o ministro Cristiano zanim do STF suspendeu nesta quinta-feira trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia a decisão vai ser levada agora ao plenário da corte a repórter Luciana Amaral ao vivo de Brasília com os detalhes Boa noite Luciana Boa noite perdão Márcio não William Boa noite William a todos que nos acompanham aqui no ww que antes eu tava no prime Time ficou na cabeça mas vamos lá então como você bem disse William realmente o ministro Cristiano Zanin atendeu a um pedido da Go Advocacia Geral da União
representando o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva a go que tinha pedido que a desoneração da folha fosse declarada inconstitucional o argumento da Go era de que a decisão do congresso tinha que ter as considerações orçamentárias financeiras o que não teria sido feito também argumentaram de que a desoneração desrespeitou regras de sustentabilidade fiscal o ministro Cristiano Zanin então ele concordou com esse pedido da Advocacia Geral da União e a desoneração fica suspensa até que se tenha um impacto orçamentário dessa medida Zanin disse ali na decisão dele que há uma urgência em se evitar
um verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias são as as palavras então do ministro Cristiano zanim o caso também vai ser analisado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal a partir de meia-noite agora desta sexta-feira e o julgamento vai até o dia 6 de maio quem se manifestou agora pouco hoje à noite foi o presidente do congresso e do Senado Federal Rodrigo Pacheco ele disse que o governo federal erra ao judicializar a política e impor as próprias razões em um aparente terceiro turno de discussão sobre o tema Pacheco disse ainda que ele vai se reunir com
a advocacia do senado federal e convocar uma reunião extraordinária de líderes para tratar de todo esse assunto então para ver como é que eles vão tocar aqui do congresso essa decisão que ainda deve ser referendada ou não que vai ser julgada no plenário virtual do STF volto contigo no estúdio William obrigado Luciana boa noite para você em Brasília Felipe salto H dois grandes eh eh dois grandes duas grandes instâncias pra gente analisar aí uma é o impacto político disso que já começou mas aproveitando a sua presença aqui eu gostaria de começar pelo Impacto disso na
política fiscal uhum salva a política fiscal não salva a lavoura não salva a política fiscal como um todo mas é importante porque o governo ele optou por esse caminho da judicialização depois de estressar outros caminhos ele apresentou aquela Medida Provisória 1202 no final do ano passado aí foi acusado de apresentar uma medida no apagar das luzes mas isso porque vamos lembrar o congresso derrubou um veto presidencial fazendo com que uma legislação que fere a constituição e que fere a lei de responsabilidade fiscal passasse a vigorar porque foi ontem do ponto de vista histórico que a
gente aprovou a reforma da Previdência constitucional tem um dispositivo lá que diz o seguinte você não pode reinstituía que estava previsto mas restituir com qualquer contribuição que não seja sobre a folha e o que a desoneração faz o modelo esse modelo da desoneração é prorrogar um modelo de contribuições por exemplo sobre o faturamento então flagrantemente inconstitucional a meu ver eu sou economista mas é é óbvio né E a outra questão que o ministro zanim Falou bem da responsabilidade fiscal quer dizer são 20 bilhões de reais não é brincadeira nós estamos falando aí de quase 10%
do programa Bolsa Família em termos anualizados Daniel hitner Pacheco já brigou Pacheco já soltou uma nota dura frente parlamentar do empreendedorismo uma das principais do congresso também soltou uma nota bastante pesada e a relatora do projeto de lei da eh desoneração Anne Ortiz também já se posicionou e acho que mais importante do que isso é o que tá se falando nos Bastidores porque isso acirra novamente o conflito institucional entre congresso e Supremo Tribunal Federal nesse ponto há uma aliança hoje entre equipe Econômica governo Supremo que enfurece o congresso E aí qual é o efeito disso
na prática O Senado já aprovou uma PEC que coloca limites às decisões individuais monocráticas de ministros do Supremo isso tá na Câmara tá lá por enquanto paradinho Artur Lira matou no feito isso não era o que tava faltando pra PEC se movimentar um pouco na Câmara Outro ponto cada vez mais se comenta é um fato William 2026 Muito provavelmente a gente Vai eleger um Senado mais bolsonarista do que temos hoje talvez até com uma maioria qualificada isso não cria clima para um impeachment de ministros do Supremo eu sei que pode parecer uma elucubração hoje mas
o que decisões como a de hoje fomentam é o uma reação dura bem eh fundamentada do do do Senado e da câmara e que só agrave essa crise institucional tem tem dois pontos relevantes que você levanta Daniel eu vou pegar o primeiro deles que é em relação a ao digamos ao desenrolada a crise política e eu tô falando crise porque evidentemente era o que se esperava que acontecesse com esse tipo de decisão do supremo atendendo a um pedido do governo quer dizer não dá para dizer que é o Supremo que decidiu porém eh a tando
uma referência já do Felipe salto a questão fiscal Caio o Ministro do Supremo vem dizendo há meses que se subisse pra judicialização nessa questão eh o ponto de partida jurídico do governo era muito forte como você tava mencionando uhum quer dizer é do ponto de vista jurídico ali olhando as normas da constituição inaceitável que por exemplo a lei de responsabilidade fiscal fique para trás de uma legislação que obviamente eh fere esse tipo de legislação Por que então impr judicialização neste momento bom el porque não havia outro espaço e outra saída pro governo nesse caso o
que AC Eu não coloco essa decisão do zanim e a entrada do supremo nisto no mesmo rol de outras decisões do supremo tribunal federal favoráveis ao governo principalmente de âmbito político flexibilização da Lei das estatais aliás quem concedeu virou Ministro da Justiça que é o Ministro Ricardo lewandovski essa decisão ela segue um padrão isso aí eu tenho batido bastante em conversas eh William o Supremo Tribunal Federal ele tem um histórico eh de decisões atendendo vamos dizer assim a políticas fiscais independentemente do governo né agora e não dá para o o Congresso Nacional ter uma reação
como a do governo nesse caso o governo provocou o Supremo e o ministro Zanin que é o ministro segundo Ministro mais recente aí dessa dessa formação do Supremo Tribunal Federal ele atendeu eh eh a uma série de decisões pretéritas do do supremo que sempre citam a lei de responsabilidade fiscal citam aquela reg regra básica porque me chamou muito atenção nessa decisão do zanim em diversos trechos ele negrita né ele deixa em as decisões e colocando que nenhuma despesa nova para toda despesa nova tem que ter uma receita nova e coloca julgados anteriores é referentes então
o Supremo Segue uma linha lógica ali do Judiciário brasileiro e do Supremo Tribunal Federal de seguir essa regra básica né se você vai criar uma despesa você tem que ter uma receita que justifique exatamente e aqui não há o a a decisão do ministro zanim parece em alguns trechos uma tese de doutorado de uma faculdade de economia ele vem citando uma série de autores inclusive clássicos de manuais de Economia consagrados dizendo pera aí nós estamos diante de uma possibilidade de desarranjo das políticas fiscais que a gente não pode assistir a isso e deixar andar uhum
Qual é a realidade dessa desarranjo de políticas fiscais e que peso a desoneração teria nela é nós estamos num quadro que de fato é bastante preocupante William porque a dívida pública brasileira é de 75,5 por do PIB ah mas tem país que tem 200% só que a nossa taxa de juros real é elevada porque é o cachorro correndo atrás do rabo e o rabo atrás do cachorro é uma coisa endógena né como a gente fala em economist então o juro é alto também pela questão fiscal desarrumar quando a gente olha as contas hoje precisaria ter
um superavit de 4% do PIB para equilibrar essa dívida gigantesca em relação ao produto interno bruto ou a receita para ela ficar estacionada que é impossível de fazer no curtíssimo prazo agora se essas bombas fiscais vão avançando 20 bilhões aqui CCO ali 10 ali daqui a pouco você perde o controle aí o chamado novo arcabouço fiscal que foi aprovado no ano passado é um bebê recém-nascido ainda né nem aprend de a falar essa nova regra fiscal não vai servir para nada então eu acho que a a decisão tá bem fundamentada do ponto de vista econômico
O Alberto alesina né que é talvez foi um dos grandes teóricos mais recentes dessa área fiscal ele mostra com um conjunto de mais de 100 países num estudo recente junto com outro economista eh italiano de avaz que você precisa ter responsabilidade fiscal para ter crescimento econômico e parece que essa coisa não entra na cabeça do Congresso Nacional agora Felipe também do governo de certo modo né porque você tem uma ilha ali no governo que é o ministério da fazenda que faz uma aposta de ajuste fiscal pela arrecadação que não corta gastos que não demonstra sequer
uma ideia de cortar gastos que toda a ideia de spending review de qualidade do gasto público nunca foi colocada em prática que promete sempre fazer revisão tributária dos gastos tributários que são de 500 B isso nunca aconteceu então tem eu não eu não colocaria também não tô divergindo por favor não fica a vontade pode A Essência a essência do debate é diência não tô falando respeitosamente você tem esse ponto ok congresso cria gasta né gera gastos e aprova medidas pautas Bomb Mas cadê o governo cortando Você não ouve isso e ninguém fala isso então você
apontar o Executivo Palácio do Planalto Ministério da Fazenda apontar o dedo só pro Congresso Nacional como gerador de despesas sem receitas ele tá olhando pro lado e tá vendo o Palácio do Planalto é d de ombros com qualquer qualquer medida que corte gastos uhum Aliás você usou uma expressão maldita no Palácio do Planalto ajuste fiscal é pois é eles tem medo né pente fino é outra também que não pode né mas o spending review que esse termo bonito em inglês é o pente fino do orçamento a montanha pariu um rato nessa matéria e você tem
razão Caio porque o Executivo prometeu um programa de revisão de gastos entregou uma revisão de três despesas uma promessa de rever três gastos que representam 0,5 do orçamento Total então não há uma disposição de fato também do executivo de avançar com um programa de ajuste pelo lado da despesa o ministro hadad ele percebeu isso logo de cara e falou bom deixa eu operar sujeito a essa restrição e vamos rever os gastos tributários porque aí eu vou ter apoio da esquerda e da ala gastadora do governo agora ele precisa segurar também os gastos novos você vê
que o projeto de orçamento do ano que vem de diretrizes orçamentárias já nasceu com uma meta frouxa né que é zero mas não é é na verdade de um déficit o governo pode fazer um déficit de até 70 bi que a meta zero terá sido cumprida no ano que vem mas Felipe você só só queria fazer uma pergunta Felipe você você não tem a impressão Felipe de que às vezes a gente tá falando num grande pacto de responsáveis do ponto de vista fiscal Porque existe uma pressão obviamente sobre o governo de falar por exemplo sobre
reforma administrativa de ter coragem de fazer um decreto de contingenciamento orçamentário no com volume que precisa ser né de não dar reajustes aos servidores o governo olha pro congresso e vê fundo eleitoral com 5 bilhões de reais emendas parlamentares que passaram de 5 bilhões estão em 53 aí o congresso olha para outro lado ali na Praça dos Três Poderes vê Supremo eh gastador também judiciário gastador nossos colegas do Estado de São Paulo outro dia fizeram um levantamento mostrando que nos Ministérios públicos estaduais em oito estados 7 5% dos promotores ganham acima do teto constitucional então
fica um jogo de empurra você não faz eu também não faço eu acho que você tem razão nessa crítica Daniel mas o problema é o seguinte são vários governos dentro do governo né então você tem o governo Lula do ministro Haddad e tem o governo Lula do ministro Rui Costa para quem o PAC por exemplo é intocável como se o PAC fosse um conjunto de obras maravilhosas tem coisas boas lá dentro só que nós temos que começar a separar o joio do trigo no gast público eu acho que tem que sim haver um pacto né
Por uma responsabilidade fiscal como houve lá no governo Fernando Henrique lá atrás a lei de responsabilidade fiscal né William ela foi o O Marco é maio de 2000 vai fazer 24 anos agora e essa decisão do zanim tá ancorada nisso no Artigo 14 o Zé Roberto Afonso que bolou isso esse o ponto que eu tô rodando em volta dele vamos lá quer dizer o Haddad o Lula e o Rui Costa todos sabiam que indo ao Supremo com essa questão eles iam ganhar isso tinha sido dito a eles em conversas particulares isso tinha sido confirmado a
eles por uma série de juristas que olharam a base que é essa base pela qual Zanin decidiu e dizia Vocês estão numa situação jurídica sólida se forem ao Supremo ganharão Por que só foram agora porque estão com medo do agravamento da questão fiscal Pois é eu acho que isso é um um problema o receio esse medo de que a situação fiscal se agrave E aí o presidente Lula ele fareja essas coisas né Eu acho que ele dá sinalizações para um lado e pro outro mas quando ele percebe R 20 bilhões não são r$ 2 né
Nós estamos falando de uma coisa que pode sim prejudicar o programa de sustentabilidade do governo ainda que não seja um governo fiscalista né para usar o termo aí que é não é outra palavra maldita é outra palavra maldita usada como xingamento inclusive Pois é se se um uma dases integrantes chamar você de fiscalista ele tá querendo te ofender sim e então willam eu acho que na verdade o governo tá percebendo o seguinte tentamos todas as vias de negociação com o congresso de convencimento mandamos uma Medida Provisória cedemos na questão do perse né que é aquele
programa do setor de eventos não adiantou o congresso quer tudo ele quer reduzir a lía dos municípios que os municípios usam a Previdência Social que nem todos têm tamanho para ter regime próprio Então se a gente é aposentado de um município pequeno a gente eh usa o INSS Só que você tem que contribuir é 20% de contribuição o congresso decidiu que vai ser oito da noite pro dia e não falou quem paga a conta então chegou num limite que eu acho que o governo falou bom a única coisa que nos resta é judicializar o Daniel
tá me pedindo a palavra William essa história da desoneração e reoneração da folha de pagamento e eu tentei acompanhar bastante de perto desde a virada do ano e naquele momento ali no finalzinho de 2023 o que eu percebi é que você tinha uma ala do governo liderada por Fernando Haddad que gostaria de contestar no Supremo imediatamente e havia uma outra ala liderada pelo Ministro eh Jorge Messias da Advocacia Geral da União que dizia olha argumentos nós temos nós estamos respaldados pela lei de responsabilidade fiscal mas alto lá se a gente fizer isso é convidar o
congresso para escalar nessa briga e aí prevaleceu o argumento de quem queria colocar panos quentes agora o governo ingressou com com ação no Supremo eu fui muito atrás de uma resposta pra seguinte pergunta eh mudou a opinião dessa ala que era resistente ou mudou o quadro Mudou as o panorama fiscal e a resposta que eu obtive é que mudou o quadro Quer dizer você tem hoje uma crítica muito forte a a ao ao a a sustentabilidade do arcabouço dúvidas que não eram colocadas até se meses atrás e uma sensação de que bom agora abril de
2024 agora vale a pena comprar briga o o o Caio você tem sido nas nossas conversas aquele que sempre chama atenção nós e da nossa audiência pra capacidade que tem os setores organizados da economia de obterem no Congresso no mínimo um ouvido atento ao que eles representam aliás em nome da Transparência nós somos beneficiados como setor de comunicação entre os 17 setores que até aqui achavam que a desoneração prosseguiria eh o que que fez o governo topai enfrentamento desse William eh a gente tá avaliando bastante o Felipe Daniel você também a gente tá colocando a
questão eh do problema fiscal né do agravamento do problema fiscal como sendo um motor para o governo topar o alto custo político para tomar o custo político agora vamos falar do curso político o que que vem pela frente a gente tá quase em maio quase na metade do ano 1/3 de governo Lula mas você tem duas casas no Congresso né Você tem o Rodrigo Pacheco em uma e o Artur leira na outra dois presidentes de casas que estão terminando o seu mandato com uma diferença entre ambos o Rodrigo Pacheco ele está em uma negociação com
Minas Gerais e que depende ali do governo é o mesmo grupo político participaram da mesma eleição o Alexandre Silveira que é o indicado dele eh para o ministério de Minas energia integrou a chapa subiram no mesmo palanque que o Lula e tem ali uma composição política para 2026 e Lula Rodrigo Pacheco Possivelmente ali em Minas Gerais ou seja eh O Pacheco tamb também depende do Lula né de certa maneira Deixa eu ver se eu entendi Ele está achando que o risco político é baixo o risco político porque os dois presidentes das casas legislativas já estão
sendo des servidos com café frio Exatamente esse é um dado e e sem e tô colocando 2026 nisso o arur Lira também está terminando o mandato ele 2026 ele tem uma situação distinta da do Rodrigo Pacheco em Alagoas porque ele é adversário do grupo do Renan caleiros Enfim então a gente tem também uma uma uma dependência de composição política por parte deles com o governo federal em relação ao futuro político deles a partir de Fevereiro do ano que vem que é quando eles vão perder poder claramente Além disso só mais um ponto tem a reforma
tributária a reforma tributária que é a agenda Legislativa do governo de 2024 que foi apresentada ontem ela é coincidentemente uma agenda Legislativa também de interesse do congresso a ela vamos não são não são confrontantes então de certa maneira ao calcular o custo político o palácio do plan Alto olha a posição política desses dois players essenciais nessa nesse debate todo e olha também que há uma pauta convergente para eles debaterem não divergente interessante você achar que é esse tipo de raciocínio político estratégico no palácio do P Até que a gente não viu muito mas são os
repórteres políticos são os homens que estão aí é o Daniel e ele pendurados no telefone falando com as fontes políticas
