QUESTÕES DE LEI ORGÂNICA DE MAGÉ-RJ - LEGISLAÇÃO DE MAGÉ-RJ -PREMONIÇÃO - 2025

Olá pessoal beleza profel aqui na área vamos falar de coisa boa vamos falar de questões legislação de Magé a gente vai corrigir um monte de questões e com inteira certeza absoluta essas questões vão te ajudar aí na sua preparação Então vem comigo já tá bom vem comigo ó vamos lá mas antes ó já deixa aquele like bacana tá me siga no Instagram se você não me segue ainda vá lá me siga lá meu jovem Deixa eu tirar da caneta aqui aliás marca contto bota na caneta se inscreva no nosso canal deixe seu like seu comentário

compartilhe tá isso ajuda demais pessoal eu vou trazer aqui uma Premonição sobre todas as partes de legislação de Magé top todas Prof todas essas questões elas fazem parte também do nosso né nossas 200 questões né que a gente fez que top demais tá todas corrigidas em vídeo também vou falar sobre isso no finalzinho do vídeo Fica tranquilo como é que você faz você pausa o vídeo e tenta fazer tá E aí eu vou explicar aqui comentando o que que você deve levar pra sua provinha Você pode até printar também se você quiser ou você pode

adquirir as questões que vai ter tudo lá também tá bom Beleza então vamos lá então aqui Zero Não não são zero não são 10 questões orgânic aquilo que mais cai Por que eu resolvi trazer essas questões pessoal porque a gente acertou muitas questões em Itaboraí da história de Itaboraí tá então se uma questãozinha que cai na sua prova Você tá muito no lucro tá muito quer dizer a gente tá no lucro né mas é muito provável que mais uma questão caia pode também não cair algum é qualquer questão também pode acontecer infelizmente mas eu trouxe

aqui o conteúdo principal aquilo que você tem que levar pra prova em 10 questões obviamente vamos lá primeiramente essa questãozinha aqui pausem e tentem fazer essa questão aqui vem falar sobre a autonomia do município e você tem que decorar Qual é a autonomia do município tá então que é aquela que não é autonomia então aqui três são autonomias e uma não é o o que que é autonomia autonomia é que o município não depende de ninguém ele é egoísta não quer saber de ninguém tô nem aí eu sou autônomo porque você é autônomo município porque

você tem autonomia política administrativa ou seja de maneira simples para você levar para a prova tem seus próprios políticos que administram a cidade político administrativo é isso Professor Alê não é muito mais complexo o conceito mas o conceito não ca em prova meu J você tem que decorar só que a política administrativa Olha que beleza tem seus próprios políticos sua própria Para administração política administrativa tem autonomia Financeira ou seja tem seu próprio dinheirinho né então o município tem o seu orçamento tanto é que ela faz todos os anos as leis orçamentárias né LDO lei diretriz

orçamentária Loa lei orçamentária anual essa lei orçamentária é aprovada este ano para saber quanto que vai gastar no ano que vem tá quanto vai receber também enfim tem seu próprio dinheiro o município tem Sea próprio dinheiro não precisa de dinheiro de município vizinho não precisa de dinheiro do Estado do Rio de Janeiro não precisa de dinheiro da união é claro que tem os repasses né obviamente tem os repasses que ajudam a essa ajudam a essa autonomia financeira e autonomia Legislativa significa que o município tem suas próprias leis que não depende da lei do Estado o

estado não precisa criar uma lei pro município município vai lá e cria se quiser a gente viu nas aulas né para você que não assistiu nós temos vídeoaulas completas com slides disponíveis gratuitamente aqui eu vou deixar o link na Bill e o link na descrição eh link na Bill aí link na descrição do vídeo link no comentário fixado show autonomia judiciária tem autonomia judiciária não tem autonomia judiciária é o nosso gabarito não não existe são só são só essas três autonomias tá e detalhe pessoal quando a gente fala de judiciário que a gente vem a

nossa cabeça é o poder judiciário tá E você tem que levar para sua prova que município não tem poder judiciário mas Professor a lei lá tem um fórum uma estrutura judicial naquele fórum perfeito só que a estrutura judiciária daquele fórum no município de majé faz parte do Estado do Rio de Janeiro não faz parte do município nenhum município tem poder judiciário nenhum só tem dois poderes os municípios tá Ah o poder legislativo e o Poder Executivo show e o estado o estado federativo né o ente federativo tem tem sim poder judiciário poder legislativo executiv e

a união também tem obviamente Tá mas o município não tem poder judiciário letra D é o nosso gabarito e tou informação extra aqui a gente sempre comenta né uma os assuntos assim mais extras né o distrito né que o município ele pode se dividir em Distrito isso a gente já sabe o distrito ele é criado organizado e suprimido por lei ou seja para eu criar um distrito para eu acabar com o distrito organizar um distrito eu preciso de lei ou seja preciso enviar uma lei para a Câmara Municipal de Magé para os nossos vereadores votarem

tá bom show só que olha que interessante é isso aqui gente ó observar a lei estadual Oi sim vai ter uma lei do Estado do Rio de Janeiro que vai trazer ali como que vai ser feito ali a criação distrito ou seja só tem que observar a lei estadual para ver como que vai ser feito ponto e também tem que haver aí a consulta plebiscitária tá e o disposto na lei orgânica lei orgânica também tem que dar uma olhadinha na lei orgânica para quem for criar esse Distrito O que que é consulta publicitária a consulta

publicitária as pessoas diretamente interess né ou seja Ah se vai criar um distrito ali onde vai criar o distrito tem que consultar se as pessoas querem ou não a criação o distrito Então essas pessoas elas vão votar ali se elas querem ou não Tá bom então essa é a consulta plebiscitária uma consulta antes antes mesmo de virar distrito tem que consultar as pessoas que vão ser ali interessadas no distrito né que ou seja aquelas pessoas que vão sem vão ter Eita gente vai vai tá ali naquele distrito né beleza vamos lá dois pausem e tentem

fazer são símbolos do município exceto né E aí pessoal interessante que mais é é eh traz vários símbolos né Não somente aqueles padrãozinho que a gente já conhece e tem que tomar cuidado né porque até quando eu dei aula eu já fui no automático e até esqueci de dois tá para você ter uma ideia já fui muito no automático E aí o brasão é um símbolo é o selo é um símbolo selo não cuidado com o selo que a banca geralmente bota selo tem um motivo para isso tá enfim é outro assunto não precisa saber

o motivo mas tem um motivo para isso e o sloga sloga também é e emblemas emblemas também é tá é um símbolo do município Professor al preciso saber como que é o brasão não precisa questões de lei orgânica não precisa tá que lei orgânica não Traz essa informação então não tem porque você ficar sabendo né agora se PED disse conhecimento do município aí sim seria interessante você saber como funciona Beleza então então ó Lembrando que o município ele tem participação no resultado da exploração do petróleo e gás natural né os rids tá de recursos hídricos

para fim de geração de energia elétrica ou seja se criar uma uma uma usina hidroelétrica lá o município também vai ter vai ter o seu recurso também e de outros recursos minerais do seu território né minerais do seu território agora vamos que interessa são símbolos do município o brasão a bandeira e o Ino tá até aqui é aquele padrão FIFA que a gente já conhece que eu sempre falo quer decorar isso aqui é só lembrar no torcedor fanático o torcedor fanático é aquele que vai para o estádio de futebol com a bandeira do seu time

cantando o hino do seu time e mostrando o brasão ali na camisa do seu time show Além disso tem os emblemas tá e slogans né representativ sua cultura e história ou seja tem os emblemas em slog aí como extra Então são todos esses símbolos do município isso penca em prova que você tem que declarar show vamos que vamos pessoal três pausem tentem fazer o governo Municipal é constituído pelos ou pelos pelos poderes ou pelo poder pessoal E aí fi acabei de falar né ah Professor Lea ganhei essa questão de graça você comentou sim eu quero

que você entenda e você saiba realmente se você acertou essa questão é menos uma coisa para você precisar decorar aí na sua prova porque tem que ir pra prova sabendo né então sabe legislativo sim executivo sim judiciário não legislativo executivo sim é o nosso gabarito apenas legislativo não tem o Executivo apenas o Executivo não tem um legislativo letra B é o nosso gabarito Vamos que vamos pessoal quatro pausem e tentem fazer o número de vereadores será fixado pela câmara municipal sim observado os limites estabelecidos lá na Constituição Federal a Constituição Federal vem trazendo ali uma

faixa de habitantes e uma quantidade de vereadores que deve ter e as seguintes normas tá beleza a norma da da le orgânica né o número de vereadores do Município de Magé será de quanto pessoal quantos vereadores tem em Magé E aí para mim é muito fácil decorar Tem que decorar tem pessoal ó 17 vereadores para mim é fácil por quê eu sempre associo alguma coisa da minha vida 17 é o dia do meu aniversário tá então é 17 do7 então eu já sei que 17 já usei isso para memorizar então letra d o nosso gabarito

presta atenção que pode acontecer o seguinte Professor Alê o meu está diferente o meu está 21 que acontece pessoal Olha só de fato tinha 21 tá tinha 21 foi a emenda 2008 E aí em 2011 teve uma alteração tá para 17 e de fato é 17 hoje né você tá lá foram 17 de fato Toma cuidado toma cuidado porque tem pessoal que compra na internet algumas apostilas e tudo mais e E essas respectivas são muito padrões eles não atualizam e pode ser que não esteja atualizada toma cuidado pode ser tá então se está 21 no

seu no seu seu material certamente o material Não está atualizado está bem atrasado né que 2011 já tinha uma atualização aqui da emenda Tá bom então 17 vereadores vamos pra próxima pausem e tentem fazer agora e pessoal tentou fazer vamos corrigir compete a câmara municipal privativamente para quê a oli a lei orgânica a gente vai perceber que existem duas competências da câmara uma é privativamente ou seja só a câmara faz a outra é com a sanção do Prefeito é como se fosse a câmara e o prefeito juntos tá compete a câmara com a sanção do

prefeito geralmente tem a ver com o leis até comentei isso em aula privativamente ou é coisa de dar licença a prefeito ou é coisa de câmara mesma interna dela tá bom então resumindo muito obviamente Claro que tem exceções vamos lá compete a câmara privativamente entre outras autorizar o prefeito a se ausentar no município quando a ausência é ced isso aqui despenca em prova também E aí pessoal o que acontece o prefeito ele não pode passar eh mais de 15 dias fora do município sem uma licença da câmara ou seja até 15 dias não precisa de

nada o prefeito fica à vontade o prefeito foi pro município vizinho foi pro enfim viajou não tem problema agora passou de 15 dias não pode mais né ele não pode ficar 15 dias fora do município ele precisa de uma autorização da câmara tá então letra C 15 dias então cabe a câmara autorizar o prefeito a ausentado do município quando a ausência exceder os 15 dias letra c é nosso letra c e tem outras competências aqui né mudar temporariamente a sua sede sede da câmara fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo a câmara que

fiscaliza a prefeitura proceder a tomada de contas do prefeito caso o prito não preste conta processar e jogar os vereadores dar Posse ao prefeito e ao vice tá conhecer do suas renúncias e afastá-los também é a câmara que faz isso vamos que vamos seis pausem e tentem fazer mais uma pessoal vamos lá a sessão Legislativa anual desenvolve CD que acontece pessoal eh isso também cai em prova mas o concurso é pra prefeitura não tem nada a ver Professor al Pior que não pior que tem a ver sim tá a lei orgânica ela fala muito sobre

a câmara municipal isso aqui cai em prova sim infelizmente pega muitos avisar para decorar isso aqui pessoal eu eu eu faço o seguinte eu falo que é do dia 15 ao dia 15 isso aqui são os dias que a câmara vai ter sessões né ou seja vamos debater sobre alguma coisa tirando isso aqui é o recesso mas a câmera fecha no recesso não a gente se a gente ler o Regimento Interno a gente vai ver que tem um grupinho lá que fica durante o recesso Tá bom mas a câmera não fez Mas enfim vamos lá

a câmera irá funcionar de Fato né durante esse período do dia 15 ao dia 15 perfeito se eu tear isso você vai entender que é dia 15 de Janeiro a 15 de dezembro show só que vou te dar mais outra informação não vai trabalhar não vai ter sessão nos meses de férias escolares então não tem em janeiro e não tem em Julho tá ou seja férias escolares não trabalha em meses de férias escolares logo você vai pensar se é do dia 15 a dia 15 15 de janeiro a 15 dezembro opa não trabalha em f

escolá não trabalha em janeiro então 15 de Janeiro não pode então tem que ser 15 de fevereiro então já exclui aqui exclui aqui exclui aqui letra c tem que ser nosso gabarito faz do dia 15 de fevereiro a 30 de junho fica Julho sem trabalhar volta 1eo de Agosto a 15 de dezembro Então essa são a sessão Legislativa anual bom É nesse período que a câmara irá funcionar é claro que ela vai funcionar n outros período também mas sessão sessão mesmo só nesse período show de bola então do dia 15 é dia 15 mas não

trabalha nem janeiro e nem Julho então fica dia 15 de fevereiro a 30 de junho 1eo de Agosto a 15 de dezembro vamos lá letra c o nosso gabarito letra C Lembrando que isso foi alterado em 2015 tá pessoal então se sua lei orgânica esver desatualizada antes de 2015 pode ser que esteja outra coisa aqui vamos para mais uma s pausa e Tent fazer a lei orgânica pode ser emendada mediante proposta de emenda né proposta de emenda a lei orgânica é o pelo né esquisito Professor lei é mas é proposta de emenda lei orgânica ou

seja propor uma alteração na le orgânica obviamente essa proposta vai ser votada na Câmara qual alternativa baixo não pode fazer uma proposta vamos lá pessoal quem é que não pode aqui 1/3 no mínimo dos vereadores não vadores pode fazer uma proposta o prefeito sozinho ele pode fazer uma proposta de emenda pode a Iniciativa popular também pode e o presidente da Câmara não pode é o nosso gabarito e o vereador sozinho não pode quem é que pode letra D somente esses aqui pessoal 1/3 né No mínimo dos membros da câmara ou seja 1/3 dos vereadores isso

cai em prova infelizmente cai Prefeito tá ele Prefeito sozinho ele pode e Iniciativa popular e circular ali tem uma porcentagem e tudo mais tá que seria se aprofundando mais um pouco eh Então pessoal esse são esses três um vereador sozinho não pode fazer uma proposta de emenda que que é proposta de emenda como havia dito eh tirar alguma coisa ali orgânica acrescentar alguma coisa al orgânica tudo isso é proposto emenda então para alterar alguma coisa aqui tem que ter um proposto emenda olha só aqui ó na verdade pela Emenda ó emenda 1 de 2016 que

alterou a sessão Legislativa tá vendo é uma proposta essa proposta quem que propôs não sei mas poderia ser 1/3 dos vereadores poderia ser o Prefeito Municipal e poderia ser a Iniciativa popular seja os eleitores lá do município né a gente em aula a gente se aprofunda mais nisso beleza letra D nosso gabarito vamos para mais uma pausa e Tent fazer Professor al prefeito do município quis alterar um trecho da lei orgânica se o Professor al é Prefeito Municipal ele pode fazer uma proposta pode ele faz a proposta para quem pra Câmara pra Câmara votar sempre

assim ao lera descobriu que a proposta marca alternativa incorreta que é a errada vamos lá como é que será essa proposta essa proposta será discutida e votada em dois turnos e pessoal sim como assim professor lê duas vezes duas vezes sim a mesma coisa é vota agora e vota de novo a mesma coisa tá quer dizer vota vai votar agora a mesma coisa depois vota de novo a mesma coisa considerando Ser aprovada quando obtiver Em ambos 2/3 dos votos do membro da Câmara exatamente pessoal para aprovar tem que ser 2/3 tá dos votos Ou seja

é mais da metade beleza Tá certo o prefeito assim que aprovado irá promulgar Aqui tá o erro o prefeito ele não promulga as emendas a lei orgânica nem a lei orgânica Mas quem promulga já vou aqui ó letra d a mesa da câmara assim que aprovado irá promulgar o que que é mesa da câmara a mesa da câmara pessoal é um grupo de vereadores que vai ser responsável pela administração da câmara nesse grupo tá o presidente tá o vice-presidente tá então é um grupo de vereadores que vão ser né que vai ser responsável pela administração

da câmara a emenda le orgânica o prefeito pode até propor uma Emenda se aprovado Câmara não volta pro prefeito promulgar as leis sim as leis voltam né as leis o prefeito pode iniciar uma lei a lei é votada na Câmara aprovou na Câmara volta pro prefeito sancionar promulgar e publicar tá que eu at explico na aula diferença entre eles aí ess essas diferenças então a mesa é que vai promulgar promulgar é o quê fazer valer é promulgar tem a ver com publicar também junto né que Quando promulga publica então é fazer valer é é tornar

público também é publicar tá então os dois juntos ali promulgar e publicar letra c é o nosso gabarito letra C O que você não pode esquecer é que a mesa da câmara que vai promulgar a emenda lei orgânica cuidado as leis quem promulga quem sanciona promulga e publica o prefeito tá a emenda le orgânica é uma exclusividade é algo diferentão aqui vamos que vamos para mais uma nove pausas eu t fazer são estáveis após quantos anos de efetivo exercício os servidores públicos de administração direta ou seja o própria prefeitura autárquica são autarquia que o município

cria e Fundação que o município pode criar também admitidos em virtude de concurso público pessoal quanto tempo para ganhar estabilidade padrão todo mundo já sabe 3 anos né claro que todo mundo já sabe né Você estão é por isso que vocês querem a estabilidade beleza que que é estabilidade pessoal são três anos lá letra C nosso gabarito letra B nosso gabarito só confirmando letra b a estabilidade é uma prerrogativa É uma garantia é uma vantagem que o servidor tem de depois de estável depois de 3 anos de só ser demitido mediante um processo administrativo disciplinar

tá ou processo judiciário também obviamente um uma sentença judicial enfim tá até aqui ó o servidor público estável ele só vai perder o cargo em virtude de sentença judicial essa sentença judicial tem que ser transitada em julgado ou seja uma sentença que não cabe mais recurso tá beleza Ou seja foi demitido pelo juiz já ele recorreu recorreu recorreu mas não tem mais recurso mais beleza aí já vai manter a demissão né caso mantenha a demissão Óbvio ou mediante um processo administrativo em que seja segurada ampla defesa e esse processo administrativo é é um procedimento que

vai ocorrer dentro da prefitura para demitir o servidor não é simples Ah você tá demitido vai embora não é assim que funciona tá pelo estável não e que não é estável quem não é estável não precisaria de um processo administrativo tá não precisaria Então seria mais simples entretanto não é assim que funciona pessoal pode ficar tranquilo que para ser demitido tem que fazer muita coisa errada né mesmo não ESTV show vamos lá 10 pausas tento fazer a nossa última questãozinha isso aqui certamente vai ser uma questãozinha de prova porque é uma área da Educação isso

que cai para educação para área que não é educação enfim cai para todo mundo o município vai aplicar todos os anos nunca menos de quantos por cento da receita de impostos de impostos compreendido até as provenientes de transferência que são os impostos né que o estado passa por exemplo o estado do Rio de Janeiro passa 50% do IPVA para IPVA o imposto Estadual né gente que a gente paga por ter um veículo automotor um carro por exemplo E aí 50% do IPVA é do município onde tá residente ali o proprietário na manutenção e no desenvolvimento

ensino então todos os anos o município não pode aplicar menos que Quantos por cento pessoal dos impostos aí no ensino 25% Tem que decorar Tem que decorar Beleza beleza né 25% dos impostos anualmente no mínimo pode ser mais pode ser mais mas não pode no mínimo tá 25% tá aqui o município vai aplicar anualmente nunca menos de 25% da receita reção de impostos não é de todos os tributos só dos impostos compreendida inclusive aquela de transferência né na manutenção e desenvolvimento do ensino tá bom é uma forma aí de melhorar o ensino obviamente pessoal chegamos

ao fim mas antes ó não esqueça adquirir as 160 questões falei 200 questões mas são 160 200 questões é de outro material tô até confundido são 160 questões de estatuto servidores tem questões de orgânic tem questões de Regimento das unidades educacionais que a gente vai fazer questões aqui também tem o o plano de carreira o estatuto do magistério né que é o plano de carreira junto todas as 160 questões são corrigidas em vídeo eh al são mais de 160 vou até atualizar isso aqui são mais de 160 gente eu vou V confirmar aqui agora pera

aí pera aí pera aí agora sim pessoal cortei o vídeo aqui para mostrar para vocês ó ó ó são 200 Por isso que eu falei 200 gente que 160 é essa Tem que atualizar aquilo ali são 200 questões de legislação de maget tá pessoal são são 200 questões aí são 50 questões de lei orgânica tá 63 questões servidores 44 questões de Regimento educacionais e 43 questões de estatuto e plano de carreira Lembrando que todo o material é focado no edital beleza show e de acordo com que a banca deixou disponível ali os materiais as leis

tudo mais todas as questões são corrigidas em vídeo então se você gosta de assistir um videozinho no esquema eu vou est lá corrigindo 200 questões meu amigo é são muitas questões são são mas eu quero baixar o pdf Então baixa o pdf meu amigo tem PDF tambm para você tá tem o pdf você qual o valor Qual o valor vamos aqui o valor valor é 4490 porque são quatro materiais diferentes são quatro leis Diferentes né braadeira n mas são quatro leis diferentes plano de carreira estatuto lei orgânica e Regimento das escolas show então Ó adquiro

que vale muito a pena como é que faço para adquirir eu vou deixar o link na descrição do vídeo e no comentário fixado lá tem o link bonitinho da playlist o link também das questões pessoal muito obrigado por tudo deixa eu fechar isso aqui op minimizei ó agora sim são 200 questões não são 160 e muito obrigado me siga no Instagram também para saber novidade lá eu posto várias coisas várias dicas interessantes e vamos que vamos né para nossas próximas questões agora a gente vai fazer questão de Estatuto dos Servidores te espero lá 10 questões

de Premonição de estatuto vamos lá vamos com tudo hein vamos lá n