[Música] então agora a gente já sabe o que que é a divida ativa e como acontece a inscrição na divida ativa o que que a gente vai tratar agora qual é o momento que essa inscrição acontece Lembra que eu falei que a gente tem eh os débitos sendo gerados cada secretaria gera os seus débitos e aí passou o prazo de recurso não teve pagamento lá na origem aí o débito é inscrito na dívida ativa só que eh O que é importante lembrar é que não é a procuradoria que solicita a secretaria de origem a inscrição
na verdade são as secretarias de origem que disponibilizam a inscrição desses débitos Então são as secretarias de origem que mandam os débitos lá paraa dividaativa e não a procuradoria que pede por que que eu tô falando isso porque muitas vezes as pessoas pedem para que o débito seja inscrito em divida ativa para poder fazer o parcelamento isso e não tem como fazer isso então Eh Às vezes a gente recebe a pessoal falando Ah eu tenho muitas multas de trânsito eu preciso parcelar mas lá na secretaria de Transportes não não faz o parcelamento eu preciso que
inscreva na dividaativa infelizmente a gente não consegue atender esse tipo de solicitação porque a secretaria de lá que disponibiliza e como o volume de tudo isso é muito grande tudo é feito pelo sistema então a gente não tem esse tipo de procedimento manual para que seja feita a inscrição para que a pessoa possa parcelar tá eh então via de regra vem ser o prazo pro recurso e não teve o o pagamento depois disso o débito já pode ser enviado paraa inscrição na divida Eva na prática eh isso varia de débito para débito então por exemplo
na nota fiscal eletrônica ele gerou uma nota fiscal ele tem que recolher o ISS relativo àquela nota até um dia x do mês seguinte e se isso não é feito eh imediata o débito já é inscrito em divida ativa isso é tudo muito rápido pro IPTU já funciona diferente então o IPTU ele pode ser pago lá no comecinho do ano ou ele pode ser pago em 10 vezes eh a parcela ou as parcelas que não foram pagas naquele período elas são todas Reunidas e inscritas em dívida ativa como um único débito no ano seguinte isso
acontece mais ou menos menos entre Março e Abril então agora nós estamos em 2024 a gente acabou de fazer a inscrição em dívida ativa do IPTU de 2023 com todas as parcelas ou eventualmente eh não foi feita pagamento de parcela nenhuma então todo o débito de IPTU entra ali como o débito de 2023 tá sem prejuízo de então Acabei de inscrever o IPTU de 23 E aí eu tive um lançamento complementar a secretaria da fazenda viu que teve alguma coisa errada ali a metragem do imóvel não tava adequado o que tava no cadastro com o
que eles verificaram que realmente era eles fazem um lançamento complementar e Manda paraa inscrição na divida ativa também aí fora desse período de Março e Abril tá eh coloquei a observação aqui todos os créditos são passíveis de inscrição por uma rotina semanal Mas acontece que alguns créditos acabam sendo inscritos em lotes em períodos do ano então foi exatamente esse exemplo do IPTU E por que que essa informação é importante porque as pessoas sempre vão chegar lá no atendimento e vão falar ah mas quando tenho esse débito aqui quando que vai pra dívida ativa a gente
não tem como dar uma informação precisa de Ah vai ser agora não vai ser no mês que vem a a a resposta mais certa que vocês devem dar é assim o quanto antes a pessoa puder resolver melhor porque a partir da inscrição na divida Eva Ah o débito já fica mais caro por si só né por conta da própria inscrição já tem os encargos da inscrição então o quanto ela conseguir resolver antes é melhor a partir do momento que foi inscrita segue a mesma regra o quanto antes der para resolver sempre melhor porque além de
dos juros eh e da correção que você tem pro período eh eventualmente Você pode ter um ajuizamento E aí você tem as custas do processo eh e e uma infinidade de coisas o débito pode ser protestado E aí você tem as custas do protesto então a orientação deve sempre ser no sentido de que não tem como saber quando um débito vai paraa dividaativa ou quando ele tá na dividaativa Quando que ele vai ser protestado ou quando vai ser ajuizado a gente vai ver mais para frente como isso é feito mas nunca vai ter como dar
uma data certa ah resolve ainda esse mês porque no mês seguinte não então a regra é o quanto antes der para resolver melhor tá eh então a gente viu aquele monte de débito sendo gerados e e a gente tinha um bloquinho ali da dividaativa né era aqueles débitos que foram para aquela relação da pra cobrança da procuradoria estão na divida tia e aí dívidaativa e Cadinha é a mesma coisa não eles são conceitos relacionados mas não são a mesma coisa se você der uma olhada aqui ó o círculo do cadim ele é muito maior do
que a divida tia e o que que significa isso significa que tudo que tá na dívida ativa está necessariamente no cadim mas nem tudo que está no cadim está na dividaativa por quê Porque Lembra que eu falei que os débitos são gerados lá nas secretarias de origem a própria Secretaria de origem pode inscrever esses débitos no cadim como uma tentativa de informar o o munícipe e fazer com que ele pague antes desse débito ser inscrito na divida tia a secretaria de origem ela pode ou não fazer isso então muas vezes o débito é recebido lá
na dívida ativa e ele já tá no cadim assim como outras vezes ele eh chega na dividaativa e nunca esteve no cadim no momento que ele entra na dividaativa o sistema se comunicam e necessariamente ele vai tá no cadim Se o débito tá no cadim mas não tá na dívida ativa como é feito para resolver aí a a a forma de regularizar esse débito é de diretamente lá na secretaria de origem a carta do cadim ela é emitida pela Secretaria da Fazenda que gerencia o sistema do cadim essa carta ela comunica que o devedor tem
um débito ali em aberto com a prefeitura que ele precisa regularizar a situação O que é importante lembrar nessa carta e depois eu vou mandar um arquivo de cartas para vocês ela tem uma coluna que fala dívida ativa sim ou não normalmente as pessoas não enxergam elas só vem ali a informação dívida ativa e elas entram no portal da adversativa não aparece nada por quê porque pode ser que o débito esteja no Cadin mas ainda não está na divid ativa então naquela coluna que tá escrito dividaativa tem a anotação de não infelizmente lá naquela parte
de baixo de orientação do cadim tem o portal da divida ativa mas é só pros casos em que o débito tá na divida tia é isso que gera um pouco de confusão às vezes da pessoa receber a carta e aí ela acaba entrando automaticamente no portal porque o endereço tá lá e é é fácil a consulta mas aí ela consulta e aparece que não tem débito é por conta disso então só a informação mais importante tudo que tá na divida ativa necessariamente vai tá no cadim mas não necessariamente o que tá no cadim tá na
dividaativa tá o que que é cadim não sei se todo mundo sabe mas eu deixei aqui a anotação é um cadastro informativo eh e é uma lista de devedores com a prefeitura que gera algumas restrições como não poder contratar com a prefeitura e E aí então o débito foi inscrito na dívida ativa a procuradoria tem aquela lista enorme de de dívidas em aberto como é que vai ser feito essa cobrança então eu fiz um desenhinho aqui para ficar mais fácil de entender aqui esse círculo maior é o sistema da divida então tudo que tá aqui
dentro são vários débitos que foram enviados pelas secretarias parte desses débitos vão ser selecionados para que a procuradoria envie cartas de cobrança então todo mundo vai lembrar daquelas cartinhas de ptu que a gente a mandar normalmente assim que o o IPTU é inscrito na dividaativa esse ano por conta do PPI eu não sei se vai ter alguma diferença provavelmente as vão as cartas de PPI não as cartas normais que a gente costuma mandar do IPTU mas todo ano é enviada uma remessa de cartas falando olha eh seu IPTU acabou de ser inscrito na dividaativa para
regularizar Você tem o portal dá para parcelada para pagar a vista enfim não só os débitos de IPTU mas outros débitos até mesmo não tributários Os Procuradores fazem umas eventualmente seleções de débito e estágios do processo que está Ah aqui não conseguiu achar o devedor nesse endereço Vamos tentar localizar por esse outro Vamos mandar uma cartinha para quem sabe consegue receber aquilo independentemente do processo judicial ou eventualmente o processo já judicial tá andando e aí ela consegue resolver já né sem esperar aquela sentença que vai demorar eh então qualquer débito que tá lá na dívida
ativa ele pode ser selecionado para envio de cartas de cobrança além disso a gente pode selecionar os débitos para pro protesto judicial pro protesto extrajudicial Então os cartórios de protesto então todo mês são selecionados débitos e enviados para uma central do Cartório de Protestos e eu vou explicar mais para frente ali direitinho como é que é feito o o Como é o fluxo do protesto E aí o cartório de protestos vai mandar a cartinha lá pro devedor falando olha se não pagar até a data talou seu nome vai ser protestado eh Além disso Qual foi
a novidade que a gente a gente teve esse ano a questão da negativação do devedor pela Serasa Então até então a gente não mandava nada eh a Prefeitura não se comunicava diretamente com nenhum desses órgãos de proteção de crédito o que acontecia por vezes é que o cartório de protesto mandava o nome do devedor para Serasa agora desde o acho que faz uns dois meses mais ou menos a gente fez o o o convênio lá com a Serasa então uma parte de débitos também é selecionada para que a gente faça a negativação do devedor e
além desses três a gente também pode selecionar os débitos para que seja feita a cobrança judicial e a cobrança judicial é feita por um processo que tem esse nome específico de execução fiscal esses débitos que tão em execução fiscal são os que a gente chama de ajuizados os que não tão em execução fiscal aparecem lá na consulta e a gente vai ver mais para frente no portal como não ajuizados tá eh O que que é importante lembrar aqui não existe uma ordem de formas de cobrança tudo isso aqui é feito na tentativa de receber o
o dinheiro do devedor então o intuito da procuradoria é sempre eh encontrar dinheiro ou ou outros bens para que aquele débito que tá em aberto seja pago né então negativando o nome do devedor ele fica impedido de comprar alguma coisa né no no mercado e isso acaba forçando que ele regularize o débito seja pagando a vista ou seja parcelando mas não existe uma ordem que a gente siga necessariamente então ah eu enviei a carta de cobrança esse débito não vai paraa negativação do Serasa ou então assim só entram na execução fiscal quem já foi protestado
não necessariamente Então os débitos eles são todos selecionados por critérios lá que o o departamento fiscal elege E aí eh da mesma forma que a gente nunca pode informar pro devedor quando de vai ser inscrito Eh Ou quando o débito vai ser ajuizar a cobrança vai ser feita judicialmente então o débito vai ser ajuizado eh a gente também não tem como informar para ele Ah não se você já foi negativado com certeza não vai ter ajuizamento do seu débito aqui então ah não se você já foi protestado aqui eh não vai ter execução fiscal não
a gente nunca sabe o que que pode acontecer então eu posso nunca ter recebido uma carta de cobrança nem ido para Serasa e nem sofrido protesto e o meu débito entrou esse mês na divida ativa e já foi ajuizado uma execução fiscal Então vale aquela mesma regra o quanto antes a pessoa puder resolver então já foi inscrito na dividaativa não tem problema ainda dá tempo de regularizar e o quanto antes der para fazer isso melhor para evitar todas essas formas de cobrança tá um detalhe que eu coloquei aqui que eu só falei né então na
execução fiscal a gente teve o ajuizamento esse débito vai constar como ajuizado quem não tem execução fiscal vai constar como não ajuizado o débito no Serasa a pessoa vai receber um comunicado que a dívida que o nome vai ser negativado se a dívida não for paga e aqui no protesto o débito vai aparecer como enviado para protesto antes de aparecer como protestado lá na quando a gente for analisar as telinhas lá do Portal da divida ativa eu falo mais um pouquinho sobre essas situações de débito para vocês entenderem melhor mas só para dar uma ideia
tá E aí Eh então um débito pode ser cobrado de mais de uma forma então recebo uma carta de cobrança e depois sou protestado e não paguei Ainda sou tenho débito ajuizado pode acontecer eh e não existe uma ordem na forma de cobrança e recebi qualquer coisa ou não recebi carta nenhuma de Lugar Nenhum Nada só descobri que meu débito tá na dívida ativa eh são os mesmos meios de regularização eu tanto posso pagar a vista como parcelar o débito e aí eu vou falar para vocês eh certinho Qual que é o fluxo dis para
cada uma dessas formas de cobrança [Música]
