PODERES ADMINISTRATIVO - PARTE 1

[Música] E aí meu amigo minha amiga Google será bora continuar com nosso estudo firme e forte aí de Direito Administrativo e vamos falar agora de um tópico que é gostoso que é bacana legal né Tem matéria que é ruim credo não não tem dessa não que é ruim mas é ruim bom tá uma coisa que eu te falo antes de começar do conteúdo Olha só se você estiver estudando e se encontrar uma matéria difícil uma tralha pesada uma matéria parece que é ruim mesmo com memória e fique feliz sabe porque você acabou de encontrar um

local em que você vai destacar da concorrência porque você acha que é só você que não curte aquilo você vai ficar concorrência ficar doida não ninguém gosta é ruim para todo mundo é amargo para todo mundo só que a partir do momento em que você vai estar aquilo de mente aberta você vai realmente ele aberto para o conteúdo Independente de gostar ou não você vai conseguir absorver aquilo e vai se diferenciar quando eu tava estudando pô a mesma coisa tinha tópicos lá que não entrava na cabeça fala que negócio difícil o rapaz olhava aquilo fica

Credo tão fodidos porque aqui que eu vou estudar que que eu vou ficar bom aqui que eu vou mostrar que eu mereço Essa vaga muito mais do que eles então sempre vai de mente da Independente da matéria Independente de conteúdo a partir do momento que você põe tua bunda na cadeira e vai ajudar e fala isso é difícil se eu não gosto eu não consigo não aprendo sabe o que você faz você fecha a tua cabeça a informação não entra não vai bloqueio você mesmo se fodeu você se sabotou não faça isso tá Nunca achei

que a cabeça fechada Para informação não entra não chega de cabeça aberta a cabeça aberta Pensa positivo que vai dar tudo certo esse é um tópico Olha só esse é um tópico que até que a experiência que eu tenho como concurso ele comprou um professor de alguns anos eu encontro num primeiro momento uma certa restrição podemos é difícil é difícil Nada eu vou bater as mais fáceis de prova isso aqui depois que você entendeu o funcionamento que você aprender a trabalhar questões e fizer um número adequado de questões para firmar o conteúdo Caraca eu passei

Eu passei a questão que nunca mais perde na sua vida Então bora estudar os poderes da administração Vamos então esmiuçar esse negócio e olha só mente aberta tá porque você vai ver como isso é fácil isso aqui no primeiro momento difícil Lógico né Às vezes você não teve uma aula adequada nunca viu isso aqui antes você não teve realmente o contato correto com a matéria e faz gosto em prova que é um toque grande não se engane ela é grande já extenso a explicação tem um demônio por trás mas para o nosso objetivo que a

gente tá trabalhando junto aqui ela é muito fácil Vamos lá vamos conversar eu vou te falando os bisus de prova que cai que não cai como que Desenrola Bora lá então bora uma parte por vez Vamos começar falando um pouquinho do Poder vinculado e do poder discricionário na verdade nós temos quatro poderes básicos que é o poder hierárquico disciplinar de polícia e o regulamentar normativo nós vamos aprender diferenciar esses quatro o poder vinculado e poder discricionário diz muito respeito a margem de liberdade com o administrador público tem ao praticar e determinado ato só que tem

tudo a ver exatamente a mesma coisa que ato vinculado e ato discricionário é exatamente a mesma coisa olha só a distinção ó o ar do setor público é falar acho que ele tem um poder e quando ele vai exercer aquele poder ele pode ter ou não uma margem de escolha Como assim Thales assim ó vem cá no poder vinculado ele tá vinculado ele tá amarrado não tem margem de escolha uma vez que os requisitos forem preenchidos ele tá obrigado a praticar o ato exatamente daquele jeito que tá na lei se ele é um fiscal ele

encontrou uma situação irregular e a Lei determina a lei manda aquele aprenda aquela mercadoria ele não pode chegar e falar assim acho que eu não vou tô com dó pode ter dó não ele vai ter que fazer aquilo exatamente como ele determina ele não tem margem de liberdade quer ver uma outra coisa a licença para dirigir a habilitação CNH carteira dependendo julgar aí Cada um fala de um jeito que eu sou mais velho e falar carteira para dirigir a coisa de velho e do interior carteira a gente entrega de onde a gente é mas faz

parte Olha só habilitação Você foi lá Você tem a idade você preencheu os requisitos fez os exames foi aprovado fez tudo o administrador pode olhar pra tua cara e falar o seguinte não acho melhor não ele não pode ele tá vinculado ele tá amarrado se os requisitos forem preenchidos ele tá obrigado agir exatamente nos termos da Lei ele pode falar vou conceder por um prazo menor para você ele não pode ele tá amarrado ele está vinculado ele tá preso ele não tem essa margem dele Liberdade entretanto quando nós chegamos no ato discricionário ele vai exercer

o seu poder discricionário aqui sim ele tem uma certa margem de escolha aquele tem uma certa margem de liberdade que não é absoluta ele vai fazer uma coisa em chamada análise do mérito administrativo o que que a análise só que ele faz assim ó eu acho que eu vou fazer dessa forma isso é um juízo de conveniência oportunidade é então a forma que ele vai praticar aquele ato de maneira a melhor atender ao interesse público então ele tem uma margem de escolha Só que essa margem de escolha que ele faz não é porque ele é

fodão ele faz o que ele quer não ele vai fazer aquilo para melhor atender ao interesse público quer ver um exemplo um exemplozinho por exemplo na linha que você mudou de 90 o administrador público pode aplicar suspensão em caso de determinadas infrações administrativas e a suspensão ela é de até 90 dias então um exemplo aí do estatuto Federal Beleza pode ficar lei fez quando ela fala até ela deu uma discricionalidade para ele ele pode dar uma suspensão de um dia de dois de três 10 a gente tem 60 90 ele tem uma margem de escolha

ele escolhe aplicar um pouco mais um pouco menos ele vai então fazer essa análise do mérito administrativo vai ver uma infração mais grave suspensão maior mais leve suspensão menor só que esse é um poder limitado ele tem limites Onde estão sem limites na própria lei por exemplo ele pode chegar e falar da suspensão 120 dias ele pode não pode porque porque a lei falou ao máximo a lei falou o máximo que seria o que os 90 dias chega lá e vai aplicar uma multa em determinada infração a multa de até 10 salários mínimos ele pode

aplicar uma multa de um pode e de cinco e de 10 e de 200 salários mínimos ai não pode porque extrapolou o limite da Lei Então olha só no discricionário ele tem uma certa margem de escolha mas ele vai exercer essa margem de escolha dentro dos limites que a própria lei traçou Então isso que é a discricionariedade quando eu falo que é um ato vinculado ele não tem escolha tá amarrado ele vai fazer aquilo exatamente como tá na lei ele não tem escolha alguma agora que eu não ato discricionário ele possui uma certa liberdade para

fazer e não fazer fazer um pouquinho mais um pouquinho menos depende da liberdade que a lei conferiu para ele isso que é o poder vinculado isso com discricionário não vinculada está vinculado amarrado no discricionário ele tem uma certa margem de escolha Você é muito fácil jamais o Guerra sim para você é super tranquilo agora a gente vai começar a dar uma olhadinha naqueles pontos é do tópico de poderes da administração que efetivamente pode dar zica se você não prestar atenção mas vou te falar de novo é absolutamente fácil e tá tudo meio que no nome

vem comigo Olha só poder hierárquico cara quando eu falo poderia errar Qual que é a primeira palavra que na tua cabeça poder professor não o dunha herárico qual que é a primeira palavra que na tua cabeça hierarquia que que é hierarquia hierarquia de poder parada ordens só que eu não dorme para todo mundo dorme para quem eu mando eu dou ordem para os meus subordinados o poder hierárquico ele é um poder interno ele exercido ó internamente pode anotar isso aí ó o poder hierárquico ele é um poder exercido de maneira interna Não entendi Talis como

acima dele interno poderia é aquele poder que o chefe exerce sobre subordinados esse poder herárquico é a relação existente é essa relação de hierarquia as palavrinhas a chave ó é só as relações de hierarquia de subordinação que existem entre os órgãos e seus agentes o chefe chega para o servidor e fala a sua mesa aqui arrasta ela que agora ela é lá hierarquia ele tá dando ordens só que antes da gente aprofundar um pouco isso olha o que eu quero que fique de olho que fique ligado em alguma situações nas quais não há hierarquia não

existe hierarquia entre pessoas jurídicas diferentes por exemplo a união e uma autarquia não tem união estável não tem união é uma pessoa jurídica não tem não há hierarquia entre pessoas jurídicas distintas A Hierarquia é uma coisa vertical ela tá dentro da própria pessoa jurídica a gente tem aqui uma pessoa jurídica e dentro dessa relação aqui dentro dessa relação vertical dela é que nós temos o quê A Hierarquia dentro dessa relação vertical quando nós temos uma outra pessoa jurídica já tá ao lado não é mais vertical então A Hierarquia era algo que verticalizado é vertical é

aquela relação que tem o chefe sub-chefe o peão o peão do peão então é aquela relação que nós temos de hierarquia então não tem não existe entre pessoas jurídicas distintas também não existe hierarquia em que os poderes da República entre os poderes do Estado tô falando do executivo legislativo judiciário um não manda no outro ele tem aqueles sistemas de controle esse recíproco sistema de freios e contrapesos mas hierarquia tá proibido hierarquia entre eles ó não existe e o mais importante é isso aqui que não há hierarquia entre a administração e administrado a administração Pode sim

dar algumas determinações ao administrados Mas isso não é hierarquia isso não é decorrência do Poder hierárquico a gente já chega no poder correto mas fica de olho ó nessas situações aqui então tem aqui nem um pouquinho são situações nas quais inexiste subordinação e não existe hierarquia quando a gestação pública dá uma ordem para os administrados não é o poder que ela usa é um outro poder que a gente já chega nele mas ama o que interessa na veia no pescoço agora olha só algumas decorrências do Poder hierárquico você viu isso em prova você corre feliz

com abraço mas corre na alegria corre na emoção que a banca tá falando para você do Poder heróico fala uma situação dessa aqui mas é absurdamente fácil Olha só falou que o chefe tá dando ordens ao seu subordinados poderá rico chegou falou para o cara que senta aqui senta lá vai trocar funções meu se ele tá fazendo essa organização essa estruturação interna o poder herárquico também gera a atribuição para fiscalizar os atos do seu subordinados eu sou o chefe da repartição eu fico igual um gavião lá de cima ó ó ó só de olho nos

meus subordinadas não estão fazendo besteira eu tô fiscalizando o ato deles Ô e esses jumento fizeram algo errado praticaram eu vou lá em anulo praticar um ato embora válido não atenda ao interesse público eu vou lá em revogo então ele também tem o poder de rever os atos praticados pelo seu subordinados Então vem cá falou na sua prova anulação e revogação você vai identificar ali você tá falando subordinado seja feliz e coloca poder e herárquico e outra coisa que também cai muito é muito fácil falou de delegação e a vocação de competência ah alô você

poderia Errar como diria um grande amigo igual a você olha só poder errar Ah mas a delegação não fica procurando quem estuda umas outras legislações nossas quatro e tal realmente tem umas discussões ali que não te pertence nesse tópico por senhorita de jeito nenhum falou de delegação falou de vocação taca poderia heráico coloca poder hierarquia ele não vai enquadrar em nenhum dos outros poderes Então tem que ser o poder em Arco então tudo que a gente tá vendo aqui ó é uma decorrência do quê do Poder hierárquico reparou que eu não escrevi aplicar sanções Hum

porque tá uma pegadinha chega lá segura Calma Vamos por partes Olha a primeira coisa então essa atribuição que tem o chefe para dar ordens fiscalizar a atuação ó para rever os atos anular revogar para avocar e delegar competências para estruturar e disciplinar essa organização interna é tudo decorrência do poder e hierar estamos falando de hierarquia é muito fácil Fica de olho então fica duro é o seguinte o pessoal se embana nessa parte aqui ó falou de anulação revogação delegação Corre que você vai ser feliz só que toma cuidado com a seguinte pegadinha Apesar de ele

fiscalizar ato reviratos ele não aplica penalidades embasado diretamente no poder hierárquico Olha como funciona aí nós pulamos para o segundo poder Fica tranquilo que no final faço um esqueminha bem bacana aqui para te ajudar a identificar as questões que tem pegadinha mas primeiro vamos ver um ponto por vez nós temos o poder disciplinar que o poder disciplinar quando será criança fazer uma arte uma bagunça na escola aí a professora a diretora falava assim para tomar essa criança já disciplina que que aconteceu quando chegava em casa e apanhar é uma surra de vara Lógico que ia

hoje não pode né então tem que palhaça em criança tem que apoiar assim Apesar que tem que apanhar para aprender quem que manda e aqui é a mesma coisa para quem adulto né não é bem assim que funciona mas o poder disciplinar é a mesma coisa entre aspas bater a aplicação aplicar uma penalidade disciplina Então falou de aplicar sanções de penalidades estamos falando do Poder disciplinar Ah é talhas Então com o poder disciplinarização pública vai aplicar a penalidade para todo mundo cuidado não é assim não depende quem ela está penalizando olha só embasada no poder

disciplinar utilizando-se o poder disciplinar a administração pública vai aplicar sanções penalidades para os seus próprios servidores e para particulares que possuam vínculo jurídico específico por exemplo um contrato administrativo é um particular sujeito a disciplina interna não é um particular qualquer não quando é um particular qualquer é um outro poder que a gente utiliza que a gente já chega nele Então olha só chegou na tua prova e fala o seguinte vem aqui um servidor público então a penalidade por exemplo uma suspensão essa suspensão a banca chega e fala para você que ele tomou a penalidade Isso

é uma decorrência Direta do Poder hierárico mentira isso é uma decorrência Direta do Poder disciplinar e não do Poder o poder disciplinar nesse caso por servidor realmente ele é uma decorrência do Poder herárquico isso aqui ó esse ponto aqui é uma decorrência que poderia herárquico mas é isso que eu vou te perguntar em prova perguntou para você que servidor é poderá mentira falou que é poder disciplinar verdade cuidado que essa distinção que sempre vem essa pegadinha bobinha Só que também nós penalizamos particulares que possuem um vínculo jurídico específico não é um particular qualquer quando a

particular qualquer existe um outro poder Aqui estamos penalizando particular que tem um vínculo jurídico específico um particular que tem um contrato administrativo por exemplo não particular qualquer que tá na rua é um cara que tem um vínculo específico com a administração por exemplo pode anotar que é bem bacana esse exemplo um contrato administrativo nesse caso ele está sujeito a disciplina interna por exemplo também você pode colocar aí ó uma concessionária de Serviço Público uma permissionária de serviço público falou dessa galera Então esse particular aqui ó você pode colocar como exemplo ele tá falando aí de

uma concessionária de serviço público ele pode estar falando de uma permissionária não é um particular qualquer é um particular mas que tem esse contrato com a administração e se ele tá tomando uma penalidade embasada nesse contrato o poder utilizado aqui para dar essa sapatada nele é o quê poder disciplinar e é muito fácil essa parte aqui tem que tomar cuidado e olha agora o próximo poder porque esse é muito massa isso é muito louco que é o poder de polícia ou poder de polícia administrativa se a banca falar para você polícia judiciária tá errado polícia

judiciária é uma outra coisa polícia judiciária tá relacionada a infrações penais que não é o que a gente está estudando só que a direita administrativo é uma outra situação Então se ela falar para você polícia judiciária tá fora aquilo que nós estamos trabalhando é poder de polícia administrativa anota isso também polícia judiciária não polícia judiciária é relacionada pode colocar a polícia judiciária igual infrações penais que não é o que nós estamos estudando aqui isso aqui está referente a infrações isso que tá relacionado a coisas administrativas e vamos lá primeiro detalhe não fica aprofundando muito você

vai errar a questão fácil por causa da questão dificílima o poder de polícia não pode ser delegado não pode para pessoa jurídicas de direito privado o poder de polícia ele exercido apenas por pessoas jurídicas de direito público União estado DF município e as autarquias e a fundação travesti que é uma fundação pública de direito público que na verdade é uma autarquia então o poder de polícia ele não pode ser delegado para pessoa jurídica seja direito privado tem algumas fases do Poder de polícia que poderiam tal mas isso é outro nível de prova é um negócio

bem aprofundado que você não encontra quase nunca e você vai acabar errando a questão porque a banca sempre vem bem incisiva bem genérica falando poder de polícia administrativa poderá ser delegado para uma pessoa jurídica do jeito privado mentira não pode ele não todos eles só exercido por pessoa jurídica direito público o poder de polícia ele encontra o seu fundamento no poder extroverso no poder de Império poder de Império poderrostrovéis seu império Imperador o Imperador pede ou ele manda ele impõe Pois é a estação pública também ela não pede né põe isso que é o poder

extroveio isso que é o poder de ela pode impor as coisas para a gente gosta ou não porque aqui nós estamos aplicando o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado entre esse público é mais importante que o privado Olha só um conceitinho bem básico toda essa parte Então vamos lá pessoa privado pode não é uma decorrência do Poder de império e poder extraverso sim isso aqui é a aplicação da supremacia de interesse público viste se é pronto já fico feliz bem fácil mas eu era um conceitinho resumido do que é o poder de

polícia administrativa e já trabalhamos um exemplo junto Olha só poder de polícia administrativa é aquela faculdade que possui a administração pública de criar condições ou restrições para que os particulares utilizem os seus direitos e as suas liberdades em prol do interesse público não entende Thales vai entender tudo pensa comigo meninão 15 anos tem direito à vida tem artigo quinto da constituição federal tem direito a liberdade tem e a propriedade tem também a bacana ele vai lá junto a mesada dele compra um carrinho lá velho nos três mil reais e na cabeça dele que só tem

cocô Nessa idade menino só tem cocô na cabeça que que ele fala eu vou pegar no carrinho velho eu vou dar os cavalinhos de pau ali na frente no colégio todas as menininhas vão querer dar para mim vou passar a em geral é na cabeça de cocô dele que ele pensa beleza é do interesse dele é a vida dele é a propriedade dele é liberdade dele mas vem cá isso atende o interesse público que o inimputável saia dando palco o carro no meio da rua Claro que não isso não atende o endereço público não então

a administração pública vai criar restrições e condições para que seus direitos sejam exercidos Ah você quer dirigir beleza 18 anos idade mínima de 18 anos e não é sair dirigindo não tem algumas condições você vai fazer exame você vai fazer teste fazer uma prova prática e escrita você vai exercer o seu direito mesmo depois de conquistar então a CNH por exemplo ele vai andar naquela velocidade ele vai andar com pneu bonitinho com retrovisor calor certa sem dar Cavalo de Pau Então olha só nós podemos direitos e liberdades mas nós exerceremos esse direito de liberdades dentro

dos limites e condições impostos pela administração pública e ela faz isso porque ela é ruim ela faz isso porque ela quer aquele moleque morre virgem não ela faz isso em prol não interessa é público para proteger a coletividade eu tenho Liberdade profissional Claro que tem tá no artigo quinto Ah é Então fazer o seguinte eu vou sair na rua eu vou pegar carne de bicho atropelado vou colocar um corante vermelho em cima para ficar bonito um matizante lá para ficar gostoso vou pôr isopor com gelo e vou vender vender carne para o açougue eu posso

fazer isso isso é do meu interesse Mas por que que eu não posso fazer isso porque para que o exército essa profissão eu vou exercê-la dentro de condições restrições pública é imposto quer trabalhar com açougue carne de bicho atropelado pode não rapaz tem sua carne limpa não pode ficar em isopor com gelo tem que ter um freezer com Tais e tais e Tais condições então reparou que para que os particulares em geral possam exercer seus direitos de liberdades isso aqui será feito dentro de limites impostos pela administração pública por quê Porque se uma pessoa vende

aquela carne aquela cagada em todo mundo que não é do interesse público Então ela faz isso porque é particular a gente é igual a criança se ela não faz isso a gente só faz porcaria vai falar a verdade se não tivesse um radarzinho lá você não ia chegar o no carro Lógico que então ela faz isso porque para tomar conta da gente isso que é o poder de polícia ela restringe os particulares em prol do interesse público eu vou abrir uma baladinha lá no bairro especial e meu irmão Pensa num som torando no talo e

olha só nesse lugar cabe 3 mil pessoas mas a porta é pequenininha e tem que passar agachado para entrar vem cá vou ficar incomodando no bairro Residencial que são orando porque não interesse público eu vou colocar uma portinha Isso pega fogo isso tem um acidente lá dentro uma emergência como todo mundo vai passar na portinha morre todo mundo lá dentro então o bombeiro chega por exemplo coloca limites de altura a própria município coloca elementos de altura o bombeiro coloca limites para porta tem que ter tantas e tantas saídas porque que ele fez que ele é

ruim não ele faz isso para proteger o interesse público Então sempre que ele tá limitando particular em geral é o poder de polícia mas acabou não tem mais algumas coisinhas lá no outro quadro outra coisa que eu quero que você fique de olho em prova é o seguinte o poder de polícia administrativa pode ser exercido tanto de forma preventiva como repressiva que é preventiva tá tomando prevenções por exemplo ele tá notando atos e medidas ele coloca uma lombada ele coloca uma plaquinha até 60 por hora coloca o radarzinho Ele está tomando atos e medidas para

prevenir que o particular faça besteira mas o particular é teimoso vai lá e faz igual ele fura o radar Opa aí Nós entramos no poder de polícia repressivo que a aplicação de sanções à aplicação de penalidades então toma cuidado tá aqui em prova fala que é só um ou só o outro mentira como Regra geral o poder de polícia ele tem uma parte muito forte aqui ó na prevenção no preventivo mas isso particular desobedecer aquilo também aplicamos o repressivo e o poder de polícia administrativa possui alguns atributos bem interessantes para provar que são bem cobrados

primeira tributo é a discricionariedade perguntou para você se existe ele existe mas a gente viu que a discricionariedade não existe em tudo de forma Ampla é aquela discricionariedade prevista em lei por exemplo chega e fala que quando fiscal num barco determinada situação ele pode aplicar uma multa de um a cinco salários mínimos Pronto ele deu a discricionariedade em alguns casos ela não existe é mas com uma Regra geral existe essa discricionariedade na gradação da penalidade então ele por exemplo ele coloca ela de um a cinco salários mínimos e também existe uma discricionariedade e no que

E onde ele vai exercer essa fiscalização fiscal sanitário ele não tá obrigado a ir tal tal tal tal de restaurante ele vai o dia que ele quiser no restaurante que ele quiser para chegar e pegar de surpresa que aí que funciona então ele existe esse certa discricionalidade no que tange tanto agradação da penalidade quando Tá previsto em lei como também em quais atividades ele irá exercer essa sua fiscalização Essa é muito fácil o próximo tem que tomar cuidado que é alto executtoriedade a auto-executoriedade permite a administração pública a executar essas decisões diretamente sem precisar de

intervenção judicial Como assim imagina uma coisa praticar o ato outra coisa executar olha só que é praticar o ato edição Cheguei na casa fiscal Cheguei na casa noturna todos os lados estou interditando tó pratiquei o ato de interdição aí o cara dono da baladinha olha para quero ver homem para fazer eu fechar isso aqui aí vou chegar e falar o seguinte para ele Calma lá eu vou sair daqui daqui três meses eu volto com mandado judicial oficial de justiça vai ver sua baixa essa porta ou não é lógico que não ele é alto executório não

precisa no poder judiciário o cara fala você quer ver homem vai ligar para os homem e achar aquela merda Nem que seja na base da borrachada no lombo mais vai isso que é alta executoriedade permite a administração pública executar em suas próprias decisões sem precisar do Poder Judiciário ele pratica diretamente ele executa diretamente não precisa do juiz ele mesmo executa só que alta executoriedade não está presente em todos os atos apenas em alguns homens entender um pouquinho melhor isso aqui olha só ela se divide em duas coisas é uma questão mais aprofundada tá aqui eu

já tô te mandando a real você pode sim trombar isso em prova é uma questão um pouquinho mais pesada Então olha só vamos aprender essa prioridades joia Regra geral Auto executoriedade ela existe no poder de polícia ela permite o poder público executar essas decisões sem precisar do Poder Judiciário permite mas está presente todos os dados não tá olha a interdição de um estabelecimento O cara chega e fala não vou abaixar vai baixar Sim a gente chama a polícia na marra vai abaixa aquela porta ele é o executório agora a multa eu encontrei uma situação irregular

pega a caneta tó cara fala olha assim rasga muito fala não vou pagar que que você vai fazer como a gente público você vai pegar dar uma baiana nele né que é um golpe de Kelly você vai derrubar ele vai pegar ele pelos pés assim vai chacoalhar ele igual em desenho para cair o dinheiro do bolso dele para cobrar a multa eu vou lá professor não vai você tá doido você tá maluco vai fazer você demitido não pode porque a multa não é alta executória a multa para ser cobrada deve ser feito o quê execução

da dívida ativa quando tá fazendo a pública tem que ter um processo judicial Aí sim então a multa não é Altas executória traçamos o básico vão aprofundar um pouquinho agora olha só altas e prioridade pode ser dividido em duas coisas nós temos a exigibilidade a exigibilidade é adoção de meios indiretos de coerção chega e fala meu irmão se você não quiser que eu tô mandando multa vou te dar uma canetada é o meio direto é a multa a exigibilidade todos os atos possuem todo e qualquer ato de poder de polícia é exigível ele tem exigibilidade

a distinção entre eles que eu quero que fique de olho é aqui ó é na executoriedade a executoriedade é o uso de meios ó direto de correção é o uso da força vai por bem ou por mal mas vai isso quer a executoriedade São meios diretos de coleção ele obriga na massa de usar força Ele usa estamos falando de uma interdição não vai abaixar aquela porta nem que você tenha que ser presa Algemado para isso e vai fazer aquilo lá então alguns atos são executares que tem que ficar de olho não é todo ato que

possui a executoriedade apenas alguns se a prova chegar para você e olha a pegadinha que vem direto falar para você que todos os atos decorrentes do Poder de polícia salta executórios mentira tá errado lembre-se da multa a multa não é auto executória a multa tem que ter o poder judiciário e se ele quiser dar um exemplo de que é auto executório lembro da interdição a demolição de um prédio são exemplos que ó aí sim são atos alto executórios cuidado que dos atributos isso É de longe o mais importante você quer cobrar darço cobradíssimo o próximo

atributo também é bem legal é a possibilidade é o atributo que tem o poder de polícia de criar obrigações ao administrados independentemente de sua anuência Olha só já recebeu uma multa de trânsito Esse é uma multa de trânsito beleza chega muito de trânsito vem lá discriminado tal falou que aconteceu aí você vira ela e já viu que no verso tem um campo que fala assim ó aqui assim aqui é não E esse campo fala o seguinte vossa senhoria permite que ele aplique essa multa e concorda com a mesma caso contrário a multa não será aplicada

aí você chega lá e fala assim eu acho que sim o que não já viu isso se você tá falando que você viu você é um mentiroso porque por isso não existe Você tá louco a multa ela é coercitiva Resumindo não tem querer a multa já tá aplicada ela cria obrigações independentemente de anuência não tem querer não tem gostar a administração pública vai lá e cria aquele dever de observância e ponto final não quero fazer tal coisa e tô nem aí não você tá aí sim você vai fazer aquilo nos moldes que a administração pública

exigiu mas já não concordei ele não tem concordar não tem que gostar é a senha não é esse tô nem aí se o particular gostou ou não ele deve observar isso quer a possibilidade agora olha o negócio muito legal de prova chega para você e fala que alguém tem uma canetada alguém tomou uma sanção Alguém tem uma penalidade essa aplicação de qual poder saber você tem que analisar Quem levou essa penalidade para você responder bonitinho na prova Qual o poder foi utilizado Quem foi penalizado foi um servidor Aí é mole Poderia arco não poder disciplinar

que chegue falar para você foi um particular que aqui que vem vinculoso aqui que onde vem que tem que ficar de olho foi um particular Ah você é um particular que foi penalizado tem que ver que tipo de particular que é se é um particular que tem um vínculo jurídico específico se é um contrato administrativo uma concessionária particular que tem uma relação interna cardionetração poder disciplinar agora se foi um particular em geral um particular qualquer uma multa de trânsito uma interdição algo particular geral aí o poder utilizado foi o poder de polícia então fica de

olho nisso tá dependendo Quem foi penalizado é um poder diferente que a administração utiliza isso cai para caramba Fica de olho principalmente no particular não vai melhorar nessa parte Fica de olho ó o particular independente é um ou outro poder que pode ser utilizado eu tô te avisando que sou brava não desmorona em prova e nosso quarto e último poder é o poder regulamentar o poder normativo Olha o nome poder regulamentar o poder normativo da explicação a gente vai direto na veia depois é um poder que possui a administração pública é uma competência exclusiva conferida

aos chefes do Poder Executivo para editar um decreto que é o decreto executivo ou decreto de execução que a complementar e regulamentar uma lei para dar fiel execução a mesma seminovar ordenamento jurídico beleza Lógico que não vamos devagar vamos ver por partes né sempre olha só poder regulamentado normativo só que vai ser editado uma coisa em chamada decreto executivo de execução falou de poder regulamentado normativo é disso que a banca tá falando tem um desdobramento que a gente já chega mas é disso que a banca tá falando olha só isso aqui é uma competência exclusiva

não pode ser delegada dos chefes o poder executivo Presidente Governador e Prefeito por meio desse decreto eles irão complementar e regulamentar a lei para é a mesma por sua fiel execução entendi professor vai entender Olha só vem cá aqui no cantinho comigo Ó imagina que isso aqui é uma lei Beleza beleza Isso é uma lei usa a tua criatividade para imaginação só que é uma lei e essa lei chega e fala dirigir a embriagado vai gerar as penalidades A B e C colocou três penalidades pronto tá mas o que quer dirigir embriagar é aquele cara

que toma uma cervejinha que tomou duas que tomou três é aquele que tá se vomitando já é aquele que tá amando todo mundo que tá mandando mensagem para eles o que que é dirige o que que é embriagado a embriaguez é um conceito subjetivo não dá para aplicar multa fica complicado não dá para aplicar as penalidades por quê Porque ali ficou vaga aí chega um decreto e fala o seguinte tudo no exemplo tá chega um decreto e fala Olha só Dirigir embriagado é quem tem até estar embriagado é quem tem até 0,0 ou por cento

de álcool no sangue nem sei só correto só tô dando exemplo bisonhão agora sim agora o negócio tá regulamentado E agora eu sei o que é Dirigir embriagado aí ó a gente consegue aplicar a lei então o decreto ele vem para aqui ele traz um complemento ele traz uma regulamentação para que a lei possa ser fielmente executada para isso que ele existe ele serve então para aprofundar algum detalhezinho para dizer um termo específico para que a lei possa ser fielmente executada para Que ela possa efetivamente ser aplicada Então olha só conceito importante ó esse decreto

ele vai complementar e regulamentar a lei para dar fiel execução a mesma é só isso que ele faz alguns verbos estão proibidos esse decreto ele não pode Inovar no tratamento do jeito que ele não inventa moda ele não pode criar ele não pode alterar ele não pode modificar Contrariar ele não pode ele vai trabalhar nos exatos moldes da lei o decreto chega e fala o seguinte Olha só dirigindo embriagado até 1% e além das penalidades a b c tem a penalidade D E aí não pode não ele não pode fazer isso daí ele não pode

criar ele não pode ele chega e fala não deixa embriagado até 0,1 mas a penalidade c não precisa aplicar não que eu tenho dó pode ter dó não ele não pode xingar ele não pode alterar ele não muda aquilo que tá na lei ele apenas complemente regulamenta mesmo para Que ela possa ser fielmente executada então viu essas palavras em prova mentira tá errado pegadinha falou que por meio do poder regu poderá o chefe do Poder Executivo complementar e alterar a lei para dar fiel execução a mesma mentira alterar ele não pode Cuidado com essas pegadinhas

ele complementa ele regulamenta ele não altera nada falou de poder normativo falou de poder regulamentar é disso que nós estamos trabalhando entretanto tem uma figura um pouco mais nova no nosso ordenamento jurídico que quando a banca quer cobrar isso ela cobra na sua lata você não tem presumir ela vai te perguntar exatamente esses termos que eu quero que você dê uma lida muito boa no artigo 84 inciso 6 da Constituição Federal que traz esse decreto autônomo Vamos por partes esse decreto autônomo ele é uma competência privativa do Presidente da República se é privativa ele pode

delegar para quem tá lá no parágrafo único vai ler para Ministro de estado procurador-geral da república e Advogado Geral da União ne pgr e Ageu ele pode passar esse pepino para essa galera fazer então e o que que ele faz com esse decreto Olha só com esse decreto autônomo ele irá dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública federal e vai falar como rola aí a administração pública federal Mas o que eu quero que você fique ligado é o seguinte só algumas coisas que não podem ser feitas por esse decreto não pode esse decreto

não pode implicar em aumento de despesas não pode não pode ter aumento de despesas esse decreto ele vai dispor sobre organização Ó mas não pode ter aumento de despesas e esse decreto também não encosta o dedinho em órgão público Ele não cria e ele não extingue órgão público então primeiro decreto autônoma Presidente da República pode criar um órgão público não e extinguir também não e aumentar despesas Nem não pode então são coisas que ele não pode fazer com o decreto autônomo ele organiza faz dispõe o funcionamento mas aqui é feio isso aqui não pode e

outra coisa que vai ver em prova diretaço Olha só tanto aqui em administrativo em vários tópicos como Incondicional fica durando esse troço ele poderá extinguir cargos ou funções públicas e agora vem a palavrinha mágica a palavrinha do Milhão quando estiverem vagos então em órgão público ele não encosta o que ele pode é extinguir um cargo função quando estiver vago se não tá vago não pode questãozinha de prova chega para você e fala o presidente da república por meio do decreto autônomo poderá extinguir um órgão público quando todos os seus cargos estiverem vagos certo ou errado

é errado olha o que eu falei ele pode extinguir um órgão público quando o cargo tá vago o que ele pode extinguir é o próprio cargo o órgão público ele não mexe então toma cuidado e olha como é simples poderes quatro poderes hierárquico disciplinar polícia regulamentar é aquele subordinação tem hierarquia subordinação ele vai dar ordens ele vai fiscalizar vai revirar a sua delegar avocar competências é muito fácil chega no disciplinar disciplina meu irmão para quem Para os servidores e particular Skol vínculo o poder de polícia é aquele aplicado para particular em geral ele vai limitar

e vai aplicar sanções ao particulares em geral fica de olho hein particular com vínculo específico disciplinar particular em geral poder de polícia Fica de olho nos atributos e tem o poder regulamentar Olha o nome ele regulamenta ele complementa ele normatiza ele vai então criar esses decretos para dar fiel execução à lei Lembrando que tem aí algumas Exposições sobre decreto autônomo mas quando a banca fala de maneira genérica do poder regulamentar normativo é disso aqui que ela tá falando é do Decreto executivo ou de execução Essa parte é bem fácil fica muito de olho na distinção

entre cada um dos poderes Mas acabou acabou vamos ver uma blusa de poder me acompanha do outro lado tem um outro tópico aqui dentro de poderes que se você errar isso aqui depois a explicação que eu vou te dar você merece levar cinco surra de tipos diferentes porque não que desmorona em prova é um presente é muito fácil Olha só com abuso de poder abuso de poder tá praticando ato com alguma ilegalidade o ato ilegal ele deverá ser anulado mas o que te interessa mesmo de abuso de poder nesse ponto são as modalidades as modalidades

de abuso de poder isso aqui cobradíssimo tá é uma explicaçãozinha rápida direto na veia e que você vai fazer bonito em prova então fica de olho presta atenção bem grande e fica ligado nessa parada o tio tá avisando que isso é importante Olha só nós temos três modalidades de abuso de poder o excesso de poder desvio de poder e obmissão de poder no excesso de poder a pessoa excede a sua competência o vício o erro aí legalidade está no elemento competência ele age fora ou além da sua competência por exemplo o cara tem competência para

aplicar uma multa de até cinco salários mínimos ele fica Putão aplica uma de 10 opa ele extrapolou sua competência não podia isso é abuso de poder na modalidade excesso ele agiu além da sua competência social de Justiça eu tô trabalhando de repente eu vejo uma coisa tipo multa de trânsito em competência para isso eu tô agindo algo totalmente fora da minha competência Então se é praticado um ato com abuso de poder na modalidade excesso a palavra chave qualquer mesmo competência ele fez algo que não era atribuição dele ou ele extrapolou a sua atribuição Cuidado para

não confundir e é aqui que vem as pegadinhas com o desvio de poder no desvio de poder ó ele ajuda dentro da sua esfera de competência era ele que fazia aquilo mas ele agiu com finalidade diversa daquela prevista em lei ou da finalidade que é o quê o interesse público ele teve então um desvio de finalidade a palavra chave tá aqui ó na finalidade então na competência ele fez algo que não era atribuição dele Olha só um exemplozinho aqui de desvio ó aqui tem uma repartição pública Beleza Aqui tá o chefe e aqui tá o

servidor e aqui tá o servidor e aqui tem um outro servidor mesmo hierarquia um outro servidor beleza olha o que aconteceu ó Isso aqui tudo é uma repartição é tudo a mesma repartição pública esse servidor aqui chega e fala o seguinte para esse outro ó eu estou removendo você de ofício lá para outra cidade e Esse jumento vai isso aqui é abuso de poder claro que é na modalidade excesso ele fez algo que não era competência dele agora numa outra situação aqui tá o chefe o chefe é o cara que determina a remoção é o

cara que determina remoção esquece esse primeiro caso um para o outro aí o chefe chega para esse cara que fala o seguinte ó o senhor está faltando muito o senhor está chegando atrasado eu vou penalizado com uma remoção remoção né penalidade ele então usou a remoção como a finalidade diversa da previstinha remoção né penalidade não ele agiu com abuso de poder com excesso nem a pau porque é competência dele mas ele agiu com desvio de poder porque foi finalidade diversa da previsto em lei quer ver outro caso muito mais comum que a gente vê até

em Provas tá aqui nessa cidade beleza aí esse cara aqui ó passou no concurso agora eles dava para caramba não pegava ninguém agora no concurso tá concursado servidor ele quer passar em todo mundo e tá comendo todo mundo só que esse jumento level 100 tá dando em cima da mulher do chefe dele quase tá para pegar já tá lá é só já desligou o goleiro caiu do lado é só mandar para dentro do Gol já tá quase aí o chefe olha ele falou ah você quer passar mandioca na minha mulher beleza rapaz eu vou pegar

você que tá aqui e vou te remover eu fiz para cá E vem atrás do cara aqui ó remove o cara de ofício aqui ó ele fala eu quero ver se o teu peru tem 3.000 km de distância para você comer minha mulher agora seu filho de uma égua e remove o cara para outro lugar lá pra que o pariu ele pode fazer isso a princípio ele pode porque ele é o chefe ele que determina as emoções mas vem cá fala para mim vem cá vem cá vem cá ele fez isso buscando interesse público Lógico

que não ele fez isso buscando interesse próprio então ele ajuda também com abuso de poder na modalidade desvio de poder Fica de olho tal o vício na competência o vício na finalidade omissão é mole a omissão é quando ele permanece inerte e tinha um dever legal de agir eu sou fiscal do visor sanitária eu vejo um restaurante tudo zoado falou nossa paz Olha tudo fora da lei tudo estragado esse mundo tá perdido mas eu tô com preguiça eu vou embora vou fazer nada eu agir com abuso de poder Opa porque eu tinha que agir e

não agir eu fui omisso a omissão ninguém a reprova tá com missão é mole Fica de olho na diferença do excesso para o desvio competência finalidade cuidado com isso aqui despenta em prova eu não quero nunca no universo que você me ama uma questão disso tem que ficar de olho é muito importante e é muito cobrado Vamos fazer um pouquinho de questão vamos ver com esse trem cá em prova me acompanha olha só a possibilidade de autoridade superior de órgão da administração direta revogar ou anular atos praticados por subordinados nos termos da lei é exteriorização

do poder a de tutela Beira disciplinar de regulamentar E normativo grifas palavras-chaves aí comigo olha só tá falando tal tal revogar ou anular aí ficou fácil revogação do laços de poder e hierárquico marca e alternativa b e bora para a próxima é muito fácil né fala sério bem tranquilinho mesmo fica de olho e falou não laço revogação poder e largo próxima questãozinha o poder administrativo disciplinar consiste na possibilidade de administração pública aplicar punições aos agentes públicos e aos particulares em geral que comentou infrações de jeito algum Calma lá particular em geral que poder quer poder

de polícia então é poder de polícia é por particular com vínculo específico que é o disciplinar então toma cuidado ele trocou ele inverteu passa a caneta já a próxima questãozinha o administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com desenho de poder o cara que age fora das competência atua com excesso de poder O desvio de poder quando ele atua com finalidade diversa da Lei ou do interesse público também está errada próxima questão o fechamento de casas noturnas é um exemplo da auto-executoriedade em matéria de polícia administrativa aí ficou bonito então a

interdição de uma casa noturna é poder de polícia assim pega particular em geral e quando ele faz diretamente conforme a gente viu interdição é auto executório correto ele não precisa do Poder Judiciário mais uma questãozinha o abuso do poder se configurar Apenas quando a autoridade pratico o ato embora não possua competência para tanto ah é só nesse caso ou tem casos em que mesmo dentro da sua competência ele ajuda com a finalidade diversas de poder pois é errada também né que que ele falou que é só o excesso de poder mentira ele falou que é

só quando a tua fora da competência não é não tem casos que mesmo dentro da sua competência também uso de poder estamos falando do desvio de poder viu com a matéria é fácil só tem que treinar bastante faça muito exercícios resumo leitura leitura leitura e correr para braço e não quero ver ninguém jamais uma questão de sinprova que é mole aqui com certeza durante um pontinho ó importantíssimo a tua aprovação Valeu grande abraço até mais [Música]