra Veridiana alimon que representa aqui a Electronic Frontier foundation ela é diretora associada para política na América Latina e e a palavra está

com a senhora Pelo prazo de 5 minutos prorrogáveis até seis m muito obrigada boa tarde gostaria de cumprimentar os presentes quem nos acompanha online presencialmente Agradecer o convite em nome da e que é uma organização sem fins lucrativos com atuação Global em temas de direito e tecnologia e dizer que a garantia da liberdade de expressão no ambiente digital é um dos elementos fundamentais do trabalho dessa organização da qual eu faço parte que há anos vem documentando E acompanhando a restrição de conteúdos por plataformas digitais e pressionando por maior transparência e pração de contas na construção

e aplicação de políticas de moderação de conteúdos em colaboração com diferentes organizações quanto ao tema que temos discutido Sobre a alteração das políticas da Meta importa notar que a empresa tem um histórico Claro e preocupante na reprodução do silenciamento e marginalização de comunidades Vulnerabilizadas e na insuficiência de padrões adequados de Transparência as novas políticas com destaque a política de Conduta de ódio consolidam e aprofundam este problema ao permitirem mais conteúdos de ódio contra pessoas TRANS e comunidade lgbtq a mais mulheres e Imigrantes ao contrário nós apontamos pela FF uma série de outras medidas que deveriam

ser tomadas para em conjunto promover a liberdade de expressão e proteger grupos vulnerabilizados entre Elas ampliar investimentos em equipes qualificadas de moderação de conteúdo em diferentes países e em diferentes idiomas abordar a censura discriminatória de conteúdos que atinge desproporcionalmente grupos vulnerabil izados como povos tradicionais mulheres comunidade lgbtq a mais assim como fornecer mais contexto aos dados que divulga em seus relatórios de Transparência em alguns casos sem detalhamento suficiente pro Brasil ou em Outros idiomas que não em inglês quanto a desinformação sem dúvida a decisão de introduzir notas da comunidade não deveria vir em substituição à

checagem profissional a defesa da democracia e da liberdade de expressão caminham lado a lado e envolvem o reconhecimento das Diferenças e a promoção de medidas destinadas à superação de desigualdades a partir de padrões internacionais de direitos humanos e preceitos constitucionais no contexto da moderação De conteúdos e da regulação de plataformas nós recomendamos cautela com abordagens regulatórias mais focadas em monitoramento de conteúdos que tendam que tendem a se traduzir em ações das plataformas para intensificar a automatização da filtragem e retirada de conteúdos Tais tecnologias de inteligência artificial tem limitações havendo muitos exemplos de censura desproporcional e

indevida na aplicação exagerada de determinadas políticas Olhando paraa América Latina durante a onda de protestos no Chile as plataformas restringiram indevidamente conteúdo que denunciava a dura repressão policial às manifestações tendo sido considerados conteúdos como conteúdos violentos conteúdos documentando crimes de guerra também são frequentemente restringidos como sendo conteúdos extremistas ou ligados ao terrorismo por exemplo o documento interno de do 2020 analisando a moderação do Facebook no Oriente médio e no norte da África indicava que algoritmos usados para detectar conteúdo terrorista em árabe tinha eh sinalizado incorretamente como violadoras as publicações em 77% das vezes por isso

entendemos como caminho mais adequado uma abordagem centrada em estruturação de processos que envolvam transparência devido processo e medidas estruturadas para prevenir analisar e enfrentar de forma apropriada impactos a direitos humanos Além disso mecanismos De notificação devem ser facilmente acessíveis permitir o acompanhamento da demanda e viabilizar a apresentação de notificações precisas e fundamentadas na base do problema que nós discutimos aqui hoje há outros dois aspectos fundantes aos quais devemos atentar e outros já eh mencionaram primeiro a enorme concentração de poder econômico e informacional em algumas poucas plataformas digitais e em segundo a infraestrutura de extração e

tratamento De dados na qual se assenta o seu funcionamento com direcionamento de conteúdos e publicidade digital nesse sentido no enfrentamento dos Desafios colocados é preciso também potencializar os instrumentos que nos dá a legislação de proteção de dados e avançar no instrumental voltado à regulação Econômica de plataformas e ecossistemas digitais agradeço novamente a oportunidade eh eu como presidente também posso Solicitar esclarecimentos a qualquer momento eh como vocês acompanham grupo vulnerabilizados então uma solicitação de esclarecimento que pode ser direcionada a você também out qualquer outro que na sequência venha fazer apresentação Aliás na sequência é a Dra

Bia que eu Solicito que já Ficasse apostos como vocês acompanham grupos vulnerabilizados a gente tem eh uma plataforma pelo menos né da das mais Conhecidas que usa essa moderação por meio de comunidades e as outras não a gente consegue detectar que essas que utilizam esses mecanismos por meio de eh comunidades elas são mais hostis a esses grupos minorizados as notas da comunidade na plataforma que passou a adotá-la como instrumento primordial de moderação são claramente insuficientes para lidar com essa proteção Neste contexto e em outras ela pode ser entendida eventualmente Como um mecanismo complementar inclusive pela

própria velocidade dessas notas da capacidade da comunidade de chegar a um consenso quanto a se determinada contribuição é útil ou não e ela ser publicada existem números né os dados neste caso são públicos e os números demonstram que existe que a quantidade de notas apresentadas e as notas que efetivamente vão ao ar eh tem uma diferença muito grande é um número muito incipiente é muito pequeno nesse sentido Então sem dúvida eh do ponto de vista de proteção desta comunidades as notas da comunidade não são mecanismo suficiente e por isso enfim outros mecanismos que existem e

que discutimos são necessários também obrigado na sequência passamos para Dra Bia Barbosa na sequência também de forma presencial será o Dr Pedro UnG para ficar atento a Dra Bia Barbosa representa o repórter sem fronteiras ela é jornalista políticas públicas Representante do terceiro setor no cgi BR e integrante do intervozes Bia palavra sen já vou começar fazendo uma correção que eu não sou mais integrante do intervos Obrigada dror Flávio eh Boa tarde a todas as pessoas muito obrigada pelo convite agradeço em nome da repórter sem fronteiras a possibilidade de fazer esse diálogo aqui eh eu sou

coordenadora de incidência no excretório da repórter sem fronteiras paraa América Latina a repórter sem fronteiras é uma organização fundada em 1985 que defende o direito de todo o ser humano ter acesso a informações livres e confiáveis e a nossa missão é atuar pela pela Liberdade pelo pluralismo e por um jornalismo independente há vários anos atuamos globalmente para enfrentar os novos desafios trazidos pelo avanço das plataformas digitais entendemos que o seu modelo de negócios tem contribuído significativamente para consolidar um Quadro de caos informacional assentado na produção e propagação massiva de conteúdos e campanhas desinforma evas no

fomento a descredibilização do trabalho da Imprensa e e de jornalistas independentes e na omissão criminosa a ataques e a violência sistemática contra jornalistas e comunicadores principalmente mulheres nas últimas eleições a coalizão em defesa do jornalismo que é integrada pela rsf por 10 outras organizações aqui no Brasil Registrou no X no Instagram e no tiktok mais de 55.000 ataques contra jornalistas e-mails durante a campanha eleitoral nas eleições presidenciais de 2022 a rsf já tinha monitorado mais de 3 milhões de postagens ofensivas contra jornalistas nas redes sociais e o que as grandes plataformas fizeram para mudar esse

cenário de lá para cá nesse intervalo a SF deu início à parceria informação e democracia que é integrada por 52 países incluindo o Brasil que Visa trazer garantias democráticas por espaço informacional aqui no Brasil contribuímos com os debates sobre integridade da informação realizados no âmbito do G20 e no Congresso Nacional A Gente Tem trabalhado para fazer avançar Marcos regulatórios que enfrentem esse problema de uma maneira sistêmica o que a meta lança agora é uma escalada anti jornalismo sob o pretexto de uma liberdade de expressão distorcida e a serviço de interesses ideológicos que Prevalecem sobre a

necessidade de um debate público baseado em fatos só que em 2023 A meta já tinha eliminado Facebook news em vários países e decidido banir os veículos de mídia no Canadá como Retaliação à aprovação da Lei que obrigava a remunerá-los e alterações nos algoritmos também restringiram o tráfego direcionado aos sites de mídia no Facebook agora a meta aprofunda sua lógica de desengajamento em relação ao direito de acessar Informações confiáveis e promove uma estratégia global de marginalização do Jornalismo e aqui cabe um alerta mesmo que o fim do programa de verificação de fatos se restringe aos Estados

Unidos o que não acreditamos que vai acontecer essa decisão vai ter consequências imediatas em todo mundo é uma ingenuidade a gente achar que as manipulações informativas respeitam fronteiras né na Europa nós já pedimos à comissão europeia que Garanta o Cumprimento do dsa e solicite a meta uma análise dos riscos trazidos pelas mudanças em sua política nos Estados Unidos e O Brasil precisa se proteger dessa nova política desde já não esperá ela começar a valer aqui no Brasil Isso só vai poder ser feito por meio de uma legislação que Estabeleça um regime de responsabilidade para as

plataformas desde 2016 o programa de verificação de fatos da Meta foi instrumentalizado para evitar mudanças em seu modelo de Negócios e no funcionamento dos algoritmos e é esse funcionamento que precisa ser regulado não apenas a circulação dos conteúdos que eles propagam essa agenda não pode mais ser adiada em função dos obstáculos que sabemos que são muitos principalmente no Congresso Nacional mas é preciso avançar e é preciso afirmar sempre a promoção da integridade da informação não é censura e a regulação democrática não é uma restrição ilegítima da liberdade de Expressão e é preciso ter coragem para

ir além do que a Europa conseguiu fazer com com o dsa porque os desafios enfrentados pela nossa democracia aqui no Brasil são muito maiores no x por exemplo na Europa a reportas sem fronteiras vem sendo vítima de vídeos falsos e manipulados que não puderam ser barrados em função das limitações do dsa e a gente teve que ir à justiça mover um processo contra o Elon musk da mesma forma Estamos indo à justiça junto com Dezenas de editores europeus contra a iniciativa do Google de remover conteúdos jornalísticos dos resultados da busca alegando que estão fazendo testes

por tempo dominado sobre a atratividade da plataforma pro jornalismo tudo isso num contexto das negociações em curso para garantir uma remuneração justa paraa imprensa de acordo com a legislação de direitos autorais europeia O triste é que a medida não surpreende porque a gente viu Muito bem o que o Google foi capaz de fazer aqui no Brasil para barrar o avanço da votação do pl 2630 O Brasil precisa de um regime Claro e firme de responsabilidade das plataformas que trate da remoção de conteúdos ilícitos ilícitos de acordo com padrões internacionais e que promova fontes de informação

de credibilidade a partir de processos de certificação como a journalism trust initiative saudamos e reconhecemos os méritos do governo Brasileiro em pautar e articular esse tema na Esfera internacional Mas precisamos fazer o dever de casa com vontade e priorização política como ocorreu na votação do pl de regulação de Inteligência Artificial recentemente no senado federal centenas de organizações brasileiras estão mobilizadas para isso e a gente não pode perder essa oportunidade muito ob obrigada obrigado DR Sem Esclarecimento eh Eu pediria então ao Dr perdo Art trung que representa o Instituto Alana ele é o diretor de políticas

e direitos das crianças do Instituto Alana boa tarde a todas e todos cumprimento a mesa e cumprimento todos os presentes aqui presencialmente online é um prazer poder conversar com vocês sobre esse tema que é fundamental e em função dos 5 minutos eu não vou passar os 40 slides que eu preparei Mas deixei Como subsídio aqui paraa audiência pública e queria reforçar em nome do Alana três grandes mensagens importantes primeiro a moderação de conteúdo por parte das plataformas para proteção de crianças e prevenção de violências não é só uma necessidade é um dever constitucional previsto no

artigo 227 que estabelece que é dever de todo mundo famílias e estado e sociedade incluindo empresas a garantia com prioridade absoluta dos direitos de crianças e Adolescentes Isso inclui uma atividade Empresarial de acordo com os direitos de crianças adolescentes previstos no Estatuto da Criança do Adolescente Segunda grande mensagem importante não é um problema de uma outra plataforma como o tema somente da Meta que a gente tá tratando aqui mas é um uma questão de eh modelo de negócio a exploração com ial de crianças por meio da mineração dos seus dados a micross segmentação publicitária e

o uso dessa arquitetura De distribuição de conteúdo com o objetivo do convencimento e manipulação para um ato de consumo eh e terceiro no caso das crianças já temos a legislação para embasar ações de responsabilização objetiva por conduta própria ou ação por omissão das plataformas É nesse sentido que eu queria apresentar para vocês algo que o Alana já vem trabalhando há um bom tempo há 30 anos no Brasil com a defesa e dos direitos de crianças e adolescentes a gente queria apresentar Para vocês aqui eh são vários slides que a gente deixa como subsídio e esse

tema é importante PR as infâncias e adolescências brasileiras porque a gente sabe pela pesquisa Tic é que diz que 93% de crianças adolescentes usam a internet no Brasil 71 WhatsApp depois YouTube Instagram e tiktok uma internet que não é uma praça pública mas sim um shopping que busca por uma economia da atenção a exploração comercial das crianças e na verdade um grande Campo Minado paraa Vida dessas crianças e adolescentes que inclui não só contato conduta e contrato de como risco mas também o conteúdo e como parte desse conteúdo prejudicial tivemos aqui os ataques das escolas

eh que dentro uma pesquisa da Unicamp de 10 anos soube eh e conseguiu avaliar eh a influência do mundo online na radicalização desses adolescentes então o tema é importantíssimo pra gente olhar paraa moderação de conteúdo nas plataformas acho que não tá mais Funcionando aqui eh outro tema que a gente recentemente denunciou ao Ministério Público de São Paulo e teve eh uma um um encaminhamento é importante a gente olhar o caso das bets que tem eh influenciado a vida de milhões de crianças e adolescentes e suas famílias e isso tem não só uma repercussão de superendividamento

de vício eh com relação a essas famílias mas também tem um impacto significativo no desenvolvimento dessas crianças e Adolescentes e é fundamental tal eh que a gente possa olhar para isso como um conteúdo e foi na verdade um conteúdo de Publicidade que era feito por crianças influencers para crianças nessas plataformas e as plataformas mesmo com notificação extrajudicial depois de 3S meses no caso aqui a meta não retirou esse conteúdo de Publicidade ilegal eh outro tema importante da gente olhar aqui é o tema do do trabalho infantil artístico como um conteúdo também muito Disseminado eh que

deve ser olado com atenção dentro das plataformas Como eu disse com impacto significativo pro seu desenvolvimento como muita gente já tem pesquisado aqui é importante ressaltar a culpa não pode ser colocada exclusivamente em cima das famílias especialmente mulheres mães e das escolas as empresas que T grandes poderes no design desses produtos e serviços T portanto grandes responsabilidades para cuidar eh dessas Crianças proteger e prevenir eh de violações é o que a apontou eh especialmente o que não tem acontecido como apontou a whist blower que é um Informante de boa fé Francis Hago que já veio

ao Brasil e denunciou no congresso americano e também aqui eh no Brasil eh as práticas da Meta Em mesmo tendo a possibilidade de garantir maior segurança não faz por livre espontânea à vontade é fundamental que a gente possa enfrentar eh esse desafio e por último Deixo aqui uma tabela que nós enviamos ao Supremo Tribunal Feder geral eh na discussão do caso do eh do do artigo 19 né do maxiv da internet que traz todos os elementos já previstos no Estatuto da Criança do adolescente que poderia ensejar uma ação eh já agora por parte do estado

na fiscalização por exemplo publicidade legal abusiva o eca e o e o Código de Defesa consumidores já é claro com relação a ilegalidade da prática o doxing Cyber bullying conteúdo Cruel Degradante O e também no artigo 5º já é claro com relação a isso e incitação a crimes contra crianças e adolescentes promoção de suicídio e automutilação eh conteúdos impróprios exposição de crianças a conflitos eh de crianças e adolescentes em conflito com a lei também é vedado pelo ECA is já poderia ensejar uma ação por parte do Estado exploração do trabalho infantil violência exploração sexual aliciamento

de criança e recrutamento de crianças ou Adolescentes para atos criminosos por fim para finalizar a nossa exposição de hoje gostaria que também eh de eh chamar a atenção do próprio Estado da possibilidade possibilidade que já existe de atuação eh por parte eh dos poderes do Estado especialmente do executivo na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no digital tanto a resolução 245 recente do conanda como a 257 que instaurou a política nacional de proteção de Crianças e adolescentes no ambiente digital previu a criação de um comitê intersetorial para a implementação dessa política Então

essa é uma uma atividade que já pode ser realizada por parte do estado para que a gente possa avançar eh na proteção de crianças e adolescentes no mundo digital o Ministério da Justiça cacom e o sndc e ampliar as possibilidades de monitoramento e a própria npd fiscalizando rigorosamente as práticas e os casos que lá já estão e Por fim apoiar a aprovação do pl 2628 Muito obrigado Dr Pedro eh antes do Senhor eh descer já acrescento que na sequência a Dra Tai Alon do aos fatos eh tenho duas duas solicitações de esclarecimento eh a gente

teve recentemente essa decisão do supremo tribunal federal que proibiu a a publicidade direcionada a crianças envolvendo bets Então os dois esclarecimentos é que medidas Elas têm utilizados para frear esse tipo né como Que tem funcionado pelas plataformas e e como que um sistema desse funcionaria num sistema de comunidades por moderação como que poderia o a efetividade como o senhor avalia a efetividade dela nesse contexto Olha primeiro a gente tem informação que muito pouco tem sido feito para coibir as práticas da publicidade infantil de bets ou de Publicidade de bets de uma forma geral como o

ministro fux e também endereçou e a própria senacon também já endereçou Isso é um ponto fundamental pra gente pensar eh como grupo aqui como realmente garantir que essa decisão possa ser implementada e as multas e fiscalizações possam ser eh realizadas para que isso não aconteça Eh agora pensando no mundo nesse mundo de possibilidade de moderação tanto a identificação por parte da plataforma como canais de denúncias eh previstos pelo próprio design das plataformas foi o que a gente sugeriu a elas por exemplo uma Notificação extrajudicial seria um caminho interessante infelizmente até hoje a meta não não

eh possibilitou a denúncia por questão de Publicidade publicidade Legal ou abusiva eh isso por design deveria ser eh algo previsto pelo próprio Fun funcionamento da plataforma além disso a gente tem que olhar também pra questão da automatização de identificação de publicidades infantis abusivas e portanto Ilegais que poderia ser identificadas facilmente escrev um Artigo com o professor Vigílio usando o algoritmo para identificar publicidade no YouTube isso é possível ser feito publicidades infantis e Leais então garantir que por design a gente possa identificar esse conteúdo de publicitário ilegal que é direcionado a criança de bets e outras

eh produtos ou serviços que a gente possa garantir eh que não haja nessas plataformas primeiro crianças né que a gente sabe que as plataformas sabem que existem crianças Nas suas redes E que seus próprios termos de uso eh eh impedem que isso aconteça mas nada fazem porque sabem que as crianças também produzem conteúdo e trabalham para essas plataformas Infelizmente o trabalho infantil artístico no Brasil apesar de ser previsto pela lei não está sendo regular entado e e buscando autorização judicial por parte das plataformas esse é outro ponto fundamental pra gente olhar e garantir que a

moderação de conteúdo Na Verdade essa discussão seja Na verdade uma discussão sobre modelo de negócio e que esse modelo de negócio que a gente busca de plataformas na internet não se utilizem da vulnerabilidade da Criança e de sua exploração comercial para oferir lucros Obrigado Dr Pedro agradeço mais uma vez a participação e a disponibilidade de colaborar com debate na sequência eh eu chamo a Dra Tai Nalon que é do aos fatos ela é a fundadora e diretora executiva do aos Fatos dout Tai é a palavra é sua Olá boa tarde a todos eu vou ser

bastante objetiva nos meus agradecimentos ao convite à audiência pública e objetivamente a minha fala vai no sentido de deixar claro como funciona uma organização de checagem já que comoos alvo eh de um ataque de fato do eh CEO do da Meta Marc Zuckerberg e o impacto dessas iniciativas no ecossistema da informação os fatos é uma organização jornalística dedicada ao Combate à desinformação a cobertura da tecnopolítica e a checagem de fatos foi ao ar pela primeira vez em 7 de Julho de 2015 E ali a tecnologia investigação jornalística para informar sobre as mentiras que os poderosos

contam endossam e financiam é uma organização sedada no Rio de Janeiro com profissionais distribuídos por três regiões do Brasil dois continentes que promove um debate guiado por Fatos verificáveis e desenvolve tecnologias Confiáveis de modo a qualificar a opinião a opinião pública e fortalecer políticas públicas baseadas em evidências a gestão doos fatos é baseada em princípios de Transparência radical de financiamento de escolhas editoriais de uso de tecnologias e inteligência artificial é com transparência que dialogamos com a audiência e com cliente sobre as virtudes e as limitações do combate à desinformação por meio do jornalismo anualmente desde

2016 Passamos por auditoria anual da International F checking Network que garante o cumprimento destes e de outros princípios de apartidarismo e Independência aos fatos a um transigente defensor da Democracia a liberdade de expressão e a liberdade de pensamento são inegociáveis mas não devem ser usados como passe livre para assédio violência e extremismo o aatos não incentiva nem defende censura ou políticas arbitrárias de remoção de Conteúdo mesmo aquelas com aparente verniz legal nesse sentido a sinalização que a meta pode vir a encerrar seu projeto de checagem independente causa preocupação ao anunciar sua decisão a meta não

apresentou evidências de erros nos trabalhos dos checadores Pelo contrário sempre elogiou inclusive em documento enviado à União Europeia no ano passado destacando o combate à desinformação sobre saúde tópico que dificilmente se enquadra em qualquer Acusação de viés ideológico fatos Aliás não tem ideologia Eles apenas são eles apenas Existem os comentários da Meta sugerem que os verificadores de fatos foram responsáveis por censura embora a meta nunca tenha dado a eles a capacidade e autoridade para remover conteúdos ou contas alguns usuários frequentemente culpavam e assediava os checadores pelas ações da Meta o aosfatos está sob a sede

judicial por consequência de suas atividades e seus Jornalistas sofrem recorrentes ameaças devido a a trabalho segundo dados apresentados pela meta União Europeia do conteúdo que teve visibilidade reduzida por erro apenas 3.1% foi Devido ao trabalho de verificação o menor percentual entre todas as categorias como destacou a rede europeia de padrões de verificação de fatos if CSN na sigla em inglês eu gostaria de destacar alguns feitos do trabalho de checagem combate de Desinformação do aos fatos só pra gente ter noção do impacto no ecossistema ao longo do dos últimos anos ontem mesmo os fatos revelou que

a nova política de moderação de conteúdo da meta já em vigor no Brasil passou a permitir conteúdos considerados criminosos de acordo com a lei do país como expressões de supremacia racial e preconceito religioso frases como aspas os brancos são os melhores e Aspas eu odeio os negros estão entre as autorizadas a Circular no Instagram e no Facebook no Brasil no momento mais de 40 grupos de pesquisa de pesquisas e pesquisadores têm acesso a dados do aus fatos que monitore entre outros tópicos ataques contra a democracia e o sistema eleitoral o relatório final da pmi que

investigou os atos golpistas citou 21 reportagem Du aos fatos dessas cerca de 233 também diziam respeito à desinformação presente na plataforma da Meta também em 2023 a Agu Entrou com uma ação judicial contra o telegram para exclusão de grupos que vendem cartões de vacinação de fraudados fruto de investigação exclusiva do a fatos em 2022 a Polícia Civil de São Paulo prendeu envolvidos no golpe da lipos Pina que usava uma rede de desinformação para vender falsos emagrecedores no Facebook e no Instagram o esquema foi revelado pelo aos fatos em uma série de reportagens a Anvisa também

mandou recolher lotes dos produtos após Essa investigação aos fatos integra desde 2020 uma coalizão de organizações junto com o TSE para combater mentiras que atentam contra o sistema eleitoral Essa é a única política pública que o estado brasileiro construiu durante quase meia década para contenção de certos tipos de desinformação com o envolvimento de checadores não há de nenhuma parte dos Três Poderes incentivo à sustentabilidade do Meio acesso a políticas de inovação tecnológica e Políticas públicas amplas que protejam um trabalho tão essencial e o acesso aos dados ao contrário o que o estado fez foi usar

seu aparato de inteligência entre os anos de 2020 e 2022 para monitorar e constrangir nossos jornalistas nas redes sociais a defesa da checagem de fatos é também a defesa do jornalismo como fiador da Verdade factual e por consequência da Saúde da nossa democracia obrigada muito Obrigado eh eu gostaria até de fazer uma solicitação não só paraa senhora mas para todos os demais mas uma especialmente dirigida aos fatos eh eu vi a sua menção de que já existe uma reportagem de de vocês que não obstante o pouco tempo de vigência das novas regras de funcionamento da

meta a gente já tem a detecção de que crimes estão sendo perpetrados em maior número em função dessa mudança mesmo num espaço curto de tempo então que essa reportagem Assim como a gente tem a possibilidade de participação por eh contribuições escritas que a título de contribuição escrita fosse anexada essa reportagem assim como os professores também que têm usado eh eh recursos audiovisuais eh powerpoints ppts que também o fizessem e os anexasse na na previsão de até sexta-feira para que assim o fizessem e paraa gente seria eh relevante contar com essa essa avaliação de vocês sobre

esse sistema na sequência eh eu gostaria De solicitar a participação da D Bia Kira e já anunciando que na sequência será o Dr André bozelli né Doutora Bia da Universidade de susc Ela é professora de direito na Universidade de sussex do Reino Unido a qual agradeço né Espero que esse visual seja londrino e não que a gente já esteja de noite olá boa tarde Boa noite eh no caso aqui já tá já tá de noite eh gostaria de agradecer pelo Gentil convite para participar desse debate tão importante Hoje agradeço a mesa aos demais eh participantes

muito honrada em participar desse debate minha participação hoje é feita com base na minha pesquisa acadêmica sobre regulação de plataformas com foco na na experiência regulatória recente do Reino Unido onde eu sou professora de direito muitas falas anteriores a mim eu destacaram o papel das plataformas digitais como catalisadoras da disseminação de Conteúdo nocivo com impactos particularmente graves em grupos de indivíduos vulneráveis amplificando desigualdades e violências já presentes na sociedade Isso inclui a violência de gênero ao priorizar o engajamento os algoritmos das plataformas contribuem para a disseminação de conteúdos sexistas e misóginos que de outra forma

não alcançariam a mesma escala tecnologias emergentes como a inteligência artificial generativa Agravam esse cenário facilitando novas formas de violência um estudo recente sobre eleições municipais de 2024 publicado pelo desinformante mostra que candidatas foram as principais vítimas de Deep fakes com uso predominante da IAG generativa para produção de conteúdo íntimo não consensual sintético os Deep nuds evidenciando o uso estratégico da tecnologia para reforçar a violência de gênero no âmbito político Nesse contexto mudanças Recentes n políticas de discurso de ódio e a recalibragem nos sistemas automatizados de moderação de conteúdo Como já ressaltado por outros participantes são

profundamente preocupantes essas mudanças evidenciam a necessidade urgente de um papel mais ativo do estado na regulação das plataformas digitais decisões cruciais sobre a gestão do discurso online e o exercício de liberdades fundamentais não podem Continuar sendo tomadas de forma unilateral pelas empresas impulsionadas por interesses econômicos ou políticos minha pesquisa acadêmica demonstra demonstra de bastante contundente a necessidade de uma regulação robusta com obrigações supervisionadas por um órgão regulador essa regulação é crucial para exigir que as plataformas identifiquem e implementem medidas eficazes de mitigação de riscos priorizando a proteção de grupos indivíduos Vulneráveis nesse sentido a experiência

do Reino Unido com o online Safety act de 2023 a lei de segurança online da Inglaterra do Reino Unido eh é relevante essa legislação ainda em processo de implementação impõe as plataformas de internet Isso inclui redes sociais aplicativos de mensageria e buscadores uma série de deveres de cuidado de natureza administrativa a lei obriga as Plataformas a conduzirem avaliações de risco em resposta a adotarem medidas efetivas de mitigação Tais medidas podem incluir por exemplo a modificação dos algoritmos de moderação de conteúdo ou a criação de canais prioritários para denúncias de casos de de violência de gênero

entre outras Ou seja a lei britânica não altera as regras de responsabilidade civil das plataformas nem se concentra em respostas sobre eh a conteúdos Isolados de romoção ou não ela Exige uma resposta sistêmica focando nas infraestruturas e nos mecanismos que amplificam conteúdo nocivo como aqueles que promovem ou incitam violência de gênero a lei britânica exige ainda medidas protetivas adicionais em relação a conteúdos legais prioritários o governo listou uma lista de diferentes crimes considerados prioritários que incluem abuso doméstico perseguição obsessiva ou stalking assédio controle Coercitivo e disseminação não consensual de conteúdo íntimo além disso a regulação

britânica estabelece obrigações diferenciadas para plataformas maiores e de maior risco as grandes plataformas e entre dela provavelmente as plataformas da Meta são submetidas a outras obrigações por exemplo são legalmente obrigadas a adotarem política de conteúdo e termos de serviço Claros que proíbam conteúdos Ilegais assim as plataformas não têm uma Liberdade para definir unilateralmente o que em seus termos de uso se o conteúdo é ilegal elas darem proibi-lo além disso a lei atribui ao regulador responsável no caso do Reino Unido ofcom a responsabilidade por estabelecer diretrizes específicas para proteção de mulheres e meninas a ofc deve

orientar e estabelecer diretrizes eh sobre como as plataformas devem tomar medidas que tenham como Norte a proteção desses grupos mais Vulneráveis para concluir ao estabelecer mecanismos de supervisão de moderação de conteúdo e definir precauções para a proteção das mulheres das e das crianças a legislação do Reino Unido obriga as mulheres obrigas perdão obriga as empresas de rede social e de plataforma de internet de forma mais Ampla atuarem com maior diligência contra o uso de suas plataformas para prática de violência de gênero o estado assim contribui para a Proteção das mulheres e das adolescentes e crianças

dificultando mudanças unilaterais pelas plataformas que possam enfraquecer esses esforços no Brasil em contraste ainda não há uma legislação análoga é fundamental portanto que o Congresso Nacional aja com urgência para preencher essa lacuna adotando uma regulação de plataformas digitais que dialogue com Arc bolso normativo existente incluindo leis como eca mencionado anteriormente e Estabeleça Deveres adicionais de natureza administrativa pras plataformas de internet muito obrigada obrigado Doutora Bia eu gostaria de solicitar um esclarecimento à senhora a senhora usou uma frase que aqui foi foi muito sintética e me pareceu bastante feliz se o conteúdo é ilegal ele deve

ser proibido que essa seria a normativa e pelo que a gente tem de notícias da Meta ela fez uma excepcionalidade tanto quanto ao Reino Unido quanto com a Europa nessas alterações mesmo essas pequenas alterações que foram já implementadas no âmbito nacional aqui no Brasil elas já não foram implementadas nem na Europa nem no Reino Unido e aí eu lhe pergunto se seria aderente à legislação eh do Reino Unido eh é as alterações que já foram promovidas agora aqui em Terra Brasileira não é uma excelente pergunta e a essa essas medidas da da Lei britânica Que

exigem a adoção de políticas de conteúdo que espelhem a legislação E além disso a aplicação de forma eh eficaz essas medidas ainda tá em processo de implementação aqui no Reino Unido Então ela ainda não tá em vigor mas eu interpreto que talvez eh em preparação a entrada em vigor da lei a meta tenha feito né esse esse carval tenha eh decidido não contrariar a lei que entrará em vigor eh ao dizer que algumas das políticas não seriam aqui Então então por exemplo algumas das eh flexibilizações eh que a meta tá propondo em termos do que

seria discurso de ódio se é considerado discurso de ódio de acordo com a lei britânica não teria essa flexibilização a meta seria Obrigada ou será obrigada quando as medidas entrarem em vigor a terem medidas de de moderação de conteúdo que espelhem essas obrigações então por exemplo eh alguns tipos de conteúdo que talvez a meta não interprete como sendo Eh extremamente nocivos a ponto de eh exigirem remoção de conteúdo se forem Ilegais se forem contra a as as leis criminais do Reino Unido a meta terá sim que adotar eh políticas nesse sentido e não terá flexibilidade

para para relaxá-las F bastante não sei se responda pergunta mas a ideia é que né de fato as mudanças que já foram implementadas no Brasil Alguma delas não seriam e condizentes com a nova lei britânica quando ela entrar em vigor Plenamente Não muito obrigado inclusive aí Aproveite a noite Londrina então Obrigado eh na sequência eh gostaria de ouvir do Dr André bozelli que representa o artigo 19 ele é o coordenador de programas de ecossistema de tecnologia de informação e comunicação e que também participa de forma remota na sequência é a Dra Alana mantini da ambri

Jor que participa também de forma remota a palavra é sua Dr André obrigado boa tarde a todos todas e todes vocês me escutam bem sim alto e claro vou seguir aqui presum sim porque eu não tive retorno então queria primeiro eh cumprimentar a mesa todas as pessoas presentes e agradecer pela pela oportunidade desse debate de de est aqui presente eh falo então em nome da da artigo 19 Brasil e América do Sul onde coordeno o programa de ecossistemas e tecnologias de informações comunicação Eh artigo 19 eh é uma organização não governamental de direitos humanos que

busca defender e promover a liberdade de expressão e o direito de de acesso à informação e seu nome é uma referência ao artigo 19 da declaração universal dos direitos humanos eh minha fala será basicamente dividida em três pontos que são primeiro uma brevíssima contextualização especialmente no no no caso da guinada na política da Meta depois fazer algumas considerações sobre Moderação de conteúdo e por fim queria falar sobre curadoria de conteúdo aspecto Ao qual eu vou dedicar mais mais atenção e que para artigo 19 deve ser enfatizado em debate sobre liberdade de expressão online E aí

eu acho que estô convergindo com com colegas que me antecederam eh em relação à contextualização queria apenas ressaltar que esse posicionamento o reposicionamento das bigtechs é sobretudo uma tentativa de resistência Corporativa ao controle democrático desses meios de comunicação digitais o controle democrático que vem sendo empreendido sobretudo por meio de regulações implementadas ou em discussão e que estão sendo impropriamente taxadas de mecanismos de censura por essas grandes empresas então trata-se de algo que tem mais a ver com interesses econômicos do que com uma genuína defesa da da liberdade de expressão ess é o primeiro ponto em

segundo lugar sobre Moderação de conteúdo e aí entendendo né a moderação de conteúdo como os processos de remoção ou restrição de conteúdos que violem as diretrizes das plataformas ou a legislação vigente eh queria primeiro frisar que não a moderação de conteúdo que venha ia sendo feita pela meta não era satisfatória conteúdos legítimos eram e são barrados sobretudo de grupos historicamente silenciados o o próprio CEO da empresa reconheceu que a meta praticou muita Censura e o mínimo que se espera é que a empresa seja transparente e ofereça informações mais detalhadas sobre as postagens que foram removidas

Mas como eu disse as mudanças anunciadas não foram concebidas para melhorar esses processos e sim para atender interesses econômicos e e políticos e além disso eh nós do artigo 19 reconhecemos a importância da moderação de conteúdo e sua relação intrínseca aí com a proteção de direitos humanos eh mas esses Processos em última instância se referem a remoção de postagens são processos delicados há sempre o risco de remoções indevidas e de monitoramento massivo das publicações eh pode ser uma abordagem perigosa paraa liberdade de expressão especialmente num país com herança autoritária e onde os parâmetros judiciais sobre

liberdade de expressão não são tão claros eh a moderação de conteúdo processo muito importante atua numa camada que está mais na superfície Dessas grandes plataformas ela não mexe com a estrutura que incentiva a produção e a difusão difusão de conteúdo conteúdos danosos E aí eu passo então ao terceiro ponto que é a curadoria de conteúdo entendida aqui como o processo de decidir qual conteúdo será promovido destacado e exibido aos usuários considerando aspectos como frequência ordem prioridade E alcance das publicações eh a curadoria de conteúdo está vinculada ao modelo de negócio das Plataformas digitais e tem

um Impacto Profundo na construção de opiniões no direcionamento do debate público não se trata de algo neutro mas sim de mecanismos projetados para determinado fim o principal deles é gerar engajamento dos usuários E com isso coletar massivamente seus dados pessoais que são então usados para gerar mais engajamento para venda de conteúdo direcionado por meio da qual as empresas então enchem os seus cofres aí trata-se Então de um ciclo pernicioso que constitui a base desse modelo de desse modelo de negócio e da arquitetura dessas redes o principal problema é que conteúdos nocivos não necessariamente Ilegais tendem

aar a Gerar mais engajamento e esse estado de coisa só é possível por causa da concentração Econômica eh porque essas grandes empresas tê um monopólio sobre os dados e impedindo que novos agentes entrem no mercado dificultando surgimento de novas Tecnologias de comunicação de novas lógicas de curadoria de conteúdo e impedindo também a existência de um ecossistema de informação mais diverso e plural Vale lembrar que o próprio Marco civil da internet já tem como objetivo promover padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados em Sum então

para concluir o modelo de negócio dessas empresas catapultado pela entação Econômica é um obstáculo à democracia e ao exercício de direitos humanos acreditamos que a afirmação da liberdade de expressão como eixo fundamental paraa construção de sociedades mais justas e igualitárias passa pelo debate de uma agenda positiva que possibilite engendrar um ecossistema de tecnologias de informação menos concentrado e mais diverso plural e equitativo a pauta da regulação econômica das bigtec se faz cada vez mais urgente Muito Obrigado muito obrigado Dr and é pela participação na sequência Vamos ouvir a Dra Alana e o próximo é o

Dr Vittor de Wolf que eu já peço que já fique em Alerta Alana mantini ela representa a abror é indígena do povo manir do estado do Acre ela atua como gerente de comunicação e ponto focal da agenda climática da Coordenação das organizações indígenas da brasileira dout Alana por favor a palavra é Sua boa tarde boa tarde boa tarde boa tarde bem e já foi apresentada sou Alana Sou do povo mério do estado do faz parte da coiab que é a coordenação das organizações indígenas da Amazônia brasileira e da brj né articulação Brasileira de indígenas jornalistas

e a gente gostaria de trazer a perspectiva dos povos indígenas frente a essa atualização da política da meta e trazer também um pouco da experiência que a Gente vivenciou durante a pandemia da covid-19 e o que a gente vem vivenciando em relação às violências dentro desse espaço né que é dito digital mas que influencia diretamente na no nosso cotidiano dia a dia e também né Sai do digital para o físico sobretudo em relação à questão de ameaças A desinformação então eu gostaria de agradecer pela oportunidade de estar aqui discutindo esse tema muito relevante a gente

entende que as redes Sociais desempenham um papel crucial na questão da informação na mobilização na defesa dos direitos para os povos indígenas eh frente a isso nós das organizações indígenas temos feito diversas formações para comunicadoras indígenas entendendo o papel e o desempenho que a comunicação e que a a internet pode ter né frente aos nossos desafios aí dentro do movimento no entanto também é importante mencionar o um estudo que foi feito pelo Instituto Em 2024 que cerca de 67% das pessoas eh que foram usuárias naquele momento das redes sociais encontraram eh informações falsas informações enganosas

nas redes sociais e com essa mudança essa metodologia nova da programação da meta a gente tende a entender que eh a violência vai crescer ainda mais e que a gente vai vivenciar ainda mais uma crescente desinformação nesses espaços e eu gostaria de reviver aqui um momento que Foi durante a pandemia da covid-19 20202021 onde a gente vivenciou um processo de desinformação de Notícias falsas né as famosas fake News que prejudicaram diretamente a vida dos povos indígenas então a gente tava vivenciando um momento onde o próprio estado né o próprio presidente da república na época espalhava

desinformação na internet e a gente não tinha nenhuma metodologia de repr tão em relação a Essa desinformação que foi espalhada na na época em 2020 e essa desinformação Acabou acarretando também nas Invasões de vários territórios indígenas Mesmo durante a pandemia onde era incentivado que nós ficássemos em casa e que não houvesse contato com outras pessoas ou contato com pessoas indígenas sobretudo de territórios que TM contato com povos em isolamento voluntário então a a gente vivenciou em 2020 esse ataque né com essa desinformação e a desinformação Diferente né de uma de uma verdade ela circula de

uma forma tão grave que acaba prejudicando a vida dos povos indígenas em 2020 e 2021 até mesmo com a vacinação a gente sofreu com a desinformação em 2021 a gente teve um relato de vários povos ind de várias lideranças que receberam em seus WhatsApps receberam em seus Facebook suas redes sociais de uma forma geral informações referentes à vacinação que a vacinação para os povos indígenas Era um teste que a vacinação para nós era para que a gente pudesse ser né assassinado que a gente não era público prioritário de vacinação que era muito estranho que a

gente tivesse esse essa vacinação logo agora né que nós estaremos apenas servindo como palco de um teste dessa vacinação e isso foi disseminado de uma forma tão grande e infelizmente veículos também de comunicação digital serviram Palco para essa desinformação então uma fake News Que surgiu no estado do Acre falando sobre a vacinação de que uma liderança indígena havia sido vacinada e logo em seguida havia ela havia falecido ela rodou não somente a Amazônia brasileira todo o Brasil e foi necessário que o Instituto Butantã o próprio Instituto Butantã também em suas redes sociais pudesse descredibilizar essa

notícia falsa então a gente entende que a metodologia da qual a meta está fundamentada com essa questão de mudança E não ter a verificação de fato ajuda a disseminar infelizmente a violência contra nós e a gente vivenciou isso em relação à própria a própria importância da demarcação do territórios indígenas em relação à crise climática então nós povos indígenas da Amazônia brasileira jornalistas indígenas temos uma preocupação em relação a isso e queremos inclusive trazer essa perspectiva do que foi vivenciado que a gente vive que é a desinformação como uma prática violenta No no mundo digital ela

também se espelha no mundo físico e Isso não pode acontecer Então essa é a nossa colaboração para essa audiência pública Muito obrigado dout Alana fic muito muito feliz com a participação de vocês aí pelo sistema online na sequência Vamos ouvir o Dr Vittor de Wolf da Associação Brasileira de lésbicas gays bissexuais transvestis transsexuais e intersexos abglt Dr Vitor Foi Secretário de Cultura Do município de Niterói no Rio de Janeiro diretor do Museu de Arte Contemporânea do Niterói atualmente é presidente da associação brasileira ah mas ela se desconectou né gay da Associação Brasileira de lebica gays

bissexuais trasvestis e intersexos abglt que é a associação lgbtq e a mais mais antiga do Brasil Dr Vitor a palavra é sua obrigado boa tarde a todas todos e Todes primeiro parabenizar o governo brasileiro por essa iniciativa através da AGU di que o diálogo né um país democrático o país que se constrói através de diálogo e eu acho que o governo brasileiro tá dando um bom passo e uma boa demonstração de pretende o diálogo e tá construindo uma forma participativa da gente construir a melhor sociedade brasileira do Futuro para todas e todas e não apenas

um segmento e a e é importante reforçar a Ausência das plataformas aqui nesse diálogo de hoje né seria importante ter as plataformas é sempre importante ouvir todos os lados desse desse momento saber o que pensam os representantes das plataformas no Brasil e Espero que a ausência das plataformas não seja um significado de não diálogo com a sociedade civil brasileira a BGL A Entidade mais antiga lgbti brasileira ela hoje congrega mais de 300 entidades da comunidade LGBT brasileira e além da BGT eh tô falando aqui também em nome de uma coalizão que foi eh organizada pelo

connecta LGBT com mais de 130 entidades que fizeram Manifesto contra as mudanças da da da Meta especificamente né para que seja ouvido da sociedade civil brasileira que não seja implementada essas mudanças esse Manifesto foi encaminhado através do link disponibilizado também para vocês poderem eh ler depois na na na íntegra ver as entidades que subscrevem esse Manifesto também que eu acho importante mostrar como diversos eh componentes da cidade brasileira tão mobilizados e tão querendo que esse debate querendo que essa pauta seja dialogada discutida e que tenha algum desdobramento porque meus antecessores já falaram mas não custa

eh reafirmar que a política que a meta que todas as as redes vê desenvolvendo no Brasil já são políticas equivocadas do ponto de vista da intolerância a gente já vê graves crimes De ódio acontecendo várias violações calúnias golpes né acontecendo contra a nossa comunidade não é incomum pelo contrário é muito comum a gente vê pessoas travestis transsexuais que TM suas identidades de gêneros desrespeitadas nessas redes sociais muitas dessas pessoas são banidas das redes sociais então também essa discussão de como que se Bane uma pessoa ou não da da rede social é algo importante que precisa

ser controlado de Forma externa não dá para deixar na mão de empresário dizer qual o direito à identidade de quem não dá para deixar na mão de um dono de uma rede dizer qual o direito à identidade de quem há que se ter um pacto social seja em cada país da forma que se que se identificar mas é preciso que no nosso país que respeita e reconhece as diferenças as diferentes identidades de gênero isso seja respeitado pelas redes sociais Nós ainda somos e a antra tá aqui presente em Breve a Bruna deve fazer a fala

dela e a antra vai lançar essa semana o relatório de violência né contra a nossa comunidade Nós ainda somos o país que mais mata e mais persegue a comunidade lgbti e especialmente travesti de transsexuais no mundo mas ainda nó somos o país que mais assassina e comete violações dos direitos e as redes não estão fora disso as redes Na verdade são incitação a isso se o que a gente via antes né as pessoas falavam o que Queriam nas suas casas nas suas ruas as redes sociais acabam amplificando nós temos um processo contra um então Deputado

que depois virou Presidente da República né que a gente prova nesse processo já ganhamos em Primeira e Segunda instância eh na justiça brasileira que a gente prova que a cada fala desse então Deputado contra a comunidade LGBT uma pessoa em sequência era assassinada em nosso país e esse ex-deputado e ex-presidente da República Ele foi condenado em Primeira e Segunda instância exatamente por ter usado plataformas para propagar discursos de ódio então é preciso que isso não seja tratado no ponto de vista individual porque senão a gente consegue ir apenas naqueles que são os poderosos naqueles que

são os que têm mais eh eh visibilidade mas é preciso também que esse sistema construído pelas redes sociais esse sistema esse aparato construído eh por discursos de ódio por Discursos de intolerância por redes de discriminação redes de pedofilia redes contra as comunidades indígenas redes contra os negros contra as mulheres e contra as lgbts e contra as minorias políticas contra aquilo que a gente entende que é o pacto da sociedade civilizada brasileira que foi construído nas últimas décadas é preciso que essas redes sejam desmontadas isso só é possível através da justiça brasileira através do do governo

brasileiro através De fato de um pacto que a gente consiga eh construir uma sociedade minimamente que Garanta a segurança de todas e todos é preciso que a gente eh não permita né a anarquia digital nesse país o que nós temos são leis e leis que precisam ser cumpridas PR entender que a anarquia digital proposta por esse grupo de empresários Na verdade nada mais é do que uma ditadura de certa parte da da da da dos empresários certa parte do mundo o que eles dizem que é um um um não Controle na verdade é o controle

parte de um segmento político ideológico obrigado obrigado Dr Vítor eh foi formulada aqui uma questão tem um escrito mas não se identificou tem a formula tem a pergunta que foi formulada mas não se aí fica complicado eh mas eu teria Dr Vitor uma pergunta pro senhor eh no seguinte sentido o senhor fez reportes de que com a mudança já tem situações concretas eu que gostaria de Saber se isso já foi levado PR apuração policial se vocês têm relatórios elaborados a isso e mais uma vez convidando a todos aqueles que tiverem esses repós escritos que o

façam anexar à audiência pública até o dia eh até o dia de sexta-feira para que a gente possa ter isso catalogado para que a gente possa informar também e avaliar essas circunstâncias não temos eh nós não fizemos denúncias não promovemos denúncia mas nós estamos Fazendo levantamento entre todas as nossas afiliadas de casos eh específicos por exemplo a ong ong cores de Petrolina foi banida do Instagram essa semana por uma rede de discursos de ord que fez denúncias contra a instituição uma instituição séria com trabalho sério reconhecida no seu município como patrimônio cultural que tem um

trabalho sério na comunidade LGBT de Petrolina que ela foi eh eh eh tirada do Instagram seu perfil sua página e portanto ela Perde a comunicação com seus usuários então esses casos porque a a a forma de fazer não é simplesmente a rede ir lá e ela tirar exclusivamente existe uma rede por trás que formula essas denúncias massivas através de robôs das suas redes eh de disseminação de ódio e acabam conseguindo banir as páginas de diversas instituições esse caso de Petrolina por exemplo é um específico que a gente já tem registrado só para eu entender elas

são Banidas por iniciativa da própria plataforma ou por ataques de outras plataforma a partir de ataques quando você tem vários ataques e várias denúncias né Isso se dá muitas vezes com as pessoas que são travestis e transsexuais Então as pessoas entram no perfil dessas dessas né Eh eh trans travesti e denunciam que aquela pessoa não é ela que ela tem uma identidade Divergente e que e quando você passa a ter uma denúncia é uma questão quando Você tá em uma rede de 500 pessoas denunciando esses perfis acabam sendo Ban das redes pela moderação entre aspas

da própria rede que poderia facilmente não fazer porque em outros países existem exemplos de que não se faz perfeito Obrigado perfeito Obrigado Dr Vitor na sequência e é o Dr Pablo Nunes representando panóptico ele é pesquisador em segurança pública tecnologia e dados abertos criador do panótico e coordenador da rede de Observatórios de segurança Dr em ccia polí pelo uer na sequência o Drago Emanuel que eu peço que fique atento também Dr pao a palavra é sua boa tarde a todas e a todos souo Nunes Eu sou um dos coordenadores do Centro de Estudos de segur

cadia CeC é uma organização há 25 anos elaborando eh estudos sobre segurança pública e cidadania eh no Brasil e desde eh de 2019 nós através do projeto panóptico temos dado um enfoque Ao tema da adoção de novas tecnologias eh no sistema de Justiça Criminal eh mas mais focad tentando entender o uso dessas tecnologias de vigilância por parte eh dos policiais então das policiais né brasileiras eh sempre né atentos às desigualdades raciais os impactos que é o uso dessas tecnologias TM na vida dessas populações eh Então hoje né Quero compartilhar um pouco dos elementos que a

gente tem eh juntado nessa nossa eh trajetória né de eh Estudo desse caso eh e alguns né elementos de relação com o que a gente tem visto eh sobre o tema né da audiência em questão eh nos últimos anos a gente tem observado né que essas transformações digitais Elas têm imposto né desafios crescentes paraa Segurança Pública né afetando de forma desproporcional grupos historicamente marginalizados com a população negra e também como a população lgbtq APN mais como já foi dito anteriormente eh a Ausência né ou flexibilização dos mecanismos eficazes né de moderação nas plataformas digitais tem

criado condições para um aumento da desinformação da violência e da exploração Econômica resultando em impactos profundos e duradores para essas comunidades né as nossas pesquisas mostraram por exemplo como páginas hiper locais no Facebook páginas dedicados a bairros aqui da região metropolitana do Rio de Janeiro foram utilizadas para Disseminar acusações inverídicas sobre eh determinadas pessoas na maioria delas pessoas negras o que levou a linchamentos e a perseguições públicas contra essas pessoas né especialmente em territórios de favelas e de periferias né a arquitetura algorítmica dessas plataformas amplifica conteúdo sensacionalistas o que reforça também estereótipos raciais e contribui

paraa criminalização da população negra né esse o Brasil não tá sozinho né casos Internacionais por exemplo como ataque a minoria rinda no mianmar eh já mostrou né que a falta de moderação pode ser instrumentalizada para perseguição étnica racial né e o Brasil realmente não tá imune a esses riscos né o outro ponto fundamental nesse debate eh que nos parece é a violência digital que afeta de forma eh intensa mulheres negras né dados reunidos pelo Fórum Brasileiro de segurança pública tem mostrado ano após ano o quanto que essa População é mais né afetada por diversos assédios

inclusive online né incluindo ameaças e perseguições constantes Essas mulheres são avas frequentes de ataques racistas e de violência digital organizada resultando em impactos psicológicos e sociais que ultrapassam o ambiente digital comprometendo sua segurança e o bem-estar na vida cotidiana Além disso H um crescimento preocupante de fraudes digitais que afetam desproporcionalmente pequenos Empreendedores né nos nossos estudos e também né nos dados eh coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública já se mostra o quanto que os estelionatos e uma boa parte dado sendo digital já superaram casos de roubo e Furtos eh que eram conhecidos né anteriormente

que eram né mais frequentes na vida cotidiana aqui eh do Brasil né explorando né sempre a partir desses expar explorando a falta de informação e a vulnerabilidade Econômica né de certas Parcelas da população a ausência de moderação nesse caso eh facilita a disseminação desses golpes porque muitas vezes Eh esses gopes circulam né em redes eh sociais sem nenhum tipo de moderação levando ao espalhamento né dessa informação inverídica e aumentando o ciclo eh de pessoas lesadas né Eh economicamente por esses eh golpes né Por fim a ausência né de ação regulatória pode agravar ainda mais as

desigualdades sociais permitindo Que crimes contra população negra eh continuem a ocorrer sem impedimentos a moderação de conteúdos não é apenas uma questão técnica ou regulatória mas imperativo ético e político é garantir que as as plataformas adotem práticas de moderação responsáveis que também sejam permeáveis né em diálogo com a sociedade civil é essencial para que a gente possa enfrentar as igualdades e construirmos um ambiente digital verdadeiramente seguro inclusive para todas as pessoas Eh é isso eh bom debate com todos e fico à disposição obrigado muito obrigado Dr Pablo eh eu gostaria só de fazer um esclarecimento

eh Peço desculpas por não ter eh conseguido conceder a palavra para quem ia formulado a pergunta mas pedir para aqueles que assim o desejarem para solicitar esclarecimentos que o façam e e se identifiquem para que a gente possa conceder a palavra na sequência eh representando a academia o Dr Thiago Emanuel Nunes Braga Representando o Instituto Brasileiro de informação em Ciência e Tecnologia ele é diretor do IBC Doutor em ciência da informação pela Universidade de Brasília UnB Dr thago a palavra é sua as pessoas que estão participando do evento e destacam a importância da discussão proposta

Na audiência de hoje para contextualizar a minha fala apresenta a instituição a qual pertenço o Instituto Brasileiro de informação e ciência e tecnologia Ibct é um Instituto de Pesquisa vinculada ao mcti sua missão é fornecer infraestruturas de informação para o desenvolvimento científico e tecnológico do país o ibict é a única instituição pública de pesquisa que tem como missão a informação e a desinformação é a antítese daquilo que a instituição representa a desinformação é a antítese da própria ciência o conceito de sociedade da informação surgiu como uma perspectiva otimista de que o livre Fluxo da informação

promoveria o acesso ao conhecimento e fortaleceria um novo tipo de economia já na década de 70 o filósofo Álvaro Ira pinto apontou que as potências tecnológicas pregaram que possuem como foco o acesso Universal aos avanços tecnológicos desde que essas mesmas potências concentrassem para si o desenvolvimento e definissem os rumos dessas tecnologias já nos anos 80 a Unesco publicou um estudo dizendo que a informação é a matériaprima para o Desenvolvimento A ideia propagada é de que os dados são um novo petróleo mas o que vemos é um movimento de fechamento do os dados produzidos pelas população

nos ambientes digitais contrário ao conceito de interoperabilidade e compartilhamento tão fomentados nas primeiras décadas da internet mundial a concentração em mundos privadas dessa massa de dados e informações é preocupante em um contexto no qual os grandes debates públicos Deixaram de ser feitos em espaços físicos tais como escolas parques praças e assembleias e passaram a ser realizados nos Espaços digitais em em especial nas redes e plataformas sociais São nesses novos espaços online que as pessoas apresentam suas demandas compartilham suas angústias e constroem suas percepções sobre como a sociedade deve se organizar se o poder público respeitando

a legislação que garante a proteção aos dados do cidadão não puder Acessar e analisar os anseios sociais compartilhados nesses ambientes estará alheio a importantes demandas da população e atuará de forma itria no cumprimento de sua missão para exemplificar essa situação cito um projeto de pesquisa realizado pelo ibict na área da saúde nessa área diversas ações propostas dependem de uma atuação coletiva como a vacinação e são prejudicadas Por desinformações que circulam nas plataformas digitais quando Influenciadores recomendam tratamentos padrões de alimentação ou supostos malefícios de determinadas vacinas sem uma validação da eficácia dessas recomendações ou mesmo do

impacto negativo que elas possam ter é colocado em risco a saúde coletiva da população a liberdade de expressão é imperativa um direito pelo qual Devemos lutar ela já é exercida nos ambientes físicos em sinergia com o exercício de outros direitos pois a liberdade de expressão Não é um direito absoluto é preciso que nos Espaços digitais esse direito também dialogue com o exercício de outros direitos tão fundamentais quanto há uma necessidade urgente de se ampliar o número e a qualidade das Ferramentas para se enfrentar a desinformação a verdade é que com os mecanismos disponíveis para usuários

tomadores de decisão e instituições é impraticável a rastrear e enfrentar em grande escala estee tipo de manipulação do debate Público nos Espaços digitais acredito que há muito espaço para aprimoramento dos mecanismos existentes mas quando o anúncio do CEO da Meta foi realizado algumas preocupações surgiram a primeira de que cabe a uma empresa suportada pela legislação de um único país definir o que é ou não liberdade de expressão e o que pode ou não ser publicado nos ambientes digitais outra relacionada à possível diminuição das estruturas de enfrentamento e comportamento Condenáveis e criminosos nas plataformas digitais há

ainda uma preocupação crescente sobre o uso de recursos automatizados por grupos organizados com vistas a manipulação dos debates públicos realizados em ambientes digitais sem a possibilidade de auditorias Independentes sobre essa utilização por fim acredito que é necessário definir mecanismos de interoperabilidade que permitam a partir dos preceitos da lgpd acompanhar as Demandas sociais compartilhadas publicamente nos diferentes espaços digitais finalizo apresentando a ciência aberta que tem criado mecanismos de democratização da ciência em âmbito Mundial ela é apoiada pela ciência cidadã na qual as pessoas participam ativamente no processo de construção da ciência essas duas abordagens T muito

a contribuir com as discussões realizadas aqui ao trazerem conceitos como transparência interoperabilidade Integridade e acessibilidade o ibict é o Instituto que se ocupa dessas temáticas promovendo o diálogo entre os diferentes atores e buscando aprimorar a infraestrutura informacional com vistas ao desenvolvimento do Brasil Muito obrigado muito obrigado professor Tiago agradeço a participação eh na sequência Vamos ouvir a Dra Cátia brembate representando a abrage na sequência a Dra Renata do comitê gestor da internet Dra Cátia brembate representa a abrage Ela é Presidente da Associação Brasileira de jornalismo investigativo Editora no Estadão verifica e professora da Universidade Positivo

eh Dra Cátia a palavra está com a senhora Olá a todos e a todas eh eu gostaria de agradecer pela realização dessa audiência para tratar desse importante tema E também o convite para participar da audiência eh a abrag integra a coalizão em defesa do jornalismo como foi citado pela Bia Barbosa aqui da repórter sem fronteiras e queria dizer que a gente endossa as preocupações mencionadas por ela sobre o jornalismo bom a abr Associação Brasileira de jornalismo investigativo existe há 23 anos e tem como Pilares a defesa da Democracia o acesso à informação e o Combate

à violência contra jornalistas e É nesse cenário que a nossa principal preocupação se encaixa agências de checagem e checadores já são alvos frequentes de violência Especialmente digital como doxing exposição e montagens as declarações da Meta colocando em dúvida o trabalho de checadores sem apresentar provas insinuando a prática temática de vieses representa uma tendência de piora nesse cenário de ataques Outro ponto importante a se destacar aqui é que o trabalho feito por agências e checadores não se caracteriza como censura especialmente no caso do Facebook por exemplo representava um Alerta a quem continuava recebendo o conteúdo acreditamos

que as chamadas notas de comunidade não são capazes de substituir a checagem profissional principalmente por questões de padrões e de interesses guardadas as proporções o trabalho era uma forma de controle externo isso no ambiente em que muito se questiona os parâmetros de algoritmos e termos de uso a checagem é parte intrínseca do trabalho jornalístico Mas precisou ser aprimorada por causa das Redes sociais e o que teria mudado então né acontece que num mundo analógico com um número restrito de produtores de conteúdos os desmentidos podiam ser concentrados e tinham um tempo próprio menos célere o universo

dos contatos multiorto buscasse formas de responder a isso som pena de conteúdos nocivos chegarem a muitas pessoas e muito rápido sem nenhum Alerta Imagino que o Sérgio lut que vai falar em breve também vai destacar a importância que o trabalho de Cheag tem em dar contexto e não em retirar conteúdo essa essa diferenciação é bastante importante porque muito se acusa acha que margem de censura e também vai falar como segue padrões como exemplo do ifcn que é uma organização internacional diante disso a questão posta é a necessidade de o governo e a sociedade civil validarem

e reforçarem a importância do trabalho de checagem e em sendo possível colocar como compromissos esses trabalhos de Checagem em tratados acordos legislações e Marcos regulatórios era isso muito obrigado D kti eh na sequência Vamos ouvir a d Renata mieli do comitê gestor da internet a Dra Renata é a assessora especial da ministra de ciência e tecnologia e inovação coordenadora do comitê gestor da internet no Brasil e doutoranda em ciências da comunicação pela escola de comunicação e artes da Universidade de São Paulo e também vai nos atender de Forma remota na sequência o Dr Tarcísio Silva

que eu peço que fique à disposição também eh D Renata a palavra da senhora Obrigada boa tarde Dr Flávio eh Boa tarde a todos e todas queria parabenizar Gu em nome do ministro Messias pela realização dessa audiência pública e agradeço a oportunidade de me manifestar representando aqui o comitê gestor da internet no Brasil que é um comitê multissetorial criado para dentre outras funções contribuir para o Estabelecimento de diretrizes estratégicas iadas ao uso e desenvolvimento da internet no Brasil e também para o desenvolvimento de estudos e padrões técnicos para a segurança das redes e serviços da

internet promoção de programas de pesquisa e desenvolvimento relacionados à internet entre outros nos últimos anos o cgi tem procurado contribuir com os debates sobre regulação das plataformas digitais no Brasil compreendendo a centralidade Dessa discussão paraa democracia e paraa integridade da informação realizamos uma consulta públ sobre o tema em 2023 que gerou um extenso relatório com uma fotografia de como os vários setores privado organizações da sociedade civil academia e governo eh vem o tema da regulação também acompanhamos e e nos manifestamos em várias oportunidades sobre o debate que ocorrea no Congresso Nacional sobre o PL 263

aquele que ficou conhecido como PL das fake News queria Destacar duas das manifestações do cgi que me parecem importantes pro nosso debate de hoje a posição divulgada em Maio de 23 que ressaltava a necessidade de se criar no âmbito legal um novo regime de responsabilidade para as plataformas de redes sociais para que osú sobre os conteúdos gerados por seus usuários essa posição veio já no contexto de uma proposta que constava de um dos relatórios da versão eh do Deputado Orlando Silva sobre a mudança No regime de responsabilidade nos casos de conteúdos patrocinados e fonados que

naquele momento o cgi endossou também nos manifestamos em abril de 24 quando o presidente da Câmara dos Deputados tomou a decisão de interromper as discussões sobre o PL 26:30 criando uma nova comissão para discutir regulação de plataformas naquela oportunidade nossa preocupação foi de evitar que a câmara abandonasse um debate já acumulado em torno desse Tema por quatro anos que envolveu centenas de participações de especialistas em audiências públicas e que aquele texto deveria pelo menos ser visto como um ponto de partida para a continuidade das discuções então reiteramos aqui que a posição do cgi BR sobre

a discussão da regulação das plataformas é de ser favorável à regulação considerando que é necessário avançar no arcabo legal que olhe de forma mais abrangente a prestação dos Serviços com obrigações de Transparência como trouxe muito bem a professora Mario outros maior explicabilidade das empresas sobre a intervenção que fazem no conteúdo de seus usuários e sobre o funcionamento de algoritmos como muitos trouxeram aqui eh mecanismos efetivos para contestação dessas intervenções dessas intervenções com possibilidade de recursos e reparação e também novas responsabilidades sobre os conteúdos para além das previstas no artigo 19 do Marco civil essas seriam

algumas das iniciativas necessárias para termos um ambiente comunicacional mais saudável e democrático e infelizmente não houve continuidade dessa discussão no âmbito legislativo e a sociedade brasileira permanece sem regulação específica para plataformas importante ressaltar e relembrarmos o forte Lobby que essas empresas Fizeram no Brasil contra a aprovação do projeto e que agora são de novo Eh colocadas em âmbito Internacional com a manifestação do seo da améria mas nós temos por outro lado um um debate sendo realizado no âmbito do supremo tri Federal que foca na avaliação da constitucionalidade do artigo 19 do Marco civil da internet

diante da omissão do congresso nacional Estamos precisando recorrer a uma decisão jurídica para estabelecer novas responsabilidades para a operação das bigtec sobre a discussão do artigo 19 do Marco civil da internet no SF eu queria Trazer uma consideração mais geral eh jornais revistas mas também especialistas e autoridades T tratado a discussão do artigo 19 como se esse dispositivo tratasse apenas de regulação de redes sociais mas é importante dizer que não o artigo 19 não diz respeito exclusivamente à redes sociais essa forma de enquadrar o debate é imprecisa e pode levar a decisões que consideramos problemáticas

o artigo 19 trata do Regime de responsabilidade de provedores de aplicação de internet do qual as redes sociais fazem parte mas não são o todo ou seja o conjunto inteiro de provedores de aplicação além de redes sociais há dezenas de outros tipos de aplicação algumas até fundamentais ao próprio funcionamento da internet que não realizam intervenção ativa sobre o conteúdo dos seus usuários já apresentamos uma primeira contribuição ao STF por meio de um memorial trazendo A necessidade de diferenciação dos provedores e estamos finalizando no âmbito do cgi uma nota técnica com uma proposta de tipologia de

provedores de aplicação que será disponibilizadas como contribuição técnica para debate sobre regulação responsabilidade com base na necessidade de dar tratamento diferenciado aos diferentes tipos de provedores de aplicação o cgi BR defende no âmbito do debate jurídico que está sendo realizado No STF a constitucionalidade do artigo 19 mas com interpretação conforme a constituição para aplicações que fazem intervenção ativa sobre conteúdos dos seus usuários seja por impulsionamento Patrocínio ou por intervenção algorítmica como é o modelo de negócios das redes sociais e que muitos Já trouxeram aqui de forma bastante precisa como funciona por tudo isso recebemos com

muita preocupação a manifestação do seou da mesta e as mudanças que já estão Sendo realizadas nas políticas de moderação de conteúdo o que estamos assistindo é um retrocesso no enfrentamento à desinformação ao discurso de ódio e a conteúdos que possam representar riscos à Vida no caso de conteúdos relacionados à saúde e a soberania dos países com respeito aos seus processos Democráticos que devem contar com a cooperação das plataformas para impedir a culação de conteúdos que violem a integridade de processos Eleitorais como vimos infelizmente no Brasil ocorrer durante o 8 de janeiro por fim o estado

brasileiro precisa avançar no ambiente regulatório sobre as plataformas de redes sociais para preservar a nossa soberania Nacional o nosso estado democrático de direitos e construir um ambiente comunicacional com mais respeito menos desinforma voltado à construção de uma esfera pública inclusiva e democrática obrigada muito obrigado D Renata agradeço a participação na sequência Vamos ouvir o Dr Tarcísio e na sequência o Dr Sérgio L Dr Tarcísio Silva Silva é pesquisador da abong é consultor em tecnologias e direito e também participa de forma remota Dr Tarcísio a palavra é sua Boa tarde a todas e todos eu sou

o Tarcisio Silva né consultou em tecnologia e direitos no projeto na net que reúne a abong Associação Brasileira né de organizações não governamentais a Ação educativa e o ibase na promoção da participação social no desenvolvimento uso e governança da internet Inteligência Artificial e novas tecnologias a nossa avaliação é de preocupação né com novos Passos né na erosão da confiança pública sobre as principais tecnologias digitais que formam hoje basicamente um oligopólio né do qual o Brasil também faz parte somente enquanto usuário O que é um um grande problema então nesse sentido eh Saúdo a Advocacia Geral

da União a Secom e os demais Ministérios instituições envolvidos nesse espaço de escuta em um momento que nos parece tão preocupante na erosão da confiança no no setor privado né que gerenci as plataformas mas que já possui um grande histórico de desrespeito à democracia e direitos que percorrem décadas nesse sentido as recentes declarações das grandes bigtech de mídias sociais e inteligência artificial São de fato assustadoras e já tem novos impactos explícitos e imediatos como alguns colegas mencionaram relacionados à moderação de conteúdo contra discurso de ódio ligado a racismo Enia transfobia e homofobia que já era

falha e agora os grandes nomes dessas empresas estão explicitamente autorizando e incentivando discurso nocio em mais uma nova Riveira volta onde o Brasil parece coadjuvante de problemas políticos eh estadunidenses Nesse sentido queria relembrar que o estado brasileiro assim como dezenas de outros estados em torno do mundo está atrasado na reação aos impactos negativos das plataformas as evidências são literalmente aos milhares e convido a quem tiver interesse a visitar o Website desvela Org onde indicamos mapeamentos de danos eh desse tipo em torno do mundo bem antes do famoso caso do Cambridge analítica que chocou o mundo

em 2018 eu gosto de lembrar do Caso relatado em um artigo chamado inglês Seria algo como evidência experimental de de contágio emocional em escala massiva através de redes sociais que foi um artigo publicado em 2014 ou seja 11 anos atrás Nesse artigo que tem esse título que parece uma denúncia na verdade foi um artigo desenvolvido pelo Facebook por pesquisadores do Facebook trando que conseguiam manipular as emoções de 680.000 pessoas a partir de Um desenho de pesquisa onde centenas de milhares de pessoas receberam notícias e conteúdos né a partir da moderação e da recomendação de conteúdo

positivos outros outros centenas de milhares receberam negativos posteriormente os pesquisadores da Facebook provaram que as pessoas que receberam conteúdos positivos fizeram mais conteúdos publicações positivas e vice-versa ou seja uma pesquisa que poderia até gerar impactos psíquico negativos algumas Pessoas que não deram consentimento a Esse estudo eu trago Esse estudo aqui costumo mencionar ele nessas ocasiões de debate Pois foi um estudo que o próprio Facebook decidiu publicar para provar o seu poder de manipulação e foi publicado 11 anos atrás e nessa época a academia não a academia se chocou um pouco e os outros setores não

se chocaram e de certa forma o fato de não termos reagido nessa última década ou talvez até mais trouxe os problemas que a gente enfrenta Hoje então considerando os compromissos constitucionais do estado brasileiro em realizar pesquisas sobre a natureza as causas e as manifestações do racismo da discriminação racial e formas correlatas de intolerância nos parece né na verdade nos fica bastante evidente que hoje a postura das das bcna e das dos gestores de grandes mídias sociais vai contra as defesas mínimas constitucionais que deveríamos estar preparando e Organizando na defesa dos grupos vulnerabilizados no país então

eu convido todos e todas a a referir refletir e mencionar o documento desenvolvido pela relatório especial da ONU em 2020 sobre emergência do racismo em tecnologias digitais emergentes que tem algumas recomendações aos Estados Inclusive a possibilidade do Estado mediar essa questão em termos de diminuir eh investimentos nessas plataformas até a sua adequação Muito Obrigado muito obrigado Dr sío eh eu passo a palavra na sequência ao Dr Sérgio ludic do projeto compra eh o Dr Sérgio é jornalista editor do projeto compra e presidente do projor e também nos atende de forma remota Dr Sérgio a palavra

está com senhor em primeiro lugar gostaria de ressaltar o que a Renata falou anteriormente sobre artigo 19 acho que uma ponderação uma observação bem importante que muitas vezes Eh nós nos esquecemos de fazer né bom eu vou falar um pouco sobre o comprova o comprova foi criado em 2018 e é liderado pela brj né como a Cátia já mencionou e desse projeto fazem parte 42 organizações de Notícias brasileiras né estão hoje no comprova alguns dos maiores portais redes de TV jornais rádio sites de notícia com presença local em 18 das 27 unidades da da Federação

o o comprova para quem não conhece é um projeto colaborativo e sem Fins locativos que lida com a desinformação disseminada em plataformas de redes sociais sobre políticas públicas no âmbito Federal e eleições nós eh selecionamos os conteúdos suspeitos sobre esses dois temas e abrimos investigações para aqueles que obtiveram maior viralização nas redes cada investigação é feita em conjunto por dois ou três jornalistas de veículos Diferentes né para reduzir um pouco do do viés que se possa imaginar e passa Por uma revisão de pelo menos outros três jornalistas de veículos que não participaram da investigação e

essa verificação ela só é publicada no site do comprova e nas nas dezenas de canais dos veículos que participam do projeto quando há um consenso sobre a integridade da checagem feita né Eh nós só verificamos conteúdos que Tragam alegações falsas utilizem dados suspeitos enganosos descontextualizados ou intencionalmente falsos não Verificamos opinião isso é muito importante mas a gente aproveita a nossa posição de observadores para ampliar a nossa visão sobre a desinformação procurando identificar intencionalidades nos perfis e páginas que publicam conteúdos que podem gerar desinformação e identificar os efeitos dessas publicações eh que são revelados muitas vezes

nas áreas de comentá né já há mais de 2 anos por exemplo a gente acompanha a circulação de conteúdos que criam Pânico sobre uma possível taxação do pix nesses casos eh Nós criamos conteúdos explicativos iOS né que tentam de alguma maneira se antecipar a circulação da desinformação ou que ofereçam mais contexto e dados que permitam aos cidadãos uma formação de opinião mais bem informada comprova também é uma organização formadora de jornalistas né pro trabalho de investigação até hoje já já já passaram pelo projeto 422 Jornalistas e nós imaginamos que talvez até o final do ano

a gente possa chegar a 500 jornalistas formados pelo projeto eu eu fiz essa descrição para que todos percebam a complexidade do trabalho de checagem Principalmente quando a gente for comparar com notas de comunidade eh o comprova É financiado desde o início pelo Google Nós também recebemos recursos da Meta Em alguns anos mas não participamos do programa da empresa com iniciativa de checagem independente esse Que tá Ah agora eh já interrompido nos Estados Unidos e com alguma possibilidade de interrupção também outros países né nós reconhecemos que o programa da meta é um serviço de grande utilidade

para reduzir o alcance das desinformação na plataforma mas entendemos que em vez de ser descontinuado Ele deveria ser ainda mais ambicioso né a a checagem ela é um um processo el segue um processo muito rigoroso e uma metodologia que necessita De tempo para obter resultados né e é alertar na nas suas plataformas apenas os usuários que tentam acessar conteúdos de desinformação depois de concluir da checagem todos os demais usuários que acessaram esses conteúdos antes e que seguramente são a maior parte deles podem ter sido contaminados com a desinformação sem que sejam alertados para isso né

E E pior esses usuários eles e não alertados eles podem involuntariamente ou não se transformar Em agentes disseminadores da desinformação em outras plataformas né nós entendemos que um Recall Seria o ideal para que todos os usuários que tiveram contato interagiram com uma publicação que se provou falsa fossem alertados da checagem né esse seria o mundo eh ideal as plataformas também têm reduzido os instrumentos e a capacidade de monitoramento das redes feita por jornalistas e pesquisadores né e ao Criar esses obstáculos elas atrasam nossa capacidade de reação para desinformação e criam dificuldades paraa produção de estudos

acadêmicos sobre o tema eh nós temos que entender também que a desinformação era é um fenômeno antigo mas que sempre ganha impulso com a tecnologia né as técnicas de persuasão de produção de narrativas de apelos ao estado emocional das pessoas são usadas há muito tempo só não havia antes um conjunto de tecnologias que permitisse a Disseminação de conteúdos com a velocidade e impacto como as que agora estão disponíveis disponíveis pros agentes de desinformação e esse quadro deve piorar ainda mais com o uso de recursos dea da criação de peças e campanhas de desinformação eh nesse

quadro Pou com a contenção natural para a desinformação que deveria ser o jornalismo ele é capaz de enfrentá-la com suas próprias forças as mesmas plataformas que se apropriaram do modelo De negócio tradicional do jornalismo fazem a intermediação do debate público e são usadas por agentes políticos que querem atacar o Jornalismo e os jornalistas né Eh sobretudo aqueles que trabalham com checagem eh é fundamental que uma regulação ajude a reduzir o desarranjo informacional nas plataformas de redes sociais e dê transparência aos seus processos e escolhas e queismo de interesse público praticado Com Independência e precisão mas

não menos importante a criação de políticas públicas que levem letramento aos cidadãos para uso dessas plataformas e que aumentem a capacidade de leitura crítica sobre o que acessam nas redes sociais entender como funcionam os algorit algoritmos de recomendação os cuidados com conteúdos fragmentados e de de fontes desconhecidas ou inexistentes as técnicas de persuasão usadas de desinformação e como o estado anímico Das pessoas muitas vezes contribui paraa aceitação ou refutação de discursos de ódio de conteúdos problemáticos de baixa qualidade e só por conta do do tempo e ao tempo em que ele faça o alerta para

que eh possa concluir eu gostaria de solicitar já que o senhor falou que o Instituto comprova se dedica também a temas eleitorais eh se já tem alguma avaliação sobre o tema e dos impactos das mudanças nas regras de checagem nos aspectos Eleitorais e se existe alguma plataforma que já utiliza Esse sistema de Recall que é um alerta que o senhor fez de que o conteúdo foi checado e avaliado avaliação sobre eleições e eu desconheço qualquer iniciativa de plataforma que utilize esse tipo de de sistema Muito obrigado Dr Sérgio agradeço a participação você se encer por

aqui ou o senh gostaria de fazeruma não acho que posso posso encerrar posso encerrar obrigado muito Obrigado gostaria de convidar então A D Laura da Universidade de Brasília que é professora de junta de Direito Civil da Universidade de Brasília UnB D Laura Mendes e na sequência o Dr Jonas valente que eu peço que fique em Alerta dout Laura a palavra da senhora Flávio acho que não tá ligado não agora sim perfeito queria cumprimentar a mesa Flávio secr secr Dr Gustavo pedrolo queria agradecer o Convite feito pela Gu e parabenizar a coordenação entre os órgãos do

governo paraa realização dessa audiência pública sem a qual seria impossível lidar com esse tema tão complexo Sou professora da UnB dop e também sou presidente da Comissão de direito digital da OAB Federal e diante acho que do anúncio né de algumas empresas em especial da Meta sobre a mudança da política de moderação precisamos avaliar qual é o acabolso normativo Vigente no Brasil para moderação de conteúdo Afinal as políticas das empresas de tecnologia só são válidas se estiverem de acordo com essas normas dos países em que elas operam Isto é é preciso a gente é preciso

que a gente reflita a legislação brasileira hoje ela é aplicável é suficiente para lidar com os desafios da moderação de conteúdo temos As instituições adequadas para lidar com esse enorme desafio e aqui eu queria lembrar uma frase da jornalista Maria ressa e com a qual ela inclusive abriu o Fórum de internet confiança da Unesco em 2023 E ela diz o seguinte sem fatos não é possível ter verdade sem verdade não é possível ter confiança sem confiança não temos uma realidade compartilhada nem democracia e torna-se impossível lidar com os problemas existenciais do nosso mundo e a

frase da jornalista Maria ressa que foi inclusive ganhadora do prêmio Nobel da Paz em 2021 ela diz muito sobre os desafios para Preservar a esfera pública em uma sociedade digitalizada eh acho que é importante inclusive lembrar que essa nesse nessa ocasião em que ela abriu o Fórum da Unesco foram publicadas as diretrizes da Unesco sobre plataformas digitais seguindo já uma tendência eh e promovendo e estimulando uma tendência de regulação dessas plataformas exatamente como uma forma de proteger a democracia e essa tendência a gente vê por exemplo hoje na fala da Bia Kira quando ela trouxe

o online Safety act do Reino Unido ou o digital service act do da União Europeia que também foi muitas vezes citado aqui hoje a gente sabe que a internet ela revolucionou a dinâmica da liberdade de expressão facilitou o discurso e ampliou a informação disponível se por um lado esses novos espaços digitais ampliaram o acesso à informação e a possibilidade eh de se expressar por outro ampliaram também a quantidade de informações não Confiáveis e a desinformação tornando-se pouco Seguros pouco seguro para grupos vulneráveis nessa esfera pública digital as plataformas forma de mídia social e a inteligência

artificial mudaram a forma como as informações são produzidas comunicadas e distribuídas como a infraestrutura comunicativa de grande escala as plataformas não são apenas mediadoras passivas desse conteúdo produzido por terceiros mas intervém no fluxo de informações por meio do uso Intensivo de algoritmos que controlam a forma o escopo e a priorização do conteúdo publicado pelos usuários ou seja se aquele conteúdo de uma pessoa vai atingir mais ou menos pessoas se ele vai viralizar ou não como a gente diz nessa linguagem depende muito desses algoritmos e acho que é disso que a gente tá falando aqui hoje

esse poder ele determina Então essa acessibilidade eh e a disponibilidade dessas informações e a gente sabe que Isso ocorre de forma pouco Transparente ainda que o usuário individual veja o que está sendo recomendado o resultado geral permanece opaco Em um nível sistêmico ou seja cada um de nós pode ter alguma ideia sobre o que que é recomendado para cada um de nós mas a gente não sabe o que que é recomendado e quais são as suas políticas eh como é que esse algoritmo funciona em termos de recomendação diante dessa transformação da esfera pública e de

suas ameaças Atualiza-se também o conceito de liberdade de expressão a começar pelo reconhecimento de que todos os atores têm uma função na preservação dos direitos nesse espaço virtual nesse mundo surgem novas formas de censura e acho que isso também foi falado aqui a o risco não é mais apenas do Estado censor né que acho que é o risco clássico eh quando a gente falava de censura o risco é também das próprias plataformas de censurarem conteúdo quando a gente não Sabe sequer eh o que está circulando e o que foi retirado e os riscos também porque

não dizer de determinados usuários que podem eh por meio de ataques pessoais também efetuarem alguma forma de censura tudo isso é agravado pela EAG generativa né que revolucionou a produção a distribuição e o consumo da informação e a reflexão que eu queria trazer hoje pensando aqui no nosso arcabouo jurídico institucional é que eh eu entendo que a gente tem três grandes Déficits quando a gente olha para esse nosso arcabo eh brasileiro e o primeiro deles é um déficit normativo o segundo é um déficit institucional e o terceiro é um déficit relacionado à autorregulação ou Correa

o déficit normativo ele diz respeito ao fato de que a gente tem poucas normas procedimentais sobre remoção de conteúdo ilícito ou sobre Eh Ou sobre ou normas eh talvez melhor dizendo que incentivem a mitigação da circulação de crimes no ambiente Digital isso tá sendo já discutido no Supremo Tribunal Federal por meio do artigo 19 mas eu diria na na minha visão que a principal inconstitucionalidade do do dispositivo é o fato de que ele legaliza a omissão das plataformas frente a crimes cometidos no seu ambiente ou seja H uma legalização dizendo eu não preciso fazer nada

em relação a isso e eu acho que eu tenho mais um minutinho então excelente obrigada então eu acho que o primeiro Déficit normativo é em relação são essas normas procedimentais precisamos procedimentalização desse conteúdo precisamos também aumentar a transparência aumentar o acesso a informações para as pesquisas o devido processo legal e avaliar os riscos sistêmicos que esses algoritmos podem causar temos também um déficit institucional e de supervisão regulatória como aqui também já foi dito eh nós precisamos de uma autoridade Independente que possa atuar nesse ambiente porque se pensarmos também no nosso sistema hoje do Marco civil

nós temos um sistema individual judicial de remoção de conteúdo ele está muito longe né de fazer frente aos desafios eh verdadeiros nós sabemos desses milhões e milhares de conteúdos que circulam na internet Precisamos sim de um órgão independente que possa atuar de forma sistêmica e não de forma individual complementando assim a atuação eh Judicial e por fim eu entendo que a gente também tem um déficit eh relacionado a um sistema de autorregulação regulada porque nesse sistema complexo nesse ecossistema complexo digital nós precisamos também dessa eu diria dessa atuação das próprias plataformas eh e aqui por

exemplo podemos citar o Conar da qual elas não fazem parte mas a gente tem outros sistemas de autorregulação bem sucedidos no Brasil e que a gente também Eh na minha visão precisaria um reforço então para terminar eu acho que é fundamental que a gente não se deixe enganar com essa retórica que subverte e a liberdade de expressão a internet não pode ser um espaço de vale tudo de violência de desinformação de comento de crimes né tudo isso não é a garantia da liberdade de expressão mas a sua mais clara e evidente violação muito obrigadaa clula

eh D Laura eh o o modelo de Negócio dessas e eh plataformas é efetivamente e elevar para você e colocar como prioridade aquilo que lhe agrada existe nessas legislações comparadas que a senhora tem estudado algum mecanismo que determine que de alguma forma ela apresente os critérios que Ela utiliza para Eh priorizar esses determinados ou isso não tem sido objeto de preocupação na legislação no âmbito nacional nem vou perguntar porque a senhora já apontou Que a gente tem um déficit normativo né então a gente infelizmente não tem a possibilidade de conhecer inclus inus talvez até uma

parte que os principalmente o pessoal acadêmico vocês podem mostrar é o quanto estão dispostas as plataformas a revelar como elas moderam e não só como elas buscam esse engajamento se elas têm mostrado disponibilidade em esclarecer Como é o funcionamento de negócio dela compreendendo também do lado delas de Que revelar isso pode ser também um impacto concorrencial porque também ela disputa com as outras é o o apetite de atenção que as pessoas têm excelente pergunta Dr Flávio de fato eh um dos mecanismos seria o relatório de impacto e algorítmico né esse está previsto por exemplo na

no PL 2338 que acabou de ser aprovado no senado federal eh a gente tem também eh relatórios de impacto especialmente para riscos sistêmicos no dia sei eh que já ajudariam seriam uma Forma de você eh enxergar Qual que é o impacto daquele algoritmo para determinados eh e quando ele gera determinados riscos sistêmicos Então acho que seria sim e um caminho eh acho que a sua pergunta é muito boa porque não há uma Talvez uma solução eh perfeita ou a ser copiada mas a gente precisa criar eh o TSE por exemplo trouxe esse mecanismo de relatório

de impacto eh mas Até onde eu sei ele não Foi e entregue por nenhuma plataforma apesar disso ter sido previsto na resolução na nova resolução do TSE sobre propaganda eleitoral Então acho que inclusive essa resolução do TSE ela é um bom eh um caminho interessante porque a gente percebe que esse déficit normativo que eu comentei ele pode e deve ser suprido por legislações como por exemplo uma regulação de plataformas né o PL 2630 o PL 2338 mas que a gente também pode pensar em formas infralegais eh de De combater esse déficit normativo Então acho que

essa essa audiência também ela é muito importante para essa reflexão Obrigada na sequência eh nós vamos ouvir o Dr Dr Jonas Valente e e na sequência para que eu já peço que já Fique atento Dr Igor Brito do idec Jonas Valente fala pela coalisão de direitos da rede ele é pesquisador do pós-doutorado na Oxford internet institute da Universidade de Oxford Reino Unido e é doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília e Dr Jonas a palavra está com o Senhor muito obrigado o áudio está funcionando corretamente Então vou entender que sim sim Dr Jonas ouvimos bem

boa tarde a todas todos e todes gostaria de parabenizar o governo federal pela iniciativa e agradecer pelo convite e como pesquisador não só do Oi mas do laboratório de políticas de comunicação da UnB como foi dito eu represento aqui a coalisão de direitos Na rede a CDR é formada por mais de 50 entidades de pesquisa da sociedade civil com atuação há vários anos em temas de direitos digitais incluindo regulação de plataformas CD articulou uma carta criticando as medidas da meta e essa carta foi assinada por quase 200 organizações não só do Brasil como da América

Latina a gente entende que as mudanças da meta reforçam e pioram um cenário bastante preocupante que já vinha sendo Denunciado pela sociedade civil como a gente tá vendo ao longo dessa audiência não se trata de pré-julgar mas de olhar a profusão de estudos e relatórios evidenciando os problemas criados e ou ampliados por essas empresas e reconhecer as iniciativas dos últimos anos para dar respostas regulatórias a estes não estamos começando do zero mas certamente temos que dar um passo muito à frente em relação ao que temos hoje as plataformas digitais exercem um grande Controle sobre o

debate público as suas regras os seus modelos de negócio estimulam a difusão de desinformação discurso de ódio ameaças à democracia violações Direitos Humanos de discriminação de gênero raça classe contra populações lgbtq a mais entre outras mesmo diante disso as medidas adotadas por essas empresas têm sido insuficientes adicionalmente esses monopólios digitais têm atuado no Brasil em outros países para barrar regulações Democráticas Como foi mencionado pela Renata miel o anúncio da Meta sugere um novo momento ainda mais grave de aliança entre esse conglomerados e forças conservadoras inclusive governos importantes como dos Estados Unidos para deixar a internet

ainda mais desprotegida isso evidencia a necessidade de uma regulação pública democrática que assegura a liberdade de expressão em equilíbrio com outros Direitos Humanos como direito à Informação à proteção de dados entre outros eh já disse aqui quero reforçar não precisamos começar do zero né a gente tem pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados embora distribuído mais recentemente a um novo grupo de trabalho o projeto de lei 2630 que é uma importante referência que não pode ser abandonada e não se trata aqui de um apego a um projeto mas valorizar o acúmulo construído

entre os diversos Atores políticos ao longo desse processo entendemos que a exemplo do que traz esse texto uma regulação pública democrática deve incluir um regras de devido processo para segur a liberdade de expressão dos usuários dois um regime de responsabilidade equilibrado que reconheça o artigo 19 do Marco civil mas atualize exceções em alguns casos como para conteúdo impulsionado três obrigações de atuação sobre riscos sistêmicos Como já foi dito aqui quatro Exigências de Transparência sobre o funcionamento das plataformas sistema de recomendação e medidas de moderação ações de proteção a crianças e adolescentes a segmentos vulneráveis e

uma estrutura de entidades regulatórias que seja participativa e multissetorial que Garanta prerrogativas de definir diretrizes incluindo em momentos de crise e poder de fiscalização a garantia da liberdade de expressão na internet nas plataformas precisa de uma base Legal aprovada pelo congresso e as suas respectivas normas complementares que deem conta de responder ao dinamismo desse setor entendemos que o governo federal tem um papel até o central de liderar esse processo pelos compromissos assumidos nacional e internacionalmente e pela possibilidade de articulação no Parlamento bancadas e partidos preocupados com a democracia também tem que se juntar a esse

movimento que deve incluir fortemente a participação na Sociedade civil é preciso enfrentar as resistências no Congresso a partir de uma ampla Aliança em vez de atalhos neste sentido a CDR já expressou preocupações sobre o julgamento do artigo 19 no STF que pode declarar a inconstitucionalidade e ou estabelecer determinadas regras com efeitos deletérios modelos com obrigações improvisadas à plataformas como em determinadas formas do que vem sendo chamado de dever de cuidado podem Ter efeitos danosos sobre a liberdade de expressão e terminar dando mais poder às plataformas digitais para controlar o debate público sobram exemplos de censuras

e abusos das plataformas na moderação de conteúdo como temos visto e continuaremos eh ouvindo aqui ao longo dessa audiência a regulação das plataformas importante dizer vai inclusive além das normas de moderação de conteúdo são fundamentais também iniciativas de regulação Econômica da Regulação dos sistemas de Inteligência Artificial e de políticas para promover a soberania digital outra iniciativa chave é aferir e responder a violações do arcab do arcabouo legal brasileiro nas ações e regras dessas empresas e a gente já tem visto representações e ações em relação a isso termino dizendo regulação democrática não é sensura já passamos

da hora de avançar nessa agenda e enfrentar o Lobby a ofensiva antire regulação das plataformas digitais que Querem ser árbitros do espaço público digital e dos grupos econômicos e políticos que querem manter uma internet permeada por desinformação ódio e discriminação que essa audiência seja um Marco para avançarmos nesse sentido muito obrigado eh Jonas Eu tenho um um um pedido de esclarecimento eh e que de certa forma vale para todo o nosso debate me parece assim eh os algoritmos têm uma tendência a eh indicar conteúdo PR as pessoas e um Conteúdo extremista porque a leitura que

o algoritmo faz supostamente neutra é de que esse tipo de conteúdo é o conteúdo que atrai as pessoas Porque de fato ele tem pesquisa empíricas de que as pessoas tendem a buscar conteúdos que são novos inovadores contestadores enfim eh eh tem pesquisas de psicologia social que mostram isso então o algoritmo supostamente neutro de certa forma indica conteúdos eh contra vacina que dizem que a Terra é plana enfim que são Contestadores que são controversos né Eh eh então uma das respostas possíveis para esse eh eh essa eh questão do algoritmo é a diminuição do impacto do

algoritmo é a dificuldade ou até a proibição ou enfim a regulação do que que o algoritmo pode indicar como conteúdo para as pessoas e a consequência disso é diminuir o engajamento né uma das consequências da regulação é diminui o engajamento diminui o engajamento diminui a receita Dessas empresas diminui o valor das suas ações então a minha pergunta é eh se uma se a gente vai realmente Em algum momento conseguir uma regulação efetiva das das bigtech dessas Grandes Empresas e e e das redes sociais e se a gente não teria que partir de uma consideração com

relação eh à questão societária né do do da excessiva concentração de poder né uma regulação que seria uma regulação do direito concorrencial efetivamente primeiramente e inevitavelmente e também De consideração à soberania Nacional mais ou menos de certa forma falando em soberania Nacional o que os Estados Unidos Fizeram no Congresso com relação ao tiktok ou seja uma preocupação de que essas empresas com enorme concentração de poder não são empresas nacionais são empresas que defendem inevitavelmente interesses dos seus países de origem uma uma consideração que a gente tem que fazer na regulação Esse é o meu meu

pedido de esclarecimento com relação ao Que a gente deve buscar como regulação dessas plataformas eh muito obrigado pelo pedido de esclarecimento eu acho eu a o fim da minha fala foi nesse sentido né É claro que agora nós temos uma questão urgente emergencial de fazer avançar uma regulação que foca Nas questões de Transparência de garantia de liberdade de expressão de obrigações sobre essas plataformas especialmente sobre a moderação de conteúdo Mas essa não é a bala de prata nem é a única medida certamente a regulação Econômica ela é muito necessária a coalizão de direitos na rede

tem discutido tá vai contribuir com o o pacote que o governo anunciou recentemente e ressalta que isso faz parte da necessidade de desconcentrar essa propriedade Mas e aí a gente tem não somente um debate que pode se dar no âmbito do congresso por porque nós de fato a legislação corrente ela é Insuficiente para lidar com os problemas desses mercados mas também olhar para qual é a atuação do CAD por exemplo em relação a esse tema então é preciso sim olhar paraa dimensão concorrencial mas a dimensão concorrencial e as iniciativas eh de regulação concorrencial não vão

resolver individualmente a gente precisa ter essas diversas frentes e a sua a última parte da sua fala também tá de acordo com que a CDR vem defendendo né a gente tem diversos elementos não deu Tempo de incluir na minha fala mas por exemplo como é que a gente olha pro problema de como as franquias reproduzem o poder dessas plataformas é um outro ponto sendo discutido pelos nossos GTS e certamente precisamos pensar em alternativas né sabemos que é muito difícil plataformas com eh mais de 100 milhões de brasileiros inscritos nela de trocar simplesmente de plataformas Mas

por outro lado é preciso ter alternativas e ter ter alternativas Nacionais então a soberania digital tem um elemento muito amplo que passa des de fazer valer legislação brasileira O que é chave nesse momento como a gente tem visto nas denúncias feitas aqui de mudanças que afrontam a legislação brasileira mas também no sentido de criar aplicações plataformas que sejam brasileiras a gente termino com isso agradecendo pelo pedido de esclarecimento Lembrando que o governo federal anunciou em 2024 um robusto Plano brasileiro de inteligência artificial Por que que não é possível pensar em algo semelhante que construa aí

aplicações a partir do Brasil e para as necessidades dos brasileiros e brasileiras termino agradecendo mais uma vez a Gu e colocando a coalisão de direitos na rede à disposição vamos contribuir com a consulta com os nossos documentos e eh achamos que essa interlocução com a sociedade precisa continuar Muito obrigado muito obrigado Dr Jonas agradecemos a gentileza com a Advocacia Geral da União na sequência Vamos ouvir o Dr Igor Brito e depois o Dr Humberto Ribeiro que eu peço que fique e Alerta eh Igor Brito fala pelo Instituto de Defesa do Consumidor o idec ele é

diretor executivo do idec é professor de direito do consumidor e Direito Empresarial do Centro Universitário IESB aqui em Brasília dror Igo a palavra é sua Muito obrigado boa tarde eu Represento aqui como anunciado o Instituto Brasileiro de de defesa de consumidores que é a maior Associação de consumidores independente do Brasil eh Agradeço o convite b a decisão da meta é mais uma decisão das grandes plataformas que prestam serviços né a usuários brasileiros que coloque em risco a nossa segurança como consumidores e o nosso direito de sermos protegidos contra golpes contra fraudes contra mensagens abusivas contra

ataques E toda espécie de crimes e violações praticados contra consumidores nas redes sociais é muito importante a gente eh lembrar que não precisamos de nenhuma nova Norma para afirmar que as plataformas digitais são fornecedoras de serviços e como tal estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor e por isso deve garantir que seus serviços sejam Seguros e de qualidade para todos nós seus usuários né e é um direito nosso como consumidores exigir a Proteção contra ilegalidade nas redes sociais seja pela obrigação delas adotarem as melhores práticas para prevenir eh problemas e violações enganos fraudes golpes

e todo tipo de abusividade mas também o nosso direito de exigir do estado brasileiro a responsabilização dessas empresas dessas plataformas por se omitirem nesse dever de agir né Eh esse modelo de notas comunitárias anunciados especificamente pela meta eh já se sabe que não é Eficiente para garantir a veracidade dos Fatos e conteúdos que são anunciados eh especialmente por por fornecedores e pseudos fornecedores para consumidores né porque uma vez eles também uma vez que eles podem ser também suscetíveis a a todo tipo de viés e manipulação como como já se vê em outras plataformas e essa

decisão eh tão comentada que eh nos últimos nos últimos tempos no país impacta inicialmente somente eh eh os Estados Unidos mas no que diz respeito Aos checadores né mas já impacta o Brasil nessa redução de filtros de moderação que tá sendo tão comentada e e por isso nós temos muita preocupação com o que vem aí de de Pior né então além da preocupação com a moderação de conteúdo orgânico uma organização de consumidores como IDC se preocupa muito com a moderação de conteúdo publicitário Como eu disse já foi anunciado aqui tem sido o campo para diversas

fraudes sem qualquer controle da da das plataformas Que que que as oferece pros anunciantes então a título de exemplo já foi mencionados alguns números de golpes mas esse é bastante exemplar uma pesquisa da netlab da da Universidade Federal do Rio de Janeiro que que inaugurou aqui a audiência pública né constatou que 77% dos anúncios fraudulentos sobre o programa Desenrola Brasil na plataforma da Meta não receberam tratamento e moderação necessários E aí considerando que a maior parte da renda da Meta vem De anúncios pagos em situações como essa a população brasileira de consumidores perde dinheiro com

os golpes e as fraudes enquanto a empresa lucra mais e é por isso que a gente precisa analisar qual tem sido o papel das autoridades brasileiras federais para coibir esse tipo de situação ao nosso olhar a união Federal conta com diversas instituições autoridades entes autônomos administração direta e indireta né que inclusive com poder de polícia elevado e Amplo tô me referindo aos órgãos do Ministério da Justiça a a npd o CAD também e vários outros órgãos de sistema de de de proteção de consumidores e de cidadãos eh que poderiam estar já respondendo à altura disso

e não esperar outras conclusões do do Judiciário mas o que a gente vê é que o conjunto da administração Federal não tem feito o suficiente para coibir efetivamente os abusos pelo contrário Tem feito muito Pouco quando se reflete na apuração das denúncias que nós entidades de consumidores enviamos para as autoridades brasileiras né seja em temas de Publicidade seja em temas de proteção de dados e seja inclusive em tema de concorrência também eh é é importante essa audiência pública ter sido instaurada a partir do anúncio da Meta porque ela é dona de três das quatro aplicações

mais utilizadas no Brasil e está presente 99% dos dispositivos com conexão no país né no Brasil seu mercado é maior do que 150 milhões de pessoas eh e por isso o Brasil é o terceiro a sociedade de consumidores brasileiros é o terceiro maior mercado da meta no planeta né é uma alteração unilateral que ela faz na relação com os seus consumidores eh e corrobora o problema grave dessa concentração de poder nas mãos das grandes empresas né Eh nosso vou concluir agora nossa nossa Nossa expectativa de regulação das plataformas digitais eh não pode ser confundida com

com censura eh já já tô encerrando eh para nós um meio de equilibrar a liberdade de expressão com proteção dos consumidores mas é importante lembrar que nós já temos leis nesse país para responsabilizar as empresas solidariamente objetivamente por todos os danos que são causados pelos anúncios e conteúdos que são oferecidos ali e Lesam eh os consumidores não dá para esperar que nós consumidores né individualmente notifiquem todas as hipóteses de conteúdo abusivo enganoso lesivo em plataformas como a meta né Eh seja por por por várias situações falta de informação conhecimento e capacidade Nossa de checar as

informações mas também não dá pro estado brasileiro esperar que a população que tá em risco de ser lesada dê conta de avisar né Eh eh eh todas as lesões que estão sofrendo Para a efetiva responsabilização acontecer Muito obrigado obrigado Dr Igo obrigado a gente teve uma inscrição para solicitação de esclarecimento pelo D Ricardo Campos eu solicitaria que ele fizesse a formulação Inclusive indicasse a quem é dirigido o pedido de esclarecimento Dr Ricardo o senhor tá online disposição senão eu deixo para na sequência fazer depois da da fala do Dr Humberto então vamos dando sequência e

agora é o Dr Humberto Ribeiro falando pelo slipping Giants e o Dr Humberto é advogado cofundador e diretor jurídico e de pesquisas do sliping jents e coordenador jurídico da Aliança Nacional LGBT lgbti mais em Minas Gerais Dr Humberto agradeço a presença e a palavra senhor obrigado obrigado Dr Flávio agradeço a Advocacia Geral da União a o ministério dos Direitos Humanos da Cidadania Ministério da Fazenda Eh e o Ministério da Justiça também por organizarem esse espaço o sliping giant vem a essa audiência com o objetivo de apresentar algumas considerações que considero importante especialmente para as atividades

da administração pública federal e a gente entende que embora a a discussão sobre a regulação do serviços digitais seja Central dentro desse debate concordando inclusive com o que o colega Igor acabou de dizer existem possibilidades que a administração Pública federal que o governo federal podem utilizar e que a gente sente que não t sido devidamente utilizadas então eu quero apresentar cinco pontos e por isso serei bastante breve em cada um deles que tratam-se especificamente de questões que consideramos que o governo poderia estar melhor empenhado eh em primeiro lugar eh destacando um pouco o contexto né

das mudanças realizadas por Zuckerberg eh que se trata de um contexto de um Enfraquecimento das da arquitetura internacional de promoção de boas condutas empresariais e de questões SG iniciativas como pacto Global das Nações Unidas os princípios de investimento responsável também das Nações Unidas estão sendo enfraquecidas por decisões de grupos econômicos como a black hack que foi um dos principais grupos que participou da fundação inclusive dos princípios de investimento responsável eh que se começam a se afastar dessa Arquitetura né dessa arquitetura de promoção de boas condutas empresariais eh eh mas também outros grupos econômicos né como

a Microsoft a Amazon eh a meta vem adotando uma série de condutas que mostram um afastamento eh em relação a essas boas práticas eh Além disso né existe uma série de de legislações sendo aprovadas em alguns estados nos Estados Unidos como a Flórida oá o Kentucky West Virgínia o arcansas eh que são legislações anti SG Ron de sants e alus que são duas das principais lideranças que que pretendem o desmonte dessa arquitetura internacional de promoção de boas condutas empresariais dentro de um contexto maior daquilo que eles chamam de enfrentamento à cultura ou agenda w consideramos

assim que o ministério dos direitos humanos e da Cidadania possui mecanismos inclusive por meio da Coordenação Geral dos direitos humanos e empresas de colaborar com iniciativas Para fortalecimento dessas arquiteturas especialmente no momento em que a gente vê o capítulo brasileiro do pacto do pacto Global bastante enfraquecido passando por uma crise Severa eh além de de outros mecanismos como os princípios de investimento responsável e e e o Fórum de empresas lgbts também bastante enfraquecidos uma segunda questão é que se tenha em mente a centralidade que é a questão da Transparência possui paraa liberdade de expressão já

que apenas Através de mecanismos de Transparência que se pode saber o que como quando e onde a moderação recomendação curadoria eh de conteúdos acontece seja conteúdos pagos ou não embora eh Zuckerberg tenha feito referência a supostos tribunais secretos e a meta e as demais plataformas que tomam bilhões de decisões diariamente sobre o que cada usuário deve visualizar o que o que deve ser removido eh e como cada usuário deve ser analisado sem que se tenha qualquer Informação de Transparência sobre o por essas decisões foram tomadas eh Essas atividades ocorrem sem qualquer transparência e a senacon

desenvolveu em 2024 uma nota técnica eh a nota técnica de número dois da senacon que ainda não foi publicada no Diário Oficial da União a gente não sabe o motivo dis isso não ter acontecido mas que era uma nota técnica que que desenvolvia 95 pontos em que a transparência das plataformas deveriam ser aprimoradas por alguma Razão essa nota técnica não foi a diante não foi publicada no Diário Oficial da União e o prazo de 90 dias que as plataformas teriam para aprimorar a estrutura de Transparência dentro do mercado brasileiro não foi cumprida eh em terceiro

lugar as novas políticas da Meta elas geram impactos graves especialmente paraa população LGBT mais eh principalmente pela autorização de discursos que associam a orientação sexual e a identidade de gênero a Doenças mentais essas medidas elas flexibilizam critérios eh contra condutas de ódio expõe esses grupos a ataques discriminatórios e reforçam estereótipos desumanizantes eh a moderação eh além disso a moderação insuficiente pode facilitar a disseminação de discursos de ó levando ao aumento da violência inclusive da violência física essas alterações são Ilegais no Brasil na medida em que afronta um já Pacificado entendimento do do Supremo Tribunal Federal

no nos termos da ado 26 que equipara o crime de homofobia e transfobia aos crimes de racismo eh experiências recentes de mudanças nas políticas do ex produziram como consequência um aumento de 58 e 62% respectivamente no ódio transfóbico e lgbtfóbico exatamente o que a meta tá fazendo agora o ex fez há dois anos atrás e as consequências foram essas eh é é prudente que a administração Pública federal tenha mecanismos para identificar o aumento eh impotencial de discursos desumanizantes contra esses grupos de modo que seja viável que se busque a reparação de eventuais danos que se

vem causados em quarto lugar com o fundamento nos princípios que orientam a política Nacional de consumo é recomendado que se Verifique a responsabilidade da Meta por por essas alterações em suas políticas e mecanismos de segurança e moderação que Forem realizadas sem a demonstração da existência de um estudo prévio que justifique a necessidade de realização dessas mudanças em benefício do Consumidor embora não se recomende de modo geral a utilização do direito consumerista para responsabilização dos provedores em relação à moderação de conteúdos individuais eh a gente não pode negar a aplic ação e a possibilidade de utilização

da estrutura e do arcabouo normativo eh para que se Responsabilize os provedores em relação aos seus atos próprios notadamente a mudança nas políticas e nas ferramentas e nos mecanismos de segurança que tiverem sido realizados sem que a empresa demonstre a necessidade e adequação dessas medidas à proteção integral do Consumidor eh portanto não seria uma responsabilização pelo conteúdo eh discriminatório em si mas pelas alterações na política que a empresa realizou Sem demonstrar a Existência de de Um fundamento que que a leve a isso nesse sentido é é prudente também que a administração pública questione a empresa

se esses estudos existem Quais foram os fundamentos que as levaram a tomar essa decisão ou se de outra forma não existem fundamentos porque há alguns anos a a pelo menos uma década a empresa vem afirmando que as políticas existentes são necessárias e adequadas pro enfrentamento ao ódio contra a comunidade LGBT por exemplo se Essas mudanças foram realizadas agora há de se justificar o motivo pelo qual a empresa mudou seu comportamento e a sua forma de entender o problema eh e por fim Eh quero destacar a necessidade que se discuta com profundidade questões relacionadas à concentração

Econômica especialmente eh em relação à publicidade digital a publicidade programática hoje com mais de 90% do seu mercado controlado pela alphabet Exemplifica esse problema prejudicando veículos de mídia e editores eh que dependem pelo menos desde o século X da publicidade enquanto um meio de sustentabilidade da mídia eh esse fenômeno dessa Concentração da publicidade digital é consequência não apenas do domínio sobre fluxos econômicos da publicidade mas sobre dados que são matérias primas para possibilidade de se realizar publicidade digital micros segmentada Essa concentração levou inclusive o departamento de justiça dos Estados Unidos ajuizar uma ação contra a

alfabet em que se discutiu a atuação predatória da companhia que tem adquirido seus seus competidores quaisquer empresas que ingressem nesse mercado São sumariamente adquiridas pela alpab controla hoje 92% desse mercado de Publicidade programática esse cenário vai além de uma simples concentração de mercado e representa uma das maiores ameaças da Soberania dos Estados talvez desde a origem na idade média dos estados nacionais se o senso comum indica que a imprensa representa o Quarto Poder eh as empr o monopólio da publicidade digital por meio de Big Tex como a alphabet coloca o Quarto Poder sob o julgo

de empresas que estão sediadas fora do Brasil empresas essas que controlam quase que exclusivamente todo o mercado de anúncios digitais se os veículos de mídia impressa foram Obrigados a migrar as suas operações o mundo digital e assim tornaram-se quase que exclusivamente dependentes da publicidade intermediada pela alphabet a gente precisa est atento porque esse cenário Pode também passar a se reproduzir inclusive com as concessionárias de radiodifusão com advento da TV 3.0 podemos observar não é não é absurdo cogitar-se que a alphabet no curto espaço de tempo torne-se uma Intermediária Universal também da publicidade que vemos na

TV eh e portanto eh acreditamos também que o governo brasileiro deve dar uma atenção especial paraas discussões sobre a concentração e sobre essas práticas monopolistas construindo né uma regulação antitrust que fomente né a competitividade no setor obrigado desculpa por me passar eh obrigado Dr Humberto eh queria fazer um agradecimento especial [Aplausos] eh tanto ao Dr Humberto contou ao Dr Igor eh porque eh teve uma chamada a responsabilidade pro governo federal né então se o presidente Lula diz que a gente deve ser cobrado então efetivamente fomos cobrados a atuar eh nesse sentido né e o e

e gostaria de convidar o Dr Humberto você fez a referência a um estudo que eh caracterizou aí um aumento de 58% a 7 a 76% do discurso de ódio numa determinada Plataforma nos últimos 2 anos em função do tipo de moderação para que juntasse esse estudo ao ao a a ao ao processo para que a gente tenha acesso e inclusive possa levá-los a à análise na sequência Vamos ouvir o Dr Marco Ah meu Deus do céu rudiger da Fundação Getúlio Vargas eh o Dr Marcos eh Doutor em sociologia e e mestre em polity And analy

and Management atualmente é diretor da escola de Comunicação mídia e informação da fund Vargas comunicação Rio Dr Marco a palavra está com o senhor Ok obrigado obrigado agradeço Gentil convite aqui da GU eu ten uma apresentação que eu coloquei não sei se ela pode vir para cá passei Ah obrigado pode maximizar Ok então tá então enfim eu vou tentar ser o mais breve possível n então começo agradecendo aqui a gentil convite foto que todos viram aí num num evento que foi bastante concorrido essa Semana né ela ela não tem só um digamos assim um alinhamento

ali numa formalidade né ela simbolicamente tem um alinhamento também eu acho que isso é um é um é um ponto assim basilar pra gente tomar em consideração quando a gente tá discutindo qualquer capacidade de resposta eh a a política digamos assim de empresas de mercado né que eh eh a fora o seu próprio negócio em que elas buscam com maximizar o lucro né que é a função delas em estrito senso mas tem um Impacto assim direto na vida cívica né e na e na nos fundamentos basilares da Democracia que a gente construi no Brasil com

tanto com tanta dificuldade né então esse alinhamento aí ele não é só uma formalidade cerimonial né ele ele ele reflete simbolicamente um alinhamento também de visão de mundo né E essa visão é anti ação é disso que se trata eu quero lembrar quando a gente faz qualquer discussão aqui que evidentemente assim tem embates aí tem Tensionamentos que vão ser naturais e evidentemente o Brasil tem seus interesses de regular como a Europa por exemplo tá tendo também ah mas o orçamento de uma dessas empresas apenas já supera todo o orçamento de ciência e tecnologia que o

Brasil pode vir a fazer então a gente tem que ter uma noção também da capacidade que a gente tem de eh flexibilizar e dobrar digamos aqui algumas das plataformas e outra coisa que eu quero lembrar também Logo de início e vou tentar ser o mais rápido possível é que soluções que são até mais assim eh No Limite do que a gente pode fazer que é eventualmente suspender uma plataforma né numa situação de alinhamento a gente não consegue suspender todas as plataformas ao mesmo tempo então esse alinhamento Na verdade ele tem uma tradução de potência muito

maior do que simplesmente essa formalidade cerimonial então eh deixa eu tentar ir paraa frente Aqui pronto tá então eu quero só colocar assim de início né as mudanças que a meta anuncia na verdade elas podem se tornar e vão se tornar provavelmente um novo normal na relação das plataformas com as diferentes sociedades nas quais elas estão hoje operando esse esse esse gráfico aqui o que eu tô querendo mostrar basicamente é que toda vez que o debate sobre regulação surgiu de uma forma muito forte né E aí eu aqui nós estamos a contando três três momentos

Diferenciados sempre houve um argumento Central que eh paralisou a o fluxo do debate que era vincular a discussão de regulação à censura isso não é uma coisa Qualquer Eu acho que isso é uma coisa muito importante porque a forma como a gente constrói a discussão política no país ela talvez tenha que ser repensada e ela tem que ser repensada não só em termos da própria estrutura normativa que se propõe paraa regulação Mas também como é Que a gente engaja setores mais amplos da sociedade no entendimento das questões que estão aqui sendo trazidas porque essas questões

estão S sendo trazidas aqui elas são muito dentro de uma bolha mas elas não repercutem No resto da sociedade e na verdade pra gente ter eficaci dade a gente vai precisar convencer o resto da sociedade que isso é importante e consequentemente pressionar o Parlamento para avançar com a legislação Então eu acho que esse é um Ponto Central pra gente pensar qualquer estratégia que seja de fato bem-sucedida então Bas em síntese né os riscos que a gente tem a gente tem aqui essas mudanças do meta eu vou dizer também do X etc eh no debate eles

impactam de forma significativa o debate público já não consigo enxergar mais nada agora vou pegar o meu celular aqui Se alguém puder me ajudar Ah bom beleza tá Ah eh e elas têm uma retroalimentação bastante significativa na estrutura de polarização que a gente vive no Brasil Então esse é um ponto muito importante a polarização tá muito na base ela não é eh não pode ser esquecida do debate quando a gente discute porque na verdade a polarização Ela paralisa o debate que a gente quer ter a segunda coisa que a ausência de moderação ela pode levar

um problema um aumento substantivo de pedidos de remoção judicial isso gera Atritos públicos e vão minar muito a a legitimidade e confiança no sistema jurídico brasileiro então a gente tem nessa questão embutido um problema na verdade que é de uma crise institucional potencial que a gente pode vir a ter em especial 26 esse gráfico aqui que eu acho que ele é bastante importante queria chamar atenção é um gráfico produzido na escola de comunicação a partir de surveys ele mostra vocês não vão conseguir ver Porque tá tá bem pequeno mas o fato é seguinte são três

ciclos Que você estão vendo o de baixo mais róseo ele ele é basicamente a percepção que se tem principalmente num campo de direita centro direita mais mais direita não necessariamente uma direita radical mas mais à direita que é absolutamente contrária a qualquer tipo de regulação a no Campo Verde à esquerda é é um campo mais justamente mais à esquerda que é a Favor da regulação e tem um temor muito grande da falta de regulação e aquele grande círculo que a gente tá vendo ali são pessoas que simplesmente não se movem nessa discussão então a gente

não tá conseguindo chegar só um instantinho não tô concluindo não tá conseguindo chegar na maior parte da população e isso é um grande problema mas a gente não vai chegar com essa estrutura narrativa e discursiva que a gente tem aqui a gente tem que eh requalificar e e Refazer a forma como a gente tenta chegar e basicamente são valores que são mais universais é assim que a gente consegue mover isso daí por exemplo discurso de ódio a questão pornografia infantil eh eh temas que tem que a gente tem visto impactando nas últimas semanas movem aquele

grande grupo então como é que a gente consegue construir uma um discurso para isso e trazer força pro debate da regulação então tô fechando agora então nossa Posição que a regulação deve ser debatida dentro de uma perspectiva de interesses de valores Gerais e não questões específicas E aí tem uma série de soluções eh que francamente daqui eu não consigo ver mas basicamente eu acho que a gente tem que trabalhar uma coisa muito importante que é a estrutura reputacional dessas empresas frente à sociedade Elas têm responsabilidade e eu acho que um índice de permissividade que é

uma coisa que nós estamos trabalhando Hoje pode vir a ser uma resposta interessante porque elas não são exatamente iguais e o ranqueamento delas por permissividade ao discurso de ódio por exemplo pode afetar a credibilidade dessas dessas plataformas a outra questão que é importante é abrir os algoritmos como na União Europeia e a terceira que eu queria ressaltar é uma aliança Central fundamental e urgente com a união europeia e outros países que têm operado uma regulação eficaz por Exemplo a Austrália né a Alemanha a França a união europeia em geral a gente acabou acabamos vamos lançando

agora um trabalho que fendo de dois anos de monitoramento junto com a união europeia antes foram dois anos de monitoramento junto com o governo alemão Justamente na questão da Democracia eu acho que a gente tá entrando num outro mundo eh infelizmente no século no século XV você tinha ela você tinha eh teve Colombo Gutemberg eh da 20 hoje você nós temos Os tecno o tecnob baronato né são Geniais mas tem seus interesses e vão maximizar os seus interesses e cabe ao estado brasileiro fazer uma uma revisão não só nas suas normas nas suas alianças nas

suas estratégias mas também pensar como é que a gente alceia o resto da sociedade para o qual essa esse debate não é hoje tão Evidente mas em alguns casos ela se manifesta muito nós sabemos disso e vimos isso essa semana obrigado muito obrigado Dr Marco eh Impactante a sua fala sobre frente supranacional em prol da soberania e dialoga eh bastante com aquilo que foi indicado e que a gente não pode ter ingenuidade de que uma mudança de regra na forma como é aplicada apenas num determinado país não vai impactar e trazer a desinformação para além

da Fronteira Ou seja a desinformação não vai de F fronteiras nacionais então se não estivermos articulados teremos dific Mais à frente Muito obrigado e convido para que a FGV junte esses diagnósticos E essas propostas de solução até sexta-feira para que a gente possa documentar adequadamente faremos faremos obrigado muito obrigado na sequência Vamos ouvir nacia ouvir Oliveira que é Professor Doutor de direito administrativo na Faculdade de Direito da USP é pós-doutor em arbitragem Internacional pelo Max plunk Institute for eu não vou tentar ler em alemão de Hamburgo na Alemanha e em Direito Administrativo pela faculdade de

direito da Universidade de Coimbra e mais importante integra o grupo de juristas da Advocacia Geral da União que está fazendo a revisão do Decreto Lei 200 de 1967 professor Gustavo a palavra está com o senhor e agradeço mais uma vez a participação Muito obrigado Dr Flávio Roman cumprimento eh Dr Flávio me e Cumprimento também todos os integrantes da mesa e todos que falaram antes de mim e todos que vão falar eh e todas que vão falar depois de mim Eh bom eu vou direto ao ponto aqui eh o meu campo de eh de investigação né

Eh é o direito administrativo e sobretudo o campo da relação da administração pública com a democracia isso já são muitos anos né Eh que venho trabalhando e e e e produzindo enfim o último livro é esse só para fazer defesa eh da democracia no Brasil Do século XX aspectos controversos e contemporâneos sobre democracia defensiva é da coleção idp Juruá e eu também represento o idp de Brasília e São Paulo aqui bom dito isso a como administrativista portanto eu tenho dois eh duas frentes aqui de fala a primeira fala ou a primeira frente vamos dizer assim

é a frente sobre o estado hã eh um relatório ah desta da semana passada eh a gente tá tendo o fórum econômico Mundial Acontecendo essa semana em davos na Suíça e um dos relatórios que foram eh divulgados eh pela organização pelo fórum econômico mundial é o relatório de riscos globais relatório 2025 e nele eh o quanto riscos tecnológicos mas eh não somente nessa área dos riscos tecnológicos mas dos riscos para os próximos 2 anos o maior risco para os próximos 2 anos em termos geopolíticos para todos os países segundo este relatório é o risco da

Desinformação então de de agora 25 a 27 vai ser o auge né justamente do impacto da desinformação que infelizmente acaba acontecendo muito eh e no âmbito das plataform formas né das redes digitais vai ser imenso Então os estados que já TM regulação estão tentando conter danos mitigá-los né os estados que não t regulação estão simplesmente em Pânico isso também envolve eh o Brasil né Então nesse sentido é mais uma janela eu acho que vai além de ser uma janela de de Oportunidade né já que tudo isso está acontecendo Eu acho que a meta ela apresenta

algo né né que é essa substituição do fact checking por notas de comunidade como algo que vai escalar dizer que só vai acontecer nos Estados Unidos eu acho que ninguém aqui é Ingo e sabe que isso não vai acontecer só nos Estados Unidos e mesmo que aconteça tem impacto no mundo todo então eh não é só uma janela de oportunidade algo tem que ser feito no Brasil e aí a gente vai Para eh eh para soluções vamos dizer assim que até agora nós tentamos né no sentido de uma reação Às vezes uma proatividade mas uma

proatividade eh eh muito neutralizada eh e a gente tem a solução Legislativa em termos de eh eh uma atuação do Estado regulatória né mas essa legislatura ao que tudo indica não tem a intenção de estabelecer uma regulação né Eh praticamente eh o PL eh da o 2630 de 2020 ele não foi arquivado oficialmente Né mas basicamente foi o que aconteceu com ele né nada mais aconteceu depois que foi de criada o criado grupo de trabalho na Câmara e dificilmente vai acontecer Talvez com uma nova presidência de câmara e Senado a gente possa ver algum movimento

eu não acredito muito nisso então o modelo regulatório dependeria de lei Então a gente tem essa dificuldade concordo também eh aqui o Jonas falou muito bem eh a gente tem a possibilidade Da solução judicializa né ou judiciária o que também não é muito bom porque eh a ela acaba sendo uma solução eh muito ã que não é uma solução de de de atacado ela acaba sendo uma solução de varejo ela permanece sendo uma solução de varejo então e ela também vai ser eh muito provisória Então nesse sentido o que a gente tem com esse alinhamento

das bigtech nos Estados Unidos isso tende a escalar inclusive com impactos na Europa que tem tem as suas regulações é uma uma Uma convocação ao apagamento do Estado né Eh eu achei muito interessante em termos de imagética que foi falado agora pelo Marco né Essa foto do dos da Big dos detentores da Big Tech mas as headlines uma headline brasileira do Wall do tixa News trump agora manda em todos os algoritmos né os algoritmos Então na verdade eu acho que são os algoritmos que estão mandando em trump e houve um alinhamento nesse sentido portanto finalizando

eu acho que nós Temos duas possibilidades de solução a primeira é um modelo regulatório mas não tradicional provavelmente uma Correa n envolvendo a criação por exemplo de uma comissão né uma comissão eh tripartite com membros da sociedade do estado do Governo n é eh já vou finalizar E aí acho que isso é importante a gente ter uma comissão de monitoramento né eh ou de fazer essa essa efetivamente assim eh eh eh eh esse esse esse momento né Eh e outra solução que Aí eu termino que precisa ser bem trabalhada é a infraestrutura digital a gente

tem uma infraestrutura digital que é pública própria do governo mas as redes sociais essas plataformas também são infraestrutura digital que ainda que sejam privadas num conceito que a gente pode revisitar Elas têm uma relevância pública uma publicização e nesse sentido precisam atender determinadas diretrizes Eu acho que o estado Poder Executivo pode trabalhar nessa linha é isso Obrigado bem muito obrigada ó o Dr Opa muito obrigada ao professor Gustavo Justino pelas contribuições eu vou passar a palavra agora ao Dr Afonso de Albuquerque que é coordenador do inct professor titulado do departamento de estudos culturais e mídia

e do programa de pós-graduação em comunicação da Universidade Fluminense que nos acompanha também de forma remota e já peço também a atenção da professora Mari Ah tá aqui me desculpa estava remoto Aqui anado que bom então só peço PR Mariana Valente ficar atenta e já passo a palavra ao dro a professor ótimo primeo lugar goar de agradecer M essa ade é muito bom tá diante de uma diversidade de perspectivas né em torno de um problema tão importante eh e acho que algumas das falas inclusive as falas mais recentes sublinham um ponto que para mim é

muito importante que tem a ver com o fato daquilo que tá no nome do nosso inct da Questão da soberania né as plataformas transnacionais hoje ameaça eh representam uma grande desafio uma grande ameaça do ponto de vista da soberania Nacional não só no Brasil mas em diversos países né isso porque agentes estrangeiros têm a capacidade de distribuir de maneira desigual visibilidade para agentes que atuam no nosso em outros países né E a gente tem notado que eh de um tempo para cá as plataformas assumiram né um caráter Algumas plataformas em particular um um caráter de

protagonismo na busca de políticas nesse sentido e aí enfim eh eh a questão é como combater essa ameaça a gente teve aqui muitas propostas muitas na direção da regulamentação algumas na direção da judicialização mas eu queria falar de um ponto de vista diferente que é o ponto de vista da Universidade né a universidade é uma instituição eh fundamental eh na construção de uma perspectiva civilizatória em qualquer País no nosso também né E a universidade hoje é um dos alvos do ataque eh eh de muitas iniciativas que operam no plano das plataformas né Eh não apenas

quando se fala por exemplo em negacionismo científico não se nega apenas a ciência no varejo né distribuindo desinformação mas há um esforço sistemático de negar o caráter da Universidade como instituição garantidora de saber legítimo né então a universidade está sob ameaça eh e dentro lá do nosso inct a gente tem muitas Iniciativas a que eu vou falar aqui é o codes que é o centro de referência para o ensino do combate à desinformação qual é o nosso esforço nosso esforço é o de criar eh o campo de estudos de desinformação na sua eh diversidade como

um campo de conhecimento né Eh nós estamos trabalhando nesse projeto há algum tempo nós estamos conversando com diferentes instituições né Inclusive a minha própria né Universidade Federal Fluminense Eh E nós queremos justamente definir né um campo de conhecimento que inclua desinformação que inclua discursos de ódios discursos extremos e Perigosos que incluam teorias da conspiração né e construam uma base de saber sistemática sobre isso por qu Qual é a relevância disso a relevância disso é que a quando se fala da Universidade nós temos vários colegas aqui né que são também da academia normalmente se pensa no

campo da pesquisa da produção de conhecimento Né mas se pensa pouco no campo do ensino a reprodução do conhecimento formar pessoal capacitado para eh eh atuar nesse Campo tendo uma visão de todo uma compreensão mais sistemática para isso é preciso entender a desinformação de uma maneira mais orgânica não considerar apenas o ponto final do processo que seriam digamos não gosto da palavra mais eh se tornou Popular as fake News mas todo o processo de produção o seu contexto histórico as motivações dos Agentes os instrumentos de que eles se valem é considerar os elementos históricos sociais

econômicos os aspectos culturais os aspectos sociais que impactam na lógica da eh desinformação né Eh nesse momento nós estamos eh negociando né com algumas instituições né E nós temos alguns projetos nesse sentido com a minha instituição o a conversa que ainda não fechou né Eh se dá no sentido de criar Um curso de graduação em formato Minor a a Federal Fluminense tem esse formato né então seria um curso de estudos de desinformação que seria oferecido para alunos de toda a Universidade de tal forma que um aluno de Direito pode fazer um Major em direito e

um Minor desinformação o aluno de Medicina né terá também essa possibilidade né uma segunda opção seriam cursos de especialização é uma outra maneira né de formar quadros né uma terceira eh eh Sugestão iria na linha de disciplinas isoladas né para cursos específicos então Digamos um curso de desinformação científica para alunos de física por exemplo né Eh e a quarta eh construir a base né de um ensino sobre desinformação uma para licenciatura né esse é um campo extremamente eh última frase Esse é um campo extremamente pouco explorado né mas nós temos um problema de que nós

formamos professores sem ter nenhuma base para Competir né com toda o um instrumento todo um um um um universo de desinformação que chega aos seus alunos através das mídias sociais obrigado Muito obrigada Professor então vou passar a palavra Dr Flávio po seguir pode seguir Dra Mariana eh então agora vamos ouvir a Dra Mariana Valente pelo Internet Lab a Dra mar diretora do internet Lab professora de direito na Universidade sint galen na Suíça e autora do livro misogenia na Internet publicada em 2023 Dora Mariana a palavra está com a senhora muito obrigada boa tarde todos e

todas autoridades participantes ouvintes eu queria primeiro agradecer pelo convite e eu vou fazer a minha contribuição a partir de um trabalho de muitos anos de pesquisa no Internet Lab na universidade sobre violência de gênero nas plataformas digitais e eu começo aqui me referindo a alguns dados no Internet Lab faz alguns anos que a Gente vem conduzindo com outras organizações um Observatório de violência política de gênero nas plataformas digitais o monitora E aí tem alguns dados que ilustram a prevalência dessa violência no segundo turno das eleições municipais do ano passado as mulheres eram só 15% das

candidatas mas foram elas que receberam mais de 6% das ofensas durante os debates eh de televisão para campanha municipal em todas as edições do monitório ficou Também cristalia no índice muito alto de ataques transfóbicos as candidatas trans em 2020 a candidata Erica Hilton Foi a que recebeu o maior número de ofensas de todos os perfis que a gente monitorou e durante 2024 85% dos ataques que a gente identificou contra a candidata Duda salab eram abertamente transfóbicos Essa é a qualidade do debate público na internet brasileira e a etapa qualitativa da nossa pesquisa vem também mostrando

como essa violência afasta as Pessoas que são são afetadas da política e isso então afeta a própria representação dessas pessoas nos órgãos eletivos o que eu quero dizer com isso é os efeitos são muito Concretos e aí eu queria falar sobre o anúncio da Meta na semana passada que tem um impacto direto nessa situação e ajuda a pensar esse momento presente em primeiro lugar a meta anunciou e Já praticou uma mudança nas regras da comunidade como algumas pessoas mencionaram aqui e isso permite Várias coisas que antes eram proibidas Por exemplo quando a meta anuncia que

vai começar a permitir várias formas ofensivas de se referir a pessoas lgbtq a mais isso já vai permitir esses ataques que a gente mostrou que são tão prevalentes e que antes ainda eram relativamente moderados tem várias flexibilizações nessas novas políticas sobre xingamentos contra mulheres também como comparar a objetos e propriedades dizer que elas não são capazes de Exercer determinadas profissões e a gente viu que no segundo turno das eleições 18% dos ataques contra as mulheres candidatas eram de ofensa moral e descrédito intelectual então coisas que também V tá Livres aí o segundo ponto é sobre

o anúncio da meta de que não vai ter mais contr automatizado controle automatizado ou filtros paraa maioria das políticas menos aquelas consideradas mais graves terrorismo exploração sexual infantil e drogas se a Gente olha pros dados que a própria meta disponibilizou nos relatórios de transparência nos últimos tempos a gente vê que só na política de discurso de ódio que é uma das muitas políticas e e que tá sendo excluída desse controle automatizado eh teve uma remoção de uma média de três milhões de conteúdos no Facebook 2.6 milhões no Instagram por mês no último ano e a

detecção aconteceu de uma forma automatizada ou seja usando esses filtros em 95% dos casos no Facebook e 98% no Instagram só esse restinho então foi removido pela notificação do usuário que agora vai ser o padrão isso tende Claro a aumentar nesse novo contexto mas eu quero apontar pro tamanho da questão que é a quantidade imensa de conteúdos de ódio que não vão ser proativamente checados e não e agora vão Então depender de um trabalho do usuário dos moderadores de conteúdo que aliás vão est trabalhando com políticas bem mais Permissivas então é evidente que há uma

mudança qualitativa nesse espaço adiante e isso vai ter um impacto fora da internet especialmente diante de um país que tem alguns dos índices mais altos de violência contra mulheres pessoas negras e pessoas lgbtq a mais tem um ponto importante aí que essa referência que o maxg faz no aviso as falhas desses filtros que ele chama de os falsos positivos e isso não é mentira esses falsos positivos existem apesar de teros Poucos dados porque as plataformas eh não disponibilizam dados muito eh específicos sobre isso elas pelo menos fazem parecer que são poucos eh as políticas e

a moderação de conteúdos em geral também estavam longe de ser ótimas tanto da perspectiva de segurança das populações mais afetadas pela violência quanto de garantir a liberdade de expressão mesmo dessas populações mas diante disso existem pelo menos três caminhos um primeiro seria Investir em melhorias deixar esses filtros mais afinados mais precisos um segundo seria anunciar mais investimento em moderação de conteúdos feito por pessoas e um terceiro que foi a escolha que foi feita foi a de recuar radicalmente aliás nos esforços envolvent segurança nas plataformas e isso é muito alarmante da perspectiva de garantia de direitos

é mesmo um novo pacto uma nova gramática um compromisso novo ou um descompromisso declarado com As questões que eu tô apontando aqui e é mais alarmante ainda se outras plataformas seguem o caminho e isso aponta para um espaço que precisa ser ocupado por uma regulação democrática das plataformas digitais como várias pessoas estavam falando aqui antes de mim eu vou falar de um ponto substantivo e um de estratégia O primeiro é transparência o nível de Transparência oferecido sobre esse gerenciamento de conteúdo é muito baixo em outras Palavras é impossível compreender o que exatamente a plataforma tá

fazendo E isso também para pesquisadores o acesso a dados piorou muito nos últimos anos fecharam ferramentas como Crowd tangle outras cobram valores inacessíveis para pesquisadores brasileiros tem APS que estão disponíveis nos Estados Unidos na e na Europa e aqui não ISO está gerando Um Apagão de Pesquisas piorando o efeito de caixa preta das plataformas e do ponto de vista de estratégia esse meu Ponto final você não se coloca o megafon num assunto que é o dos limites da autorregulação e eu queria fazer Eco aqui a quem diz que a gente tem adiante um julgamento no

Supremo Tribunal eh Federal sobre o Marco civil da internet precisa ser feito de forma cuidadoso mas eh mesmo diante da necessária revisão das regras isso é insuficiente não aborda esses problemas tão complexos de um ponto de vista sistêmico é preciso ter um plano Claro e articulado para uma Proposta de legislação mais completa e mesmo de nas administrativas para pontos mais específicos como transparência como vem sendo feito em muitos países Democráticos no mundo e isso tem que ver com a força de um processo participativo tendo como note esses dados sobre violência e participação das mulheres pessoas

negras lgbtq a mais nesses espaços eh agradeço a oportunidade de colocar os nossos pontos e fico à disposição obrigado D Mariana Valente e Agradeço principalmente a o atendimento de uma provocação que havíamos feito né que a gente tá tendo um apagão de pesquisa porque efetivamente não h operação no fornecimento de dados pelas plataformas eh na sequência nós vamos ouvir a dout Natália Leal da agência lupa ela é a CEO da agência lupa é jornalista especialista em Recursos Humanos e Curso especialização em gestão empresarial e vai nos atender de forma remota Doutora Natália a palavra está

Com a senhora Obrigada Dr Flávio queria saudar os ainda presentes aqui com a gente né nessa audiência também Agradecer o convite da AGU para est aqui debatendo esse tema que é fundamental né eu hoje represento aqui a lupa A lupa é uma plataforma referência em combate à desinformação no Brasil através da checagem de fatos do jornalismo sobre desinformação e também da educação midiática e a lupa é uma das parceiras Brasileiras da meta no programa de verificação de fatos independente cujo encerramento nos Estados Unidos foi anunciado no último dia 7 de janeiro eh a gente tem

essa parceria desde 2018 e nesse período A Lupa produziu mais de 3.000 verificações sobre boatos que circularam nas plataformas específicas da Meta né então Eh embora os períodos eleitorais eles intensifiquem o nosso trabalho o nosso foco vai muito além da política a gente também verifica Conteúdos falsos sobre saúde como durante a pandemia de covid-19 também sobre desastres naturais eh nas enchentes do Rio Grande do Sul que são um episódio mais recente né esses conteúdos eles precisam ser esclarecidos porque isso significa uma proteção eh aos usuários e a sociedade como um todo eh eu quero destacar

também que o trabalho dos verificadores de fatos Como é o trabalho da lupa ele não tem uma relação Direta com a moderação de Conteúdo ativa praticada pelas equipes internas ou terceirizadas da Meta nós não temos nem buscamos ter qualquer poder para excluir postagens para unir usuários ou mesmo para limitar o alcance de conteúdos em redes sociais o nosso objetivo é puramente esclarecer informações falsas com base numa metodologia certificada pela International fact checking Network que preza principalmente pela transparência pela imparcialidade pelo partidarismo e Pela precisão nós defendemos a adição de contexto ao debate público fornecendo informações

de qualidade para que os cidadãos possam tomar as suas decisões de uma forma mais consciente dito isso eh nós vemos com extrema preocupação o afrouxamento né das políticas de moderação por parte da Meta eh esse afrouxamento ele enfraquece os esforços de combate à desinformação e abre um espaço muito muito delicado para discursos de ódio esse movimento ele é Acima de tudo um movimento político e econômico um reflexo eh dos interesses comerciais que vão contra a regulação responsável das plataformas eh nesse momento nós esperamos uma uma resposta firme fundamentada dos poderes brasileiros para assegurar que essas

empresas assumam a responsabilidade que elas efetivamente têm com os seus usuários e também eh com as nações nas quais elas atuam eh defendemos também que a regulação das plataformas no Brasil deve ser Ampla integrada que combine esforços de checagem de fatos de Inteligência Artificial de políticas de moderação ajustadas às questões culturais e locais e também investimentos em educação midiática entre outros eh investimentos importantes que refletem também a pluralidade do próprio debate que nós estamos tendo hoje aqui nessa audiência eh ferramentas isoladas como é o caso das notas da comunidade que já são Aplicadas no x

e também são a proposta da Meta nesse momento paraa substituição do trabalho de checagem eh profissional Elas têm se mostrado insuficientes como a lupa eh já mostrou em muitas reportagens e muitos estudos que nós vamos anexar também ao material dessa audiência para que sirvam de subsídio para tomadas de decisão eh no futuro né É fundamental que as plataformas como a meta elas preparem os seus usuários para consumir e produzir conteúdos de forma Responsável e segura dentro do ambiente digital por fim eh o que nós pedimos também é que o papel Central dos checadores de fatos

dos verificadores de fatos né seja reconhecido nas discussões que nós estamos tendo e que os desafios financeiros que nós enfrentamos também sejam levados em conta nessas discussões é crucial que qualquer regulação qualquer discussão debate que tenhamos eh relativo a atuação das plataformas né Eh impeça que empresas como a meta usem O seu poder financeiro né para enfraquecer o nosso trabalho a partir de uma retirada de investimentos que vai comprometer eh especialmente a sustentabilidade financeira eh de organizações como as nossas como a lupa e outras que são parceiras no Brasil que contribuem diretamente pra qualidade da

informação pra proteção da nossa democracia proteção e fortalecimento também das nossas das nossas instituições quero também eh subscrever O que disseram antes alguns dos colegas jornalistas como Pain Londo aos fatos a Cátia brembate da bragio Sérgio ldk eh esse essa posição da da Meta ela é frontalmente contra a atuação do jornalismo a gente sabe que existe um momento de eh Uma crise de credibilidade do Jornalismo e qualquer atuação do governo federal e dos nossos poderes no Brasil precisa também levar em conta eh esse contexto agradeço mais uma vez o convite coloco a lupa à disposição

para Nova para novas discussões e também a minha disposição para perguntas muito obrigada muito obrigado Dra Natália na sequência nós vamos ouvir a Dra Fernanda Rodrigues e logo na sequência o Dr Carlos Afonso que eu também peço para que já fique apostos né então a gente vai ouvir agora a Dra Fernanda Rodrigues do Iris ela é coordenadora de pesquisa e pesquisadora do Instituto de referência em internet sociedade o íris doutorando em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e vai nos atender de forma remota Olá boa tarde Vocês me ouvem bem sim sim sim sim

perfeito eh Boa tarde a todas as pessoas presentes Como já apresentado meu nome é Fernanda Rodriguez Sou coordenadora de pesquisa no instituto de referência em internet sociedade onde eu também faço parte do projeto de pesquisa entre posts e polêmicas que se dedica Justamente a compreender a resolução de conflitos em volta da moderação de conteúdo O tempo é Curto mas eu não poderia deixar de agradecer e parabenizar a a ag pelo pela realização dessa audiência para nós é uma honra poder contribuir nesse debate justamente sobre um tema sobre o qual nós nos debruçamos pelo menos nos

últimos S anos e a nossa contribuição para o debate de hoje em torno desse caso envolvendo a meta é no sentido de compartilhar um pouco dos nossos achados para pensarmos em Soluções em 2024 nós conduzimos uma pesquisa inédita para Tentar compreender Quais as maiores reclamações dos usuários em redes sociais em relação à moderação de conteúdo segundo as nossas pesquisas mais da metade das reclamações analisadas cerca de 54,34 por girava O entorno do próprio procedimento de moderação eh no caso de remoção de postagens e suspensão bloqueio de contas dentro desse universo a reclamação de maior volume

era sobre fundamentação inadequada de decisões de Moderação seguido de contestações não respondidas e ausência de notificação ao usuário sobre a decisão de remoção ou suspensão em relação à outra metade das nossas reclamações analisadas o maior número foi representado por reclamações genéricas sobre polí de moderação de conteúdo e pedidos de moderação de conteúdo de terceiros em razão de suposto conteúdo danoso Mas por que que isso é importante ou melhor por que isso é relevante para nosso debate de hoje Chegar a esses dados foi fundamental para que a gente compreendesse de fato o que realmente é um

problema para os usuários de redes sociais ocorre que na contramão de uma solução as alterações anunciadas pela meta sobre suas políticas de comunidade que foram mais flexibilizadas e estratégias de combate de desinformação ainda que essa última ainda não esteja vigente no Brasil no momento ignoram os pontos a melhorar no próprio procedimento de moderação de Conteúdo e ainda gravam velhos problemas de fato se a maior parte das reclamações sobre moderação é a respeito da falta de fundamentação adequada das decisões melhorar esse ponto pode ser uma estratégia chave para reduzir o sentimento de insatisfação frente a uma

remoção ou suspensão nos casos de moderação indevida como em relação às chamadas áreas cinzas ou em situações de moderação de conteúdo envolvendo racismo por exemplo o caminho parece ser uma Articulação mais profundamente comprometida com os grupos afetados com a finalidade de afinar melhor os mecanismos automatizados inclusive ao longo dos últimos dois anos temos nos dedicado especificamente ao fortalecimento da ideia de um direito ao devido processo na moderação de conteúdo e eu digo fortalecimento pois o que temos identificado é que diferentes regulações ao redor do mundo apesar de não mencionarem expressamente esse Direito tem trazido diferentes

elementos que permitem a visualização de um devido processo na moderação como a necessidade de fundamentação de decisões E também o estabelecimento de prazos procedimentais para que a plataforma dê o retorno aos usuários moderados mais do que isso adiantando parte do relatório que estamos elaborando nesse momento temos identificado que o próprio judiciário brasileiro já tem encaminhado no sentido de reconhecer a legitimidade de um Direito ao devido processo na moderação no entanto além de não endereçar os problemas ionados ao procedimento de moderação as medidas anunciadas pela meta na semana passada abrem margem para que os problemas em

torno dela sejam ainda mais agravados e tudo isso com a conta mais cara sendo paga novamente assim como já Acontece ao longo da história por grupos minoritários que poderão ficar mais expostos a discursos de ódio Lembrando que embora o direito à Liberdade de expressão seja um direito fundamental no Brasil já é pacificado pelo Judiciário que ele não se trata de um direito absoluto Livre de responsabilização no caso do abuso do seu exercício é necessário que ele seja equilibrado junto a outros direitos fundamentais garantidos tanto pela nossa Constituição Federal mas também por tratados internacionais ratificados pelo

Brasil e com peso de emenda constitucional como é o caso da Convenção americana dos direitos humanos e muitos outros tratados nesse cenário quando tratamos sobre moderação de conteúdo em redes sociais um um procedimento que inclusive é legítimo e autorizado pelo Marco civil da internet ela precisa que ela esteja primeiro alinhada a parâmetros internacionais de direitos humanos que não permitem eh em sua redação a manutenção do discurso de ódio sobre a justificativa de pretensa protensão a uma liberdade de expressão Em segundo por se tratarem as redes sociais de espaços digitais com impactos transnacionais já exaustivamente demonstrados

é necessário que a moderação Observe também o que exigem as leis locais em termos de proteção a direitos fundamentais ainda que não seja originária do país o serviços da Meta estão disponíveis aqui e são operados no nosso território impactando diretamente a vida de cidadãos e cidadãs brasileiras de modo que podem ser submetidos à lei Local assim e a eh dirijo ao final da minha fala o que gostaríamos de recomendar é a revisão pela meta das suas alterações recentes de modo a voltar a fortalecer medidas de proteção contra discurso de ódio e de enfrentamento à desinformação

que as regras em torno do procedimento de moderação de conteúdo sejam mais nítidas e abarquem um direito ao devido processo com o estabelecimento de obrigatoriedade de decisões adequadamente fundamentadas Prazos procedimentais e notificação ao usuário sobre decisões de moderação e por fim que tanto o governo quanto Congresso Nacional tenham como uma de suas pautas prioritárias para a atuação em 2025 a regulação das plataformas digitais junto à regulação de sistemas da Inteligência Artificial acreditamos que essas são apenas algumas das medidas que POD os mencionar nesse curto tempo para mantermos um ambiente saudável e seguro nas redes sociais

por fim Agradeço novamente a oportunidade pela Gu parabenizo novamente seu esforço e nos coloco à disposição para seguir o debate obrigada muito obrigado dout Fernanda agradecemos a participação e na sequência Vamos ouvir Dr Carlos Afonso pouco após o Dr Fabiano Garrido Dr Carlos Afonso é diretor do its Rio professor da faculdade de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro a querido do erge bom maravilha Boa tarde a a todos e A todas gostaria de agradecer esse Gentil convite da da AGU para poder participar aqui dessa dessa audiência pública e já dando os parabéns

pela organização aqui a Dr João Dr Flávio Dra Liliam Dr Gustavo é um prazer estar aqui com vocês bom em em homenagem aos meus 5 minutos eu gostaria de trazer para essa audiência pública cinco pontos que o its gostaria de de comunicar e que apresentará como subsídio para para essa tomada de subsídios feita pela pela Agu Até o prazo de sexta-feira vou passar mais rapidinho por uns e falar um pouco mais ah em detalhe de outros mas a ideia basicamente é a seguinte cinco pontos ou cinco reflexões sobre moderação de conteúdo primeira é uma percepção

que a gente retira muito de uma análise da literatura acadêmica e de relatórios de entidades do terceiro setor nas últimas décadas sobre esse tema que é uma transição do tema de moderação de conteúdo do direito privado para uma Fronteira entre direito privado e direito público é verdade que quando empresas criam as suas regras ela exercem a sua autonomia da vontade e ao mesmo tempo quando usuários ingressam nas plataformas eles celebram contratos mas é importante a gente perceber que nas últimas décadas toda uma literatura acadêmica vem enfatizando não apenas a estrutura mas também a função dos

institutos a função social dos institutos E como eles afetam interesses Públicos e moderação de conteúdo parece ser um Claro tema que trafega justamente nessa fronteira entre direito privado e direito público falando sobre eficácia horizontal dos direitos fundamentais e da maneira pela qual a gente aqui consegue perceber esse ponto de inserção do debate que interessa não mais apenas a agentes privados mas que também traz a atenção de agentes públicos se segundo ponto é compreender que moderação de conteúdo não é apenas uma decisão sobre Um conteúdo moderação de conteúdo é um processo e aqui a contribuição que

nós gostaríamos de fazer é esse olhar a partir de décadas de literatura acadêmica e de práticas sobre moderação de conteúdo em que a gente pode de certa maneira separar a moderação de conteúdo em três fases uma fase antes da tomada de decisão uma fase sobre a tomada de decisão Em si e uma fase após a tomada de decisão pensar moderação de conteúdo como um processo E aí com isso encaixar Elementos que começam a ser cada vez mais reconhecidos e que podem ser elementos que fazem parte de uma política pública sobre moderação de conteúdo então numa

fase antes da tomada de decisão um olhar sobre pelo menos três elementos primeiro regras sobre moderação de conteúdo que sejam amplamente conhecidas uma questão de Transparência segundo a existência de um canal de denúncia de notificação que torne possível chegar à plataforma Chegar à empresa que explora a plataforma a ciência sobre ilícito e sobre conteúdos potencialmente danosos e terceiro o treinamento da equipe de moderadores de humanos que trabalham na moderação de conteúdo mas também das máquinas dos softwares que vão tornar possíveis a identificação de conteúdos antes mesmo que eles venham a subir paraa plataforma saindo da

fase pré a a tomada de decisão em si ela também guarda alguns elementos Ou pelo menos Três elementos primeiro é a identificação do conteúdo infringente e a gente vê isso muito nas reclamações sobre moderação de conteúdo pessoas que têm a conta suspensa mas não sabem exatamente por qual foi o conteúdo e isso aparece muito no judiciário nas assim centenas de ações que nós vemos no judiciário é muito comum que as pessoas reclamem sobre a falta de Identificação do conteúdo infringente Além disso uma indicação muito clara sobre qual foi a Política que foi violada para evitar

aqui alegações genéricas e também uma gradação sobre a sanção que vai ser imposta às pessoas nas plataformas e saindo da decisão Em si e olhando pro pós a gente pode pensar em questões Como a existência de um canal de recurso de apelação sobre essa decisão a existência de uma política sobre salvaguardas isso aqui é importante um backup sobre aquilo que foi removido para que possa eventualmente ser objeto de uma Contestação para que se possa fazer prova daquilo que estava sendo discutido e por fim é claro a produção de relatórios de Transparência que sejam efetivos meu

tempo vai chegando ao final então só os últimos pontos que nós vamos mandar na nossa tomada de subsídios um terceiro ponto olhar não só pra árvore mas paraa Floresta moderação de conteúdo não é apenas sobre uma decisão em si porque uma decisão em si sempre pode ser errada mas é importante entender o Sistema entender o todo o quanto as empresas e as entidades estão Preparadas para lidar com as exigências de moderação de conteúdo um quarto ponto entender que moderação de conteúdo varia de acordo com tempo e espaço e aí espaço em especial olhando para aplicação

das leis nacionais e um quinto ponto que eu queria chamar a atenção é que moderação de conteúdo é uma tecnologia moderação de conteúdo é uma atividade que depende e está muito atrelada a tendências Tecnológicas e a eu queria apenas indicar duas primeira Inteligência Artificial hoje todas as nossas impressões que às vezes são falsas sobre o que a ia pode ou não fazer elas estão plasmadas no debate sobre moderação de conteúdo e a gente percebe isso muito como na crença de que a ia vai resolver questões que são questões perplexas até mesmo para o próprio ser

humano então é importante a gente desmistificar um pouco o potencial de ia para moderação De conteúdo e e segundo a tendência da vez notas da comunidade na contribuição que o its apresentará na tomada de subsídios nós revisamos uma dezena de estudos mais recentes sobre notas da comunidade em especial na plataforma x e eles apontam para por um lado algumas potencialidades dessa ferramenta mas deixam claro que ninguém tem hoje o padrão ouro sobre notas da comunidade notas da comunidade é um sistema que pode ser capturado que tem Claros vieses Sobre determinados temas que chamam mais a

atenção da comunidade Então existe aqui o começo de uma formação de uma literatura acadêmica sobre notas da comunidade que o its Gostaria de compartilhar aqui com a Agu para que a gente possa levar adiante um olhar sobre regulação e políticas públicas sobre moderação de conteúdo Obrigado Dr Carlos Afonso agradeço e lhe Deseja uma boa viagem para o Rio de Janeiro E agora vamos ouvir o Dr Fabiano da democracia em cheque eh Fabiano Garrido na sequência ouviremos a Dra Natália Viana também que já peço que fique atenta eh o Dr Fabiano garrida é diretor executivo do

Instituto democracia em cheque é sociólogo Doutor em economia pela Unicamp São Paulo e consultor em estratégia de comunicação digital Dr Fabiano a palavra está com o senhor agradecendo a presença senhor está no mudo a fazer tempo que eu Não falava essa frase Dr Fabiano eh nós temos tão dificuldade não conseguimos ouvir eh vou passar pra Dra Natália e depois voltamos Alô ah agora sim pode falar Dr Fabiano então Ah desculpa tava Então gostaria de cumprimentar a a gu por essa iniciativa que ocorre num momento de grande preocupação né de toda a comunidade de pesquisadores que

atuam sobre essa área da desinformação e também de gestores públicos né E de Tomadores de decisão porque realmente gostaria de concordar com o professor Afonso aluer da Universidade Federal Fluminense de que essa discussão sobre regulação e moderação de conteúdo é uma discussão acima de tudo sobre soberania nacional e o anúncio da meta nos Estados Unidos que indica uma adequação do seu modelo de negócio à pressões locais da nova configuração de governo demonstram que acima de tudo o que as plataformas Perseguem na sua na sua adequação é o lucro né e ceder a pressões políticas portanto

se o Brasil tiver uma postura complacente com essa flexibilidade que não indica nenhum princípio universal que rege a moderação no mundo Nós também podemos ficar suscetíveis a essa flexibilização O que é inadmissível e por se tratar de uma questão de soberania nacional é importante levar em conta quais os prejuízos que essa falta de moderação e essa falta de regulação Provocam não apenas nos direitos individuais nos direitos coletivos mas também paraas políticas públicas preciso ficar pra sociedade o que que redes sociais não não regulamentadas representam de prejuízo paraa nossa sociedade né Nós já tivemos vários casos

importantes por exemplo como o aumento tendencial de crimes de ódio ligado a lgbtfobia racismo misoginia o crescimento de golpes digitais o crescimento de apologia violência nos Inúmeros canais policiais que plo feram pelo YouTube e também ataques coordenados a três estruturas fundamentais civilizatórias da nossa sociedade que é O Ataque aos fundamentos da nossa democracia como por exemplo aconteceu no período de 2022 com a suspensão né sobre a urna eletrônica O Ataque eh às políticas públicas voltadas a meio ambiente e clima como com com a existência de um conjunto de desinformação como nós observamos eh na Crise

climática que afetou o Rio Grande do Sul e por último eh Nas questões de saúde né onde a questão vacinal foi alvo de um conj junta de desinformações e agora isso tende a se agravar com a saída dos Estados Unidos tanto do acordo de Paris quanto da UMS e é fundamental que o poder público brasileiro tome essas questões como uma questão de direitos e precifique isso junto à sociedade né esse debate sobre regulação ele é fundamental e ele tem que avançar Seja pela Via Legislativa ou pela Via judiciária Infelizmente o PL 2630 eh chegou num

ponto né de não mais avanço mas existe possibilidade de um avanço eh em termos jurídicos e acho que o tratamento que o STF tá dando pro debate sobre o artigo 19 é um tratamento fundamental para que a gente busque ali uma oportunidade eh de ajuste nessa política de moderação e inclusive observar o debate Internacional hoje Enquanto estávamos realizando essa Reunião o presidente da Espanha Pedro Sanchez dedicou a sua fala no foro econômico de Davis para falar justamente sobre o papel deletério das plataformas na situação política espanhola propondo Duas Medidas que eu vou mencionar aqui a

primeira né abrir a caixa preta dos algoritmos Porque sem isso é impossível que nós tenhamos uma transparência sobre como isso tem sido manipulado ao longo dos últimos anos e tende a sofrer uma manipulação ainda maior agora e por Último e em segundo lugar responsabilizar as plataformas pelos danos provocados à sociedade então essa discussão se levada eh como parte de um debate sobre soberania ela precisa levar em consideração que não se trata apenas de uma discussão de convencimento de autorregulação mas sim da adoção de mecanismos públicos de também disputa cultural a sociedade brasileira precisa ser objeto

de uma política pública de literacia digital eu acho que por Exemplo nós estamos vivendo agora e viveremos agora nesse início de ano uma experiência muito importante que é a proibição do uso de celulares na escola vai abrir todo um debate digital de como a juventude utiliza esse mecanismo mas a gente precisa aproveitar essa onda de debate que vai se abrir nas redes sociais para discutir também como que a gente amplia as políticas de literacia digital nas escolas e começa também a avançar nesse debate sobre regulação Econômica a emergência do da desinformação ela é tão grave

quanto a emergência climática então do mesmo jeito que nós estamos discutindo por exemplo a experiência de criação de autoridades climáticas em alguns países do mundo chegou o momento de nós discutirmos duas ações fundamentais estruturantes uma autoridade nacional voltar a defesa da integridade da informação e a segurança digital Porque sem isso nós não teremos um órgão que Possa dar sistematicidade a acompanhamento desse debate e as mudanças tecnológicas elas são muito rápidas a gente precisa de um órgão que acompanha esse debate junto com a sociedade civil investindo né no no núcleos de pesquisa institutos que fazem esse

trabalho o Instituto democracia em cheque por exemplo é um instituto de ciência e tecnologia voltado ao enfrentamento da desinformação e a Violência política e crim de ódio na internet Então precisamos fortalecer essas iniciativas e também alertar a sociedade brasileira esse essa é uma disputa de soberania e também tem o seu a sua função pedagógica alertar a sociedade brasileira que nós não vivemos só no mundo de direitos nós vivemos no mundo de deveres e de que as plataformas digitais não são ambientes Seguros esse Alerta precisa ser feito mediante a falta de compromisso de regulação a Falta

de compromisso de moderação a falta de uma legislação que controle esses espaços elas precisam ser anunciadas como espaços não Seguros e isso é muito importante porque se trata de uma também uma disputa de Marco uma disputa de mercado e a gente precisa sim avançar nessa discussão de como quebrar o monopólio das bigtechs porque hoje realmente elas tem atuado cada vez mais politicamente no no direcionamento de tendências de opinião contrárias à Democracia aos direitos básicos da Cidadania e nós não podemos aceitar que isso aconteça então eu sou muito a favor de que a gente possa também

avançar nesse debate da regulação inclusive na construção de outros espaços públicos Dr [Música] Fabiano Dr Fabiano agradeço a participação e o alerta sobre a situação de que as redes não t se transformado em ambiente seguro na sequência Vamos ouvir a d Natália Viana que fala pela pública Na sequência será o Dr Ivan harman ivar hatman pela Natália Viana pela pública ela é cofundadora e diretora executiva da agência pública e nos atende de forma remota Dora Natália a palavra está com a senhora eh Boa tarde Vocês me ouvem bem ouvimos sim obrigada eh primeiro eu queria

agradecer muito pelo convite dizer que eu tô aprendendo muito eh mas eu vem aqui para falar da experiência da Agência pública de jornalismo investigativo que é uma organização que tem 14 anos fazendo Jornalismo investigativo e hoje a maior redação sem Fin de lucro do Brasil como um veículo nativo digital essa nossa trajetória não seria possível se não fosse pelas redes sociais pelas redes sociais pelas redes de busca e pelo serviços de mensageria eh mas infelizmente nos últimos anos essa nossa trajetória tem sido construída a despe das decisões das Mesmas plataformas eh no começo da pública

em 2011 os novos usuários chegavam ao nosso site basicamente pelo Facebook depois o Facebook abriu o seu capital e começou a reduzir o alcance e cobrar um pedade ou seja nós precisamos começar a pagar para que o nosso conteúdo jornalístico chegasse ao nosso mesmo público isso nunca foi negociado com jornalistas a história não é só da Pública é de toda a imprensa brasileira isso nunca foi negociado com jornalistas Nós nunca fomos avisados nunca tivemos nenhuma clareza sobre as mudanças de algoritmo e como usuários da plataforma ou clientes que pagam inclusive nós sempre tivemos uma relação

absolutamente abusiva e nós não podemos nem reclamar pro Procom agora a partir de 2021 o Facebook decidiu que não queria mais jornalismo na sua rede e aí mais uma vez sem nenhuma negociação com o setor Decidiu ir reduzindo o alcance das postagens de Páginas de Notícia ou link de reportagem os dados falam por si mesmos em 2021 vocês terem uma ideia 21% das visitas do nosso site vinam do Facebook em 2024 foram menos de 1% Isso é uma escolha das plataformas de da plataforma né da meta de empurrar o jornalismo para fora do Facebook tem

outros efeitos brutais sobre Jornalismo das decisões tomadas pelas plataformas primeiro medida que elas falharam nos seus esforços de moderação Elas viraram o principal espaço de propagação da desinformação Como já se falou muito só que c a nós jornalistas jornalistas e fact checkers que também são jornalistas de maneira desproporcional o esforço de desmentir esses dados falsos informar o que é verdade investigar quem tava impulsionando desinformação e lucrando com isso esse é algo que nós fazemos na agência pública nós investigamos as rede de desinformação eh Uma acadêmica Americana John Donovan ela tentou enquanto ela tava na universidade

unidade de Harvard quantificar qual que era o custo real da desinformação Que outros setores da sociedade estão pagando por causa da falta de moderação das plataformas pensem um pouco nisso essa reunião aqui a ação da AGU o trabalho dos Servidores do STF o trabalho de todos os professores jornalistas e fact checkers tudo isso são cursos econômicos que nós estamos Arcando a sociedade arcando a invés das plataformas Enquanto elas lucram com a desinformação mais ou menos aí na Linha do que falou o professor Fabi no Garrido Além disso pela falha das políticas de moderação de ódio

nós jornalistas e principalmente jornalistas mulheres somos um dos principais alvos de campanha de ódio e linchamento virtual isso aconteceu na redação da agência pública nós fomos alvo de doxing ameaça de violência ameaça de morte na Rede do Max zuberg isso traz uma enorme pressão sobre a nossa equipe que é composta majoritariamente de mulheres e o Facebook jamais teve que responder por isso isso vai piorar com essas mudanças agora na política de mediação eh quando a meta diz que tem governos promovendo a censura na plataforma isso me choca porque como eu sou uma jornalista cujo trabalho

é cotidianamente verificar se apurar e e apurar se as informações que a gente recebe antes de publicar são Verdadeiras a gente sabe que eles sabem toda a organização que trabalha com produção de informação seja academia seja comunicação seja jornalismo seja ciência sabe que a a moderação a edição é necessária as plataformas sabem disso elas sempre moderaram conteúdo seguem moderando E vão continuar seguindo só que segundo os seus próprios critérios de acordo com as novas regras por exemplo é proibido falar sobre terrorismo que é uma preocupação Americana Mas você pode falar sobre racismo e homofobia crimes

no Brasil então eh eu queria dizer que todo esse sobrepeso ao jornalismo também acontece num pano de fundo em que o Google e meta concentraram mundialmente a receita sobre a publicidade que colocou a nossa sobrevivência ainda mais em risco e mesmo assim em relação a também isso ela se recusam a assumir qualquer responsabilidade ou colaborar na construção de políticas públicas para Promover idade da informação só falando o Lobby que elas fizeram contra o pagamento do jornalismo no PL das fake News também é uma demonstração que elas nem essa responsabilidade estão assumindo Resumindo a minha fala

o Jornalismo e jornalistas estão arcando três ou quatro vezes mais com o peso de ter que lidar com a desinformação e da precarização do do setor muito obrigada muito obrigado dout Natália agradeço e e na sequência já chamo Dr Ivar hatman e na sequência dout Nina daora ivar hatman fala pelo Insper é professor associado Doutor em Direito Público também pela Universidade Estadual do Rio Rio de Janeiro a werge Dr ivar a palavra está com o senhor boa noite eh obrigado pelo convite eu sei que houve um número grande de Ministérios órgãos envolvidos então Agradeço ao

João brande pela oportunidade mas agradeço também pela realização desse evento eh o que eu acho Que é um feito notável em tão pouco tempo se organizar um evento com esse tamanho com essa amplitude em termos de diversidade né de ter sociedade civil de ter academia de ter terceiro setor imprensa e inclusive Big Tex convidados ainda que não tenham atendido eu entendo que eh o objetivo principal não é o único mas é o principal é fornecer a gu subsídios para o debate no Supremo Tribunal Federal que deverá ser retomado Após o devolução do pedido de vista

portanto eu eu decidi fazer um uma uma opção de enfoque aqui eh dentro de um campo que hoje é gigantesco da moderação de conteúdo um campo acadêmico de pesquisa eh e fazer uma opção de enfoque em razão da aquilo que me parece que é a a única saída adequada em termos da decisão possível do supremo sobre o artigo 19 eh sem que o Supremo sem que a guu por exemplo pedisse ao supremo para legislar Que ela não pode fazer porque o Supremo não pode fazer isso e sem que a decisão do supremo acabasse sendo uma

decisão sem efeito prático todo mundo aqui eu acho está preocupado com efeito prático real em relação a diminuir a disseminação de desinformação de discurso de ódio assim por diante eh e acho que se a gente compreender um certo paradoxo que há por trás da discussão no Supremo ah essa essa esse caminho fica bastante Claro qual é o paradoxo Eh costuma-se dizer que se meses em tempo da internet é uma eternidade Porque de fato se meses na internet as coisas mudam que Dirá então o tempo decorrido desde que a primeira dessas ações que tá sendo julgada

nesse caso eh chegou ao judiciário muito antes da aprovação do Marco civil em 2014 eh muitas eternidades na época da discussão do marg civil em 2008 2009 2010 o ato de publicar um conteúdo de usuário de fato era Central e isso tá sendo Central nas decisões que nós vimos até agora dos ministros e esse é o paradoxo como que numa internet onde em se meses as coisas mudam nós temos 15 anos depois a mesma questão sendo considerada Central o ato de publicar conteúdo de usuários bom a verdade é que e em 2025 o ato de

publicar o conteúdo de usuário feito pela plataforma não é nem de perto tão relevante quanto o ato de recomendar Conteúdos porque a publicação de um vídeo por exemplo que ninguém assiste ela é praticamente irrelevante virtualmente inexistente o que importa é quantas pessoas assistem visualizam lei o que importam é a atividade editorial da plataforma de direcionar atenção essa é uma atividade editorial eh algorítmica que as plataformas simplesmente né as os tipos de rede social que existiam em 2009 2010 não praticavam virtualmente inexistente a recomendação algorítmica Ninguém ninguém se quer saber o que era recomendação algorítmica em

2009 2010 Bom isso hoje hoje é como várias pessoas que já falaram ante de mim isso hoje é não só a regra Como é o centro do modelo de negócios dessas empresas eu não consigo imaginar qual é a razão para que se um órgão de imprensa quando atua para recomendar e dizer essa matéria não vai estar na terceira página ela vai estar na página principal ela vai estar na primeira página ou quando um órgão de Imprensa decide mediante remuneração publicar eh em destaque uma publicidade se esse órgão de imprensa não tem imunidade sobre o conteúdo

desse dessa matéria dessa carta do leitor dessa publicidade que ele direciona a atenção porque as plataformas deveriam ter essa imunidade o que se discutiu na época do Marco civil foi muito claramente o ato a imunidade sobre o ato de publicar Especialmente porque esse ato de publicar é um ato de vontade do usuário Esse é o único ato de vontade que restou aos usuários hoje é o único é o ato de publicar conteúdo porque o que é visualizado já não está mais no controle dos usuários a vasta maioria das pessoas aqui é sujeita a passar horas

visualizando conteúdo recomendado no tiktok no YouTube no Instagram no x Então nem o ato de visualizar é mais um ato de vontade dos usuários mas o ato de publicar é ainda o ato de usuário seria um erro se o Supremo a produzisse uma Erosão da proteção desse ato de vontade dos usuários quando problema é outro o problema é o ato de recomendação de conteúdo um ato sobre o qual existe hoje a incompreensão de que há uma imunidade das plataformas é a imunidade sobre o ato de recomendação que é crucial para o modelo de negócio de

geração de dinheiro em publicidade das plataformas é essa imunidade que causou e a a a grave disparidade nas capacidades de atuação entre a imprensa E a plataforma porque a imprensa sempre teve como um dos seus uma das suas fontes de receita o anúncio mas a imprensa nunca foi imune em relação ao conteúdo do anúncio Por que que as plataformas deveriam ser então finalizando me parece que a título de contribuição paraa continuidade do eh dos votos no Supremo eh a partir do momento em que há oportunidade de se fazer novas proposições ao tribunal pelo menos aportes

ao debate no tribunal eh Na continuidade depois antes da continuidade dos votos é nós temos que considerar que o artigo 19 jamais pretendeu ampliar a imunidade para além da imunidade sobre a plataforma publicar conteúdo o Ato da plataforma de recomendar conteúdo nunca foi abrangido nem como parte da intenção do legislador nem como parte de uma interpretação evolutiva nem como parte de uma interpretação pragmática sobre qual é o melhor resultado em termos do que o Supremo deveria decidir qual é o resultado em termos da interpretação que se dá para artigo 19 essa era a minha contribuição

agradeço a paciência de vocês se eu puder permanecer só mais um minuto Dr Gustavo gostaria de fazer-lhe um um pedido de esclarecimento com prazer Claro obrigado pela pela obrigado pela contribuição a minha pergunta é bem simples então a sua proposta é eh afirmar que o artigo 19 deve ser deve Ter sua interpretação eh considerada à luz de uma realidade em que é necessário separar a publicação do conteúdo da recomendação do conteúdo e não aplicar o artigo 19 para recomendação de conteúdo ponto é isso mais ou menos exatamente então usando um exemplo muito concreto eu um

vídeo no meu perfil no YouTube lhe mand o link o YouTube não fez nenhuma recomendação pode assistir o vídeo mas o YouTube não fez nenhuma recomendação é mero ato de Publicação eu publico um vídeo e as pessoas que seguem o meu canal digamos no YouTube entram na página do meu canal querem visualizar em ordem cronológica todos os vídeos publicados e lá enxergam esse vídeo que eu publiquei não há recomendação outro cenário radicalmente diferente senhor entra no YouTube e na página inicial sem fazer nada sem fazer uma busca sem sem nada está lá sendo mostrado esse

vídeo ou assiste um outro vídeo e na sequência automaticamente o YouTube já lhe mostra esse vídeo que eu tinha publicado Esse é o ato de recomendar responsabilidade objetiva diante do ato recomendar Professor Posso aproveitar acho que uma coisa importante que nós nos debruçamos muito na em conjunto com a quando estávamos pensando a tese levada ao Supremo pelo amigo da corte e aí dando seu exemplo né então eh o o conteúdo impulsionado de fato Inclusive a gente pode até usar o código de defesa do consumidor para chegar na Responsabilidade objetiva acho que isso é algo que

tá na manifestação da gu mas um caso importante E aí eu queria ouvi-lo se no seu vídeo do YouTube tem um conteúdo ilícito Qual que é a regra mesmo que ele não seja impulsionado como que a gente olha pro artigo 19 eu sei que o artigo 19 não é moderação de conteúdo especificamente é responsabilização né é uma regra de responsabilidade mas acho que uma das coisas que nós nos debruçamos muito para Poder escalonar foi exatamente esse caso né resolvemos então o conteúdo impulsionado o próximo passo se mesmo indivíduo sem impulsionamento monetização posta um conteúdo ilícito

Qual que é a regra que a gente aplica o meu a minha compreensão dos do momento em que a gente vive nos últimos anos em relação a ao efeito desse risco sistêmico da disseminação de desinformação discurso de ódio e outros conteúdos abusivos é a publicação é Irrelevante o que importa é o direcionamento de atenção a atenção é escassa o espaço para publicação é infinito a internet fez com que o espaço para publicação se tornasse infinito portanto a publicação hoje é irrelevante ao contrário se for erodida essa imunidade em relação ao ato de publicar o principal

atingido vai ser o usuário vai ser o usuário e não a plataforma então só para esclarecer no seu exemplo não teria problema o conteúdo ilícito Porque ele não teria visualização não é que não teria problema é que a Aí sim Nós entramos dentro daquilo que o artigo 19 por uma opção do legislador sempre decidiu garantir em termos de proteção a plataforma pelo simples e mero ato de Public existe a imunidade Muito obrigado muito obrigado D Iá na sequência Vamos ouvir a Dora Nina da hora do Instituto da hora ela é cientista da computação Pela PUC

do Rio de Janeiro diretora executiva do Instituto de Pesquisa da hora colunista do Meet Tech review Brasil membro do Conselho de Segurança do tiktok Brasil e do Conselho de Transparência do Tribunal Superior Eleitoral pesquisadora nos termos de ética e inteligência artificial tecnologia responsável e defesa cibernética eh dout Nina a palavra está com a senhora muito obrigada obrigada gente pelo convite Saudando os colegas que falaram anteriormente saudando os colegas da mesa e eu acho também louvável ter essa iniciativa em tão pouco tempo é uma forma também de respostas e e tentar pensar estratégias em conjunto com

a sociedade civil academia eh pessoas com background técnico E aí eu vou falar desse lugar meio que uma divisão entre sociedade civil e academia né eu a formação original é da Computação eu continuo atuando na computação com foco A inteligência artificial e nos algoritmos e e acompanhando o debate ao longo desses anos não me pegou muito de surpresa as últimas determinações e decisões de algumas bigtech aqui no Brasil direcionamento paraa América Latina também mas aqui o foco e até colaborando com o que os colegas Já trouxeram vai ser um foco mais de algumas recomendações do

ponto de vista técnico né que eu acho que seria muito importante de ter nessa nessa tentativa De de projeto de lei né com foco moderação de conteúdo ou retomar né a perda das fake News também e uma primeira uma primeira recomendação que eu queria trazer aqui dentro do P né dentro do que nós estamos conversando sobre direitos a recurso né Principalmente quando a gente fala de decisões de moderação que ainda não se sabe se elas devem ficar somente com as bigtechs ou se vai ter uma uma organização eh por fora olhando Auditando isso e como

essas auditorias podem ser vistas mas acho que tem um um complemento e que precisa ser olhado com um pouco de cuidado que são os direitos de recurso né então a garantia que os usuários eles tenham o direito de contestar algumas decisões de moderação eh com processos claros e acessíveis para essa apelação isso só é possível com base na transparência nos termos de privacidade e de moderação das próprias plataformas então precisa ser cobrado a Transparência não pode ser só no nível delas oferecerem as documentações e decisões eh a nível eh do Legislativo mas também para a

comunidade eh dos usuários que utilizam para poder a gente ter como contestar né né como entender a apelação e até que nível isso pode ser feito muitas vezes essas decisões de moderação elas são feitas sem nenhuma transparência dos critérios e muito menos dos resultados e majoritariamente né Eh as pessoas atingidas São pessoas Que já vem com algum tipo de de de que que já já é oriunda de violência no mundo não virtual né então acho que isso acarreta outros problemas que a gente ainda não consegue discutir as dimensões deles uma outra docum uma outra recomendação

é ligada à automatização eh eu acho que foi o Carlos Afonso que falou sobre a relação né em algum nível com a regulação de Inteligência Artificial E como que esses algoritmos atuam Então até Complementando da fala que ele trouxe eh Nós deveríamos estar discutindo também os limites dessas automatizações né Eh precisa ser documentado os limites Claros do uso de algoritmos de inteligência artificial na moderação de conteúdo até onde nós nós temos ali critérios para usar esses botes para fazer a moderação ao invés de ter pessoas humanas intervindo e analisando e interpretando isso Lembrando que os

conteúdos seja no formato de imagem seja No formato de texto eles oferecem ambiguidade Então nós não sabemos na verdade do ponto de vista técnico nós sabemos que é um problema de algoritmo de Inteligência Artificial não conseguir chegar nesse nível de compreensão do contexto mas em termos mais legais que é o que a gente tá discutindo Aqui Nós não sabemos a o quanto que isso tá colaborando para intensificar as violências no no ambiente das redes sociais e uma terceira Eh um terceiro uma terceira recomendação que eu acho que talvez seja um ponto ainda eh de discussão

É sobre o debate de auditoria e responsabilidade né Eh eu sei que na no projeto de lei do de de a nós discutimos bastante isso como implementar o que que seram essas auditorias auditorias externas a diretoria auditorias oriundas só do governo como que seriam essas escolhas e no nível de moderação de conteúdo o que eu sei eh da Experiência que eu tenho com dentro dos conselhos o foco em segurança e privacidade de dados é que nós recebemos só as documentações dessas auditorias que majoritariamente são externas tá eh mas que nessas documentações de auditorias você não

tem os níveis da regularidade do do uso de algoritmos para para para responsabilizar e nós também não temos a garantia que os sistemas não estão promovendo in e na de forma de forma Eh violenta até assim por dizer conteúdos nocivos E discriminatórios então até nessas documentações de auditorias aí eu posso falar por experiência de fato a gente não recebe essa estrutura Então eu acho que é um ponto interessante de trazer aqui para pro pro debate de como considerar isso como parte do debate né então agradeço mais uma vez e me coloca à disposição não só

Instituto mas acho que Tod exp que tem da parte técnica e eu espero que Tenhamos cada vez mais pessoas aí da Computação participando desses debates porque afinal de contas nós conhecemos eh ali como o algoritmo funciona não só na sua criação mas na sua execução e reprodução Eu acho que isso pode colaborar e ajudar bastante nesse debate obrigada obrigado D Nina eh agradeço a participação principal o informe de que é difícil obter esses relatórios de auditoria é importante que esse tipo de informação Tanto quanto possível seja documentada e nos entregue e obrigado Mais uma vez

pela participação na sequência já Indo pros finalmentes aqui agradecendo Inclusive a paciência Vamos ouvir Dr Tiago Tavares da Bruna Benevides e Eric Gustavo são apenas esses que estão agora aqui que eu já Agradeço também a a a paciência e a gentileza de permanecerem com a gente até agora Dr Thiago Tavares é da safernet ele é o diretor Presidente Bacharel em Direito administração e mestre em gestão e Desenvolvimento Social pela Universidade Federal da Bahia Dr Thiago por favor a palavra está com o senhor eh muito obrigado eu quero dizer da da minha honra da minha alegria

em poder contribuir com essa discussão eh e também parabenizar a todos pela iniciativa eu vou pular nominato em razão da exibida de tempo e para quem não conhece a a sefanet Brasil ela atua Há 19 anos eh na promoção e direitos eh de direitos humanos defesa de direitos humanos eh eh em ambientes digitais no Brasil a gente tem nós oferecemos um canal de ajuda e orientação a vítimas de violência online esse canal el atende diretamente casos de pessoas de brasileiros e brasileiras que nos procuram relatando alguma situação de violência e buscando orientação e ajuda para

aquela pres disposição de margens íntimas problemas com dados pessoais Fraudes golpes e Meios falsos sa mergulho ofensa questões ligadas à saúde mental como ideação suicida por exemplo eh mas também automutilação e outros temas conexos e eh esse canal já atendeu mais de 36.000 vítimas no Brasil Incluindo aí eh 9700 crianças adolescentes eh e também eh pais educadores e outros responsáveis Nós também oferecemos um canal eh anônimo de denúncias que é integrado a uma rede eh de outros canais de denúncias são 55 no Mundo eh presentes em 50 países e no ano passado a cnet ficou

em quinto lugar eh no ranking global de de dos hotlines que mais cooperam com a Comunidade Internacional na troca de eh informações sobre eh rls e conteúdos que eh armazenam imagem de abuso sexual infantil esse endereço é o nosso é o endereço do nosso formulário vou passar muito rapidamente aqui eh o formulário ele existe Desde 2005 é completamente anônimo nós recebemos Denúncias dessas categorias de crime de ação penal pública incondicionada a representação e que violam direitos humanos eh fundamenta isso é um esforço de contribuição na da de implementação do artigo 227 da Constituição Federal eh

que diz que é dever da família da sociedade e do Estado portanto um dever compartilhado assegurar a criança adolescente ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida à saúde e eh e uma série de outros direitos incluindo A a a mantê-los a salvo colocá-los a salvo De toda forma de negligência discriminação eh violência crueldade opressão também o próprio o também a Constituição Federal no seu Artigo 144 vai dizer que a segurança pública que é dever do Estado ela é um direito e responsabilidade de todos então a a é é também uma maneira de contribuir

com esse esforço eh e esse mandamento constitucional e é um direito que é exercido em conformidade com o artigo 5º Do código do processo penal que diz que nos crimes de ação penal pública é o inquérito policial ele será iniciado E aí no seu parágrafo por qualquer pessoa do povo que tenha a partir da comunicação né Eh feita por qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração Penal em que carba ação penal eh pública em que carba ação pública né e que poderá verbalmente ou por escrito comunicar a autoridade policial e esta

Verificando a procedência das informações mandará instalar em qu E no caso específico dos crimes sexuais relacionados ao abuso sexual de crianças adolescentes eem ambientes digitais a lei 11.829 de 2008 no seu artigo 241b e parágrafo segundo complementado pelo inciso segundo também eh vai dizer que eh eh vai disciplinar ali a a as instituições que podem receber esse tipo de eh denúncia e para além evidentemente desses Marcos normativos de referência Eh existem obrigações e compromissos firmados pela secf Brasil em diversos acts e e e acordos de cooperação firmados com o Ministério Público Federal com o Ministério

da Justiça e Segurança Pública sobretudo no no canal para operação do canal escola segura com o Departamento de Polícia Federal e com eh alguns Ministérios públicos estaduais Esse é o balanço eh das denúncias que nós recebemos em 18 anos Lembrando que esses esses números não são números Primários nem secundários eles são terciários ou seja eh o canal ele ele coexiste junto com outros canais eh operados pelo poder público A exemplo qu Disk 100 eh mas eh também os canais das próprias plataformas que são eh entendo entendemos nós aqui a o o o a via primária

de report desse tipo de conteúdo ilícito sobretudo em razão da escala não é E aí a gente não pode inverter os papéis porque as plataformas Elas têm os recursos financeiros Tecnológicos eh humanos necessários para fazer frente à escala e o volume eh de notificações que são feitas e eu tô fal falando aqui no caso das plataformas na casa de bilhão não é milhão é bilhões de conteúdos que são reportados regularmente para as distintas eh plataformas e e o poder público também eh eh tem ali a sua função existem ali centenas de milhares de denúncias são

reportadas a 100 e outros canais eh que existem eh no no âmbito do poder público E no terceiro setor também existem eh diversos eh canais no Brasil e fora e essante apenas um deles A diferença é que nós temos 19 anos de atuação e nós Compartilhamos eh os nossos dados eh com a essas instituições que eu eh mencionei por meio de acordos de cooperação que são não onerosos para o poder público brasileiro ou seja significa dizer que as nossas atividades elas são desenvolvidas sem a aplicação de Recursos públicos Dr Tiago só al fazer um primeiro

Alerta quant do contribuinte Brasil só lhe fizer um primeiro Alerta quanto ao tempo senhor tem mais um minuto no site denuncie.org.br bar indicadores ali tem a série Histórica de 2006 até 2023 em breve questão de duas ou três semanas nó estará no alos números 2024 e ali você pode observar a evolução desses números por categoria uma série de cruzamentos vejam por exemplo eh que Apenas em relação a esse tipo de crime eh de abuso sexual infantil foram quase 2 milhões de denúncias envolvendo 66.000 domínios diferentes então há uma pulverização eh apenas um alerta quanto ao

tempo se eu puder encerrar em em menos de um minuto eu agradeceria Ah pois não então vou correr aqui e os outros dados são alos explicativos eu deixo para consumo eh próprio interno eh alguns exemplos aqui da cooperação com o ministério P Federal aqui um exemplo Resultado da cooperação com a polícia federal eh resultado da cooperação com o ministério justio e segurança pública na operação do canal escola Segura uma cartilha que foi lançada em parceria com o Ministério da Educação eh com a secretaria de comunicação social da presidência da república com quem nós também temos

um memorando de entendimento firmado junto com outras instituições eh um exemplo prático de Cooperação de uma disciplina que tá sendo eh implementada eh eh em todo o país eh com foco em cidadania digital para promoção de direitos existem mais informações nesse link é uma parceria eh com o governo britânico e aqui eu trouxe alguns dados né Eh que fica para consumo próprio não vou ter tempo de detalhar isso mas apenas para que a gente tenha uma referência eh do que nós recebemos de denúncia no período de 5 anos eu peguei aqui primeo de Janeiro de

2020 Até 1eo de Janeiro de 2025 para pegar números redondos né e aqui a gente tem por exemplo a o Facebook por exemplo nesse período nós respondeu por 20.700 páginas únicas que foram denunciadas nessas diferentes categorias de um total de 3936 27 bom travou aqui aqui são os dados do Instagram 21000 tomando aí os dados do canal escola segura mais 291 encamar final eh e os demais dados ficam disponíveis e aqui eu destaco os dados do ex que tem uma predominância muito grande aqui de marem de abuso sexual infantil incluindo o telegram e aqui o

impacto mais recente da da Meta são denúncias agora dos últimos 15 dias a gente ainda não presenciou uma avalanche eh de denúncias eh em razão dessas mudanças de política Mas é claro que estamos observando isso pode mudar eh a qualquer momento e a Gente está acompanhando e observando isso com lupa muito OB obrigado muito obrigado Dr Thiago pelo pela praticamente uma política pública que é desenvolvida pelo safernet e cujos números abundantes mostram que ainda a gente precisa caminhar um bocado para que termos um ambiente seguro no campo digital eh na sequência Vamos ouvir o Dr

Tony Reis da Aliança lgbtq a mais o Dr Tony Reis é diretor Presidente também é Professor Doutor formado em letras pela Universidade Federal do Paraná e também em pedagogia pela uniin eh ele Ele atende remoto ou tá aqui presente eh Então vamos eh chamar na sequência a Dra Bruna Benevides que é da Associação Nacional de travestis e transexuais a antra a Bruna Benevides é sargenta reformada da Marinha do Brasil elabor anualmente o dossiê assassinatos e violência contra pessoas trans brasileiras é referência internacional No tema e atualmente é presidenta da Associação Nacional de de travestis e

transsexuais a antra e que também nos atende de forma remota D Bruna Olá obrigado boa noite Agradeço mais uma vez sim a possibilidade de estarmos aqui fazendo esse diálogo não sou sargenta reformada peço que corrija essa informação sou sargenta da ativa e além disso acumula as funções no ativismo na defesa dos Direitos Humanos é importante Dizer que como está nítido como está posto no debate público há uma agenda transnacional Internacional alavancada pela extrema direita por políticas antig gênero que estão caçando pessoas trans como inimigo prioritário das suas campanhas de ódio Então nós não podemos ignorar

que combater o discurso de ódio sobretudo deve com ações de proteção para a comunidade trans travesti pensando o Brasil que é o país que mais assassina pessoas trans do mundo há 16 Anos consecutivos Então os ataques têm partido prioritariamente eh da Extrema direita não ouvi tantas falas que foram proferidas até aqui ninguém mencionou essa palavra e a gente sabe quais são os interesses sabe qual é o alinhamento ideológico que está por trás sabemos Quais são as políticas neoliberais que estão embrin nisso e os Desafios que nós temos portanto de combater o discurso de ódio mas

compreendendo que também devemos incorporar o combate da Extrema Direita caso contrário a gente vai continuar aí com políticas ineficazes então combater o discurso de ódio combater as fake News A desinformação além dessas tentativas de políticas absolutistas das plataformas deve ser entendido como a defesa da própria democracia como um levante como fizemos para defender o Brasil junto do ar quando aconteceram atos do 8 de janeiro a meta neste sentido quando anuncia a mudança nas suas diretrizes temse Desresponsabilizar em agir diante das denúncias que já foram ditas aqui que não são atendidas da forma que deveriam que

violam portanto tratados legislações e normas nacionais E aí acaba de certa forma terceirizando a segurança de usuários na plataforma que são obrigados a por conta própria buscar a justiça e no caso de pessoas trans em um ambiente hostil onde temos parlamentares figura figuras públicas e milhares de perfis de ódio na plataformas da Meta funcionando Abertamente e publicando esse tipo de conteúdo hoje sem qualquer sanção isso acaba não se concretizando Porque as pessoas não se sentem seguras de procurar os órgãos de Segurança Pública porque também é um ambiente hostil vi a transfobia institucional Além disso há

um descrédito no sistema de justiça que que muitas das vezes vai imprimir questões relacionadas à transfobia ao Não respeito ao nome social ao Não respeito à identidade de gênero entre Outras eu reafirmo pessoas trans hoje são o grupo mais atacado pública e abertamente nas plataformas de redes sociais criminalizadas e enfrentando diversos processos que pretendem institucionalizar a transfobia porque hoje por exemplo No Brasil temos mais de 300 projetos de lei que pretendem negar direitos à comunidade trans pelo menos 70 leis vigentes que negam direito à nossa comunidade digo aqui que a antra foi uma das instituições

que denunciou o X logo quando Ele retirou a proteção da comunidade trans que gerou uma ação civil pública pelo M MPF que determinou portanto a justiça o restabelecimento dessa processão digo que a antra também participou de um grupo de trabalho junto à meta nos anos de 2021 22 e posteriormente nos retiramos exatamente por compreender que nunca houve um compromisso real de enfrentar as situações de insegurança para a comunidade LGBT quea mais em suas Plataformas o que nós estamos vendo hoje é apenas a efetivação de algo que já acontecia que já era também público e notório

para quem pesquisa as plataformas então a antra se retirou e eu gostaria de dar algumas recomendações e antemão já ponderar né Nós temos visto diversos ataques a perfis governamentais E aí eu posso citar Ministério de direitos humanos de cidadania Ministério das mulheres e o que que tem tem sido feito Quais são as orientações que o Governo tem dado para a moderação desses conteúdos de ódio que são diariamente publicados naqueles comentários porque a plataforma é privada a internet é pública mas os perfis têm responsabilidade pelos conteúdos que são publicados então eu considero que o Governo deveria

instituir um protocolo de sobre como E aí pode partir da Secom ou de algum outro órgão sobre como as assessorias de comunicação devem agir para lidar com esse tipo de conteúdo e Aí a fim de não prevaricar e obviamente de não permitir que comentários de ódio que ferem os direitos humanos extrapolam os limites da liberdade de expressão e incorrem em crimes previstos no nosso no nosso ordenamento jurídico portanto sejam moderado é importante que a meta seja responsabilizada já pelas mudanças que foram implementadas a comunidade lgbtq a mais foi a primeira a sofrer este ataque e

já temos alguns dias já foi dito aqui que sim Amp ficaram e foi Percebido o aumento dessa violência Então já precisamos de medidas de reparação urgente precisamos que a meta seja responsabilizada a reparar a comunidade trans desde a mudança até que ela reveja esses protocolos e por fim considero também que nessas ações que vão ser pedidas a meta seja responsabilizada a promover campanhas a título de reparação promover campanhas de conscientização de promoção dos direitos de cidadania da comunidade Transs a antra hoje Hoje teve um pedido de eh veiculação paga de um anúncio do lançamento do

nosso dossier de violência que vai ser lançado segunda-feira e simplesmente não foi aprovado Então existe um descompenso na forma de lidar quando a gente fala do alinhamento ideológico de defensoras de direitos humanos de pessoas lgbtq a mais que não t tido aí o mesmo alcance o mesmo respeito nas plataformas Obrigada e boa Noite obrigado D Bruna peço desculpas aí pela referência eh equivocada anotando que a senhora sergent ativa da Marinha do Brasil eh com isso eh encerramos a lista de inscritos gostaria de agradecer Principalmente quando alguns palestrantes aqui e alguns dos convidados fizeram referência à

organização do evento em tão pouco tempo então Eh queria agradecer a todos que participaram da organização do evento tanto da das equipes do gabinete do Advogado Geral da União das equipes formadas também pelos Ministérios envolvidos pelo Ministério da Justiça pela secretaria de comunicação pelo Ministério de direitos humanos eh realmente foi eh muito complexo montar né se não foi uma operação de guerra foi uma operação de pacificação para eh concluir o evento em tão pouco tempo encontrar as pessoas agradecer aos colegas da Imprensa que permaneceram com a gente até agora e acho que os Objetivos foram

plenamente atendidos eu pelo menos me sinto eh que saio daqui um pouco melhor compreendendo mais e com bastante subsídios afora ainda aqueles que poderemos receber ao longo da semana até o final gostaria de perguntar se o Dr Gustavo ou Dr João gostaria de fazer alguma palavra final de agradecimento deixando à vontade para isso não apenas reforçar o agradecimento já feito e dizer que eh além obviamente além das Eh do dos encam que o ministro Messias anunciou na parte da manhã Eh todas as contribuições elas vão já estão sendo tratadas pelo governo e para informar as

ações do próprio governo do Poder Executivo eh e também na sua relação com o legislativo portanto aquele encaminhamento que ele citou eh ao STF é um dos eh encaminhamentos que sai a partir dessa audiência mas o conjunto das contribuições informa as posições de Governo e nos permite avançar certamente e responder a ao ao desafio no tamanho que ele tem só só queria em nome da ministra Macaé que hoje eu tô representando o ministério aqui quero agradecer a participação de todas e todos quero registrar que nós temos duas secretarias em que esse debate é um pouco

mais avançado no ministério elas envolvem públicos eh que são objeto são são sujeitos das Nossas políticas públicas a secretaria do direito das pessoas lgbtq a mais e o direito e a secretaria nacional dos direitos da criança ou adolescente as duas participaram ajudaram e em nome da ministra eu quero não só agradecer a participação de todos e todos mas especialmente o gabinete da AGU que na organização desse evento foi absolutamente Fantástico também a Marina Secom todos os envolvidos porque realmente foi foi muito impressionante Ter conseguido isso né obrigado obrigado a todos Obrigado Flávio então mais uma

vez agradeça a cada um a equipe aí principalmente os colegas da Advocacia Geral da União desejo uma boa noite a todos e a palavra declaramos oficialmente encerrada a audiência pública para debate técnico sobre as políticas de moderação de conteúdo das plataformas digitais no Brasil Tenham todos uma boa noite [Música]