Oi boa tarde a todos estamos iniciando mais um painel deste seminário internacional a estação do Instituto internacional de estudos de direito do Estado um exército e tem a coordenação científica do eminente e Fábio Medina Osório e um evento em homenagem a ninguém mais ninguém menos que Ruan Carlos castanho como já tive oportunidade de dizer informalmente mais me referindo diretamente ao ilustre professor na presença virtual por dentro dele Professor Ruan Carlos está sem uma verdadeira instituição o gel portunidade a recordar brevemente iniciei meus estudos de pós-graduação da pontifícia Universidade Católica de São Paulo tomando contato com
obras dos juristas de maior expressão Internacional e dentre eles exatamente One Carlos castanho a quem rendo uma vez mais nesta oportunidade as minhas homenagens a minha manifestação de respeito e admiração na certeza de estarmos ao homenagear luminares do Direito Administrativo não apenas queria eu na América Latina mais em vigor no mundo inteiro e portanto recebo uma vez bem o meu carro Professor as minhas homenagens o nosso reconhecimento e os nossos mais efusivos um primeiro eu agradeço tenho orado ambiente a oportunidade de estar parte deste seminário como mediador vendo como o painelista dois ilustres professores grandes
e diletos amigos Floriano de Azevedo Marques e Carlos Ari sundfeld satisfação imensa em resíduos e estarmos nós aqui reunidos nesta oportunidade logo mais farei a devida apresentação ainda aqui muito breve nos nossos ilustres palestrantes me permito porque facultado pela organização e a tecer algumas considerações absolutamente introdutórias ao tema do nosso painel novos paradigmas do direito administrativo no século 21 claro que a palavra de maior relevância sempre é a palavra o são as palavras dos vossos painelistas e portanto apenas uma brevíssima introdução do tema a a título talvez se tanto de uma mera provocação o tema
deste painel paradigmas do Direito Administrativo diz respeito à modelos a categorias a padrões a observar pelo estudioso e aplicador do direito e Rigor como imperativo de ordem epistemológica e o direito como fenômeno cultural sabemos está em permanente evolução como a ciência que o tem por objeto de estudo sem embargo e suas categorias fundamentais sedimentada ao longo dos séculos 19 e 20 e objeto de novas reflexões na contemporaneidade falar in paradigmas do Direito Administrativo é considerar padrões referenciais como dia e em se tratando de Direito Administrativo em padrões normativos e esculpidos na Constituição da República em
vigor democracia República soberania cidadania dignidade da pessoa humana bem comum liberdade igualdade a atividade econômica serviço público interesse público legalidade ou juridicidade são alguns dos conceitos jurídicos e categorias para designar a o elefante Campinos parece o movimento pendular quanto a dicotomia prerrogativas da administração pública e direitos dos administrados relevância especialmente hoje em dia em tempos de Pandaria seja como for o direito administrativo tem sido considerado por autores mais clássicos referenciais um ano do direito público que diz respeito ao exercício da função administrativa e compreendendo normas jurídicas princípios e regras caracteriza-se o meu modo de entender
pela coercibilidade institucionalizada de suas prescrições entre nós parece adequado dizer no Direito Administrativo tem como paradigma tanto direito quanto o ciência do direito e dele se ocupa normas jurídicas fundamentais constitucionais dotadas de supremacia e dizem respeito à organização competência das entidades e órgãos exercentes da função administrativa consagradora de prerrogativas e instrumentais a realização do bem comum ou seja de interesse público fazendo respeita os direitos o iguais e metaindividuais assinalados no ordenamento jurídico esses direitos Como costumo dizer consubstanciam prima facie e o que se há-de ter como interesse público nessa ordem de considerações parece que o
norte da atuação do estado brasileiro está assinalado sobretudo no preâmbulo no artigo 3º da nossa lei maior sem embargo ultimamente tem sido tratados com maior relevo certos temas como a centralidade dos direitos fundamentais a dignidade da pessoa humana o processo administrativo a consensualidade nas relações entre a administração pública e administrados e o denominado na sequência abismo e entre a essa dorme esses conceitos essas categorias paradigmaticas nós não podemos prescindir das novas disposições da Lei de introdução às normas do direito brasileiro e sim põe respeitar novas disposições fruto do labor dentre outros sobretudo de Floriano de
Azevedo Marques e Carlos Ari sundfeld professores eminentes queridos amigos aos quais ele também rendo as minhas homenagens passando então em primeiro lugar a palavra ao Professor Floriano de Azevedo Marques pin-up eu disse máximo 15 podemos dizer se trata e professor do departamento de direito do estado da faculdade de direito da Universidade de São Paulo meu caro Floriano da nossa velha e sempre Nova Academia da Qual é atualmente diretor Doutor em direito pela USP professor de direito da regulação da Fundação Getúlio Vargas em nível de pós-graduação e portanto meu caro Professor Floriano de Azevedo Marques cumprimentando
uma vez mais e com as agradecimentos da Coordenação trazer aceito este convite tem o prezado amigo o eminente professor a palavra o suas para suas considerações pelo prazo regimental de 30 minutos Oi tá boa tarde professor Márcio é meus caros e caras o 20 eu considero este evento um seminário mas mais do que tudo uma conversa entre amigos de ler Márcio cammarosano companheiro amigo já quase 30 anos Carlos Ari meu meu amigo e compadre tá outros tantas décadas em homenagem ao nosso querido o senhor Ruan Carlos castanho companheiros de muitas jornadas no mundo da regulação
na associação ibero-americana de regulação é amigo também deleto um por intermédio de quem conhecia Outros tantos amigos da ciência do direito e faço aqui minha homenagem entre Outros tantos ao Ezequiel Pablo pepino enfim eu considero que aqui tem uma responsabilidade de falar e entre amigos para amigos e para aqueles amigos que sabem do assunto mais do que eu então é ao mesmo tempo uma alegria e o desafio que eu tentarei é enfrentar aqui de maneira muito rápida e objetiva para o tema que nos foi pedido que não foi endereçado é um tema bastante desafiador controverso
eu sou Márcio fez aqui uma belíssima introdução apresentando o problema e as nuances desse problema e eu vou tentar ser bastante preciso No meu modo de entender esta questão os novos paradigmas duas notas são muito importantes quando nós falamos disso eu organizei um livro há uma década e meia passada que trabalhava com isso quando nós falamos de novos paradigmas primeiro nós vamos saber o que nós estamos entendendo por Paradigma e depois é entender o que se pretende quando se discutem novos paradinha eu tomo aqui a concepção de paradigma de um teórico das ciências Thomas khun
vocês conhecem certamente é e simplifica o cumpra o autor muito complexo e dizer que paradigma nada mais é do que um parâmetro os parâmetros que uma data comunidade científica adota como suficiente para no momento determinado resolver os problemas que são postos pressa ciência os parâmetros que podem ser princípios conceitos e modos de operar o raciocínio científico isso forma um paradigma que é muito útil ganha proeminência ganha importância até o momento em que a realidade começa a apresentar outras questões outros problemas que aquele modelo para usar o termo que o Márcio utilizou não serve mais a
realidade torna Então por alguma circunstância da mudança da realidade nas redes sociais ou de uma percepção de um fenômeno não explicado como nas ciências naturais ciências exatas e passa então aquele paradigma a não ser inútil não ser emprestado mas ser sucedido por um novo que se aproveita de muito daquele paradigma maduro o termo temos o corpo para se reciclar e conseguir responder novos problemas e isso ocorre em qualquer área da ciência e o Thomas Kuhn não é o jurista é o teórico da ciência que ocorre também da ciência jurídica muitas vezes o novo paradigma revela-se
numa dificuldade de adotar as mesmas Fontes jurídicas novo paradigma se apresenta Na necessidade de introduzir novos institutos outros casos nova novos modos de operar os institutos o e portanto nós vivemos um momento em que o direito administrativo sofre um desafio do paradigma Maduro e vai sendo reciclado e apresentando novas trilhas eu não tinha um novo modelo científico seria pretensão as novas trilhas para dar em Campo dos Desafios concretos de uma realidade muito desafiadora e muito ambiente muito é transformado a segunda nota que eu faço depois eu vou os paradigmas é aqui falar em novos paradigmas
não significa sepultar enterrar não significa desdenhar e toda a construção do paradigma maduro Mira maduro porque ele é consolidado ele é o paradigma que num determinado momento histórico predomina para resolver os problemas não se trata de dizer olha tava errado tem que mudar tudo não mas se trata de avançar nesses novos parâmetros ou nesses paramos para responder a realidades muito novas e muito desafiador o tanto que eu vou fazer aqui nesse caso não é defesa de um novo paradigma por dois motivos Eu pretendo fazer uma abordagem muito mais descritiva do que normativa eu não vou
falar do que deve ser seria uma pretensão absolutamente despropositada eu queria falar para o senhores do que já é do que já é e porque assim é e segundo que eu não vou defender novos paradigmas eu vou simplesmente dizer que a realidade impôs novas perspectivas para o direito administrati e essa transformação no começa de hoje não é uma invenção nem ficar desse certo por seu castanho discutimos muito isso no mundo da regulação aqui no Brasil esse esses novos paradigmas eles têm Eu costumo identificar cinco grandes vetores é o primeiro que talvez seja o mais importante
começa o corrente nosso em meados dos anos 90 e não é uma infecção Private esta é o deslocamento e da fonte doutrinária para fonte legal direito positivo lei da prevalência de fontes do Direito Administrativo brasileiro e até meados dos anos 90 a principal fonte do Direito Administrativo era a doutrina no exemplo existia no Brasil várias concessões de serviços públicos e nós não tínhamos até 95 uma lei de concessões do Brasil Se eu quisesse resolver um problema de uma concessão somar se conhecia bem as concessões de transportes eu tinha que ir buscar na doutrina o que
era o regime de concessão vem 95 legislador e faz uma lei para concessões a fonte predominante passa a ser a lei não a doutrina e eu posso dar vários exemplo ou sessões processos administrativos regulação setorial até mesmo licitação que havia lei a lei a singela o 93 vem uma lei muito Ampla que está entre nós até hoje regime jurídico das estatais a fonte era doutrina existe uma lei para isso agora eu poderia dar inúmeros exemplos esta operação essa transformação da realidade muda brutalmente uma série de paradigmas porque igual legislador não sejam jurista administrativo vista de
primeira linha a ordem condicionar o citado pelo professor Márcio diz que a lei prevalece sobre a opinião da doutrina ainda que eu não goste as mulheres têm flexão positivista essa infecção legalista do Direito Administrativo os reis lidar com realidades muito novos realidades muito desafiadoras porque O legislador muitas vezes simplesmente desconsiderou o que a doutrina dizia Um Bom exemplo serviço público no Brasil 10 além de PPP não é mais que minerado só por tarifa goste é ou não não existe uma possibilidade legal e concessão custeada com recursos do Tesouro vocês administrativo a primeira mudança de paradigma
que nos desafia é que o direito administrativo passou a ter menos relevância da doutrina não estou dizendo que ela é relevante menos relevância da doutrina como fonte primária primária do Direito Administrativo isso se deslocou para a lei para vontade do legislador os termos dele ou não o segundo vetor que vem ocorrendo já há pelo menos duas décadas o paradigma clássico do Direito Administrativo era baseado na autoridade a esta autoridade não desapareceu ela continua sendo Central para o Direito Administrativo mas o novo paradigma começa a surgir uma emergência de espaço importância cada vez maior o consenso
e a formação de instrumentos consensuais para manifestação e concretização do direito administrativo Oi de novo direito positivo joga um papel Aí lá nos anos 90 o mês anos 90 não mas 80 lei de ação civil pública termos de ajustamento de Conduta e depois mais recentemente a lei anticorrupção acordo de leniência e a lei de improbidade é alterada para termos um acordo de não persecução civil e os termos de ajustamento de condutas restritos aí eu amo do Ministério Público São alargados para todos os anos da administração pública e e o direito penal que não é Direito
Administrativo mas é o direito clássico da autoridade estatal ou essa previa uma inúmera quantidade de acordo de colaboração premiada acordos de não persecução criminal hexa não dá para tratar esse direito administrativo para ficar nele pensando Só no Exercício do direito de Poder extroverso da autoridade quem hoje quiser aplicar o direito administrativo tem que entender de teoria das obrigações tem que entender de consenso entender de formação da vontade pública discricionaridade nesse novo mundo é muito diferente do que tinha quando eu estudei os bancos escolares nos anos 80 eu vejo vocês agora recentemente surgiu o debate aqui
no mundo inteiro alguns autores apressadamente dizendo lá agora poderia vai mostrar a importância dos instrumentos clássicos de autoridade requisição né e o que resolver muitas vezes os problemas da pandemia foram acordes para rede privada para fornecimento de UTI foram parcerias para poder fazer testes uma os laboratórios privados o exercício católico ou alto a emulatório do da autoridade aqui ó colar no fundo também lá pandemias instrumentos de consensualidade foram altamente eficiente para dar conta da realidade segunda mudança paradigmática é que a autoridade sem entender sua importância vamos no estado moderno que a centralidade do poder é
definitiva definidor a margem de introdução do Consenso que muda modelo de Direito Administrativo eu não consigo mais ensinar Direito Administrativo com meus alunos falando só de autoridade de impositividade de super macia eu tenho que dizer que alguns casos existem pactos de natureza pública acordos substitutivo de sanção acordos é a dedicatorios de direitos acordos de arbitramento de interesse o terceiro deve ser a mudança paradigmática que tá no bojo da segunda mas ela é mais Ampla é que o paradigma Direito Administrativo maduro clássico tinha como um dos eixos centrais o ato administrativo e até o ponto de
quando ela estudei na graduação ser um erro conceitual falar em processo administrativo o professor os corrigir exemplo processo é jurisdicional da administração do jeito que processo existe procedimento para a prática de Atos dotados daquelas características próprias do ato administrativo i ver mais e o constituinte que o Márcio bem lembrou ele é muito irreverente ele não é muito a beber à dor não é muito fiel a doutrina vem o artigo 5º inciso 55 diz que os litigantes e processo administrativo e judicial cabe a ampla defesa o contraditório e maneira larga igual ao processo judicial Oi e
aí o processo entra o força total inclusive com leis de processo que tocam administrado não só mais sujeito ao a é mas um sujeito no processo condição essencial para a prática do ato Isso muda muita coisa o modelo maduro modelo tradicional direito administrativo não discutir a processualidade não discute a formação da vontade Mô contraditória administrativa novo paradigma tem que trabalhar com isso tem que trabalhar com o processo eu não sou rito processo enquanto formação da vontade estatal como interferência influência do particular a administrar o terceiro vetor do ato nós vemos um deslocamento para o processo
de maneira clara igualmente porque a construção EA lei assim determino é o quarto vetor é que nós assistimos visivelmente como centro do modelo centro do parâmetro científico o deslocamento do Príncipe alismo o consequencialismo e o direito administrativo maduro muito centrado na aplicação dos princípios com força normativa a partir da compreensão o aplicador e eu não estou a dizer que os princípios deixaram de ter relevância deixaram de ter peso normativo o que eu estou a dizer é que hoje esse novo paradigma impõe que o aplicador do direito público do direito administrativo não se bate na identificação
de um princípio apto a resolver o problema que ia colocar mas tem aqui casar tem aqui compor a identificação do princípio que resolve aquela questão um esforço analítico e demonstrativo de perquirir os efeitos da aplicação daquele princípio e para ser mais provocativo não basta apenas citar a supremacia do interesse público que eu acho que é este hoje é necessário é impositivo e decidir uma questão administrativa com base na supremacia do interesse público obrigue o decisor analisar outros interesses públicos estão subjacentes aquela decisão e fazer uma digamos uma temperança palavra se a pouco uma análise proporcional
nos efeitos Mas por que isso porque o Fulano resolveu colocar o consequencialismo É alienígena no direito brasileiro de novo não é uma questão de vontade doutrinária EA lei citada Professor Márcio a lei de introdução às normas do direito brasileiro determina Obrigatoriamente no artigo 20 que assim seja feita quando eu vou o pé sobre Direito Administrativo quando eu vou ensinar Direito Administrativo eu tenho que avisar os meus alunos que não basta aplicar o princípio abstrato é preciso fazer uma análise consequências desse princípio quando são eles aplicados para dirimir uma questão adjudicar um direito coisa que vá
se eu podia ir mais atrás e colapso desse modelo não começa não começa com a lei de introdução alterada em 2019 é muito é o mérito da doutrina eu me lembro de um da importância na própria Superação do paradigma maduro das obras dos administrativistas Professor Celso Antônio Bandeira de Mello defendendo a teoria dos motivos determinantes em consequência lista ela está lá no nascedouro da exigência da motivação e da teoria dos motivos determinantes baixo acompanhou muito desse debate que era visto como uma excrescência a essas questões levou se rever o paradigma obrigar que a discricionariedade mesmo
ela seja motivada e que os motivos vinculem a decisão isso é o germe do consequencialismo já começou atrás O Thomas com diz que o paradigma não não muda uma virada de mesa ele é um acúmulo que a próprio próximo modelo científico oferece já as pré-condições para sua superação motivos determinantes obrigação da motivação quando a base da introdução do dever consequência de análise de consequências e vem ser positivada a 30 anos positivado 30 anos depois na lei de introdução isso também faz com que o paradigma maduro tem que ser revisto e nós tenhamos que aprender gostemos
ou não a lidar com juízo consequencialismo sim sim não sim sepultar enterrar os princípios e muitos deles inclusive são expressos como lembrou o performático na Constituição mas combinado aplicação do princípio com a sua concretude de uma análise consequência a lista que diga não motivação eu acho que aqui a supremacia do interesse público é porque o direito à Vida prevalece sobre o direito à propriedade privada nos hospitais por exemplo em consequência de não não usar o leite da UTI é morrer gente elas são muito mais relevantes do que um eventual Lu tá lá é sobrepujamento da
organização hospitalar privada se você conhece mensuração exposição é o fim a última mudança essa já direito a administrativo aplicado as atividades econômicas é que nós assistimos um deslocamento nesse novo para de novo nessas novas Vertentes que vão ao meu ver formar o futuro um novo paradigma é que é um deslocamento da noção do conceito do instrumental de serviço público para o instrumental das das atividades econômicas de interesse geral e aqui de novo não se trata de uma influência dos administrativistas Private vistas capturados pelo mercado dinheiro vistas décimos etc mas se trata também de uma necessidade
prática e serviços públicos que se tornam muito complexo e se torna muito digamos assim diversificados Oi e da verificação da insuficiência do ferramental clássico oitocentista da teoria clássica do serviço público e de novo não é uma opção meramente de doutrina ela está refletida no direito nós temos que aprender a lidar com isso gostemos ou não cito algumas leis sem querer estou vamos além é 13848 que modificou a lei geral de telecomunicações lei geral essa de autoria no seu projeto Assinado por seu Março trocarmos are ela criou uma possibilidade de se transformar uma concessão e autorização
e praticamente suprime o instrumento clássico da concessão do setor dos serviços públicos assim considerados na Constituição dos serviços públicos de Telecomunicações e essa introdução do instrumento de autorização como instrumento não publicista mas também tratado pelo direito público é uma forma e fazer essa migração da concessão de serviço público clássico publicas you para autorização dos serviços econômicos de interesse geral além de porcos meio 12/8 815 aqui no Brasil a mesma coisa o e máxima ainda não é lei Mas é pronto lei o projeto de lei do Senado 261 que reestrutura a regulação dos serviços de ferrovias
o mais antigo serviço público entre nós Professor Márcio também faz uma infecção radical nessa mudança de conceitos e paradigmas portanto meus caros imagina que todos os senhores são como eu amantes Encantados com o direito público o direito administrativo e não se trata aqui de dizer que os novos paradigmas são mais bacanas dos antigos Ou que os doutrinadores novos são melhores que os antigos porque todos nós somos herdeiros de uma tradição de Direito Administrativo e como tradição tem que ser valorizada porque ninguém inventa um novo paradigma não existe essa possibilidade um novo paradigma ele surge quando
ai inestimável relevância do paradigma maduro começa a se mostrar insuficiente para tratar os novos problemas dos novos desafios da nova realidade e esses novos problemas a nova realidade vai ser tratada com aproveitamento do que há de útil no paradigma maduro anterior e construção de novos conceitos o que nós não podemos fazer com isso eu termino é hoje em dia essas mudanças não existem fingir que a lei não traz desafio fingir tem uma realidade como a nossa não desafia os nossos conceitos nossos modelos de pensamento de aplicação do pensamento e pensar que é possível manter uma
ciência que é muito nova deixa jurídica do Direito Administrativo é muito nova compararmos com direito civil ela é uma menina ela é muito muito nova e essa ciência embora nova ela possa ser para sempre suficiente para resolver os problemas de uma realidade e vocês vão de convir é cada vez mais complicado muito obrigado agradeço mais uma vez não só o convite mas a oportunidade de prestar minha homenagem ao professor Cá Sem amigo de tantos anos Obrigado pelo seu Márcio é muito obrigado Professor Floriano de Azevedo Marques e lá exposição como é de seu feitio extremamente
lúcida eu só me permito lembrar rapidamente do grande Carlos Maximiano e na sua hermenêutica e aplicação do direito já chamava a atenção para a necessidade de preocupação o resultado da interpretação como um verdadeiro teste da adequação ou não do processo hermenêutico adotado para a consecução dos objetivos das finalidades esculpidas no ordenamento jurídico e o tanto falarem consequencialista sob certo aspecto é uma ênfase e um desenvolvimento e algumas ideias fundamentais e já medra vão lá atrás pela voz dos plásticos e você Floriano me permite chamá-lo assim a eminente professor não deixa de a respeitar uma os
inalado mais uma vez Muitíssimo obrigado a e agora eu tenho a honra de passar a palavra para outro eminente professor Olá colega amigo de longa data é companheiro de tantas jornadas não é Carlos Ari e é exatamente esse eminente professor e a partir de agora fará uso da palavra que é professor do mestrado acadêmico do mestrado profissional da pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas lote Lato Sensu e da graduação em Direito da mesma Fundação Getúlio Vargas São Paulo e é presidente da Sociedade Brasileira de direito público mestre e doutor em direito pela nossa pontifícia universidade católica
de São Paulo Professor Carlos Ari também os meus agradecimentos em nome da Coordenação pela aceitação de si o Vick nesse evento em homenagem lá a castanha ou eminente Professor casem e portanto tem uma honra EA partir da rede agora passarei a palavra para as suas posição observado o prazo regimental de 30 minutos é a palavra presa o meu caro amigo professor Márcio cammarosano uma alegria estar aqui sob sua coordenação meu colega meu compadre companheiro de tantas batalhas Professor Floriano Azevedo Marques é um privilégio também estar aqui para que juntos nós possamos encontrar outros colegas brasileiros
e estrangeiros para nós mas enfim todos os irmãos para homenagear um mestre como bancar buscassem que nos une então nesta tarde de sexta-feira viernes e para comemorar o nosso direito administrativo pensando a respeito dele e do seu futuro e a nossa provocação hoje a pensar nos novos paradigmas do direito administrativo no século 21 e nós vamos avançados no século 21 maneira aqui nós já temos uma base real de pesquisa para tentar entender Quais são as possíveis diferenças paradigmaticas entre o direito administrativo e se desenvolveu no século 19 e 20 e aquele que se está desenvolvendo
poucos no século 21 e eu diria e a grande transformação paradigmática tem a ver com e a perda da dignidade da sofisticação das Ilusões é em torno da possibilidade de se ter um sistema puramente racional sistema jurídico organizado e funcionando de maneira puramente racional então que para tentar sintetizar numa figura eu diria e o direito administrativo paradigma do Direito Administrativo o século 21 é de um direito administrativo sem terno e gravata assim saco e cor bata como eu estou aqui para homenagear os meus colegas professores de Direito Administrativo numa sexta-feira mulher Hermes pela tarde à
beira-mar evidentemente sem gravata sim cor bata como creio que o direito administrativo cada vez está mais essa concepção é que você quer o professor Floriano e se referiu Professor Márcio cammarosano que é uma concepção intelectual e é natural que nós adotemos somos professores intelectuais do direito nos distinguimos de alguma maneira do Prado plásticos por pensarmos Por meios e categorias abstratas tentativa de criar um sistema que pudesse funcionar segunda pura racionalidade ou essencialmente funcionar segundo a racionalidade e a sua apresentação também racional motor de nada muito eu diria muito padronizada e eu aqui usei como comparação
os trajes as roupas isso vai aos poucos se perdendo e inclusive no nosso trabalho profissional e os nossos encontros científicos porque aos poucos as pessoas vão aparecendo no seu ambiente doméstico em Ambientes diferentes e com trajes diferentes da mesma maneira que as normas jurídicas e estavam na base da tentativa de construir um sistema racional se apresentam inversões cada vez mais domésticas e eu diria que este é um primeiro. Aqui se referiu o professor Floriano também e eu gostaria de voltar quando se tentou conceber o sistema jurídico como um conjunto de normas e serviram de referência
para as decisões concretas se imaginou e esse sistema de normas teria um Conjunto de características que faz um dele algo razoavelmente organizado ordenado bom e este sistema começou a funcionar mas a transformação e vencendo apontada há décadas e até hoje nos desafiem os transtornos é da multiplicação era inflação normativa e da fragmentação das fontes normativas e essa multiplicação tem muitas Vertentes um exemplo é o da Constituição na tradição constitucional que vem do século 18 deveriam estar no topo do ordenamento jurídico um conjunto de normas referenciais o que seriam muito Gerais e muito abstratas que teriam
a capacidade de universalizar um conjunto de valores ou de construir instituições básicas e dali via o engate de todos os sistemas jurídicos que construiria a partir desta grande base normativa para funcionar tinha de ser uma base limitada e caça não quanto a sua pretensão mas outra quantidade e neste modelo de fato surgiram as constituições europeias EA Constituição norte-americana e no nosso o início da nossa história constitucional mas durante o século 20 e agora no século 21 as constituições foram mudando de feição eu quero porque nos países que continuam tendo um documento formal restrito em poucas
normas o conteúdo da Constituição passou a ser produzido lateralmente por cortes constitucionais que vão agregando conteúdos a constituição quero porque nos países em que as constituições são mais flexíveis como no caso do Brasil porque a Constituição vai sendo emendada e ampliada ao infinito o caso brasileiro é um caso de impressionante capacidade de a constituição perder aquela dignidade no sentido de ser um conjunto de referências e Racionais de valores Gerais de aniversário para ser um conjunto de regras sobre os temas mais variados Há muitos deles sobre organizações específicas muito particulares do estado ou sobre problemas contingenciais
o Brasil aprovou uma emenda constitucional para excepcionar a aplicação das normas constitucionais sobre Finanças Públicas durante a pandemia o que temos feito emendas constitucionais cada vez maiores e o sistema Previdenciário brasileiro está organizado em grande parte pela constituição Hoje não só como no início às normas previdenciárias sobre previdência dos agentes públicos mas também dos agentes privados EA quantidade de regras de pequenas regras a quantidade de Norma sem a dignidade de uma gravata de um traje formal é imensa e o nosso sistema jurídico é cada vez mais impactado por este infinito produzir de normas constitucionais mas
esse é um exemplo e talvez o menos importante e as fontes normativas deixaram de ser nacionais bom e nós estamos trabalhando cada vez mais um Fontes Supra nacionais de produção de normas que vão sendo de alguma maneira incorporados por diversos mecanismos práticos na tomada de decisão cada país e internamente a administração pública hoje em dia ninguém mais tem dúvida de que um dos grandes trabalhos é a produção normativa de regulamentos administrativos de diferentes níveis é só uma transformação profunda das características do Sistema normativo é pensado de início e nós temos convivido com essa transformação Ela
não é uma transformação abrupta Mas é uma transformação Paula fina e qualquer modo ah ah ah uh aumento crescente da complexidade do ordenamento jurídico e este é um Desafio que gera novos paradigmas ou novas tentativas de compreensão do direito e da capacidade de um direito garantir alguma racionalidade no processo de tomada de decisões e não vamos nos esquecer da grande distinção que se buscava entre o sistema político e esses mundo jurídico público e o mundo político organizado para tomar decisões segundo outros critérios o critério da maioria dos apoios das lideranças regionais e coisas desse tipo
e os Agentes políticos deveriam ser por natureza instáveis de acordo com a variação dos da política mas os agentes jurídicos ele seriam segundo este modelo racional as pessoas formadas para fazer parte de um mundo mundo de que dominaria uma cultura uma cultura ligada a esse sistema a este ordenamento jurídico que eu me referi Aqui Acontece que este ordenamento jurídico é outro completamente diferente é um ordenamento jurídico que não usa mais terno e gravata é um ordenamento jurídico muito diferente e cheio de falhas e fragmentações de insuficiência algumas delas novas o que nunca existiram como um
problema pensado racionalmente pelas cores ou mesmo pelos juristas como é que nós administrativo vistas temos convivido com esse novo mundo por meio de algumas novas soluções adaptação de algumas soluções antigas e algumas tentativas de investir em normas jurídicas ou em conjuntos de normas jurídicas e sejam capazes de produzir um efeito ordenador é o grande exemplo de tentativa fruto do trabalho de administrativistas e tentativa de produzir uma lei ordenadora deste relativo caos que são as leis de procedimento administrativo ou de processo administrativo como se diz em outros lugares o Brasil se afinal de contas são invenções
intelectuais de professor o titã cantando e de algum modo se espelhar naquilo que se fez no âmbito no mundo privado com os códigos X a tentar um conceder é uma espécie de códigos administrativos não com abrangência os códigos civis a diversidade de temas e daí o nome em geral não servir código Isso é uma tentativa de sistematizar todas as áreas do direito mas sim um conjunto de regras Gerais que ordenaram o processo decisório produção de atos e o controle Essas são as leis de processo administrativo são tentativas de reunir com força normativa e o certo
status intelectual importância cultural aquilo que pode servir como ferramenta e para apesar de toda essa pulverização garantir alguma racionalidade Isto é eo processo de decisão no mundo do direito nos tribunais na administração pública não seja o processo de decisão de cro política sem nenhuma referência geral as leis de processo administrativo se espalharam pelo mundo e no Brasil elas chegaram Tarde Além de processo administrativo foi recebida no Brasil no final da década de 90 é como se fosso de administrativistas para seguindo o exemplo sobretudo seus colegas latino-americanos Os argentinos os peruanos mesmos venezuelanos tetra E já
tinham suas leis ou seus decretos Gerais de processo objetivo tentar organizar um mínimo de referências que pudesse ser aplicada nos vários setores com leis fragmentados e com autoridade cujo nível de vinculação com as ideias jurídicas Gerais talvez não seja o motivo desse sonhava mesmo é e o que dizer desta as leis do Sucesso destas leis elas continuam sendo importantes e todos os países que adotaram pelo menos os professores de Direito Administrativo gostam de pensar e elas continuam sendo importantes mas cada vez mais se vem apontando E aí vem a influência dos novos paradigmas para a
insuficiência do conteúdo das leis de processo interativo naquele modelo que por exemplo surgiu na década de 50 na década de 60 pensando muito nas tomadas de decisão individuais e concretas pela administração e cada vez mais 70 a criar Norma inglês e processo interativo outras leis que tenham esse caráter mais geral normas que tratem do processo normativo de produção de normas gerais e mostrar então esta é uma tendência cada vez os administrativistas falam mais de produção de normas de produção de normas administrativas fala um menos de atos administrativos individuais e Concretos e mais de produção de
regulamentos na Esfera administrativa se discutem os problemas da produção os modos de produção de normas e todo este conjunto de reflexões Vem aos poucos gerando propostas de inclusão nas leis de processo administrativo outras leis Gerais de algumas destas Soluções e para tentar lidar com a diversidade e o risco de causar absoluto no ordenamento jurídico administrativo no caso brasileiro e depois da lei de Processo Administrativo do Estado de São Paulo em 1998 e se seguiu uma sucessão muito rápida de leis de processo administrativo a mais importante delas da administração pública federal o ano seguinte 1999 e
leis de processo administrativo em geral reproduzido o modelo da lei federal e nos Estados em alguns municípios maior Além disso ideias o mesmo textos destas leis de processo acabaram sendo reproduzidas em algumas leis muito importantes setorialmente as leis de criação de agências reguladoras por exemplo e cujo carácter abrangente evidentemente não se compara o o das leis Gerais de processo administrativo mas cujo impacto em decisões relevantes enorme eu tô a setores os agência reguladora é mais poderosa mais importante do que o restante da administração pública como todo e modo que esta incorporação nas leis de agências
reguladoras uma das leis setoriais de normas textos o ideias das leis Gerais de processo são fenômenos importantes para tentar evitar a fragmentação absoluta que é o risco que se corre E isto é um produto da ação intelectual de pessoas que continuam pensando os administrativistas E continuo pensando eu sempre dentro da lógica de garantir racionalidade um mínimo de racionalidade na produção normativa o e evidentemente depois na produção de decisões individuais individuais e Concretas e em que medida a racionalidade é uma ilusão é porque o mundo concreto não corresponde jamais e de maneira Generosa os planos de
fazer com que esses temas Gerais influencie o cada decisão concreta é um tema para os pesquisadores e as pesquisas têm mostrado a enorme dificuldade no funcionamento deste sistema puramente racional Hipopó mesmo as leis Gerais racionalizante com as leis de processo seletivo vão incorporando soluções mais realistas ou menos racionalizante no sentido de que menos ligados a tentativa de garantir o funcionamento desse modelo muito bem ordenado e racional E no caso brasileiro é importante referir o movimento legislativo recente e foi invocado aqui e não por acaso tanto pelo professor Márcio cammarosano quanto pelo Professor Floriano Azevedo mar
O que foi a edição de uma lei e 1.900 em 1901 2018 para reformar uma lei e não é muito comum uma experiência internacional mas que o Brasil possui e que se chama Lei de introdução às normas do direito brasileiro e esta lei nasceu na década de 40 chamada de lei de introdução ao Código Civil Oi e o seu objetivo era tratar da relação entre as normas e por exemplo foi esta lei que garantiu o respeito é a ideia de ir retroatividade Norma o respeito a ideias como direito adquirido e coisas assim e foi esta
lei estabeleceu em algum tipo de parâmetro para identificar se uma lei continua vigente ou não mais está vigente e esta lei nasceu chamada de lei de introdução ao Código Civil há alguns anos atrás mudou de nome sem mudar de conteúdo para se chamar lei de introdução às normas do direito brasileiro bom e como referiu o professor Márcio eu e o Professor Floriano como professores de Direito Administrativo aceitamos o desafio desta mudança de óculos de título estava apontar e para um novo veículo diferente da lei de processo para incluir Norma que tentassem incorporar paradigmas novos importantes
por direito administrativo e conseguimos aprovar uma lei e reformou e ampliou a Lei de introdução às normas do direito brasileiro com dez novas disposições sobre segurança jurídica e sobre aplicação do direito público em cinco minutos o que ela tem nestes artigos o que apontam para novos paradigmas é o primeiro aspecto a destacar é que uma lei com os novos dispositivos tratam muito de produção normativa é especialmente da produção de normas pela administração pública é um exemplo se trata da produção de normas que ocorre sem mudança de textos normativos a mudança de normas pela mudança das
interpretações de caráter geral e as interpretações de caráter geral elas cada vez mais elas são normas apesar de não serem editados pelo legislador elas são normas gerais e abstratas são uma nova fonte direito e esse tipo normativo é um dos tipos mencionados tratados trabalhados por algum dos dispositivos da nova lindb que abreviatura de lei de introdução às normas do direito brasileiro é uma outra referência importante é se tá no artigo 30 para o dever de as autoridades de aplicação normativa proverem informação segura e sobre o conteúdo das normas de algo curiosismo porque na tradição O
que as próprias disposições originais desta lei é mencionava por aí de saúde uma nova lei já seria suficiente para prover a informação de que as pessoas precisam de dentro daquela ideia de que ninguém se escusa do cumprimento da lei que foi promulgado Ah pois bem o artigo 30 da nova lindb o reconhece que a mera promulgação das leis junte de outras normas de outros textos normativos pode ser um suficiente para prover a informação detalhada completa e segura para submeter-se ao direito e à impõe novas obrigações as autoridades públicas se aplicam as normas a obrigação de
prover informação normativa o e considera que essas informações de caráter normativo tem ela próprias caráter normativo vinculam a administração e por fim e ainda nesse segmento da fragmentação de fontes o artigo 24 reconhece a prática como uma fonte normativa e diz que quando se mudam as práticas de aplicação das leis é preciso respeitar como válidos usar os contratos que tenham sido editados segundo práticas que vigoraram no passado tu é são ações concretas comportamentos materiais que durante muito tempo a produzir um efeito normativo isso tudo está reconhecido pela nova lindb e tem portanto um caráter diferente
nos seus dispositivos daquilo que estava nas leis de processo administrativo mais tradicionais e por fim para terminar neste último minuto o professor Márcio e Professor Floriano o tema das invalidades em uma das tentativas de racionalização absoluta e com que nós trabalhamos durante muito tempo foi a ideia de nulidade e se um ato encontrar o mesmo uma Norma contrariam seu referencial normativo e são válidos apenas serão consideradas nulas Oi e o sistema aprovaria soluções práticas para suprimir o nulo o ocorre que o sistema jamais funcionou com esta racionalidade e aos poucos nós fomos admitindo limitações a
esta solução racionalidade por exemplo admitindo que haveria um prazo máximo para anular apesar da força dessa ideia de novidades como algo insuscetível como validação aos poucos se foi admitido em mesmo nulo prescreveria isso é não se poderia anular depois de um certo prazo e por fim agora o artigo 21 da nova lindb reconhece o que o paradigma da novidade dos Arcos antigos não faz mais sentido e tudo se resume agora em quando constatada a invalidade construir-se uma solução adequada para a regularização Esse é o abandono pelo direito brasileiro da ideia super racional de novidade para
garantir a articulação lógica do sistema é portanto a aceitação das limitações práticas reais deste nosso modelo e isto já vem ocorrendo na prática no fundo jamais a nulidade de pleno direito funcionou como as leis Gerais a previam e os manuais de Direito Administrativo o dízimo Portanto o nosso desafio para o século 21 Professor Márcio é conseguir conviver com um direito administrativo que continua usando terno e gravata sapo e cor bate com o direito administrativo relativamente indisciplinado eu diria mais Praieiro que se apresenta vestido com uma simples camiseta de fim de semana Obrigado Professor Márcio Obrigado
Professor Floriano por compartilharmos esta homenagem ao professor quando Carlos cascaes é muito obrigado ao Professor Carlos Ari sundfeld e nos brindou com uma exposição e revela uma preocupação com esta evolução do Direito Administrativo da ciência do Direito Administrativo com a prática do Direito Administrativo mesmo porque o direito como criação humana também em aço a historicidade inegável e e fez observações da maior relevância e eu me recordo e nos primeiros anos do curso de bacharelado errado já se vão mais de cinquenta anos o que ficou sangrando desde então os meus ouvidos foi de que a lei
então denominada Lei de introdução ao código civil na realidade não era apenas uma lei de introdução ao Código Civil mas Lei de introdução a todo o ordenamento jurídico brasileiro inclusive com algumas prescrições de direito internacional direito internacional privado algumas prescrições No que diz respeito à interpretação das leis e uma lei que eu considero fantástica por todos os títulos e que agora tem uma outra dimensão porque enveredou o campo do direito público trazendo inovações importantíssimas in termos de legislação ainda que consagradora se alguma medida daquilo que já vinham nos observando como construção da doutrina e da
jurisprudência mais a aquela a cultura ainda de que aquilo que não está escrito na Constituição ou nas leis nos seus mínimos detalhes não existe no mundo jurídico e portanto a nova lei de introdução o melhor as novas disposições são 10 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro devem merecer e fazem por merecer todo o nosso e minuto a força toda nossa dedicação para que realmente sejam observadas sejam cumpridas como exigência mesmo de segurança jurídica em razão de ser do próprio ordenamento e lá atrás delas nós tínhamos já e continuamos tendo algumas disposições admiráveis
e margarida' di acabaram se perdendo um pouco não é da memória como a disposição da Lei de introdução da década de 40 como lembra o professor Carlos Ari sundfeld e dizer o seguinte na aplicação da Lei juízo aplicador atenderá aos fins sociais a que ela se destina e às exigências do bem comum não vez pela Valença lá desses conceitos ficou disse E durante muito tempo praticamente dormindo em berço esplêndido mais está ali A regra-matriz digamos da finalidade não na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se defina e portanto em
termos de hermenêutica lá a finalidade da Lei a interpretação teleológica e a uma lei que agora adquire uma nova dimensão ou essas novas disposições Graças em larga medida ao Labor desses dois grandes professores e tiveram oportunidade de falar neste painel e portanto nós temos EA como fenômeno cultural e com a evolução o trabalho Gi não né a mente de novos paradigmas como até então inexistente mas como uma construção e avança e põe ênfase naquilo que até outro dia em fase não tinha Eu me permito Recordar e foi um dos primeiros Talvez o primeiro junto com
a professora Lúcia Valle Figueiredo e nos cursos de pós-graduação da Universidade Católica de São Paulo criar a cadeira e processo administrativo exatamente sendo existe aquela dignidade conciliar de reconhecer até como imperativo de ordem constitucional está na nossa Constituição há 32 anos promulgada que foi cinco de Outubro de 88 como lembrou o professor Floriano de Azevedo Marques não é um em processos judiciais e administrativos para se assegurar o contraditório EA ampla defesa o devido processo legal processo enquanto relação jurídica e comporta ritos procedimentais mais que a ênfase reside exatamente no processo enquanto relação jurídica um complexo
de direitos e obrigações entre as partes e tem assento constitucional e portanto sem observância do devido processo legal em Seara administrativa não se realiza efetivamente o estado de direito democrático substancialmente portanto eu agradeço profundamente a inestimável colaboração desses grandes professores Floriano de Azevedo o e Carlos Ari sundfeld na Rua da Amizade me honra ET E trouxeram tanto brilho a este evento internacional fazendo Exposições altura do nosso grande homenageado lá Nunca assaz homenageado a Castanha a quem uma vez mais externo adia manifestação professor de profundo respeito admiração e agradecimento e Rigor de toda a comunidade jurídica
não apenas sul-americana mais mundial e ele me ter dito então caminhando para o encerramento dessas considerações e estão todos convidados a a assistirem agora ao próximo painel o painel número 4 e tem como título responsabilidade Extra patrimonial do Estado como a participação dos professores Patrício são Martino e Augusto Duran Martines e com a mediação do Professor Maurício zockun é o atual presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo colega das atividades docentes na pontifícia universidade católica de São Paulo EA representante também como eu me permito A 5 A licitar como representantes que somos da denominada informalmente
escola de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da a Universidade Católica de São Paulo 11 amada pelo génio de Celso Antônio Bandeira de Mello portanto agradecendo a colaboração dos eminentes professores aos quais cumprimento efusivamente deixando o meu fraternal abraço dou por encerrado os trabalhos desde que o painel Muito obrigado a todos um grande abraço ao professor cá sem meus respeitos professor já estão encerrados os trabalhos deste painel e seguimos agora com o próximo painel de acordo com a nossa programação muito boa tarde a todos os senhor é