[Música] Olá, Antônio Brasiliano. Estamos de novo aqui no Risco do Ar, essa parte três aqui, discutindo um pouco as soluções que foram dadas pela PEC, na verdade, de 2018, do governo federal, através do Ministério da Justiça. Só para conversar um pouco.
Bom, senhores, verificando isso aqui, eu tenho uma colinha aqui pra gente estar conversando, mas o ponto importante é qual seria a nossa solução. Então, frente a esses desafios que nós temos como um todo, ou seja, o eixo horizontal. Bom, a PEC proposta pelo governo, que a PEC é proposta de emenda constitucional 18/2025, ela tem sido divulgada como ser uma solução mágica da segurança pública.
Só que 90% do que tá proposto dentro da PEC é em função de quê? da lei 13675/218, que institui o Sistema Único de Segurança Público já editado há 7 anos e que, infelizmente, não surtiu efeito. Então, qual é a possibilidade da PEC sair do papel?
Porque pode ser uma constituição, uma lei constitucional incluída na Constituição Brasileira? Acho pouco provável, tá certo? Ponto crítico é a integração das forças policiais, institucionais nossas.
Com qual objetivo? a gente ter estratégia padronizada, comunicação padronizada, sistema integrado, procedimento padrão. Ou seja, nós temos que fazer uma integração, esforço integrado para que as instituições federais, estaduais e municipais possam participar de forma a ter um desenvolvimento de fato eficaz e não somente no papel, tá certo?
Por que que o sistema integrado, que é uma lei, não deu certo, tá? E a PEC vai dar. Então uma questão muito simples, falta um dispositivo que vai fazer esta integração entre as respectivas forças.
Falta um dispositivo para poder ter uma interação maior, desde um desenvolvimento integrado até um treinamento integrado, tá certo? Então isso é um ponto importante, tem que ter um dono para ela, ou seja, temos que ter um comando unificado. Que que é um comando unificado?
Temos que ter um órgão federativo, um órgão federal que vai coordenar essa integração como um todo, levando em consideração o nosso continente. Brasil é um continente com várias culturas, eh, vários contextos diferentes. Então, isso tem que ser levado em consideração.
Mas um ponto fundamental é termos objetivos claros a serem cumpridos. Objetivos por tarefa ou por atividade ou por programa. Então, exemplo, vamos trabalhar com o roubo de carga.
Qual é o nosso foco? Diminuir o número de roubo de carga, diminuir, na verdade, a receptação forte. Vamos trabalhar com crime organizado, vão diminuir as ocrins, vamos desestabilizar os principais eh as principais facções ou organizações criminosas do Brasil para trabalhar?
Qual é o objetivo? Claro. Então, tem que ter projeto, tem que ter a unificação de quem vai trabalhar nesse projeto, o sistema que será utilizado e a forma de se ter um trabalho integrado claramente realizado.
E quem vai comandar, quem é o dono da criança. Hoje, infelizmente, isso não existe, tá solto, né? Como já foi falado aí em vários outros artigos, né?
A questão, né, de de tá fazendo essa integração sem muito esforço, sem muita formalização e exigência, faz o quê? faz com que a gente se una de uma maneira totalmente inócua e une para inglês ver, diz que tá fazendo alguma coisa, mas não tem nada de prático para poder estando. Então, Polícia Federal, Polícia Estadual, Polícia Estadual Militar, a Civil, a Guarda Municipal, todos os antes têm que estar integrados num único sistema para que tenhamos condições de est trabalhando de forma organizada.
Ponto importante, o Armando Nascimento, que é um parceiro nosso, ele tá fazendo doutorado aí em design organizacional, é mestre em segurança pública, pesquisador da Federal de Pernambuco, ele escreveu um artigo maravilhoso que a gente vai inclusive passar a divulgar mais esse artigo, que eu acho que é uma pérola, tá certo? E ele fala que as consequências de integração de boca, ou seja, fala-se que integra e não integra, quais são? Primeiro, fragmentação de esforços.
Então a gente faz o famoso enxuga gelo. Respostas são ineficazes, tá certo? Terceiro, gasta-se dinheiro, tá certo?
Então isso é um ponto fundamental. Quarto, tem a migração da criminalidade. Quinto, impacto negativo na confiança pública.
E sexto, as vulnerabilidades das áreas sensíveis aumentam em vez de diminuir. Então, veram vocês que o o efeito ele é reverso, é um tiro no pé. a gente praticar isso sem, na verdade, termos um melhor processo, tá certo?
E ele cita também no artigo que é muito importante, quais as melhores práticas internacionais de você tá integrando as forças. Então, primeiro, aquilo que eu já falei, comando unificado, tem que ter um dono. Um dono não tem jeito.
Estrutura tem que ser nacional, não é uma estrutura, né? Ah, é, é meio estadual, é meio a estrutura tem que ser nacional. treinamento e desenvolvimento em conjunto.
Aí entra o time dos times, que é o que o general Stanlin fez no Afigistão, a unir as equipes, a unir o sistema de informação que ele precisava ter na mão para que isso pudesse ter resultado, tá certo? E ele começou a ter os sistemas tem que ser integrados e compartilhar essas informações que hoje não há um compartilhamento, que não há confiança, tá certo? promoção da cultura, cultura de integração, cultura entre as forças e governança participativa.
Então, tem que ter uma transparência entre as forças para saber se fazer ou não. E um ponto fundamental que ele cita, adaptação e flexibilidade aos contextos do nosso Brasil que é continental, tá certo? Então, senhores, infelizmente a PEC que tá aí hoje aí no Congresso para ser votada, para ser, na verdade, operacionalizada, pode ser mais um tiro no pé, pode ser uma paralisação, não é uma questão marqueteira, mas temos que sair do papel.
Esse é um ponto fundamental. Então, considerações finais que o próprio Armando fala e cita e que eu aqui assino embaixo de maneira muito clara. Primeiro, temos reconhecer a diversidade cultural e social entre as instituições e no próprio Brasil.
Temos que integrar práticas comunitárias e informais de segurança ao sistema formal, que isso é que faz o Brasil andar. Então, nós temos que sair e quebrar algumas regras para que o processo possa estar caminhando de maneira clara. Abordar causas estruturais da violência como a desigualdade e a exclusão social.
Então, como aconteceu no meu doutorado quando eu fiz lá atrás e a tese minha foi do Rio de Janeiro, que eu falei que tinha que entrar nas comunidades, não só a segurança, mas também o estado. Resultado, entrou só a força de segurança com as UPPs. Deu no que deu, corrupção, o pessoal voltou mais forte, quer dizer, foi tiro na água.
Então, nós temos experiências suficientes para que possamos estar dando maiores resultados. Senhores, uma mera canetada, quer dizer, uma mera legislação, não vai alterar nada, vai se tornar teoricamente eficaz, mas será inócua na prática. Isso é um ponto principal que nós temos que levar em consideração, tá certo?
Nós temos que ter um foco muito claro pra gente poder resolver o problema. Ou seja, tem que ter vontade política, uma vontade integrada política de resolver o problema. Com isso, a gente consegue vencer, né, o processo como um todo, senhores.
É um ponto fundamental que o Brasil precisa sair do papel. O Brasil necessita que nós tenhamos resultados práticos. Nós temos que parar de blá blá blá.
há 24 anos nós estamos tentando é estudo, é implementação, é relatório, é estatística, mas no fundo a gente continua na mesma por umas questões corporativistas, por umas questões culturais e principalmente pela falta de vontade política. Então esse é um ponto fundamental, colocar, né, a integração, né, como na Constituição, tá certo? Como se fosse resolver o problema.
Não resolve. Agora, problema de juros do Brasil, mas na Constituição, quanto que tá os juros nossos? tem que ser anuais, né?
Qual que quanto que tá lá? A gente cumpre isso não? E e então fica de novo, né?
A questão nossa, infelizmente no ar. Temos que ter, na verdade, algo seja concreto, efetivo, e que os governadores, o federal, o municipal caminh de mão dada. Nesse caso específico, temos que largar a ideologia de lado, a política, a velha política de lado e ter algo prático, operacional, senhores, né?
O Brasil, como já foi dito oficialmente, né, pelo secretário de segurança pública, estamos num estado pré-mafioso. Se isso for verdade, senhores, temos que tomar atitude, o governo e a sociedade. Sociedade entra os empresários e nós como cidadãos, nós como especialistas temos que nos posicionar.
OK, senhores? Muito obrigado. Eh, esse aqui é o risco no ar, terceira parte, segurança pública.
Espero que tenham gostado e aguardamos seu feedback. Até a próxima.
