E aí Olá saudações concurseiras bem-vindo a mais uma aula que não ficou comigo professor Gustavo Muzzi nós vamos estudar nesse bloco assunto importantíssimo aí para sua prova que é a famosa conhecida às vezes temida lei 4320/1964 vai ver que não tem por que temê-la não é uma lei que às vezes o aluno gosta muito estudar porque ela é uma lei antiga alguns de seus dispositivos Não Foram recepcionados pela constituição tem que tomar muito cuidado com isso né e é uma lei as vezes que usa os termos que ela não tá muito acostumado umas classificações que ele não tá muito acostumado mas você vai aprender direitinho aqui comigo e vai vamos destrinchar essa lei para você entender bem arrebentar na hora da prova que lei é essa então para quem não conhece vamos lá a lei 4. 320 ela estabelece normas gerais de direito financeiro e contabilidade pública para União estados Distrito Federal e municípios apesar de ter sido aprovada como lei ordinária possui o status a tentar uma vez que trata de assunto reservado esse tipo de lei pela Constituição Federal então a lei 4. 320 na sua origem é uma lei ordinária né tanto é que a gente não falar nada se eu tiver escrito lei e depois o número dela indica que uma lei ordinária uma lei comum só que apesar de ter sido aprovado como lei aprovada como lei ordinária ela regulamento um assunto que atualmente a constituição diz que é reservado a lei complementar Então por conta disso STF decidiu que a lei 4.
320 tem status tem força de lei complementar de que isso quer dizer na prática que para alterar qualquer dispositivo da lei 4. 320 tem que ser por meio de lei complementar também continuando abrangência da Lei 4. 320 aqui mas aplica tá lá as disposições da Lei 4.
320 aplicam seus entidades públicas de direito público União estados Distrito Federal municípios e suas autarquias e Fundações públicas e também as empresas estatais dependentes Oi Espera aí professor essa aí não é a mesma abrangência da lei de responsabilidade fiscal Então quer dizer que a lei de responsabilidade fiscal EA lei 4. 320 Elas têm a mesma abrangência deste não são as mesmas pessoas exatamente tá porque a lei de responsabilidade fiscal ela também vai trazer normas que vão complementar a lei 4. 320 então ambas vão se aplicar as pessoas jurídicas de direito público quais são elas União estados Distrito Federal e municípios além das suas autarquias e Fundações públicas de direito público e também vão se aplicar as empresas estatais e empresas públicas sociedades de economia mista mas somente se elas forem dependentes somente elas dependerem de recursos repassados pelo tesouro para poder pagar suas contas continuando E aí outro conceito importantíssimo trazido pela lei 4.
320 o de exercício financeiro e eu coloquei lá exercício financeiro é o período pelo qual o orçamento figurará e ao final do qual será apurado o superávit ou déficit das entidades e órgãos públicos de acordo com o artigo 34 da lei 4. 320 o exercício financeiro deverá coincidir com o ano civil não exercício financeiro é o período no qual a lei orçamentária figurará o período pelo qual o orçamento valer ar no Brasil esse período é anual e vai ter sempre de Primeiro de Janeiro a 31 dedezembro de cada ano tá então Diferentemente das empresas privadas que podem escolher a Quando começa o Seu Chamado exercício social né para divulgação de balanços da DR e a empresa não mentira pode escolher quando termina o seu exercício social qual dia termina no caso das entidades públicas não o exercício financeiro né que seria equivalente a exercício social lá da contabilidade é necessariamente vai de 1º de Janeiro a 31 dedezembro de cada ano porque ele conhecido com anos eu continuando os princípios orçamentários eu vou levar artigo 2º que ele fala de três princípios orçamentários trazidos pela lei 4. 320 ó ele disse a lei do orçamento conterá a discriminação da Receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo obedecidos os princípios da unidade e universalidade e anualidade os princípios então orçamentários São Regras Gerais que vão reger a elaboração da proposta do orçamento a sua execução e o seu controle tá são vários os princípios orçamentários mas tem três deles que a lei 4.
320 ela cita expressamente ela cita o nome são esses que estão aí no artigo 2º quais são eles unidade universalidade e também anualidade e o que significa Esse princípio salão o princípio da unidade ele significa que deve haver uns orçamento em cada ente da Federação em cada exercício é o princípio da unidade significa que o orçamento ele é um só então cada ente da Federação a união cada estado e cada município cada um deles tem o seu orçamento anual só que aquele orçamento deve ser o único abrangendo todas as entidades e órgãos que estão na cliente então por exemplo a união não pode aprovar um orçamento separado para o Executivo orçamento separado por legislativo ou judiciário orçamento ele tem que ser um só na Esfera Federal tem que ser um só para cada Estado um só para cada município princípio da unidade que é mais princípio da universalidade ele determina que a lei orçamentária deve trazer todas as receitas e todas as despesas do exercício princípio da universalidade significa orçamento para ser Universal que significa ser Universal significa trazer todas as receitas e todas as despesas e do período nenhuma receita ou despesa deve ficar de fora e com o princípio da anualidade que é o terceiro princípio citado no artigo 2º da Lei 4. 320 ele determina que a lei orçamentária aprovada para figurar durante um exercício financeiro durante um ano o orçamento a lei orçamentária ela é uma lei temporária ela tem prazo de validade certo Qual que é o prazo de validade da lei orçamentária um ano um exercício financeiro tá e como exercício e não seria começa em primeiro de janeiro e vai até Trinta e Um de dezembro o orçamento ele tem que ser aprovado o sempre no final do ano anterior então por exemplo o orçamento 2020 teve que ser aprovado no final de 2019 o de 2020 Ou tem que ser aprovado até o final de 2020/2022 até o final de dois meses 21 e assim sucessivamente tá e o orçamento ele vai valer Somente durante um ano durante o exercício financeiro esses aí são os três princípios citados expressamente pelo artigo 2º da lei 4. 320 I had universalidade e anualidade só que existem outros princípios que são extraídos da doutrina a partir de outras disposições da lei 4.
320 que eu coloquei você material Depois você dá uma lida é só tô falando esses três aqui no vídeo e só aqueles três que são citados expressamente pela expressamente o artigo segundo mas por exemplo a lei orçamentária também disse que tanto a receita como a despesa elas devem vir devem vir de forma discriminada no orçamento não devem ser colocadas anotações genéricas colocando todas as esferas lá dentro Esse é o chamado princípio da discriminação ou princípio da especificação ou do detalhamento a lei orçamentária também diz Aliança Militar Me desculpe a lei 4. 320 a lei 4. 320 também diz que a lei orçamentária deve trazer as receitas e despesas pelos seus valores totais vedadas quaisquer deduções é o princípio do orçamento bruto Então você tem que usar uma tabelinha que eu coloquei para você no seu material e os princípios que podem ser extraídos da Lei 4.
320 e além de todos esses que tá no seu material existem alguns outros nutrientes estabelece Com base no que diz a constituição federal ou o próprio estudo né do direito financeiro só que não vão interessar no nossos corpo aqui porque o nosso corpo esses da Lei 4. 320 não princípios orçamentários em geral continuando e fala um pouquinho agora sobre receita pública vamos ver algumas Exposições a lei 4. 320 sobre assunto que que são receitas públicas elas podem ser definidas como todos os recursos com os quais o ente público poderá contar para atender às suas necessidades de gastos então receita pública tudo aquilo que a gente vai Espera arrecadar para poder gastar com as suas despesas que toda despesa Claro envolve despeito de recurso esses recursos estão identificados lá nas receitas então por exemplo você tem a receita de tributos se tem a receita de venda de bens pela pelos entes públicos você tem a receita de repasse de recursos por outros dentes e por aí vai tá E aí tem importante saber de acordo com a lei 4.
320 as receitas públicas podem ser correntes ou de capital das receitas públicas ou serão receitas correntes ou receitas de Capital vão falar primeiro das receitas correntes Down O que são receitas correntes anti ver quais são os tipos pensa que as receitas correntes são aquelas receitas que o ente público recebe continuamente daí o seu nome receitas correntes estão sempre fluindo para ele se fossemos comparar com a nossa vida pessoal e que seria a receita corrente nós o nosso salário se nós trabalhamos nem somos assalariados se a pessoa trabalha por conta aquele valor que ela recebe das suas vendas o seu da venda do seu serviço se a pessoa tem um apartamento aluga-se apartamento e recebe o aluguel e recebe todo mês essa receita de aluguel Também seria uma receita corrente não se aquelas receitas que o governo recebe sempre e pode contar com elas para pagar as suas despesas correntes que são aquelas despesas que o governo tem também sempre e quais são as receitas correntes acordo com a lei 4. 320 tal e as receitas correntes oração composta das seguintes categorias receita tributária receita de contribuições receita patrimonial receita agropecuária industrial e de serviços receita de transferências correntes e outras receitas correntes rapidamente em São cada uma delas receita tributária são receitas de impostos taxas e contribuições de melhoria de tributos no sentido estrito do termo receita de contribuições são receitas de contribuições especiais que Aliás hoje o STF também considera como tributo Tá mas vamos lembrar que a lei 4320/1964 de existe a Constituição de 88 ainda tão naquela época eles falavam tributos é uma coisa contribuições especiais são outras hoje o STF considera que a partir da Constituição de 88 ficou tudo igual tá então essas duas primeiras categorias aí ó receita tributária receita de contribuições são receitas de tributos em geral tá receita patrimonial o que que é isso são aquelas receita os dinheiros que o ente público recebe a partir de bens públicos explorados sem que esses bens sejam vendidos ou seja na receita patrimonial o ente público tá utilizando um bem para gerar receita para ele mas sem vender esse bem exemplo a união tem um prédio que ela não está utilizando E aí ela resolve alugar esse prédio a receita do aluguel é uma receita patrimonial o município tem um dinheiro que ele deixou lá depositado no banco e isso rende de juros essa receita de juros é uma receita patrimonial por quê Porque são receitas obtidas com meios públicos No primeiro caso prédio no segundo caso não os recursos mesmo dinheiro e que gera receita para ir para o ente público sem que ele precisa se desfazer ele sem querer Preciso vender nós vamos ver que se ele vendeu bem aí vai ser uma receita de Capital continuando aí nós temos as receitas são os três irmãs receita agropecuária industrial e de serviço O que são três irmãs ligação receitas decorrentes da exploração de atividade econômica pelo ente público tão ente público vende um serviço receita de serviços entre público Rezende um mei-receita Industrial vende um produto agropecuário receita agropecuária Hoje quase não se tem mais arrecadação por essas Receitas por quê porque atualmente o artigo 173 da Constituição ele restringe bastante exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado tá só por motivo de interesse público ou segurança nacional e aí por conta disso essas receitas são bem radinhos atualmente e mais receita de transferências correntes que que são transferências correntes são transferências que o ente público recebe de outro ente público para gastar em despesas correntes então por exemplo o município recebe recursos da União para gastar com merenda escolar merenda escolar é uma despesa corrente Sim nós vamos falar despesa corrente daqui a pouco a corrente são todas as despesas para manter um serviço público para manter no meio público são um município paga merenda escolar para manter o serviço para escola funcionando as crianças na escola né não acrescenta nada de novo ao município Então como a união tá repassando recursos para o município gastar em despesa corrente essa é uma transferência corrente que mais outras receitas correntes aí são receitas correntes que não se enquadram nas categorias acima como por exemplo as multas anti pública aplica uma multa a não é receita tributária professor não porque multa não é tributo segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional mas entra em outras receitas correntes tá então essas esses essas categorias de receitas correntes de acordo com a lei 4. 320 e as receitas de Capital vamos lá são as que estão aí ó e o que que são as receitas de Capital receitas de Capital São receitas normalmente em eventuais esporádicas com as quais o ente público não pode normalmente contar e para suas despesas correntes tá então quais são elas e já que tem natureza delas vai ficar claro que elas têm que estar numa categoria à parte das receitas correntes mesmo primeiro são receitas de Capital as receitas de operações de crédito e que são operações de crédito empréstimos tomados pelo ente público quando a gente público toma empréstimo entre aquele dinheiro aquilo uma receita né pelo menos o ponto de vista orçamentário e financeiro só que é uma receita de Capital porque o ente público ele pode contar com empréstimos para ficar pagando as suas despesas do dia a dia é claro que não é a mesma coisa que seja o banco todo mês para pegar dinheiro emprestado para pagar a conta de água luz telefone pagar o aluguel não dá para fazer isso chega uma hora que você não vai ter mais crédito vai tá todo endividado não vai conseguir pagar suas contas você tem que pagar suas despesas correntes com as suas receitas correntes a professora mas eu ganho muito pouco sinto muita vida é assim por isso eu tenho que batalhar né pro grande Tá certo a gente tem que adaptar o nosso orçamento de acordo com a nossa realidade as nossas receitas mesma coisa no caso do governo ele tem que dar conta das despesas correntes que são as despesas comuns do dia a dia com as suas receitas correntes receita de Capital deve ser usado para algo diferente para crescer algo ao patrimônio do governo assim como você pode até pegar empréstimo pegar empréstimo não necessariamente ruim depende da utilização que você faz o dinheiro pode ser um bom negócio você pegar o empréstimo para comprar o imóvel para sair do aluguel pode ser um excelente negócio às vezes um valor que vai pagar a prestação do imóvel que você ia pagar o aluguel pode ser um bom negócio uma empresa pegar um empréstimo para comprar um veículo para entregar mercadorias pode ser um bom negócio pode ser que eu conheci veiculado aí muito mais dinheiro do que ela vai pegar o empréstimo então só quando você faz o empréstimo a ideia que você acrescente algo ao seu patrimônio se usa para financiar algo a mesma coisa por causa do governo tá nós vamos ver vamos falar já despesas de Capital que as receitas de Capital devem ser gastas em despesas de capital e continua então além das operações de crédito é mais a receita do Capital a receita da alienação de bens ou seja a receita com a venda de bens pelo governo também é considerado uma receita de Capital o governo não pode contar com ela para pagar essas contas do dia de amortização de empréstimos concedidos o que que é isso aqui o governo emprestou lá atrás o dinheiro para alguém e alguém está devolvendo esse dinheiro para o governo aí o valor do principal que está sendo pago entra como receita de capital para o governo transferências de Capital a transferência capital sua irmã das transferências correntes lembra falei para você as transferências correntes são valores que o ente público recebeu de um outro leite para gastar em despesas correntes e as transferências de Capital são valores que o ente público recebeu de um outro ente só que para gastar em despesas de Capital exemplo o município recebe um dinheiro da União para construir um hospital público nesse caso a transferência de Capital porque a união tá repassando o dinheiro para o município gastar em uma despesa de Capital daqui a pouco a gente vai falar com ele despesas de Capital superávit do orçamento corrente fica um superávit do orçamento corrente ele é conceituado pela própria lei 4.
320 como a diferença como a diferença entre é receitas correntes despesas correntes do orçamento veja que na verdade ele não é uma receita de fato que a própria lei 4. 320 possível disse que ele não continuar a constituir aí tem da receita orçamentária ele na verdade é só a diferença entre a receita corrente a despesa corrente no orçamento Mas porquê raios que a lei 4. 320 dia que vai ser considerado o receita de Capital porque lembra que a receita de Capital não pode ser utilizado para despesa corrente e qual que é a tendência do governo minha sua quando tão sobrando receitas correntes em relação a despesas correntes quando tá sobrando dinheiro para você todo mês Qual que é a tendência a aumentar as suas despesas e para suas despesas correntes então para evitar que o governo faça isso porque despesa corrente não é tão boa nós vamos ver como despesas de Capital então para evitar que o governo faça isso a lei 4.
320 tá dizendo tá sobrando receita corrente em relação à despesa corrente não é para aumentar a despesa corrente é para aplicar isso uma despesa de capital e também se não se enquadrar em outras categorias tem uma rubricas de outras receitas de Capital aí daqui nós vimos Quais são as receitas correntes e receitas de capital de acordo com a lei 4. 320 ó terminando assunto receitas a realização da receita o que que é isso realização da receita colocar a receita em prática e arrecadar a receita porque Lembrando que no orçamento a receita está só prevista no orçamento o governo prevê o quanto ele vai arrecadar de receita mas do ano seguinte ele tem que te faço arrecadar essa receita Essa é a realização ou execução da receita tá antes dessas três fases tem a fase de previsão orçamentária e eu coloquei ele tá falando da realização Mas é claro que a gente deve também Antes ser prevista no orçamento e quais são as fases de realização da receita nós temos um lançamento arrecadação E recolhimento o que que é o lançamento ele é definido pela lei como o Ato da repartição competente que verifique a procedência do crédito fiscal e a pessoa que ele é devedora em escreve o débito desta lançamento ele se aplica especialmente aos créditos tributários Leite público tá são créditos de tributos Então aí tem que lançar o tributo e cobrar o devedor Essa é fácil lançamento após o lançamento vem a fase de arrecadação que eu assim que o devedor do Estado entrega o pagamento devido ao agente autorizado pelo Estado a receber em seu nome como assim quando você paga o tributo por exemplo você paga IPTU você vai diretamente lá na prefeitura pagar IPTU quando o contribuinte paga ICMS ele tem que ir lá na secretaria da fazenda para pagar ICMS se não como é que a gente paga através da rede bancária então o banco ele é um agente é usado pelo Município pelo estado pela união a receber aquele valor essa é a fase arrecadação pa quando você paga para esse agente arrecadador sua obrigação de assistindo eu mas o dinheiro ainda não chegou nos cofres públicos vai chegar só na última parte que é o recolhimento que eu acho que o agente arrecadador Repassa o estado os recursos recebidos pelo do devedor Para que sejam recolhidos à conta única do Tesouro São só essas três fases da realização da receita lançamento arrecadação E recolhimento E lembrando que anteriormente a essas eu tenho a previsão orçamentária o regime de contabilização das receitas o Artigo 35 inciso 1º da lei 4. 320 diz que pertence o exercício financeiro as receitas nele arrecadados que quer dizer com isso está dizendo que vai ser considerada a receita como realizada no ano em que ela for arrecadada tá então a gente disse que a receita ela segue o regime de competência você sabe que não sabe que a regime de caixa eo de competência aconselho você haverá mais aulas de contabilidade em que a gente explica isso com mais detalhes né mas a receita ela vai seguir o regime de competência porque ela vai ser considerada arrecadada aliás Judy caixa tá trocando aqui time de caixa em apaga a receita regime de caixa e regime de caixa por quê Porque a receita era só vai ser considerada arrecadada quando o dinheiro entrar quando o dinheiro entrar nos cofres públicos a receita regime de caixa no slide coloquei competência e mas é caixa e a despesa que vai ser regime de competência nós vamos ver porque o regime de caixa que só considera que a receita entrou quando de fato o dinheiro já tava na conta é o que acontece no caso da receita pública continuando despesa pública as despesas públicas são todas as destinações de receitas públicas né tô dizendo lá para onde a receita pública tá indo onde ela está sendo aplicada podem ser gastos ou podem ser utilizadas para formação de reservas e também assim como as receitas e as despesas públicas podem ser correntes ou de Capital ó despesa aí eu consegui colocar as duas no mesmo quadro despesa corrente a despesa corrente ou ela é de custeio ou é uma transferência corrente que que é uma despesa de custeio é uma despesa utilizada para manutenção de um bem ou serviço público que já existe na despesa corrente o Governo está acrecentando nada ao patrimônio público ela só existe pra manter algo que já existe exemplo pagamento de pessoal clique o governo paga pessoal para o público funcionando né não tá acontecendo nada o patrimônio público pagamento de água luz telefone essas contas de consumo também são todas as peças corrente pagamente combustível para viaturas públicas também a dispensa corrente os pesos de Costeiro tá vejo custei o significa manutenção então despesas para manutenção daquilo que já existe também são consideradas despesas correntes as transferências correntes que são valores repassados a outros entes públicos para que eles gastem despesas correntes Professor mas eu não entendi lá atrás na receita você não falou que transferência corrente uma receita corrente e por que que tá dizendo agora que é uma despesa corrente porque eu vejo a transferência ela vai ser uma despesa para o leite que faz e uma receita para o leite que recebe concordo então União Repassa o dinheiro para o município gastar em merenda escolar para a união uma despesa corrente transferência corrente para o município uma receita corrente transferência corrente também e gostei a despesa de Capital que podem ser de três tipos de investimentos inversões financeiras ou transferências de Capital os investimentos são os gastos que o governo tem com a construção de um bem público novo ou com a criação de um serviço público novo exemplo despesas com construção de escolas construção de um aeroporto de uma Rodovia tudo isso são investimentos são despesas de Capital gente costuma dizer que assistente de Capital são melhores do que as despesas correntes porque elas trazem algo de novo para o patrimônio público outro tipo de despesas de Capital são as inversões financeiras que quando o governo de criar algo que já existe não está construindo não tá criando mas ele adquire algo que já existe no mercado exemplo o governo compra um prédio já construído ou o governo compra ações de uma empresa que tá lá na bolsa ações Então essas são inversões financeiras e por fim as transferências de Capital que nós já vimos são valores transferidos a outros entes a outros entes públicos e aqueles gasta em despesas de Capital Então essa classificação das despesas públicas aí nós temos também tem estágios de execução da despesa a execução da despesa também tem que ter três fases que são empenho a liquidação e o pagamento que que eu entrei ele é definido pela lei 4.
320 como ato da autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento é um compromisso de pagamento futuro que estado está fazendo palavra empenho significa compromisso são por exemplo a prefeitura está adquirindo bens um fornecedor se ela vai lá e faz o empenho para pagar esse fornecedor quando ele entregar mercadoria tá tem que primeiro verificar se há entre uma mercadoria se trouxe a nota fiscal se trouxe todos aqueles formulários não sei Quantas vias carimbando reconhecido o filme por aí vai toda aquela burocracia a só que o A prefeitura já faz o empenho porque para reservar crédito orçamentário para pagar esse credor senão cara entrega a mercadoria a prefeitura disse foi mal gastei o seu crédito orçamentário com a dor e agora não tem dinheiro para te pagar então para evitar isso ela já faz limpei tá liquidação liquidação segundo a lei a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os documentos apresentados de uma forma simples a liquidação é o ato administrativo pelo qual vai se verificar se o credor entregou tudo aquilo que ele precisava entregar e já tá pronto para receber o pagamento é isso e por fim a última fase o pagamento muitos explicação né pagamento o pagamento pronto o que que é isso é entrega nos recursos financeiros ao credor extingue daquela obrigação que foi assumida no empenho né então lá na empresa assume obrigação no pagamento estou extinguindo-se o credor cumprir a parte dele ok Essas são as fases então de execução da despesa tá regime de contabilização da despesa aqui tá trocado eu troquei ali caixa no slide está trocados da ou preste atenção que eu vou falar agora até colocar aqui na minha cara ó a despesa ela segue o regime de caixa é a diferença mas competência receita caixa despesa competência receita caixa dos pesos a competência por quê Porque nós vemos que a receita ela é considerada arrecadada no momento em que o dinheiro entra receita né Isso sim então regime de caixa já despesa é com será arrecadada no momento em que ela é empenhada no momento em que o governo assume obrigação de pagamento antes do dinheiro de fato sair dos cofres públicos Então aí é regime de competência volto a dizer eu não vou falar para para explicar aquilo que regime de caixa eo de competência porque esse assunto de contabilidade tá Ele ficaria aqui meia aula pelo menos explicando que a caixa que a competência Mas o que eu quero que você guarde porque caiu muito em prova receita regime de caixa só considera a receita realizada quando o dinheiro entra despesa regime de competência quando o estado quando o município quando a união assume a obrigação de pagar já considera A pesquisa foi realizada ok muito bem e é agora que eu falo quero falar um pouquinho esse minutos aí que nos falta eu aí sobre créditos adicionais que o assunto importante também dentro da lei 4. 320 tem que são créditos adicionais a lei os definir como as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento o que que é isso eu já falei para você você já sabe que toda despesa tem que estar prevista no orçamento né isso o governo não pode gastar um centavo que não esteja previsto no orçamento e ele só pode gastar até aquele valor determinado só que pode acontecer na prática que é o longo do ano o governo perceba que ou ele vai ter que gastar com uma despesa que não está prevista no orçamento ou ele vai ter que gastar um valor maior do que tá autorizado aí o que ele vai pedir um crédito adicional então crédito adicional na prática embora não seja definido assim mas na prática ele funciona como alguma alteração da lei orçamentária tá ele vai alterar a lei orçamentário é inclui a nova ou aumentando o valor de uma despesa já prevista lá ok mas a lei traz os conceitos aí ó são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento e aí quente prevê o orçamento quem que autoriza o orçamento Poder Legislativo é isso então é o poder legislativo também que vai autorizar os créditos adicionais Tá certo e aos créditos adicionais eles podem ser de três tipos suplementares e especiais ou extraordinários os créditos suplementares são usados para reforçar uma dotação orçamentária suficiente que que é isso o crédito suplementar ele é usado quando a despesa Está prevista no orçamento mas o valor é inferior ao que o governo vai precisar então o governo autorizado a gastar 10 milhões com determinada dos pesares mas vai precisar gastar 12 milhões então ele pede um crédito suplementar de dois milhões crédito especial é usado para as despesas para as quais não haja dotação orçamentária ou seja para incluir uma despesa nova orçamento governo percebe que vai ter gastar com muitas vezes que não tem previsão orçamentária ele pede um crédito especial Olha a diferença para suplementar o suplementar a despesa Está prevista no orçamento mas o valor e suficiente então o governo vai completar suplementa lá já não crédito especial não sequer há previsão orçamentária para cada despesa o governo vai incluir os pesos orçamento e por fim os créditos extraordinários e são usados para despesas urgentes em previstas tais como as decorrentes de guerra como o seu intestino ou calamidade pública que que é isso né comoção intestina É como são ideia não é um caso de grave desordem interna que o governo vai ter que mobilizar recursos para restabelecer a ordem Então veja que são situações excepcionais são situações urgentes e um previstas que vão levar gastos que o governo não tinha previsto só que são situações muito urgentes não dá tempo de esperar o Legislativa autorizar o gasto autorizar o crédito então o governo pode abrir ou por Medida Provisória ou o preto no caso do Município de São Paulo não é previsão na Lei Orgânica do Município para medidas Provisórias então prefeito pode abrir por decreto em crédito extraordinário tá tão importante guardar aí os créditos adicionais a função deles aí e quais as situações em que eles aplico ok muito bem conheço então chegamos ao final de mais um bloco espero ter ajudado você a entender um pouquinho mais sobre a Lei 4.
