Cadeia de Custódia | Prof.ª Luciana Gazzola

[Música] Olá pessoal estamos de volta com a nossa aula de medicina legal parte ainda introdutória da nossa matéria já que estamos estudando o tema perícias e peritos especialmente a regulamentação processual penal da atividade pericial eu reservei este quarto bloco da nossa aula para vocês pra gente falar exclusivamente do tema da cadeia de Custódia é um tema fundamental paraa sua prova tanto na matéria medicina legal quanto Criminalística quando Criminalística está no seu edital quanto na matéria de processo penal então nós temos aqui três disciplinas que abordam o tema cadeia de Custódia e que é um tema

realmente fundamental paraa atividade pericial no processo penal e é um tema que foi inaugurado na legislação processual penal Federal né O Código de Processo Penal em 2019 com a nossa lei 13.900 64 o conhecido pacote anticrime então foi o pacote anticrime que em dezembro de 2019 trouxe mudanças relevantes pra legislação penal e processual penal para nós aqui o que mais importa é a cadeia de Custódia mas a cadeia de Custódia não era novidade não Claro que não ela só não estava na legislação Processual Penal de âmbito Federal né Eh mas ela já era tratada do

ponto de vista doutrinário e a até mesmo por normas infralegais o pacote anticrime nesse ponto da cadeia de Custódia ele se baseou muito na portaria 82 de 2014 do Senasp que serviu de base aqui para pra Lei anticrime tratar do da cadeia de Custódia na legislação Processual Penal e E por que que essas mudanças são extremamente relevantes Por que que essa inserção é fundamental no CPP porque nós vamos estudar que a cadeia de Custódia pessoal é um conjunto de procedimentos que devem ser seguidos Obrigatoriamente por todos os agentes públicos que ten um contato com algum

vestígio de uma infração penal para garantir que aquela prova vai ser produzida de forma confiável para garantir que aquela prova é idônea e garantindo Portanto o direito a prova lícita quando a gente garante o direito à prova lícita nós estamos Claro cuidando do devido processo legal estamos cuidando da ampla defesa que é um dos corolários do devido processo legal se eu tenho aí uma prova confiável uma prova lícita isso está dentro está abarcado no que a gente entende pelo direito à ampla defesa então anotem isso no seu material isso é fundamental nós vamos aqui uniformizar

a legislação processual penal no regulamento da de Custódia e garantindo o direito à prova lícita garantindo a rastreabilidade dos processos de formação da prova garantindo que a prova é idônea que a prova é confiável e portanto nós estamos garantindo Claro o devido processo legal E a ampla defesa já que teremos uma prova que é confiável que pode ser utilizada inclusive para defesa para acusação para exercer o controle nesse exercício da ampla defesa e do devido processo legal muito bem então nós vamos ver que a legislação processual penal ela foi modificada inserindo-se o pacote anticrime inseriu

uns dispositivos na sequência do artigo 158 no capítulo que fala do corpo de delito da cadeia de Custódia e das perícias em geral primeiro ponto nós vamos estudar nesse bloco os principais dispositivos que regulamentam a matéria segundo ponto é importante que vocês Leiam conheçam a literalidade da redação legal desses dispositivos Ok então vamos começar justamente com o artigo 158 a que nos traz o conceito de cadeia de Custódia Ele já fala o que é cadeia de c Custódia ele é o conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica de um vestígio que

foi coletado em um local de crime ou em uma vítima de crime para rastrear a posse desse vestígio para rastrear o manuseio desse vestígio a partir de seu reconhecimento até o seu descarte final quando a legislação fala a partir do reconhecimento até o descarte está aqui iando as 10 etapas da cadeia de Custódia que a gente vai ver no slide seguinte muito bem então nós temos aqui um dispositivo que nos traz o conceito de cadeia de Custódia cadeia de Custódia são aqueles procedimentos que todos os agentes públicos que T contato com aquele vestígio devem seguir

para garantir que aquele tratamento daquela prova em todos os passos é rastreável é confiável é idôneo e que aquela prova produzida ao final é uma prova lícita e que portanto pode ser utilizada naquele processo que não está eando aquele processo de nenhuma nulidade sobre o ponto de vista da formação da prova então nós temos que ter rastreabilidade documentação eh nós temos que ter a a individualização propriamente desses de todas essas etapas de todas essas fases que vão gerar a formação final da prova Esse é o conceito de cadeia de Custódia que aparece na sua prova

e fiquem atentos com parágrafo primeiro o parágrafo primeiro ele vem caindo muito em prova de medicina legal e ele tem uma correlação importante com o que a gente vai ver na sequência ele nos diz do início da cadeia de Custódia o início da cadeia de Custódia se dá com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de um vestígio Vejam a preservação do local de crime é o isolamento do local que a gente vai ver na sequência enquanto etapa da cadeia de Custódia mas o dispositivo

fala que esse início pode se dar com isolamento ou com procedimentos para detectar a existência de vestígio quando a gente detecta a existência de um vestígio isso se trata do reconhecimento como etapa da cadeia de Custódia que a gente vai ver no próximo slide Então esse parágrafo primeiro está dizendo que uma cadeia de Custódia pode começar no caso concreto com duas etapas diferentes ou com o isolamento ou com o reconhecimento na sequência vou explicar mais sobre isso e vejam procedimentos policiais ou periciais Claro porque o perito vai tratar muito da cadeia de Custódia mas na

maior parte dos casos não é o perito que chega primeiro ao local dos fatos muitas vezes é até mesmo a polícia militar e nem a polícia civil né a polícia militar chega primeiro ao local e e aciona a equipe pericial da Polícia Civil que vai chegar em outro momento então muito bem a lei vai falar procedimentos policiais ou periciais qualquer agente público que reconhecer que ali tem algo importante pra prova tem que garantir a cadeia de Custódia e isso tá escrito inclusive no parágrafo sego o agente público então vejam de forma geral o agente público

que reconhecer etapa do reconhecimento um elemento como de potencial o interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação e vejam nós temos mais um dispositivo conceitual aqui conceito de vestígio O que é vestígio é todo objeto ou material bruto ou seja que ainda vai ser lapidado é como se fosse um um diamante né uma pedra preciosa bruta que ainda vai ser lapidado o vestígio é um objeto ou material bruto que ainda será lapidado Ou seja que será ainda submetido à prova pericial à avaliação pericial para que possa se tornar uma prova

ao final então nós temos aqui um objeto ou material bruto visível ou latente visível é quando ele é visualizado a olho nu latente é aquele que demanda técnicas especiais para sua visualização vamos dar exemplos exemplos com as impressões digitais Vamos lá nós podemos ter aqui impressões digitais visíveis Imaginem que a pessoa estava com o dedo sujo de sangue ou com o dedo sujo de tinta e deixou no local uma impressão digital marcada com essa tinta com esse sangue ela está visível Nós pensamos nas impressões digitais normalmente como latentes Ou seja eu preciso de técnicas especiais

de Revelação eu deixei aqui a minha impressão digital no tablet eu preciso do perito chegar com o pó revelador com a fita que ele vai colher aquele pó e revelar a impressão digital a latente aquela que demanda técnicas especiais de Revelação e aqui quanto a impressão digital só para vocês saberem tem um nome que é moldada impressão digital moldada é aquela que está aqui eh visível de certa forma mas em algum tipo de material moldável por exemplo se a gente tiver um material mais amolecido uma massinha de modelar e a gente tem por exemplo uma

impressão digital moldada naquele local então só para exemplificar para vocês o que são vestígios visíveis e vestígios latentes prosseguindo então vestígio é todo objeto ou material bruto visível ou latente constatado ou recolhido que se relaciona à infração penal ok pessoal então fiquem atentos com esses dispositivos que estão nos seus slides eles aparecem muito na sua prova vamos passar agora pras 10 etapas da cadeia de Custódia e rastreamento do vest atenção ao artigo 158b ele é um artigo fundamental ele vem sendo cobrado em prova de medicina legal da seguinte forma ou com a literalidade desses dessas

etapas né então eu vou colocar aqui no seu quadrinho no seu material construa o seu caderno junto comigo eu vou colocar aqui algumas palavras chave que vocês vão relembrar para entender Qual é cada etapa da cadeia de Custódia mas mesmo assim a gente eh a gente vai resumir isso para vocês né nesse quadrinho mas é muito importante que vocês Leiam a literalidade dos dispositivos para que vocês saibam como que a lei está colocando ali o conceito de cada uma dessas etapas isso aparece muito na prova e a prova também às vezes descreve uma etapa E

vai te perguntar qual é Ok então vamos a elas vamos memorizar aqui as 10 etapas da cadeia de Custódia iniciando aqui pelo reconhecimento o que que é reconhecer reconhecimento é perceber que naquele local tem tem algo de potencial interesse para a investigação criminal para a formação da prova profissional agente público chega e reconhece que ali tem algo de potencial interesse para a prova se ali tem algo de potencial interesse para Investigação Criminal ele precisa isolar o ambiente isolar é preservar o ambiente é evitar que se altere o estado das coisas ele vai isolar colocar Aquela

fita amarela e e preta ele vai preservar o ambiente ele vai evitar que se altere o estado das coisas porque na sequência o vestígio deverá ser fixado atenção a etapa de fixação ela vem sendo muito cobrada nas provas realmente porque ela é muito importante o que que é a fixa é a descrição detalhada do vestígio conforme ele se encontra no local dos Fatos e para isso eh o perito vai poder utilizar também fotografias desenhos esquemas etc Por que que a etapa de fixação pessoal é tão importante a fixação é a descrição detalhada do vestígio de

como ele se encontra no local nós já sabemos que o destinat final da prova é o juiz e no momento do crime no momento em que aqueles vestígios foram coletados foram examinados o juiz nem sabia da ocorrência daquele crime e o juiz lá ao final quando ele for ler os o processo quando ele tiver acesso aos autos quando ele for ler o laudo pericial ele precisa entender como que aquele vestígio foi encontrado no local dos fatos porque o juiz não foi até o local né então a etapa de fixação é fundamental para isso o perito

tem que descrever de forma minuciosa de forma detalhada como que aquele vestígio foi encontrado no local para isso ele pode inclusive fazer desenhos fazer esquemas elucidativos fotografias filmagens tudo isso faz parte da etapa de fixação porque depois o vestígio deverá ser coletado e levado pro local onde ele será finalmente examinado Então a próxima etapa é justamente a coleta coletar é recolher o vestígio coleta recolher o vestígio do local para análise pericial e cada vestígio coletado recolhido daquele local ele deverá ser acondicionado em recipientes próprios ele deverá ser embalado então acondicionar é embalar de forma individualizada

cada vestí e de forma rastreável Por que estou dizendo de forma rastreável porque tem que anotar a data a hora o nome de qual foi o profissional responsável por essa coleta e pelo a condicionamento para que a gente possa garantir aí todos os caminhos que o vestígio está passando até que ele possa gerar ali a formação da prova então é claro que esses vestígios serão embalados acondicionados em recipientes próprios a depender da natureza de cada vestígio Porque depois ele deverá ser transportado então o que que é o transporte é transferir o vestígio do local dos

fatos para outro local que outro local o local onde ele será examinado pode ser O IML pode ser um laboratório pode ser um Instituto de Criminalística ou seja neste outro local o vestígio será recebido por outro profissional o recebimento é a transferência da posse do vestígio Imaginem por exemplo que esse vestígio que está sendo levado transportado é um cadáver ele será recebido pelo médico Legista no Instituto Médico Legal que fará necrópsia tá então todo o vestígio será recebido por outra pessoa e esse outro profissional que recebe o vestígio irá processá-lo então o processamento é o

exame pericial em si no exemplo que eu dei do cadáver o processamento é a própria necrópsia e vai gerar o laudo o laudo do exame pericial daquele vestígio muito bem depois disso esse vestígio será armazenado ou o que restou dele será armazenado armazenamento é aguarda daquele vestígio na central de Custódia nós vamos ver para que possa ser feita eventualmente uma contra perícia pois pode ser necessária uma contraprova então pode ser feita uma contra perícia pode ser feito um novo transporte né pode ser necessário um exame complementar e esse vestígio ser transportado para outro laboratório para

fazer um novo exame ou até mesmo para depois o descarte mas ele vai ficar por um tempo ali armazenado até que se entenda que já finalizou ali o que seria eh important para analisar naquele vestígio e o descarte possa ser feito Portanto o descarte é a liberação final do vestígio e a depender da natureza do vestígio quando for pertinente quando for pertinente pode ser necessária autorização judicial para o descarte a depender da natureza do vestígio Então pessoal percebam o seguinte as 10 etapas da cadeia de Custódia Como estão aqui no material de vocês elas são

lógicas é possível a gente pensar na sequência de forma lógica entendam um agente público chega a um local onde aconteceu um fato criminoso e reconhece que ali tem algo de potencial interesse para a prova então aquele local precisa ser preservado ele tem que ser isolado para evitar que se altere o estado das coisas e o perito precisa fixar aquele vestígio ele precisa descrever como que aqueles vestígios foram encontrados Como estava a cena dos fatos no local porque ele vai precisar coletar aqueles vestígios que serão examinados recolher aqueles vestígios ele precisa acondicionar embalar esses vestígios em

recipientes lacrados selados e rastreáveis tudo anotado de forma individualizada porque ele vai levar esse vestígio do local dos fatos para o local onde ele será examinado neste local onde o vestígio será examinado pode ser O IML o laboratório o institutos de Criminalística ele será recebido por outro profissional que vai finalmente processar o vestígio realizar o exame pericial em si o que restou do vestígio fica armazenado por algum tempo pois pode ser necessária a realização de uma contraprova de algum exame complementar um novo transporte ou até mesmo descarte já que o descarte é a liberação final

do vestígio quando pertinente a depender da natureza do vestígio pode ser necessária autorização judicial então percebam mais uma vez é uma sequência lógica mas lembrem-se nós estudamos aqui ó no parágrafo primeiro uma coisa fundamental o início da cadeia de Custódia nós vimos que a primeira etapa é o reconhecimento muito bem mas o início pode se dar com o próprio reconhecimento ou com a preservação de local de crime Isso quer dizer pessoal o seguinte que o reconhecimento e o isolamento são etapas intercambiáveis por que que eu estou falando aqui por que que eu estou falando da

intercambialidade entre reconhecimento e isolamento pessoal porque pode acontecer de que determinado caso concreto o perito apenas reconheça que ali tem algo de potencial interesse para Investigação Criminal depois que o local já está isolado muitas vezes o local tá aquela bagunça né ainda mais no Brasil o crime acontece eh o efetivo pericial e policial é pequeno né não está presente em todos os lugares então até a perícia chegar demora um tempo As pessoas chegam no local eh mexem lá no cadáver fácil enfim quando o perito chega o local já foi eh bagunçado E aí pode ser

que ele só reconheça que ali tem algo de potencial interesse pra prova depois que ele promove O isolamento então a situações em que o isolamento se torna a primeira etapa E o reconhecimento vem na sequência é por isso que o parágrafo primeiro fala que o início se dá com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja reconhecido reconhecimento a existência de um vestígio ou com a preservação do local com o isolamento intercambialidade entre as duas primeiras etapas da cadeia de Custódia e nós temos também aqui doutrinariamente a divisão da cadeia de Custódia em duas fases a

fase externa e a fase interna da cadeia de Custódia e essa divisão aparece aqui normalmente no recebimento antes do recebimento nós temos a fase externa da cadeia de Custódia ela acontece no local dos fatos depois do recebimento da transferência da Posse nós temos a fase interna da cadeia de Custódia o exame pericial do vestígio pode de acontecer no IML no laboratório eh no Instituto de Criminalística depende do vestígio que a gente tá examinando ok pessoal então é fundamental vocês entenderem essas etapas saberem do que se trata esses pontos aqui também das fases externa e interna

e a possibilidade de troca entre o reconhecimento e o isolamento como início da cadeia de Custódia prosseguindo vamos lembrar que a cadeia de Custódio está relacionada também a outros dispositivos do CPP observação artigo me qu fala os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados bem como na medida do possível todas as lesões externas e vestígios deixados no local de crime a que fase a que etapa da cadeia de Custódio esse dispositivo aqui se refere quando a gente fala em fotografar aqui o cadáver da forma que ele foi encontrado estamos na etapa da

fixação Estamos também na fase externa na da cadeia de Custódia Vejam o artigo 65 Para representar as lesões encontradas no cadáver os peritos quando possível juntarão ao laudo do exame provas fotográficas esquemas ou desenhos devidamente rubricados mais uma vez fase de fixação da cadeia de Custódia etapa de fixação da cadeia de Custódia na fase externa da cadeia de Custódia estou dizendo para vocês que a etapa de fixação é fundamental porque é justamente a descrição de como o vestígio foi encontrado no local para que o juiz ao final possa formar o seu convencimento então nós temos

outros dispositivos no CPP que de certa forma se referem propriamente à etapa de fixação da fase externa da cadeia de Custódia vamos prosseguir artigo 158c fala que a coleta dos vestígios será realizada preferencialmente por perito oficial que dará um encaminhamento necessário para a central de Custódia a gente vai estudar na sequência mesmo quando for necessária a realização de exames complementares Claro preferencialmente por perito oficial Servidor Público concursado cargo de provimento efetivo no local onde não houver perito oficial nomeação de dois peritos adoc muito bem nós temos aqui prosseguindo parágrafo 2º é proibida a entrada em

locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável quem libera o local é o perito não é o Delegado de Polícia sendo tipificada como fraude processual a sua realização Claro lembrem-se para se tipificar um ato como fraude processual os requisitos do artigo 347 do Código Penal que fala do crime de fraude processual devem estar preenchidos Lembrando que ele se tipifica apenas aqui na forma dolosa o crime de fraude processual é um crime não existe de forma culposa Ok então lembrem-se disso muito bem vamos

lembrar de outros dispositivos artigo 58d nos fala dos recipientes do lacre para acondicionar cada vestígio naquela fase de acondicionamento esses recipientes eles devem ser selados com lacre selados com lacre enumerados por quê para garantir a inviolabilidade daquele vestígio E claro o rastreamento a rastreabilidade do vestígio muito bem quem pode abrir o recipiente quem pode abrir um recipiente lacrado celado en numerado quem pode abrir é o perito Um perito ou pessoa que seja autorizada e essa autorização para que outra pessoa possa abrir um recipiente lacrado deve ser de forma motivada fiquem atentos a isso e nós

temos que nos lembrar também que a legislação regulamenta agora a obrigatoriedade de que os institutos de Criminalística mantenham a central de Custódia o que que é a central de Custódia é um ambiente físico é um local é um lugar no Instituto de Criminalística responsável pela guarda dos vestígios e pelo controle das ações relacionadas aos vestígios Ou seja é responsável pelos protocolos pelo registro de todos os atos pela identificação dos envolvidos na formação da prova na análise na coleta daqueles vestígios pelo armazenamento ainda que temporário daqueles vestígios após a perícia então é um local é um

ambiente físico responsável pelo controle pelo registro de todos os atos de todos os processos relacionados à cadeia de Custódia e que deve ser Obrigatoriamente criado pelos institutos de Criminalística nos estados do país muito bem pessoal atenção às questões que se referem à quebra da cadeia de Custódia vocês percebem o seguinte Estamos vendo uma regulamentação que mostra most a importância da cadeia de Custódia na formação da prova e na Investigação Criminal garantindo que aquela prova é confiável que a prova é lícita que a prova é idônea muito bem se esses procedimentos não forem seguidos Se houver

uma quebra da cadeia de Custódia o que que eu faço Será que essa prova é nula Será que há uma nulidade processual então primeiro ponto teoria das nulidades processuais não é matéria de medicina legal não cai na prova de medicina a parte teórica das nulidades processuais é matéria de processo penal que você Você estuda com os professores de processo penal mas apenas para resumir aqui um ponto importante para vocês existem divergências doutrinárias sobre a inobservância sobre a queda a quebra da cadeia de Custódia se ela causaria reflexos na autenticidade da prova mas sem implicar em

ilegalidade ou inexistência ou se ela acarretaria nulidade da prova e quando se fala de nulidade essa nulidade seria absoluta enfim como debater isso em provas de medicina legal então lembrem-se pessoal para Med legal a cadeia de Custódia ela é obviamente fundamental mas ela pode ter quebras e violações sobretudo no Brasil em que o isolamento muitas vezes é deficiente quando o perito chega ao local já tem lá pessoas curiosas no local de crime então isso já prejudica o isolamento se qualquer quebra da cadeia de Custódia causasse nulidade processual não haveria prova no Brasil né enfim então

pensem nessa questão e lembrem-se de decisões judiciais importantes do STJ sobre isso vejam que mesmo antes da edição do pacote anticrime que foi em dezembro de 2019 o STJ já falava que a cadeia de Custódia tem como objetivo garantir a todos os acusados o devido processo legal e os recursos a ele inerentes como a ampla defesa o contraditório e principalmente o direito à prova lícita o Instituto abrange todo o caminho que deve ser percorrido pela prova até sua análise final pelo juiz sendo certo que qualquer interferência durante o trâmite processual pode resultar na sua imprestabilidade

e nós temos um informativo de dezembro de 2021 720 muito importante nesse ponto sobre a quebra da cadeia de Custódia fala o seguinte se é certo que por um lado O legislador trouxe determinações muito detalhadas de como se deve preservar a cadeia de Custódia também é certo que ele não falou ele ficou silente em relação a critérios objetivos para definir quando ocorre a quebra da cadeia de Custódia e principalmente quais seriam as consequências jurídicas dessa quebra muito bem o STJ diz respeitando quem defende o sentido contrário a tese de que a violação da cadeia de

Custódio implica de plano e por si só a nulidade da prova parece ser mais adequada a posição que sustenta que as irregular idades da cadeia de Custódia devem ser sopesadas pelo juiz com todos os elementos produzidos na instrução para aferir se a prova é confiável ou seja uma quebra da cadeia de Custódia não leva a uma nulidade da prova de forma automática de plano e por si só o juiz deve sopesar a importância daquela violação da cadeia de Custódia em relação às demais provas dos Autos para aferir se vai haver ou se não vai haver

uma nulidade processual se aquela prova é ou não é confiável já que o juiz É claro é o destinatário final da prova então vejam esta questão de prova em relação ao processo penal brasileiro julgue o item seguinte a quebra da cadeia de Custódia resulta necessariamente em nulidade absoluta tornando inadmissível a prova produzida errado questão de certo ou errado da cebrasp errado a quebra deve ser sopesada pelo juiz no caso concreto para avaliar se há ou não alguma espécie de de nulidade processual pessoal pra gente fechar lembrem-se aqui eu sugiro que vocês assistam aqui essa série

eh o povo contra OJ Simpson OJ Simpson eh era um ator norte-americano e também é jogador de futebol americano extremamente famoso e que na década de 90 foi acusado pelo duplo homicídio da sua ex-esposa Nicole Brown e do amigo companheiro dela enfim teria matado as duas pessoas a facadas muito bem foi um processo amplamente televisionado amplamente acompanhado no mundo inteiro né com uma grande exposição midiática eh E em alum momento a série mostra isso em algum momento eh os advogados de Defesa do OJ Simpson Falam assim olha não vai ter jeito já tem até prova

de DNA e na década de 90 o DNA tinha surgido como uma prova e considerada muito importante então tinha prova de que o sangue das vítimas estava nas luvas do do OJ Simpson no carro dele nos objetos dele na casa dele foi encontrado o material genético do OJ Simpson no corpo das vítimas enfim chegaram a pensar assim olha não vai ter jeito mas um assistente técnico da Defesa pensou o seguinte espa aí vamos atacar a confiabilidade dessa prova porque se essa prova não foi produzida de forma confiável ela não pode existir e isso eles conseguiram

fazer eles conseguiram demonstrar que os procedimentos não foram seguidos que o local não foi devidamente isolado que as pessoas que coletaram aqueles vestígios não estavam devidamente paramentadas com luvas máscaras que os vestígios não foram processados de forma eh correta no laboratório que eles não foram coletados de forma isolada enfim eles conseguiram mostrar que houve quebra que houve uma violação grave da cadeia de Custódia e conseguiram deixar aquela prova como uma prova nula uma prova que foi eh questionada e que portanto foi afastada O J Simpson ao final foi absolvido das acusações que pareciam ser muito

verídicas mas ele foi absolvido então a importância da cadeia de Custódia nesses pontos e lembrem-se pessoal a cadeia de Custódia ele é papel de todos os agentes públicos também do Delegado de Polícia nós estamos falando muito aqui do perito do perito o tempo todo Claro mas o delegado de polícia ele tem também um papel fundamental em garantir um papel garantista aqui garantir que sua equipe que todos os profissionais eh cuid da preservação da cadeia de Custódia né ela não é papel apenas do perito mas de todo agente público pra gente fechar Veja uma questão de

prova a descrição detalhada do vestígio conforme ele se encontra no local de crime ou no corpo de delito e a sua posição na área de exames podendo ser ilustrada por fotografias filmagens ou croqui denomina-se fixação Vejam a importância da etapa de fixação sendo cobrada aqui em tudo que é prova de medicina legal com isso eu fecho esse tema te espero no próximo e último bloco até lá [Música]