É difícil não tem nada de difícil ela tem é muito detalhamento nessa Monte detalhes muitos conceitos é pequenos é e que são muito importantes e uma matéria que também repito aqui que vai ser uma matéria importante para vocês Blue resto da vida profissional de vocês assistente entender o que que é o federalismo E aí quando os seus forem né advogadas juízas promotoras de enfim em qualquer área da dor do direito que vocês optarem lá no Vocês vão precisar né saber como não só como interpretar a lei aí é fundamental o estudo da hermenêutica jurídica em
matéria fundamental lá constrição que a base do tudo outros fundamentos ordenamentos jurídicos da construção trabajo toda de todos os o LED qualquer área do direito e aí entender como que funciona o estádio em um estado Federal então o que que é uma lei federal mas lei estadual mas lei municipal começa a se relacionam leis Federais estaduais municipais os atos administrativos normativos as normas não são apenas as leis produzidas pelo Parlamento né pelo congresso nacional no Brasil por exemplo mais as normas também você tem normas administrativas da decreto você tem anunciados lá então nós vamos ver
qual que é regulamentos né É as duas vão cês vão isso do plano das normas administrativas E aí então não é fundamental vocês entenderem essa parte teórica sem teoria não dá para fazer Mais nada bom então vamos dar prosseguimento Ontem nós trabalhamos um conceito de Estado unitário né e vemos então o Estado o Retalho simples o Estado unitário um desconcentrado e o Estado unitário de centralizar as outras formas de organização territorial na região introduzindo o estado Federal Mas entre o estado Federal estado regional e estadual tônica tá então aquele lembrando Então posso terminamos ontem não
é com essa imagem sim aqui é Importante Olá falando que o meu Estado unitário de Centralizado haverá apenas a descentralização de competências administrativas o Edi governo as competências legislativas e as competências judiciais permanecem horários tá então aqui essas competências administrativas do governo elas são muitas é muita coisa então nós mencionamos ontem algo que assim que até assusta né pelos números diferentes é por exemplo o meu nome da França que o Estado unitário Centralizado na França tem um único Poder Legislativo né que é assembleia nacional francesa Então ela tem um único poder que faz leis né
agora é também a França eu tenho o único poder judiciário que eu poder judiciário nacional e entretanto obviamente como todo poder judiciário ele tem que ser desconcentrado ele Obrigatoriamente eu não tem que ser o Centralizado eu tô na França tem um poder judiciário Nacional aqui no Brasil a gente tem o poder Judiciário Federal e tem o Judiciários estaduais os Estados Unidos Por exemplo tem o judiciário Federal o judiciário dos estados e ainda o judiciário nos municípios então é muito de Centralizado o judiciário além de deus concentrado Então vão prestar atenção Para não misturar isso tudo
da cabeça né que são e ideias novas mas depois Vocês entenderam essa estrutura e não é questão de decorar né entender mesma Estrutura do estado Federal aí pronto nunca mais se esqueça de se esquecem isso então é esse estado é unitário francês por exemplo toda tem uma descentralização administrativa O que significa então que tem a administração do governo nacional no resultado federal então você não usa a expressão Federal no Estado unitário então o governo Nacional consti tuição Nacional né então governo Nacional em Paris que tem as competências de governo competências Administrativas pro o Estado Nacional
francês depois você tem as competências das regiões então a região uma de centralização do governo próprio elenco etc competências administrativas próprias depois você tem as os governos das das apartamentos né ou das províncias em outros lugares a terminologia Como eu disse muda depois que os governos municipais o governo da comuna né que a tecnologia utilizada por exemplo na França ou na Itália de comum E os lugares Municipalidade os municípios Conselhos com cê aí então você tem a expressões distintas que vão de lugar para lugar não há uma um padrão é terminológico com relação a isso
então quando se fala em em distribuir competências então aqui eu já tô trazendo conceitos novos na sua uma revisão no que eu disse ontem não né então quando você fala competências de Gourmet e está ativos essas competências são Muitas é muita coisa então não é pouca coisa você descendo atualização não e mais o Executivo não é o poder executivo o governos eles têm nas competências entre os competências que ele tem né as competências administrativas de gestão do dia-a-dia dos órgãos públicos dos serviços públicos na da na área de educação saúde presidência na transporte Transportes né
enfim Assistência Social Então você tem toda uma estrutura administrativo que vai ser Descentralizadas para o exercício dessas dessas funções e para o exercício dessas funções O Poder Executivo pode fazer normas só que as normas que o poder executivo faz mas são chamadas de atos administrativos normativos são normas o serviço é obrigatório mas não são leis lei só o poder legislativo pode fazer tá então qual é a diferença entre uma Len e uma Norma administrativa um ato administrativo normativo sei queria direitos a lei Ela é nova alegria os Direitos então a lei essa lei ela tem
limites na construção eu peço atenção nisso agora que você é muito gorda Não isso não vão fazer nada do gerente entender isso aí né a construção Elo fundamental a norma hierarquicamente superior tudo existe dentro de um estado constitucional democrático deve obediência à constituição EA constituição Então vão ter vários vai ter a construção vai ter vários tipos de normas né então existem as regras Constitucionais as regras está e regulando determinadas situações específicas e os princípios constitucionais que também são os órgãos por exemplo até o tecido funcional de redução da desigualdade social é econômica plana ordem econômica
eu dei o princípio da soberania Econômica o princípio da soberania Nacional lá no início esses princípios são de observância obrigatória não são meras declarações de intenção da Constituição Não é o primeiro. Ou se são as normas constitucionais são princípios e regras as regras regulam determinada situação específica enquanto os princípios que regulam todas as situações o maior número de situações então ainda tem os princípios fundamentais na soberania Nacional por exemplo se têm lido o artigo 1º a 4º É só então depois vocês vão fazer não tem sentido ficar lendo construção aqui Óbvio que não né e
não se não vão nem Guardar nem decorar com isso a gente vai perder tempo não depois que os homens ler o artigo 1º a 4º da Constituição ali estão os princípios fundamentais da Constituição esquecidos então eles regem ele se aplicam a todo o ordenamento jurídico EA toda a construção que significa isso então ele é uma Norma princípio a norma de observância obrigatória toda Constant para então que você tem que respeitar a soberania política e aí você tem os princípios Setoriais os princípios fundamentais artigo 1 a 4 os princípios setoriais o exemplo vocês vão lá no
Artigo 170 da Constituição depois também José agora né E vão ler não precisa decorar vocês vão ler gradualmente usam guardando Isso é uma bobagem decora loja esquece amanhã né é a mais leve saber onde eu vou encontrar e isso quando for preciso né E gasta e a sua memória com coisas importantes com pensamento crítico com Teorias e não fica demorando leite da Lei hoje se encontra a hora que você quiser aqui tem tudo aqui eu todo conste são todas as leis vocês quiserem né então aqui não precisa ficar decorando as bobagens é você advogado serve
o passado fica dela artigo tal parada total da chama muito bonita decorada e às vezes decorado errado né Muito muito muito ruim então fica decorando daí constrição não guardem estudem as teorias isso usa o espaço da memória RAM De vocês enorme vocês têm para em desenvolver o pensamento crítico criar Inovar criar na no direito que tá precisando nessa de pai se transformar na diante dos desafios da nossa sociedade contemporânea em mutação gigantesca e numa velocidade impressionante Então vão terminar os princípios isso aí a guardar os princípios fundamentais eles vão brigam toda ordenamento jurídico eu a
aventura de toda a Construção EA leitura de todas as leis e normas administrativas infraconstitucionais. Sem igual do reino alguma lei elaborada alguma leitura legislativo alguma Norma administrativa não é pelo executivo essa Norma não pode ferir os princípios constitucionais então por exemplo eu falei da soberania da redução da desigualdade social e econômica das igualdades é Regional que a gente vai encontrar lá nos princípios fundamentais depois nos princípios Setoriais Você já viu os princípios da ordem econômica no Brasil não é quando você faz aquilo ali você vai não é a política econômica que o estado faço qualquer
política econômica fim e pelo Estado discutida e aprovada pelo Parlamento elaborada pelo Parlamento essa política econômica tem que observar os princípios constitucionais então Obrigado por exemplo as políticas econômicas as tem que Obrigatoriamente reduzir as desigualdades sociais e Regionais Ah se eu pudesse autonômica no lugar de reduzir as desigualdades sociais e regionais que é um princípio constitucional é uma nova condicional de observância obrigatório peças políticos econômicos no lugar de diminuir aumentar a desigualdade Regional aumentar a desigualdade social essa política econômica é inconstitucional logo ela não tem valor entendeu a importância dos princípios do toda vez que
o legislativo Municipal Estadual Federal flor elaborar uma lei toda vez que o Executivo Municipal Estadual Federal foi elaborar uma lei eu tenho que verificar se essa lei se essa política se a norma administrativa não está contrariando os princípios constitucionais. Um se tiver ela não tem valor e tem que sofrer controle de convencionalidade Então se retirada de circulação é bom segundo. As construções e as regras tô regulando determinadas Situações específicas E essas regras têm que ser lidas de acordo com os princípios constitucionais da construção um sistema coerente há uma coerência e aí presta atenção no que
eu falar agora não cabe ao intérprete da Constituição não carga o juiz o promotor o advogado não cabe a ninguém que todos nós somos também intérprete da Constituição Todos nós temos todos os cidadãos deveriam conhecer a construção e seus direitos a fiscalizar o cumprimento a constituição Seus direitos é todo intérprete da Constituição na é ele tem que observar a a leitura desses desses princípios e ler a Constituição de forma sistêmica então não cabe ao intérprete escolheram um artigo que lhe agrada mais e esqueceram o outro artigo que desagrada quem está errado né esses artigos são
complementares à constrição ela tem que ser lida como um sistema coerente nesse sentido então é possível um teste triste equivocado ler a construção o Lê Uma Norma infraconstitucional e aplicar essa Norma condicional ou essa Norma infraconstitucional fora dos objetivos desconsiderando os princípios constitucionais então é possível não apenas é possível uma lei inconstitucional o seja uma lei que fere a construção como é muito comum também você ter aplicação de leis da que embora essas leis não sejam em constitucionais elas são aplicadas de forma inconstitucional Ah entendeu então por exemplo um exemplo minha cabeça aqui agora uma
nova outra sensual o nome processual ano que o processo civil Processo Penal processo do trabalho processo constitucional não manda uma processual ela avisa né a efetivação de determinados direitos então ela está a favor do direito ela está a favor da construção está a favor da Lei ela Visa então né a realização né daquele dia direito à proteção daquele direito uma Norma processual na proteção Daquele direito aquela pessoa naquele processo específico né No processo judicial Qualquer que seja ou no processo legislativo no processo eleitoral né Então essa nova Tua Fidelidade se essa Norma foi utilizado no
lugar de viabilizar o direito se ela for utilizada para tocar acionar para atrasar a realização do direito para inviabilizar a realização do direito é um exemplo típico de uma aplicação a interpretação e aplicação Inconstitucional de uma lei que é constitucional mas está sendo aplicada fora do objetivo da Norma então a isso é algo que não pode esquecer o que aconteceu do prático com relação à aplicação de uma lei Num caso concreto do dia a dia isso acontece demais gente lá e às vezes e às vezes não muito por leituras equivocadas da Norma aplicável ao caso
aconteceu com uma uma amiga minha que ela tá voltando tá dando aula em Divinópolis terminou a aula dela de 40 pegou o carro e voltar num Belo Horizonte e aí mais ou menos 11 horas da noite tenho um posto uma barreira policial ele saindo de Divinópolis e ela foi rodada E aí tinha uma uma uma achei multas não pagas você está é a Que ótimo Luiza eu tenho Ó tem grandes amigos em Divinópolis vamos conversar as coisas que deve conhecer eu vou muito lá outro dia eu fui no sítio não querido amigo meu lá em
Divinópolis para será o feriado muito muito conhece Muita gente boa trabalhei lá um tempo eu eu fiz o projeto da faculdade direito da faced não eu fiz Fiquei sabendo que a festa foi vendido agora como você empresa Educacional né mas o projeto direito e já tem imagem dessa vez mais dessas 15 anos seus 15 anos que eu fiz vida eu ia toda semana tá lá na BR né foi vendida me falar ah e aí tá eu fiz o projeto da faculdade direito lá eu queria faculdade direito da fa7 mas tem mais de 15 anos e
eu tava voltando essa Menina eu tava voltando também dá aula lá e aí foi abordado naquela barreira policial tem lá e eu policial ele aplicou de forma incorreta além porque olha você tem a Leia eu estava com É isso mesmo É ela estava aí nesse caso a norma dizia que ela podia ser apreendido o carro certo só aqui você tem que aplicar Norma dentro do contexto né dentro do Objetivo dentro da lógica Constitucional a constituição e os direitos fundamentais presentes na Constituição eles existem para proteger as pessoas e só primeiro finalidade acima de qualquer coisa
proteger a integridade física e moral das pessoas e o primeiro primeiro passo Então você imagina você tava ali né no meio da estrada né precisar preenche o carro da pessoa dessa pessoa a pé na estrada e o Cristian falou para pegar carona Olha esse tipo de atitude é uma atitude é uma habilitação em constitucional da Norma o que a vó tem que ser habitado Oi e aí gente não precisa de muita coisa não é não precisa nenhum ser um grande jurista entender isso é um pouco de bom senso eu deixar a pessoa 11 horas da
noite numa estrada ano muito estrada não tem o menor cabimento é é uma aplicação da lei da Norma fora do seu objetivo então no momento em que eu faço não é tem outro caso também não estava lembrando agora que foi muito interessante que aconteceu já aconteceu há mais anos já tem mais mais tempo Também foi um no caso acho que foi na Pedreira Prado Lopes aqui em Belo Horizonte e eu tenho uma festa na festa junina na ali e aí então quando pelo menos vai para fazer uma uma vistoria dá para ver um condições de
segurança não é risco de senha de um risco de cair algum barranco alguma coisa é certa de César no aglomerado né com sua alta de sete Ball E aí então foi me recomendou não realizar festa então realizará festa em determinados termos a Comunidade fez a festa aí então chamar a polícia polícia e desceu o em todo mundo porque tava fazendo uma festa aqui não era permitido olha qual é a lógica dessa conduta administrativa da Polícia ela achou no também tem constitucional então vendo precisa ser nenhum funcionalista famoso brilhante genial que a entender isso ou seja
a presença do bombeiro é justamente para proteger a integridade física e moral daquelas pessoas têm que tá difícil Daquelas pessoas Estão realizando a festa aí então para você proteger a integridade física né você então coloca restrições aquela festa as pessoas escondeu as restrições aí chegou a polícia e machucou as pessoas o senhor jurou a integridade física porque as pessoas descobriram uma nova que era para proteger a integridade física das pessoas entendeu Como é que um dia a dia nos mostra 11 em situações absolutamente surreais né Ou ridículos mas que decorrem de uma aplicação incorreta da
lei de uma leitura incorreta da lei não é ixi falta de bom senso né efetivamente então Ah tá por isso tudo de nós começamos lá olha o sistema ele é um sistema o sistema ele tem que guardar coerência tudo tá ligado com tudo e a base de tudo quer a constituição tá então é não se esqueça não se esqueçam disso dó e aí então vamos seguindo a nossa análise a gente alguém tem como levantando a mão aí é Quem é ele é Gilmara Oi irmã tudo bom o maquinista interessante sobre tô falando conheço Então como
que eu vi agora no final de semana 17 the Chicago groso muito bem perdido esse filme somente de controle pela polícia de notícias de manifestação começa a acontecer né que aconteceu isso e toda a questão grupo da morte' também o homem que tal quanto às normas legais que estão da realidade Exatamente é muito é muito muito bom seus vários filmes Lamenta bem esse filme de mada muito legal e recomendo aí para todas e todos assistirem lá e é um filme baseado em fatos reais né no processo que efetivamente aconteceu esses vou ver ali o autoritarismo
do juiz né como que ele é sede na desculpe a construção todo tempo né e aplicam mais interessante e eles que eles aplicam uma lei que foi criada já o nascimento dessa lei já era inconstitucional né que é uma lei e o movimento negro e ele tem também o Episódio grande né do João um negro norte-americano movimentos para senhoras negras né que foi discriminado né num durante o julgamento uma loucura nessa imaginar que aquilo efetivamente aconteceu e acontece né ainda não é pelo mundo afora e nos Estados Unidos também não é que a gente tem
visto aí essa ação da polícia norte-americana de violência tem levado a morte não é muito cidadãos norte-americanos Né desde aquela Desde aquela época desde que nos Estados Unidos em 1787 até os dias de hoje Então veja esse filme é uma boa ilustração foi muito bem feito muito legal E aí então a gente é em termos abaixo da CTPS as normas constitucionais Então os princípios e as regras têm que ser liso de acordo com os princípios dentro da finalidade da Norma e da lógica de suficiente e abaixo Então vem as leis são as leis as leis
elas podem tanto uma lei federal uma lei estadual como a lei municipal elas podem Ir além da Constituição mas elas não podem ir contra a constituição que que significa isso elas podem criar direitos obviamente lá então senhor tem todo um detalhamento a construção junto ao fundamento de tudo todo fundamento do direito processual do trabalho penal civil tá todo origem o fundamento no Direito Civil do direito de família do direito trabalhista do direito todo do Direito Penal é tudo ali né então ali em todas as normas tem que obedecer os Princípios e as regras constitucionais fundamento
de tudo tá ali ó a mente e também é um código civil quando processo penal as normas para você Maria do trabalho Direito Previdenciário direito penal Direito Civil comercial Empresarial e 800 DC tônica tem um monte de normas tanque obviamente essas normas estão indo muito além do que a construção já estabeleceu ali mas esse ir além né não significa que você pode ir contra Então você vai dessas normas Não é o Congresso Nacional assembleias legislativas dos Estados cada um dentro da sua competência isso a gente vai estudar mais adiante quando entrarmos no estado Federal né
Essas cada cada cada órgão legislativo né É pode elaborar leis essas leis vão Inovar vão criar direitos elas vão além do além do que a constituição estabeleceu mas elas não podem ir contra lá é o se você está feliz eu nunca mais vai além elas não podem seguir um caminho Contrário ao caminho indicado pela construção elas não podem ir contra as normas constitucionais nem as regras nem os princípios constitucionais então se a outra coisas não pode esquecer nunca que o básico do básico do bairro do bairro fundamental para qualquer exercício de qualquer função na área
do direito quando você se formar em é uma vez agora com Os Estagiários e etc não se esqueçam disso então uma lei Ela é nova uma lei ela vai além da construção o Acre eo Detalhamento muito maior de diversos Ramos em todas as situações que o direito regulamento mas quando vai fazer isso ela nunca poderá ir contra os princípios constitucionais e as regras constitucionais ela nunca poderá ir de encontro ao caminho da aos objetivos que a construção estabeleceu o Flávio Então vão agora para as normas administrativos o Marcelo levantou a mão ali giga Professor tudo
bom olha só a minha dor é é uma coisa um pouco boba Mas é qual que é a diferença entre descentralizar e desconcentrar existe essa diferença cheio na Deus Concentração não é a uma autorização para uma outra pessoa exercer O Poder Em Nome do Poder Central então na desconcentração né Essa na desconcentração o poder a competência permanece com autoridade Central um poder Central que vai então entretanto autorizar essa outra pessoa que vai receber então a possibilidade uma Autorização para exercer O Poder Em Nome do Poder Central Só que essa pessoa ela não tem ela não
tem eu vou à tarde para fazer um desenho vir aqui também entender melhor isso aqui ela não tem é a autonomia então a gente já na versão atualização a autonomia os sintomas da centralização do poder Central transfere competência para aquele ente territorial mas tô falando ontem agradeço Concentração da doença atualização territorial pela Desconcentração por exemplo o e territorial lá o departamento francês lá nosso tamanho do estado Ele tá é o meu apartamento francesas lá ele tem competências que ele pode usar ser nesse apartamento estudou ordenadas ao poder Central apareça lá Afinal é de parede para
poder Central mas ela não pode tomar aquelas decisões em nome do Poder Central poder Central pode resolver isso a qualquer tempo alma subordinação esse órgão do apartamento então ele não tem Autonomia o que que ele vai fazer ele tem que ser cortado ao poder Central Então Deus entrar pode resolver a qualquer tempo tô muito calma desse concentração na desse atualização o poder Central aí do meio de uma lei vai conferir aquele departamento todo o exemplo do departamento francês lá aquele departamento Vale conferir personalidade jurídica própria se ajeitando aquele Angel territorial passa a ser uma pessoa
Jurídica essa pessoa jurídica Então ela passa a existir de formar outono direito era pode então ela tem ela tem patrimônio próprio ela tem competências próprias e ela toma decisões próprios no âmbito das suas competências e responde por essas decisões Então nesse caso a Deus essa atualização a uma transferência foi imaginar por exemplo e vamos aproveitar já introduzir esse conceito agora não se preocupe que eu não tô pra fora O pagamento de produzir conceitos agora vamos vamos vão fazer aí a gente sabe já a gente já confuso alguma coisa me fala me interrompe Pergunta a hora
que você quiser tá quando a gente não é complicado mas é muito detalhezinho que às vezes aí mistura na cabeça da gente mesmo então no caso por exemplo eu tenho então evidenciar a as duas concentrações territoriais e as descentralizações territoriais então no caso do Brasil da Federação se tem a união estado-membro e Município é uma descentralização e eles visse mas com estrutura diz concentrada dentro da União dos Estados dos Municípios bom não vou chegar no Federal Resumindo no qual a relação e além dessa descentralização e desconcentração territorial a também uma dessas atualização em uma desconcentração
de serviços que que seria isso então vou pegar aqui no caso brasileiro no âmbito da União né já tem lá a presidência da república estado é o Governador né no município o governador no município é prefeito o prefeito né então ali no no âmbito então da União você tem lá o presidente que tem na os seus ministérios os ministros que acessório o presidente esse ministros têm assessores secretários né o preço pelo ministro da educação é o ministro educação O que têm assessores que a secretaria de educação superior e Secretaria de Ensino Fundamental de Ensino Médio
são Secretários o ministro os secretários tem as subsecretarias em São especializados em determinados assuntos e assim por diante o seu território que a gente tem um organograma organograma isso aqui então estrutura desconcentrado esse organograma pode vai assistir nas empresas Tem que existir isso é chamado a burocracia palavra burocracia ela é o de água né entre nós eu não só entre nós né porque ela significa a gente perde tempo negócio no ano do processo do ano Eles essa semana sobrou Garcia é fundamental Mas ela é necessária beijo que ela seja do tamanho certo seria é grande
demais em terra tudo será pequena demais funciona mal e aí enfim em que achou dela também então eu tenho uma Medida Certa o problema das burocracias aqui e às vezes elas não estão na medida certa eu não funcionam de maneira correta né mas a estrutura burocrática é fundamental para gerir qualquer empresa Não é em quanto maior a empresa mais estrutura burocrática logo né daí que é importante eu desse atualização assim como a burocracia é fundamental para jardim não é o estado qualquer empresa estatal pública de certa não biografia só que ela sentada também acertar aqui
é seu esposo da presidente da república governadores a prefeitura o secretário o Ministro da Economia o ministro da Fazenda não Ministro do trabalho o ministro da Previdência o ministro da Educação ministro da saúde e assim vai e essa Ministérios Então você tem lá pela ministra no Mac lá no Extra educação Você tem o secretário de educação superior educação Ensino Fundamental a e secretários e subsecretários e os pais continuar aqui nós somos fruto a gráfica especializada que vai permitir à empresa ou estado funcionar bem seu também montado no tamanho certo com pessoas adequado usar e profissionais
competentes ela vai funcionar muito bem E sem ela nada funciona seja no estado ou seja em qualquer empresa privada né de médio para grande porte não tem como funcionar se essa escultura bom só que aqui o que significa isso que parece um dar um pendurado no outro e significa que essa estrutura burocrática é uma desconcentração bom então uma decisão que o subsecretário toma ela tem que ser aprovada pelo secretário vai para o ministro e que depois joga o presidente Tudo então a Palavra Final ela tem que ser do presidente esse negócio funcionar ele tem que
funcionar na base da confiança olha como é que é uma fria né não se assumir determinadas funções do prefeito Governador Presidente porque o responsável o efetivamente competente para praticar esses atos todos são completos caso aqui é o presidente da república então o que que ele vai fazer quando eu tomar posse ele vai encostar os meninos aqui ele vai querer a cinza é Um ato administrativo ele Toma Posse e depois eu encosto os ministros é um ato administrativo que ele assume ele assim acontecer da República falando o que olha vocês têm competência para fazer isso decidir
isso em meu nome então diariamente tem um monte e esse daqui amanhã cedo cação da Fazenda ministrou decide né que é em nome do presidente mas que o presidente não sabe o governador ou o prefeito de uma grande capital não a coisa é óbvio é Óbvio que não dá tempo do sujeito saber tudo que eu decidido em nome dele todo dia então ele tem que encontrar pessoas de confiança que a soma dessas cargos esse sujeito aqui é raro mas sobrado isso gente vai sobrar para ele também porque eles conhecer escolher os sujeitos Ele autorizou essa
pessoa não é a praticar atos em nome dele então no final né ele também vai ter que responder e explicar o que aconteceu não é só realmente dentro dos limites do Fato em um caso concreto etc para então a essa estrutura desse concentrada na palavra final então é dessa autoridade Central que pode ser o presidente a presidenta ou Presidente o governador o governador a prefeito o bom é essa administração na também de serviços ela pode criar para ter mais celeridade para funcionar melhor ela vai criar né antes de serviço pessoas jurídicas autônomas para tomar decisão
por conta própria sentem que eu sem ter Que ouvir poder centrar o tempo todo então isso aí são o equivalente na estrutura de serviços que eu tô mostrando aqui o equivalente ausentes territoriais autônomos que nós vimos na administração territorial do Estado trata não entender direitinho tô explicando direito Ah tá tá assim professor se tiver dúvida avisa às vezes falo então aqui então no serviços você tem essa por exemplo aqui no Brasil você tem então três pessoas Jurídicas que são é que são criadas por lei para exercer determinadas funções determinados serviços públicos com autonomia porque se
esperar que tudo passe pelo poder Central tudo vai presidente do governador Prefeito o negócio começa a ter tanto acesso de trabalho né E se a questão da burocracia que acaba enterrando e não anda então é inteligente é necessário que criem órgãos que têm autonomia para decidir por conta própria né são esses órgãos Então que são pessoas jurídicas com exemplo disso mas tem no direito brasileiro não é quatro dessas pessoas a autarquia tem que levantar aqui por exemplo Universidade Federal do Pará Universidade Federal do Brasil four são autarquias criadas por lei essas autarquias são criadas por
lei tem competências próprias tangerina educação estabelecer políticas educacionais no âmbito da universidade e Inclusive a autonomia universitária Está prevista na Constituição artigo 203 a seguinte depois vocês vão lá na construção em ver a autonomia Universitário então a Universidade Federal de Minas Gerais e assim como as outras universidades federais pelo país afora né Elas são autarquias O que são pessoas jurídicas elas tem patrimônio próprio Elas têm competências próprias elas tomam decisão por conta própria sem que seja possível ou necessário uma intervenção da presidente O públicas no assunto da Universidade eu tô tentando esse exemplo que vocês
vão apanhar vai ter uma decisão não sei quando que agora eu acho que o ministro marco Aurélio você Tá acompanhado isso demora acho que foi um Marco Aurélio não sei se ele pediu o vírus a não ele não foi isso te passou o pleno do STF não foi uma decisão sobre a possibilidade do presidente da república por exemplo nomear reitores das Universidades fora da lista Tríplice não respeitando a Ordem da lista Tríplice é isso que tem acontecido com esse atual governo brasileiro né É no mínimo não democrático muito comum também né a gente vê no
atual governo brasileiro mas eu gostasse impressionado você pode isso porque o que antes né Desse atual governo Brasil o que aconteceu universidades que são pessoas jurídicas de direito público criada por leis e tem autonomia constitucional E essas pessoas jurídicas de direito Público elas vão tirar outro gelinho na digerir Educação na desse dia não é como é que vai funcionar a estrutura Educacional gerindo o seu próprio pessoal gerir o seu próprio recurso está previsto na lei e está previsto na Constituição era são órgãos autônomos o seu não tem sentido e nem adequado e nem correto que
universidades seja subordinada ao presidente ou a Governador ao prefeito da Universidade o espaço de construção livre do saber e do Conhecimento então não tem não pode não deve estar subordinada ao governo então que acontecer você tem as regiões internas na universidade como aqui na UFMG ser teve nessas eleições então participam dela os professores dos Servidores professores os servidores administrativos e os estudantes que é um texto um texto um terço geralmente assim que funciona tem alguns lugares que não é assim é geral mas em geral é são suas três categorias professores Servidores administrativos ser dois professores
servidores administrativos e estudantes na que votam tanto a escolher o diretor que volta para escolher o reitor essa essa votação né ela tem que cumprir determinados requisitos será pronto gente é candidato a reitor ele tem que ser concursado é o Inter fez um concurso público de prova de títulos ele tem que ter o doutorado a mais de ti tanto tempo que eu tenho tempo né que ele tem defendido o seu doutorado né Então eu tenho primeiro mostrar a gente fez concurso que tem conhecimento que tenha capacidade para exercer essa função né que é um servidor
professor que está no topo da carreira que a Professora Doutora então que já cumpriu lá vai fazer especialização mestrado doutorado e que então agora ele pode se candidatar se você tem critérios técnicos e Democráticos que se juntam e aí então os professores os os técnicos Administrativos e os alunos voltam e essa lista o seu resultado do voto ele vai ser então respeitado pelo conselho Universitário isso então é uma uma práxis que já foi estabelecido o conselho Universitário respeita à vontade dos professores dos Servidores professores dos Servidores técnicos e dos alunos e encaminha para o Mac
e sua está previsto na lei federal ainda tem que pressionar essa lei federal ela constitucional ou não para mim Ela é bem Constitucional mas eu sei que investe Efa dizer que eu não sou Ministro do STF então não sou eu que não quer dizer a palavra final do ponto de vista prático né é esse essa lei federal fala que então a partir dessa lista Tríplice é a parte dessa lista Tríplice olha difficile o gol foi indicado os movimentos sociais Sindicato de certo meu nome protestante Mas é pela minha posicionamento político é difícil prefiro estudar certo
A não Ser que a população escolheu um anjo mesmo completamente diferente desse nas próximas eleições aí pode ser mas e aí então é esse esse essa revista Trip e a Reitoria encaminha ela vai respeitando a ordem do resultado da eleição né então primeiro mais votado o segundo mais votado terceiro mais votado então a lei disso e vai ser caminhada essa Trilhos e o presidente do presidente faz a nomeação do primeiro colocado isso a lei não diz aí justamente está sendo Discutidos e o que que tem toma lei de um dias e obrigatório é ele escolheu
o primeiro mais votado o que o atual governo tem feito sempre é escolher um ótimo mais votado que geralmente o carro está alinhado com atual governo né é importante dizer aqui em geral as Universidades públicas não estão alinhados para o governo porque esse atual governo sua cortou verbas cortou verbas para pesquisa recursos né é cortou a pessoal então é tem sido Extremamente prejudicial às universidades por isso então que geralmente os candidatos que são pró-governo são os menos votados pela comunidade acadêmica porque a um governo que tem prejudicado muito a educação superior no Brasil Então esse
tem escolhido geralmente o último resultado menos votados Então é isso que tá aí no Supremo né E aí então seu primo vai dizer o que ele vai interpretar essa lei de acordo a ótimo Então vale a pena a Gente conseguir aí gente trouxe para nós a ação direta de inconstitucionalidade adeir 6565 das concessionárias no site do os seus encontro ali importante ver os fundamentos argumentos e vão ver acompanhar Como é que vai o STF decidir nessa com relação a essa matéria então ele é um caso de uma administração autônoma a universidade ela não está subordinada
diretamente ao presidente da república das bananas da construção além Ela vai e vai descer sua autonomia nos limites da sua competência não é com autonomia que foi dada pela lei e pela construção esses órgãos são autônomos outros exemplos você tem as autarquias são pessoas jurídicas de direito público e natureza pública como as Universidades você tem por exemplo as Fundações públicas as Fundações públicas em seus não estudares mais detalhadamente mais adiante Pense um monte de tipo de fundação não se eu tenho a Fundações de Direito privado de natureza pública e as Fundações e já publicitárias de
uma Norma especial pelas Fundações de apoio tem uma característica diferente na tem as Fundações criadas com o patrimônio privado tem as Fundações E aí tem essa Fundação EA fundação de direito público natureza que a constituição previu nossas 88 mas que na prática não é nenhuma diferenciação da autarquia então a fundação pública de direito público natureza pública criada por lei e na Prática ela tem é a mesma coisa que a autarquia um exemplo é a Fundação Universidade Federal de São João del-rei né é Universidade Federal Não é fundacional que da prática é a mesma coisa do
que a Universidade Federal de Minas Gerais só que aqui ó tá ar Kia não é a fundação pública só muda o nome na prática tá ele hoje é assim com relação às Fundações públicas de natureza públicos vou estudar lá no código civil o som das outras Fundações E aí isso vai Aumentando a complexidade Mas isso não momento Aguarda a gente trabalhar isso tanto é a então se eu tenho autarquias Fundações públicos tu tem aí do Estado nesse estado moderno ou contemporâneo né do século 20 o estado social que agora tem responsabilidade social que tem que
cuidar das pessoas da Saúde da educação que tem que fazer políticas econômicas de oração de emprego repartição de riqueza conforme está na Constituição e obrigatório né se não fizer isso isso é Inconstitucional se fizer uma política ao contrário dessa é inconstitucional Então essas empresas o estado vai ter a construção vai criar duas pessoas jurídicas autônomas só que agora de direito privado para atuar no mercado ajudando a regular o mercado atuando no mercado competindo com as empresas privadas e o que que são as empresas Então são importantíssimos nas políticas públicas então e isso não é só
aqui no Brasil Também não tô precisando um Setor 1 setor de segurança nacional que é por exemplo a questão do transporte e do petróleo seja a produção do petróleo é uma questão segurança nacional é todo transporte que faz girar a economia depende hoje do petróleo e não só isso é o petróleo ele tem um valor imenso Porque Dele vem toda a produção de plásticos médicos passaram alérgicas fazer um monte de coisas produtos excesso tudo todo todo todo terroso a Petróleo tudo você quer atuar além do petróleo usado para o transporte ou sucesso operatório ser tão
importante para a economia ele é em muitos lugares tem o controle EA participação do estado aqui no Brasil foi criada uma das grandes empresas do mundo em petróleo outras empresas mais avançadas em tecnologia empresa que desenvolveu por exemplo conhecimento para pesquisa em alta profundidade todas as empresas do Mundo não tem lá que é a Petrobras advogado é o patrimônio público não é um patrimônio do povo brasileiro importantes um fundamental para o seu de alegria Nacional infelizmente vem sendo destruída por essa atual governo e então você tem um dos irmãos da tá trabalhando eu te abraço
O que que a Petrobras ela é uma outra empresa era personalidade direito privado a pessoa Brasil é uma sociedade de economia mista então que significa isso é uma sociedade anônima Não era se constitui enquanto a empresa privada mas a das ações com direito a voto tem o controle acionário e com direito a voto quem manda na Petrobras né é o estado brasileiro possui uma questão inclusive de segurança nacional essa esperando o Reino Unido abre e petróleo né E quando você fala aqui ó eu vou privatizar a Petrobras a passo o que tem sido feito no
Brasil gente é uma coisa assim tão absurdo a surda de rotação em imaginar Tem privatização de empresas brasileiras todas as estatais estrangeiras a imprensa acontece pelos O telefoninho isso pode a coisa acontece com o petróleo nessa entrega algo que nós uma riqueza que é Nossa para uma empresa está tá vamos privatizar aí pa na bolsa o batismo para quem quem é que assumiu empresa privada que outras estatal estrangeiro é Dilma que ia ser difícil encontrar de seu time na língua portuguesa para descrever não é o que Está sendo feito com o nosso país é a
elite do atraso né Jesser de Souza é que tem outro livro eu comprei recentemente dos dias é a essa aqui vale a pena lê-la que a guerra contra o Brasil o clube do governo brasileiro em instrumento de uma guerra contra o próprio Brasil e constantes estão destruindo a economia brasileira destruindo soberania Nacional destruindo o país de uma forma acelerada deve importantíssimo leu esse livro Fundamental a guerra contra o Brasil já deve ter visto falando sobre isso as palestras vocês quiserem que eu posso dar uma aula também sobre o Brasil foi invadido e tem um governo
contra o Brasil é isso então Brasil você não deve ter em PDF ainda comprar né porque ele foi lançado agora em os livros e o muita coisa boa tem espalhados aqui pela casa inteiro não é cada lugar que eu vou ler um pouquinho de um líder e vou tomar no norte tudo Bem já saiu todo o pesquisador muito bom da Universidade Federal de Juiz de Fora bom então aperta um abraço né é uma sociedade de economia mista ela atua no mercado brasileiro e Internacional e ela compete nesse mercado internacional defendendo os interesses brasileiros Então você
tem essas sociedades Banco do Brasil agência Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista O que significa era uma empresa de direito privado natureza pública se encontra Atrás de direito privado então a subordina as normas de direito público e de direito privado Ela tá no mercado Banco do Brasil tá no mercado competindo com outros bancos privados como Bradesco Santander certo é de César e ele instrumento regulado o mercado financeiro é porque num banco importante Ele tá em quase todos os municípios brasileiros deve ter uma força muito grande e então eu tem meio e pode
exercer essa força regulatório ao Estabelecer determinadas políticas de juros etc então ação do Banco do Brasil é muito importante ação do Banco do Brasil na economia patrimônio brasileiro no Brasil foi criado lá na quando independência do Brasil não é um próximo do Brasil com 200 a mais de 200 anos histórias e que também querendo privatizar e talvez entregar um outro banco estatal de outro lugar do mundo então pegar para entregar por algum banco norte-americano é também uma Sociedade economia mista porque a gente chega isso que essa sociedade economia mista ela tem não é autônoma da
ingestão próprio é ela é e coloque ótimo Marcelo que joia tá aí ó Marcelo encontrou livro do Jessé baratinho então nós estante virtual comprem e Leiam né que é legal demais Que ótimo 20reais Nossa Senhora você tem que comprar ele tem que ler e reler só comprar não na boca né então tem que ler e aí então voltando aqui mas eu também Então é uma sociedade de economia mista significa então tem capital privado as ações né todas as ações com direito a voto como sem direito a voto né Tem investimento privado nós qualquer um de
nós podemos comprar ações do Banco do Brasil na Bolsa de Valores podemos virar sócio do Banco do Brasil Se quisermos só aqui o controle acionário você já gestão o controle das políticas do banco ela pertence ao estado no caso a união então é você pode ter Eu estou falando com relação a união pode acontecer também com os estados-membros os estados-membros podem criar empresas e sociedades de economia mista palavra determinados serviços atuando na economia ajudando a regular a economia para o benefício do país e da população largamente entendendo que o que é benéfico para o Brasil
benesse para sua população do Brasil não é simplesmente uma bandeira do Brasil é socorro lá então quando o seu presta Continência à bandeira você tá prestando continência ao povo brasileiro né e não uma elite a meia dúzia de pessoas uma bandeira fictício a bandeira não é o país que apresenta o seu povo todo o seu corpo né Essa Ideia do nosso Estado Nacional constitucional democrático de direito não é então essa ficção a interessante né perguntas vezes não é a bandeira do Brasil só com a bandeira do Brasil entre certo aí e desce o no povo
mas o povo aqui é aquela Bandeira né Eu leio povo então não usa Bandeira Então são algumas confusões teóricas técnicas grosseiras e com as pessoas a pensar o que que representa os símbolos nacionais se os acionados representa o nosso povo é o que tá de vivo né E tudo que é de vivo dentro desse país aqui então além da sociedade economia mista temos as empresas públicas e aí conheço Então esse é o que que a empresa pública ou Praça que é outra empresa estão Querendo privatizar o acabando com quase um país acabando a COPASA era
uma empresa pública depois de uma sociedade de economia mista que parece já ri tem capital privado agora limpeza pública pois o Caixa Econômica Federal empresa pública empresa pública é também de direito privado mas natureza pública criada por lei mas só que a empresa pública o capital é 100 porcento estatal bom então sociedade economia mista o controle acionário é estatal mas a Capital pelo gato na Bolsa de Valores a empresa pública não na empresa pública era cem porcento está tal e aí que eu vou procurar determinadas atividades como por exemplo a água essa ruim ela sociedade
economia mista na controle do Estado de Minas Gerais né também estão querendo privatizar não é E aí a ideia disso qual é não é aleatório de energia elétrica Todo mundo precisa de energia elétrica se você deixa eu ver genética funcionar de acordo com a lógica privada O que que a lógica privada precisa estou falando aqui é óbvio também Gente pelo amor de Deus que que aí no seu privado de lucro e essa empresa ela vai investir Aonde dá lucro onde as pessoas têm dinheiro para pagar uma coisa saúde privada não é quanto mais dinheiro sujeito
tem melhor é bem não mas saúde privada para quem tem muito dinheiro é melhor sair do mundo só que não tem dinheiro Então eu dinheiro para pagar a saúde e saúde a Cara né descansar ou tem que ser público a mesma coisa com relação à energia nessa que essa empresa ela vai investir determinados localidade onde ela não vai ter retorno hoje não vai ter retorno o louco não isso só estado tem obrigação de fazer então eu Privado não vai fazer isso você deixa isso o que você vai acontecer o logo gente é por isso que
hoje na Europa toda presente estão reestatizando serviço de água e aqui só que não tive batizar o seu vez de água Não nós estamos em pelo menos uns 50 anos atrasado andando para trás não é porque a Olha que tem que jogar água potável para todo mundo tomar banho cozinhar e beber para todo mundo e não sabe aqueles que podem pagar se eu deixo isso na lógica privada só os que podem pagar vão ter acesso a água potável não é Deus que não o acesso à água potável por isso que eu tenho que ter uma
coisa pública ali né não pode seu uma sociedade de economia Mista ali também pode ser esse formato né mas é que tem que ser aí dentro da lógica do estado tem que chegar a todas as pessoas e não apenas as pessoas que podem pagar só de imaginar E aqui já caminhando para a conclusão não é por exemplo na Bolívia antes do governo Morales estiveram um governo que no governo de traição Nacional a olhos de mar já tá isso todo nós temos que ver os fundamentos Tá três às vezes nós vamos quem votou aderir o julgamento
estava Empatado em 3 a 3 Celso Mello Cármen Lúcia e Joaquim voltam e o presidente pra Claro ai meu deus do céu Celso Mello saindo mal gente triste Mas enfim depois resolveram Ah e outra coisa gente para essa decisão a Então o que demora tá passando com a gente está 3 a 3 né Agora é só tenho um problema sério que acontece na nossa no nosso tribunal condicional na nossa o Supremo Tribunal Federal né que vá curtir sua palavra em matéria Constitucional que acontece também nos Estados Unidos né quem escolhe os membros é o presidente
da república com aprovação do Senado Federal os membros são muito as decisões são muito politizados né E são muito vinculados a determinado interesse de governo isso é muito ruim mas deveria ser o tem que prevalecer a vontade da Constituição mas é só um minutinho só só fechar aqui então conhece a empresa pública não é que é sempre tentar vender Marcelo fala Né o professor é só para corroborar com que o senhor disse que é o seguinte ele e recentemente inclusive nós tivemos grandes meditação de contestação né nos diria a água lá e privatizada e um
dos meus pais gado Lá é muito caro certeza em um dos motivos pelo que eu tive telefone é todo aquele processo de manifestação passado que inclusive tá fazendo um ano agora essa semana ou fez na semana passada foi justamente é a Questão da água assim a água vai ser a mais cara é uma Empresa Espanhola que tem a concepção da água entendeu mas o problema é que o seguinte é como é uma única empresa é não tem concorrência então acaba que o preço é ela que de bonita Tá bom então tem uma como é que
fala assim não é preço de mercado é um preço que ela mesmo de limpeza saber essa está grande que estão e o que eles querem que os chilenos querem não todos né uma boa arte de eles Querem é a reestatização da água Imagina eu tava falando antes da eleição do erro teve um governante na Bolívia que não falava em Castelhanos vão falar um espanhol é eles todos Estados Unidos e veio se elegeu e começou a defender os interesses das grandes empresas norte-americanas quem privatizou a água da chuva a Private olha olha só né é esse
governo quero governo pros Estados Unidos pela empresa norte-americana né empresa Norte-americana deu golpe na Bolívia agora para afastar o governo democrático né e popular na Bolívia que agora foi eleito reeleito agora né infelizmente é ai eles privatizaram a água da chuva eu tenho pois é pois é esse privatiza tem um filme que retrata isso e após depois comentar isso com detalhes com vocês nas próximas aulas mas o filme samba chama vocês podem isso não acontece filmes para ver no YouTube loja posso abaixar para assistir vale a pena Chama também lá Núbia é o Ou seja
a também acho vocês encontram ele em inglês também even the rain é esse filme Perdido gente e vale a pena seus assistiram deixa assistir não explica isso olha o nível de loucura que a ganância leva as pessoas este batizaram agachou começar a vender a água da chuva Isso é só na Bolívia não né no México acontece isso na nas Filipinas acontece isso e se a pessoa não tem dinheiro para comprar água ela Vai cozinhar com a água suja vai tomar banho com água suja ela vai beber água suja aí que eu tô falando não é
eu comum em alguns lugares esses esses adoece e morre né por causa disso então é uma ganância desenfreada né em um sistema que já isso E aí você bota um funciona é isso like é demais é uma das falácias da privatização que melhora o seu risco olha Melhora para quem tem grana vamos Estados Unidos e tem o melhor você ouvir O sal do mundo para que para mim a todas as pessoas e para o trampo né que tem um dinheiro pagava então tanto que vai no hospital público das Forças Armadas Estados Unidos para ser tratados
o convite que havia público mas é premiado também pelo projeto americano é o camelo algumas pessoas lá então a quem tem dinheiro tem pobre só que vão para o centro tem um melhor agora que não tem me diga o que menos tem dinheiro pior é o serviço pior é o serviço isso que eu Tô falando não é novidade nenhuma esse negócio já foi tentado o século 19 já foi tentar você nunca funcionou gente eles representam esse negócio do século 21 como se fosse novidades algo que fracassou no século 19 e que saca só no século
20 então e não dá para falar desses assuntos nessa gente exemplo ficar e quando a gente vai eu sempre ficar a gente acaba nessa indignado com o momento triste da história brasileira mas com certeza o Nosso superaremos isso aí né então é importante e o que a gente tem que ter né é pensamento crítico que eu falei com você só não é não precisa decorar lei não precisa decorar constrição entendam as teorias né e pensa em criticamente também a todas as teorias que vocês estão estudando né uma vez estudamos aí mencionamos liberalismo socialismo a social-democracia
todas essas teorias vocês pensarem criticamente isso né E aí não é concordar comigo nem com ninguém Mas eu pensar criticamente antes já está realidade buscando os fatos né e não se fundando né e fake News no óleo no discurso de ódio no disco superfície a água discurso fácil né onde só xinga só e é isso é aquilo que não não não estamos aqui na academia para estudar para pensamento crítico né para pensar criticamente para ler para buscar diversas teorias diversas formas de pensar a grama termos né E aí com isso vocês tem toda a liberdade
perguntar o Que quiser te falar o que quiser pode colocar suas dúvidas e colocar as suas críticas também né obviamente o críticas fundamentadas ela se foi crítica para xingar e isso na crítica né mas novamente vocês jamais fariam isso né que vocês são maravilhosos maravilhosos né na futura geração que vai construir esse país uma algo completamente diferente não é do que a gente foi capaz de fazer até agora a gente hoje já falamos demais né nosso tempo acabou já Há algum tempo eu pergunto então se tem alguma pergunta final alguma dúvida alguma observação [Música] e
se podemos encerrar por hoje e na próxima aula então nós vamos entrar na explicar rapidamente estado regional e autonômico hoje a gente já fez essa base e o que que apresenta né ah não ficou faltando uma coisa já tá importantíssimo para fechar o raciocínio da aula de hoje né Qual é o que é Norma administrativa a Norma administrativa isso é simples depois que me explicou isso tudo agora ficou fácil o ato administrativo normativo a norma gestativo um decreto do presidente do governador do prefeito da prefeita da governadora da Presidente é um decreto um Regimento eo
estatuto não está tudo da Universidade Federal o regimento da Universidade Federal São atos administrativos normativos uma circular do Banco Central é uma são atos administrativos normativos esses atos Normativos bem como por exemplo e ele não pode ir além da Lei nem contra a lei nem pode ir contra a constituição então na coisa importante para a gente diferenciar né o ato administrativo da lei é que a lei ela está abaixo da construção ela não pode ir contra constrição mas ela pode rasen da constrição próprio já o decreto a norma administrativo mora em serviço da polícia do
exército de certo modo em serviço um livramento qualquer né Essa Norma administrativo ela não pode ir contra a lei e contra a construção então horário que a gente está lá embaixo construção nem e Norma administrativa ato administrativo normativo eu não pode ir contra a lei nem contra a construção é mas ela não pode além do que a lei determina então é o ato administrativo está abaixo da Lei e ela não pode Inovar ela vai dispensar explicar computador pode ser aplicado no âmbito do serviço público como vai funcionar determinado Órgão público eles é de César mas
sem ir além sem ir além do que a lei autoriza e sem ir contra o que além determina o que a constituição determina tá então aí você tem muitas competências administrativas que está entre aquelas na aquelas pelo campanha de competências que foram distribuídos e tem algum sim tem tudo isso só no blog só seus pesquisarem lá não é competências competência administrativa de César tem tudo em texto e tem tudo em Vídeo também em outras aulas tá E essa aula de hoje vou também deixar gravada para vocês Beleza então meu anjo só vamos tá na hora
de almoçar tô morrendo de fome não é vamos semana que vem a gente encontra de novo e vamos avançando aí na organização territorial beleza grande abraço a todas e todos como o Supremo é E aí E aí E aí G1 E aí E aí E aí E aí