[Música] simplificação da cobrança de impostos cashback para famílias de baixa renda desconto em serviços de saúde e educação e até criação do imposto do pecado a regulamentação da reforma tributária começa a ser analisada pelo congresso com desafios complexos para entender melhor esse assunto convidamos o consultor legislativo do Senado Fábio dqua que é especialista em Finanças Públicas estudos econômico-fiscais análises de despesas públicas e programas de governo Fábio muito obrigado por aceitar o nosso convite Eu que agradeço maturana é um prazer estar aqui de volta na TV Senado Que bom bem eu queria começar com uma um esclarecimento sobre o que a diferença entre a regulamentação que está começando agora e a a o o o projeto que foi aprovado já pelo congresso no fim do ano passado qual a diferença é assim a a principal diferença é que a parte que foi para a constituição que foi na reforma da da PEC da PEC 45 ela veio para trazer os princípios gerais da reforma tributária né ela veio para trazer aqueles aquelas balizas que não vão mais mudar né os princípios que não vão mais mudar da reforma né que que os guias do que seria uma reforma tributária então agora é uma nova fase em que aquilo que foi aprovado na PEC vai ter que ser respeitado mas porém a a lei vai tratar de aspectos específicos ou seja né a a PEC ela trouxe por exemplo regimes que vão ser favorecidos na na tributação ela trouxe regimes que vão ter tributação isenta e etc mas de que forma que isso vai ser isento né De que forma que que que vai ocorrer esse desconto né ocorreu a a previsão por exemplo do cashback de que forma que o cashback vai se operacionalizar Ou seja é uma regulamentação do daqueles dispositivos amplos que já estavam na PEC anteriormente certo agora com mais detalhes é uma coisa que pode ficar mais próxima do cidadão porque vai falar do detalhe ali do dia a dia mesmo da é certeza enquanto antes você tinha por exemplo Ah tem um setor inteiro que vai ser beneficiado por um regime específico agora Esse regime vai ser detalhado quem que vai ter isenção tributária quem que não vai ter que tipo que operação vai ter que tipo de operação que não vai ter é exatamente essa ideia Tá certo Fábio a gente tem como principal Talvez um doss pontos mais importantes dessa reforma tributária a simplificação do sistema de cobrança de impostos e aquela transformação de cinco impostos que existem em dois agora o CBS e o ibs nós temos uma preparamos uma reportagem sobre isso rapidinho Vamos assistir simplificação de impostos cinco tributos ICMS ISS IPI PIS e cofins serão condensados em dois imposto sobre bens e serviços o ibs e contribuição social sobre bens e serviços CBS as duas duas alíquotas somadas devem ficar em 26,5 por segundo estimativas do Ministério da Fazenda União estados e municípios terão autonomia na fixação da alíquota padrão é então vimos essa questão da simplificação e ela citou ali também a carga tributária prevista aí em 26,5 por. Isso corresponde mais ou menos a que nós temos atualmente e é garantido que vai conseguir manter essa esse percentual então assim primeiro primeiro ponto é que não houve um martelo batido que vai ser 26,5 por. houve uma estimativa da Fazenda de uma faixa de de tributação que seria ali de 25.
7 até 27. 3 mais ou menos e aí o o meio da da da estimativa é o 26,5 certo e isso é de fato uma Estimativa de Carga Tributária que teremos eh nesse momento tá mas a a alíquota definitiva ela vai ocorrer só depois desse período de transição um ano antes da da entrada em vigor pleno do tributo né que no caso eh CBS Ali vai para 2028 e o ibs né ele pode passar até de 2029 tá dependendo de da da da alíquota que for definida esse período de transição assim ele pode variar em alguns aspectos dependendo do do tipo do Imposto como é que isso a CBS ela tem uma transição mais curta né que é basicamente ele vai ela já vai começar com uma alíquota base e depois já vai ser implementada uma alíquota fixa para ela basicamente e ela é de competência da União então fica bem mais fácil essa definição tá e a o ibs ele vai entrar com uma alícota padrão que é uma alícota de referência mas essa alícota ela pode ser alterada por cada ente dentro da sua competência Então esse tributo por exemplo né vamos supor que o ibs seja na casa de 18% né e ibs mais CBS daria esse valor de 26,5 né vamos supor que o ibs de 18% o estado e o município uma parcela desses 18% é dele é de competência dele então o Estado ou o município ele pode eventualmente sair da líquida de referência e majorar essa tributação ou de ou até mesmo diminuir essa tributação dentro da parte de competência dele e essa autonomia aí dos estados e municípios de estabelecer essa alíquota no caso do ibs não pode acabar gerando um aumento de na alíquota final assim Pode pode acontecer Claro eh e mas isso vai de uma avaliação do do próprio eh do próprio prefeito do próprio Governador né do do da própria casa Legislativa do Estado ou do município né E e essa avaliação ela vai no sentido do seguinte né se eventualmente Eh observar-se que que é necessário por exemplo uma maior arrecadação tributária para entregar os serviços públicos à população né o o chefe do executivo por exemplo pode submeter um projeto de lei para a sua Assembleia né ou para a sua câmara de vereadores e eles vão avaliar isso né E aí há um custo político né pode ser ser que de fato você passe ali alíquotas mais altas mas agora né uma das propostas chave da da reforma tributária é a transparência então o eleitor vai saber exatamente o quanto ele vai estar pagando dos tributos e o quanto que esse tributo vai ser majorado então eventualmente essa resposta do eleitor né a tributação maior ela vai ser dada nas urnas isso de saber exatamente me lembra os filmes de Hollywood que a gente vê a pessoa compra vem o preço do produto e depois vem impostos tanto vai a gente vai chegar a esse ponto aqui no Brasil exatamente isso é totalmente possível Inclusive a operacionalização que tá sendo colocada agora na nessa fase da reforma tributária é que seja uma cobrança simples direta e também digitalizada né então a a os próprios sistemas informatizados já vão dar Qual é essa alí essa alícota do tributo né anteriormente no passado não era muito fácil fazer essa conta por quê Porque por exemplo o PIS e cofins eles tinham alíquotas muito específicas em cima de bens muito específicos IPI com alíquotas muito específicas E além disso havia tributo sobre tributo sendo cobrados imposto sobre imposto e que se tornava essa conta muito difícil né E às vezes mesmo o revendedor mesmo quem tava comprando a mercadoria ele não sabia exatamente qual percentual do valor ali da da mercadoria mesmo no preço de custo ele não poderia saber qual o percentual que que é de impostos ou que é do custo da mercadoria de Fato né agora não como a compensação do tributo é plena você vai vai compensar todo o tributo que fori colocado ao longo da cadeia ao ao final você vai saber precisamente Qual é a líquida de tributo que tá sendo cobrada certo isso que é que vem daí o o o Iva né imposto sobre valor agregado ele evita essa essa essa Cascata na na durante a produção né é exato É o imposto sobre valor adicionado A lógica é essa que cada setor da economia Então vamos supor que você tem lá um por exemplo um uma televisão sendo produzida certo essa televisão ela precisa de compostos eletrônicos dentro dela o o composto eletrônico por sua vez ele precisa de minério né E aí vamos supor que é tudo produzido no Brasil né Tem lá o minério sendo extraído da natureza depois uma indústria transformando isso num componente eletrônico depois o componente entrando na televisão no ato da compra dos insumos né você tem eh a a compensação a Total compensação dos tributos que já foram pagos na cadeia anterior então se lá no minério lá a mineradora pagou um tributo você pode compensar esse tributo já pago na próxima etapa da cadeia e assim vai tá é claro que essas regulamentações específicas servem exatamente para isso dependendo de como é a cadeia produtiva de qual é o setor determinados atores vão ser responsáveis pelo recolhimento da maior parte do Imposto ou de todo o imposto dependendo do caso tá mas ao final a alíquota vai ser a mesma essa que é a lógica S certo e ainda sobre essa questão dos Estados a gente falava muito na guerra fiscal entre os Estados ofereciam isenção para algum tipo de indústria e hoje hoje isso não vai quero dizer com a reforma isso não vai mais aconteceu exato essa lógica agora é a seguinte né que em tese todos os bens e serviços todas as operações econômicas todas as transações e etc que sejam né que tenham um impacto econômico que sejam decorrente de de da finalidade da empresa e tudo mais é claro que por exemplo eu se eu for vender o meu carro você se for vender alguma coisa e tudo mais não é a nossa atividade principal então quando não é atividade principal isso continua sem tributação como é hoje mas quando é uma empresa que tá realizando essa atividade ou uma pessoa física que tá realizando uma atividade que é a atividade profissional dela ela vai ser tributada E aí esse tributo a lógica é que ele seja uniforme nas nos diferentes locais do país então nós estamos no município de Brasília né no estado no estado do Distrito Federal né estado que aqui tem as competências de estado e município né E aí aqui a gente vai pagar uniformemente uma alíquota só para todas as operações financeiras que ocorreram todos os bens todos os serviços tudo mais tudo que ocorrer aqui agora a própria reforma traz determinados eh determinados setores da economia que serão favorecidos e determinados setores que até não serão tributados né o estado ou o município ele não pode extrapolar isso ele não pode dar eh isenções específicas isenções diferentes que as que já estão previstas certo E além disso ele não pode também oferecer isenções específicas a empresas específicas e tudo mais não a alíquota é uniforme nos moldes da regulamentação atual então tem setores que TM desconto de alíquota todo mundo que tiver no setor vai ter esse desconto em mesmo patamar e a mesma incidência tributária dentro do mesmo estado e do mesmo município entendi e alguns outros impostos que infelizmente Todos nós somos bem íntimos mas que não são citados ali naquela unificação de cinco impostos em dois né como o IPVA que que vai pros Estados e o IPTU dos Municípios eh a reforma tributária mexe com eles também vai ter alguma mudança Então essa etapa agora da reforma tributária que é que é a a reforma que foi aprovada no ano passado ela é só sobre o consumo em tese né mas tem Claro uma ou outra eh disposição ali com relação a tributos diferentes como você mesmo citou né o o próprio IPVA né e o o próprio imposto sobre herança também né ele tem lá alguns dispositivos tá o IPVA ele traz apenas a cobrança de IPVA para embarcações e aviões né atrás dessa previsão porque antes não era cobrado né n eu acho que nada mais justo do que cobrar também sobre esses veículos tá e tem tem também essa questão da progressividade do Imposto sobre herança que também não tinha mas são dispositivos residuais né de fato Esses foram mexidos tá eh o grosso foram os cinco impostos que a gente acabou de citar né E aí tem outros tributos também por exemplo IPTU né Por exemplo imposto de importação imposto de exportação tem vários outros impostos que não estão dentro desta parte da reforma tributária Imposto de Renda né e tal não tá dentro dessa parte né pode ser que que venha né algum tipo de regulamentação na nova fase da reforma tributária né que tá sendo também gestada aí pelo Ministério da Fazenda né que pode entrar no Congresso nesse ano né é possível mas nessa nessa fase agora essa questão da regulamentação é apenas dos cinco impostos mesmo Sim até queria aproveitar e falar isso foi entregue já ao congresso um projeto do governo e de regulamentação e deve ter um outro projeto né Será que dois projetos já serão suficientes para regulamentar tudo isso da reforma tributária pode acontecer mais depois é sempre entrego entregue pelo governo essa regulamentação como que é essa olha maturana assim eh eu acho de fato que é muita coisa reforma tributária ela é muito grande ela tem um arcabouço enorme de de de setores da economia que são afetados de áreas que são afetadas então assim é totalmente normal você ter novos projetos de lei residuais para tratar de uma ou outra coisa ou até para modificar uma outra coisa que o congresso entenda que que é necessário modificar né E então então eu acredito sim que vão vir outras regulamentações e elas não vão parar né a legislação tributária ela tá constantemente evoluindo né É mesmo mesmo o sistema antigo de tributação né se você for ver normas novas tributárias estavam sendo produzidas a todo momento né então isso não vai ser diferente com o contexto pós-reforma eu acredito que vai ter sim eh Novas Novas regulamentações e tudo mais mas assim a tendência é que eh agora vai ter esse projeto da da regulamentação Ampla né Ele é bem grande inclusive né 500 artigos e tudo mais que ele traz né uma ideia bem Ampla mesmo Do que que vai acontecer nesse contexto do pós-reforma e vai ter também um novo projeto que a a o governo já já sinalizou que ele quer regulamentar o comitê gestor do ibs né esse deve ser entregue em Maio ainda exato Ele quer regulamentar o comitê gestor que é muito importante também ele tem várias funções em cima da reforma né então depois de regulamentado o comitê gestor e desse projeto passando né que que é a a a o procedimento tributário as regras específicas de de praticamente todos os setores todos os bens e serviços né Eu Acredito sim que vai ter algum outro tipo de regulamentação e mudança que é natural mas muito residual o principal vem agora certo Fábio na abertura do programa dessa entrevista eu falei no imposto do pecado que o nome oficial é imposto seletivo né Nós temos também uma pequena reportagem Vamos assistir agora sobre isso imposto seletivo devem ter tributação elevada para estimular o consumo bebidas alcoólicas e açucaradas como refrigerantes além de cigarros também devem pagar mais imposto veículos poluentes e bens minerais extraídos como minério de ferro petróleo e gás natural é a gente vê que para algumas pessoas a a reforma pode aumentar a carga tributária né dependendo dos hábitos do consumo isso ess Coisa E também para pessoas eh de baixa renda que não consomem Eh esses esses produtos que tão que vão ganhar esses esses impostos seletivos né como que foi escolhido isso isso é para equilibrar também a carga tributária vai dar isenção em alguns em compensação aumenta a arrecadação em outro tipo de produto então a ideia do Imposto seletivo era você trazer um desestímulo ao consumo tá a ideia Inicial pelo menos né na na no nas primeiras peças da reforma tributária né a lógica do Imposto seletivo é uma lógica que a gente chama de extrafiscal ela não tem diretamente o interesse arrecadatório de arrecadar mais e sim o interesse de desestimular o consumo por quê Porque cigarros por exemplo bebidas fazem mal à saúde né se fazem mal à saúde né O governo não se importaria em tese em arrecadar menos mesmo né porque uma tributação mais alta as pessoas compram menos né então pode ser até mesmo que a arrecadação diminua mas isso gera efeitos sociais positivos porque a pessoa tá preservando a saúde dela então você gastaria menos com as despesas de saúde pública e etc né então tem toda essa esse debate com relação ao imposto seletivo tá E aí o imposto seletivo né como a gente pode ver ele veio em cima de cigarros bebidas né e eh bebidas açucaradas né que são os refrigerantes no caso né coisas assim e aí tem também claro uma uma outra questão de de bens que trazem eh danos à saúde de forma Ampla digamos assim né que é o caso dos automóveis né que acabou de falar aí os automóveis movidos a combustíveis fósseis né eles são mais poluentes do que os os automóveis das suas emissões né do dia a dia eles são mais poluentes do que os automóveis elétricos por exemplo né Então essa essa inclusão dos automóveis por exemplo ela Claro que tem uma outra motivação né ela tem a motivação de estimular o consumo né a compra de veículos que TM uma menor pegada de carbono tem uma menor pegada poluente então tem também essa essa preocupação com a questão ambiental né É isso que o governo Alega aí né Mas claro que tem também eh polêmicas o Professo o projeto já está sendo criticado né Por por parlamentares aí principalmente da oposição né com relação a a veículos né automóveis porque né o a a população já vem se queixado há muito tempo que os veículos já estão caros né já já tá difícil comprar um um veículo um automóvel e tudo mais e os veículos elétricos São ainda mais caros então Eh Pode ser que isso encareça mais ainda o custo do automóvel E aí tanto a indústria automobilística e tudo mais eles vão se pronunciar com relação a isso aí em breve a gente vai ver as cenas dos próximos capítulos esse imposto seletivo já existe outro país na Europa e países desenvolvidos a gente tem isso existe existe sim e inclusive eh um exemplo até comparativo interessante é o Uruguai né O Uruguai ele já introduziu esse imposto seletivo já faz tempo né inclusive naqueles alimentos Ultra processados aqueles alimentos que tem que são muito muito intensos em sal eh que tem uma quantidade grande de açúcar e etc né então assim tem até um um rol maior do que o rol brasileiro né e tem até esse debate também que os ultraprocessados eles até estavam previstos mas Mas eles saíram da dessa regulamentação de agora né E aí eh Tem sim vários exemplos né Europa tem vários países que adotar tem funcionado lá tem dado certo tem funcionado tem funcionado sim eh mas com essa finalidade que a gente tá falando né de desestimular o consumo né a a arrecadação efetivamente tem países que experimentam aumento de arrecadação e tem países que experimentam redução né Isso depende muito do comportamento do Consumidor a gente só vai saber depois de implementado de fato certo um outro detalhe que chama atenção também a gente falou também na abertura é o cashback para famílias de baixa renda Nós também temos um vídeo pequeno sobre isso vamos assistir perfeito cashback famílias com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa terão devolução de parte do Imposto 100% da CBS para botijão de gás 50% da CBS para contas de luz água e esgoto e gás encanado 20% da CBS e do ibs sobre os demais produtos o benefício deve ser integrado ao CAD único o CAD único que ela fala é o cadastro que já existe para programas sociais né como Bolsa Família e tal já tem muitas pessoas inscritas e um dos critérios parece ser Justamente esse meio salário mínimo por pessoa da da família para para você ter direito à maioria dos dos benefícios ali previstos pro cadastro eh isso pode gerar uma porque é preciso se inscrever presencialmente isso pode gerar um uma um aumento de procura de inscrição do C único não creio que sim Creio que sim eh a reforma ela vai trazer vários desafios né a gente tem que ter claro isso né e um um dos Desafios é esse no caso do do dos beneficiários programas sociais El já V já tem né o cartão do bolsa família por exemplo que você recebe e aí pode ser que essa operacionalização venha no próprio cartão cashback venha no próprio cartão então por exemplo né o botijão de gás botijão de gás ele vai ter aí 100% da CBS devolvida isso aí é mais ou menos uns 8 99% do valor do botijão de gás né então você tem lá um botijão suponha custando r$ 1 né ele vai devolver ali de R 8 r$ 9 mais ou menos ele pode devolver como um crédito no cartão para você usar na compra de outros produtos né eu creio que isso é muito importante né é uma é uma ideia inteligente para focalizar eh o benefício tributário nos mais necessitados nas pessoas que precisam e tal que que que tem uma uma uma dificuldade para pagar suas contas no dia a dia né as pessoas que T mais dificuldade vão ser beneficiadas por isso agora claro que há aspectos operacionais desafiadores né primeiro que tem um contingente no Brasil relevante de desbancarizados pessoas que não TM acesso a nenhum tipo de conta cartão e etc como vão receber o cashback né Essa é uma pergunta relevante né que pode se fazer nesse processo né E outra pergunta relevante é é a ideia de como que que o cashback vai afetar as pessoas por quê Porque hoje né tem também eh denúncias e tudo mais que às vezes os parlamentares trazem de pessoas que têm uma renda elevada mas que conseguiram cadastro no C de único e e acabam por receber a a a os benefícios do governo tem pessoas por outro lado que são necessitadas mas não conseguem acessar ao C único para receber os programas então assim vai ser necessário com certeza um esforço ainda maior né o governo já tem feito grandes esforços com relação a isso mas um esforço ainda maior de melhorar a a operacionalização do cdio único né até de passar uma auditoria ali ver né se tem pessoas que estão fraudando ali o c único eventualmente tudo isso vai ser muito importante porque o o o o o número de de benefícios é é relevante né e a gente quer atingir exatamente a população mais necessitada certo essa população mais necessitada mais necessitada mesmo sem ter contto em banco eh pode ser beneficiada pela isenção de impostos na cesta básica Que também está prevista na reforma tributária e a gente também tem uma um vídeo sobre isso vamos assistir cesta básica os itens que hoje estão na sexta básica serão isentos de imposto prioridade para os alimentos consumidos pelos mais pobres como como arroz feijão farinha e macarrão os não enquadrados na cesta básica Nacional de alimentos como carnes terão alíquota reduzida em 60% é a redução de de 60% em alguns produtos e isenção nos itens principais da da cesta básica né e a cesta básica já não contava também com algum tipo de isenção mesmo antes da reforma tributária Qual é o que mudou Sim ela já contava com isenção né e a maior parte dos alimentos da cesta básica mesmo sabe quando você compra aquela cesta fechadinha no supermercado né aqueles alimentos a maior parte deles continuam isentos né E aí é importante ressaltar o seguinte que esses alimentos eles eh São vão ter um preço mais baixo né Por não ter a incidência tributária para todos Então seja você né pobre ou rico você vai ter o mesmo preço ali na na prateleira do supermercado tá E aí a a tentativa que o governo fez né Teve até uma uma uma entrevista recente do ministro hadad ele falando exatamente isso a tentativa que foi feita foi focalizar esses produtos da cesta básica naqueles que são estatisticamente mais consumidos pelas populações mais pobres certo então eh ele fez um levantamento estatístico e tudo mais como você teria uma uma certa cesta de alimentos que seria isenta para todos um preço mais baixo Então optou-se por focalizar naqueles alimentos mais consumidos tá essa é a lógica Teve alguma diferença teve alguns alimentos que entraram outros que saíram né e tudo mais mas assim no todo a eu creio que a tributação em geral sobre alimentos mais básicos né sejam os isentos ou sejam esses com 60% de de de diminuição da Carga Tributária eles vão ser menos tributados alimentos básicos tá agora alimentos Eh que que são mais processados alimentos que não estão no básico da nossa alimentação alimentos de mais alto nível e tal de mais luxo digamos assim Pode ser sim que eles sejam mais tributados do que no contexto antes da reforma certo nós vamos ter isenção também em alguns serviços como saúde por exemplo que é muito importante pro dia a dia da da população principalmente carente que não tem condições de financiar um um plano de saúde ou pagar uma consulta particular né vamos ver também um outro vídeo sobre isso explicando saúde terão um imposto Zerado 383 medicamentos e vacinas 17 dispositivos médicos como ressonância magnética ultrassom e respiradores o texto também reduz em 60% a alíquota para 850 tipos de medicamentos como Prednisona Omeprazol e Losartana 27 Serviços de Saúde como cirurgias 92 tipos de dispositivos médicos como marca passos e seis tipos de produtos de higiene pessoal e limpeza a saúde é um um um item da da da nossa realidade que faz uma dobradinha na cultura popular na boca do povo com educação vamos ver um outro vídeo também sobre educação falando da isenção educação terá AL tá reduzida em 60% bem esses dois itens saúde e educação muitos deles ali eh envolvem a atividade iniciativa privada né E isso esse essa queda vai chegar à população porque muitas vezes a gente vê na na gasolina por exemplo quando aumenta o o o contribuinte sente imediatamente os todos os postos aumentam mas se tem uma isenção ou alguma queda n diminui o preço lá no barril lá na origem demora quando chega até a população isso pode pode acontecer nesse caso também eu creio que sim né pode pode acontecer claro que determinados segmentos vão demorar mais a cair o preço como você mesmo tá falando né Eh eu imagino por exemplo que medicamentos né medicamentos que antes eram incidia e tributação e que a partir da da da regulamentação vão ter uma tributação reduzida Esses medicamentos pela grande concorrência que existe entre farmácias e tudo mais né Principalmente nos grandes centros Eu imagino que o preço vai cair rápido tá mas claro procedimentos mais lexos e tudo mais como cirurgias e etc é claro que isso tem todo um debate e vai precisar de uma fiscalização muito forte da An né a agência nacional de saúde né suplementar porque a saúde ela ela tem características muito complexas muito específicas é claro que a reforma tributária ela vai simplificar isso também porque né aquela lógica do Imposto sobre imposto ela ocorria muito fortemente na na saúde e na educação também né então A ideia é que quando operacionalizado esse creditamento tributário amplo da reforma e você tenha também essa tributação final mais baixa é que os preços caiam Mas nós vamos precisar de esforços regulatórios do Governo Com certeza Porque dependendo do serviço de saúde pode ser que não caia o preço tá certo Fábio Infelizmente o nosso tempo já se esgotou Mas agradeço muito aqui todos os seus esclarecimentos assim de forma tão fácil de de entender muito obrigado Este foi o Senado notícias especial sobre a regulamentação da reforma tributária você você pode rever esta entrevista e reportagens da TV Senado sobre esse assunto na nossa página na internet senado. leg.
